Vereadora Sonia Meire realiza Audiência Pública “25 anos do Faça Bonito - 18 de maio”
Foto: China Tom
Aconteceu nesta sexta-feira, 23, a audiência pública ‘25 Anos do Faça Bonito - 18 de Maio’ na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De autoria conjunta da vereadora Sonia Meire (PSOL) e do vereador Iran Barbosa (PSOL), a audiência reuniu adolescentes e atores da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A mesa, além dos parlamentares, foi formada pela adolescente Ana Beatriz, representante do CPA no CONANDA, Talita Conegundes, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Betina Schreiner, defensora pública, Alex Ramalho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a advogada Glicia Salmeron, representando o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Nós temos trabalhado desde a última legislatura na defesa dos direitos e na proteção das crianças e adolescentes. E a partir de momentos como este nós vamos entendendo a razão de estar em cada lugar. Crianças e adolescentes precisam desde cedo entender que não é qualquer pessoa que pode tocar o nosso corpo. As maiores violências acontecem dentro de casa e nos entornos onde moram. E nós estivemos neste momento na audiência para entender todo esse processo cada vez mais e poder dar as mãos para enfrentá-lo. A sociedade acha que a criança e o adolescente não sabem o que quer e não entendem onde eles estão, mas eles sabe sim”, disse a vereadora Sonia Meire.
A advogada Glicia Salmeron, ex-conselheira do CONANDA e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, destacou que não é possível falar sobre o Faça Bonito sem a presença dos adolescentes. “A flor do Faça Bonito foi criada por adolescentes que pediram que não falassem deles sem eles. Essa flor representa todos eles, a partir de uma lei que foi criada há 25 anos exatamente pela ausência do estado, porque o estado brasileiro falhou. Esse débito imenso é exatamente pela ausência de políticas públicas. É super importante ter visto o plenário da Câmara ocupado pelos adolescentes. O número de vítimas está cada vez maior, e o uso da internet tem sido um agravante”.
A adolescente Ana Beatriz, representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), destacou que as vítimas sentem culpa pela violência sofrida. “O Faça Bonito transforma vidas todos os dias, porque, quando as informações chegam às vítimas, fazem com que essas crianças e adolescentes possam se sentir acolhidos. Eu sou monitora na escola em que estudo e chegam diversas situações de meninas que não tem acolhimento nas suas casas. Mesmo que os índices sejam altos, ainda assim essa campanha colabora para que muitas possam denunciar. E como o lema do CPA diz, ‘nada para nós sem nós’ ”.
A promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAoPIA), Talita Conegundes destacou que o Ministério Público é articulador e fomentador de políticas públicas e vem desempenhando alguns papeis nos últimos anos. “Estamos tentando contribuir para que as crianças e adolescentes possam entender quais são os caminhos a seguir quando se sentirem de alguma forma violentados. O dever de proteção é dever de todos, sociedade, família e estado. E as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos que têm um grande protagonismo, que podem ser ouvidos por outros semelhantes”.
A defensora pública do estado de Sergipe Betina Schreiner destacou a campanha ‘Zero Gravidez na Infância’. “A campanha surgiu depois dos dados alarmantes no estado. A partir desses dados várias entidades e órgãos decidiram lançar esta campanha porque a gravidez na infância é uma grave violação de direitos humanos e toda relação sexual com menores de 14 anos é considerada um estupro de vulnerável, ainda que não seja forçada, é considerada crime. Precisamos lutar para que os direitos das meninas menores de 14 anos que engravidaram sejam respeitados. O aborto legal é um direito delas quando sofrem violência sexual e não é necessário nada além do que a palavras das vítimas”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Alex Ramalho, destaca que são 25 anos da campanha Faça Bonito e que nós estamos em um cenário que cada dia mais é alarmante. “A cada quatro horas uma criança e adolescente é violada sexualmente no Brasil, e 71,4% das vítimas têm de zero a cinco anos, e 85% dos casos acontecem no ambiente familiar. Em Sergipe em 2023, foram 2.073 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e apenas 10% dos casos são denunciados. O CRAI atende cerca de 15 crianças por dia, a maioria são meninas negras de até 14 anos. A infância continua sendo violada e não podemos permanecer inertes”.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou que essa batalha não é fácil, e que se o que falamos e defendemos não virar política pública, as coisas não avançam e para virar política pública tem que estar no orçamento. “Nós precisamos acompanhar qual o montante de recursos que está no orçamento público para defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Quero parabenizar os adolescentes porque é a voz deles que nos ensina quais são as prioridades. Tem várias violências contra essas meninas e meninos, e os lares brasileiros estão mais violentos, precisamos saber onde está a raiz de toda essa problemática. Nós como parlamentares temos o dever de fortalecer a toda essa política, e para que ela seja prioritária no município de Aracaju”.
Diversas crianças e adolescentes participaram da audiência, inclusive ela foi aberta com uma apresentação cultural do grupo de capoeira do mestre Mandingueiro, que acontece na EMEF Sergio Francisco, no Lamarão. Também participaram ativamente com falas adolescentes do Centro de Excelência Dom Luciano. A vereadora Sonia Meire finalizou a audiência pública dizendo que é necessário continuar lutando todos os dias para combater essas violações. “Para além desse mês e do dia 18 de maio, nós temos que continuar na luta para proteger nossas crianças e adolescentes. Foi muito importante as falas e relatos dos adolescentes hoje. A rede precisa funcionar, porque muitas vezes nas escolas, nas unidades básicas são identificados os casos, então todos esses lugares e pessoas são essenciais”.