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Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 28, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) chamou a atenção dos parlamentares sobre o texto “Gumersindo Bessa, Memória e Desrespeito’, de autoria da professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Terezinha Oliva, publicado no jornal Correio de Sergipe, no último domingo, 26.

“Terezinha Oliva foi minha professora e é um dos grandes expoentes acadêmicos da história de Sergipe. Ela, sem dúvida, demonstrou toda uma preocupação, que é nossa, através da sua sensibilidade com o nosso patrimônio. É um texto que precisa ser compartilhado para a total reflexão da sociedade”, afirmou Professor Bittencourt. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o conteúdo é um alerta. “Já conversei com Mendonça Prado, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável pela administração dos cemitérios de Aracaju. Insisto que a tarefa da preservação da memória, da nossa sergipanidade cabe a muitos aracajuanos mas, em especial, a todos da Câmara Municipal”, declarou Professor Bittencourt.

O vereador parabenizou, ainda, o ex-senador e acadêmico Francisco Rollemberg que conseguiu que os restos mortais de Gumersindo Bessa e o busto de identificação do túmulo fossem entregues à Academia Sergipana de Letras. A partir de agora, o busto estará permanente ao lado do de Tobias Barreto. Já os restos mortais estarão na praça Central do município de Estância.

“Francisco Rollemberg deu grande importância para a preservação da nossa história, fortalecendo a memória de Gumersindo Bessa. Merece nossos aplausos e o nosso profundo respeito”, ressaltou Professor Bittencourt.

Leia o texto na íntegra:

Gumersindo Bessa, Memória e Desrespeito (professora Terezinha Oliva)

Depois de Tobias Barreto, Gumersindo Bessa é o maior expoente das letras jurídicas em Sergipe; o seu nome identifica ruas, escolas e prédios públicos em Sergipe, no Rio de Janeiro e no Estado do Acre. O Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, nascido na cidade de Estância em 02 de janeiro de 1859 e falecido em Aracaju, em 24 de agosto de 1913, foi advogado, promotor público, juiz, desembargador, jornalista e político. Em todas as funções, portou-se com rigidez de princípios e dignidade e por isso, ninguém lhe nega elogios e reconhecimento. Sergipanos e acreanos cultuam o seu nome. A cidade de Estância lhe dedicou uma estátua na sua rua principal; a Academia Sergipana de Letras fez dele um dos seus patronos e bem assim o fez a recente Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Gumersindo de Araújo Bessa se apresentou espontaneamente como defensor dos acreanos, publicando no ano de 1906, um “Memorial em Prol dos Acreanos Ameaçados de Confisco pelo Estado do Amazonas na Ação de Reivindicação do Território do Acre” em 20 páginas, a que o advogado constituído pelo Estado do Amazonas, Rui Barbosa, deu atenção e resposta. Inaugurou-se assim um debate de gigantes, afinal vencido por Gumersindo Bessa, que, tornando-se advogado do Acre, não tratou apenas da disputa territorial, mas do direito dos acreanos a decidirem o seu próprio destino.

No mesmo ano de 1906 Bessa foi o jurista que se pronunciou sobre a legalidade domovimento liderado por Fausto Cardoso que, em Sergipe, intentou substituir o governo oligárquico e o mando do Senador Olímpio Campos. Fiel ao amigo que perderia, no desfecho da revolta política, custeou o seu funeral em meio ao doloroso momento que se seguiu ao assassinato do tribuno e discursou, exaltando-o, em 1912, quando em decorrência da iniciativa popular, inaugurou-se a primeira estátua de Aracaju, transformando Fausto Cardoso em herói da cidade.

Pois bem: nada disso impediu que a memória do próprio Gumersindo Bessa tivesse sido desrespeitada da maneira mais contundente, atingindo o seu túmulo e os restos mortais. Há alguns dias, o médico e acadêmico Francisco Guimarães Rollemberg, ex-senador da República, deparou-se com o túmulo do jurista, no Cemitério Santa Isabel, servindo de maternidade de gatos e de depósito de lixo. À situação de abandono, juntou-se a ação de vândalos, resultando no que foi encontrado pelo acadêmico: lápide quebrada, destruição dos anjos que adornavam a sepultura e ossos desaparecidos em sua maior parte, incluindo o crânio.

Este quadro macabro mostra como não cuidamos da nossa memória. Há figuras que são representativas da inteligência sergipana. As marcas da sua memória, excedendo em importância, não podem ser confiadas apenas aos cuidados ou à incúria das suas famílias. Já possuímos estudos sobre os testemunhos existentes nos cemitérios – particularmente no Santa Isabel – que podem ser a base para um levantamento da situação desses túmulos e para um trabalho de conservação e cuidado, significativo do respeito que devemos ter a quem contribuiu para a construção da sergipanidade. Em todos os lugares, os cemitérios históricos são objeto de visitação até mesmo turística, por guardarem testemunhos importantes da memória. Estado, Município e organizações da sociedade civil podem e devem tomar iniciativas neste sentido, para que não tenhamos que registrar atestados de incivilidade e de barbárie.

Felizmente o acadêmico Francisco Rollemberg conseguiu do Cemitério Santa Isabel, em 10 do corrente, a entrega dos restos mortais de Gumersindo Bessa e do busto que identificava o túmulo. Entregues à Academia Sergipana de Letras, agora o busto ficará permanentemente na sede da Academia, ao lado do de Tobias Barreto, enquanto os restos mortais serão inumados no monumento ao jurista existente na Praça Central da Rua Capitão Salomão na cidade de Estância. Esta necessária providência respeita a memória do grande jurista e político, mas Aracaju perde, pelo descaso, mais um testemunho do seu passado.

O vereador Elber Batalha fez um pronunciamento na manhã de hoje, terça-feira, 28.03, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre as péssimas condições de vida e, principalmente, sobre a insegurança que vivem os moradores do Bairro Santa Maria.

O parlamentar relatou alguns fatos que viu in loco, quando, durante a campanha eleitoral teve a oportunidade de ir ao bairro algumas vezes e se disse espantado com o que encontrou no Santa Maria. “Eu presenciei cenas no Santa Maria durante a campanha que eu achava que estava numa favela do Rio de Janeiro dominada pelos traficantes de drogas. Em algumas áreas da comunidade existem bandidos armados durante o dia e cobrando pedágio das pessoas da comunidade para voltarem para casa. Outra vez, os marginais entraram em uma escola, renderam os alunos, professoras e levaram tudo deles. O secretário Estadual de Educação contratou uma empresa de vigilância armada para dar mais segurança às escolas. Os bandidos não se intimidaram, se vestiram de alunos e renderam os vigilantes também. Por conta disso, o colégio ficou fechado durante 15 dias porque não havia segurança para as crianças irem para casa. É uma situação desesperadora de abandono e demonstra um total acinte e afronta da marginalidade para com o poder público”, lamenta.

Elber fez um alerta e disse ser necessário tomar providências reais naquele local, além de levar para toda sociedade aracajuana o que acontece com a comunidade do bairro Santa Maria. “Temos que tirar isso do discurso e levar para toda sociedade, porque à medida que negligenciamos o Santa Maria e criamos uma linha invisível quando termina o Orlando Dantas de que tudo pode acontecer, não tenha dúvida que isso vem bater à nossa porta. O Santa Maria virou uma cidade sem lei. Existe este problema com a marginalidade, mas a grande maioria que mora ali são pessoas de bem. Se tiverem acesso à educação, saúde e a todos os serviços que é obrigação do estado conceder, com certeza, transformarão suas vidas, terão seu destino modificado e tornarão Aracaju uma cidade menos violenta do que vemos hoje”, finalizou.

Durante o Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 18, o vereador Américo de Deus (Rede) solicitou ao governador Jackson Barreto que mantenha a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “O momento é de transparência e a SSP está fazendo seu papel”.

O parlamentar frisou que não irá concordar com esta medida. “Estamos no momento de verificar os culpados pelo desvio de verbas e não de tentar burlar as investigações tirando quem está à frente da ação. Estas pessoas que pedem para trocar o comando das investigações é quem tem medo. Estamos de olho nisso”, destacou Américo de Deus.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) lança no próximo dia 8 de abril, a partir das 14 horas, no conjunto Veneza, bairro Olaria, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá atividades esportivas, recreativas e culturais para crianças e adolescentes carentes, além da realização de exames para os moradores da região.

