Vereadores recebem secretária de Saúde para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quinta-feira (29/05), a Câmara de vereadores de Aracaju recebeu a secretária Municipal de Saúde de Aracaju, Débora Leite, que fez a apresentação dos dados referentes ao primeiro quadrimestre de sua gestão. O motivo da apresentação se dá por uma obrigação legal, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, assim como para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde municipal.
O que disseram os vereadores?
O presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, iniciou com alguns questionamentos à secretária, sobretudo, em relação à construção de um centro de imagem, no Fernando Franco. “Como está a situação da construção desse centro de imagem, em que foram disponibilizados mais de 5 milhões de reais em emendas parlamentares?”, perguntou o vereador. O presidente também questionou sobre a construção de uma UPA na Zona de Expansão.
A secretária respondeu que “a construção do Centro de Imagem está prevista no Novo PAC. Atualmente, serviços de raio-x e tomografias já estão sem filas. Outros gargalos são na área da oftalmologia, em que estamos tentando fazer mutirões, ressonância, e colonoscopia”. Além disso, ela destacou que há uma busca por um terreno na Rodovia dos Náufragos para a construção de uma UPA.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, também questionou se a redução dos valores nos contratos locais como no Nestor Piva e Lourdes Nogueira representavam uma redução de serviço. “Nenhum serviço foi reduzido. Apenas fizemos um processo emergencial com cotação, e contratamos o menor preço. O IGH, que ganhou o processo, é um instituto de referência”, respondeu Débora.
O segundo a realizar questionamentos foi o vereador Elber Batalha. Ele perguntou sobre uma dispensa de licitação que ocorreu, em mais de R$ 20 milhões, para ações de limpezas em UBS, assim como a contratação de call center. O vereador também cobrou a realização de serviço público para o fortalecimento da área da saúde.
A secretária Débora respondeu às perguntas apontando que “tem serviços que não podem esperar a licitação, por exemplo, a limpeza de caixa de água é um serviço fundamental e não conseguimos esperar 6 a 9 meses de uma licitação para isso. Sobre o concurso, estamos em fase de estudo e não dá para fazer um concurso público sem analisar um planejamento de análise financeira robusta para saber o número de vagas”, destacou.
O vereador Pastor Diego disse que “me estranhou o quantitativo de dívidas deixadas pela gestão anterior e não por uma continuidade do serviço, mas por falta de pagamento. A gestão anterior deixou vários prejuízos, inclusive, com uma frota de veículos sem manutenção. O cancelamento dos empenhos também, sem nenhuma justificativa, muito nos entristece, porque tem vereador que desde 2023 não tem sua emenda liberada”, lamentou.
O vereador também pontuou que muitas vezes, as pessoas tentam dar entrada para realizar algum exame e não são informadas dessa marcação por telefone, somente pelo sistema online. “Se for uma pessoa mais idosa, pode ser complicado ficar acompanhando. O absenteísmo é um problema que precisa ser resolvido”, destacou.
A vereadora Professora Sônia Meire também realizou alguns questionamentos à secretária e reconheceu a importância do SUS. “Qual é hoje a realidade de crianças que podem precisar de um diagnóstico de autismo, assim como ter acesso às terapias e tratamentos correto?”, perguntou Sônia. A vereadora também questionou sobre os programas de saúde mental, se há algum planejamento ou informação sobre esse serviço. “Também gostaria de questionar sobre os farmacêuticos, pois, mesmo com o aumento, esse número ainda é baixo. Há um processo de precarização do trabalho de quem faz o atendimento da linha de frente, que está na recepção e não deveria exercer a função de um farmacêutico, para a dispensação de medicamentos”, pontuou a vereadora.
A secretária Débora disse que quer zerar a fila em relação ao atendimento das crianças autistas, mas que está com dificuldade na contratação de pessoal. Sobre os farmacêuticos, a secretária destacou a importância desse profissional e que está buscando novas formas de contratação.
