Notícias

Em trâmite desde o ano passado, o projeto de lei nº 180/2017, que assegura gratuidade aos portadores de deficiência no acesso à casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais foi vetado pelo poder executivo sob a alegação de ser competência da União versar sobre o direito social.

Ocupando a Tribuna na manhã desta terça-feira, 13, favorável à causa, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), incentivou a derrubada ao veto. "É preciso olhar o lado de quem investe em cultura e traz teatros e espetáculos a nossa capital. Então, não seria algo tão impactante ao nosso município, visto que se trata do âmbito particular. Conversamos com o prefeito, que nos entendeu de forma flexível e democrática", avaliou.

O projeto é de autoria coletiva dos vereadores Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Thiaguinho Batalha (PMB) e surgiu após a necessidade modificação na Lei de nº 3005/2002, que também possuía a mesma finalidade. Após as revisões, a lei foi substituída pelo atual projeto que dispõem da gratuidade às pessoas portadoras de deficiência com renda familiar mensal de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O direito é igualmente garantido aos titulares de benefício mensal à pessoa com deficiência, conforme estabelecido pela Lei Federal 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

O vereador Jason Neto (PDT), membro da CPI da Saúde, irá propor na primeira reunião da comissão, que os trabalhos iniciem pelo depoimento do ex-secretário de Saúde, André Sotero e da titular da pasta, a médica Waneska Barbosa. “Tanto André como Waneska, como gestores da Saúde já denunciaram o Cirurgia por não cumprimento de cláusulas do contrato. Então o início dos trabalhos devem ser ouvindo os dois e em seguida definirmos outros passos”, justificou Jason.

Na manhã de terça-feira, 13, o vereador Iran Barbosa (PT) fez uma breve análise dos dados disponibilizados pelo Secretário Municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017 do Município. As informações foram passadas à Comissão de Finanças, Tomada de Preço e Orçamentos, em reunião na tarde de segunda-feira, 12.

Iran criticou a forma como a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) procedeu à realização da ouvida do Secretário, que deveria ter ocorrido em Audiência Pública, mesmo que no âmbito da Comissão, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não em uma simples reunião da mesma Comissão. “A apresentação dos dados foi realizada em uma reunião que foi denominada de Audiência Pública, mas, na verdade, a reunião não teve esse caráter, uma vez que não houve a divulgação necessária da sua ocorrência e não se criou o ambiente para que houvesse acompanhamento por parte do público. Basta ver o local em que a Comissão se reuniu e a falta de transmissão, pelos veículos de comunicação da casa, dos dados apresentados. O caráter público da Audiência não está configurado, e isso, no meu entendimento é uma afronta ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já questionei outras vezes sobre isso, mas aqui nesta Casa, ao que parece, não vale o que está na lei, mas a vontade de quem comanda, o que é próprio do autoritarismo”, indignou-se o parlamentar.

Dados da educação, arrecadação e pessoal

Iran apontou que os dados relativos às despesas educacionais da gestão municipal formam, em sua opinião, uma peça de ficção. “Quero aqui, mais uma vez, me insurgir contra essa forma adotada. Nos dados relativos às despesas com Educação, para fins de atendimento ao investimento mínimo exigido por lei, foram incluídas as despesas com o pessoal aposentado do Magistério, num desrespeito à constituição e à LDB, aos aposentados e aos educadores da ativa. Isso não é correto e exige desta Casa posição, porque, da forma que está sendo feito, não haverá investimento sério em Educação”, afirmou.

Quanto à arredação a partir do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Iran destacou dos dados apresentados que, para Aracaju, durante o ano de 2017, houve uma queda de pouco mais de R$ 8 milhões. “Mas, quanto ao ICMS, tivemos um crescimento de quase R$ 9 milhões. Ou seja, houve uma compensação à queda do FPM. Portanto, o alarme que se fez durante todo o ano passado, sobre queda de arrecadação, não se consolidou”, chamou a atenção o vereador.

Analisando o quadro relativo a “Receitas e Despesas Previdenciárias”, o petista destacou a queda nessas receitas, mas enfatizou que a maior parte está na parte relativa à contribuição patronal, ou seja, a parte que cabe ao governo municipal. “Eu quero entender melhor isso! Por que essa receita caiu, na parte patronal, da forma que os dados apresentam? Por que a Prefeitura de Aracaju recuou na contribuição de sua cota nesse quesito? Isso precisa ser explicado”, cobrou Iran.

O vereador chamou a atenção, também, para os números relativos às Despesas com Pessoal. “Em 2017, proporcionalmente à LRF, gastou-se menos com pessoal que em 2016, e ainda assim não houve nenhum reajuste para os servidores públicos municipais. Isso é lamentável”, disse Iran, acrescentando que estudará mais os dados relativos às Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017 do Município de Aracaju para discuti-los com mais profundidade em outra oportunidade, já que só havia tido acesso ao Relatório no início da Sessão de hoje. 

Na manhã desta quarta-feira, 14, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna no Pequeno Expediente para repudiar a ação de corte de benefícios no salário dos funcionários da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis).

De acordo com o parlamentar, a empresa desenvolve relevantes serviços para a população, mas a ação de cortar parte de benefícios do salário dos funcionários, não foi uma atitude plausível. “O governador Jackson Barreto determinou que cada secretaria e órgãos ligados ao Estado deveriam economizar cerca de 30%. Por conta deste corte de gastos, o presidente da Emgetis, Ezio Prata, resolveu tirar o recurso que há mais de 25 anos os profissionais recebem. Isso não pode acontecer dessa forma, prejudicando os funcionários. Na verdade teria que cortar em outras coisas. O valor retirado é quase 50% dos salários dos funcionários. Isso é um absurdo. As pessoas merecem respeito”, enfatizou.

Américo de Deus também solicitou que o governador se reúna com Ezio Prata e que reveja esta situação dos funcionários. “Repudio essa ação, porque isso é questão de governança. Há muito tempo que o problema do governo do Estado é problema de gestão. Solicito que o governador reveja essa situação”.

Outro assunto discutido pelo parlamentar foi sobre o piso salarial dos professores municipais. “O Sindicados dos Profissionais de Ensino de Aracaju tem o meu apoio na questão do piso salarial. Defendo os professores e sei a luta diária desses profissionais”, pontuou.

O vereador também esclareceu que não é contra a obra do Largo da Gente Sergipana, apenas não vê como uma prioridade. “Existem coisas mais importantes para fazer, mas não sou contra a obra. Acho até que ali também poderia ter um representante das quadrilhas juninas, que é uma das maiores manifestações culturais do Estado”, finalizou.

Nesta quarta-feira, 14, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou 10 proposituras que visam levar benefícios para a população aracajuana. Ao todo, a Pauta do Dia foi dividida em oito Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um substitutivo a PR.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) foi autor de três PLs, sendo seguido pelo vereador Seu Marcos (PHS) com dois Projeto de Lei e os parlamentares Lucas Aribé (PSB), Palhaço Soneca (PPS), Iran Barbosa (PT) e Nitinho (PSD), com um PL cada um.

Os projetos mais debatidos pelos parlamentares nesta quarta foram o PL 133/2017, que impede que empresas de Aracaju coloquem um só colaborador para exercer as funções de motorista e cobrador; e o PR 24/2017, que trata da alteração do Regimento Interno da Casa Parlamentar, apresentado pela Mesa Diretora.

Regimento Interno

O presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), solicitou aos vereadores que analisem atentamente o Projeto de Resolução 24/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju. “É importante que todos os vereadores, junto com sua assessoria, analisem cuidadosamente o Regimento Interno para que possam apresentar emendas”, disse Nitinho.

Afirmando que o Regimento em vigor é totalmente arcaico, o vereador Lucas Aribé (PSB) parabenizou a mudança do regimento. “O regimento atual é cheio de incongruências. Os colegas conseguiram analisar e adequar ao que existe de mais moderno. Um dos pontos que mais me chamou a atenção foi a abertura de espaço para o povo, tornando a casa mais acessível para a população”.

Integrante da comissão de vereadores que confeccionaram o novo regimento, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que muitos avanços foram implementados. “Realizamos um trabalho detalhado e minuciosos, mais, através de outros olhares pode ser que outras coisas possam ser aperfeiçoadas”.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) solicitou que no regimento houvesse uma determinação que as Pautas de Votação fossem antecipadas. “Queria que as pautas fossem antecipadas para que os vereadores pudessem ter um voto com mais qualidade e embasamento. Por isso, irei apresentar uma emenda neste quesito”.

PL 133/2017

Referente ao PL 133/2017, que veda o acúmulo de função motorista/cobrador no transporte coletivo municipal, o vereador Palhaço Soneca, autor da propositura, destacou que a iniciativa visa diminuir o estresse do trabalhador e contribuir com a diminuição dos assaltos dentro do transporte coletivo.

O líder da oposição na Casa Legislativa, vereador Cabo Amintas (PTB), ressaltou a importância do projeto “Este iniciativa demostra a preocupação que Vossa Excelência tem com o trabalhador, porque sei que sempre utilizou transporte coletivo e conhece a realidade destes profissionais”. Quem compartilhou do mesmo pensamento foi o vereador Seu Marcos (PHS).

Fazendo um comparativo do Projeto de Lei em análise com a Lei aprovada que obriga os supermercados terem empacotadores, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) solicitou que nesta proposta tenha mecanismo que multem os descumpridores. “Vamos focar no valor da multa para que as empresas não descumpra esta lei, assim como fazem os supermercados”.

Américo de Deus (Rede) destacou que o projeto é de cunho social e visa não deixar que o sistema de transporte coletivo fique ainda mais precário com a dupla função dos motoristas. O vereador Dr. Gonzaga (MDB) afirmou que os ônibus vivem lotados causando estresse para os motoristas, fato que aumenta as chances de problemas cardiovasculares.

PL 351/2017

O vereador Iran Barbosa, autor da PL 351/2017, que institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Emocional, denominado ‘Janeiro Branco’, revelou que a propositura é de extrema importância para a população. “Precisamos ampliar os debates porque preservar a saúde metal é um direito de todos e o poder público tem que cumprir com sua obrigação, peço que seja utilizado o laço branco”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), explicou que usou o critério da proporcionalidade partidária para definir os nomes dos membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Saúde e do Lixo. “Entendemos que a casa é plural e fizemos a escolha dos membros de cada grupo, dentro dos nomes apresentados por cada partido”, destacou.

Mantendo o prazo definido para a instalação das CPIs, Nitinho fez a leitura no final da Sessão de terça-feira, 13, encerrando os trabalhos logo em seguida. “A Sessão se estendeu até quase 14h e achamos melhor encerrar logo após o anúncio dos nomes, uma vez que entendemos que os debates devem ser feitos agora pelas comissões, por seus membros, com muito equilíbrio, tão necessário para que os trabalhos sejam desenvolvidos”.

Ao final da sessão desta quarta-feira, 14, o presidente da CMA anunciou que os membros de cada CPI vão se reunir na sexta-feira, 9h, na Casa Parlamentar, para definir os presidentes e relatores de cada uma. Na segunda-feira, 19, serão iniciados os trabalhos das CPIs do Lixo e da Saúde.

Sobre as CPIs

Cada Comissão é composta por cinco membros, tendo o mesmo número de suplentes. As reuniões acontecerão às segundas e às sextas, nas dependências da Câmara. O prazo de conclusão dos trabalho da CPI do Lixo é de 120 dias e da Saúde de 90 dias, prorrogável por iguais períodos, uma única vez.

Membros da CPI do Lixo

Professor Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), Manuel Marcos (PSDB) e Vinícius Porto (DEM).

Suplentes: Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca (PPS), Kitty Lima (Rede), Bigode do Santa Maria (MDB) e Evando Franca (PSD).

Membros da CPI da Saúde

Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas (PTB), Isac Silveira (PCdoB), Jason Neto (PDT) e Seu Marcos (PHS).

Suplentes: Thiaguinho Batalha (PMB), Dr. Gonzaga (MDB), Professor Bittencourt (PCdoB), Emília Corrêa (Patriota) e Américo de Deus (Rede).

Após definição dos membros que vão integrar as Comissões de Inquérito Parlamentar (CPIs) do Lixo e da Saúde e alguns parlamentares terem demonstrado insatisfação com a escolha das Comissões, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) alertou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 14, que a indicação dos nomes é sugerida pelo presidente da Mesa Diretora, Nitinho (PSD).

De acordo com o Anderson de Tuca, Nitinho Vitale usou o critério da proporcionalidade, conforme é estabelecido no regimento interno do Legislativo Municipal. “É importante deixar claro que a nomeação é realizada pelo presidente, mas isso não é feito de maneira aleatória, como alguns vereadores estão insinuando indiretamente. Infelizmente, o numero de participantes é restrito e não temos como agradar a todos”, argumentou.

Integrante da Comissão da Saúde, o vereador salientou que o trabalho será executado com transparência. “Coloquei meu nome à disposição das duas CPIs, mas fiquei satisfeito ao ser escolhido para CPI da Saúde. A situação da Saúde Pública de uma forma geral está cada dia pior e precisa, realmente, ser investigada”, declarou.

As reuniões das comissões deverão ocorrer às segundas e sextas-feiras, nas dependências da Casa Legislativa Municipal. A primeira deve ocorrer no próximo dia 16, a partir das 8h. Cada comissão tem o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

O vereador de Aracaju Fábio Meireles (PPS) rebateu novas insinuações a respeito de sua postura em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o contrato emergencial celebrado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com a Torre Empreendimentos. No grande expediente desta quarta-feira, 14, o parlamentar ressaltou que a conduta ética que tem norteado seu mandato lhe dá “a tranquilidade necessária para compor a comissão e contribuir com os trabalhos de forma independente e coerente com os meus valores morais”. 

Fábio Meireles, que foi indicado pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, como titular da CPI, ponderou que a instalação de duas comissões propostas pela oposição simultaneamente é um fato histórico no Legislativo e defendeu a legitimidade dos indicados. “Embora seja minoria, a oposição é respeitada nesta Casa. Cada um dos integrantes da CPI foi eleito pela população e tem compromisso com a lisura e a clareza do processo”, afirmou o vereador, lamentando o “uso político das CPI” que, segundo ele, tem motivado a propagação de inverdades. “É injusto e irresponsável dizer que os integrantes comissão estão sendo processados”, rechaçou Fábio, esclarecendo não ser alvo de nenhum inquérito policial. 

Fábio acrescentou que, quando do requerimento para abertura da CPI, solicitou o contrato emergencial à gestão municipal para esclarecer dúvidas, o que embasou o seu posicionamento posterior. “Viabilizei a tramitação do pedido, enquanto a minha equipe técnica, formada por profissionais com know-how nos campos do direito e da economia, fazia uma análise minuciosa sobre o objeto da CPI e, categoricamente, os meus assessores técnicos revelaram não haver qualquer ilicitude”, explicou ressaltando que “a juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível de Aracaju, deu parecer semelhante pela legalidade do contrato, confirmando aquilo que a minha assessoria já havia me garantido”.

Nesta quarta-feira, 14, foi discutida pela primeira vez na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 133/2017, de autoria do vereador Palhaço Soneca (PPS). A iniciativa prevê a proibição do acúmulo de função do motorista com o cargo de cobrador de ônibus de médio e grande porte. “Não podemos permitir o serviço em dobro para um profissional apenas. Ou dirige ou cobra a passagem”, declarou o parlamentar.

Se aprovada, a medida atingirá empresas públicas e privadas, além de concessionárias do serviço de transporte coletivo que trafegam na capital sergipana. “O município deve se adequar no sentido de impedir que o motorista desses veículos cumpram simultaneamente a função de cobrador. A fiscalização é um dever do poder público”, alerta o vereador.

De acordo com Palhaço Soneca, uma parcela significativa de usuários corre riscos constantes quando utiliza o transporte público em várias cidades do Brasil. “Alguns municípios toleram que empresas concessionárias do serviço de transporte público obriguem motoristas a cumprir duas funções ao mesmo tempo, ou seja, conduzir o veículo e também cobrar a passagem do usuário. Minha ideia é que pelo menos a nossa capital proíba esta atitude”, explicou.

Para Soneca, o motorista ao fazer o papel do cobrador está sujeito a ocasionar acidentes no trânsito. E tem mais: “a dupla função provoca atraso no cumprimento do percurso e maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças”, lamentou.

Na sessão de quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Iran Barbosa (PT), tratou da instalação, na Casa, das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma que investigará os contratos entre empresas prestadoras de serviços de limpeza pública com a Administração Municipal, e outra que investigará os repasses de recursos da Prefeitura a hospitais filantrópicos da Capital. 

O parlamentar lembrou que a CPI do Lixo, por exemplo, teve muita resistência à sua instalação, mas que agora, depois de instalada, vereadores que eram contrários já se apresentam com outra posição. “Muitos vereadores tornaram públicos os seus posicionamentos, colocando que essa CPI (do Lixo) era desnecessária, não tinha sentido, e foram contra a sua instalação. Tanto que ela não foi instalada naturalmente, como alguns agora querem fazer crer. Ela não foi instalada pela vontade do presidente da Casa e tampouco pela vontade da maioria de seus parlamentares..A CPI foi instalada a partir de uma decisão do Poder Judiciário. É bom lembrar disso”, colocou o parlamentar, que sempre se posicionou favoravelmente a qualquer tipo de investigação no âmbito do Parlamento Municipal.

“Mas agora ouço muitos defendendo essa CPI como se o tempo todo tivessem sido defensores da sua instalação e como se fosse algo que tivesse sido resolvido aqui na Casa. Não foi. Infelizmente, a Câmara abriu mão de exercer o seu poder autonomamente para se curvar à decisão de um outro Poder”, lamentou.