As atividades serão concentradas no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) Abrahão Crispim de Souza, recém inaugurado pela Prefeitura de Aracaju. Vários órgãos parceiros estarão colaborando com o projeto, a exemplo da secretaria municipal de Educação, que disponibilizará oficinas de leitura, pintura facial, jogos e desenho.

“Este será o ponta pé inicial do projeto ‘Ação Cidadã’, que nós idealizamos a partir da preocupação observada em vários bairros. Notamos a ociosidade dos adolescentes e também a invasão das drogas, que lamentavelmente está presente nas famílias. Por isso, pensamos em preencher o tempo deles com atividades saudáveis, como o esporte e a dança, evitando que eles estejam nas ruas perambulando”, disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, serão disponibilizados brinquedos como cama elástica, pipoca, algodão doce, aula de futsal e apresentações de dança. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para as crianças e adolescentes carentes. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

Ouvidoria

Paralelamente às atividades lúdicas, o projeto ‘Ação Cidadã’ fará um diagnóstico do bairro. Uma equipe estará conversando com os moradores da localidade para saber as principais necessidades da região como segurança, iluminação pública e infraestrutura. Todas as observações serão catalogadas e se transformarão em requerimentos.

Com uma dose de humor, o vereador Palhaço Soneca (PPS), tratou de um assunto sério na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça- feria, 28, durante a votação do projeto de lei acerca do uso de celulares, tablets, games e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula.

O parlamentar, que hoje está concluindo o nível médio, afirmou categoricamente que é contra a utilização dessas ferramentas nas escolas. "Hoje sou estudante e muito me incomoda quando um colega ao lado está "zapeando". Outros vivem escutando música, jogando em aplicativos, etc. Se eu fico incomodado, imagine o professor", comentou.

O vereador Fábio Meireles (PPS), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, enalteceu a importância das lideranças comunitárias para as comunidades, sobretudo, a mais carente. “Os líderes comunitários são pessoas abnegadas e que não recebem nada para representar o povo, mas mesmo assim o representa muito bem”, disse.

Ex-líder comunitário, Fábio revelou a sua emoção ao se deparar no Parlamento com representantes da Federação das Entidades Comunitárias do Estado de Sergipe (Fecs). “Eu me emocionei e vi, em frações de segundo, um filme passar na minha mente. Relembrei os momentos em que eu fazia parte desse movimento”, declarou o vereador, destacando a importância do controle social.

Ele ressaltou que os líderes comunitários são a voz das pessoas que lutam por unidades básicas de saúde, por alimentação escolar, por escolas de melhor qualidade e tantas outras ações que garantem cidadania e igualdade de direitos.

“Sinto-me orgulhoso e devo afirmar que não fui procurado pelos representantes da Federação, mas estarei sempre à disposição para ajudá-los. É uma classe que merece respeito”, finalizou Fábio, lembrando que sabe bem a importância que os líderes têm, pois continua morando numa comunidade carente e que enfrenta sérios problemas, a exemplo de saneamento básico. O vereador reside no loteamento Jardim Bahia, no bairro Soledade.

Durante Sessão Especial de autoria do vereador Jason Neto (PDT) na Câmara Municipal de Aracaju sobre o “Papel do Tribunal de Contas no Combate à Corrupção”, a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), disse que é preciso combater a corrupção de verdade não só na fala, mas também na atitude e conduta.

Para Emília Côrrea, o país vive um momento de acontecimentos lamentáveis ligados à corrupção. “Infelizmente o Brasil vive um momento insano de corrupção, por isso, nosso fiel papel é de fiscalizar e legislar para combater esse mal escancarado em várias esferas da sociedade. Sempre em minhas falas fico cobrando transparência em tudo pela Constituição, Lei da Transparência, Lei de Anticorrupção e Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil tem excelentes textos legais e potenciais para a nossa dignidade, mas talvez inadequados para a realidade deles”, disse.

A parlamentar destacou o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições no combate à corrupção. “A chegada do Dr. Clovis Barbosa significou um divisor de águas na Corte de Contas. As ações do TCE em conjunto com as demais instituições como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal vêm contribuindo para o combate à corrupção”, enfatizou.

Com relação às leis, Emília é enfática: “Sou defensora dos textos legais, mas me sinto péssima porque as leis não acontecem efetivamente. É a tal letra morta, mas acredito que podemos controlar e combater a corrupção atuando como fiscalizadores para que a transparência aconteça. É um assunto que não pode parar de ser discutido, afinal de contas, a corrupção faz parte da natureza de alguns que ficam encantados e eufóricos”.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 18, para criticar a suposta mudança no comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

"Peço ao governador Jackson Barreto que não cometa este ato. Existem sim outros delegados competentes que podem assumir estes cargos, mas os atuais estão fazendo um bom trabalho e estão realizando investigações importantes para o Estado. Mudar agora vai atrapalhar este trabalho que está sendo feito com muita competência. Não podemos voltar no tempo em que delegado usava 'calças curtas' e recebia ordens dos políticos. Nós temos homens e mulheres comprometidos com a segurança pública", garante.

O vereador elogiou os trabalhos realizados pelas polícias Civil e Militar e fez um apelo. "Mudar o comando da Deotap, da Delegacia Geral e da SSP neste momento é dizer que aprova a corrupção. O trabalho deles está sendo feito em prol da segurança pública e não podemos concordar com estas mudanças. Quero acreditar que os vereadores desta Casa não estão com medo das investigações da SSP. Temos que apoiar o trabalho deles!".

Cabo Amintas alertou que políticos não podem mandar na polícia. "O governador precisa ter a consciência do que está acontecendo. Essas mudanças não podem ocorrer agora. Se ocorrer pode causar um caos na segurança pública do Estado. A população deve ficar atenta e nós, vereadores, não podemos deixar que a política estrague as investigações".

Após solicitação do vereador Anderson de Tuca (PRTB), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realizou a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha, localizada na zona norte da cidade. 

Através de imagens, Anderson mostrou que foi realizada a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha. “Da mesma maneira que cobro, também sei agradecer. Afinal, esse é um dos papéis do vereador, levar os anseios do povo para os gestores. Durante conversa com o presidente da Emurb, informei o drama vivenciado pela população, em decorrência da falta de iluminação, e, prontamente, fui atendido. Vamos trabalhar para que não só esse, mas outros problemas da comunidade também sejam solucionados. De preferência, de forma ágil, como foi feito dessa vez. A população agradece”, frisou.

Segundo o parlamentar, os moradores relataram que assaltos estavam ocorrendo na localidade devido à escuridão. “Sabemos que a falta de iluminação facilita a ação dos bandidos e, de acordo com alguns moradores, assaltos estavam sendo frequentes na região. Muitas pessoas estavam com medo de transitar na rua, principalmente as mulheres, quando chegavam do trabalho. A população paga, e paga caro pela taxa iluminação. Portanto, merece ter um serviço de qualidade”, afirmou.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju celebrou o Dia Mundial do Espiritismo e contou com a presença da coordenadora de Estudos da Federação Espírita de Sergipe e juíza Federal, Telma Santos Machado. Na ocasião, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, parabenizou a comunidade pelos 160 anos da religião.

“Em todo esse tempo, existe um exercício muito positivo de aproximação entre a ciência e a fé, do plano espiritual e da razão. Temos que caminhar na perspectiva de construir um equilíbrio entre essas questões. Sou absolutamente convencido disso diante da minha formação do ponto de vista político, histórico, dialético, onde durante muito tempo fui professor da área de política, sociologia, antropologia”, comentou o parlamentar.

Ainda de acordo com Bittencourt, a representante da Federação Espírita de Sergipe apresentou questões que precisam cada vez mais ser refletidas na sociedade, a exemplo da intolerância religiosa. “Essa é uma grande preocupação. Precisamos que o universo religioso e a sociedade estejam sempre abertos para a diversidade. Na questão do respeito à racionalidade e à ciência, precisamos estar cada vez mais estar reabertos a esse casamento. A coordenadora também abordou o desinteresse da religião Espírita pelo proselitismo. Referências religiosas são fundamentais e caras para toda nossa vida, em qualquer relação que possamos estabelecer com os outros”, destacou Professor Bittencourt.

Ainda na ocasião, o vereador parabenizou todos os membros da Federação Espírita. “Tenho minhas bases dentro da espiritualidade. Sou filho de católicos, tenho familiares no Candomblé, tenho familiares e amigos espíritas. Já presenciei coisas nessa vida que a razão, por si só, não me fez encontrar um rastro de explicação. Tenho muita curiosidade positiva e respeito a esse campo religioso, em particular o espiritismo”, pontuou. 

