Críticas às alterações propostas ao Projeto Antifacção e às justificativas da SMTT para demora no envio de documentos marcam o Pequeno Expediente

O Pequeno Expediente desta terça-feira (11/11) teve início com o vereador Elber Batalha (PSB), que utilizou a tribuna para fazer um alerta à população. Segundo o parlamentar, após a operação policial ocorrida no Rio de Janeiro, a discussão sobre o Projeto de Lei Antifacção volta à tona e passa a apresentar alguns aspectos preocupantes, que podem, inclusive, contribuir para os casos de impunidade. Elber Batalha criticou as alterações propostas pelo deputado federal Capitão Derrite.

“Ele quer estadualizar os crimes de terrorismo, que lidam com facções, com algum tipo de tráfico de drogas e, somente excepcionalmente, se o governador do estado em que o crime ocorreu autorizar, é que a Polícia Federal vai atuar. É o paraíso da impunidade implantado, é a PEC da Blindagem com outra roupa, mas, ainda assim, um retrato de uma tentativa novamente de gerar impunidade para parlamentares, políticos e sabe-se sei lá mais o quê envolvido com todo e qualquer tipo de crime”. Por fim, o vereador ressaltou que “a Lei Antifacção é necessária e que o debate é válido, mas aproveitar-se de uma oportunidade como essa para inserir jabutis a um projeto de lei tão importante para o povo brasileiro, com a clara intenção de defender a impunidade, é inadmissível”.

Na sequência, o vereador Fábio Meireles (PDT) falou sobre a oitiva ocorrida no dia anterior, durante a reunião da CPI da SMTT, que contou com o depoimento de três servidores, dentre eles o superintendente da SMTT, Nelson Felipe. Segundo o parlamentar, Nelson Felipe deu justificativas distintas para a imprensa e para a própria Comissão acerca da demora no envio dos documentos solicitados pelos vereadores. “A demora foi por causa da transição, estava sem diretor financeiro e sem coordenador financeiro e sem esse pessoal não tinha quem fizesse esse trabalho”, afirmou Nelson Felipe à imprensa. No entanto, Fábio Meireles destacou que o argumento utilizado pelo superintendente ao dar depoimento durante as oitivas da CPI foi de que os papéis estavam jogados em contêineres, também por conta de papéis rasurados, o que teria causado uma grande dificuldade em obter os documentos solicitados. “Enquanto o ano de 2024, Nelson Felipe , sua gestão demorou 35 dias para entregar documentos, ele entregou os documentos de 2017 e 2018 com 28 dias, assim como 2019 a 2021”, disse o vereador ao questionar a versão dada pelo superintendente para a demora no envio dos documentos.