Vereadores aprovam reforma da previdência para os servidores municipais

Nesta quinta-feira (10/07), por meio da 41ª sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em unanimidade, o Projeto De Lei Complementar 10/2025, em regime de urgência, que trata sobre a reforma da previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência. 

Antes do início da votação do projeto, os vereadores da Câmara de Aracaju receberam diversos representantes de sindicatos para discutir o primeiro texto da reforma previdenciária enviado pela prefeita Emília Corrêa, que de acordo com os representantes, trazia elementos prejudicais aos servidores do município. 

Ainda durante a reunião, um novo projeto chegou à Câmara com a revisão de pontos criticados pelas categorias sindicais. Foi este projeto que foi levado ao plenário para ser apreciado.   

De acordo com o presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), “desde o princípio deixei claro que não era a nossa intenção e nem da gestão trazer prejuízos à população. É importante que conseguimos chegar em um diálogo que atingisse quem está na ponta. Gostaria de agradecer o vereador Isac Silveira (União Brasil), que foi muito inteligente em trazer um bom diálogo entre o Poder Executivo e os sindicatos. Estou muito feliz ao final desta votação, com um sentimento de dever cumprido”, destacou. 

O líder da prefeita na Casa parlamentar, Isac Silveira (União Brasil), que participou dos diálogos, destacou que “quando falamos em previdência, estamos falando da renda familiar. É necessário encontrar uma segurança para sustentar sua família, várias coisas podem ocorrer, desde ficar doente ou até mesmo falecer e deixar a sua família com segurança financeira. Essa reforma nos ajuda a garantir que teremos um futuro com menos percalços. Estamos regrando para o futuro. A prefeita Emília também teve a sensibilidade e empatia de não fazer nada que prejudicasse os servidores”, pontuou. 

O presidente do AjuPrev, Luciano Paz, disse que “esse foi um projeto construído com muita maturidade, em que, tanto a prefeitura como os servidores, abriram mão de algo porque entendeu que essa reforma era necessária”, destacou. 

Os vereadores avaliaram de forma positiva os avanços obtidos com a construção de um novo texto da reforma, que, segundo eles, abriu espaço para o diálogo com os servidores. O vereador Breno Garibalde (Rede) reforçou que “precisamos enaltecer o trabalho do vereador Isac Silveira e Ricardo Vasconcelos. Eu tinha certeza de que nada passaria para prejudicar os servidores. Vemos uma Câmara de vereadores forte, independente, que debate e dialoga. Parabenizo também a prefeita Emília Corrêa por abrir as portas ao diálogo”.  

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) disse “quero enaltecer a acessibilidade da prefeita Emília Corrêa. Estou no meu 4º mandato e nunca tivemos uma discussão como essa, com um diálogo aberto com os servidores. A urgência era para que o município não perdesse as certidões. Como servidor público, destaco a importância desses servidores. Essa é uma vitória do povo de Aracaju e dos trabalhadores”, pontuou. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) também parabenizou o presidente da Casa, assim como o líder da prefeita, Isac Silveira, bem como Luciano Paz, presidente do Ajuprev. O vereador Camilo Daniel (PT) trouxe algumas ressalvas, dizendo que “estamos ampliando o tempo de contribuição e a idade para aposentar, por uma determinação nacional, aprovada no governo Bolsonaro. Mas, também tenho a grandeza de parabenizar o vereador Isac por construir espaços para o consenso e diálogo. Parabenizo também as direções sindicais pelas negociações. E também parabenizo o presidente Ricardo por abrir esse espaço na Casa. Mas, reforço que, enquanto a prefeita Emília e a gestão não acabar com o ciclo de Processo Seletivo simplificado, só vamos falar de queda da previdência. Isso para mim é uma questão essencial. Ter concurso público no município é fundamental para ter a capitalização para a previdência”, criticou.  

O vereador Elber Batalha (PSD), líder da oposição, disse que “o texto inicial trazia um massacre aos servidores e por conta do diálogo com os sindicatos e essa Casa, foi possível chegarmos em um projeto de reforma da previdência”. 

O vereador Vinícius Porto (PDT) também aproveitou toda a equipe técnica da prefeitura, a própria chefe do Poder Executivo e o vereador Isac Silveira para o diálogo. O vereador Pastor Diego disse que “mais uma vez, a prefeita Emília Corrêa faz história na cidade de Aracaju, pois foi possível chegar a um consenso, pela construção de um projeto feito a várias mãos. Parabenizo também o presidente por trazer os servidores com muito respeito”, pontuou. 