A vereadora Kitty Lima (Rede) foi à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 28, para cobrar seriedade e respeito à causa animal. O discurso inflamado da parlamentar surgiu após críticas e piadas aos projetos voltados à qualidade de vida e garantia dos direitos dos animais.

Em tom de desabafo, Kitty Lima lembrou que a causa animal vem ganhando força ao longo dos anos e que a luta pelos direitos dos animais deve ser reconhecida como política pública.

“Eu quero deixar claro que quando tocam em determinados assuntos envolvendo os animais eu viro uma fera. Não é porque a gente não tem o SAMU funcionando com qualidade para as pessoas, por exemplo, que a gente deve desmerecer o projeto para criação do SAMU Vet, um serviço de saúde voltado para os animais e de extrema relevância. O que tem a ver uma coisa com a outra?”, questionou Kitty.

Na opinião da vereadora, a precariedade de alguns serviços que são ofertados à população de Aracaju não impede que iniciativas voltadas aos animais sejam desenvolvidas a fim de melhorar a qualidade de vida desses seres.

“Se querem que a gente fiscalize os órgãos e os serviços públicos, a gente vai. Eu quero somar força com os colegas vereadores para atuar de forma séria e responsável para levar qualidade de vida para a população, mas isso não impede que os animais sejam beneficiados também com projetos voltados ao bem-estar deles”, esclareceu a vereadora, ressaltando seu compromisso com os quase 5 mil votos que a elegeram ao cargo no Legislativo.

“Eu acho que as pessoas precisam respeitar mais uma causa importante como essa. Fui eleita porque a população quer um representante dos animais aqui na Câmara, e não é por causa de meia dúzia de pessoas desinformadas e preconceituosas, achando graça de projetos de extrema importância, que eu vou me calar. Tenham certeza que agora os animais têm voz e eles querem respeito”, fortaleceu a vereadora.

Kitty garantiu ainda que todas as promessas de campanha em prol dos animais serão cumpridas com responsabilidade, dialogando com os colegas da Casa e, principalmente, com o Executivo.

“Meu intuito não é apenas protocolar projetos na Câmara para fazer volume e ostentar um número grande de propostas, eu quero é transformar todas as minhas promessas de campanha em realidade. Para isso eu preciso manter um diálogo com o prefeito porque muitos desses projetos são grandes e onerosos, e não adianta de nada eu conseguir aprová-los na Câmara se ele vetá-los em seguida”, lembrou a vereadora.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou nesta terça-feira, 18, durante a pauta de votação, dois Projetos de Resolução e um Projeto de Lei. O Projeto de Resolução n°10/2017 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PSB) que altera o Regimento da Casa que visa que o vereador que estiver usando a palavra durante o Pequeno Expediente poderá solicitar uma única vez o tempo, no todo ou em parte, ao parlamentar que tiver direito ao uso da palavra imediatamente, conforme o painel eletrônico foi aprovado em 1° votação pela Casa.

Durante as discussões, os vereadores pediram para alterar o trecho da propositura que trata sobre o Pequeno Expediente. Os vereadores Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Isac Silveira (PCdoB), Vinicius Porto (DEM), por exemplo, acham a propositura válida, mas, que limite-se ao Grande Expediente.

“O Pequeno Expediente é o momento que todos os vereadores falam sem qualquer tipo de subterfúgio. O Parlamento é lugar de falar e isso tem que ser feito democraticamente”, opinou Iran. Já Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) alertaram os vereadores que se limitem aos oradores que peçam o tempo do colega de Parlamento para que não exista um novo Grande Expediente.

Outra propositura debatida pela CMA foi o Projeto de Resolução n° 01/2017 de iniciativa do vereador Iran Barbosa, os vereadores Fábio Meireles (PPS), Emília Corrêa e Cabo Amintas (PTB) se declararam contra a propositura por acharem que as famílias são iguais e não há necessidade dessa separação. “Para mim, os gays tem os mesmos direitos dos que não são”, declarou Cabo Amintas. Falando do ponto de vista Constitucional, Emília lembrou que homens e mulheres são iguais nos direitos e obrigações.

Isac, diz que o projeto não acompanha a distinção da separação de gêneros e não se deve ter medo de discutir temas importantes como esse. “Sou de formação evangélica e penso que a família deve ser formada por pais e mães, mas, respeito muito os homossexuais e sou a favor da criação dessa frente”, explicou.
Também a favor da frente, Kitty Lima (Rede) disse que não se pode julgar as escolhas das pessoas. “Com essa frente de defesa da cidadania LGBTT nada impede que se discuta sobre a família. Não podemos julgar o outro”, ressaltou.

O autor do projeto registrou o nível de respeito do debate entre os colegas de Parlamento mesmo não concordando com os argumentos de alguns vereadores. “Eu quero dizer que sou a favor de qualquer projeto que valorize a família e que em momento nenhum o meu projeto se opõe ou confronte a isso. Será que não vamos reconhecer que os homossexuais não são família também?”, questionou.

Iran justificou que a frente está sendo proposta justamente por a realidade ser dura com os homossexuais. “O que vemos diariamente é a violência e preconceito com essas pessoas”, completou. Concordando com Iran, Palhaço Soneca (PPS) quanto ao preconceito aos homossexuais. “Não vejo motivo nenhum para não apoiar essa frente em defesa da cidadania LGBTT. Pode contar com o vereador aqui”, frisou.

O líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou o vereador Iran Barbosa pelo projeto e lembrou que a CMA é uma Casa plural e que as opiniões devem ser respeitadas. Além disso, Bittencourt falou alguns números quanto a quantidade de homicídios a homossexuais e a necessidade de se debater essas questões. “O que o vereador Iran propõe é uma discussão quanto à cidadania e não se essa formação de família é certa ou errada”, reforçou.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para mais uma vez cobrar da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) a poda de algumas árvores velhas que estão em situação de risco, nas praças do conjunto Bugio, zona norte da capital.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador relatou que já encaminhou ofício e apresentou indicação solicitando a poda das árvores, mas até agora sua solicitação não foi atendida pela Prefeitura de Aracaju. “Acho que é preciso ter mais respeito com a população da Zona Norte. Já fiz um apelo e nada foi resolvido”.

Em seguida, o vereador foi ainda mais incisivo em sua cobrança. “E o pior: mais uma árvore caiu no Bugio. Os órgãos competentes já foram informados e nada foi feito. Será que vão esperar que uma árvore caia em cima de algum morador? Quero deixar aqui a minha indignação com a Prefeitura”.

Zezinho alertou que não é de agora que vem reclamando da limpeza, da capinagem e da varrição das ruas da Zona Norte. “As pessoas precisam ser tratadas com respeito! Tem que levar um especialista em poda de árvores no Bugio para verificar o que está acontecendo. Não sei se a responsabilidade da Emsurb ou da Sema. Agora tem que resolver! Ou vão esperar matar alguém?”, questionou.

Novas mudas
Recentemente, Zezinho chegou a pedir, além da poda, a retirada de algumas árvores velhas que estão em situação de risco. O parlamentar defende que novas mudas sejam plantadas no local para garantir a sustentabilidade do meio ambiente e cobrou a limpeza das vias públicas do bairro.

Na manhã desta quarta-feira, 29, durante o Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, o vereador Américo de Deus (Rede) cobrou a presença do Secretário Municipal de Saúde, André Sotero, que foi convido para participar da sessão de hoje mas não compareceu. O parlamentar também utilizou a tribuna para cobrar que André Sotero busque alternativas para negociar com o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed-SE).

“É uma pena o secretário não poder estar aqui para esclarecer o que está acontecendo com a saúde do município de Aracaju. A saúde é o nosso patrimônio. Os pobres procuram o hospital e não tem atendimento médico, e com saúde não se brinca. É preciso que o gestor tenha responsabilidade e perceba que a população mais carente são as que mais precisam de auxílio, pois não tem condições de pagar um plano de saúde”, ressaltou Américo com relação à greve dos médicos.

O vereador ainda afirmou que a Casa não pode aceitar essa falta de respeito e essa quebra entre a Prefeitura de Aracaju e o Sindimed. “Não podemos aceitar essa quebra de braço, pois a eleição já acabou e é preciso negociar. O Sindicato procurou a prefeitura para apresentar proposta, mas nada foi resolvido. É preciso debater o assunto, tentar negociar de qualquer jeito até esgotar todas as tentativas de negociação. Edvaldo e André, sentem à mesa e negociem, pois as pessoas precisam de respeito e atenção”, acrescentou.