Formação das Comissões

Vencido o debate a respeito da instalação das CPIs do Lixo e da Saúde, o vereador Iran Barbosa destacou que agora se sobressai o debate político sobre a sua composição. O parlamentar lamentou que aqueles que antes eram contra essas Comissões, agora se apresentem, de forma contraditória, para compô-la, no que classificou de “jogo da política”. 

“Os mesmos que antes eram contra, agora têm todo o interesse em estar na linha de frente das CPIs. Até consigo entender esse movimento, que é da política, mas não posso deixar de dizer que é totalmente contraditório”, asseverou.

Iran lembrou, ainda, que de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa é quem designa os membros que irão compor as CPIs, mas que, na definição dessa composição, deve ser respeitado o princípio constitucional da proporcionalidade entre os partidos. “O presidente Nitinho falou que respeitou esse princípio, mas basta observarmos mais atentamente como ficaram as composições dessas comissões para vermos que não se respeitou proporcionalidade alguma. Faltou até mesmo o bom senso, que indica que aqueles parlamentares que operaram o tempo inteiro contra as CPIs, não deveriam ter acento nelas. Espero que a população esteja acompanhando e observando tudo isso”, enfatizou Iran. 

“Apesar desses percalços, espero que essas CPIs possam, ao fim do que se propõem, dar boas respostas a população de Aracaju”.

No Pequeno Expediente da manhã desta quinta-feira, 15, o vereador Américo de Deus (Rede) se pronunciou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para solicitar da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) melhorias e reparos estruturais em praças da Capital.

Segundo o parlamentar, existem praças que estão em total abandono, com bancos quebrados, árvores sem podação, alambrados das quadras em estados críticos de conservação, entre outros problemas. “Sei que existem outras necessidades para serem feitas na cidade, mas esses serviços estão paralisados há um tempo. Peço ao presidente da Emsurb para tentar direcionar recursos para reparar essas praças. Essas são demandas das comunidades”, destacou.

Durante seu discurso, o vereador apresentou imagens de algumas praças, como a praça Uriel de Carvalho no conjunto Médici. “Esta é uma praça totalmente abandonada. Peço que a Emsurb tome providências para limpar o local e podar as árvores. Os bancos também estão depredados, ou seja, toda a infraestrutura precisa da ação do Poder Executivo”, salientou Américo.

Outra praça destacada pelo parlamentar é a Etelvino Alves de Lima, localizada no Conjunto Santa Tereza. “Esta praça leva o nome do pai de Jackson Barreto. Ela está toda deteriorada. O alambrado já caiu, os bancos estão todos quebrados, uma situação crítica. Já fiz várias cobranças e até agora nada foi feito”, disse o vereador, que mostrou ainda a situação da praça do bairro Porto Dantas.

Solidariedade

Ainda durante seu pronunciamento, Américo de Deus se solidarizou aos agentes da SMTT e da Guarda Municipal, que reivindicam o adicional de periculosidade e igualdade de direitos. “É uma luta justa, eles são profissionais que merecem valorização profissional e tem o meu apoio”, finalizou.

A vereadora Kitty Lima (Rede) ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente na manhã desta quinta-feira, 15, para prestar esclarecimentos sobre o seu pronunciamento de ontem na Casa Legislativa, onde a parlamentar falou sobre a escolha dos vereadores que integram as CPIs da Saúde e do Lixo.

Por conta deste pronunciamento, a parlamentar disse que foi mal interpretada pelos vereadores. “Eu não quis acusar ninguém de nada, apenas acho injusto a escolha dos nomes. Eu apenas expressei a minha opinião e tenho consciência do que falei aqui nesta casa”, disse.

A vereadora também confirmou que avalia a possibilidade de recorrer à Justiça contra a decisão da mesa diretora com relação aos nomes dos integrantes da CPI. “Não descarto a possibilidade de recorrermos à Justiça para pedir que a proporcionalidade seja respeitada, uma vez que o Partido Rede possui dois vereadores nesta Casa, o que obrigaria a colocar como membros titulares das comissões”, disse a parlamentar.

Morte de vereadora

Ainda durante seu pronunciamento, a vereadora Kitty Lima solicitou à mesa para intitular a sessão desta quinta-feira com o nome Marielle Franco, em homenagem a vereadora do PSOL, que foi morta a tiros na Região Central do Rio de Janeiro, na noite de ontem. Segundo informações, a principal linha de investigação é que foi uma execução. “Essa vereadora foi brutalmente assassinada e queria que prestássemos esta homenagem intitulando o nome dela nesta sessão”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (PT) no início da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 15, solicitou um minuto de silêncio pela morte da Vereadora do PSOL Marielle Franco, do Rio de Janeiro.

O parlamentar lamentou a tragédia e prestou solidariedade aos parentes, amigos, ao PSOL e aos militantes que acompanhavam o trabalho desenvolvido por Marielle Franco. “Marielle e seu motorista foram mortos a tiros, dentro de um carro, e uma assessora foi atingida por estilhaços. A linha de investigação leva a crer que foi um crime de execução, mais um para figurar na lista das mulheres que quando ocupam espaços de poder e fazem o combate, passam a ser visadas e tendem a ser exterminadas”, lamentou o parlamentar.

Na manhã dessa quinta-feira, 15, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para questionar sobre a escolha dos nomes que vão investigar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do lixo e da saúde. “Quero apenas me posicionar nessa Casa sobre o que tenho falado nas entrevistas e é apenas a opinião de um representante do povo que vive em um país democrático, que superou a época da ditadura - pelo menos em tese - e que entende que todos têm a liberdade de se expressar. Vou utilizar dessa prerrogativa e expressar minha opinião, doa quem doer, mas não tenho objetivo nenhum de atingir nem pessoalmente e nem politicamente qualquer colega”, explica Lucas.

O parlamentar lembra para a população que a CPI do lixo não foi instalada por força e vontade da mesa diretora, mas por decisão judicial, e a da saúde não é um pleito apenas da oposição. “Entendo que uma CPI que vai investigar o Poder Público Municipal ser composta por alguns membros da situação não é muito coerente. Dos cinco que estão lá, somente um votou a favor e quatro contra, mas desses quatro tivemos dois que assinaram o requerimento e quiseram retirar a assinatura sabendo que não podem porque o regimento da Casa proíbe. Todos conhecem o regimento”, aponta Aribé.

Lucas comentou que o presidente nomeia quem ele quiser, isso está no regimento e não se discute. “Só quero questionar a moralidade de uma comissão que vai apurar o Poder Executivo e tem nessa comissão o líder do prefeito, nada contra o político, cidadão e ser humano. Eu entendo que o líder do prefeito já tem tantas atribuições, uma missão difícil, árdua, estressante de defender essa gestão e ainda vai compor uma comissão investigativa. E como ele vai investigar o Poder Executivo? Estou apenas expressando a minha opinião e espero ser respeitado porque tenho compromisso com o povo, com a minha consciência, com o parlamento, com os colegas, e acima de tudo, com Deus”, conclui.

Após recitar um poema que descreve as belezas da nossa linda Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 15, para parabenizar a capital pelos seus 163 anos celebrados no próximo sábado, 16. “Não poderia deixar de prestar minha singela homenagem a nossa tão bela cidade, terra acolhedorade gente hospitaleira. Foi aqui que nasci, formei minha família, e que tenho orgulho em poder contribuir na construção de uma sociedade mais justa”, pontuou.

Ainda em pronunciamento, Anderson de Tuca reiterou seu compromisso com o município, destacando os trabalhos realizados nos bairros, trazendo as demandas das comunidades e transformando em indicações no Legislativo Municipal. “O povo de Aracaju confiou em meu trabalho mais uma vez e tenho procurado corresponder à altura. Diariamente, percorro as comunidades para saber quais as principais reivindicações da população com intuito de buscar solucionar os problemas. Dessa forma, já conseguimos muitas benfeitorias para o povo, mas ainda tem muito a ser feito. O trabalho não pode parar”, declarou.

O Projeto de Lei 237, de 2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que determina a figuração do Hino Nacional Brasileiro nos cadernos e livros escolares da rede pública municipal de ensino, foi aprovado em redação final na última quarta-feira, 14, pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. O PL será encaminhado para o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). Assim que ele receber, terá um prazo de 15 dias para sanção ou veto.

“Apresentamos essa propositura que visa tão somente tornar obrigatória areprodução ou figuração integral da letra do Hino Nacional Brasileiro e do nome de seus autores em toda a extensão da última contracapa de todos os cadernos e livros didáticos distribuídos na Rede Pública Municipal de Ensino fundamental”, afirma Lucas.
Para o parlamentar, com essa iniciativa, se pretende resgatar e fortalecer o respeito à Pátria, uma vez que é inegável a perda ocorrida na formação das crianças quando o assunto é civismo, disciplina e patriotismo.

“Penso que algo precisa ser feito nesse sentido, em prol de uma tentativa de resgate dos bons valores de formação de um cidadão como o patriotismo, por exemplo. E saber o Hino Nacional faz parte disso”, argumenta Aribé.

O vereador Fábio Meireles (PPS) levou nesta quinta-feira, 15, para a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) cópias das denúncias encaminhadas ao Poder Judiciário sobre as supostas irregularidades no contrato emergencial celebrado pela Prefeitura de Aracaju com a Torre Empreendimentos. Segundo o parlamentar, “não há vereadores indiciados” em nenhum dos inquéritos conduzidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

O vereador respondeu às declarações pela colega Kitty Lima de que integrantes da CPI do Lixo seriam alvos das investigações, um posicionamento considerado por Fábio como “equivocado e irresponsável”, uma vez que, no seu entendimento, tenta “desabonar injustamente a lisura e o comprometimento dos parlamentares que conduzirão os trabalhos da Comissão na investigação do contrato da administração municipal com a prestadora do serviço de limpeza pública”.

Em sua fala, Fábio Meireles voltou a lastimar a postura de alguns colegas parlamentares e defendeu a união do Legislativo em prol dos interesses da população aracajuana. “É preciso ter zelo com as palavras, principalmente, porque somos representantes do povo e não podemos aceitar nenhuma tentativa de desmoralização desse Parlamento”, ponderou o vereador, reforçando que nenhum dos integrantes da Comissão vai “se furtar ao dever de fiscalizar quem quer que seja para garantir o bom andamento da máquina pública”.

No decorrer da semana que antecede ao aniversário de Aracaju, a ser comemorado no próximo dia 17 de março, o vereador Iran Barbosa (PT), exibiu, no Parlamento Municipal, registros fotográficos da Capital como forma de homenagear e refletir sobre a beleza, as contradições e a história do município. 

Segundo o vereador, tanto as fotos antigas quanto as atuais mostram uma cidade que, além da sua beleza paisagística natural e urbanística, continua sendo palco de conflitos sociais e ainda está distante de ser um espaço para todos. “Nossa cidade é bastante acolhedora e composta por homens e mulheres trabalhadores. No entanto, precisa ainda construir o sonho de ter a inclusão e a prosperidade asseguradas para todos aqueles que vivem aqui”, defendeu o parlamentar.

Para Iran, nestes 163 anos, um bom presente que a classe política poderia dar à cidade e aos seus cidadãos é o desempenho sério, na busca do bem representar o povo aracajuano. “Os aracajuanos devem ser brindados, cada vez mais, pela possibilidade de sentir empatia com aqueles que são escolhidos para representar e defender os interesses do povo e da cidade. Deste modo, todos devem, na hora de fazer sua escolhas eleitorais, estar atentos, principalmente, às ações, histórias e aos compromissos dos seus representantes”, disse. 

“O presente que nós, representantes do povo, devemos dar a Aracaju é a dignificação dessa representação. Nós não podemos errar no exercício da nossa representatividade, não devemos abrir mão dos princípios básicos que orientam a boa Política. O povo precisa ser presentado com mais seriedade no trato dessa representatividade”, afirmou Iran Barbosa. 

As fotos que foram apresentadas por Iran Barbosa na Câmara Municipal, no decorrer da semana, são de autoria dos fotógrafos Gilton Rosas e César de Oliveira; além de outras que circulam, livremente, na rede mundial de computadores.

O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 15, com a secretária municipal de Educação, Maria Cecília Leite, para cobrar uma ação efetiva da Prefeitura Municipal de Aracaju sobre a Lei 4.486/2013, de sua autoria, que trata sobre o programa “Consumidor Consciente”.

“O programa consiste na transmissão de informações sobre o Código de Defesa do Consumidor aos alunos das redes pública e particular de ensino do município de Aracaju, por meio da realização de seminários, palestras e atividades que estimulem o desenvolvimento da criança e do adolescente, tornando-os consumidores conscientes, ativos e transformadores”, explica Lucas.

Cabe à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju disponibilizar informações básicas relacionadas à apresentação e ao estudo do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/90), por meio de atividades educativas e lúdicas que envolvam alunos, familiares, professores, diretores e coordenadores das escolas.

De acordo com a secretária municipal de Educação, o Departamento de Educação Pedagógica da Prefeitura de Aracaju já está discutindo com o intuito de fazer um calendário anual para que todas as escolas realizem atividades sobre o Consumidor Consciente. “No início do mês de abril vamos fazer uma reunião pedagógica para definir o cronograma”, comenta Maria Cecília Leite.

Na manhã desta sexta-feira, 16, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve presente e apoiou a manifestação dos servidores estaduais vinculados à Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) que protestavam contra o corte do adicional de prorrogação. O ato foi realizado em frente à sede da empresa, na Avenida Adélia Franco, localizada no bairro Luzia.

De acordo com a carta aberta da EMGETIS ao governo do estado de Sergipe e a toda sociedade, “... O Adicional de Prorrogação já compõe a verba alimentar a mais de 25 anos e a sua retirada brusca trouxe a insegurança aos servidores e suas famílias. A Carta foi a alternativa para preservar a verdade dos fatos já que o gestor se nega ao diálogo, mesmo porque a contradição entre se auto conceder e retirar o direito dos servidores lhe tirou a credibilidade. Confiamos na sensibilidade do Governo de Sergipe para restabelecer nosso Adicional de Prorrogação, cessando assim a instabilidade emocional e os transtornos sociais causados às famílias dos funcionários da EMGETIS”.

O parlamentar salientou as dificuldades enfrentadas pelos servidores. “Precisamos lutar pra reverter a situação que os funcionários da EMGETIS estão passando, eles tiveram suas horas extras cortadas, além da redução de contratos, e pior, o corte do adicional de prorrogação. Estou aqui para apoiar estes servidores, que estão na ativa há décadas, e que ficaram sem receber cerca de metade do salário e hoje estão recebendo doações de alimentos devido as dificuldades financeiras que vêm passando. Este é um direito adquirido e direito adquirido não se mexe”, afirmou Américo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) abre o Plenário no próximo dia 21, a partir das 14 horas, para uma audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A iniciativa é do deputado estadual Georgio Passos (PTC) em parceria com o vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB).

Os palestrantes serão os promotores de justiça Ana Galgane e Rogério Ferreira da Silva; a procuradora do Estado de Sergipe, Rita de Cássia Matheus do Santos Silva; e a fotógrafa paulista Sandra Reis, idealizadora do projeto Galera do Click, que capacita pessoas com síndrome de down para o mercado de trabalho. 

O objetivo do evento é destacar o papel da família na caminhada dos cidadãos com síndrome de down e discutir como, ao conquistarem seus espaços, essas pessoas podem contribuir com a comunidade e serem felizes. "Queremos fazer uma reflexão sobre o direito destas pessoas que merecem a atenção especial da sociedade, afinal, eles não querem favor, mas sim que as oportunidades sejam dadas e sem discriminação. Por isso, abraçamos esta sugestão do vereador Lucas", diz o deputado Georgeo Passos. 

Para garantir que cada vivência abordada na Audiência seja acessível a todos os convidados, serão utilizados durante o evento recursos facilitadores da comunicação, a exemplo da audiodescrição e tradução em Língua Brasileira de Sinais – Libras. “É importante contar com a presença da população, pois todos juntos, a partir das experiências pessoais, possam enriquecer a abordagem temática programada e somar esforços para o fortalecimento coletivo da cidadania”, afirma Lucas Aribé.

Nesta sexta-feira, 16, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) representou o parlamento municipal na inauguração da nova sede do Procon Municipal, ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira e o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luis Fernando Almeida. Na ocasião foram apresentadas novidades sobre a modernização do sistema de atendimento, elaborado para garantir conforto aos usuários e otimização dos serviços.

Dr. Gonzaga alega que a nova sede irá atender às demandas da população. “É uma nova estrutura, com novas instalações, que agora passa a ter mais condições de oferecer um atendimento de qualidade para a população aracajuana”, afirmou.

O novo espaço vem para suprir uma necessidade de ampliar a capacidade de atendimento do Procon, estando mais perto do consumidor, garantindo direitos e dando respostas rápidas à sociedade. De acordo com Luis Fernando Almeida, secretário da Defesa Social e da Cidadania, a partir de agora o consumidor terá maior facilidade de acesso ao órgão, que passa a ter uma estrutura ampliada, com toda a acessibilidade garantida. “Nós que tornamos o Procon cada vez mais presente na vida do consumidor, hoje temos um prédio com estrutura para atender a todos, com plena acessibilidade, com uma estrutura que dá todas as garantias para o consumidor”, elencou.

O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que legitimou a escolha de Luis Fernando Almeida. Segundo o prefeito, o secretário tem pautado sua atuação em prol do interesse coletivo. “Além de ser aficionado pela cidade, o Luis Fernando tem amor pela vida pública e isso faz a diferença no trabalho que ele desempenha”, observou.

Na manhã deste sábado, 17, o presidente da a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), o vereador Dr. Gonzaga (MDB) e Professor Bittencourt (PCdoB) participaram  de  uma homenagem a Inácio Barbosa na praça que condecora o seu nome. A solenidade contou com a participação do vice-governador Belivaldo Chagas, do prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, de secretários municipais, secretários de governo, entre outras autoridades.

