Vereadora Sonia Meire repudia projeto da câmara federal que restringe acesso ao aborto legal

 

“Essa insanidade foi votada ontem à noite na Câmara Federal. Está difícil para nós mulheres, inclusive de usar esta tribuna aqui, tamanha a gravidade do que está acontecendo neste país. Mais de 70% das vítimas de estupro no nosso país tem abaixo de 18 anos, e 60% tem menos de 14 anos. São 500 mil meninas estupradas dentro das suas casas. E o argumento da bancada conservadora é que o Conanda não pode legislar sobre o tema. Esses direitos já estão na lei, não é necessário fazer boletim de ocorrência para garantir o aborto legal, porque criança não é mãe. Esses estupros ocorrem dentro das próprias casas, e eles querem dizer que tem que pedir autorização dos pais, mas como pedir autorização do próprio estuprador”, disse a vereadora.

 

O texto recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, e agora seguirá para o Senado. A medida fragiliza a rede de proteção em casos previstos pela legislação brasileira, que permite o aborto apenas em situações de estupro, risco de vida da gestante e feto anencéfalo. A resolução do Conanda tinha foi publicada em dezembro 2024 após consultas com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e tinha o objetivo de uniformizar o atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual. A aprovação foi articulada por parlamentares conservadores e é retrocesso da defesa dos direitos das mulheres, da infância e de profissionais de saúde.

 

“O que foi aprovado ontem foi a lei da pedofilia, que garante ao estuprador de revitimizar as vítimas. As pessoas abrem a boca para dizer que as mulheres que cometem aborto são assassinas, mas assassinos são essas pessoas que comentem esses crimes e também aquelas que protegem estupradores. E mais uma vez mulheres, deputadas federais, por Sergipe, votando nessa insanidade. Pois a bancada do PSOL, que vive sendo atacada, inclusive aqui, foi radicalmente contra esse projeto. Nós somos contra e estamos aqui justamente para defender as crianças e adolescentes desse país” finalizou Sonia Meire.