O presidente da CMA, Nitinho (PSD), utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 29, para parabenizar a atuação do secretário Municipal da Juventude e do Esporte, Jorge Araújo Filho, conhecido como Jorginho Araújo, que vem fazendo um grande trabalho à frente da pasta.

“Quero parabenizar o secretário Jorginho Araújo pela forma como vem conduzindo a pasta do esporte em Aracaju, mesmo com todas as dificuldades ele mostra resultados em sua gestão que já são perceptíveis. Praticamente todas as secretarias estão com 50% a menos dos recursos e é difícil trabalhar e administrar sem recurso, mas com criatividade e força de vontade ele vem fazendo um grande trabalho”, esclareceu Nitinho.

De acordo com o parlamentar, uma das ações mais bem elaborada pelo secretário foi a 34ª edição da Corrida Cidade de Aracaju, competição que fez parte das comemorações do aniversário da capital sergipana. O evento contou com três percursos: 25km, 10km e 5km e segundo Nitinho, os atletas já receberam a premiação deste ano, o que mostra o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira e de Jorginho Araújo. “Parabenizo a Corrida de Aracaju, que chegou a mais de 2 mil atletas inscritos, batendo recorde de público. Os atletas premiados em todas as categorias já receberam o dinheiro da premiação e a atual gestão está de parabéns, pois na gestão passada os atletas não foram comtemplados e, se eu não me engano, até hoje não receberam”, informou.

O vereador ainda frisou que esteve presente na Corrida e ouviu os elogios dos atletas. “Alguns ganhadores dessa corrida foi de Minas Gerais, e quando estava entregando a premiação, os atletas parabenizaram a todos os organizadores do evento. Destaco também o grande número de patrocinadores desse evento, a Caixa Econômica Federal foi grande parceira e também está de parabéns”, finalizou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no pequeno expediente da na manhã desta terça-feira,18, para pedir a atenção da população sergipana quanto às mudançasreferentes ao quadro da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE).

Lucas inicia seu pronunciamento fazendo um chamamento à sociedade e ao povo sergipano para que fiquem atentos aos próximos acontecimentos referentes à estrutura da Segurança Pública do Estado de Sergipe. “Infelizmente, aquelas pessoas que não estão acostumadas com investigações desejam essa mudança. As investigações são etapas de um processo de trabalho, de uma função exercida por pessoas preparadas para tal”, explica.

Segundo o parlamentar, essas pessoas ou tem medo de investigação ou tem algo a dever para a sociedade. “Estão pressionando o governador Jackson Barreto para fazer as mudanças no quadro da Segurança Pública de Sergipe, tentando prejudicar as investigações, principalmente algumas pessoas que estão sendo investigadas no âmbito da Polícia Civil, mais precisamente na DEOTAP”, afirma.   

De acordo com o vereador, quem não deve não teme. “Acredito que fica muito ruim para a imagem da classe política geral, porque hoje os errados e os corretos estão no mesmo barco. A sociedade não tem mais nenhuma credibilidade com a classe política porque não se sente representada. O povo não sente vontade de votar e, nas próximas eleições, teremos um número crescente de abstenções, de votos brancos e nulos”, comenta. “Existem rumores que parte da classe política está pressionando o governador, que deveria estar preocupado com o Estado e deixar de lado essas questões, para que ele faça alterações nos comandos, principalmente da SSP, consequentemente os outros departamentos e coordenadorias. Alterando o secretário, claro que o novo gestor irá colocar sua equipe. O problema é que o trabalho está sendo bem feito, repercutindo na sociedade e está tocando na ferida de pessoas que nunca foram investigadas”, finaliza. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) realizou na noite desta terça-feira, 28, a solenidade de entrega do Prêmio Setransp de Jornalismo Ano VI. Os vereadores Américo de Deus (Rede), Vinícius Porto (DEM) e Juvêncio Oliveira (DEM) participaram da solenidade entregando o troféu a alguns vencedores. O evento aconteceu no Radisson Hotel e este ano, o prêmio fez homenagem, como personalidade destaque, ao Sr. Almir do Picolé, que, na oportunidade, esteve recebendo as congratulações.

O vereador Américo de Deus fez a entrega do troféu para a vencedora do 2ª lugar, Marcele Machado, do Jornal da Cidade, na categoria reportagem impressa. Segundo o vereador, as reportagens desse ano foram voltadas para as tecnologias em favor da mobilidade urbana, o que beneficia a população que utiliza do transporte público. “Parabenizo o Setransp pela iniciativa desse prêmio e também pela homenagem a Almir do Picolé, que tem uma visão de servir à comunidade e tem muito amor às crianças. Ele é um ícone de pessoa solidária e merece essa grande homenagem”, frisou.

Para o vereador Vinícius Porto, a imprensa sergipana está de parabéns pelos belos trabalhos. “Todos se prepararam, se dedicaram em suas matérias, externaram seus pontos de vista e agora estão sendo homenageados com este prêmio. Tenho certeza que próximo ano terá uma disputa muito acirrada e quem ganha com isso é a população que assiste, lê e ouve essas matérias”, afirmou o parlamentar que entregou o prêmio de 2º lugar na categoria radiofônica para Everton de Almeida Nunes, da rádio UFS.

Já Juvêncio Oliveira fez a entrega ao segundo colocado André Moreira, do Jornal da Cidade, que venceu na categoria reportagem fotográfica. Para o vereador, esse prêmio traz conhecimento à sociedade e mostra a importância da imprensa, seja ela televisiva, falada ou escrita. “Também quero ressaltar a escolha do homenageado deste ano, Almir do Picolé, que mostra que tudo pode ser feito, que as barreiras podem ser superadas diante da vontade de cada um. E esse é o lema de Almir do Picolé e também de todos da imprensa que trazem a informação para a sociedade”, disse.

De acordo com o presidente do Setransp, Alberto Almeida, esse prêmio é mais uma certeza de dever cumprido. “As reportagens foram muito bem elaboradas, todos estão de parabéns. Esses trabalhos só engrandecem e trazem para o setor de transporte uma evolução. A imprensa sergipana é o melhor condutor das informações detalhadas sobre o setor de transporte para a população. E a imprensa tem um papel importante não só para o setor de transporte, mas para todo tipo de informação”, ressaltou.

A solenidade também foi marcada pelo lançamento do Prêmio Setransp de Jornalismo Ano VII, que terá como tema as Diretrizes de Mobilidade e seus efeitos para o transporte coletivo urbano.

Na manhã desta quarta-feira, 29, o vereador Manuel Marcos (PSDB) utilizou a tribuna durante o Pequeno Expediente para parabenizar o 28º Batalhão de Caçadores que comemorou 100 anos da sua chegada ao Estado de Sergipe. A solenidade de comemoração ao centenário foi realizada na noite da última terça-feira, 28.

“Quero parabenizar o Exército Brasileiro, em especial o exército de Sergipe, que comemorou 100 anos de existência em nosso Estado. Essa instituição é importantíssima para o país, pois um exército forte garante a nossa cidadania”, destacou Manuel Marcos.

O parlamentar parabenizou ainda atuação do coronel Marco Aurélio Küster de Paula a frente do 28º BC. “Esta data magnífica relembra o dia em que os primeiros soldados chegaram nas terras de Sergipe para proteger a população sergipana. E parabenizo o belo trabalho do coronel Marco Aurélio”.

Durante seu discurso, Manuel Marcos também falou sobre a ausência do Secretário Municipal de Saúde, André Sotero, que foi convidado para a sessão desta quarta-feira, mas não compareceu. De acordo com o vereador, o secretário precisa resolver a situação da greve dos médicos para acabar com o sofrimento da população. “As pessoas estão sofrendo com falta de consulta médica. Tem paciente que está de hospital em hospital para tentar uma cirurgia, e eu fui chamado para salvar a vida da paciente. Espero que o secretário venha à Câmara para esclarecer e discutir com todos os vereadores sobre esse assunto”, finalizou.

Na noite da última terça-feira, 28, os vereadores Zezinho do Bugio (PTB) e Seu Marcos (PHS) prestigiaram a solenidade de comemoração aos 100 anos da chegada do 28º Batalhão de Caçadores ao Estado de Sergipe. O evento aconteceu no quartel do 28º BC onde foi realizado o lançamento do Selo Alusivo ao Centenário e uma solenidade de formatura com 225 recrutas do batalhão.

Segundo o vereador Seu Marcos é de extrema importância participar de uma celebração como esta. “É com muito orgulho e alegria que prestigio esse momento importante para o 28º BC. Não podemos esquecer de parabenizar também esses soldados que tanto defendem a nossa sociedade”, afirmou.

