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Ato da Presidência - 27/2024
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por Caio Lima
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última modificação
08/09/2025 13h51
Regulamenta a concessão do Auxílio-Educação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aracaju, disposto nos arts. 152-A a 152-D da Lei Complementar nº 169, de 16 de agosto de 2019 e suas posteriores alterações.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2024
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Ato da Presidência - 28/2024
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por Caio Lima
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última modificação
08/09/2025 13h52
Ponto facultativo - 24 e 31 de dezembro de 2024.
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Atos Administrativos
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Atos 2024
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Ato n° 1/2026.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
12/02/2026 22h09
Declara ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18
fevereiro de 2026 (carnaval), no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá providências correlatas.
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Atos Administrativos
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Atos 2026
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Ato n° 17/2025.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 12h32
Altera a composição dos membros da
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de
Aracaju.
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato n° 20/2025
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por Caio Lima
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última modificação
24/10/2025 10h59
Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato n° 21/2025.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
18/11/2025 12h14
Homologa o resultado do concurso Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda 2025.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato n° 22/2025.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
25/11/2025 12h15
Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato n°18/2025.pdf
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por Caio Lima
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última modificação
10/09/2025 11h11
Altera a composição dos membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar
fatos relacionados à Superintendência Municipal
de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT).
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 1/2025
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por Caio Lima
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05/09/2025 10h57
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo Falecimento do ex-vereador José Evando Franca.
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 2/2025
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por Caio Lima
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05/09/2025 10h58
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo Falecimento do ex-vereador Ruy Gomes Fonseca Dória.
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