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Ato da Presidência - 19/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 22h44
Aprova a Instrução Normativa nº 02/2022 que Dispõe sobre a Padronização das Correspondências Oficiais no Âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Ato da Presidência - 20/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 22h46
Aprova a Instrução Normativa nº 03/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Participação em Capacitações, Cursos Compatíveis com o Desempenho da Função e Eventos dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Ato da Presidência - 22/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 22h48
Aprova a Instrução Normativa nº 005 que Dispõe sobre Procedimentos de Rotina e Controle na Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Bens, Prestação de Serviços, Execução de Obras ou Contratação Temporária no Âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Ato da Presidência - 24/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 10h33
Estabelece, em caráter excepcional, o expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 03.03.2020.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
08/06/2023 12h15
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Processo Legislativo
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…
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2020
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Março
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária - 05.03.2020.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
08/06/2023 12h15
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Março
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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 28.02.2023.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
03/07/2023 11h44
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Processo Legislativo
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2023
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Fevereiro
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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14.02.2023.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
03/07/2023 11h42
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Processo Legislativo
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2023
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Fevereiro
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15.02.2023.pdf
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por Caio Lima
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03/07/2023 11h42
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Processo Legislativo
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2023
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Fevereiro
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PAUTA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25.11.2021.pdf
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por Caio Lima
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08/06/2023 12h15
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2021
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Novembro