Para o parlamentar Zezinho do Bugio é uma honra participar desta solenidade. “São 100 anos que o 28º BC chegou ao nosso estado. Eles chegaram em defesa da nação brasileira e principalmente do povo sergipano. O 28º BC tem uma grande relevância, pois sempre apoia o combate a seca, sempre está presente em momentos de enchentes e em calamidades. E tenho certeza que sempre que precisar o 28º BC vai continua atuando em defesa da nossa nação”, destacou o vereador.

De acordo com o coronel do 28º BC, Marco Aurélio Küster de Paula, esse é um momento de gratidão a toda a população sergipana. “Agradeço em nome de todos por Sergipe ter nos acolhido e ter entendido a nossa missão e esse é o legado que fica. A partir de agora, depois de cem anos, vamos continuar trabalhando para que o Batalhão tenha daqui a cem anos a mesma credibilidade e empatia com a população e com as autoridades”, disse.

O coronel ainda relatou que a população pode esperar muito trabalho do 28º BC para os próximos cem anos e acrescentou as parcerias que deram certo. “Nós costumamos dizer que estaremos sempre prontos para qualquer missão constitucional que for atribuída para nós e prontos para as parcerias que dão certo, como por exemplo, a nossa parceria no combate ao Aedes aegypti. Também estamos com uma grande estrutura na ‘operação carro-pipa’, que não resolve o problema da seca mas ameniza o sofrimento do povo sertanejo”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) declarou seu apoio ao trabalho da delegada Daniele Garcia à frente do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Em seu pronunciamento, no pequeno expediente desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar defendeu a permanência da atual equipe que integra a Polícia Civil sergipana.

Meireles salientou que a população tem confiado nas ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e, por isso, não vê motivos para mudanças. “Daniele vem atuando de forma independente, sem partidarismo, trazendo a público o anseio da sociedade. Como cidadão e parlamentar, desejo que ela continue na coordenação do Deotap”, afirmou.

Mais policiamento

Ainda em sua fala, o vereador destacou a visita de uma comissão de parlamentares, da qual ele fez parte, a SSP, nessa segunda-feira, 17. Segundo Fábio, a cúpula da segurança foi receptiva às demandas apresentadas para reforço do policiamento ostensivo na capital sergipana.

O vereador enalteceu o esforço da polícia sergipana no enfrentamento ao avanço da criminalidade. “A Polícia Militar faz um milagre diário porque tem uma deficiência no efetivo, mas conta com homens e mulheres que se doam de corpo e alma em prol da sociedade”, disse Fábio.

Licitação do Lixo

Meireles também pontuou a expectativa da população para o fim dos problemas relacionados ao serviço de limpeza pública em Aracaju. O parlamentar lembrou que em menos de um mês termina o aditivo da empresa Cavo, autorizado pela Justiça, e a prefeitura terá que fazer uma nova licitação.

“Quero saber se a licitação do lixo vai sair. É isso que o povo aracajuano está cobrando. O prefeito Edvaldo Nogueira tem a oportunidade de passar uma borracha em tudo e mostrar a licitação definitiva pronta”, completou Fábio Meireles.

O Dia do Exército foi comemorado em grande estilo no 28º Batalhão de Caçadores com a formatura dos soldados e entrega de medalha do Exército Brasileiro e Ordem do Mérito Militar. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade ao lado do comandante da instituição, coronel Marco Aurélio Küster de Paula e de diversas autoridades militares, civis e pessoas comuns.

Entre os agraciados com a medalha de Amigo do Exército estão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira; o desembargador do TJ, Ozório de Araújo Ramos Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna; o coronel da Polícia Militar, Marcony Cabral; o coronel R/1, Roberval Corrêa Leão; e o coronel da PM, Sávio Paiva Mendonça.

Mostrando todo seu respeito pelo Exército Brasileiro, o presidente da CMA afirmou que se sente em casa dentro do 28º BC. “Meu pai era militar e grande parte de minha infância foi dentro do quartel do Exército. Meu irmão também foi cabo desta mesma instituição, apenas eu que não segui essa carreira. Tenho muito respeito pelo Exército que trabalha para garantir a segurança do país”, comentou o parlamentar.

O comandante do 28º BC relembrou como foi constituído o Exército. “Estamos comemorando o Dia do Soldado, do Exército e o dia da Batalha dos Guararapes onde relembramos como o Exército foi formado e aproveitamos a oportunidade para homenagear todos àqueles que apoiam a instituição”, finalizou coronel Küster.

Um dos homenageados com a medalha, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira comentou sua emoção. “Muito honrado em receber está medalha especial que pela primeira vez homenageia sergipanos, que nos engrandece e deixa muito feliz o Poder Judiciário como um todo com esta honraria”, comentou magistrado.

O vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju, concedeu entrevista ao Jornal da Pan, da rádio Jovem Pan, na manhã desta quarta-feira, 29. Dentre os temas abordados, o parlamentar destacou alguns avanços na gestão de Edvaldo Nogueira nos primeiros meses de gestão, a exemplo do pagamento em dia dos servidores.

“Para as categorias de funcionários públicos municipais, que passaram muito tempo sem receber salário dentro do mês, saber que terá seu ordenado no tempo correto é muito positivo”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, “a oposição vem fazendo polêmica e não quer ver o que vem sendo feito. O prefeito tem se pronunciado, toda a prefeitura vem aparecendo, os secretários se manifestam e o prefeito tem se colocado sempre à disposição no esforço grandioso de reconstruir Aracaju, cidade que, a olhos nus, teve um decréscimo na qualidade dos seus serviços e foi encontrada uma dívida de R$ 530 milhões”.

Na ocasião, o vereador afirmou que “o funcionalismo público municipal saiu de uma situação que não sabia quando e se receberia o salário. No ano passado, o salário de dezembro e o décimo não foram pagos. Em dois meses, o prefeito Edvaldo Nogueira viabilizou o pagamento de 4 salários. O prefeito cumpre a obrigação. A Prefeitura vivia uma situação esdrúxula, um verdadeiro desrespeito no cumprimento das obrigações. Se o funcionalismo não recebe o salário em dia, sem dúvida respinga na má prestação do serviço”.

Questionado sobre a situação do lixo em Aracaju, Bittencourt explicou que “existiu um contrato emergencial. Sob o rigor frio da lei, o gestor faz um convite a três ou quatro empresas e, mediante o melhor preço, seleciona. É um contrato emergencial de 180 dias, período o qual é construído o contrato de licitação da empresa definitiva. O prefeito, por diversas vezes, afirmou que chamaria os órgãos fiscalizadores para acompanhamento diante da visibilidade tamanha do serviço prestado em Aracaju”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o lixo é um problema sério, precisa ser tratado e estamos tratando. Não estamos nos acovardando. Por força de uma determinação judicial, houve a manutenção de uma empresa que, notadamente, não cumpre seus serviços com dedicação. Há, também, uma série de politizações de pessoas que torcem para que as coisas não dêem certo. Entendemos as dificuldades e temos que enfrentá-las para resolver”.

Na pauta do dia da 16ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram um projeto de lei em redação final, três requerimentos, cinco moções e 206 indicações em busca de melhorias para a população aracajuana.

A moção nº 2/2017 de autoria do vereador Palhaço Soneca (PPS), que aplaude o presidente da Emurb, Mendonça Prado, pela agilidade em resolver os serviços de retirada de cascalho e lixo acumulado nas ruas do Bairro Olaria foi a única propositura aprovada com votos contrários. Os vereadores Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Cabo Amintas (PTB) não concordaram com a moção.

“Mendonça é muito bem pago para realizar estes serviços, não precisamos parabeniza-los por este serviço. É mais que a obrigação”, indagou Cabo Amintas. “A mesma linha foi seguida pela vereadora Emília Corrêa. “Está moção foge dos princípios da proposta”. Não tenho nada contra Mendonça, mas não concordo com a moção”, revelou.

Entre as indicações, o vereador Iran Barbosa (PT) foi o autor de 88 indicações, sendo seguido por Américo de Deus (Rede) com 29, Emília Corrêa com 21, Anderson de Tuca (PRTB) com 19, Bigode do Santa Maria (PMDB) com 11, Juvêncio Oliveira (DEM) com oito, Zezinho do Bugio (PTB) com cinco, com quatro indicações cada estão: Dr Gonzaga (PMDB), Isac (PCdoB), Seu Marcos (PHS) e Thiguinho Batalha (PMB), Palhaço Soneca (PPS) fez duas e com apenas uma indicação ficaram: Jason Neto (PDT), Kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PSB) e Nitinho (PSD).

