Fábio Meireles (PDT) reafirma irregularidades na compra dos ônibus elétricos
Assessoria Parlamentar
O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna do Grande Expediente na manhã dessa quinta-feira (07) para reafirmar que a oposição não está contra a gestão municipal. “Não é verdade o que dizem: o quanto pior, melhor”, contestou.
O vereador denuncia que há irregularidades na compra dos ônibus elétricos por parte da gestão municipal e que no dia 05 de agosto a Secretaria do Tesouro Nacional mandou devolver o contrato ao Banco do Brasil, pois havia a falta de diversos documentos que a Prefeitura deixou de enviar.
“Não foi aprovado o empréstimo para os ônibus, e a Prefeitura disse que os veículos foram retirados e que ela foi impedida de pagar por conta da decisão do Tribunal de Contas. O pagamento não ocorreu porque ainda não existe o dinheiro; ele não foi liberado”, disse.
Através de vídeos, o parlamentar mostrou alguns documentos na Casa Parlamentar, um empenho datado de 16 de junho.
O vereador falou aos colegas que o passo a passo a ser seguido pela gestão municipal seria a aprovação na Câmara Municipal, o envio para o Tesouro Nacional, depois o contrato e o empenho.
Em vídeo, o vereador trouxe a fala do procurador do município, Hunaldo Motta e da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa.
Na fala do procurador, a explicação é que a aquisição e a conclusão da compra passa por uma linha do tempo que foge ao controle de qualquer administração. Segundo ele, houve um gargalo maior de lapso temporal:
-“Porque nós estávamos sem certidão, em razão da maldita herança da reforma previdenciária que a Câmara Municipal aprovou recentemente no final do primeiro semestre legislativo. Então esse lapso temporal aí, principalmente em razão dessa ausência de certidão, volto a dizer é uma herança maldita, terminou levando a um atraso nessa legalização, a Secretaria do Tesouro Nacional essa semana já finalizou a parte que competia, agora estamos à mercê do Tribunal de Contas. O que a gente faz? Continua, paga, não paga, o Tribunal de Contas hoje proibiu e é justamente em função de estarmos à mercê dessa decisão do Tribunal de Contas que os ônibus não circularam”, disse o procurador em vídeo.
O vereador Fábio disse que a Secretaria do Tesouro Nacional mandou devolver ao Banco do Brasil porque faltava uma série de documentações, faltava o município de Aracaju enviar os documentos corretos.
Em vídeo, a prefeita Emília diz que, por decisão do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Aracaju foi impedida de fazer os pagamentos do contrato.
Fábio falou que o ofício da Secretaria do Tesouro Nacional encaminhando ao Banco do Brasil mostra as falhas. “A resposta é o ofício da Secretaria do Tesouro Nacional encaminhando ao Banco do Brasil, são sete itens de equívocos, de esquecimentos da gestão da prefeita Emília Correia”, lembrou.
“A senhora doutora Emília Corrêa não pagou os ônibus porque não tem dinheiro. Prefeita Emília Correia, a senhora é advogada e aposentada como defensora pública, não permita, não defenda o que Nelson Felipe está fazendo, está acabando com a história política e moral da senhora porque ele erra, a senhora defende e ainda ataca o Tribunal de Contas de uma forma indevida e injusta. A irresponsabilidade dos seus assessores não pode ser colocada nas costas do Tribunal de Contas, a senhora tem que confessar, prefeita Emília Corrêa, que o pagamento dos ônibus não aconteceu porque o dinheiro não foi liberado pelo Tesouro Nacional para o município de Aracaju”, disse.
Fábio Meireles frisou que é um homem de bem, que tem pacto com a verdade. “Não tem dinheiro nos cofres da Prefeitura para pagar os ônibus é por isso que os ônibus estão circulando sem nota fiscal, sem placa, porque não tem como emplacar os ônibus”, denunciou.