Na homenagem a Inácio Barbosa, com o hasteamento da bandeira, acendimento da pira e a aposição das flores no obelisco, Edvaldo Nogueira se disse "muito emocionado". Ele, então, fez referência ao início da gestão de Marcelo Déda, em 2001, quando ele era o vice-prefeito, e foram realizadas as comemorações pelo aniversário da cidade. "É um momento muito significativo", definiu. O prefeito ainda destacou que a cerimônia deste 17 de Março, "embora singela, representa o nosso respeito, gratidão e honra pela cidade".

Segundo o Nitinho, "o aniversário de Aracaju é a nossa própria festa. É a festa de cada um que ama essa cidade, que vê a cidade crescer, que vê a cidade bela, que vê Prefeitura e Governo melhorando a sua qualidade de vida. Mas, é muito mais importante vê-la crescer com o trabalho do povo aracajuano", disse.

Para o vereador Dr. Gonzaga, o aniversário de Aracaju se compara à comemoração pela vida de um ente querido. "Comemorar é vida. Só desejamos coisas boas para Aracaju, que é uma cidade linda, que está viva está e em crescimento. Temos a responsabilidade de, enquanto homens e mulheres públicos, de cuidar da nossa cidade e torná-la melhor", ressaltou.

O vice-governador Belivaldo Chagas, por sua vez, definiu este 17 de Março como um "dia especial para os aracajuanos, para aqueles que amam a cidade e a ajudaram a crescer". A melhor prova de amor que podemos dar é cuidando", completou.

Inácio Barbosa

Carioca, Inácio Barbosa, morreu em 6 de outubro de 1855, em Estância. Dos 55 presidentes que governaram Sergipe de 1824 a 1889, Inácio Barbosa está entre os mais importantes.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Nitinho (PSD) e os vereadores Jason Neto (PDT), Dr. Gonzaga (MDB), Professor Bittencourt (PCdoB), Thiaguinho Batalha (PMB), Américo de Deus (Rede) e Zezinho do Bugio (PTB) prestigiaram a tradicional celebração que inicia as comemorações do dia 17 de março, aniversário da capital.

A missa em ação de graças pelos 163 anos de Aracaju, realizada na colina do Santo Antônio (local que marca o início da povoação de Aracaju) contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira e do vice-governador Belivaldo Chagas e foi celebrada pelo arcebispo de Aracaju, Dom João Costa.

“Viemos agradecer a generosidade de Deus, em primeiro lugar, por essa natureza belíssima que circunda a nossa capital. Continuo achando Aracaju o mais belo lugar para se viver em todo o planeta. Em segundo lugar, viemos orar para que Deus proteja o nosso povo para que consigamos preservar essa beleza, desenvolver sem destruir, crescer sem atrapalhar a vida e se afirmar sem negar a natureza. Que Deus proteja Aracaju”, declarou Nitinho.

Thiaguinho Batalha parabenizou a aniversariante. "Aracaju é cidade com a combinação da capacidade de trabalho de nosso povo e da ousadia da nossa gente".

O vereador Jason Neto ressaltou a importância da comemoração dos 163 anos da cidade. "A transferência da capital possibilitou que Sergipe se desenvolvesse e hoje Aracaju é uma espécie de locomotiva do Estado. Portanto, é uma alegria e um orgulho muito grande festejar esta data", declarou.

"Todos os sergipanos estão de parabéns pelos 163 anos da capital. Aracaju é uma cidade que marca a capacidade de trabalho de nosso povo e a ousadia da nossa gente. A cidade foi construída onde antes eram só dunas e manguezais e, com o esforço dos sergipanos, aos 152 anos é uma referência de qualidade de vida no país", afirmou Zezinho do Bugio.

O vice-governador concordou com o prefeito e disse que o empenho é permanente. ” A violência não é um problema restrito a nossa capital. O Governo tem investido na polícia e vai continuar trabalhando”, garantiu Belivaldo Chagas.

“Como gestor desta cidade, ver tanta gente morrendo e sendo assaltada todos os dias é algo que entristece, mas não desanimo e continuarei em busca dos apoios necessários para que possamos resolver essa situação” afirmou o prefeito Edvaldo.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) enaltece a tradicional Corrida Cidade de Aracaju, que marcou as comemorações pelo aniversário da capital. O parlamentar participou da prova, elogiou a organização do evento, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes.

A Corrida Cidade de Aracaju é uma das maiores e mais tradicionais corridas de rua do norte/nordeste, fazendo parte das comemorações do aniversário da cidade de Aracaju que este ano completa 163 anos.

“Quero parabenizar o secretário Jorge Araújo Filho e toda a sua equipe pelo brilhante evento. Tudo muito organizado. Aracaju completa 163 anos e a gente participa diretamente das comemorações correndo nesta prova. Foi uma das maneiras que nós encontramos para homenagear a nossa querida cidade”, disse Nitinho

"A presença do público também foi marcante, com milhares de pessoas de todas as idades acompanhando e incentivando os participantes, o que torna o evento uma grande festa", destacou.

Após um dia completo de comemorações pelo aniversário de 163 anos de Emancipação Política de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) encerrou as atividades deste sábado, 17 de março, na inauguração do Largo da Gente Sergipana. O novo cartão postal da capital encanta pela beleza e está localizado à avenida Ivo do Prado, no leito do rio Sergipe, com nove esculturas de sete metros de altura que representam manifestações culturais sergipanas: Barcamateiros, Cacumbi, Lambe-Sujo e Caboclinhos, Parafusos, Chegança, Reisado, Taieira, São Gonçalo e Barco de Fogo.

"Impossível não contemplar o quanto esse espaço está lindo e convidativo para aracajuanos e turistas. O Largo fortalece a identidade cultural do nosso povo, uma homenagem às nossas tradições. Agradeço ao Governo do Estado, ao Banese e ao Instituto Banese pelo presente à nossa cidade", comemorou Bittencourt.

O arquiteto e urbanista Ézio Déda, presidente do Instituto Banese, projetou e traduziu exatamente todo o sentimento do povo de Aracaju sobre valorização da cultura popular. "Durante o processo de restauração do prédio do antigo Atheneuzinho para a instalação do Museu da Gente Sergipana, entre 2009 e 2011, estive diariamente presente na obra. Lembro-me de um dia, acompanhado pelo amigo e, hoje, vereador Antônio Bittencourt, observamos e conversamos sobre o alargamento do calçadão que margeia o rio Sergipe, especificamente no perímetro frontal ao Museu. Tratava-se de uma intervenção urbana construída durante as obras de revitalização do Centro Histórico de Aracaju, realizada pela gestão do então Prefeito João Augusto Gama. Todo o sonho da concepção do Largo da Gente Sergipana começou a partir dessa conversa", recordou Ézio Déda, no discurso de inauguração.

O Largo da Gente está estrategicamente em frente ao Museu da Gente Sergipana. A estrutura conta com estacionamento, lojas de artesanato, espaço gastronômico, área de convivência e um atracadouro. As esculturas são de autoria do artista plástico Tati Moreno, o mesmo que assinou a concepção das esculturas dos Orixás no Dique do Tororó, em Salvador. Na visão do vereador Bittencourt, o Largo da Gente Sergipana contribuirá para ampliar o turismo, preservar a cultura, além de ser um importante instrumento de educação. "Aracaju, Sergipe e o Brasil ganham este patrimônio. No Largo da Gente Sergipana, crianças, jovens, adultos, turistas aprenderão sobre as nossas manifestações. Meu agradecimento também ao governador Jackson Barreto e ao prefeito Edvaldo Nogueira pela sensibilidade e compreensão em sempre buscar caminhos para valorizar a nossa cultura", afirmou Bittencourt.

O vereador Lucas Aribé (PSB) continua cobrando que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) publique antecipadamente a pauta das sessões no site e nas redes sociais da casa. Nesta segunda-feira, 19, o parlamentar protocolou uma proposta de emenda que altera a redação do artigo 105 do Projeto de Resolução nº 24/2017, que dispõe sobre a divulgação dos trabalhos legislativos, como forma de facilitar o acompanhamento da população e o trabalho da imprensa.

O pedido de Aribé não é novo. A emenda reforça o requerimento nº 392/2017, aprovado no ano passado, mas que ainda não foi implementado pela presidência da Câmara. “Entendo que a divulgação antecipada das pautas das sessões amplia a transparência dos trabalhos na casa legislativa, pois confere à população e à imprensa um conhecimento prévio do que entrará em votação. Também permite aos parlamentares se prepararem melhor para fundamentar o voto. Como o primeiro requerimento não foi cumprido e o regimento interno está prestes a passar por uma reforma, aproveitei para protocolar esta nova proposta”, afirma Lucas.

O vereador ressalta ainda que a divulgação prévia das pautas das sessões se coaduna com os procedimentos previstos na Lei de Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), garantindo à sociedade o acesso às informações de interesse público com uma gestão transparente, propiciando amplo acesso e divulgação dos atos. “Desde o ano passado venho cobrando essa alteração e até hoje não tive um posicionamento da casa”, reclama Aribé.

A tradicional Corrida Cidade de Aracaju, que acontece há 35 anos como forma de comemorar o aniversário da Capital, foi o tema abordado pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), durante discurso no Pequeno Expediente da Casa Legislativa na manhã desta terça-feira, 20. “Presenciei várias pessoas que vieram de outros Estados elogiando a organização da corrida”, salientou.

A qualidade do material distribuído pelos organizadores aos inscritos, também foi destacado pelo parlamentar na tribuna. “A qualidade das camisas, dos lanches distribuídos e dos pontos de hidratação foram outros destaques que fizeram da 35ª Corrida Cidade de Aracaju um dos maiores eventos esportivos de Sergipe”, disse Nitinho.

O grande incremento na economia da cidade, onde movimentou diversos setores da cadeira produtiva, foi outro ponto abordado por Nitinho. “Se inscreveram para participar da Corrida da Cidade de Aracaju 3.300 atletas, destes, mil foram pessoas de outros Estados, ocupando hotéis, frequentando restaurantes e andando de táxi. Posso dizer que foi um evento espetacular”.

Premiação

Ressaltando que foram distribuídos mais de 100 mil reais em premiações, para os vencedores de várias categorias. “A corrida aconteceu no sábado e já nesta segunda-feira a Prefeitura iniciou o pagamento das premiações para os atletas. É vergonhoso para gente que em outras administrações faziam uma corrida bonita e não pagavam os prêmios, mesmo arrecadando dinheiro da inscrição”, finalizou Nitinho.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima quinta-feira, 22, a Audiência Pública com a participação da secretária Municipal da Saúde, Waneska Barbosa, que apresentará um relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. A Audiência está marcada para às 10 horas no Plenário da Casa Legislativa.

A situação dos principais hospitais públicos da Capital sergipana foi denunciada pelo vereador Bigode do Santa Maria (MDB) durante discurso no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 20. “Quero falar da situação da saúde em Aracaju. É lamentável a situação dos pacientes do Hospital João Alves que ficam acamados, sem condições dignas para uma boa recuperação. E dos pacientes que padecem por tratamentos no Hospital de Cirurgia”.

O parlamentar também criticou a administração do Hospital de Cirurgia que não presta contas das verbas recebidas através de dinheiro público. “O Hospital de Cirurgia foi administrado por um ditador, praticamente um Fidel Castro, que fez daquele lugar o que quis. Estes hospitais filantrópicos têm que prestar contas das verbas que recebem, porque temos que defender esse povo que estão nas filas para tratamentos e não conseguem”, frisou Bigode.

A preocupação do vereador é com o tratamento continuado dos pacientes que sofrem com doenças graves. “O diretor do Hospital de Cirurgia deita e rola em cima dos pacientes pobres que não tem condições para realizarem o tratamento na rede particular. Passei com meu pai muitas noites no Hospital com a máquina de radioterapia quebrada e observava a preocupação dos médicos e enfermeiros com os pacientes, este sim são profissionais abnegados”, revelou Bigode.

O vereador Carlito Alves (PRB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o Pequeno Expediente, desta terça-feira, 20, para falar sobre a postura de Jackson Barreto como governador. “O senhor não é mais um garotinho, o senhor é um homem de 73 anos e deveria pegar sua mochila e ir para casa”.

Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar revelou que não tem medo de processo e voltará a usar a tribuna para aprofundar ainda mais sobre o assunto. “Quero que o senhor me processe pelas coisas que eu disse nesta Casa. O senhor deveria ir para casa”, frisou Carlito.

O vereador encerrou seu discurso relembrando o tempo que o Jackson Barreto foi prefeito de Aracaju. “O senhor não pode criticar ninguém, o senhor foi acusado improbidade administrativa prefeito de Aracaju. O senhor não respeita nem os aliados, quanto mais os adversários”, finalizou Carlito.

Na manhã desta terça-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram dez proposituras durante a pauta de votação da 12ª Sessão Ordinária, sendo cinco Projetos de Lei, quatro Requerimentos e uma Moção. Todos os Projetos de Lei foram aprovados em Redação Final e seguem agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

O Projeto Nº 318/2017, de autoria dos vereadores Thiago Batalha (PMB), Nitinho (PSD) e Professor Bittencourt (PCdoB), foi um dos aprovados em Redação Final e institui no município de Aracaju a Corrida da Câmara Municipal de Aracaju.

Outro Projeto aprovado foi o PL Nº 299/2017, de autoria de Professor Bittencourt, que institui o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Coach no calendário oficial da cidade de Aracaju.

O Requerimento Nº 63/2018, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) requer à mesa, de forma regimental, que seja enviada para a secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite, uma solicitação de explicações sobre como se deu o aumento dos investimentos da secretaria, que até o mês de outubro de 2017 eram de 14% e, nos meses de novembro e dezembro do mesmo ano chegaram ao percentual de 29,96%. A solicitação do parlamentar é que sejam apresentados dados de como foram usados esses recursos, visto que se trata de um aumento monetário significativo.

Iran Barbosa (PT) esclareceu que também buscou informações sobre a educação. “É preciso ter detalhamentos nos dados da educação. Infelizmente os investimentos em educação estão cada vez mais diminuindo e, de repente, em apenas dois meses foram quase dobrados esses valores. Isso precisa ser explicado. Então esse requerimento de Américo de Deus é de extrema importância”, afirmou.

O vereador e professor Iran Barbosa (PT) participou de um ato público unificado dos servidores públicos estaduais para lutar por valorização, pela estabilidade de emprego dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e contra o congelamento, atrasos e parcelamentos de salário dos servidores públicos estaduais da ativa e aposentados.

A manifestação aconteceu em frente ao Palácio de Despachos do Governo do Estado, na Avenida Adélia Franco, na manhã desta terça-feira, 20, e foi marcada por críticas ao Governo do Estado pela sua política de ataques aos direitos dos Servidores Estaduais e de desmonte do Serviço Público de Sergipe. “Companheiros de várias categorias estão se manifestando contra a política de congelamento, atrasos e parcelamentos salariais e de desrespeito aos nossos direitos básicos e eu estou aqui para, mais uma vez, fazer parte desta luta que também é minha. São cinco anos de massacre à classe trabalhadora do Serviço Público de Sergipe”, disse Iran, parabenizando a iniciativa conjunta dos diversos sindicatos do Serviço Público Estadual.

“Apesar de ser o último ano do governador Jackson Barreto, não podemos diminuir a nossa luta. Ao contrário, devemos continuar unidos para mostrar que esta foi uma das piores gestões para o servidor público”, afirmou.

Para o petista, os trabalhadores do Serviço Público do Estado de Sergipe enfrentam uma situação extremamente difícil. “Resistimos e continuaremos resistindo. Presto aqui minha solidariedade e manifesto a minha repulsa a essa situação. São direitos dos quais não vamos abrir mão. Vamos superar este momento e esta luta será vitoriosa”, enfatizou Iran Barbosa, lembrando que os servidores mais antigos, como ele, já enfrentaram vários algozes que ocuparam o Palácio do Governo. "Eles passaram. Nós resistimos, ficamos e continuamos servindo o povo e lutando por dignidade!", finalizou o Parlamentar.

O vereador e professor Iran Barbosa (PT) participou de um ato público unificado dos servidores públicos estaduais para lutar por valorização, pela estabilidade de emprego dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e contra o congelamento, atrasos e parcelamentos de salário dos servidores públicos estaduais da ativa e aposentados.

A manifestação aconteceu em frente ao Palácio de Despachos do Governo do Estado, na Avenida Adélia Franco, na manhã desta terça-feira, 20, e foi marcada por críticas ao Governo do Estado pela sua política de ataques aos direitos dos Servidores Estaduais e de desmonte do Serviço Público de Sergipe. “Companheiros de várias categorias estão se manifestando contra a política de congelamento, atrasos e parcelamentos salariais e de desrespeito aos nossos direitos básicos e eu estou aqui para, mais uma vez, fazer parte desta luta que também é minha. São cinco anos de massacre à classe trabalhadora do Serviço Público de Sergipe”, disse Iran, parabenizando a iniciativa conjunta dos diversos sindicatos do Serviço Público Estadual.

“Apesar de ser o último ano do governador Jackson Barreto, não podemos diminuir a nossa luta. Ao contrário, devemos continuar unidos para mostrar que esta foi uma das piores gestões para o servidor público”, afirmou.

Para o petista, os trabalhadores do Serviço Público do Estado de Sergipe enfrentam uma situação extremamente difícil. “Resistimos e continuaremos resistindo. Presto aqui minha solidariedade e manifesto a minha repulsa a essa situação. São direitos dos quais não vamos abrir mão. Vamos superar este momento e esta luta será vitoriosa”, enfatizou Iran Barbosa, lembrando que os servidores mais antigos, como ele, já enfrentaram vários algozes que ocuparam o Palácio do Governo. "Eles passaram. Nós resistimos, ficamos e continuamos servindo o povo e lutando por dignidade!", finalizou o Parlamentar.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) foi reeleito, pelos seus colegas, para presidir a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju. A reeleição do parlamentar aconteceu nesta terça-feira, 20, quando os demais membros da Comissão, após consulta, decidiram unanimamente pelo nome do petista.