As oito indicações do vereador Juvêncio Oliveira foram subscritas pelos parlamentares: Emília Corrêa, Américo de Deus, Kitty Lima, Cabo Amintas e Seu Marcos. A mesma situação aconteceu com a indicação de nº 224/2017, de autoria de Kitty Lima, 297/2017 de autoria de Lucas Aribé e a indicação de nº 87/2017 de autoria de Thiaguinho Batalha que foram subscritas por seis parlamentares.

Na sessão desta quarta-feira, 29, o vereador Isac (PCdoB) falou da sua preocupação com a situação de abandono de algumas escolas municipais. De acordo com o parlamentar, alguns colégios estão fechados para reforma desde a outra gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Isac citou o exemplo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Vicente Távora, no bairro Manoel Preto que segundo o vereador, está em estado de caos. “Dom Távora faz parte da minha vida, estudei lá e ali era um guarda-chuva social, um patrimônio”, ressaltou.  O vereador descreveu que a escola está depredada e precisando de reparos urgentes.

Para Isac, a escola era um símbolo do progresso e agora se tornou símbolo da destruição. “Venho aqui fazer um apelo a Emurb que proceda a reforma imediata”, disse. Além disso, o vereador solicitou que a secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite venha até a Câmara Municipal de Aracaju para relatar aos vereadores a real situação das escolas municipais.

Em aparte, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que essa é uma reinvindicação pertinente. “É preciso agir rápido”, ressaltou. Kitty Lima (Rede) falou que educação tem que ser prioridade. “Se não investirmos em educação, vai faltar dinheiro para presídios”, disse.

Já Iran Barbosa (PT), lembrou que essa questão das escolas abandonadas é antiga e que na gestão de João Alves Filho, a secretária Márcia Valéria foi convocada por duas vezes e não compareceu a CMA.

Por fim, Professor Bittencourt (PCdoB) falou que a educação tem que dá certo e informou que algumas coisas já estão sendo feitas para melhorar essa situação das escolas.

O Dia do Exército foi comemorado em grande estilo no 28º Batalhão de Caçadores com a formatura dos soldados e entrega de medalha do Exército Brasileiro e Ordem do Mérito Militar. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade ao lado do comandante da instituição, coronel Marco Aurélio Küster de Paula e de diversas autoridades militares, civis e pessoas comuns.

Entre os agraciados com a medalha de Amigo do Exército estão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira; o desembargador do TJ, Ozório de Araújo Ramos Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna; o coronel da Polícia Militar, Marcony Cabral; o coronel R/1, Roberval Corrêa Leão; e o coronel da PM, Sávio Paiva Mendonça.

Mostrando todo seu respeito pelo Exército Brasileiro, o presidente da CMA afirmou que se sente em casa dentro do 28º BC. “Meu pai era militar e grande parte de minha infância foi dentro do quartel do Exército. Meu irmão também foi cabo desta mesma instituição, apenas eu que não segui essa carreira. Tenho muito respeito pelo Exército que trabalha para garantir a segurança do país”, comentou o parlamentar.

O comandante do 28º BC relembrou como foi constituído o Exército. “Estamos comemorando o Dia do Soldado, do Exército e o dia da Batalha dos Guararapes onde relembramos como o Exército foi formado e aproveitamos a oportunidade para homenagear todos àqueles que apoiam a instituição”, finalizou coronel Küster.

Um dos homenageados com a medalha, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira comentou sua emoção. “Muito honrado em receber está medalha especial que pela primeira vez homenageia sergipanos, que nos engrandece e deixa muito feliz o Poder Judiciário como um todo com esta honraria”, comentou magistrado.

O vereador Fábio Meireles (PPS) denunciou nesta quarta-feira, 29, o abandono de pontos turísticos de Aracaju que têm servido de abrigo para marginais agirem, livremente, a qualquer hora do dia. Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, ele citou como exemplos a Orlinha do Bairro Industrial, a Colina de Santo Antônio, a Rua de São João e a Praça Olímpio Campos, esta última, localizada nos arredores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e da própria Câmara.

Na Praça, de acordo com o parlamentar, crianças, adolescentes e adultos se misturam, abrigam-se e presenciam pessoas mantendo relações sexuais e usando drogas, sem se preocuparem com transeuntes. “Lamentavelmente, nesses locais a ação de marginais têm sido constante. As pessoas que costumavam ir à Colina para ter uma visão privilegiada de  Aracaju, já não ousam ir mais porque lá os marginais promovem assaltos, agressões físicas e fazem uso de todo tipo de droga. De igual modo, a Orlinha do Bairro Industrial. Dias atrás, uma jovem foi assaltada e como não tinha um celular para entregar ao ladrão, foi jogada no Rio Sergipe”, revelou o vereador. 

Para Fábio Meireles, a insegurança nesses pontos gera uma repulsa aos moradores do local que se sentem inseguros, bem como aos turistas que quando se arriscam ir acabam sendo vitimas de assaltos. “Essas áreas, são relevantes pontos turísticos que estão abandonados. O turismo hoje é o setor que mais gera emprego e renda. É a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país, estado ou cidade”, lembrou Fábio. 

Após sugerir a criação de uma comissão suprapartidária de vereadores para visitar o comando da Guarda Municipal e a Secretaria de Ação Social na expectativa de encontrar saída para os problemas apontados, Fábio aproveitou para solicitar a instalação de postos da Guarda Municipal para inibir o agir dessas pessoas que estão à margem da lei e da sociedade. “Além de garantir a preservação do patrimônio público, a presença da Guarda gera uma sensação de segurança para moradores e frequentadores desses locais”, afirmou. 

Periferia – O vereador citou que situação idêntica é observada em vários bairros da periferia de Aracaju, onde o abandono e a insegurança imperam. “Sabemos que o prefeito Edvaldo Nogueira encontrou o município numa situação bastante caótica, mas não podemos deixar de lembrar que a gestão é impessoal e a população precisa de uma resposta positiva do poder público”, afirmou Meireles. 

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) endossou as reclamações da população de Aracaju, que vêm constantemente criticando o atraso das correspondências entregues pelos Correios. O vereador disse que em 2015 e também em 2016 discutiu essa mesma problemática na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) porque desde aquela época já ouvia reclamações de diversas pessoas sobre os atrasos ou mesmo o sumiço das correspondências ou contas. 

Dr. Gonzaga comentou a reportagem exibida pela TV Sergipe, ontem, abordando esse mesmo assunto, lamentando a resposta dos Correios, que alega que o problema é o número insuficiente de carteiro, cujo efetivo caiu cerca de 30% nos últimos anos. “A empresa explica, ainda, que a falta de recursos financeiros não permite a contratação de pessoal temporário e nem o pagamento de hora extra e que enquanto não houver a realização de concurso, o que depende de autorização do governo federal, não há nenhuma perspectiva de melhoria dos serviços”, lamentou o vereador.

O parlamentar disse que é testemunha dessa falha contínua dos Correios, pois a maioria das correspondências enviadas através do seu Gabinete não chega aos seus destinatários, o que tem lhe causado muitos prejuízos e constrangimentos. Ele explicou que muitas dessas correspondências voltam para o remetente, alegando que não existe o endereço ou a pessoa, o que não é verdade. “Em todos os casos foi comprovado a existência do destinatário e que o endereço estava correto, inclusive o CEP, de acordo com o próprio site dos correios”, disse.

Segundo o vereador isso comprova que a correspondência provavelmente nem tenha saído para entrega.  E deixou uma questão importante para os Correios responder: o que está sendo feito com essas correspondências?  “Infelizmente, a explicação dos Correios, repetida a quase três anos, de que o problema é a falta de carteiro, não dá mais para ser engolida passivamente pela população. Tem que haver uma solução para esse descaso”, cobrou.

Dr. Gonzaga aproveitou para pedir a intervenção do Ministério Público junto aos responsáveis pelos Correios em Aracaju, no sentido de que a empresa encontre uma forma mais eficiente de suprir essa carência interna de carteiros e não apenas jogue o problema para a população e lave as próprias mãos. “O povo não pode continuar pagando indefinidamente pela má gestão pública”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lamenta a morte do ex-vereador José Lopes de Menezes, ocorrida na noite da última terça-feira, 18. O ex-vereador já vinha apresentando problemas de saúde decorridos de um AVC.

