Parlamentares discutem Projetos e Requerimentos

Na manhã desta terça-feira, 28, durante a 15ª Sessão Ordinária, os vereadores de Aracaju votaram e discutiram 3 Projetos de Decreto Legislativo, 2 Projetos de Lei (PL), 17 requerimentos e 5 Moções. Dentre os Projetos mais debatidos pelos parlamentares, está o Projeto de Lei Nº 83/2015, de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, games, Ipod, MP3, equipamentos eletrônicos e similares em sala de aula. O projeto foi reprovado em 1ª votação, sendo 16 votos contrários ao projeto e apenas 3 votos favoráveis.

O vereador Iran Barbosa (PT) ressaltou que o projeto pode ter tido uma boa intenção, mas ele não foi elaborado da melhor forma. “Se a gente aprovar isso as escolas de ensino fundamental, médio e superior não poderão utilizar uma ferramenta que é tão útil para o acesso à informação. Os professores poderiam ter autonomia para dizer quando essas tecnologias podem ser utilizadas como forma de aprendizado na sala de aula. Então sou contra o Projeto para que ele seja melhorado, pois na forma que ele foi criado, não dá para ser a favor”. 

Para o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), a intenção do autor do projeto foi a melhor possível, mas a forma como o projeto foi colocado é prejudicial para os estudantes, que em sala de aula poderiam utilizar essas ferramentas juntamente com o professor. “Com todo o respeito ao vereador Emmanuel, mas me coloco contra o projeto. Eu sou professor e sempre utilizo as ferramentas tecnológicas em minhas aulas e os alunos podem ter acesso com os aparelhos deles, então esse projeto é um retrocesso”, frisou.

Elber Batalha (PSB) também entende o intuito do vereador autor do PL, mas afirmou que é contrário. No mesmo pensamento, a vereadora Emília Corrêa (PEN) afirma que essa é uma proibição taxativa e geral e isso não é bom, porque vira uma restrição até mesmo de pesquisa para os alunos. “O texto legal e escrito do projeto não corresponde à verdadeira intenção de Emmanuel e por isso sou contra”, reforçou.

De acordo com o vereador Américo de Deus (Rede) o professor é que tem que dizer as normas na sala de aula. “O professor é que tem que definir quando os aparelhos tecnológicos podem aprimorar o conhecimento dos alunos. Então não tem como impedir que o aluno adentre à sala de aula sem esses aparelhos”.

Já o vereador Fábio Meireles (PPS) se colocou a favor do projeto. “O que a lei proíbe é o uso aleatório dos aparelhos, pois enquanto o professor está dando aula o aluno desrespeita o professor utilizando aparelhos eletrônicos para conversas alheias por meio de mensagens, para ouvir músicas e jogar. Vejo esse projeto como uma contribuição para que o aluno não se desconcentre durante as aulas”, defendeu o vereador. E o vereador Vinícius Porto (DEM) sugeriu que o projeto seja reformado, refeito e que os vereadores apresentem emendas com sugestões que poderão melhorar o PL. “Alguns vereadores deram sugestões então eu acho que poderíamos aprovar o projeto em primeira votação e na segunda votação poderíamos apresentar emendas para melhorar o projeto”, sugeriu.

Requerimentos

Ainda durante a sessão, foram aprovados em votação única 17 Requerimentos pelos vereadores. Os mais discutidos foram o Requerimento Nº 50/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que solicita Sessão Especial no dia 19 de Maio para celebrar o Dia da Defensoria Pública; Requerimento Nº 70/2017, de autoria do vereador Nitinho ((PSD), que solicita Sessão Especial para discutir as atividades do Guia de Turismo; o Requerimento Nº 83/2017, de autoria de Isac Oliveira (PCdoB), que solicita à secretária da Educação de Aracaju informações sobre as escolas municipais; e o Requerimento Nº 91/2017, também de autoria do verador Isac, que estabelece Sessão Especial para discutir a Reforma da Previdência.

Sobre o requerimento Nº 50/2017, a vereadora Emília Corrêa afirma que é essencial discutir o papel da Defensoria Pública. “Nos dias atuais precisamos discutir sobre o Dia da Defensoria Pública, pois precisamos conhecer o trabalho da defensoria púbica, entender as dificuldades e a importância de estruturar a Defensoria, que está voltada para os menos favorecidos, que não tem condições de ter nem sequer um advogado”.

Elber Batalha ressaltou que muitas pessoas não conhecem a atuação da Defensoria. “A defensoria pública tem sempre um defensor de plantão permanente para auxiliar as famílias. E muitas pessoas não sabem que a Defensoria Pública tem o Núcleo da Saúde que atende a população que precisam de medicamentos caros”, disse.

Sobre o requerimento de autoria do vereador Nitinho, o vereador Américo de Deus destacou a importância desse profissional. “Os guias de Turismo ainda não são respeitados pelas empresas. Aracaju tem que investir no Turismo, trazer melhorias para os locais turísticos. Precisamos adaptar o nosso município para receber e acolher os turistas para que eles voltem e fomentem a economia em nosso estado e município”, falou o parlamentar acrescentando que há um PL que tramita na casa e regulamenta a profissão do Guia de Turismo em Aracaju.