Câmara aprova 25 proposituras nesta terça-feira, 09

por Leilane Coelho — publicado 09/04/2019 16h51, última modificação 09/04/2019 16h51
Câmara aprova 25 proposituras nesta terça-feira, 09

Foto: César de Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 09, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram, durante a Ordem do Dia, 25 proposituras sendo destas 17 Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e quatro Requerimentos.

 Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria da ex-vereadora Kitty Lima, que institui o Abril Laranja no município de Aracaju.

Bastante elogiado pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 290/2018, de autoria do vereador licenciado Professor Bittencourt (PCdoB) que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de educação da cidade de Aracaju e dá providências correlatas foi aprovado por unanimidade.

Em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSDB), que assegura o programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido no município de Aracaju.

Também foi aprovado em 1º votação e bastante elogiado pelos vereadores da Casa o Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que dispõe sobre a inclusão de serviço especializado de fisioterapia no programa saúde da família.

Requerimentos de Urgência

O Requerimento nº 129/2019, de autoria dos vereadores Vinicius Porto (DEM) e Seus Marcos (PHS), que requer à mesa na forma regimental, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para o Projeto de Lei nº 84/2019, que “concede remissão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU -, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes e dá providências correlatas”, de autoria do Poder Executivo, foi amplamente debatido pelos parlamentares e aprovado por 13 votos sim e cinco não.

O Requerimento nº 130/2019, de autoria dos vereadores Vinicius Porto (DEM) e Seus Marcos (PHS), que requer à mesa na forma regimental, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para o projeto de Lei Complementar nº 85/2019, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros – PNAFM III, com a caixa econômica federal, com a garantia da União, e dá providências correlativas”, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 13 votos sim, quatro não e uma abstenção.