O vereador Iran Barbosa também participou e contribuiu com alguns questionamentos sobre a forma como os dados foram apresentados. “É necessário apresentar elementos de comparação, dessa forma,é possível acompanhar a evolução dessa ação”, disse Iran. Sobre as auditorias, o vereador destacou que elas deveriam aparecer na apresentação, seja em andamento ou como concluída. O vereador também questionou sobre o absenteísmo e disse que “não penso que as pessoas faltaram porque já pagaram esses exames em uma rede particular. Eu acredito que precisamos descobrir uma forma de avisar as pessoas sobre a realização de seus exames” sugeriu.
Débora Leite respondeu que “teremos encontros bimestrais com a Comissão de Saúde da Câmara. O nosso relatório completo tem mais de 100 páginas e já está publicado. Reformulamos o setor de auditorias e temos os relatórios completos, que podem ser disponibilizados”. Sobre o absenteísmo, a secretária disse que há uma confirmação na telemedicina e mesmo assim, há muitas faltas. “Queremos fazer um sistema avançado para tentar reduzir esse tipo de falta”, finalizou.
O vereador Vinícius Porto questionou sobre os valores da tabela SUS e a necessidade de rever isso. A secretária respondeu que a tabela SUS é um problema em todo o país, sendo muito complexo e que alguns estados têm tentado adotar tabela própria, como São Paulo. Em Aracaju, Débora afirmou utilizar um sistema híbrido.
O vereador Fábio Meireles também trouxe diversas dúvidas e sugestões à secretária Débora. Uma das sugestões para o absenteísmo seria utilizar os agentes comunitários de saúde para ajudar no lembrete em relação à realização de consultas e exames. O vereador também cobrou sobre a realização de uma campanha de vacinação itinerante, a quantidade de neuropediatras e proctologistas e se a lei, de sua autoria, aprovada em 2024, que trata sobre o treinamento dos profissionais de saúde e da população sobre os primeiros socorros, estava em vigor.
Débora Leite respondeu que “em relação ao absenteísmo, os agentes comunitários podem ser sim um caminho interessante. Sobre a vacina, fazemos na escola municipal e temos interesse em aumentar a taxa de cobertura vacinal, pois só isso pode reduzir uma série de doenças. Temos uma pediatra e os outros são terceirizados e no estado, se não me engano, somente 06 ou 08 no Estado. Estamos vendo pediatras que tenham especialidade, principalmente, em autismo. Sobre o treinamento, temos a intenção e essa é uma lei que realmente precisamos cumprir”, reiterou.
O vereador Bigode do Santa Maria questionou sobre a falta de UPAs em locais como Padre Pedro 1, Paraíso Sul e em áreas do Santa Maria. A secretária de saúde afirmou que está realizando um estudo com base na população e que a prefeita Emília decidirá os locais.
O vereador e presidente da Comissão de Saúde, Breno Garibalde, também trouxe questões à secretária. Ele disse que “a UPA da zona sul está prevista, mas enquanto não constrói, ainda há desafios, sobretudo, em relação ao deslocamento do Samu. Como podemos diminuir esse problema enquanto a UPA não é construída?”. O vereador também pontuou a necessidade de descentralizar os serviços do centro de especialidade e aproveitou para questionar os convênios com instituições como a APAE.
Débora respondeu que “sobre o SAMU, iremos conversar com o Governo do Estado para verificar sobre a possibilidade de ter um posto mais próximo nessa área. A respeito da descentralização, é o que buscamos, e já conseguimos ter pontos de telemedicina em todas as unidades. Queremos evoluir para termos um eletrocardiograma já nas próprias unidades básicas. Sobre os convênios com a APAE, por exemplo, eles sofreram muito com a ausência de pagamento no ano passado e estamos conversando sobre a possibilidade de ampliação desse atendimento”, destacou.
O 1º secretário da Mesa Diretora, o vereador Sgt. Byron, aproveitou para realizar questionamentos visando a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. “Ao visitar escolas, há suspeição de alguns alunos que podem ter autismo? Sempre comentamos sobre a importância de termos essa integração entre a secretaria municipal de educação e a de saúde. Como isso poderia ser feito?”, disse Byron. O vereador também cobrou a construção de um hospital na Zona de Expansão.
