Câmara de Aracaju aprova LOA 2026 em primeira votação com orçamento estimado em R$ 4,7 bilhões
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quarta-feira (10/12), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O orçamento prevê uma receita total estimada em pouco mais de R$ 4,7 bilhões, valor superior ao de 2025, quando a estimativa foi de R$ 4,648 bilhões.
De acordo com o projeto, 53,11% dos recursos — cerca de R$ 2,5 bilhões — terão origem no Tesouro Municipal, enquanto 46,89% — aproximadamente R$ 2,22 bilhões — virão de outras fontes, como operações de crédito, transferências e receitas de capital. Após a aprovação em primeira votação, os vereadores têm o prazo de 24 horas para apresentar emendas ao projeto, que retorna à pauta para nova apreciação na próxima terça-feira (16/12).
Entre as áreas com maior volume de investimentos previstos está a de infraestrutura, que concentra mais de R$ 1 bilhão destinados a obras, mobilidade urbana e ações de urbanização. Na sequência, a saúde aparece com previsão orçamentária superior a R$ 972 milhões, com destaque para o fortalecimento da atenção primária, que receberá mais de R$ 320 milhões, e para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, com investimentos que ultrapassam R$ 400 milhões. O orçamento também assegura o pagamento do piso da enfermagem, além do piso salarial e do reajuste para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O projeto ainda destina cerca de R$ 865 milhões para a área de planejamento, orçamento e gestão, enquanto a educação contará com mais de R$ 766,5 milhões. Nesse setor, as prioridades incluem R$ 1,8 milhão para a implantação da educação em tempo integral e R$ 5 milhões para a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, especialmente em creches.
Por função de governo, a área de transportes terá previsão de R$ 249,3 milhões, enquanto a gestão ambiental contará com R$ 263,5 milhões. Para o Poder Legislativo, o orçamento previsto para 2026 é de R$ 111,2 milhões. O documento também aponta R$ 789,5 milhões em investimentos, o que representa pouco mais de 16% do orçamento total.
Outro ponto de destaque é a previsão de R$ 385,1 milhões em operações de crédito, com recursos provenientes de instituições como o Banco dos BRICS, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, destinados principalmente a projetos de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura.