CMA aprova a redução do recesso parlamentar em 1ª discussão
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta quarta-feira, 5, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em autoconvocação analisou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Requerimento, além de sete Projetos de Lei (PLs). O presidente da Casa, Nitinho (PSD), foi quem conduziu as duas Sessões Extraordinárias, destinadas apenas à votação de proposituras.
O PLO nº 4/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa, altera o “Caput” do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal e propõe a redução do recesso parlamentar de cerca de 90 para 55 dias. Com a aprovação do projeto, o período de trabalhos legislativos passará a ser de 2 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Pedindo para discutir a propositura, Fábio Meireles (Cidadania) também ressaltou a importância da mesma. “Apresentamos um projeto similar em 2017, que não foi aprovado na sua totalidade. Hoje a Mesa Diretora apresenta e vamos aprovar. Mesmo tendo até então 93 dias de recesso, todos os parlamentares desta Casa sabem que o trabalho não para. E quero ressaltar que a Câmara está fazendo isso por iniciativa própria, e os vereadores desta legislatura vão estar com os nomes gravados na história, como aqueles reduziram o período de recesso”, afirmou.
Em aparte, Lucas Aribé (PSB) e Emília Côrrea (Patriota) enfatizaram a importância do projeto, parabenizando os demais colegas. Pastor Alves (Republicanos) também destacou a necessidade de se reduzir o recesso. “Estamos na comunidade, mas os encaminhamentos e aprovação de projetos acontecem dentro do Plenário”, disse Alves.
O vereador Elber Batalha (PSB) destacou as ações positivas que o Parlamento faz. “Com essa proposta de readequação dos recessos parlamentares acompanhamos uma movimentação nacional sobre o assunto. Quero parabenizar todos os colegas que abraçaram essa ideia”, ressaltou.
Nitinho parabenizou Fábio Meireles, que foi quem iniciou as discussões para redução do recesso: “Você abraçou a causa desde o início desta Legislatura e hoje a redução do recesso está virando realidade. Parabéns por este entendimento, que hoje é consenso de todos”. Fábio Meireles também foi parabenizado pelos colegas Zezinho do Bugio (PTB), Américo de Deus (Rede) e Palhaço Soneca (sem partido).
Com relação ao Requerimento nº 15/2020 do vereador Vinicius Porto (DEM), a propositura requer à Mesa a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para a votação do Projeto de Lei nº 2/2020, que concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), simplifica os procedimentos administrativos correspondentes administrativos correspondentes, de autoria do poder Executivo.
Meio ambiente
Sobre os Projetos de Lei, destacam-se os de nº 71/2019 e 138/2019, dos vereadores Seu Marcos (PHS) e Fábio Meireles, respectivamente, que foram aprovados pelo Plenário em 1ª discussão. O Projeto de Lei de Lei nº 71/2019 propõe a instituição da campanha "Praia Limpa – Preserve o meio ambiente" no município de Aracaju. Seu Marcos considerou que é um projeto simples, porém de muita importância. “O PL tem a intenção de alertar as pessoas que não estão preocupados com o meio ambiente. Pensando nisso, fiz esse projeto que sugere a conscientização dos frequentadores das praias”, pontuou.
Em aparte, Américo de Deus destacou que esse é um projeto importante e que se precisa de ações mais concretas e manter a consciência com relação ao meio ambiente. Isac Silveira (PCdoB) ressaltou que a propositura veio num momento oportuno já que, recentemente as praias do litoral nordestino foram atingidas por um grande derramamento de óleo que causou sérios prejuízos à fauna e flora do ambiente marinho. “É, portanto, simbólico e serve para um novo momento de cuidado e preservação no tratamento das nossas praias”, opinou.
Também em aparte, a vereadora Emília Corrêa parabenizou o projeto pois considera que o meio ambiente pede socorro. “A praia, mar e areia são essenciais para todos nós”, completou. No mesmo sentido, Elber Batalha elogiou a iniciativa do PL e ressaltou o trabalho de entidades que se engajam para preservar a natureza, em especial as praias. Cabo Amintas (PTB) também fez questão de destacar a propositura.
Seu Marcos explicou que se o PL for aprovado, a campanha será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Por fim, citou a quantidade de tempo que cada material jogado nas praias demora para se decompor, prejudicando assim a saúde das praias.
Também como foco na preservação do meio ambiente, o Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria de Fábio Meireles, institui a Semana Municipal da Educação, Conscientização de Uso Racional e Sustentável da Água. O parlamentar sugere que o ponto alto da campanha seja no dia 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial de Água. “A intenção é que sejam promovidas palestras e cursos educativos envolvendo escolas e as famílias. Quando as crianças se conscientizarem elas serão portadoras de influência nas suas casas. Por mais que o Brasil seja uma grande potência de água, ela está acabando. E não podemos perder esse bem precioso”, disse.
Para Américo de Deus, é um projeto de grande magnitude. “Água é fonte de vida. Quero então lhe parabenizar pela iniciativa do projeto. Temos que saber economizar a água”, aconselhou.
Também presentes na pauta de votação do dia, os PDLs referem-se à concessão de Título de Cidadania Aracajuana a personalidades que fizeram algo relevante para a cidade e não são nascidos em Aracaju. A honraria é uma forma da CMA reconhecer e homenagear com um certificado a essas pessoas.