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Lei nº 5.333
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por Adm
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última modificação
14/05/2024 09h45
Localizado em
Transparência
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…
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Verbas do Exercício Parlamentar
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VAEP Lei nº 4.678/2016, modificada pelas Leis 5.333/2020 e 5.657/2023
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Lei nº 5.657
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por Adm
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última modificação
14/05/2024 09h46
Localizado em
Transparência
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…
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Verbas do Exercício Parlamentar
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VAEP Lei nº 4.678/2016, modificada pelas Leis 5.333/2020 e 5.657/2023
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lei de acesso a informação.
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por Adm
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publicado
02/03/2018
regulamento para a lei de acesso a informação
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Transparência
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Lista de Datas comemorativas e homenagens
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por Adm
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última modificação
02/04/2018 13h09
Olá, meu nome é Rodrigo da Silva, eu sou jornalista e estou escrevendo o livro Guia Politicamente Incorreto da Política Brasileira, que será publicado pela editora LeYa no segundo semestre de 2018. Estou entrando em contato para ter acesso às seguintes informações:
1. Uma lista com as datas comemorativas aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju entre 2015 e 2017;
2. Uma lista com o nome das pessoas que foram homenageadas pela Câmara Municipal de Aracaju com a concessão de medalhas entre 2015 e 2017;
3. Uma lista com a assiduidade dos vereadores de Aracaju em 2017.
Agradeço pela atenção.
Abraço.Lista de Datas comemorativas e homenagens
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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LEI ORGÂNICA
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por Adm
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publicado
02/03/2018
SOLICITO A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Lei
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por Adm
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última modificação
06/04/2018 13h27
Gostaria de saber se o poder legislativo tem alguma lei aprovada falando sobre cotas raciais para a realização de concursos públicos no município de Aracaju.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Aplicativos de transporte de passageiros
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por Adm
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publicado
06/04/2018
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última modificação
06/04/2018 13h22
Prezados(as),
Desejo obter, para fins de pesquisa acadêmica em desenvolvimento junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, informação acerca da existência ou não de regulamentações ou projetos de regulamentação que disponham sobre aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros, tais como o Uber em seu município. Em caso positivo, solicito o envio o texto dos projetos/regulamentações.
Muito obrigada pela atenção,
Stephanie Penereiro
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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comissionados
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por Adm
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publicado
24/05/2018
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última modificação
24/05/2018 11h53
bom dia gostaria de sabe e ter a relação do numero exato de comissionados na câmara ? e quando ira realizar o concurso publico, pois é uma grande vergonha nunca ter realizado um.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Folha de pagamento
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por Adm
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última modificação
24/05/2018 11h56
Venho, por intermédio desta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, pleitear disponibilização das folhas de pagamento dos servidores desta Unidade Gestora entre os meses de setembro a dezembro de 2017, incluindo o décimo terceiro, discriminando nome, matrícula, cargo, valor atribuído e os respectivos descontos. Certo de vossa compreensão e celeridade no atendimento de feito, conforme prazos estabelecidos no diploma normativo.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Comissionados e salarios
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por Adm
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última modificação
24/05/2018 11h57
Ate o momento nao foram disponibilizados a relacao de comissionados e salarios, assim sendo sera ajuizado uma acao para que a camara municipal revele quantos tem e quanto ganham.
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