Câmara de Aracaju aprova emendas que garantem a valorização dos servidores na LOA 2026
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju deu um passo importante em direção à valorização do funcionalismo público municipal, nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, ao aprovar emendas que garantem a reestruturação da matriz de vencimentos de diversas categorias.
Todas as três emendas aprovadas que tratam da valorização dos servidores foram construídas pela base da prefeita e contam com autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil).
A Emenda nº 2 assegura a reestruturação da matriz de vencimentos dos servidores pertencentes às carreiras de Técnico Ambiental e Analista Ambiental. Aprovada por unanimidade, a emenda reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância de valorizar esses profissionais essenciais para a fiscalização, o planejamento e a execução das políticas ambientais do município.
Da mesma forma, a Emenda nº 3 garante a reestruturação da matriz de vencimentos para os Guardas Auxiliares do município. A aprovação desta emenda reconhece a importância do trabalho dos Guardas Auxiliares, que atuam em diversas frentes de apoio à segurança e aos serviços públicos municipais.
Já a Emenda nº 4 assegura a reestruturação da matriz de vencimentos para os servidores vinculados à tabela geral do município. Esta emenda possui um objetivo mais amplo, impactando uma grande parcela do funcionalismo público de Aracaju que não está enquadrada em carreiras específicas.
Carreiras previstas na LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Aracaju estabelece a previsão para o reajuste e a aplicação integral do Piso Salarial Profissional Nacional para diversas categorias essenciais do serviço público municipal. Essas categorias incluem os profissionais do Magistério Público, da Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Essa medida visa garantir a valorização e o cumprimento das normativas federais relativas à remuneração desses servidores.