Audiência Pública sobre garantias constitucionais na rede municipal de educação é realizada na CMA
Foto: Heribaldo Martins
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 27, a Audiência Pública sobre Garantias Constitucionais no Ambiente Escolar da Rede Municipal de Educação. A Audiência foi realizada no Plenário da Casa Legislativa e foi presidida pelo vereador Camilo Lula (PT).
A audiência debateu o Projeto de Lei do vereador licenciado e atual secretário Municipal de Assistência Social de Aracaju, Prof. Antônio Bittencourt, que visa que todos os professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões no ambiente escolar. Bittencourt esteve presente na CMA e falou sobre a importância do projeto nos dias atuais, e classificou a composição como “ação de natureza política”.
“Apresentamos este projeto em novembro de 2018. Ele talvez seja chover no molhado em relação ao caráter legal, não estou reinventando a roda. Mas mais do que isso, é uma ação de natureza política, tendo em vista que o atual momento requer que estas ações precisem ser efetivadas. O que estamos fazendo aqui é um embate, a luta política entre os que enxergam a democracia como fundamental, e os que entendem que a partir do obscurantismo é possível guiar a sociedade. É preciso tratar deste tema, porque do outro lado estão os que mais doutrinam. Precisamos garantir a diversidade dentro da educação”, afirmou.
Além de Camilo e Bittencourt, estiveram presentes na mesa: o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe, Cristian Lindberg Lopes do Nascimento; o defensor público e membro do Observatório de Democracia da UFS, Dr. Sergio Barreto: o advogado e membro da comissão de direitos humanos da OAB-SE, Luiz Felipe Araújo; o presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Aracaju (UMESA); a representante da Secretaria Municipal de Educação, Antônia Arimatéia; e a representante da diretoria do Sindicato dos Professores Municipais (SINDIPEMA), Joelma Silva. O Plenário também contou com a presença de vários professores, estudantes e membros de movimentos estudantis, que prestigiaram a Audiência.
Cristian Lindberg ressaltou a importância da educação para o fortalecimento da democracia e a valorização da diversidade de ideias e pensamentos. Por isso, ele mostrou sua defesa ao projeto. “Garantir a liberdade de expressão em qualquer regime democrático é óbvio. Mas por que estamos discutindo isso? Para que a democracia exista, precisa de duas coisas centrais: amor às leis e à pátria. É preciso que a educação evite a barbárie, é a tentativa primordial para que a humanidade sobreviva, valorize a diversidade e respeite a pluralidade do pensamento. No meu modo de ver, significa educar para a democracia. Como temos visto iniciativas que ferem princípios constitucionais, estes projetos contribuem para o fortalecimento da democracia”, destacou.
O advogado Luiz Felipe Araújo também fez uso da Tribuna para defender a proposição em questão. Ele pontuou que a OAB segue firme com o mesmo posicionamento e está aberta para ajudar na defesa dos princípios democráticos na sociedade.
“A liberdade constitucional de professores, alunos e qualquer pessoa no ambiente escolar é fundamental na nossa sociedade. Fico muito feliz por ser convidado aqui e debater um projeto que visa dar liberdade na sala, impondo também certo respeito. Há alguns meses, tivemos a discussão em Brasília do projeto ‘Escola Sem Partido’, e a OAB-SE na época teve posicionamento firme contra projetos como este. Estas iniciativas no sentido de garantias democráticas são extremamente importantes. A censura forma cidadãos acríticos, que não têm consciência e capacidade de resistir. E a gente na OAB-SE continua vigilante nisso. Que essa Casa cumpra seu papel e garanta os direitos em sala de aula”, declarou.