Câmara Municipal de Aracaju

Legislação atualizada: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h26
Solicito fornecimento da legislação atualizada abaixo indicada: Lei Orgânica do Município de Aracaju Lei nº 1547/1989 (Institui o código tributário municipal e normas do processo administrativo fiscal e dá outras providências) Lei complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju) Lei complementar nº 108/2012 (Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do Município de Aracaju e dá outras providências) Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001 (Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Aracaju) Lei nº 5.486, de 22 de junho de 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aracaju)
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Lei-complementar-108-2012-Aracaju-SE-consolidada-[21-06-2023].pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h23
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Lei-complementar-50-2001-Aracaju-SE-consolidada-[10-03-2023].pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h23
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Valore remuneração: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 06/07/2023 10h27
Bom dia! Qual o valor bruto da remuneração do cargo de Assistente Legislativo em 2022? Qual o valor do auxílio alimentação e do auxílio saúde? Há outras vantagens?
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Mudança de nome de rua: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 21/12/2023 13h01
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Lei_Complementar_n_177.2022.pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 06/02/2025 10h26
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Lei_Complementar_n_195.2023.pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 06/02/2025 10h26
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Lei_n_5_986.2024_promulgada.pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 06/02/2025 10h26
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Obter a certidão de logradouro atualizada: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 01/08/2024 09h58
Prezados, estou solicitando a certidão de logradouro atualizada da Avenida Quirino que posteriormente transformou-se em Av. Presidente João Goulart pois resido na mesma e estou tentando abrir uma PJ, sendo impossibilitada de prosseguir pois o nome da rua em alguns documentos é diferente de outros (IPTU, comprovantes de residencia e, inclusive, no próprio site dos correios ao indicar o CEP aparece como rua quirino...). Sendo assim, poderiam disponibilizar a certidão de logradouro atualizada ou, ainda, qualquer documento que possa me auxiliar a comprovar que trata-se da mesma rua, sendo modificado apenas o nome? Desde já agradeço!
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SOLICITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 06/02/2025 10h27
Bom dia, Solicito o encaminhamento das seguintes leis municipais: a) Lei Complementar 195/2023, b) Lei Complementar 5.986/2024, c) Lei Complementar nº 177/2022. Ademais, já foi aprovada lei do piso salarial dos professores municipais, ano de 2025? Caso sim, por favor que sejam encaminhadas as legislações pertinentes.
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