Cannabis Medicinal: Ricardo Vasconcelos realiza Audiência Pública para a discussão do PL 399/15

por Werden Tavares, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 28/10/2024 07h00, última modificação 28/10/2024 15h45
Cannabis Medicinal: Ricardo Vasconcelos realiza Audiência Pública para a discussão do PL 399/15

Foto: Assessoria de Imprensa

O mandato do vereador Ricardo Vasconcelos (REDE Sustentabilidade) realizou, nesta segunda-feira, dia 07 de junho, importante Audiência Pública com o tema: “O Cultivo da Cannabis Sativa para uso medicinal”, referente ao Projeto de Lei 399/2015 de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD). 

A audiência aconteceu por meio virtual. A população teve acesso por meio das suas redes sociais e dos canais oficiais da Câmara Municipal de Aracaju e pôde colaborar com perguntas que engrandeceram o debate.

A mesa foi composta pelo autor do projeto (deputado Fábio Mitidieri), pelo também deputado Federal Diego Garcia (PR/Paraná), pela vereadora de Recife (Michelle Collins), pelo médico especialista em neurociência Pedro Mello, pelo presidente da Associação Sergipana de Psiquiatria Antônio Aragão, pelo Delgado André Davi (DENARC) e por Uziel Santana, Presidente da ANAJURE (Associação Nacional dos Juristas Religiosos).

Além dos debatedores diversos vereadores participaram da sessão, tais como: o presidente da casa Nitinho (PSD), Pastor Diego (PP), Linda Brasil (PSOL), Breno Garibalde (DEM), Emília Correia (Patriotas) e os vereadores Binho (PMN) e Byron (Republicanos).

A sessão foi presidida por Ricardo Vasconcelos que fez a sua explanação inicial acerca do tema e, a posteriori, franqueou a palavra aos palestrantes e a cada parlamentar que quisesse se manifestar. O público participou interagindo por meio do chat do canal do YouTube da TV Câmara e enviando perguntas a partir das redes sociais.

De acordo com informações do deputado Fábio Mitidieri o projeto deverá ser votado amanhã, terça-feira, 08 de junho, e, mesmo aprovado, deverá ter recurso postulado para o plenário da casa. Apesar de muita polêmica, Mitidieri diz ter certeza de que o projeto será aprovado:

“Mais de 50 países do mundo já regulamentaram o uso da cannabis medicinal. Eu lamento as fakenews, mas estamos aqui para eliminar as dúvidas da sociedade.”. Afirmou o parlamentar que comentou ainda: “Nesta pauta, as pessoas falam muito em ‘defesa das famílias’. Mas, existe defesa maior das famílias do que salvar a vida das pessoas que fazem parte das famílias? Eu acho que não!”, finalizou Fábio.

Para Ricardo Vasconcelos a audiência foi fundamental para esclarecer as dúvidas da população acerca do tema. “Esse debate que travamos aqui hoje é de suma importância para que as pessoas tirem suas dúvidas e entendam melhor o tema. Foi por isso mesmo que fizemos um importante trabalho nas redes sociais para tirar essas dúvidas. Todos somos a favor da vida e do bem-estar das pessoas. Quanto mais informação temos, sobre o uso da cannabis medicinal, cada vez mais teremos força para defender esta pauta”, concluiu Ricardo.

A CANNABIS MEDICINAL

Esse é um projeto que tem sido atacado diariamente com mentiras, com fake news para desconstruir um projeto que pode salvar vidas ou, pelo menos, melhorar a qualidade de vida de quem tem doenças graves.

De acordo com a ANVISA, até 13 milhões de brasileiros são portadores de doenças crônicas como Mal de Parkinson, Câncer, Epilepsia Refratária, Autismo, Alzheimer e Dores Crônicas – entre outras patologias – em que a oferta de tratamentos terapêuticos é reduzida, insuficiente ou de custo elevado. Isso significa que cerca de 5,9% da população brasileira precisa da Cannabis Medicinal para seus tratamentos e terem qualidade de vida.

Desde o fim de 2014 o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a prescrição de medicação à base de canabidiol e milhares pacientes já fazem uso. Mas com os insumos importados o medicamento fica muito caro. Nacionalizar a produção vai baratear muito o tratamento para os pacientes.