Audiência pública: ‘construção do plano e as garantias da população em situação de rua’ é realizada na CMA
por Manuella Miranda- Assessoria de Imprensa do Parlamentar
—
publicado
02/09/2025 11h54,
última modificação
02/09/2025 11h54
Na última segunda-feira, dia 01, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi realizada uma audiência pública, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), com o tema ‘Construção do Plano e as Garantias da População em Situação de Rua’, para debater políticas públicas para essa população. A audiência contou com a participação de pessoas em situação de rua ocupando a mesa e assumindo o protagonismo no debate.
“O objetivo da audiência foi aprofundar o debate e tornar pública a necessidade de termos políticas públicas efetivas no município de Aracaju que possam garantir direitos. Como nós não temos uma política pública efetiva, nós estamos construindo, já há mais de dois anos, conversando com diversos sujeitos, inclusive nos reunindo do lado de fora da Câmara com essas pessoas, para ouvir e sentir de perto o que nós podemos fazer para termos essas políticas efetivas. A partir dessa escuta, construímos um projeto de lei chamado ‘Princípios e Diretrizes para Elaboração e Implementação de Políticas Públicas Voltadas à Promoção do Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no âmbito do Município de Aracaju’. Colocamos esse projeto no instagram para que todas as pessoas possam contribuir”, disse Sonia Meire.
A mesa contou com a participação de pessoas que estão em situação de rua, como o senhor Diego Sem Freio, que destacou que pessoas como ele são ignoradas. “Precisamos melhorar a questão da saúde mental, pessoas com problemas que estão nas ruas não são cuidadas. Maghave, por exemplo, foi assassinado pelo estado, porque o estado nunca chegou nele. A alimentação que chega hoje no Centro Pop não é digna, uma comida que depois de dez, quinze minutos fica com o cheiro diferente. E mais do que tudo, dignidade, nós não temos um banheiro para tomar um banho. Eu vim aqui participar para não ser mais um, como foi o Maghave”.
Entidades e movimentos sociais como a Pastoral da Pop Rua, equipe técnica e trabalhadores das secretarias de saúde e assistência social, e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estiveram presente na audiência pública. A mandata da vereadora Sonia Meire acolheu as demandas, indicações, críticas e denúncias, formalizando todas as propostas. Alisson Costa, coordenador estadual do Movimento Nacional da População de Rua, também esteve participando da mesa da audiência e destacou alguns problemas desta população.
“Não temos acesso a nenhum espaço de profissionalização, de educação formal. Não temos acesso a espaços de saúde, a não ser o consultório nas ruas, porque somos negligenciados pelos postos de saúde. Nós não podemos acessar os espaços públicos jurídicos para buscar os nossos direitos, porque exigem que a gente vá de calça e nós não temos. Existem muitos empasses para a população de rua. Estou nas rua há 25 anos, conheço 11 estados brasileiros, outros estados estão se movendo, e Aracaju não se move. Não existe plano. Fizemos o censo ano passado, e até hoje não conseguimos terminar o relatório porque não tem verba”, completou Alisson.
A vereadora Sonia Meire finalizou a audiência destacando que os conselhos são muito importantes para que contribuam com a luta para a efetivação das políticas públicas. A parlamentar também destacou que o direcionamento político do executivo precisa que todas as suas secretarias pensem as prioridades para essa população mais vulnerável da nossa cidade, porque apenas a assistência não vai dar conta. “Nenhum área sozinha vai dar conta dos problemas. A gente espera que as secretarias consigam internamente avançar e conte com a população para construir as políticas”.