Câmara de Aracaju realiza 104ª Sessão Ordinária com debates sobre mobilidade, gestão pública, democracia e transparência
Foto: Luanna Pinheiro
O Pequeno Expediente desta quinta-feira (27) foi marcado por discursos focados em melhorias urbanas, fiscalização da gestão pública, defesa da democracia e debates sobre políticas sociais.
O vereador Sávio Neto abriu os discursos destacando avanços no transporte público da capital, enfatizando investimentos na renovação da frota, incluindo ônibus elétricos, e a ampliação dos serviços para atender melhor à população. Sávio salientou o retorno da linha de ônibus do bairro América, demanda antiga da comunidade, além de elogiar o programa Tamo Junto Aracaju, que leva serviços de saúde, assistência e cidadania aos bairros. Ele ainda mencionou o projeto POP Rua Aju, voltado para atendimento à população em situação de rua, elogiando o trabalho da Secretaria Municipal da Assistência Social.
O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar celebrou o cumprimento de emendas destinadas ao recapeamento asfáltico de ruas, especialmente no bairro Atalaia, reforçando a importância das emendas como instrumento de desenvolvimento urbano e fortalecimento do Legislativo. O parlamentar também destacou o Ironman 70.3 Aracaju 2025 e parabenizou o atleta Felipe Monte de Carvalho, pessoa com síndrome de Down, por sua trajetória inspiradora.
Em seguida, Breno Garibalde trouxe queixas sobre a falta de espaço seguro para pedestres e ciclistas nas obras das pontes do RioMar Shopping e do Parque dos Cajueiros, alertando que tapumes tomaram toda a calçada e obrigam a população a dividir espaço com veículos, colocando vidas em risco. O vereador pediu mais sensibilidade das construtoras e do poder público com a mobilidade ativa.
Breno também alertou para a possível derrubada de vetos ao que chamou de “PL da Devastação”, defendendo a manutenção do rigor no licenciamento ambiental e afirmando que irá divulgar como votam os parlamentares federais de Sergipe.
O vereador Camilo Daniel dedicou sua fala a reflexões sobre a democracia brasileira, citando a condenação recente de militares e de um ex-presidente da República envolvidos em tentativa de golpe de Estado. Ele revisitou episódios históricos de violações de direitos, como a ditadura militar e a Operação Cajueiro, defendendo que o Brasil está “passando sua história a limpo” graças às instituições fortalecidas e à mobilização popular.
O vereador Elber Batalha retomou denúncia feita anteriormente sobre o número de cargos comissionados na Emsurb, afirmando que, em setembro, havia 538 comissionados, número que considera incompatível com as atividades majoritariamente terceirizadas da autarquia.
Elber apresentou falas antigas da então vereadora e hoje prefeita Emília Corrêa criticando a proporcionalidade de cargos em gestões anteriores e questionou o aumento expressivo da folha, que, segundo ele, teria passado de R$ 6,9 milhões para R$ 15,4 milhões, e chegado a mais de 3 mil cargos comissionados somando toda a gestão. Ele afirmou que irá concluir um levantamento por secretaria para apresentar oficialmente ao plenário.
O vereador Fábio Meireles reforçou a denúncia de Batalha e criticou a ausência do secretário municipal de Finanças, Sidney Thiago dos Santos, que não apresentou o relatório do 2º quadrimestre hoje, como anunciado nesta quarta-feira (26), agora remarcado para dezembro. Para Fábio, trata-se de um desrespeito ao Parlamento e à população, especialmente considerando que a prefeita sempre defendeu transparência quando era vereadora.
Ele rebateu a justificativa de que a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria retirado dos municípios a obrigação de apresentar as contas em audiência pública. Fábio destacou que a lei continua exigindo que secretários municipais se apresentem perante as comissões equivalentes das casas legislativas.
Encerrando o bloco, o vereador Iran Barbosa anunciou a presença, em Sergipe, da presidenta nacional do Psol, Paula Coradi, que cumpre agenda de diálogo político no Estado. Iran divulgou atividades envolvendo rodas de conversa sobre o fim da escala 6x1, privatizações e defesa dos serviços públicos, com participação de lideranças do Psol, PT, PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade.
Ele também comentou a audiência pública realizada no dia anterior sobre os impactos da privatização nas áreas de educação, saúde e assistência social, reiterando seu posicionamento contrário ao avanço desse modelo de gestão.