Câmara Municipal de Aracaju

VAEP 12/2020: por Adm — última modificação 14/01/2021 16h05
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VAEP Lei nº 4.678/2015, modificada pelas Leis 5.333/2020 e 5.657/2023: por Adm — publicado 14/05/2024 — última modificação 16/05/2024 11h38
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Vagas para candidatos negros no concurso da Câmara Municipal de Aracaju: por Adm — última modificação 02/02/2022 13h21
O edital do concurso ainda em andamento da Câmara Municipal de Aracaju, banca Fundação Getúlio Vargas, não está de acordo com a lei municipal que prevê cotas para negros em concursos públicos em Aracaju (lei 5.049/2018). O edital prevê no ponto 6.12.2 que “A reserva de vagas (para candidatos negros) será disponibilizada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 5 (cinco)”, porém a lei 5.049/2018 do município de Aracaju ordena em seu Artigo 1º, §2º que “A reserva estabelecida no ‘caput’ desse artigo (para candidatos negros), será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três”. Um exemplo claro dessa dissonância são as vagas previstas para Analista Legislativo, pois o edital prevê 3 vagas a serem preenchidas pela ampla concorrência (item 3.1) e nenhuma vaga para candidatos negros, sendo que a citada lei é clara em prever que se o número de vagas for igual a 3 uma delas deve ser preenchida por cotista negro. Gostaria de saber a razão do concurso não estar de acordo com a citada lei e também se haverá retificação no número de vagas para negros em cada cargo a fim de se adequar a lei que saiu dessa própria casa legislativa.
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Valores atuais de Auxílio-Alimentação e de Auxílio-Saúde: por Adm — última modificação 23/02/2022 09h48
Caros, boa tarde! Gostaria de saber, por gentileza, quais são os valores pagos atualmente de Auxílio-Alimentação e de Auxílio-Saúde aos servidores da Câmara de Aracaju. No site, na parte de "Atos, leis e resoluções desta Casa Legislativa", constam "Ato da Presidência Nº 001.2020 - Auxílio Alimentação" e "Ato da Presidência Nº 002.2020 - Auxílio Saúde". Porém, esses documentos são do ano de 2020. Neles, existe a afirmação de que os valores teriam que ser atualizados anualmente. Desde já, obrigada!
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venho pedir a pauta da 56º Sessão extraordinaria votada dia 12 de agosto: por Adm — última modificação 25/08/2020 07h52
Bom dia venho por meio desta solicitar a pauta da Sessão extraordinária 56º que não esta no site e quero saber o motivo por que não esta a disposição de todos .
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Verba do Exercicio Parlamentar - VAEP - 1/2021: por Adm — última modificação 12/03/2021 12h18
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP - 1/2022: por Adm — última modificação 14/03/2022 12h55
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP - 1/2023: por Adm — última modificação 06/03/2023 16h17
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP - 1/2024: por Adm — última modificação 01/04/2024 14h43
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Verba do Exercício Parlamentar - 2.2021: por Adm — última modificação 13/04/2021 13h19
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