Câmara de Aracaju aprova, em redação final, serviço de acolhimento familiar e discute projetos ligados à humanização, empregabilidade e cultura
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quarta-feira (12), a 98ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram apreciadas 13 proposituras. Entre os destaques, estiveram a apreciação de 33 emendas ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI/AJU), assim como projetos de lei relacionados ao acolhimento familiar e à humanização do luto materno e parental. Confira o que foi discutido na Casa parlamentar.
Plano Municipal pela Primeira Infância
A principal pauta da sessão foi a tramitação do Projeto de Lei nº 443/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju. A matéria foi apreciada em regime de urgência e recebeu, inicialmente, 38 emendas. Ao fim da votação, 24 emendas foram aprovadas, com foco na ampliação de metas e no detalhamento de políticas públicas para o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. O projeto foi aprovado em 2ª votação e volta à pauta para a aprovação em redação final.
Serviço de Acolhimento Familiar
Também em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 444/2025, do Poder Executivo, estabelece normas sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
O texto foi aprovado em redação final e cria diretrizes para famílias cadastradas que acolhem temporariamente crianças e adolescentes. O prazo de adoção temporária será de 12 meses, com apoio financeiro municipal de um salário-mínimo. Após a aprovação na Casa parlamentar, o PL segue para sanção da prefeita.
Projetos de lei em segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 228/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que institui o Dia Municipal do(a) Sanfoneiro(a), reforçando a valorização da cultura nordestina. Também foi analisado o Projeto de Lei nº 275/2025, do vereador Soneca, que cria a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa Idosa, a ser promovida na primeira semana do mês de outubro de cada ano.
Durante a Semana Municipal, o poder público promoverá, de maneira autônoma ou em parceria com instituições privadas, acadêmicas ou organizações da sociedade civil, ações e atividades voltadas à realização de mutirões ou feiras para processos seletivos contendo vagas de emprego destinadas à pessoa idosa, assim como a promoção de campanhas publicitárias e de conscientização direcionadas ao empregador, com o objetivo de estimular a contratação e a reserva de vagas de trabalho para esse público.
Projetos de lei em primeira discussão
O vereador Breno Garibalde apresentou duas proposições. A primeira, o Projeto de Lei nº 109/2024, declara a Quadrilha Junina Xodó da Vila como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aracaju.
Já o Projeto de Lei nº 217/2025 institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, estabelecendo ações de acolhimento e acompanhamento às famílias que enfrentam perdas gestacionais ou de recém-nascidos. O objetivo também é reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos, por meio da oferta de serviços públicos. Ficará sob responsabilidade do poder público a inserção de protocolos relacionados à humanização nas políticas municipais de saúde e assistência social, assim como a criação de campanhas voltadas ao tema.
Projetos de decreto legislativo
Os parlamentares aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, que concedem Títulos de Cidadania Aracajuana. O Projeto nº 126/2025 concede o título a Ana Rafaella Pires Mamede, e o Projeto nº 128/2025 concede o mesmo reconhecimento a Juciene Maria Santos de Jesus.
Requerimentos
Durante a sessão, foram aprovados 4 requerimentos. O primeiro, nº 428/2025, de autoria da professora Sônia Meire, solicita à secretária de Saúde, Débora Leite, informações sobre o quantitativo de neoplasia maligna da mama em mulheres entre os anos de 2021 e 2024. Já o requerimento nº 441/2025, também de autoria da parlamentar, pede informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre a destinação dos recursos orçamentários não aplicados nos 25% constitucionais da educação e no Fundeb, referentes ao exercício de 2021.
De autoria do vereador Fábio Meireles, o Requerimento nº 448/2025 foi aprovado. Ele é destinado ao presidente do Comitê de Gestão do Município (Cogest), Thyago Silva, e solicita documentos e informações sobre a viagem internacional do servidor Jorge Eduardo Brandão Costa Júnior a Taiwan, ocorrida entre 14 e 30 de junho de 2025, com diárias e passagens custeadas pelo município.
Por fim, o Requerimento nº 457/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, solicita a realização de uma audiência pública no dia 24 de novembro, às 14h30, em alusão à Semana Global do Empreendedorismo, com o objetivo de fortalecer políticas de fomento e inovação no setor produtivo aracajuano.