Américo de Deus mobiliza, mas PL que isenta cobrança abusiva de taxa de publicidade é rejeitado

A manhã desta terça-feira, 20, foi agitada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por conta da votação em primeira discussão do PL 210/2019 de autoria do vereador Américo de Deus (Rede). O Projeto de Lei isenta empresários de pagar taxas de publicidade que, de acordo com o parlamentar, são abusivas em Aracaju. Após reunião com os empresários ocorrida na sala da presidência, o consenso foi apenas um: manter o projeto e lutar para que Aracaju não seja prejudicada com a imposição da Lei 4.422/2013.

Feita discussão entre empresários, o vereador Américo de Deus (Rede) defendeu durante dez minutos em Tribuna o PL que revoga a cobrança da taxa de alvará de licença de publicidade anual, cobrado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, batizado como o IPTU das Placas. Em seu discurso o parlamentar pediu que se votasse a favor, olhando para a importância de se incentivar o empreendedorismo, e garantir que os empresários não sejam prejudicados, levando a demissões de trabalhadores.

“A nossa responsabilidade enquanto parlamentar é não aceitar injustiça fiscal. Nesta questão das placas os empresários já pagam a taxa de localização e isso é tributação. Como eu não vou divulgar meu negócio se não posso colocar uma placa com o nome do meu estabelecimento? O empresário que mantém o emprego do trabalhador precisa do nosso apoio, porque empresário forte é emprego garantido e Estado rico”, defendeu Américo de Deus.

Durante a sessão na CMA, os empresários ocuparam a Galeria e tiveram oportunidade de manifestar apoio ao projeto 210/2019 na Tribuna. O PL altera os artigos 43, 44, 48 e 49 da Lei 4.422 de 2013. Porém, no fim, o projeto foi rejeitado por 13 votos a cinco.