A secretária de saúde disse “precisamos ter estratégias inovadoras e as pessoas da APAE sugeriram que crianças em nível de suporte 1 poderiam ser amparadas na escola e as outras iriam para as clínicas. Para o ano que vem, queremos ter um espaço específico para o TEA, pois acreditamos que isso irá facilitar o atendimento e diagnóstico. Em relação ao hospital da zona de expansão, sabemos que é uma necessidade e estamos vendo um terreno na rodovia dos náufragos”, finalizou.
O vereador Maurício Maravilha também apontou algumas dúvidas, sobretudo, sobre a fiscalização de espaços como academias, ginásios de esportes, hotéis, shoppings, rodoviárias, a partir da obrigação de desfibriladores nessas áreas. Além disso, o vereador questionou sobre o projeto “Ver a vida” e a presença de oftalmologistas, assim como sobre a fila de espera de atendimento para pessoas autistas.
“Acredito que é fundamental termos desfibriladores e profissionais aptos para operá-los nesses espaços. Estamos buscando oftalmologista e em tratativa de verificar a oferta desse serviço no CEMAR. Como não temos orçamento, estamos verificando as emendas”, destacou a secretária. O vereador Joaquim da Janelinha utilizou sua fala para parabenizar o trabalho da secretária e disse que está com um sentimento de esperança, com dias melhores na saúde pública de Aracaju.
Dados apresentados
A secretária apresentou dados que compreendem os meses de janeiro e abril de 2025. O demonstrativo das Receitas nesse período foi de R$ 236.798.878,96, com pouco mais de R$ 8 milhões de reais em emendas parlamentares. A assistência hospitalar e ambulatorial constitui a maior parcela das despesas totais em saúde, correspondendo a 56,99% do valor total.
A secretaria de saúde está com débitos com o INTS e Centro Médico do Trabalhador, totalizando R$ 29,66 milhões, com pagamentos parcelados. Além disso, há um endividamento no valor de R$ 19.072.407,57, sendo pouco mais de R$ 13 milhões em emendas parlamentares impositivas. Além disso, Débora apresentou dados sobre a composição da secretaria, mostrando que há 3.686 servidores, sendo 2.316 concursados.
A secretária Débora Leite apresentou que houve um aumento nas testagens em relação à sífilis, redução de óbitos por tuberculose, aumento de vacinação antirrábica, redução do número de casos de dengue, assim como uma ampliação da testagem e profilaxia para doenças sexualmente transmissíveis, aumento de 121% nos insumos, de 60% na distribuição de fraldas, e 156 auditorias realizadas, o que, segundo a secretária, não ocorreu na gestão anterior. Além disso, mais de 25,7 milhões de medicamentos foram dispensados.
Durante a sua apresentação, a secretária destacou a retomada do Comitê de Prevenção à Mortalidade Materno-Fetal e Infantil de Aracaju,a convocação de 255 profissionais de saúde aprovados no PSS 2023 e novas Obras cadastradas junto ao Ministério da Saúde - NOVO PAC.
Em relação à Rede de urgência de emergência, de janeiro a abril, o hospital Fernando Franco realizou 61.958 atendimentos, a Maternidade Lourdes Nogueira atuou em 96.196 atendimentos e o Nestor Piva, 63.050. Um dos problemas apresentados pela secretária Débora foi em relação à abstenção das pessoas para a realização de exames, como o ecocardiograma. “O exame ECG não estava sendo realizado desde setembro e por meio de contrato emergencial, passou a ser realizado a partir de fevereiro. Porém, tivemos um absenteísmo de 69%. Acreditamos que muitas pessoas acabaram fazendo por conta própria, pelo fato da demora para a realização do serviço no ano passado”, destacou Débora.
A secretária também destacou o aumento do número de profissionais farmacêuticos, mas pontuou alguns problemas. “Continuamos com dificuldade na obtenção de remédios controlados, por uma questão nacional. Mas, os remédios básicos estão disponíveis e toda atenção farmacêutica foi reestruturada”, disse Débora.