Zé Lopes, como era conhecido pelos sergipanos, foi vereador por cinco mandatos na Câmara, sendo dois deles como presidente da Câmara nos anos de 1991 a 1992 e de 1995 a 1996. Segundo familiares, o sepultamento será no Cemitério São Benedito.

O vereador Jason Neto (PDT), apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Indicação 52/2017, que solicita da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a liberação das faixas exclusivas fora dos horários de pico. Aprovada na sessão de hoje, 29, a proposta segue agora para análise da SMTT.

Implantada em setembro de 2016 e motivo de muitos debates e inclusive embates jurídicos, entre a SMTT e o Ministério Público do Estado (MPE), as faixas exclusivas para transportes coletivos foram divulgas pela gestão de João Alves (DEM), como início de implantação do BRT.

Para o parlamentar as faixas exclusivas prejudicam a fluidez do trânsito. “Tem horários que as faixas ficam sem uso e o trânsito parado, engarrafado, dialoguei com motoristas e com alguns técnicos de mobilidade urbana e me convenci de que fora do horário de pico as faixas liberadas ajudam muito mais, como já ocorre em Brasília”. Explicou o vereador.

Durante o Grande Expediente da 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 29, os vereadores de Aracaju discutiram e aprovaram diversas proposituras. Entre elas, quatro indicações de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que visam a reforma de praças, pintura de faixas de pedestres e pavimentação de ruas.

No conjunto Castelo Branco,  o vereador solicitou, através da indicação de número 161/2017, a reforma das praças Padre Ailton Alves Lima, Dr Celso Carvalho e governador Lourival Batista. Já na região da Aruana, foi aprovada a indicação de número 100/2017, que solicita a reforma da praça da avenida Coletora, situada entre os residenciais Porto Mar e Costa Nova.

Preocupado com a segurança dos pedestres, Thiaguinho Batalha apresentou a indicação de número 101/2017, aprovada na sessão desta quarta-feira, que solicita à SMTT a revitalização da faixa de pedestre instalada na avenida Hermes Fontes, nas proximidades da Unidade de Saúde da Família Sinhazinha.

Por fim, também foi aprovada a indicação de número 87/2017, subscrita por seis vereadores, que versa sobre a recuperação asfáltica e limpeza dos canteiros localizados nas ruas Riachão e Divina Pastora. 

De acordo com o vereador, todas as solicitações atendem os anseios da população. "As pessoas encontram com a gente, fazem suas solicitações pessoalmente ou enviam através das nossas redes sociais, e o nosso papel é fazer com que as reivindicações da população cheguem até o poder executivo. Por isso, nós estaremos cobrando incessantemente dos órgãos competentes a sua execução", afirmou Thiaguinho.

Em tom inflamado, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), questionou durante discurso, o posicionamento de alguns médicos que mesmo após ter recebido o empréstimo, permanecem em greve.

De acordo com o parlamentar, não é correto valorizar apenas uma categoria e esquecer as demais. “Essa forma encontrada pela PMA de pagar os salários só atrapalhou os médicos? Não vemos outras classes que também vão receber dessa maneira agir assim. Já imaginou se todos os inconformados com o pagamento fossem suspender os serviços? No meio dessa queda de braço, o povo de Aracaju é quem está sofrendo”, afirmou.

Anderson ressaltou que além do diálogo entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Médicos de Aracaju (Sindimed-SE), deve existir a compreensão das duas partes. “Reconheço que a única forma que os servidores têm para garantir seus direitos é através da greve. Eles estão exercendo um direito. Por outro lado, tem a PMA, que deu uma alternativa para solucionar esse problema. Pode até não ter sido a melhor, mas foi a única encontrada. A flexibilidade deve partir dos dois lados para que haja um entendimento o mais rápido possível”, pontuou.

O vereador Cabo Amintas  (PTB), criticou o Regime Disciplinar do Exército  (RDE) e pediu um Código de Ética mais humano para os policiais militares durante a sessão desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju.

"Políticos e formadores de opinião criticam o regulamento disciplinar do Exército porque consideram ultrapassado, da época da Ditadura Militar,  sendo que as mesmas pessoas acham normal que os policiais sejam regidos desta forma", garante.

O parlamentar disse que ainda hoje, se um militar cometer uma transgressão grave ele pode ficar 30 dias dentro de um xadrez.

"O Código de Ética que está sendo aprovado ainda tem alguns pontos que não foram concluídos, só alguns pontos me chamam atenção como a relação dos inativos. Um policial trabalha 30 anos regido por um Código de Ética e quando ele se reforma e sai da atividade, continua regido pelo mesmo RDE. O policial sofre tanto e é tão humilhado que não merece isso. É necessário rever este Código de Ética que também recolhe o policial durante 24h para a adoção de medidas administrativas caso ele cometa alguma transgressão. Isso é uma prisão para averiguação que é banida do regulamento jurídico. Eu não quero interpretar isso como tortura", comenta.

O vereador disse ainda que o policial que adoece e não vai trabalhar, acaba perdendo a próxima folga mesmo apresentando atestado médico.

"É fácil defender bandidos, muitas organizações que recebem dinheiro público defendem assim com os direitos humanos. Mas é necessário defender os policiais que também são humanos e merecem um Código de Ética mais humano", finaliza.

O vereador Jason Neto (PDT), foi convidado pelo fotógrafo Gilson Rosas, para solenidade de abertura da Exposição “Dança de Roda”, que ocorreu ontem, 28, no Centro de Arte e Cultura J. Inácio.

O evento expõe trabalhos dos fotógrafos Gilton Rosas, Bruno Silva, Seiji Hiratsuka, Roberto Lacerda, Kaio Espinola, Marx Dantas, Laila Gardênia e Marcos Amorim e permanecerá até o final de maio. Na oportunidade, o grupo Dança de Roda da comunidade quilombola de Sítio Alto de Simão Dias fez uma apresentação de suas tradições. “Foi uma emoção como simão-diense ter recebido esse convite, belas imagens que retrata a vida desse povo forte da comunidade Sítio Alto, parabenizo a todos os profissionais pelo trabalho e divulgação de nosso povo”, afirmou o vereador.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) usou a tribuna no pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 30, para relatar a situação precária vivenciada pelos moradores da periferia da cidade. O foco desta vez foram os conjuntos Barroso e Barrosinho, localizados no Bairro Farolândia.

O seu discurso iniciou com o descaso da gestão com os menos favorecidos. “Foram quatro anos que a periferia ficou esquecida pela gestão anterior, por isso, enquanto o sertão pede chuva, os moradores da periferia de Aracaju pedem para não chover. Os conjuntos Barroso e Barrosinho estão com águas empossadas”, revelou Bigode.

O parlamentar continuou. “Na gestão passada foram iniciadas obras na comunidade, mas apenas iniciadas, e agora querem que o atual prefeito resolva tudo em apenas três meses. Pedimos chuva no sertão, mas na Capital não. Porque a lama entope os bueiros e o lixo inundam os canais”, finalizou.

A limpeza dos canais em toda a Capital sergipana foi o tema abordado pelo vereador Américo de Deus (Rede) durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Pequeno Expediente desta quinta-feira, 30. “Quero contribuir e colaborar com a fala do vereador Bigode que pede urgência da limpeza dos canais. Enquanto os sertanejos clamam por chuvas, a periferia clama por serviços”.

O parlamentar aprofundou no assunto. “Ontem a maré alta voltou a alagar as ruas do Bairro 13 de Julho, deixando vários moradores sem dormir. Sabemos que a situação está assim desde a gestão anterior, mas existem medidas paliativas podem minimizar a situação, basta ter responsabilidade e compromisso do povo”, destacou Américo de Deus.

O vereador cobrou serviços urgentes nos canais do Santa Maria, do Médici, da 13 de Julho e da Soledade. “Está vindo chuvas em grandezas e não podemos ficar no Deus nos acuda, já que chuva é dádiva de Deus. Pedimos compromisso e respeito aos órgãos responsáveis, porque não adianta ficarmos falando e cobrando e as secretárias não fazerem nada”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a tribuna durante o Grande Expediente para ressaltar que a limpeza dos canais de Aracaju também será prioridade do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado. O vereador se refere aos questionamentos de Américo de Deus (Rede), que cobrou da Emsurb, durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, a limpeza dos canais de Aracaju, que em dias de chuva transbordam água e alagam a cidade. “Apesar de todas as dificuldades, tenho certeza que a Emsurb vai realizar o serviço de limpeza de canais”, frisou Nitinho.

