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Balancete - 10/2021 - 2/2
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por Adm
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20/12/2021 11h17
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Balancetes
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Balancete 2021
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INAPLICABILIDADE DA LC 4.936/2017
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por Adm
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07/01/2022 11h47
Prezados,
Fiz contato com a Prefeitura de Aracaju para saber a respeito da isenção do IPTU para pessoas com doenças graves, conforme prevê a Lei 4.936/2017, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição, e dá outras providências.
Ressalta-se que, em conformidade com o que dispõe o art. 1º da referida Lei, fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, comprovadamente com doenças consideradas graves, bem como aquele imóvel de propriedade de seu cônjuge ou de qualquer outro dependente, desde que o contribuinte/beneficiado nele resida.
Para fins da isenção de que trata o caput, entendem-se por doença grave as patologias previstas no Parágrafo único do art. 1º, da supramencionada Lei.
Ocorre que, a Prefeitura informou que a Lei ainda não está vigendo.
Por isso gostaria de esclarecimentos por parte da Câmara Municipal, bem como, gostaria que a Câmara intervisse junto à Prefeitura a fim de que a Lei ora mencionada passe a ser aplicada.
Atenciosamente,
Gabriela Gebra.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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01/12/2022 10h31
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Galeria de Imagens
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por Adm
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07/12/2022 10h10
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Legislação
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Folha de Pagamento - 7-2024
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por Adm
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22/07/2024 09h15
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Folha de Pagamento
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2024
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homenageado
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por Adm
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01/02/2022 13h54
Boa tarde, como posso ter informacoes sobre uma homenagem do reverendo Jonan Joaquim da Cruz, que hoje da nome a uma avenida na zona de expansao no Mosqueiro. Como posso saber quem prestou essa homenagem na Camara de Vereadores?
sds
Claudio Alberto de Souza
fone 79 99818-5677
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Sobre a solicitação do protocolo 20220106210504
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por Adm
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28/01/2022 12h34
Prezados,
No protocolo n° 20220106210504 perguntei sobre as vacâncias dos cargos de analista e assistente administrativo e tive como resposta as informações de vacância de outro cargos que não esses. Solicito que seja retificada a informação.
Grato!
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2022
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por Adm
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publicado
28/01/2022
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Controle e Fiscalização
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Relatórios de Gestão Fiscal - RGF
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Reembolso do concurso da Câmara municipal de aracaju
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por Adm
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24/02/2021 12h39
Bom dia,realizei o pedido de reembolso do concurso da Câmara municipal no dia 21 de janeiro e até hoje, dia 19 de fevereiro não obtive resposta nenhuma. Gostaria de saber como vou saber se o valor da inscrição voltou para minha conta, se é por e-mail ou outro meio ?
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Reembolso do concurso Público
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por Adm
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24/02/2021 12h39
Saudações, prezados!
Foi solicitado reembolso da taxa de inscrição do concurso público da Câmara, para o cargo de assistente administrativo, cujo candidato registrado no CPF 03810056545, de nome Julian Michel dos Santos Souza, realizado em 13/01/2021. Por qual motivo não foi feito o reembolso se todos os dados informados estão corretos e a data limite para reembolso é hoje, 19/02/2021?
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