Mandata de Sonia Meire protocola 3 projetos de lei para garantir o direito da amamentação

 

“Amamentar é um pacto coletivo, e não um desafio individual. E nossa mandata entrou nessa corrente se somando ao movimento nacional para criar políticas públicas de incentivo à amamentação no município de Aracaju. A OMS recomenda que, até os seis meses, o aleitamento seja exclusivo, mas no Brasil os índices estão abaixo dos recomendados. E hoje, 13 de agosto, é o dia D para apresentar os projetos de lei em defesa do aleitamento humano e nós estamos juntas nessa campanha. Garantir condições para amamentar é proteger a primeira infância, direito à saúde e cuidado com as lactantes”, disse Sonia Meire.

 

O Protocolaço, além dos projetos de lei, conta com ações de mobilização nas redes sociais e outras ações de mobilização social e divulgação de boas práticas para incentivar o aleitamento materno. E a mandata da vereadora protocolou três projetos de lei: PL nº 314/2025 que institui o mês de incentivo ao aleitamento - ‘Agosto Dourado’ -  e a semana municipal do aleitamento humano no calendário oficial do município de Aracaju; PL nº 316/2025, que institui o benefício do passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público municipal de Aracaju; PL nº 316/2025 que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município de Aracaju.

 

O país já avançou na criação de um arcabouço legal e de políticas públicas de incentivo ao aleitamento, mas a realidade de muitas é de desamparo e dificuldade para exercer plenamente o direito de amamentar. Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) de 2019 apontaram que apenas 45,8% dos bebês no Brasil são amamentados exclusivamente com leite humano, nos primeiros seis meses de vida. Os números são muitas vezes retrato da cultura que desvaloriza a amamentação, pela falta de ambiente de trabalho e pela ausência de uma rede de suporte qualificada.

 

“A nutrição e a saúde das crianças passa pela amamentação. O leite humano é o alimento mais completo para o bebê, fortalecendo o sistema imunológico, prevenindo doenças e reduzindo a mortalidade infantil. Além disso, amamentar para as mães diminui o risco de câncer de mama e de ovário, e fortalece o vínculo com os seus filhos. Seguiremos em defesa das políticas públicas para contribuir com a mudança dos números e em defesa das mulheres e das crianças”, finalizou a vereadora.