Bracelete para identificar pessoas diabéticas, teste de glicemia na triagem e Programa de inclusão para ex-dependentes químicos são aprovados na CMA

Nesta terça-feira (07/10), a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 84ª Sessão Ordinária e analisou 26 proposituras, sendo oito projetos de lei em redação final, ou seja, que seguem para sanção ou veto da Prefeitura. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Projetos de lei em redação final  

Dos oito projetos de lei aprovados em redação final, quatro trouxeram melhorias para a área da saúde. Três dessas propostas foram apresentadas pelo vereador Elber Batalha.  

A primeira trata da obrigatoriedade do teste de glicemia na triagem da rede municipal (PL nº 196/2024), incluindo o exame no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com o objetivo de verificar o teor de açúcar no sangue. 

O segundo projeto regulamenta o uso do bracelete azul para identificação de pessoas diabéticas (PL nº 211/2024). O acessório será utilizado como instrumento auxiliar de identificação da pessoa com diabetes, com o objetivo de melhorar o atendimento em situações de urgência e emergência, assegurar a autonomia de pacientes com dificuldades de comunicação e viabilizar a identificação visual rápida e simplificada. O uso do bracelete indicado na lei é facultativo, e sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório do diabetes, caso solicitado. 

O terceiro projeto, também de autoria do vereador Elber Batalha (PL nº 215/2024), cria o “Maio Marrom”, mês dedicado à conscientização e prevenção da doença celíaca. 

Ainda na área da saúde, foi aprovado o PL nº 52/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Ex-dependentes Químicos. 

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e a empregabilidade de pessoas que concluíram tratamento para dependência química, por meio de ações de capacitação profissional, incentivo fiscal a empresas parceiras e acompanhamento psicossocial. O texto também prevê o fomento ao empreendedorismo e à economia solidária, além da criação de um banco de dados para monitorar os resultados e impactos do programa. 

Na área cultural, também em redação final, o PL nº 73/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde, propôs a revalidação da utilidade pública do Grupo Cultural Quadrilha Junina Xodó da Vila e o reconhecimento da Itaka Escolápios Aracaju (PL nº 246/2024) como instituição de utilidade pública. O vereador Pastor Diego apresentou projeto semelhante para reconhecer a Associação dos Pastores e Evangélicos do Bairro Santa Maria e Adjacências (PL nº 319/2024). 

De autoria do vereador Sargento Byron, o PL nº 21/2025 também foi aprovado em redação final e dispõe sobre a identificação e o cadastramento de compradores e vendedores de sucatas. O texto estabelece regras para o funcionamento de estabelecimentos que compram e revendem materiais metálicos usados, como fios, portões, tubos, peças e outros itens de metal. Esses locais ficam obrigados a manter um cadastro atualizado com os dados de quem compra e vende, além de informações sobre a origem dos materiais adquiridos. Também deverão emitir notas fiscais de todas as transações realizadas. 

Projetos de lei em 1ª votação 

O PL nº 362/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, trata da denominação de espaço público, alterando o nome do Centro Cultural de Aracaju para Palácio Luiz Antônio Barreto. Aprovado em 1ª discussão e em urgência, o projeto presta homenagem a Luiz Antônio, que iniciou sua carreira no jornalismo e exerceu diversas funções públicas nas áreas de cultura e educação. Entre elas, destacam-se: secretário do reitor da Universidade Federal de Sergipe (1968/1969); chefe da Divisão de Cultura do Departamento de Educação da Secretaria de Estado da Educação (1975/1978); secretário municipal de Educação e Cultura de Aracaju (1979/1981); secretário de Estado da Comunicação (1995) e secretário de Estado da Educação, Desporto e Lazer (1995/1999). 

Projetos de lei em 2ª votação  

De autoria do vereador Alex Melo, o PL nº 161/2025 institui a campanha “Outubrinho Rosa” no calendário oficial de eventos da capital, voltada à saúde feminina na infância e adolescência. A campanha tem como público-alvo crianças e adolescentes do sexo feminino, com até 18 anos e tem como objetivos promover debates com especialistas sobre medidas de prevenção de fatores de risco para doenças na vida adulta, passíveis de diagnóstico e tratamento precoces; incentivar a imunização contra o HPV e reforçar a importância da realização de exames preventivos periódicos. 

No campo da preservação patrimonial, o vereador Binho apresentou o PL nº 159/2025, que reconhece o Centro de Criatividade Governador João Alves Filho como patrimônio histórico e cultural. Já o vereador Miltinho Dantas propôs o mesmo reconhecimento para o Restaurante “O Miguel” (PL nº 181/2025).  

De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL nº 176/2025 altera a nomenclatura da atual rua G, no bairro Santos Dumont, para rua Ediranilson Francisco dos Santos. Já o PL nº 65/2025, de autoria da vereadora Moana Valadares, trata do hasteamento de bandeiras nos logradouros públicos de Aracaju. Ele foi aprovado pela maioria da Casa, com votos contrários dos vereadores Elber Batalha, Camilo Daniel, Breno Garibalde e Iran Barbosa.   

Projetos de decreto legislativo, com a concessão de título de cidadania 

Os parlamentares aprovaram seis projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadania aracajuana. Todos são de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos. Receberão o título: Mariana Vitória Gonçalves Pinto (PL nº 105/2025), Bruna Akawana Martins Rosa (PL nº 106/2025), Nicole Pircio Nunes Duarte (PL nº 108/2025), Sofia Madeira Pereira (PL nº 109/2025), Maria Paula Pereira Caminha (PL nº 110/2025) e Maria Eduarda de Almeida Arakaki (PL nº 111/2025). As homenageadas integram a seleção brasileira de ginástica rítmica e conquistaram o segundo lugar no Mundial de 2025.  

Requerimentos  

Os vereadores também aprovaram cinco requerimentos. O vereador Lúcio Flávio apresentou dois pedidos de informação à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLOG) e à Secretaria Municipal de Saúde, abordando temas como arrecadação tributária e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (nº 358 e 359/2025). 

Também de autoria de Lúcio Flávio, o requerimento nº 286/2025 solicitou urgência para a aprovação do PL nº 298/2025, que altera o nome da praça da rua Josepha Andrade Irmã Fontes para praça Jornalista André de Melo Barros. 

Já o vereador Fábio Meireles apresentou requerimentos à Controladoria-Geral do Município e à SMTT (nº 379 e 380/2025), solicitando esclarecimentos sobre o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custeio de despesas.