Além de Iran Barbosa, compõem esta Comissão os vereadores Zezinho do Bugio (PTB), que foi eleito Secretário, Palhaço Soneca (PPS), Professor Bittencourt (PCdoB) e Cabo Amintas (PTB).

Para Iran, a reeleição significa o reconhecimento do trabalho realizado à frente da Comissão. “Continuarei trazendo para o âmbito da Comissão os grandes debates que envolvem os temas educacionais, culturais e esportivos para que possamos ampliar o debate com a Casa”, disse Iran, destacando que todo o trabalho realizado no ano passado pela Comissão deverá ser ampliado e aprimorado em 2018.

“Agradeço aos colegas que são membros da Comissão por terem me reconduzido à Presidência. Asseguro que irei cumprir mais esta missão com muita ética, dedicação e comprometimento”, afirmou Iran Barbosa.

Inconformado com mais uma quebra da máquina de radioterapia do Hospital de Cirurgia que já duram dois longos meses, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ressaltou a difícil situação dos 40 pacientes que convivem com o descaso dos órgãos responsáveis pelo tratamento do câncer.

Ao fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 20, o parlamentar, explanou sobre o sofrimento daqueles que precisam do equipamento. “É triste ver a forma como essas pessoas estão sendo tratadas pelos nossos governantes. A máquina quebrou exatamente no dia 14 de janeiro, já estamos no final de março e, até o presente momento, esses pacientes estão com o tratamento suspenso. Como se não bastasse ter que lidar com essa doença tão devastadora, ainda existe esse descaso por parte dos nossos gestores”, lamentou o vereador.

Ainda segundo Anderson de Tuca, o montante que já foi investido no conserto do aparelho, daria para adquirir uma tecnologia de tratamento mais avançada. “Se os meus dados estiverem corretos, só em 2017 o aparelho quebrou, aproximadamente, cinco vezes. Mal começou o ano e a máquina já está na mesma situação. São mais de 60 dias sem radioterapia. Sempre que o aparelho quebra, os pacientes ficam pelo menos dois meses sem receber a medicação. Vai ser eternamente dessa maneira, as pessoas tendo que implorar para viver?”, questionou o parlamentar.

Campanha da Fraternidade

Com o tema “Fraternidade e Superação da Violência”, o coordenador da Campanha da Fraternidade, Padre Adriano Andrade, participou da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores para explanar sobre o assunto. A iniciativa foi elogiada pelo vereador Anderson de Tuca. “Parabenizo a CNBB e a diocese de Aracaju por abordar um tema tão pertinente nos dias atuais e ao Pe. Adriano Andrade por ressaltar tão bem o tema para nós, parlamentares. Precisamos combater todos os tipos de violência e, principalmente, amar mais o próximo”, declarou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisariam nesta terça-feira, 20, os vetos do prefeito Edvaldo Nogueira aos projetos de lei aprovados pela casa. Porém, na manhã de ontem, os vetos não foram inseridos na pauta de votação da sessão ordinária do dia, fato que deixou muitos vereadores inconformados com a atitude tomada pela mesa diretora. 

A vereadora Kitty Lima (Rede) lamentou a decisão, uma vez que “poderíamos ter feito isso de forma diluída ao longo das últimas semanas, mas a mesa preferiu deixar para fazer isso de uma única vez no último dia do prazo que se encerra nesta quarta-feira. Os vetos de Edvaldo serão votados no último minuto. Isso é um absurdo”. 

Ainda de acordo com a parlamentar já foi solicitado à mesa para que a pautas de votação sejam disponibilizadas com no mínimo 24 horas de antecedência das sessões, medida que, segundo Kitty Lima, não foi acatada. 

“Amanhã [hoje] será um dia extenso e muito cansativo sem nenhuma necessidade, uma vez que poderíamos ter feito isso paulatinamente. Foi uma decisão tomada pela mesa de última hora e que nós já reivindicamos várias vezes para que os vereadores que a compõe avisem com pelo menos 24 horas de antecedência o que será votado aqui na câmara, mas infelizmente até agora esse pedido não foi acolhido”, criticou.

Escolhido, por unanimidade, para presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do lixo, o vereador Vinícius Porto (DEM) ocupou, na manhã desta terça-feira, 20, a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar que o trabalho será pautado pela coerência, transparência e verdade. “Tenho compromisso com esta Casa e, principalmente com o povo aracajuano”, disse o parlamentar.

A CPI foi instaurada para investigar os contratos de coleta do lixo e limpeza urbana da capital, firmados entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, nos anos de 2010 a 2016.

Extraordinariamente, nesta quarta-feira, 21, acontece a segunda reunião da CPI, porém a partir da próxima semana as reuniões serão realizadas as terça e quintas. De acordo Vinícius Porto a conclusão do trabalho da CPI deverá ocorrer em até 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. “A CPI cumpre diversos papéis e um deles é o caráter de informação da sociedade. Trata-se de um instrumento legítimo, o qual tenho a satisfação e responsabilidade de presidir com a participação dos membros titulares. Nesse processo também convido todos os vereadores a colaborar para o bom andamento dos trabalhos que se iniciam”, disse ele.

Na manhã desta quarta-feira, 21, durante o Grande Expediente da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna para defender o não fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), localizada em Laranjeiras.

De acordo cm o parlamentar, o fechamento da fábrica terá um impacto social negativo para o município de Laranjeiras e para o estado de Sergipe. “O desemprego ainda é o grande problema do país. Estão destruindo o nosso maior patrimônio que é a Petrobrás, mesmo assim ela sobrevive. O PIB está em 72% na área de serviço, 22% na área da indústria e apenas 5% na agricultura e isso deveria ser ao contrário, pois o investimento em Agricultura tinha que ser prioridade. Fechar a Fafen vai prejudicar muita gente, vai desempregar muitos trabalhadores. Não podemos ficar de braços cruzados, todos nós políticos sergipanos e toda a população sergipana tem que se unir para não deixar a Fafen fechar. Esse é um dever de todos nós, pois vai trazer muita desigualdade social e sofrimento”, defendeu Américo, destacando ainda que é preciso fazer uma mobilização geral em Sergipe para lutar pelos direitos dos trabalhadores.

Em aparte o vereador Isac Silveira (PCdoB) criticou o governo de Michel Temer. “Ouvi uma entrevista de Fábio Mitidieri dizendo que Temer deu sinais de que será candidato. Quero ver os políticos que estão do lado de Temer pedindo voto para esse golpista e destruidor do patrimônio brasileiro. Não sei o que ele falta fazer com o nosso país. Em Sergipe, ele está a todo o vapor para buscar destruir. Todos os recursos que André Moura trouxe para esse estado não valeriam em troca nenhuma pelo fechamento da Fafen”, afirmou.

Carlito Alves (PRB) também falou em aparte sobre o Governo Temer, mas explicou que ele recebeu uma herança maldita. “Temer é tido como um golpista, mas eu não entendo esta posição de golpe. Não estou defendendo ele não, mas ele é herdeiro de uma herança maldita de Lula, Dilma e outros políticos que ajudaram o Brasil a se afundar. A Petrobrás está com todos esses problemas por conta dos roubos”, opinou.

Para Cabo Amintas (PTB), Temer foi o vice de uma presidente que saqueou este país, e assumiu com o barco andando. “Temer pegou esse barco andando e quem saqueou a Petrobrás agora vem defender a Fafen. Não adianta defender o que foi destruído. Temer está ali porque foi votado na chapa de Dilma. Não voto em nenhum deles, mas essa situação existe há muito tempo”.

Já o parlamentar Iran Barbosa (PT) destacou que independente dos governos e dos partidos que estão no poder, o seu lado é ao lado dos trabalhadores. “Estou sempre a favor da população e da classe trabalhadora. Não vejo vantagem alguma com o fechamento da Fafen”, disse.

Operação Lava Jato

Durante seu discurso, Américo de Deus também falou sobre a importância da continuidade das investigações da Operação Lava Jato e elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma ministra que nos orgulha e está sempre a favor do povo brasileiro. Estão tentando retirar essa pessoa e não podemos aceitar isso. Vai o meu apoio para ela continuar, pois a Operação Lava Jato precisa desmascarar os políticos que só fazem roubar e sucatear nosso país. Eu e o partido Rede apoiamos ela”.

Máquina de Radioterapia

O parlamentar também destacou sobre a sua solicitação ao Banese para doar uma nova máquina de radioterapia ao Estado, para ser repassada ao Hospital de Cirurgia. “Fiz a solicitação ao Banese mas estou pensando em mudar o meu pedido, pois fiquei sabendo por Sales Neto, em um programa de rádio, que o Hospital Cirurgia tem uma máquina guardada. Então não podemos deixar a população à míngua. O povo não pode sofrer desse jeito. O que falta é boa vontade, responsabilidade e respeito com as pessoas. Vou investigar isso e procurar saber porque essa máquina está guardada enquanto o povo sofre”, finalizou.

Durante o Grande Expediente da 13ª Sessão Ordinária, realizado na manhã desta quarta-feira, 21, o vereador Carlito Alves (PRB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para reforçar as suas declarações e críticas à respeito do governador do estado Jackson Barreto.

De acordo com o parlamentar, o governador é mentiroso em suas palavras ao dizer que não o conhecia. “Ele mentiu quando disse que não me conhecia num programa de Gilmar Carvalho. Se ele já tinha dito que tinha sentimentos por minha mãe e que me conheceu quando era uma criança, como que ele não me conhecia?”, afirmou.

Ainda segundo Carlito Alves, o governador ainda mentiu com relação ao seu pronunciamento no início do seu mandato dizendo que não seria mais candidato a nada e agora vai se candidatar ao senado. “Ele disse em entrevista na TV que não seria mais candidato, que terminaria esse mandato e não entraria mais na política”, destacou.

Carlito Alves ainda esclareceu que seu discurso sobre Jackson Barreto é exclusivamente de sua responsabilidade. “Deixo claro que o que estou falando sobre o governador é de responsabilidade minha, não foi pedido de ninguém, nem de Heleno Silva, nem do deputado federal Jony Marcos”.

Fafen

No pronunciamento do parlamentar também foi discutido sobre o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), localizada em Laranjeiras. Em aparte, o vereador Américo de Deus (Rede) reforçou que a Petrobrás teve muitos prejuízos causados pelas bolsas de valores e nem por isso foi fechada. “O fechamento da Fafen não é porque está dando prejuízo, é questão de gestão e falta de planejamento, pois infelizmente a roubalheira acaba destruindo nosso patrimônio. A fábrica não pode ser fechada e prejudicar diversos trabalhadores”.

Policiais assassinados

No início do seu discurso, Carlito Alves solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos policiais militares de Sergipe que foram assassinados. O parlamentar falou sobre a dor que assola as famílias dos PMs assassinados e fez uma oração às famílias desses homens que morreram lutando pela segurança da população.

A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, que nesta quarta-feira, 21, julgou inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 145, de autoria do poder executivo e que representava aumentos abusivos no IPTU em Aracaju, tem um valor ainda mais significativo para o vereador Lucas Aribé (PSB). Único parlamentar do PSB a votar contra o projeto inicial, ainda em 2014, na gestão do então prefeito João Alves Filho, Lucas também municiou o seu partido com informações importantes para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. “Vencemos uma guerra de quatro anos”, comemora Aribé.

“Na época da campanha eleitoral, o atual prefeito, Edvaldo Nogueira, prometeu revogar a lei complementar 145. Porém, depois de vencer as eleições e assumir a prefeitura, ele voltou atrás. Além enviar um projeto mantendo os valores venais e aumentando ainda mais o valor do IPTU, em 5% mais a inflação, Edvaldo e o PC do B desistiram da ação de inconstitucionalidade. Mas a nossa luta continuou. Agora, fez-se a justiça”, ressalta Lucas.

Foram alegados, entre outros itens, o desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, o direito à propriedade e à vedação ao confisco. A Lei 145 estabelecia, por exemplo, a fixação unilateral de valor venal dos imóveis como base de cálculo e descontos regressivos na respectiva base, configurando disfarçados acréscimos progressivos para os próximos oito anos.

Além disso, a Lei estabelecia limites diferenciados para dois tipos de imóveis, criando diferenciação não justificada, desproporcional, em desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição Estadual de Sergipe. “Nenhum governante está acima das leis . Todos os atos devem respeitar a Constituição . O MP mais uma vez atende os reclames da sociedade e age em seu favor”, pontuou o procurador-geral de Justiça Rony Almeida.

Complexo e rigoroso. É dessa forma que o vereador Anderson de Tuca (PRTB) descreveu os trabalhos desempenhados pelos membros da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), da Saúde, ao utilizar a Tribuna do Legislativo Municipal, nesta quarta-feira, 21, para cobrar ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais infraestrutura para a realização das apurações.

Em discurso, parlamentar destacou que Nitinho Vitale já disponibilizou uma equipe técnica, mas ainda é pouco. “Reconheço que são profissionais capacitados que estão nos auxiliando nos trabalhos, mas para realizar as investigações necessitamos de mais estrutura. Temos a obrigação de fornecer todas as respostas para a população aracajuana. Faremos isso com transparência e responsabilidade”, declarou.

Por fim, Anderson de Tuca falou que o andamento das investigações está em fase inicial. “Já nos reunimos semana passada, mas foi para definir a logística, assim como o presidente e relator. Diante disso, os pedidos dos documentos serão encaminhados e os esclarecimentos serão solicitados”, finalizou.

Em reunião com vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Eliane Aquino (PT), na manhã desta quarta-feira, 21, o vereador Jason Neto (PDT) apresentou a sugestão de contratação de profissionais de artes, dança e outras atividades artísticas para inserir atividades integrativas no sistema de Assistência Social.

“É muito importante esse trabalho, atividades artísticas ajudam na inclusão das pessoas, viemos com Mário Filho, que é um jovem que tem inserção num grupo de dança na periferia de Aracaju, para trazer sugestões para a secretária Eliane Aquino que tem um grande trabalho”, afirmou Jason.

A secretária Eliane Aquino, recebeu a sugestão com muita atenção e relatou as dificuldades financeiras ainda enfrentadas, mas informou que a secretaria já está com dois editais para seleção pública.

Um para entidades que realizam trabalhos de inclusão e outro para contratar oficineiros das mais diversas atividades artísticas. “A atual forma de seleção é mais democrática e mais transparente”, afirmou Eliane.

Jason Neto reafirmou a Eliane que está disponível para divulgar na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), os trabalhos realizados pela secretaria e solicitou um relatório com todos os dados das ações da Assistência Social em 2017 e os planos para 2018.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna nesta quarta-feira, 21, para criticar o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), localizada no município de Laranjeiras. A notícia foi divulgada pela própria direção da Petrobrás no início da semana, informando a saída do ramo de fertilizantes, fechando duas fábricas (Bahia e Sergipe) no mês de junho. 

“Essa ação irresponsável é uma das tantas outras feitas pelo Governo Federal que representa o desmantelo do estado brasileiro. O fechamento da Fafen representa o absoluto descomprometimento com a indústria nacional. É o absoluto e irrestrito desinteresse em tratar as questões sociais em um país com tantos problemas. Precisamos entender a repercussão negativa que implica o fechamento de uma unidade desse porte em Sergipe e no Brasil. Poderíamos propor uma Moção de Repúdio por esse desrespeito”, afirmou Bittencourt. 

A direção da Petrobras explicou que prejuízos na fábrica sergipana, o distanciamento geográfico de consumidores de outros estados e a baixa competitividade do custo do gás foram alguns os motivos que justificam o fechamento da unidade. Na opinião de Bittencourt, essa ação promoverá prejuízo para Sergipe e para os funcionários. “Este não é um problema apenas dos sindicalistas e dos trabalhadores da Fafen. É um problema de todos os sergipanos. Com o fechamento, haverá muitas implicações do ponto de vista da arrecadação de royalties e de recursos para a sociedade sergipana. O comércio, o microcomércio e todo o entorno será comprometido. Haverá o desconforto de famílias que terão que se deslocar de Sergipe para outros estados por determinação irresponsável e descomprometida com as questões sociais apresentadas pela direção da Petrobrás”, pontuou o vereador. 

Bittencourt lamentou alguns dos prejuízos sociais causados pelo atual Governo Federal para toda a sociedade brasileira. “Neste atual Governo, o preço da gasolina é alterado de forma constante, sem pensar no bolso do consumidor. O botijão de gás, por exemplo, antes desse Governo era algo em torno de R$ 49,00. Hoje varia entre R$ 80,00 e RS 85,00. Se contemplarmos o conjunto de barbaridades que o Governo Federal tem feito com a indústria nacional, em particular com o universo estatal, amanhã lamentaremos o fechamento da Petrobras, esse patrimônio extraordinário do Brasil, com alta capacidade de produção petrolífera no mundo”, apontou Bittencourt.

Na tarde desta quarta-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) realizou uma audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A iniciativa foi do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) em parceria com o vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB). O tema central foi o papel da família como principal coadjuvante no protagonismo do filho down.

“Discutimos a importância da família, a questão da inclusão no mercado de trabalho e esperamos que a sociedade sergipana possa dar oportunidades a essas pessoas”, enfatiza o deputado Georgeo Passos. “Trazer o tema para a sociedade, na casa do povo, é uma tarefa fundamental para os parlamentares. Precisamos amadurecer essa discussão não só nos parlamentos, como também no próprio poder público municipal, estadual e federal”, comenta Lucas Aribé.

