Obras na Coroa do Meio, defesa do concurso público e aumento da violência contra médicos marcam o Pequeno Expediente
Foto: Luanna Pinheiro
O vereador Breno Garibalde (Rede) foi o primeiro orador do Pequeno Expediente desta quarta-feira (10/09). O parlamentar falou sobre as obras que estão acontecendo na Coroa do Meio e disse que muitas vezes as obras que acontecem na beira da praia ou na beira do rio acontecem sem planejamento, com a degradação do meio ambiente e sem ouvir a população do entorno. “Simplesmente do dia para a noite as pessoas acordam e têm máquinas lá, retirando as árvores, passando por cima de tudo, sem consultar a população. Isso é triste, mas é uma prática que acontece há muito tempo, não só em Aracaju, como no Brasil todo”.
Breno disse ainda que recebeu a informação de que serão retiradas cerca de 80 árvores no local e que já entrou em contato com a secretária do Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio. “A gente precisa pensar em toda a biodiversidade que existe, são pássaros, ninhos, animais, e de uma hora para a outra tudo vai para o chão para criar uma via, e mais uma vez a gente pensa a cidade apenas para os carros. A gente precisa pensar a cidade para as pessoas, ali é uma área para as pessoas conviverem e socializarem”.
O vereador Camilo Daniel (PT) criticou a realização de processos seletivos simplificados, mesmo com concursos públicos em vigor, em referência ao concurso realizado no final de 2023 para a área de educação. “Há mais de uma década que não tinha concurso, aí você altera isso a ponto de criar novos processos seletivos simplificados e convocar mais pessoas, sendo que há um concurso em vigor, isso não existe. É no mínimo uma imoralidade”. O parlamentar ainda falou sobre a relação entre a realização desses processos seletivos e o déficit para a previdência do município. “Com processo seletivo simplificado não há contribuição, a contribuição vai para o regime geral de previdência, não é para o município. A gente precisa ter mais concurso e mais concursados no quadro da prefeitura, para que a gente tenha a partir disso uma previdência superavitária e para que não tenhamos problemas relacionados a isso”.
O vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna mais uma vez para chamar a atenção para o fato de que até o presente momento a Secretaria do Tesouro Nacional não autorizou a compra dos ônibus elétricos para circulação na cidade de Aracaju. Em seguida, o parlamentar exibiu parecer do Ministério Público, proferido em audiência pública a respeito dessa questão. “Apesar de solicitado por duas vezes cópia integral do suposto processo de dispensa de licitação e contrato, a prefeitura de Aracaju encaminhou a este órgão apenas parecer da PGM, o termo de referência e o contrato, deixando de juntar aos autos os seguintes documentos: estudo técnico preliminar, justificativa, documento de formalização, demanda e proposta de pesquisa de preço”, relatou, ao complementar com a informação de que o Ministério Público considerou que o referido processo administrativo, mesmo sob a alegação de situação emergencial, está “eivado de vícios insanáveis”.
Na sequência, o vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou o debate atual sobre a reforma administrativa no país. Segundo Iran, toda vez que o assunto é colocado em pauta há a falsa argumentação de que a máquina pública está inchada. “Isso não é verdade. O Brasil possui um dos menores números se servidores públicos por habitante, se você compara com os demais países da OCDE, por exemplo. O Brasil gasta cerca de 13% do seu PIB com os trabalhadores do serviço público, enquanto que a média dos países da OCDE gasta 17%”, argumentou. O parlamentar ainda enfatizou essa realidade sob o aspecto local. De acordo com ele, em Aracaju, as despesas com o pessoal do serviço público estão bem abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Atacar o serviço público com o discurso de que a máquina pública é inchada é uma forma de privatizar os serviços oferecidos à população, de negar direitos, e nós temos que estar muito atentos”, alertou. Por fim, o vereador criticou a realização de processos seletivos simplificados de forma recorrente para tentar burlar a realização dos concursos públicos, de modo que algo que deveria ser pontual e momentâneo acabou se tornando a regra.
