Levi Oliveira indica a instalação de câmeras de segurança em áreas de acesso e circulação em escolas da capital

O vereador Levi Oliveira (PP) encaminhou à Prefeitura de Aracaju uma indicação sobre a instalação de câmeras de segurança nos acessos, calçadas e esquinas próximas às escolas da rede pública municipal. A propositura visa reforçar a segurança nas áreas de circulação de alunos nas instituições de ensino do município, diante das ocorrências de furtos, vandalismo e demais situações de risco no entorno das escolas públicas. Desse modo, propõe-se a criação do Programa Municipal de Monitoramento Escolar, que deve ser instituído em integração com a Guarda Municipal e a Central de Videomonitoramento de Aracaju.  

O videomonitoramento tem se destacado como uma das principais ferramentas de apoio à segurança pública, contribuindo para a identificação de possíveis incidentes e para o acionamento mais rápido das forças policiais. A proposta busca estender essa proteção ao ambiente escolar, aumentando, assim, a sensação de segurança entre estudantes, professores e servidores. O vereador chama atenção para o foco na vigilância de áreas externas dessas instituições, ressaltando que ela deve ser proibida, especialmente em locais que comprometam a intimidade das pessoas, como banheiros e vestiários.  

Além disso, Levi pontua que o uso dessas câmeras deve respeitar os direitos de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltando-se exclusivamente à segurança pública e à integridade física da comunidade escolar. Assim, deverá ser garantida a segurança das informações e o descarte adequado dos registros após o período de retenção. O acesso às imagens será restrito e sigiloso, podendo ocorrer o compartilhamento somente mediante solicitação da autoridade policial, do Ministério Público ou por determinação judicial.  

“Para além dos ambientes internos, devemos lembrar que as áreas de acesso e de circulação externa das escolas também são pontos passíveis de crimes e situações de violência. Afinal, um aluno pode ser roubado ou se envolver em uma briga na frente da escola, por exemplo. A instalação de câmeras, então, permite uma maior vigilância para impedir casos de vandalismo, furtos e outras ações ilegais. É dever do município garantir a segurança no ambiente escolar e assegurar a qualidade do serviço público, e nossa proposta busca ampliar a capacidade de prevenção e resposta a incidentes, sem impor encargos excessivos às unidades de ensino”, explicou o parlamentar.