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Ato da Presidência - Nº 17/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h42
Dispõe sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 18/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h42
Ponto facultativo - 11 de outubro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 19/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h42
Dispõe sobre o Protocolo de Retomada das Atividades de Trabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 21/2021 (retificado)
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h44
Nomeia Comissão para revisão e aplicabilidade da legislação municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 20/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h43
Ponto facultativo - 1º de novembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 21/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h43
Nomeia Comissão para revisão e aplicabilidade da legislação municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 22/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h44
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal em virtude do falecimento de Reinaldo Moura Ferreira, ex-Vereador de Aracaju, ex-Deputado Estadual e Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 23/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h44
Nomeia Comissão para a implantação da Lei Geral da Proteção de Dados no ámbito do Poder Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 24/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h44
Ponto facultativo - 28 de dezembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Ato da Presidência - Nº 25/2021
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h45
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
