por Adm
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última modificação
23/03/2022 11h47
Prezados(as), boa tarde!
Gostaria de tirar uma dúvida referente à documentação que será entregue no momento da investidura. Esses formulários mencionados no edital, citados abaixo, serão feitos de próprio punho ou terá um modelo padronizado pela Câmara na posse?
firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.
Agradeço desde já pela atenção.
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