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Arquivo Lei 4.207/2012
por Adm — última modificação 13/10/2021 21h30
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / Acesso a Lei 4207/2012
Arquivo Lei 5.113/2018
por Adm — última modificação 08/09/2022 12h55
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / Projeto de Lei que Altera o Nome de Rua
Arquivo PDF document Lei 4583.pdf
por Adm — última modificação 01/02/2022 13h54
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / homenageado
Arquivo Lei Complementar 75-2008
por Adm — última modificação 03/08/2021 10h25
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / Urbanismo
Arquivo PDF document Lei Complementar no 169.2019 - Anexos.pdf
por Adm — última modificação 13/01/2022 13h03
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document Lei Complementar no 169.2019 - Organograma.pdf
por Adm — última modificação 13/01/2022 13h03
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo Octet Stream Lei da Estrutura Administrativa
por Adm — última modificação 07/03/2019 10h17
Localizado em Institucional / Galeria de Arquivos / Gerais
Lei de Acesso à Informação (LAI)
por Adm — publicado 17/07/2023 — última modificação 18/07/2023 01h15
Localizado em Processo Legislativo
Solicitação lei de acesso a informação.
por Adm — publicado 02/03/2018
regulamento para a lei de acesso a informação
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Solicitação Lei de alteração de logradouro!
por Adm — última modificação 13/07/2022 09h20
Bom dia! Venho por meio deste solicitar a lei municipal que altera o nome da rua B do bairro Lamarão para o novo nome, Travessa Vitória 2, bairro Lamarão!
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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