CMA realiza workshop sobre procedimentos para a indicação de emendas impositivas
Foto: Fred Morais
A Coordenadoria de Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta sexta-feira (7/11), o workshop “Emendas Impositivas 2026”. O evento aconteceu na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima e teve o objetivo de orientar os assessores sobre procedimentos e critérios para a correta indicação das emendas parlamentares impositivas a serem indicadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Thaianne Silva, que ocupa o cargo de analista legislativo na CMA e foi uma das palestrantes, ressaltou a importância da realização do evento, sobretudo pelo fato de poder orientar assessores de vereadores que chegaram à Casa Legislativa neste ano. “Hoje esse evento foi voltado justamente para mostrar aos assessores como serão os procedimentos adotados para este ano de 2025, para indicação das emendas de 2026. A intenção também é tirar algumas dúvidas, que geralmente são recorrentes, principalmente porque este ano nós temos alguns vereadores novos, então são vereadores que nunca tiveram contato direto com as emendas impositivas. Por isso, a gente queria fazer um apanhado geral, explicar o que são as emendas e quem pode recebê-las, para que eles pudessem, de fato, aproveitar melhor esse mecanismo que existe para oferecer à comunidade.”
Isabelle Nascimento, que também é analista legislativo e participou como palestrante no workshop, destacou a contribuição das emendas para a sociedade e explicou o que os participantes puderam aprender durante o evento. “Eles puderam aprender um pouco mais sobre a questão das emendas impositivas aqui no nosso município. As emendas impositivas representam um ganho para a sociedade, pois o Poder Executivo antes ficava com o orçamento todo em suas mãos, e agora os vereadores também podem indicar entidades da sociedade civil para receberem essas emendas. Os vereadores que, muitas vezes, estão mais próximos das comunidades, agora podem destinar uma parte desse orçamento para essas entidades. Então, aqui eles puderam ver como vai ser, neste ano, a questão das indicações e como ocorrem os procedimentos administrativos.”
Caroline Souza é assessora do vereador Pastor Diego (União Brasil) e fez questão de estar presente no workshop. De acordo com ela, a participação dos assessores no evento contribui para que o procedimento de indicação das emendas seja mais célere e efetivo, além de fazer a diferença na vida da população. “É fundamental a presença de todos os assessores nesse workshop promovido pela Câmara, porque esse momento das indicações das emendas é importantíssimo, pois é a oportunidade que os vereadores têm de fazer essa participação efetiva na sociedade. E esse evento nos mostra o passo a passo, desde o nascimento das indicações, as ações, o auxílio às entidades; inclusive todo o procedimento é acompanhado pelos setores da Câmara, para que a gente chegue ao objetivo principal de que essas instituições e a sociedade sejam alcançadas.”
Bretane Júnior é assessor do vereador Lúcio Flávio e participou do evento pela primeira vez. Para ele, o evento foi bastante produtivo, pois conseguiu aprender sobre os procedimentos também por meio da troca de experiências dos assessores mais antigos, que já estão acostumados com os aspectos práticos da indicação de emendas. “Foi muito importante esse evento, pois pudemos aprender, de forma didática, como é o trabalho, desde o momento da seleção até a avaliação das emendas parlamentares, cada um colocando exemplos práticos. Existem coisas minuciosas e técnicas, e nós pudemos tirar dúvidas e aprender com os mais antigos, a partir da vivência deles, como funciona a prática da seleção das entidades, o preenchimento do formulário, plano e objeto de trabalho. Isso tudo vai fazer com que a gente consiga ter o encaminhamento dessas emendas, que vão ajudar tanto o poder público, no desempenho de suas atividades, quanto as entidades do terceiro setor, sem perder de vista a finalidade principal, que é a sociedade.”
Emendas Impositivas
As emendas impositivas constituem instrumento legislativo que permite aos vereadores a distribuição de parte do orçamento municipal em projetos específicos, fundamentadas no artigo 166 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Dessa forma, os parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), alocando recursos para projetos e beneficiários que considerem relevantes para o interesse público. A previsão é de que cada vereador possa destinar R$ 2,7 milhões por meio das emendas, desde que os projetos estejam enquadrados em critérios técnicos e legais.