O vereador Sgt. Byron (MDB) disse que essa abertura na negociação e diálogo promovido pelo Poder Executivo foi fundamental. “O servidor público valorizado só traz benefícios para a população”, reforçou. A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) reforçou a capacidade técnica dos profissionais do AracajuPrev. “Fazemos história nesta Casa e quero parabenizar a todos os envolvidos, a Prefeita Emília Corrêa, Luciano Paz, do Aracaju Prev, o líder Isac, e o presidente da Casa”. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) solicitou que a gestão municipal cuide do fundo da prefeitura e criticou o projeto inicial. “Não houve uma tentativa de estudo e não há uma análise do que pode ocorrer daqui para frente. O projeto não veio somente para recuperar a alíquota e ao vir mais robusto, trouxe diversas alterações prejudiciais ao servidor, inclusive, sem proposta de transição. Por isso, os sindicatos, ao tomar ciência da proposta, se mobilizaram”, explicou Sônia. Inclusive, a vereadora aproveitou para parabenizar a mobilização dos servidores e sindicatos para a obtenção do envio de um novo projeto.  A vereadora cobrou a realização de concurso público, para trazer um equilíbrio previdenciário. 

Emenda ao Projeto 

Antes de iniciar as apreciações dos parlamentares e votação do projeto de lei complementar em segunda discussão, o vereador Ricardo Vasconcelos anunciou o acréscimo de uma emenda ao texto legal, que foi submetida e aprovada pela Comissão de Justiça e Redação Final com o seguinte texto: “Assegura-se à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no caput deste artigo, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção de que trata o §16 do art. 40 da Constituição Federal”. 

A vereadora Moana Valadares (PL) afirmou que o projeto inicial da reforma da previdência apresentado pelo executivo aracajuano nasceu pela necessidade de adequação às normas vigentes. “Não era uma questão de escolha, mas sim de necessidade. Ela se preocupou em garantir o futuro dos servidores públicos do brasil, em garantir o futuro das aposentadorias no país.  É preciso ter responsabilidade e coragem para fazer o que precisa ser feito. Hoje é um dia histórico em Aracaju, é um dia de comemoração. A aprovação desse projeto aconteceu de forma unanime porque a prefeita Emília esteve disponível a todo tempo para ouvir e negociar”. 

O vereador Fábio Meireles (PDT), da bancada da oposição, relembrou dificuldades financeiras que a prefeitura de Aracaju enfrentou em gestões passadas e fez um comparativo com o cenário atual.  “Quem chega no município de Aracaju não entende um pouco da história do que os servidores passaram num passado recente. Em 2016, no final da gestão eram dois salários atrasados e décimo terceiro para os servidores municipais. A minha esposa não sabia que dia iria receber o seu salário, não sabia como ia pagar as contas. Quem chega hoje e encontra Aracaju organizada, não sabe a dificuldade já enfrentada”.  Fábio afirmou que o primeiro texto da reforma foi formulado de modo equivocado, mas graças ao diálogo estabelecido pela Câmara Municipal e sindicatos, o projeto foi corrigido no executivo. “Reconhecer é um gesto nobre, nós estamos reconhecendo, não foi fácil para essa Casa e para os servidores receberem o primeiro recorte, que foi malfeito e causou burburinhos”. 

O vereador Elber Batalha (PSB), ocupou a tribuna e fez uma reflexão sobre o funcionalismo público e reforma da previdência. “Nos vivenciamos hoje uma quadra histórica que foi muito sofrida para o servidor público. Edvaldo Nogueira foi um péssimo prefeito para o servidor público, sobretudo na última gestão dele. O servidor amargou um período longo sem reajuste e outros que nem repuseram a perda inflacionária.   A única iniciativa válida foi ter judicializado essa questão que, tecnicamente, era inteligente. A reforma exigida por Jair Bolsonaro era intromissão da União nos estados e municípios. Essas ações se postergaram e prosperou por um voto e se impôs essa regra da alíquota mínima de 14% ou ao menos alíquotas progressivas de 7,5 a 22%. Talvez tenha sido a única ideia interessante nos últimos oitos anos de gestão dele, mas como bem disso o vereador Camilo, temos que entender que isso faz parte da política partidária. Foi Jair Bolsonaro quem impôs a mais perversa reforma trabalhista e previdenciária já feita na história do Brasil”. 

Aprovação 

Após o encerramento das falas e apartes dos parlamentes, o presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), deu início a votação do Projeto De Lei Complementar 10/2025 em segunda discussão e redação final, o qual seguiu com a aprovação de todos os vereadores presentes.