Câmara Municipal de Aracaju

Legislação: por Adm — publicado 25/11/2021 — última modificação 25/11/2021 00h20
Localizado em Institucional / Procuradoria da Mulher
Legislação: por Adm — publicado 16/08/2021
Localizado em Institucional
Legislação: por Adm — publicado 16/08/2021 — última modificação 19/05/2025 18h07
Leis, Decretos, Regimento Interno, Resoluções e Normas Jurídicas que regem o funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Localizado em Institucional
Legislação: por Adm — última modificação 02/12/2021 14h07
Localizado em Institucional / Galeria de Imagens / Banners
Legislação da Câmara: por Adm — publicado 16/08/2021 — última modificação 03/02/2025 18h06
Localizado em Institucional / Legislação
Lei 2.507 - AV. Mamede Paes Mendonça: por Adm — última modificação 08/03/2022 12h18
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / Projeto de Lei que altera o nome de Rua
Lei 4.041/2011: por Adm — última modificação 25/05/2022 08h12
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / LEI DE TROCA DE TITULARIDADE DE RUA
Lei 4.207/2012: por Adm — última modificação 13/10/2021 21h30
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / Acesso a Lei 4207/2012
Lei 5.113/2018: por Adm — última modificação 08/09/2022 12h55
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / Projeto de Lei que Altera o Nome de Rua
Lei 4583.pdf: por Adm — última modificação 01/02/2022 13h54
Localizado em Transparência / … / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / homenageado

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