Vereador Sargento Byron registra cerca de 60 proposituras no primeiro semestre legislativo

Encerrando as atividades do primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), celebra as atividades realizadas nos primeiros meses do seu segundo mandato.  

"Iniciar uma nova legislatura nos permitiu trazer novas demandas para esta Casa, bem como dar continuidade ao que foi positivo. Reforço meu compromisso com o povo de Aracaju, não somente com aqueles que me confiaram o voto. Aproveitamos também este momento para fazermos as prestações de contas de tudo aquilo que nos foi direcionado, solicitado", pontua o parlamentar.  

Neste primeiro semestre, o mandato de Byron contabiliza 60 proposituras registradas na Câmara. O número representa Projetos de Lei, Requerimentos, Decretos, Moções, Indicações e Projeto de Resolução. "Nosso mandato é pautado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, mas vai além, sempre lutando para assegurar os direitos sociais, com pautas que vão desde a saúde, educação, segurança pública, à infraestrutura, esporte e geração de emprego e renda, por exemplo", reforçou Byron.  

Dentre os Projetos de Lei (PL) de autoria do parlamentar que foram aprovados neste primeiro semestre legislativo estão: o PL 176/2024, que torna obrigatória a presença de acompanhantes para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade, durante consultas, exames e internações em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada ou conveniada, ou em qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia; como também o PL de nº 236/2024, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette e o Dia Municipal do Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), a serem celebrados em 7 de junho e 10 de outubro, respectivamente.  

"A cada aprovação, avançamos na promoção de políticas públicas, ações de conscientização e na sensibilização da sociedade, além de estabelecermos o elo entre o povo e os Poderes Legislativo e Executivo. Agora, é chegado o momento de reunirmos as demandas para o segundo semestre e avaliarmos o que precisa ser mudado, cobrado ou iniciado", concluiu o vereador, que em seu primeiro mandato contabilizou mais de 600 proposituras protocoladas na CMA e mais de R$ 1 milhão em emendas impositivas.  

O recesso parlamentar se dá após a realização da Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 21, para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 289/2025, que cria o Programa de Promoção de Parcerias e Investimentos do Município de Aracaju - PPI/AJU.