Emendas da vereadora Sonia Meire referentes à LDO são aprovadas na Câmara Municipal de Aracaju

 

“Nós apresentamos sete emendas e quatro foram aprovadas, que dizem respeito exatamente à valorização e reconhecimento dos servidores públicos. Mas tivemos emendas importantes que foram rejeitadas pela Comissão e pela base aliada da prefeita. A primeira é a que trata de proibição de PPP na saúde e na educação. Precisamos ficar alertas, porque já ouvimos rumores que a prefeita irá enviar um projeto de PPP. Ou seja, o que aconteceu na Câmara é muito grave. A outra é sobre o crédito suplementar, que é o limite do uso de recurso público do orçamento por parte da prefeita, sem passar pela Câmara. Nós sugerimos que ela poderia utilizar entre 5% até 18% e eles rejeitaram nossa emenda, ou seja, liberou geral”, disse a vereadora.

 

Foram rejeitadas na Comissão de Finanças as emendas 06, que vedava dotações orçamentárias para parcerias público-privadas nas áreas de educação e saúde, e também a emenda 07, que estabelecia o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, vedado o estabelecimento de limite superior a 18% para os recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações. A emenda 05 que garantia a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais foi prejudicada por já está contemplada em outra emenda.

“Nós vamos continuar na luta porque no final do ano teremos a Lei Orçamentária Anual, que é a LOA, para o ano que vem. E lá também vamos, mais uma vez, encaminhar uma emenda que evite a maior parte do orçamente público para fazer o que quiser. A nossa luta continuará porque o nosso compromisso é pela garantia do orçamento público atendendo a classe trabalhadora, principalmente a população mais vulnerável da nossa cidade. Justiça social não se faz sem justiça econômica, sem colocar o povo no orçamento”, finalizou Sonia Meire.