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Notas Explicativas
por Adm — publicado 14/05/2024 — última modificação 07/10/2025 11h04
Localizado em Transparência / Receitas e Despesas
VAEP - 8/2023
por Adm — publicado 07/10/2023
Localizado em Transparência / … / Verbas do Exercício Parlamentar / Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2023
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por Adm — última modificação 03/12/2021 20h00
Localizado em Institucional / Galeria de Imagens / Banners
Arquivo Ato da Presidência - Nº 23/2021
por Adm — última modificação 16/09/2025 10h44
Nomeia Comissão para a implantação da Lei Geral da Proteção de Dados no ámbito do Poder Legislativo.
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Atos 2021
Arquivo PDF document ConvocaoAsssinada.pdf
por Adm — última modificação 24/03/2023 07h02
Localizado em Institucional / Concursos / Concurso Público
Arquivo PDF document Parecersobredesclassificao.pdf
por Adm — última modificação 17/05/2019 12h52
Localizado em Transparência / … / Pregão Eletrônico / Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2019
2022
por Adm — publicado 27/06/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Fornecedores Suspensos
2023
por Adm — publicado 27/06/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Fornecedores Suspensos
2024
por Adm — publicado 27/06/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Fornecedores Suspensos
Arquivo PDF document Sanção Empresa - 2023
por Adm — última modificação 27/06/2025 11h38
Localizado em Transparência / … / Fornecedores Suspensos / 2023
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