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Ato da Presidência - 13/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 10h27
Renomeia os membros da Comissão para revisão e aplicabilidade da legislação municipal, instituída pelo Ato nº 21/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Ato da Presidência - 13/2023
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por Caio Lima
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última modificação
09/09/2025 09h07
Altera o Anexo Único do Ato da Presidência nº 02 de janeiro de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2023
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Ato da Presidência - 13/2024
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por Caio Lima
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última modificação
08/09/2025 13h16
Aprova o Plano de Gestão da Logística Sustentável da Câmara Municipal de Aracaju.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2024
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Ato da Presidência - 14/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 10h28
Ponto facultativo - 17 de junho de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Ato da Presidência - 14/2023
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por Caio Lima
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última modificação
09/09/2025 09h07
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal em virtude do falecimento do ex-Vereador do Município de Aracaju, Sr. Thiago Zacarias Batalha de Matos (Thiaguinho Batalha).
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2023
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Ato da Presidência - 14/2024
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por Caio Lima
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última modificação
08/09/2025 13h16
Regulamenta o regramento acerca dos trajes a serem utilizados pelos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Aracaju, seus(uas) servidores(as) е visitantes, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e correlatas.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2024
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Ato da Presidência - 15/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 10h28
Ponto facultativo - 29 de junho de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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Ato da Presidência - 15/2023
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por Caio Lima
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última modificação
09/09/2025 09h08
Ponto facultativo - 08 de setembro de 2023.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2023
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Ato da Presidência - 15/2024
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por Caio Lima
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última modificação
08/09/2025 13h17
Aprova o manual de procedimentos do Controle Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2024
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Ato da Presidência - 16/2022
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por Caio Lima
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última modificação
16/09/2025 10h28
Regulamenta a Dispensa, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
