Em Audiência Pública, artistas e órgãos públicos discutem a lei de "Fomento ao Graffiti", de autoria do vereador Bittencourt

Nesta quarta-feira, 13, o mandato do vereador Professor Bittencourt (PDT) realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir a pauta de "Fomento ao Graffiti". O Programa Municipal de Fomento ao Graffiti é um projeto de autoria de Bittencourt, que foi sancionado recentemente pelo prefeito Edvaldo Nogueira, e agora se transformou na lei municipal nº 5.871/2024.

O evento reuniu e possibilitou o diálogo entre os artistas e órgãos públicos para a construção de possibilidades no cumprimento da lei que já está em vigor.

Um dos representantes dos artistas de rua, Dalvam Dexter, elogiou a nova lei e fez alguns questionamentos sobre a atuação e execução das normas. "Essa lei vem pra gente voltar a dialogar com a guarda municipal sobre a abordagem policial. A gente sabe que muitos lugares que a gente vai grafitar estão deteriorados, e abre suspeita, porque muita coisa pode acontecer ali naquele espaço, mas o artista quando sai de casa é somente para expressar sua arte. Outro ponto que a gente vem sofrendo é em relação à publicidade e aos espaços públicos; queremos mais espaços para sermos reconhecidos como artistas", justificou.

O comandante-geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, falou da importância do cumprimento do manual de conduta para proporcionar mais segurança aos artistas.

"Há uma importância na lei porque, a partir dela, podemos pensar na criação de um manual de conduta mais específico para que a gente possa distinguir os artistas de rua em atuação. É interessante não só para a segurança dos artistas, como de toda a comunidade", disse Fernando Mendonça.

Representando a rede municipal de ensino, a coordenadora de arte e educação, Dione Barros, falou sobre a possibilidade de levar a arte do Graffiti para as escolas por meio de oficinas para as crianças.

"Estamos de braços abertos para a causa e fico muito feliz em ver todos aqui lutando para que isso seja real. É muito importante valorizar a arte, e o Graffiti traz nessa belíssima arte outras artes juntas e outros segmentos. Nós, da educação, estamos abertos pra isso, para trazer isso para nosso espaço escolar, para nossas crianças através das oficinas; a importância de como isso pode transformar a vida deles e da comunidade", falou a coordenadora.

A deputada estadual, Linda Brasil (PSOL), também parabenizou o vereador Bittencourt pelo projeto. "Eu quero parabenizar Bittencourt pela iniciativa, quem sabe levar até esse projeto em âmbito estadual, tamanha a importância da arte para nossa sociedade, mas reforçar também a necessidade de investimentos, precisamos colocar não só essa como outras leis no planejamento orçamentário", disse.

Para finalizar a audiência pública, o vereador Professor Bittencourt, autor do projeto, agradeceu a participação de todos e destacou os esforços que estão sendo feitos para regulamentar a lei de Fomento ao Graffiti.

"Estamos viabilizando junto aos órgãos públicos ligados à prefeitura de Aracaju para apresentar e atuar na regulamentação dessa lei, e nada disso deve e pode ser feito sem que vocês, artistas, sejam ouvidos. Não conheço as relações cotidianas, da prática da arte, quem sabe mais do que ninguém da realidade são vocês, e é fundamental que façam parte desse diálogo. Ações como essas servem para gente ir quebrando aos poucos essa coisa do preconceito à arte de rua, tão solidificada na nossa sociedade. Portanto, me comprometo que a partir das sugestões que se seguem daremos alguns encaminhamentos para executar essa lei", disse o vereador.


Presenças:

Estiveram presentes na Audiência Pública de Fomento ao Graffiti: artistas, ativistas, autoridades políticas, representantes da juventude, da cultura e órgãos públicos da educação e segurança pública.


Sobre a lei:

O Programa Municipal de Fomento ao Graffiti tem como finalidade coordenar e desenvolver atividades que valorizem a arte do Graffiti no município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico. O projeto também tem como objetivo desenvolver e promover ações como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.