Linda Brasil participa de reunião para discutir situação de crianças e adolescentes no município

Com o intuito de discutir a situação da infância e adolescência no município, a vereadora Linda Brasil (PSOL) realizou uma reunião com a advogada Glícia Salmeron, representante da OAB no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, e com a advogada Arlene Batista (integrante da Comissão de Direitos da Criança e Adolescentes), na manhã desta segunda-feira, 26.

Na ocasião, foi discutida a importância do acompanhamento da situação dos atendimentos às crianças e adolescentes, no Município, nos espaços da Assistência Social, como as Casas Lares, abrigos e CRAS. A mandata, desde que iniciou seus trabalhos, tem se preocupado com esta questão, especialmente neste momento de pandemia. Glícia destacou a importância deste tipo de visita e também a formação de uma Comissão para fiscalizar as políticas na área da infância.

Outra preocupação é a da importância de que as entidades que trabalham com este público tenham credenciamento no Conselho. "Para a execução de qualquer projeto voltado para as crianças e adolescentes, é preciso que a entidade esteja inscrita, ter registro, no Conselho Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente, conforme aponta o artigo 90 do ECA.”, explicou.

O artigo versa que as entidades governamentais e não governamentais que são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes deverão proceder a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida, neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

A parlamentar colocou a mandata à disposição e agradeceu às representantes da OAB e do Conselho pela pertinência das informações trazidas e, principalmente, pela representação de um segmento tão vulnerável que é o das crianças e adolescentes.

Por fim, foi articulada a importância de dar continuidade às questões da infância através da ampliação do debate e articulando com outras instituições de direito, como a Coordenadoria do Ministério Público, Coordenadoria do Tribunal de Justiça, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.