Vereadores discutem amplamente PL sobre fim das carroças

Na manhã desta terça-feira, 4, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram e discutiram cinco proposituras durante a pauta de votação da 65ª Sessão Ordinária. Das proposituras, foram mantidos pelos parlamentares dois Vetos do Poder Executivo, além da aprovação de dois Projetos de Lei e da discussão e reprovação do PL Nº 106/2017, sobre o fim gradativo das carroças em Aracaju.

O Veto Total Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 200/2017 foi mantido por meio de votação nominal, com nove votos favoráveis, seis votos contrários e duas abstenções. O Projeto, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB) institui os jogos escolares no município de Aracaju. Alguns vereadores justificaram seus votos e o Veto foi amplamente discutido entre os parlamentares.

Outro Veto do Poder Executivo foi mantido por meio de votação nominal com 10 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, que é o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 364/2017, que institui a Semana do Fisco Municipal no âmbito do município de Aracaju, a ser comemorada, anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 21 de setembro.

Para o autor do PL, Iran Barbosa (PT), o Projeto tem por objetivo sensibilizar a população quanto a importância do Fisco Municipal para o desenvolvimento e a qualidade de vida na nossa cidade e estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Município. “Apresentei esse Projeto porque fui procurado por representantes dos Sindicatos de Auditores Fiscais. O objetivo é criar essa semana para debater os temas ligados às questões fiscais”, frisou.

Fim Gradativo das Carroças

O projeto mais debatido entre os parlamentares durante esta Sessão foi o Projeto de Lei Nº 106/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que cria o Programa de Redução Gradativa do número de veículos de tração animal e veículos de propulsão humana. O projeto já foi aprovado em 1ª votação e nesta terça-feira, foi discutido em 2ª votação com apresentação de oito emendas, sendo que as emendas de Nº 1, 2, 3, 6, 7 e 8 foram rejeitadas em votações nominais e as emendas Nº 4 e 5 tiveram recursos rejeitados.

Após a votação das emendas, o Projeto foi reprovado ainda na 2ª votação, com 11 votos contrários e quatro favoráveis. De acordo com a autora do PL, Kitty Lima, por meio das emendas, o projeto poderia ser melhorado. “Infelizmente as emendas foram rejeitadas. O problema não está no projeto, pois quando se tem boa vontade podemos sim resolver a situação dos carroceiros. Tentei muito que este Projeto fosse adiante, com novas propostas, com as emendas, mas infelizmente, não foi aprovado”, finalizou a vereadora.