O objetivo do evento foi destacar o papel da família na caminhada dos cidadãos com síndrome de down e discutir como, ao conquistarem seus espaços, essas pessoas podem contribuir com a comunidade e serem felizes. Os palestrantes foram os promotores de justiça Ana Galgane e Rogério Ferreira da Silva; a procuradora do Estado de Sergipe, Rita de Cássia Matheus do Santos Silva; e a fotógrafa paulista Sandra Reis, idealizadora do projeto Galera do Click, que capacita pessoas com síndrome de down para o mercado de trabalho.

Mãe de Felippe, um jovem down, Sandra Reis enfatiza que a sociedade precisa aprender a dar oportunidades para os cidadãos com síndrome de down. “Quando essas pessoas tiverem espaço para mostrar sua capacidade, não precisaremos mais de dias como este. E o papel da família não é fazer delas nem coitadinhas, nem super-heróis. São indivíduos”, comenta. A audiência foi prestigiada pela deputada estadual Goretti Reis (Democratas), a vice-prefeita de Aracaju Eliane Aquino, o vereador Américo de Deus (Rede), representantes de instituições de apoio e familiares de pessoas com síndrome de down. 

190 países

O dia 21 de março foi instituído pela ONU e é comemorado em mais de 190 países. Segundo a promotora de justiça Ana Galgane, a intenção é fazer a sociedade despertar para a capacidade da pessoa com deficiência. “As pessoas com síndrome de down e com deficiência de um modo geral precisam sair da invisibilidade, a sociedade tem que enxergar a capacidade delas e garantir oportunidades para que possam contribuir com a comunidade”, afirma.

O promotor de justiça Rogério Ferreira falou sobre a inserção do jovem e do adulto com síndrome de down no mercado de trabalho. “Quando tratamos sobre o tema inclusão, é necessário chamar a atenção da importância do poder público, que tem o poder de criar, estabelecer e realizar as políticas nesse sentido”, explica.

A procuradora do Estado de Sergipe, Rita de Cássia Matheus, deu seu testemunho como mãe de Laura, que tem síndrome de down. “Ela me tornou uma pessoa melhor, mais forte e muito maior do que eu imaginei que pudesse ser. A mensagem que trago de acolhimento é de que abraço. Vamos abraçar mais esses bebês e crianças com síndrome de down”, diz.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) foi convidado por colegas educadores para participar de uma reunião que aconteceu na tarde de ontem, 21 de março, na Escola Municipal de Ensino Fundamental General Freitas Brandão, da qual também participaram professores, diretores, funcionários, pais de alunos, alunos, ex-alunos, pessoas da comunidade e representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A reunião teve como ponto de pauta o possível fechamento da unidade escolar, localizada no Bairro Suíssa.

“A tarde de ontem foi dedicada a defender a continuidade do funcionamento da EMEF General Freitas Brandão. Os professores e a comunidade não tinham sido comunicados oficialmente sobre o possível fechamento. Decisões unilaterais sobre o funcionamento das unidades de ensino nunca acabam bem. Vamos resistir!”, defendeu Iran, ao explicar que o fechamento de uma Unidade de Ensino é um tema muito complexo, e de alta relevância social e que, por isso, não pode ser definido sem o necessário envolvimento dos interessados diretos na decisão e sem o envolvimento do Conselho Municipal de Educação e da sociedade.

"Quero lembrar que o ano passado o Município de Aracaju teve uma redução significativa no seu número de matrículas, apesar da demanda reprimida para atendimento na área da Educação, em Aracaju, ser imensa. Lembro também que existem metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação a serem atingidas pelo Município no atendimento da população nas escolas da Rede que não estão sendo observadas, principalmente na Educação Infantil, que envolve Creche e Pré-Escola. Como podemos fechar unidades escolares num cenário desafiador como este?, questionou o parlamentar.

De acordo com a professora Iara Mendes, os professores do Freitas Brandão não sabiam da decisão. “Estamos em período de férias e fomos tomados de surpresa sobre essa decisão, uma vez que não fomos comunicados oficialmente de nada, apesar de a equipe diretiva ter tido ciência. Se não houvesse o vazamento de informação, corríamos o risco de voltar das férias e encontrar a escola com as portas fechadas. Diante disso, realizamos uma reunião para definir os primeiros direcionamentos de luta contra essa decisão”, disse.

Para a professora Joelina, a contribuição do vereador Iran foi fundamental. "A presença do professor Iran à nossa reunião vem mostrar, mais uma vez, que o exercício parlamentar não pode acontecer somente na tribuna. Ele acontece na rua e no chão da escola. Iran estimulou o diálogo entre os pares e esclareceu pontos importantes da pauta, o que nos deixou fortalecidos para seguir na luta sobre o direito de ter inserido o nome da nossa escola EMEF General Freitas Brandão no quadro de oferta de matrícula do ano de 2018”.

Tribuna

No Parlamento Municipal, nesta quinta-feira, 22, Iran destacou a importância do serviço prestado pela escola, criticando o método adotado por parte da SEMED sem o diálogo prévio necessário. “É lamentável que os procedimentos administrativos que são tomados não sejam discutidos com os principais interessados. Não foi debatida, com a comunidade escolar, essa perspectiva de fechamento”, disse Iran, cumprimentando os professores da escola, alunos e pais de alunos que acompanhavam a sessão. “Neste momento, os professores do Freitas Brandão e a comunidade estão mobilizados e resistindo duramente contra a iniciativa de fechamento da escola”.

“Solicito que a Secretária, Professora Cecilia Tavares, reveja essa medida. É preciso entender que uma escola não se fecha desta maneira. Aproveito para esclarecer que, após a reunião de ontem, os professores informam que a escola foi reincluída no sistema de matrículas, após ter sido excluída de forma arbitrária. Parabenizo a comunidade pela luta e apelo à sensibilidade da secretária, que é uma assistente social, para que compreenda todas as condicionantes sociais envolvidas nessa medida”, posicionou-se Iran Barbosa.

Em pronunciamento realizado hoje na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Gonzaga (MDB) lembrou que o dia 22 de março é a data em que se comemora o Dia Mundial da Água, alertando que a comemoração é uma ótima oportunidade para o poder público e a sociedade fazerem uma reflexão para uma maior conscientização sobre a utilização deste importante bem natural.  

Dr. Gonzaga lembrou que a discussão do tema foi apresentada no 8º Fórum Mundial da Água, realizado este ano pela primeira vez no Brasil, em Brasília. O evento conta com a presença de representantes de 172 países, e é considerado o maior encontro mundial sobre o tema.  

O parlamentar alertou que a escassez de água é um dos maiores desafios do nosso século em todo o planeta e que economizar e reaproveitar esse líquido são atitudes que precisam ser tomadas imediatamente. “Todos nós temos que ter responsabilidade com o uso adequado da água em nossas residências, através de pequenas atitudes que podem contribuir muito nesse processo de conscientização”, disse. 

Dr. Gonzaga aproveitou para fazer um apelo aos condomínios residenciais e comerciais para que adote nos edifícios medidas importantes para economizar a água potável, tais como o reuso da água e captação e armazenagem da água da chuva, que pode ser utilizada em descargas de banheiros, sistema de ar-condicionado e tarefas cotidianas do edifício, como regar plantas e lavar as áreas comuns. 

Outro item importante citado pelo vereador, que segundo ele já é uma tendência em vários edifícios modernos, são os dispositivos redutores de vazão e arejadores para torneiras e vasos sanitários com caixa acoplada. “Para se ter uma ideia da importância disso, um arejador de vazão de torneira chega a economizar 3 litros de água por minuto em lavatórios, enquanto um redutor de vazão para chuveiro pode economizar até 12 litros de água por minuto”, explicou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira, 22, com a participação da secretária Municipal da Saúde, Waneska Barbosa, que apresentou um relatório detalhado do Quadrimestre Anterior. A Audiência foi realizada no Plenário da Casa Legislativa e contou com os vereadores além dos diretores e coordenadores da Saúde Municipal.

A secretária iniciou sua apresentação falando sobre a demografia da população, apresentando número de habitantes, IDH, renda per capta e apresentou gráficos demonstrando as doenças que causaram internações hospitalares da população de Aracaju. Segundo os dados, doenças no aparelho digestivo representam 90% das causas de internação.

Waneska Barbosa ainda exibiu dados sobre o número de Equipes de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, além da quantidade de usuários cadastrado em Aracaju no E-sus no período de 2017. “O primeiro mês do ano foram cadastrados 28.978 usuários, já em dezembro, o cadastro foi de 132.918 pessoas. Percebemos um aumento gradativo mês a mês nos registros do E-sus”, destacou.

Outros dados apresentados foi com relação aos Programas da SMS, que incluem Programa de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde Bucal, do Programa de Controle do Aedes aegypti, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, além da Rede de Atenção Psicossocial e das Redes de Atenção Primária, Rede de Urgência e Emergência, entre outros serviços. De acordo com a secretária, na rede de Urgência e Emergência foram realizados no 1ª quadrimestre 43.766 atendimentos e no 3ª Quadrimestre subiu para 47.575. “Tivemos um aumento significativo nos atendimentos. Nós tínhamos um índice de desistência muito grande dos pacientes que chegavam às UPAs e por demora de atendimento desistiam do atendimento, mas hoje está reduzindo bastante essa desistência. Isso se deve a implementação do acolhimento por classificação de risco, atendendo com mais rapidez os pacientes”.

Outros dados apresentados por Waneska Barbosa foram sobre os recursos e as despesas da SMS. “Além dos gastos da folha de pessoal, que é o nosso maior custo, temos um volume alto de gastos com serviços médicos hospitalares. Pegamos uma gestão sucateada e agora estamos tentando redimensionar a nossa rede. Conseguimos recuperar alguns recursos de emendas e estamos com cinco ordens de serviços para reformas e ampliações de algumas unidades de saúde”, esclareceu.

Vereadores

Após as explanações da secretária os parlamentares fizeram questionamentos e tiraram suas dúvidas com relação aos dados apresentados. Os vereadores também apresentaram demandas da população sobre os problemas nos serviços de saúde. Américo de Deus (Rede) fez questionamentos sobre a Rede de Urgência, sobre a falta de medicamentos e de funcionários, além de cobrar dados sobre os casos de HIV/Aids. “A falta de medicamento pode gerar uma piora no paciente e isso é um assunto grave. Apesar desses problemas parabenizo pelas emendas que foram recuperadas”.

“A Cemise é quem cuida das ressonâncias e eu queria saber quem fiscaliza a Cemise, já que há demanda, há oferta, mas dura quase um ano para a pessoa consegui realizar ressonância. Questiono ainda sobre a declaração do Tribunal de Contas sobre o superfaturamento nas compras de medicamentos, e quero saber o posicionamento da secretaria”, perguntou Cabo Amintas (PTB).

Emília Corrêa (Patriota) destacou que não existe nada pessoal com a secretária e fez questionamento sobre a demora do resultado dos exames que prejudica o diagnosticado e também perguntou se há economia no aluguel do novo prédio da secretaria. “Questiono porque somos indagados pelos próprios usuários e funcionários e precisamos de esclarecimentos. Da UPA Nestor Piva tenho várias reclamações no atendimento, medicamentos e macas quebradas. E gostaria de saber o que já foi feito e melhorado, já que as demandas continuam chegando até nós vereadores que estamos apenas representando a população”.

Anderson de Tuca (PRTB) também fez perguntas à secretária. “Como ficou o convênio entre a SMS e o Hospital Cirurgia, que antes o repasse era feito pela prefeitura e agora é feita pelo estado? Houve uma melhora? O que é que a secretaria está fazendo para melhorar as filas de espera de exames complexos e das cirurgias eletivas? E também quero saber se está tendo uma eficiência nos Caps”, questionou.

Já o vereador Jason Neto (PDT) destacou que as reclamações estão diminuindo. “Eu sou radialista e acompanho muitas reclamações dos usuários. Antes nós tínhamos reclamações diárias sobre a secretaria, mas hoje, apesar de ainda ter reclamações, diminuiu muito. A secretária assumiu numa situação terrível e em pouco tempo está conseguindo aos poucos recuperar os problemas de saúde. Meu questionamento é sobre o Santa Maria que ainda está sem o posto Elisabeth Pita, que foi ao chão para ser reformado e ampliado, e infelizmente até agora a unidade ainda não existe. Meu pedido é que seja feito um esforço para essa unidade volte a funcionar o mais rápido possível”.

Para o vereador Seu Marcos (PHS), que é presidente da Comissão de Saúde e Direitos Humanos da CMA, os dados apresentados são satisfatórios, mas na prática ainda existem muitos problemas dentro das unidades e serviços de saúde. “Sou agente de Saúde e agora sou presidente da CPI da Saúde. Recebo reclamações diariamente sobre a falta de equipamentos, medicamentos, materiais hospitalares e até falta de profissionais”

Os vereadores Isac Silveira (PCdoB), Kitty Lima (Rede), Fábio Meireles (PPS), Lucas Aribé (PSB), Elber Batalha (PSB) e Zezinho do Bugio (PTB) também fizerem questionamentos durante a audiência.

Esclarecimentos

A secretária finalizou sua apresentação esclarecendo os questionamentos dos parlamentares. Sobre a falta dos medicamentos a secretária afirma que os motivos são diversos, mas o principal é a demora no processo licitatório para a compra dos medicamentos. “Além dos problemas na licitação, há atraso de entrega dos fornecedores dos medicamentos, fechamento da farmácia popular (o que levou a muitos usuários buscarem medicamentos nas unidades de saúde), êxodo dos usuários de planos de saúde para os nossos serviços, entre outros problemas”, explicou.

Com relação aos problemas nos hospitais municipais, Waneska Barbosa destacou que a gestão pegou a secretaria com problemas tanto da Atenção Primária como nas Redes de Urgência. “Infelizmente a Rede de Urgência dá o suporte ao paciente que precisa de um atendimento mais ampliado que não é possível ser realizado na rede primária. Estamos fazendo de tudo para ter um controle nas duas redes, para que um paciente com problemas simples não se agravem para chegar a ter que precisar da rede de urgência. Por isso que o nosso foco é a atenção básica, mas estamos aos poucos realizando processo de licitação para locação de equipamentos para a Rede de Urgência, que é o nosso maior problema”, afirmou.

No início da tarde de ontem, quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) recebeu alguns servidores da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação Emgetis, que foram agradecer ao parlamentar pelo apoio prestado à luta contra a redução de benefícios da categoria. 

Os servidores alegam que grande parte dos trabalhadores de diversas categorias tiveram seu salário reduzido com a exclusão de benefícios, no caso da Emgetis, a redução foi por volta de 50% da remuneração, fazendo com que alguns servidores passem por extrema dificuldade financeira, inclusive, levando-os a receber doações de alimentos para sobreviver.

Os servidores José Bonifácio, Marilene Nascimento e Gleice Guimarães agradeceram pessoalmente ao vereador Américo de Deus (Rede) pelo engajamento na causa. Segundo Marilene, o apoio do parlamentar contribuiu para que a situação fosse revertida, “Ficamos a mercê do governo, e das decisões dos gestores, nós sofremos há anos com essa situação, e dessa vez, uma voz foi ouvida, uma voz dessa casa, uma voz que nos representa. A voz do vereador Américo de Deus levantou a bandeira da nossa luta para que o governo reparasse a injustiça que estava cometendo, por isso viemos agradecer pessoalmente o seu apoio”. Comentou Marilene.

De acordo com a presidente da Associação dos Empregados da Emgetis, Gleice Pinheiro, o apoio do parlamentar foi essencial para o desfecho da situação, "Apesar de ser uma empresa estadual, o vereador esteve ao nosso lado e conversou com o vice-governador, e o fez enxergar a perda impressionante e dramática para cada um de nós, afinal de contas, foi cortado em média 50 % do salário que recebemos há mais de 25 anos. Para que vocês tenham uma noção, tivemos colegas que receberam R$ 59,00 reais (Cinquenta e nove Reais) após o desconto de empréstimo consignado. Foram 45 dias de luta, buscamos a imprensa através das emissoras de rádio e televisão, e buscamos também o apoio de representantes eleitos, no entanto, apenas o vereador Américo de Deus se colocou a disposição", frisou Gleice.

O vereador reafirmou o seu compromisso e responsabilidade com o cidadão, “Não importa qual seja a luta, desde que seja justa, não posso deixar de apoiar os trabalhadores. Esses servidores já recebem o adicional de prorrogação há 25 anos, e esta é na verdade uma verba que já está incorporada ao seu salário e ao poder aquisitivo familiar, portanto, participei desse processo objetivando contribuir na correção dessas distorções. Tivemos um diálogo com o vice-governador, Belivaldo Chagas, que foi receptivo e também sinalizou que não concordava com a situação, na oportunidade, pude externar toda a problemática. É necessário que fiquemos vigilantes, porque esse é um direito adquirido há 25 anos e é preciso que haja a incorporação ao salário, portanto, vamos fazer uma defesa em prol dos servidores da Emgetis, da Cohidro e da Emdagro, para lutarmos em conjunto para que essa verba seja incorporada ao salário, assim, amenizar o sofrimento dos trabalhadores que dão sua parcela contribuição para o engrandecimento desse Estado", explicou Américo.

Em reposta ao número elevado de vetos dados pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aos Projetos de Leis (PLs) afirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, Nitinho Vitale (PSD), o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna para explicar a atuação da CCJ e enfatizar que a Comissão trabalha de maneira imparcial.

Segundo Anderson de Tuca, diferentemente dos vetos do Poder Executivo, a CCJ têm argumentos diferentes para cada projeto vetado. “O presidente deve se aprofundar sobre o assunto antes de falar para não cometer deslizes. Afirmar que nunca viu tantos vetos é, no mínimo, estranho. Então, ele não deve ser dessa legislatura. Nós, da CCJ, sabemos que cada PL tem sua particularidade e por isso, cada veto tem uma justificativa plausível. Isso não é o que vemos com os vetos do Poder Executivo. Não agimos de acordo a vontade do prefeito. Agimos com neutralidade”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a função da CCJ é de identificar, na fase de instrução se o PL atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. “Não importa se o PL é da situação ou da oposição. Toda a análise é feita pelos membros com cautela e isenção. Se estiver dentro dos critérios da constitucionalidade, consequentemente, não será vetado. Nosso posicionamento não é sobre o mérito do projeto, mas sim, sobre sua visibilidade constitucional”, explicou.

