Camilo defende direito à cidade e a moradia digna

Visando proteger e garantir o direito à cidade e à moradia digna, o vereador Camilo Lula, protocolou a resolução n° 05/2019 na Câmara Municipal de Aracaju. A resolução versa sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular e do Direito à Cidade. O objetivo da comissão é atuar em defesa do Estado do Bem-Estar Social e do direito à moradia. 

Em seu pronunciamento, no Grande Expediente, o vereador lembrou que nesta segunda-feira, 5, a ocupação que ficou conhecida como “5 de agosto” e hoje se chama Manhattan, localizada no bairro Coroa do Meio, completou 20 anos e 10 anos de regularização. O vereador lembrou ainda que a moradia é um direito garantido pela constituição, mas que esse direito só funciona quando é reivindicado. E aquela ocupação é um exemplo de que a luta organizada pelo direito à moradia dá certo e tem que ser constante. 

“São 20 anos da luta de 200 famílias que ocuparam um condomínio e regularizaram a moradia e essa vitória foi fruto da luta de muitos movimentos sociais. As companheiras e os companheiros deram ali uma grande contribuição na luta pelo direito a cidade e a minha luta é para que a cidade seja um espaço para todas e para todos e não só para quem mora em alguns bairros”, avalia. 

José Aparecido dos Santos, professor de história, esteve na luta do condomínio 5 de Agosto desde o início e atribui a vitória das pessoas que fizeram aquela ocupação à organização social e ao apoio dos políticos que ajudaram com os seus mandatos. “O 5 de agosto é fruto de uma luta organizada dos movimentos sociais e sindicais envolvidos, mas também do apoio que recebemos de alguns políticos que levantaram a sua voz em defesa da gente. Então se trata de ocupação exitosa e com características próprias que foi regularizada com recursos públicos e sem haver despejos”, explica. 

A professora da universidade Federal de Sergipe Robertha Barros, especialista no direito à cidade, avalia que a criação da Frente Parlamentar é um grande avanço. “Eu acho muito positiva essa iniciativa do vereador Camilo de formar uma Frente parlamentar que protege o direito à moradia. O direito à moradia está na constituição federal como um direito social, então toda cidadã e todo cidadão tem o direito a ter uma boa moradia, e isso quer dizer não só casa, mas ter uma casa com qualidade, uma casa que tenha infraestrutura urbana por perto, equipamentos de lazer, de educação e de saúde e o direito à moradia é um direito que envolve a qualidade de vida na cidade”, analisa a professora. 

A dona de casa Lécida Maria dos Santos, moram em uma das casas do bairro 17 de março, e afirma que a luta pela moradia é umas das lutas que nunca podem parar. “Ter um vereador que lute pelo direito à moradia digna é uma grande vitória, pois a gente só tem dignidade quando tem um teto para morar, quando a gente tem escola, posto de saúde e praças por perto, então eu parabenizo o vereador Camilo pela iniciativa”, fala. 

A Frente Parlamentar 

O direito à moradia e o direito à cidade estão no estatuto da cidade que é uma lei federal que regulamenta dois artigos importantes da Constituição Federal, o 182 e o 183 que dizem respeito à política urbana.

Além de atuar em defesa do Estado do Bem-Estar Social e do direito à moradia, a frente proposta pelo vereador Camilo, tem como proposta proteger as políticas públicas que dizem respeito à cidade. As políticas públicas que visam o direito à cidade são aquelas que pretendem dar uma boa qualidade de vida ao cidadão e qualidade de vida é quando a cidadã e o cidadão têm estrutura de equipamentos socais por perto, é quando não precisa se deslocar de perto da sua casa para ter acesso aos equipamentos públicos de necessidades básicas como escolas, unidades de saúde e equipamentos de lazer, bem como o acesso ao transporte público de qualidade.