Em relação à implantação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei federal 13.709/2018, apresento os seguintes questionamentos:
1) A LGPD foi regulamentada nesta instituição? Se sim, favor informar qual foi o instrumento utilizado (lei, resolução, portaria etc.), o número de identificação desta normativa, bem como o link de onde a regulamentação pode ser consultada.
Resposta: Sim. Através de Resolução.
Resolução nª 6 de 22 de dezembro de 2021.
Resolução nº 7 de 22 de dezembro de 2021.
https://www.aracaju.se.leg.br/transparencia/lgpd

2) A instituição possui uma Política de Privacidade, ou seja, documento que descreve a política de privacidade e proteção de dados pessoais, e detalha como é feito o tratamento de dados pessoais? Se sim, favor disponibilizar o link de onde a política pode ser consultada.
Resposta: Sim
https://www.aracaju.se.leg.br/transparencia/lgpd/politica-de-privacidade

3) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi criado algum comitê (ou instrumento congênere) com o objetivo de identificar e de implementar as medidas de adequação de procedimentos à LGPD e sua respectiva regulamentação local (se houver)? Se sim, informar o instrumento normativo que instituiu o “comitê”, a composição (informando os cargos e setores dos participantes) e seu tempo de duração.
Reposta: Não

4) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi contratada alguma empresa especializada ou serviço de consultoria relativo à LGPD? Ou as adequações foram implementadas somente por servidores da instituição? Caso tenha havido contratação, favor informar o contrato vigente e o link para consulta.
Reposta: Não

 5) Caso a LGPD já tenha sido implantada, quem foi designado para exercer a função de Encarregado de Dados da instituição? Favor informar nome do servidor(a) ou órgão responsável, cargo de origem, lotação atual e forma(s) de contato.
Reposta: Em caso de dúvidas ou preocupações sobre esta política de privacidade ou sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável, Marcos Santana Silva, através do seguinte e-mail: lgpd@aracaju.se.leg.br.
https://www.aracaju.se.leg.br/transparencia/lgpd/politica-de-privacidade