O estado de Sergipe tem o segundo maior índice de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, exercendo algum tipo de trabalho, remunerado ou não. O percentual de 7,2% é mais baixo apenas que o do Piauí (7,5%) e acima da média nacional (5%). Os números divulgados no último estudo da Fundação Abrinq, com base em dados do IBGE, chamaram a atenção do vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB).

Diante da flagrante exploração do trabalho infantil, sobretudo nas 33 feiras livres da capital sergipana, o parlamentar protocolou na última terça-feira, 21, uma indicação para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) cadastre e uniformize as pessoas que trabalham com “carrego” em Aracaju.

“A legislação brasileira é clara ao imputar ao Estado e à família o dever de assegurar às crianças e adolescentes o direito à educação, à cultura, à dignidade. O trabalho infantil afasta essas pessoas da escola, reduz a sua capacidade de elaborar um futuro e pode provocar doenças que incapacitam para vida adulta produtiva. Meninos e meninas são coagidos a trabalhar em atividades que envolvem riscos físicos e psicológicos, numa flagrante violação aos direitos humanos”, afirma Lucas Aribé.

O último Mapa do Trabalho Infantil, produzido pela Rede Peteca a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), revela que 47.659 crianças e adolescentes estavam ocupadas em Sergipe, no ano de 2015. Nesta pesquisa, o percentual é de 9,42% da população com idade entre 5 e 17 anos trabalhando. Agropecuária, silvicultura, pesca e aquicultura, além do comércio, representam 66% das ocupações de crianças e adolescentes nesta faixa etária.

No Mercado Albano Franco, centro de Aracaju, dois irmãos, de 14 e 15 anos, moradores do bairro Japãozinho, fazem carrego todas as manhãs. Questionados sobre a profissão dos pais, insistem em dizer apenas que não trabalham na maior feira livre de Aracaju. Para os garotos, que cobram R$10 por carrego e arrecadam entre R$50 e R$60 a cada dia, o trabalho não atrapalha a escola. “Eu estudo de tarde”, argumenta o mais novo.

Mas as feiras livres estão longe de oferecer o ambiente favorável para que o adolescente possa trabalhar e aprender, como preconiza a legislação federal. No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que seja contratado na condição de aprendiz – o que exige diversos requisitos a serem observados, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do contratado em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

“O trabalho do adolescente aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Não deve comprometer a frequência na escola, nem prejudicar o crescimento e o convívio familiar”, ressalta Lucas Aribé. Para o vereador, o cadastro e uniformização de todas as pessoas que fazem carrego nas feiras livres de Aracaju também é uma questão de segurança pública.

“É claro que a segurança é dever do Estado, mas a Prefeitura de Aracaju pode e deve tomar medidas para preservar a integridade física e a vida dos cidadãos que moram ou transitam em nossa cidade. E não é preciso ser especialista em segurança para saber que qualquer indivíduo, hoje, pode ser vítima de bandidos disfarçados de carregadores”, analisa Lucas.

Está semana, o vereador Isac Silveira (PCdoB) foi surpreendido com a informação do parlamentar Elber Batalha (PSB), de que o Projeto de Lei 100/2017 que prevê a recuperação de rios, afluentes e canais de Aracaju, discutido, aprovado em plenário, e sancionada a Lei 4.937, teve seus efeitos suspensos.

No mês de janeiro, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Sergipe. Com votação unanime a vigência da lei foi suspensa. Desta maneira, de acordo com Isac, mais uma vez, a cidade está sendo jogada a sua própria destruição, com poluição por todos os lados. A indignação do vereador, foi porque, sequer, foi comunicado pela Câmara Municipal, ou pelo prefeito, de que haveria este julgamento.

Em Aracaju não há planos que defendam o tratamento de rios, canais e afluentes e beneficiem a população. Mesmo diante da informação, o argumento utilizado pela Procuradoria da prefeitura foi de que a lei era inconstitucional e geraria gastos ao município. Em entrevista ao radialistas Marcio Andrey, da Aperipê News, Isac, rebateu o argumento. “A fonte para custear isso é do próprio imposto que há sobre o esgoto e que gera renda de até 90% em algumas regiões. Eu não entendo porque o prefeito Edvaldo Nogueira, vetou algo que ele não ia dispor de nenhum recurso. É muito preocupante quando alguém atenta contra a democracia. Aracaju é uma das cidades mais poluídas do Brasil, e sem nenhuma iniciativa do poder público. Qual o programa de recuperação de rios e afluentes que existe aqui? Nenhum. Enquanto isso, os mananciais estão sendo destruídos. E qual a ação da Deso? Da prefeitura? Do estado? Nenhuma. E agora vem querendo colocar nossa lei como sendo institucional? Isso não é governo. Aracaju é abençoada por Deus, por ser toda margeada pelos rios Sergipe e Poxim, que recebem esgotos sem tratamento, diariamente. E nós como população, pagamos impostos e tributos caríssimos para tratar esgoto que não é tratado”, desabafou Isac com ar de revolta.

Ainda durante a entrevista, o vereador, falou sobre a falta de relacionamento e diálogo entre o parlamento e o executivo. E afirmou que o prefeito Edvaldo Nogueira, precisa repensar sua forma de dialogar com os parlamentares, sob pena de haver rompimento entre a base aliada. Isac, ainda declarou que acredita que tempos difíceis podem estar bem próximos. “Espero que não estejam brincando com os vereadores que foram eleitos para fiscalizar e legislar. Mas, eu digo: O rei Felipe XIV já morreu. Edvaldo não é o estado. Edvaldo não é o legislativo, muito menos a lei. O legislativo precisa ter independência. Eu não quero saber se sou ou não PCdoB, eu quero saber dos interesses da população de Aracaju. Estão brincando com os vereadores? Se o presidente desta casa, não resolver essa situação eu vou ajuizar uma ação contra a assessoria jurídica da CMA, e vou responsabilizá-los. Eu não estou dizendo que a prefeitura não pode recorrer. Ela pode, agora é no mínimo razoável que aqueles que propõem suas ideias possam defendê-las. É claro que eu queria estar com minha assessoria jurídica no tribunal, mas não pude porque não fomos informados”, disse o Isac.

O parlamentar encerrou sua participação no rádio lembrando que foi eleito pela população aracajuana. “Eu não sou vereador por salário, eu estou vereador. Eu estou aqui para legislar e fiscalizar, do contrário pego meu bornal e vou embora trabalhar no INSS, onde sou concursado. Aracaju escolheu 24 vereadores, então respeite as pessoas que estão nesta casa. A câmara tem vereadores com hombridade, mas alguns são correios de transmissão. Agora, eu, Isac, não vou me ajoelhar diante do poder. Fui eleito pelo povo, com quase 5 mil votos, para legislar e fiscalizar e vou fazer isso doa a quem doer”, afirmou o vereador.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi a representante da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na comitiva formada pelo governador, parlamentares de Casas Legislativas do Estado e Município, da Câmara Federal e Senado para discutir em Brasília, sugestões para evitar o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-SE), instalada no município de Laranjeiras (SE). 

“Em Brasília presenciei um quadro que desejo para o Brasil inteiro. Os políticos, a bancada sergipana, reunida, independentemente de partido político, em defesa da Fafen”. 

Para Emília o gesto marca um momento histórico da política sergipana. “Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governador do Estado, Vereadora, sem bandeira partidária, mas vestidos com as cores do estado de Sergipe e, com o propósito único de buscar soluções para os povo desse Estado, principalmente, para os trabalhadores e cidadãos que dependem da cadeia produtiva da Fafen para sobreviver. Com esse gesto a gente tem a coerência de que política se faz assim”, disse.

Na manhã desta quinta-feira, 22, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) se reuniu com os representantes dos proprietários de Food Trucks da praça Alda Teixeira, Bairro Jardins, para discutir questões ligadas a Lei 4820/2016, que regulamenta este tipo de comércio gastronômico em Aracaju. 

Dentre as revindicações, destacam-se o pedido de revisão da lei no que se refere ao número de food trucks trabalhando num mesmo local e a necessidade de um levantamento de dados sobre as demais praças da capital e quantos caminhões de comércio móvel, cada praça pode suportar. 

Segundo a legislação, a Praça Alda Teixeira pode comportar 04 vagas para food trucks. Porém em dias de final de semana com o aumento do fluxo de consumidores, o número de automóveis comercias pode subir para até 20 carros.  

Para o comerciante Jessé da Silva, é fundamental que a lei seja adaptada à realidade do município. "Nós por trabalharmos lá e termos começado esse movimento na praça, podemos ver que 4, é um número muito baixo. Porém, compreendemos que 15, 18, 20 [food trucks], são números que sobrecarregam a estrutura do local e podem atrapalhar o fluxo da via pública. Então, queremos chegar num meio termo para que todo mundo possa trabalhar e que a praça seja realmente aproveitada", observou.  

Desde o ano passado, Thiaguinho se faz presente para ajudar no encaminhamento das demandas dos comerciantes de food truck, acompanhando o processo de regulamentação. "Vamos encaminhar uma emenda ao artigo que se encarrega da quantidade de vagas para food trucks na Alda Teixeira e nas demais praças. Esse tipo de comércio é muito importante pois gera emprego e renda, e consequentemente a ocupação dos espaços públicos pela população", finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) informou nesta sexta-feira, 23, que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) começou a resolver o problema do acúmulo de carcaças de veículos abandonadas em avenidas da Zona Norte de Aracaju. A medida resulta de uma Indicação feita pelo parlamentar na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Hoje o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, me ligou para informar que o loteamento Rosa do Sol já iria começar a receber as equipes para fazer o recolhimento das carcaças”, explicou Meireles, acrescentando que a medida deve se estender para as demais áreas da região.

“Em seguida, as equipes vão atuar na Avenida Euclides Figueiredo e outros loteamentos. Luiz Roberto me disse que já têm cerca de 30 carcaças localizadas”, destacou. O vereador, que reiteradas vezes utilizou a tribuna do Legislativo para denunciar o incômodo gerado aos moradores da Zona Norte por conta das dificuldades em transitar pelas calçadas ocupadas pelos veículos velhos, comemorou a iniciativa da gestão municipal em resolver a questão. “A situação era de total descaso, mas graças a Deus e à sensibilidade da Administração, em breve o problema deixará de existir em nossa cidade”, salientou Fábio.

O parlamentar também reforçou que a remoção das carcaças para um local adequado vai impedir que os espaços sirvam de “esconderijo de criminosos, recipiente para acúmulo de lixo, água e proliferação do mosquito da dengue, entre outros fatores que colocam em risco a saúde pública”. Ele antecipou que vai continuar dialogando sobre a questão com a Emsurb para discutir ações no sentido de inibir o descarte irregular desse material.

Na manhã desta terça-feira, 27, durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi realizada uma Tribuna Livre para falar sobre a atual situação financeira e administrativa do Hospital de Cirurgia. Quem esteve na Tribuna para prestar esclarecimentos aos vereadores foi o diretor administrativo/financeiro do Hospital Cirurgia, Milton Eduardo Santos Santana.

O diretor do Hospital Cirurgia iniciou seu pronunciamento esclarecendo que o hospital é filantrópico com natureza jurídica de instituição privada. “Não há repasse de dinheiro público da União, nem do Estado, nem do Município. Nós não recebemos como as instituições públicas e fundações hospitalares. Não recebemos um valor fixo, os recursos são recebidos apenas pelos serviços que são prestados. Não recebemos nada a mais que isso”, explicou.

Desde janeiro de 2018 a gestão de recursos públicos para o Hospital de Cirurgia, em Aracaju, está sendo feita pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os repasses das verbas federais, estaduais e municipais eram feitos pela Secretaria de Saúde de Aracaju (SMS). “Por meio de uma ação do MPE e MPF houve essa mudança nos repasses e com esse novo contrato feito houve uma melhora significativa nos atendimentos, que é feito agora por produção. Agora a responsabilidade de repasse das verbas é do Estado”, disse.

Milton Eduardo apresentou dados referentes à sua gestão. “Estou nesta gestão desde o mês de abril de 2017, neste período, já participamos de diversas audiências relacionadas a oncologia e constatamos que os maiores problemas eram estruturais. Nas três primeiras semanas de março de 2018, já com o novo contrato, ofertamos mais de 240 leitos para o HUSE, ou seja, 240 pacientes que estavam no HUSE foram atendidos. Realizamos ainda neste mesmo período 388 cirurgias de alta complexidade, 107 cateterismos, três implantes de CDI, sendo que no ano de 2017 não conseguimos nenhum; além de 14 implantes de marcapasso, onde a meta era 6 por mês no antigo contrato. Destacamos ainda que em junho teremos mais 20 leitos de UTI”, informou.

O diretor também esclareceu que o impasse com a Secretaria Municipal de Saúde já foi resolvido. “Mesmo com o hospital no mês de novembro paralisando os serviços, na ata de encontro de contas, a SMS reconheceu que devia ao hospital 3.207.756 ao HC. Totalizando os meses de outubro, novembro e dezembro a secretaria devia mais de 10 milhões. Hoje a secretaria não tem mais nenhum débito conosco, tudo foi pago no mês de janeiro e fevereiro deste ano. Antes a gente era o patinho feito da história, porque não realizávamos os serviços e alegávamos dívidas, mas depois a SMS reconheceu a dívida com o Cirurgia”, enfatizou Milton Eduardo.

Vereadores

Após a explanação do diretor, os vereadores fizeram questionamentos sobre o funcionamento do hospital. Américo de Deus (Rede) destacou a questão da máquina de radioterapia e falou sobre o seu pedido ao Banese para doar uma máquina nova ao Hospital Cirurgia. O parlamentar informou que em entrevista, Sales Neto informou que há uma máquina nova de radioterapia guardada. “Gostaria de saber se tem uma máquina nova sem funcionar e porque ela está parada enquanto as pessoas sofrem?”.

Isac Silveira (PCdoB) questionou sobre o quantitativo de atendimentos de trauma ortopédico que precisam de operação, além de dados sobre outros tipos de cirurgia. “Quantos pacientes estão a espera de leitos de cirurgia ainda no HUSE e quantos estão no Cirurgia esperando cirurgias eletivas, de média e alta complexidade?”.

Jason Neto (PDT) perguntou qual a situação no momento dos pagamentos dos funcionários do HC. “Também pergunto outra coisa, quem devia a quem? A secretaria que devia ao Cirurgia, ou o hospital que devia a SMS? De quem é a culpa de todos os problemas que está acontecendo no Hospital e como resolver a situação?”.

Kitty Lima (Rede) é membro suplente da CPI da Saúde e passou ao diretor algumas demandas da população, que muitas vezes não conseguem realizar cirurgias por falta de materiais. Cabo Amintas (PTB) destacou a disparidade em salário de um funcionário do hospital e questionou qual a função dele para receber alto salário. Já Emília Corrêa (Patriota) destacou que o Ministério Público está fazendo um trabalho de levantamento sobre esse assunto. E segundo ela, há equipamentos novos que foram comprados e que não estão sendo utilizados. A vereadora questionou o valor elevado da compra dos equipamentos e o motivo da não utilização dos mesmos.

O diretor destacou que enviará relatório aos vereadores para responder todos os questionamentos e destacou que está analisando um planejamento estratégico para até o mês de outubro reduzir os gastos do hospital sem comprometer os serviços e atendimentos de saúde. “Nossa meta é reduzir cerca de 500 mil na folha de pagamento”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (PT) defendeu na Tribuna da Câmara de Aracaju, nesta terça-feira, 27, a reabertura dos debates sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju e o necessário envio, por parte do Poder Executivo, do Projeto de Lei que o instituirá.

“O PDDU que está em vigor é de 2000, projetado para uma cidade com 461mil habitantes. Hoje já somos 650 mil pessoas vivendo na capital, ou seja, isso significa dizer que o Plano Diretor que está em vigor é para outra cidade e não para a Aracaju atual”, observou Iran.

O parlamentar lembrou que em 2015, o então prefeito João Alves Filho retomou a revisão do Plano Diretor, realizando diversas audiências públicas, para a elaboração da Minuta do Projeto de Lei, que ainda não foi enviada à Câmara Municipal.

O vereador Iran, inclusive, participou de todas as etapas dessas audiências do Plano Diretor, sendo um dos que mais cobrou, na Casa Legislativa, a retomada do processo de revisão do PDDU. “Nós temos um histórico de diversas tentativas para atualizar o nosso Plano Diretor, peça fundamental para a vida do povo. Como resultado da última movimentação, tivemos a elaboração de um anteprojeto pelo Executivo municipal, que não chegou a esta Casa”, disse.

“Esse tipo de postura termina desacreditando o instrumento da participação popular, uma vez que o povo é chamado a participar de Audiências Públicas para contribuir com a elaboração da Lei e todo o esforço popular não é reconhecido e considerado, uma vez que não são dados os devidos desdobramentos e encaminhamentos para a garantia da revisão do PDDU.

Volto a cobrar para que nesta Gestão consigamos avançar neste sentido, atualizando o nosso Plano Diretor”, reivindicou o parlamentar, fazendo menção ao texto ‘O longo e interminável processo da revisão do Plano Diretor de Aracaju: 12 anos à espera de uma nova lei’, de autoria da arquiteta e urbanista Sarah França, veiculado no Jornal da Cidade, em 15 de março.

Iran Barbosa aproveitou para informar que protocolou a Indicação Nº 733/2018 encaminhada ao Poder Executivo, para que, através da Secretaria Municipal de Governo (Segov), seja enviado para o Parlamento Municipal o Projeto de Lei que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, devidamente acompanhado de todos os seus anexos, para que seja amplamente debatido com todos os segmentos sociais interessados, por meio de audiências públicas, em conjunto com os vereadores.

