Camilo Lula reitera sua preocupação com a privatização do Saneamento Básico

Nesta segunda-feira, 03 de junho, a medida provisória de número 868/2018 (MP) que trata sobre o marco legal do Saneamento Básico perdeu a validade. A MP foi assinada no fim do governo do presidente Michel Temer e facilitava a participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento básico e na gestão das águas nos municípios. 

O parlamentar informou que “a gestão do saneamento e da água é uma coisa que dá muito dinheiro em algumas cidades, mas em outras não e implantação dessa medida só aumentaria as diferenças entre a prestação de serviços de água entre as capitais e as zonas rurais, por exemplo, além de prejudicar os trabalhadores das estatais que gerem os sistemas de abastecimento e saneamento como é o caso da Deso”, explicou. 

O vereador parabenizou os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores da Água (SINDISAN) por fazerem uma resistência concisa contra a privatização da Deso. “A Deso é uma empresa importante, necessária e fundamental para o nosso povo e todos os discursos que beiram o sucateamento da empresa, nós rechaçamos”, afirmou Camilo. 

As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.