O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) demonstrou preocupação com a notícia de que o Ministério Público orienta que a capital sergipana proíba ocupação irregular de calçadas. O parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir apoio aos colegas de parlamento para aprovação e contribuição com melhorias ao seu projeto de lei, que foi protocolado no mês de junho e tem o intuito de garantir a mobilidade urbana e também o funcionamento de alguns comércios na cidade de Aracaju. O vereador destacou que o projeto prevê que a instalação de mesas e cadeiras poderá ocorrer em áreas específicas previamente regulamentadas pelo Poder Executivo, bem como os critérios para que essa instalação seja feita.
O vereador Lúcio Flávio (PL) parabenizou o presidente da comissão da CPI da SMTT, vereador Sargento Byron, pela forma como se portou diante das críticas feitas pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira a respeito do trabalho dos parlamentares à frente da investigação. Lúcio Flávio também demonstrou apoio ao presidente Ricardo Vasconcelos. “Eu quero registrar o meu parabéns e o meu orgulho acerca da fala do presidente desta Casa, que não se submeteu, que não se curvou aos recados, às entrevistas e aos porta-vozes”.
O parlamentar ainda celebrou a sanção da Lei do Intervalo Bíblico, de autoria do vereador Pastor Diego, que protege o direito do aluno poder expressar sua fé no intervalo da escola, sem atrapalhar o andamento das atividades. Por fim, o vereador subscreveu a fala do vereador Pastor Diego, que demonstrou indignação com a performance de alunos que dançaram ao som de Lady Gaga durante o desfile de 7 de setembro, na capital sergipana.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) abordou as visitas que vem realizando a instituições voltadas à área de engenharia civil, para debater assuntos pertinentes ao desenvolvimento de Aracaju. O parlamentar também parabenizou a prefeita Emília Corrêa por ter ido ao Ministério Público Estadual para apresentar a atualização do Plano Diretor. “Que o Executivo também escute os principais profissionais responsáveis pelo desenvolvimento urbano da nossa cidade, que somos nós, engenheiros civis. Que possa escutar também as instituições, para que a gente tenha um Plano Diretor à altura do nosso município”. Ao finalizar seu discurso, Maurício Maravilha falou sobre a visita que fez à Secretaria da Mulher para conhecer a estrutura e a preocupação com a implementação de políticas públicas voltadas para o público feminino.
O vereador Miltinho Dantas (PSD) parabenizou a vereadora Moana Valadares por assumir nos próximos dias a presidência do PL em Sergipe. Miltinho também destacou a visita de dois agentes da segurança pública, que fazem parte da corporação da Polícia Federal. “Uma instituição que tem trabalhado no combate ao tráfico de drogas e vários tipos de crimes”, enfatizou. O parlamentar ainda lembrou que a aprovação da entrega do título de cidadania aracajuana a um desses agentes, conhecido como Chicão, foi feita por unanimidade devido ao desempenho de suas funções aqui em Sergipe, há mais de 35 anos, defendendo a segurança pública do estado. Em seu discurso, Miltinho também defendeu a manutenção e a geração de empregos, em referência à notícia de que o Ministério Público orienta que a capital sergipana proíba ocupação irregular de calçadas. “Tudo tem que ter uma regra, mas não pode ser radicalizado do dia para a noite”.
A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) trouxe dados de uma pesquisa realizada na área da saúde e destacou a denúncia de violência contra médicos em Sergipe, no Brasil e no mundo. “O estado de Sergipe é o décimo terceiro em relação ao nível de violência que essa categoria tem sofrido”. De acordo com o panorama geral, houve um aumento de 68% de casos de violência contra médicos em uma década. Só em 2024, foram 4.562 casos, o que corresponde a 12 agressões por dia e 1 caso a cada 2h. Os tipos de violência vão desde ameaça, desacato, até lesões corporais, que são praticadas tanto por pacientes, como por familiares e terceiros. “Há um perfil que a distribuição é maior em relação às mulheres. A cada 3 profissionais afetados pela violência, 2 são mulheres, e nós não podemos nos calar”, alertou.