O vereador Américo de Deus (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde da última segunda-feira, 26, durante a Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Sergipano ao professor - doutor Ricardo Maurício Freire Soares. O evento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Mesa foi formada pelos deputados Luciano Bispo, Goretti Reis, o vereador Américo de Deus, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, representando o Tribunal de Contas, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, o presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson do Nascimento, a diretora técnica do TCE representando os alunos e ex-alunos do homenageado, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza.

Ricardo Maurício Freire Soares é natural de Salvador, na Bahia, tendo nascido no bairro da Pituba. Filho de Maria Lúcia Freire Soares e João Maurício Lage Soares. Estudou na capital baiana, tendo obtido a Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É Mestre e Doutor em Direito Privado e Econômico na Universidade Federal da Bahia. E Pós Doutorado pelas universidades italianas: Università Degli Studi di Roma La Sapienza e Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

Fez Doutorado pela Universidade Italiana Università Del Salento, tendo feito a defesa de Dissertação nas áreas de Direito Civil e de Consumidor acerca do tema: “Hermenêutica, linguagem e princípios: repensando a interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”.

Professor-substituto do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; professor-Assistente do quadro docente efetivo da Faculdade de Direito da UFBA. Professor-Adjunto, professor-permanente e professor convidado de cursos promovidos por diversas Escolas Profissionais, a exemplo da Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes da Ordem dos Advogados da Bahia; além de professor-visitante de várias universidades estrangeiras.

Possui 34 artigos completos em periódicos jurídicos e 275 atividades extensionistas nos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Piauí, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Rio Grande do Sul, além de países como Itália, Portugal e Alemanha.

Atuou no campo da gestão pública, na estrutura administrativa do Estado da Bahia, tendo sido superintendente do Procon-Ba, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, procurador da Câmara Municipal de Lauro de Freitas e Advogado Trainee do Banco do Nordeste.

Em Sergipe, é palestrante em Congressos realizados pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Tiradentes (Unit); além de instrutor em cursos de capacitação técnica dos servidores e magistrados que integram o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, além da Justiça do Trabalho.

Segundo Américo de Deus. “É uma homenagem justa a um homem que tem uma trajetória na educação dos nossos jovens, principalmente no que tange ao ensino jurídico. O professor Ricardo Maurício Freire tem uma grande parcela de contribuição na educação da sociedade sergipana, por compartilhar o seu rico conhecimento jurídico, passando para os alunos a sua vasta experiência, ajudando na formação dos nossos futuros advogados", frisou Américo.

Após anúncio do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) sobre a realização do Forró Caju 2108, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para enfatizar a participação dos vereadores na captação de recursos junto ao deputado André Moura (PSC).

“Recebemos fortes críticas quando decidimos ir a Brasília. Naquele momento, entendíamos a necessidade e a importância econômica do Forró Caju para a população. A nossa contribuição foi nesse sentido, de assegurar que a geração de emprego e renda, promovida pelo evento. Pagamos a estadia com o nosso dinheiro, e ainda assim, fomos alvos de manchetes mentirosas. Hoje, posso dizer feliz, que os aracajuanos terão o retorno da maior festa junina do nosso estado”, vibra o parlamentar.

Defensor da cultura sergipana, em especial dos festejos juninos, o vereador destacou que a festa gera milhares de empregos diretos e indiretos e movimenta a economia local. “É uma festa linda, mas além da beleza, animação e valorização da nossa cultura, existem inúmeros fatores positivos. O aquecimento do setor hoteleiro, comércio e serviços são alguns deles. Outro fator importante são os mais de 40 mil empregos gerados durante as festividades. O Forró Caju é extremamente importante para nossa capital”, argumentou.

O vereador Jason Neto (PDT) cobrou do doretor administrativo do Hospital de Cirurgia, Milton Eduardo, na sessão desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a regularização dos salários dos funcionários do hospital. O parlamentar cobrou também solução para outros problemas.

"A direção precisa informar quando serão regularizados os salários, explicar o porque da crise continuar e revelar quem estava com a razão no debate do ano passado já que a parceria hoje é com a serataria de Estado da Saúde mas os problemas não pararam", afirmou Jason.

Um dia após o presidente do Legislativo Municipal, Nitinho Vitale (PSD) elogiar a atuação do secretário do Estado da Saúde, Almeida Lima, à frente da pasta, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna da Casa para discordar do parlamentar.

De acordo com o vereador, os inúmeros exemplos positivos citados pelo presidente sobre a Saúde Pública não condiz com a realidade vivenciada pela população. “Sinceramente, fiquei abismado com tantas coisas boas que ele destacou aqui no Plenário. Basta ir ver a situação e superlotação do corredor do maior hospital do estado, Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), diariamente, para comprovar o que estou dizendo. Almeida Lima pode até estar se esforçando para melhorar alguns fatores, mas com toda certeza não está essa maravilha que falaram. Acho que ele está vivendo em outro mundo”, afirmou.

Outro ponto enfatizado pelo parlamentar em discurso foi sobre a interminável obra do Hospital do Câncer de Sergipe. “Há anos o local está na fase de terraplanagem e não progride. Enquanto isso, os pacientes oncológicos que necessitam de assistência adequada e contínua, permanecem carente de um tratamento de qualidade. Não adianta só falar na entidade e nos benefícios que vão ser gerados quando ela estiver pronta, a população quer soluções efetivas. A verdade é que não há comprometimento, e a saúde continua um caos”, finalizou.

“Sobra dinheiro para trazer cantor de fora, fazer folia e a saúde fica para trás. A gente sofre muito com isso”, desabafa a doméstica Vânia Maria dos Santos, 54 anos, moradora do Bairro Olaria, zona oeste de Aracaju. Ela está ao lado do filho Vinícius, 14, internado no setor de Oncologia do Hospital de Urgências de Sergipe. As idas e vindas para a unidade de saúde são recorrentes desde 2016. Na luta contra o câncer, Vinícius, que já deveria estar no primeiro ano do ensino médio, ainda cursa o nono do fundamental 2. Após passar por um procedimento cirúrgico para amputar a perna esquerda, o estudante pode não retornar à escola tão cedo. “As aulas começam esta semana, ele precisa reaprender a caminhar e já não vai poder ir”, lamenta a mãe.

Essas histórias se repetem nos leitos de Aracaju. Mas o Projeto de Lei nº 101/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), é um alento para crianças, adolescentes e adultos matriculados na rede municipal, que estão hospitalizados em unidades conveniadas ao SUS e precisam continuar os estudos. Protocolado nesta quarta-feira, 28, o PL busca instituir o programa Pedagogia Hospitalar Humanizada na capital. A ideia é garantir o atendimento pedagógico educacional apoiado em atividades continuadas da escola de origem dos pacientes.

“Queremos que essas pessoas tenham o direito de continuar estudando. Para isso, de acordo com o projeto, o município precisará definir parâmetros para atender as necessidades do educando hospitalizado; oferecer suporte pedagógico e buscar alternativas para desenvolver as habilidades dos alunos, bem como promover a integração deles em suas atividades escolares”, afirma Aribé.

De acordo com o projeto de lei, o programa deve ser implementado por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação e Saúde de Aracaju. Em cada hospital participante deve haver pelo menos um pedagogo capacitado em programa educacional de inclusão do Ministério da Educação. Este educador desenvolverá atividades curriculares para os estudantes impossibilitados de frequentar a escola.

Internada no setor de Oncologia do HUSE há 11 dias, Yasmin Sabrina dos Santos Monteiro, 13, lamenta não poder participar das atividades escolares, enquanto lê para passar o tempo no hospital. “Sinto falta dos professores, dos alunos, dos meus amigos, de tudo. Fico pensando como serão as provas, se vou conseguir recuperar os assuntos e acompanhar meus colegas. Quero continuar na mesma turma”, diz.

Daí a importância da Pedagogia Hospitalar enquanto modalidade de educação que objetiva socializar o paciente em fase de escolarização, fazer a integração psicopedagógica e socioafetiva do estudante enfermo com a escola. O trabalho é feito por meio de ações lúdicas e pedagógicas que estimulam o aprendizado e ao mesmo tempo levantam a autoestima do paciente.

“A medicação é importante para a questão biológica, mas como fica a cognitiva e afetiva? No espaço não formal que é o hospital, o pedagogo fará a integração por meio de jogos, leituras, contação de histórias ou mesmo atividades escolares em parceria com profissionais da saúde. A pedagogia hospitalar fortalece o emocional e o processo de aprendizagem dos pacientes”, explica a professora Vanda Salmeron, psicopedagoga, mestre em Ciências Sociais e doutoranda em Educação. 

Socialização

A depender da patologia, os pacientes podem passar muito tempo fora do contexto escolar. A pedagogia hospitalar serve não só para dar continuidade ao processo de aprendizagem, como fomentar momentos de descontração, humanização, cuidados não apenas com o aspecto físico, mas também emocional.

“É importante que esses pacientes possam se envolver em processos de aprendizagem, socialização, interação. Isso melhora o ânimo durante o internamento, processo difícil no qual a pessoa passa por procedimentos dolorosos, invasivos, fica numa condição muito passiva em relação às determinações médicas. As atividades pedagógicas fazem com que os pacientes se sintam importantes. Infelizmente, aqui em Sergipe nós não temos uma sistematização da pedagogia hospitalar, que requer uma equipe multidisciplinar. Além do psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, o pedagogo é mais um profissional que soma o seu conhecimento e talento para ajudar na recuperação da saúde das pessoas”, avalia Raquel Bezerra, psicóloga da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe – Avosos.

“É preciso contextualizar esses pacientes na sua situação de vida. No caso da oncologia, por exemplo, muitas crianças têm que voltar ao hospital várias vezes para continuar o procedimento, durante meses ou anos, e perdem o contato com a aprendizagem. Por isso é importante termos espaços, nos hospitais, casas de apoio e outras instituições, que valorizem a educação, a cultura, a arte, para que pacientes tenham a possibilidade de desenvolvimento. Crianças, adolescentes e adultos também. Nós precisamos pensar no ser humano como alguém que está em constante desenvolvimento”, acrescenta Raquel. 

Sem custos

Segundo a professora Vanda Salmeron, caso seja aprovado, o projeto de lei apresentado pelo vereador Lucas Aribé não representará custos para a Prefeitura de Aracaju. “O pedagogo hospitalar pode ser algum profissional que já trabalhe na rede municipal. Vários professores têm especialização na área ou cursaram a disciplina Pedagogia Hospitalar na graduação. Eles podem ser direcionados para as unidades de saúde. Além disso, é necessário um profissional responsável pelo projeto pedagógico. A partir daí, a equipe multidisciplinar já existente e que assiste ao paciente – assistente social, psicólogo, enfermeiro, entre outros – pode contratar estagiários, fazer parceria com universidades. Ganham os profissionais, os estagiários e, sobretudo, os pacientes”, sugere.

O PL nº 101/2018 será apreciado pelos vereadores de Aracaju e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira. Enquanto isso, a dona de casa Ana Maria Rabelo Andrade, 53 anos, acompanha de perto o desejo da filha Ana Letícia, 15, de voltar a estudar. Ela está internada há um mês e oito dias no HUSE. “Letícia está muito debilitada, mas insiste em dizer que não vai conseguir passar este ano todo sem ir para a escola, porque gosta muito de estudar. Se ela voltar do meio do ano em diante, será que vai adiantar?”, questiona a mãe, preocupada.

As chuvas já estão começando e a preocupação do vereador Zezinho do Bugio (PTB) é com as regiões que sofrem com os alagamentos na Zona Norte. A passagem da água no Riacho do Cabral foi tema do pronunciamento do parlamentar na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 28. 

O Riacho atravessa diversos loteamentos e transborda durante o período das fortes chuvas. Em um dos pontos, entre o Jardim Centenário e a avenida Euclides Figueiredo já é visível a falta de fluxo natural das águas por conta da vegetação. Por isso, Zezinho foi pessoalmente com membros da Emsurb nesta terça-feira, 27, para conferir a situação e verificou que tudo pode piorar a qualquer momento. Entre as solicitações, estão a limpeza da área e o alargamento do canal principal. 

Preocupado, ele destacou que já cobrou medidas e apresentou as imagens aos outros colegas vereadores durante do grande expediente. “O pedido já foi feito e espero a solução o quanto antes. Por conta do riacho, o bairros como Dom Pedro, Tiradentes, loteamento Joel Nascimento e outros também sofrem com alagamentos. Estou cobrando antes para que eles não passem o sufoco de todos os anos”, comentou. 

Zezinho alertou ainda que o local é Área de Proteção Permanente (APP) e precisa de liberação da justiça, mas é necessário agir com urgência. “Sei que a presidência da Emsurb entrará em contato com a justiça e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente para solucionar esse problema o quanto antes”, finalizou.

O mês da mulher ainda não acabou, por isso o vereador Zezinho do Bugio (PTB) em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos realizou mais de 170 exames de mamografia durante uma ação nos dias 26, 27 e 28 no Bugio. Na oportunidade, orientações sobre DSTs, cortes de cabelo, consultoria jurídica e até massoterapia também foram ofertadas à comunidade. 

Em meio a tantas ações do Dia da Mulher comemorado no último dia 8, a data passou e o cuidado deve permanecer. Pensando nisso, Zezinho se uniu a carreta do Hospital do Câncer de Barretos para realizar mamografias gratuitas para moradoras da região do Bugio com mais de 40 anos nesses três últimos dias. 

Além do hospital, a Organização Mulheres de Peito que é uma instituição que informa e acolhe as portadoras do Câncer de Mama em Sergipe, participou com orientações para todas que passaram no local. Para a presidente Aline Souza, tudo que aconteceu foi mais que válido para diversas mulheres. “Toda ação que é realizada com conscientização faz diferença. O que nós fizemos aqui foi desmistificar a mamografia e tirar o medo de várias delas. Além disso, mostramos que a informação deve fazer parte de qualquer serviço e pode salvar vidas. Parabenizo o vereador Zezinho por essa preocupação com as mulheres”, declarou. 

Entre as pacientes desses três dias, a preparadora física Andreia Melo elogiou o serviço. “Já fiz em outros locais e nunca foram tão cuidadosos como dessa vez. Perdi o receio aqui e fui muito bem orientada sobre o meu caso. Realmente, uma ótima chance para cuidar da minha saúde”, comentou após o exame. 

Em mais uma parceria, o Dr Almir Santana que é sanitarista e coordenador do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs/Aids) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alertou a população sobre os riscos atuais. “Em todo e qualquer momento, é preciso falar sobre esse assunto. Desde o carnaval, estamos falando sobre isso e entregando camisinhas para prevenir. É preciso lembrar que a doença está cada vez mais perto. Zezinho é consciente e preocupado com a população, por isso abraça essa causa”. 

Feliz com o resultado, Zezinho agradeceu a todos os envolvidos. “Quero destacar o empenho do senador Eduardo Amorim e o deputado federal André Moura em intermediar o contato com o Hospital para que tudo acontecesse”, disse. 

O vereador salientou que muitas mulheres ainda ficam assustadas com o exame e podem perder o tempo com um diagnóstico tardio. “A nossa preocupação é com aquelas as que nunca fizeram por medo da dor. Algumas sentem até vergonha de ir ao posto de saúde para marcar o exame e essa foi a chance de cuidar de várias mulheres do meu querido bairro ao mesmo tempo”, explicou. 

Ele finalizou ressaltando que esse serviço não foi o último e muitos outros serão realizados ainda. “A cada ação é maior a minha vontade de realizar mais trabalhos como esses. Dessa vez foi no Bugio, mas peço que a população aguarde, estou preparando vários projetos que ainda serão realizados para informar e cuidar de todos como eles merecem”.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) destacou o envio, por parte do Poder Executivo, do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2018, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju.

Na manhã de quarta-feira, 28, no Parlamento Municipal, o parlamentar salientou que a retomada da Gestão Democrática é fundamental para a Educação e para o ambiente escolar.

Iran lembrou que combateu, durante o governo do então prefeito João Alves Filho, a mudança na proposta da Gestão Democrática, que foi uma conquista histórica da categoria e dos aracajuanos. “No governo passado foi introduzido um modelo que limitava o caráter democrático da gestão administrativa das escolas. Em 2013, quando foi proposta e aprovada essa mudança, fiz o enfrentamento direto àquela alteração que foi encaminhada por João Alves e apoiada pelos vereadores que davam sustentação ao seu governo nesta casa. Aracaju servia de referência como uma das redes que primeiro introduziu o modelo de gestão democrática, inclusive, com a escolha de dirigentes pelo processo eletivo”, relembrou.

“Desde o início da gestão do atual prefeito Edvaldo Nogueira, ano passado, já tinha cobrado essa retomada. Fiz severas críticas no final de 2017 quando o governo propôs a prorrogação dos mandatos dos dirigentes escolares que foram escolhidos com base no modelo que estava em vigor”, acrescentou.

Para o vereador, “a chegada desse PLC atende a um compromisso firmado por Edvaldo Nogueira com a categoria. Além disso, o diálogo com o Sindicato da categoria foi fundamental para a elaboração da peça”, disse Iran, pontuando que ainda irá fazer uma análise do Projeto enviado. “Uma outra promessa ainda não fui cumprida, que é o reajuste do valor do piso salarial do Magistério, e que continuarei cobrando o seu cumprimento e o respeito à lei”, afirmou Iran Barbosa.

O vereador Palhaço Soneca (PPS), usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender melhorias aos usuários de transporte coletivo na capital sergipana. O parlamentar pediu a compreensão dos colegas vereadores para derrubar o veto de dois projetos de lei.

O primeiro tema diz respeito ao projeto de lei n 56/2015. Trata-se da instalação de ar-condicionado nos ônibus de Aracaju. Soneca considerou inadmissível o veto do poder público neste assunto. “Se em São Paulo que uma cidade fria os ônibus possuem ar-condicionado, por que em Aracaju, que a temperatura é quente durante todo o ano, não pode ter?”, indagou o vereador, que no ano passado também apresentou um projeto semelhante para equipar os veículos com ar-condicionado.

O segundo tema abordado corresponde ao projeto de lei 102/2017. Também diz respeito ao transporte coletivo em Aracaju. A intenção é oferecer gratuidade na passagem de ônibus para pessoas maiores de 60 anos, contudo o projeto também foi inviabilizado pelo governo municipal. “Precisamos reverter o quadro. Mobilizar os colegas vereadores para conseguir aprovar essa lei. É o mínimo que a gente pode oferecer aos idosos”, observa.

Durante o discurso, Palhaço Soneca sugeriu ainda um projeto de lei para diminuir a superlotação nos ônibus. “Vou pedir para minha assessoria elaborar um texto neste sentido. Se não tem ar-condicionado, se não tem gratuidade para idosos, que ao menos haja conforto”, disse o jovem político.

Entre os 10 Projetos de Lei já protocolados este ano pela vereadora Kitty Lima (Rede), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está o PL das Obras Inacabadas. A proposta visa proibir a gestão municipal de inaugurar obras que não estejam plenamente aptas para atender a atividade fim a qual ela foi idealizada.

De acordo com a parlamentar, é comum gestores públicos inaugurarem obras públicas em ano eleitoral sem a garantia de que todo o processo que envolve o funcionamento delas esteja garantido. “Muitas vezes eles ficam planejando adiantar ou atrasar as obras para que a entrega à população ocorra justamente nesse período eleitoral. O problema é que esse cálculo nunca dá certo e a obra é entregue de qualquer jeito, pensando apenas no marketing pessoal e político. Já está na hora de colocarmos um ponto final nesta prática. A população não aguenta mais ver tanta inauguração de obras que não funcionam”, pontua Kitty.

A vereadora explica que as características que definem uma obra inacabada vão além do que comumente são conhecidas. “Quando eu me refiro a obra inacabada não falo apenas da falta de uma janela, porta, muro ou pintura, por exemplo, mas também quando os gestores entregam um posto de saúde sem remédio e uma escola sem professores. Isso também é uma obra inacabada, afinal, do que adianta construir uma escola se não há alunos nela? Isso é falta de compromisso com o que é público, com o dinheiro público. A gente precisa abrir os olhos para essa prática de entrega de obras que não funcionam, isto é, não atendem ao objetivo para que foram idealizadas e, infelizmente, quem mais sofre com isso é a parcela da população que mais precisa da assistência do poder público”, pontua.

De acordo com informações apuradas pelo Portal G1, com base em dados fornecidos pela comissão especial do Senado Federal, existem hoje 22 mil obras inacabadas no país. Para Kitty, esse número é decorrente do egoísmo dos gestores públicos baseado unicamente no interesse de promoção pessoal. “Não estou aqui criticando nem ofendendo o atual prefeito porque sabemos que essa prática existe há muitos anos e vem se perpetuando ao longo do tempo. O que eu quero é que prestemos atenção em tudo o que está acontecendo e no que a população espera de nós vereadores, que somos o porta-voz deles”, reforça a parlamentar.

“Temos que enxergar com mais seriedade esse assunto porque estamos falando de investimentos de recursos públicos. É justamente isso que esse projeto de lei quer combater, o desperdício do dinheiro público. Espero poder contar com meus colegas vereadores para a aprovação desse texto já que não há motivos para que esse PL seja vetado”, finaliza Kitty.

Na quarta-feira, 28, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve na Rádio Jovem Pan onde foi entrevistado pelos jornalistas Rosalvo Nogueira e Paulo Sousa, sobre a instalação da CPI do Lixo e da CPI da Saúde, no programa “Jornal da Manhã”.

Na oportunidade, o parlamentar comentou sobre a prestação de contas apresentada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo antigo Secretário Municipal da Saúde, André Sotero. “Durante a apresentação da prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2016, a qual foi levada ao conhecimento da Câmara em 2017, cerca de 300 mil consultas e cerca de 1,2 milhão procedimentos deixaram de ser realizados naquele período. Esses dados me deixaram espantado, pois, naquele momento me certifiquei de que a Saúde já não estava sendo prioridade em nosso Estado. Observei através de todos os dados apresentados, que se pratica genocídio em Aracaju e quanto ao Estado de Sergipe, o descaso é total", comentou o vereador.

Durante a entrevista o parlamentar comentou sobre a denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos. “O Sindimed havia denunciado que a cada mês, cerca de 9 mil consultas não são realizadas. Se você somar, durante o ano teremos um montante de 180 mil consultas, e se considerarmos os quatro anos de gestão, serão cerca de 432 mil consultas que não serão realizadas, ou seja, conseguiremos piorar o resultado da gestão anterior, por tanto, não melhoramos em nada", explicou Américo.

O vereador também falou a respeito do serviço oncológico, “Foi feita uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal, onde foram constatados 97 mil procedimentos errados, tanto nos procedimentos de quimioterapia quanto nos procedimentos de radioterapia, inclusive em cirurgias, que são apenas paliativos. Esses dados demonstram o descaso com a saúde pública no nosso Estado”.

Entretanto, de acordo com Américo de Deus, os trabalhos da CPI da Saúde já estão surtindo efeito. “Na última semana o diretor administrativo/financeiro do Hospital Cirurgia, Milton Eduardo Santos Santana, esteve na Câmara Municipal de Aracaju e ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a atual situação financeira e administrativa da unidade hospitalar. Ele disse que até o mês de agosto há previsão de redução de despesas em cerca de R$ 500 mil, portanto entendo que o problema realmente está na gestão", frisou Américo.

O parlamentar comentou ainda sobre a CPI do Lixo e de como se deu o processo de instauração e composição “Eu e a vereadora Kitty Lima, também da Rede Sustentabilidade, assinamos os requerimentos para instalação das CPIs e ao mesmo tempo colocamos nossos nomes a disposição para compô-las e participarmos do processo de investigação. O objetivo é de verificar a lisura dos contratos, tendo em vista a desconfiança nos pagamentos dos serviços prestados. Para nossa surpresa, eu fiquei como quinto suplente na CPI da Saúde e a vereadora Kitty Lima como terceira suplente da CPI do Lixo. Estamos utilizando a Constituição Federal como referência, pois está descrito em seus artigos que quando houver composição de Comissão Parlamentar de Inquérito, deve-se observar a questão da bancada, os partidos que tiverem dois ou mais vereadores automaticamente estariam compondo a CPI, e isso não aconteceu. Além disso, o vereador Vinícius Porto (que foi eleito presidente da CPI) tem conflito de interesses, pois, o seu pai foi um dos gestores da Emsurb e também estará dentro do processo de investigação. Na CPI estão ainda os vereadores Bitencourt que é líder do governo, e o vereador Fábio Meirelles que retirou seu nome do Requerimento após sua assessoria dizer que não tinha nada errado com o contrato. Portanto nós entendemos que esses três nomes indicados pelo presidente Josenito Vitale não tem legitimidade para tal, devido a isso, nós entramos com uma ação para que outros nomes possam ser indicados”, explicou Américo.

Para celebrar o "Dia Mundial da Conscientização do Autismo", 2 de abril, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e o vereador Lucas Aribé (PSB) realizaram no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma Audiência Pública com o propósito de destacar o papel da família na caminhada dos cidadãos com autismo e discutir como, ao conquistarem seu espaço, essas pessoas podem contribuir com a comunidade e serem felizes.

Os palestrantes do evento foram as professoras Perolina Souza Teles e Mary Nadja Lima Santos, mães de jovens autistas; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Emerson Albuquerque; o maestro Carlos Magno dos Canarinhos de Aracaju; e a presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Autista e Associação Brasileira de Autismo, Maria do Carmo Tourinho Ribeiro.

“Encontros como esse são fundamentais para que se possa debater essa temática sobre o autismo e a importância da família no desenvolvimento dessas pessoas. Temos a Lei 3.845, de 2016, que institui o Dia Municipal do Autismo, bem como a Semana de Conscientização sobre o Autismo na rede municipal para que possamos dar mais visibilidade e conscientização sobre o transtorno”, enfatiza Lucas.

O deputado estadual Georgeo Passos explica que as palestras propostas pelo vereador Lucas Aribé sempre tem temas importantes, nos quais a família é o foco da discussão e como ela consegue ajudar as pessoas com deficiência. “No caso do autismo, sabemos das dificuldades que essas pessoas enfrentam, tendo em vista a sua dificuldade de interação, e nada mais justo do que nessa data simbólica podermos realizar essa audiência pública e ouvir especialistas e familiares para que possamos evoluir enquanto sociedade”, fala Georgeo.

De acordo com o procurador-chefe do MPT, Emerson Albuquerque, o evento de hoje mobiliza e faz a sociedade discutir sobre o transtorno do espectro do autista. “O Ministério Público está aqui para trazer as questões em relação ao trabalho e a capacitação das pessoas com autismo e vem se somar para juntos conseguirmos incluir essas pessoas na sociedade”, comenta o procurador-chefe.

A professora Perolina Souza Teles acredita que é muito importante debater com a sociedade para que se possa dar mais visibilidade às pessoas com autismo. Já a presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Autista e Associação Brasileira de Autismo, Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, afirma que a família representa a primeira instituição a ter contato com o filho autista e é importante que se faça a socialização porque a caminhada é longa. “O trabalho da mãe é incansável e tenho 34 anos nessa luta, o protagonista da minha vida, meu filho Ramiro está me assistindo hoje e tenho orgulho dele”.

A Semana Santa foi especial na vida de Palhaço Soneca (PPS). O vereador distribuiu uma tonelada de alimento para a população carente da zona oeste de Aracaju. Moradores dos bairros São Carlos, Maria do Carmo, Olaria, Nova Liberdade 3 e circunvizinhos receberam cestas básicas na véspera da sexta-feira santa. No total, 102 famílias foram beneficiadas, um recorde de doação desde que se tornou vereador de Aracaju.

Palhaço Soneca cumpriu seu papel social nesta Semana Santa. Levou a mesma alegria quando se fantasiava e contava piadas para o público. Hoje divertiu a plateia com um gesto nobre: solidariedade.

“Fiquei muito feliz em distribuir mais de uma centena de cestas básicas. Há pouco tempo estive do outro lado e por isso valorizo essa iniciativa. Solidariedade é uma ação que transmite uma infinidade de boas sensações, tanto para quem promove quanto para quem recebe “, contou Palhaço Soneca.

Após ouvir as demandas das comunidades da Zona de Expansão, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) encaminhou os pedidos de tapa-buraco para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), que prontamente os atendeu. 

Foram realizados os serviços de recuperação do asfalto na Rua B1, localizada no Residencial Águas Belas, Rua 1, no Residencial Horto do Carvalho e na Rua 2 do Loteamento Costa Verde. "A Emurb demonstra mais uma vez comprometimento com a população e com o desenvolvimento da cidade. Gostaria de agradecer ao diretor-presidente Sérgio Ferrari por mais estas solicitações atendidas", destacou Thiaguinho. 

As solicitações foram feitas através do espaço online "Conta pra Gente", que possibilita que o cidadão comunique suas reivindicações diretamente ao parlamentar, servindo como uma importante ferramenta de interatividade e de soluções para os mais diversos problemas.

Preocupado com as constantes interrupções no tratamento de radioterapia dos pacientes oncológicos do Estado, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido, na última quarta-feira, 28, com diretor administrativo/financeiro do Hospital Cirurgia, Milton Eduardo Santos Santana. O parlamentar foi até o Hospital objetivando verificar “in loco” a situação em que se encontra o aparelho de Radioterapia, e para debater sobre a possibilidade de aquisição de novo equipamento além de outros assuntos pertinentes a situação do hospital. 

Durante a reunião, o parlamentar informou a direção do hospital que já havia protocolado, no dia 13 de Março do corrente ano, ao Presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Fernando Soares da Mota, um ofício que solicitava a aquisição de uma nova máquina de radioterapia para atender às demandas dos pacientes do setor de oncologia de todo o Estado de Sergipe. “Diante da necessidade de entender e avaliar a real situação daqueles que deveriam ter de fato a prioridade na prestação dos serviços, e para conhecer os reais impactos causados na vida dessa parcela da população (devido as constantes paralisações do tratamento feito através da máquina de radioterapia) me senti na responsabilidade de vir pessoalmente conhecer a realidade da situação. Anteriormente a esta reunião, eu havia solicitado ao Banese através de um ofício que protocolei, e que inclusive foi subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju, a doação de uma nova máquina ao Estado de Sergipe”, comentou. 

De acordo com o vereador o objetivo da reunião seria de contribuir para o fortalecimento e o bom desempenho do Hospital, garantindo dessa forma, um serviço de qualidade e excelência aos pacientes, além de apontar caminhos para a resolução do impasse. “Nessa construção o nosso objetivo não é de ficar com discurso vazio, e sim conhecer a situação e apontar caminhos, diante disso esta reunião servirá para verificar a veracidade da informação que me foi passada anteriormente, sobre que o Cirurgia já tem uma máquina de radioterapia disponível, no entanto, não está instalada. E caso seja verdade,  avaliar quais são as dificuldades para colocá-la em funcionamento, essa será a nossa parcela de contribuição na tentativa de resolução dessa questão”, explicou. 

Após fazer um apanhado histórico do trabalho das gestões anteriores, Milton Santana reforçou a importância das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito para análise das questões que se referem à Saúde no município. O diretor falou ainda a respeito da necessidade de um planejamento estratégico que tenha como meta a resolução de tais problemas. “O Hospital é filantrópico, com natureza jurídica de instituição privada, e devido a isso não há repasse de dinheiro de nenhuma esfera pública: União, Estado e Município. Tudo que o hospital angaria é por meio de serviços prestados, ou seja, primeiro são feitos os procedimentos e somente após análise, aprovação e autorização é que o Hospital recebe o pagamento pelos serviços concluídos. A única exceção é do convênio do Governo Federal, o qual, não é direcionado para pagamentos de folha ou para despesas administrativas, esses recursos são taxativos e direcionados, portanto, não há como utilizar a verba de forma diferente, pois, trata-se de convênio de objeto específico”, explicou Milton Santana, que ressaltou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde vem cumprindo com suas obrigações financeiras. 

Milton Santana mostrou ao parlamentar os relatórios de manutenção realizados. “Essa máquina de radioterapia tem cerca de 35 anos e este relatório mostra mês a mês que são realizadas manutenções preventivas e corretivas. O diretor confirmou ainda a informação obtida pelo vereador, de que há uma máquina de radioterapia disponível para Hospital Cirurgia. “Sim, existe através de uma cessão de crédito, no entanto, para que haja instalação de um novo equipamento, existe a necessidade do término da obra do bunker, além da construção de uma nova casa de força que tem um custo para implantação avaliado em cerca de um milhão de reais e também há necessidade de um gerador com uma parte de refrigeração com um custo avaliado em cerca de setecentos mil reais, portanto, é necessário avaliar que as condições estruturais atuais para instalação de uma nova máquina são insuficientes, pois, não se adequam às novas normas. É importante considerar ainda que há necessidade de novos geradores para alimentar esta nova casa de força, para o caso de instabilidade na distribuição de energia elétrica, de forma que não haja consequências danosas aos pacientes. Hoje, por exemplo, não há possibilidade de ligar os novos aparelhos de Tomografia e de Ressonância Magnética que estão disponíveis no hospital, pois, não existe condição estrutural de mantê-los sem que haja sobrecarga no sistema de distribuição de energia do hospital, portanto, precisamos que as obras sejam finalizadas para que eles possam funcionar", disse Milton Santana.  

O diretor ressaltou ainda que o resultado das auditorias realizadas através da CGU, do TCU, da CGE e do TCE indicaram 97 pontos de falhas referentes a estrutura dos hospitais, além de falhas de sistema, as quais, já foram supridas no novo contrato. Segundo Milton Santana, o hospital tem até o ano de 2019 para o término da obra. “Essa obra está orçada em cerca de três milhões e quinhentos mil reais para conclusão, mas a expectativa é de que sejam realizadas até o final desse ano, se houver necessidade de parcerias externas inclusive internacionais nós iremos busca-las”, afirmou. 

Na oportunidade, o diretor conduziu o parlamentar e sua assessoria por todas as dependências do hospital direcionando-os até os locais das obras que estão sendo executadas. “Essas áreas estão sendo construídas com recursos próprios sem qualquer investimento externo. Nunca irá nos faltar a vontade do diálogo e a transparência da explanação”, ressaltou. 

Após conclusão da visita às obras, o vereador verificou a necessidade de modificar a solicitação feita ao Banco do Estado, objetivando direcionar o objeto a real necessidade do Hospital, “Irei solicitar ao Presidente do Banco do Estado de Sergipe, Fernando Soares, a aquisição de Subestação de Energia e Central de Refrigeração, pois, nesta reunião fui noticiado sobre a disponibilidade de máquinas novas para tratamento de Radioterapia, as quais havia solicitado através do ofício de nº 08/18. Após explicação didática e cristalina do corpo diretivo do Hospital e visita nas dependências da instituição, ficou elucidado que para a instalação do novo tomógrafo e da nova máquina de Radioterapia, se faz necessário a viabilização de uma subestação de energia e sistema de refrigeração para subsidiar o funcionamento da aparelhagem que juntos estão orçados em 1,7 milhão. Pelos mesmos motivos citados no ofício que protocolei anteriormente, irei requerer que os equipamentos mencionados neste novo documento, sejam adquiridos e doados ao Hospital Cirurgia a fim de que possamos otimizar o atendimento às demandas de pacientes oncológicos do nosso Estado”, informou Américo.