De acordo com Nitinho, está havendo um atraso nesses serviços por conta da operação deflagrada pela Polícia Civil, que está apurando contratos com as empresas públicas. “Sei que quando chove os canais transbordam, mas o presidente Mendonça Prado vai tomar todas as providências assim que essa questão com a justiça for resolvida", afirmou.

Peço encarecidamente a Mendonça que se preocupe com essa situação. Não tenho dúvida que ele vai limpar Aracaju como ela merece ser limpa e esse problema será resolvido”, acrescentou.
Nitinho ainda lembra que parte da população ainda insiste em jogar lixo em lugares inadequados, o que piora a situação. “Temos que conscientizar a população, pedir que cada um faça a sua parte, não jogando lixo nas ruas e nos canais”, informou.

Em aparte, Elber Batalha (PSB) fala que a limpeza de canais é um serviço que só se faz durante uma época do ano, porque os canais não são revestidos. “Sugiro que Mendonça faça um emergencial só para a limpeza de canais enquanto aguarda a justiça decidir as outras questões. Essa é a melhor solução para resolver a situação da população”, opinou.

Com relação a CPI do Lixo, que será discutida durante a sessão desta quinta, o vereador pediu a colaboração de todos os parlamentares para serem respeitosos uns com os outros. “Somos pessoas adultas. Precisamos ter harmonia nesta Casa, com respeito entre todos”, destacou.

Em virtude da possível instauração da CPI do Lixo de Aracaju, o vereador Elber Batalha falou sobre o processo que está prestes a ser instalado na Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira, 30 de março. O requerimento n* 124/2017 foi assinado por nove vereadores de Aracaju que pedem a investigação dos contratos do lixo na capital.

Segundo o líder da oposição na Câmara, essas discussões acerca da limpeza pública de Aracaju são muito antigas. Elber disse que ainda o fim da gestão Wellington Paixão houve uma greve dos garis, no ano de 1992. “À época, Aracaju foi entulhada de lixo por todos os locais e o serviço era feito pela própria prefeitura. No final do mandato de Wellington Paixão, veio a ideia da terceirização do serviço de limpeza de lixo e canais. De lá pra cá, tudo que envolveu esse tema lixo foi alvo de discussão, confusão e polêmica”, disse.

O parlamentar disse que a muitos anos não existe uma licitação definitiva para a coleta do lixo e limpeza de canais de Aracaju. “Tivemos uma inúmera sequência de contratos emergenciais feitos por João Alves e Edvaldo Nogueira que, de maneira irresponsáveis, nunca fizeram a licitação definitiva. O único homem que deflagrou a licitação do Lixo definitiva em Aracaju foi Marcelo Déda em 2005 e, mesmo assim, renunciou para disputar o governo do Estado antes que essa licitação terminasse. Não queremos fazer pré-julgamentos ou acusações indevidas contra ninguém com essa CPI, mas os fatos têm que ser esclarecidos”, espera.

Na manhã desta quarta-feira, 19, o vereador Américo de Deus (REDE) e a vereadora Kitty Lima (REDE), participaram da missa de Páscoa da Associação dos Amigos da Oncologia (AMO). Os parlamentares aproveitaram o convite para conhecer de perto a estrutura e o trabalho brilhante que é feito com seus beneficiados além, da luta diária que a associação tem para se manter em funcionamento atendendo a mais de 3 mil pessoas.

A AMO, funciona desde 1996 e foi criada por profissionais de saúde que atuavam no Centro de Oncologia do Hospital Cirurgia. Prestando um relevante trabalho a sociedade mais carente na área de assistência social, psicologia, fisioterapia, terapia em grupo e nutrição.

Os vereadores, conversaram com funcionários e voluntários sobre o importante papel da AMO, que hoje tem 142 pacientes novos cadastrados e mais de 9 mil atendimentos realizados a população desassistida pelo poder público e que encontra na associação apoio e sustentação para continuar a luta contra o câncer.

Na oportunidade, os vereadores Américo de Deus e Kitty  Lima, parabenizaram a todos os envolvidos na associação, que tem como objetivo a batalha pela vida.

O Dia do Exército foi comemorado em grande estilo no 28º Batalhão de Caçadores com a formatura dos soldados e entrega de medalha do Exército Brasileiro e Ordem do Mérito Militar. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade ao lado do comandante da instituição, coronel Marco Aurélio Küster de Paula e de diversas autoridades militares, civis e pessoas comuns.

Entre os agraciados com a medalha de Amigo do Exército estão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira; o desembargador do TJ, Ozório de Araújo Ramos Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna; o coronel da Polícia Militar, Marcony Cabral; o coronel R/1, Roberval Corrêa Leão; e o coronel da PM, Sávio Paiva Mendonça.

Mostrando todo seu respeito pelo Exército Brasileiro, o presidente da CMA afirmou que se sente em casa dentro do 28º BC. “Meu pai era militar e grande parte de minha infância foi dentro do quartel do Exército. Meu irmão também foi cabo desta mesma instituição, apenas eu que não segui essa carreira. Tenho muito respeito pelo Exército que trabalha para garantir a segurança do país”, comentou o parlamentar.

O comandante do 28º BC relembrou como foi constituído o Exército. “Estamos comemorando o Dia do Soldado, do Exército e o dia da Batalha dos Guararapes onde relembramos como o Exército foi formado e aproveitamos a oportunidade para homenagear todos àqueles que apoiam a instituição”, finalizou coronel Küster.

Um dos homenageados com a medalha, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira comentou sua emoção. “Muito honrado em receber está medalha especial que pela primeira vez homenageia sergipanos, que nos engrandece e deixa muito feliz o Poder Judiciário como um todo com esta honraria”, comentou magistrado.

Durante o Pequeno Expediente realizado na manhã desta quinta-feira, 20, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) lamentou a falta de compromisso do Governo do Estado com os servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). O objetivo do discurso do parlamentar foi chamar a atenção para o Plano de Cargos e Salários que não está sendo cumprido pelo governo.

Segundo o vereador, o Plano foi criado mas não está sendo executado e quem mais sofre com isso são os servidores. “O salários desses servidores está muito defasado, pois hoje eles recebem menos que um salário mínimo. Apesar de existir vale alimentação e algumas gratificações, estes benefícios não são incorporados ao salário. Esses trabalhadores não merecem isso, pois eles estudaram, passaram em concurso público e trabalham arduamente para receber muito pouco”, destacou.

Ainda de acordo com Anderson de Tuca, já são mais de cinco anos sem reajuste de salários. “Solicito providência do governo do Estado e do secretário estadual de Planejamento para melhorar o salário desses servidores, que estão sendo esquecidos pela administração estadual”, afirmou.

Anderson de Tuca acrescentou ainda que está atualmente como vereador, mas reforça que ele também é servidor do Detran e apoia o sindicato desta categoria. “Eles trabalham para ter o seu sustento, e hoje se um servidor do Detran falecer, infelizmente, a família só receberá por mês 647 reais, isso é um absurdo para um órgão que é o segundo que mais arrecada dinheiro para o Estado”.

Na tarde de ontem, 19, o vereador Isac Silveira (PCdoB), palestrou para enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fisioterapeutas e enfermeiros, durante a assembleia dessas categorias. A convite dos assistentes sociais Isac falou sobre a reforma da previdência.

A expectativa do governo é de que a reforma seja votada na comissão especial no começo do mês de maio, e na semana seguinte no plenário da Câmara dos Deputados. As regras do texto apresentado nesta semana não valem para os servidores estaduais - que terão de aprovar suas próprias reformas.

Os estados terão seis meses após a aprovação da reforma para aprovar mudanças nos regimes estaduais de previdência. Se não alterarem, valerá a regra nacional. “Todas essas propostas não devem valer para nenhum trabalhador. Conquistamos vários benefícios que fez com que deixassemos de ser escravos. O que esse governo golpista quer é um retrocesso, não podemos aceitar, precisamos ir para as ruas, reivindicar". Isac também falou sobre as alterações que a proposta já sofreu. "Foram feitas algumas mudanças desde a proposta inicial que servem apenas para enganar o trabalhador. O que nós queremos é que essa reforma não aconteça e seja retirada de pauta”, ressaltou Isac.

Além da palestra de Isac, também foram discutidos assuntos relacionados à reforma trabalhista, que foram explicados por advogados. As categorias presentes assumiram que também estarão na luta contra as reformas, e irão às ruas no próximo dia 28 de abril, dia em que ocorrerão manifestacoes em todo Brasil, contra essas imposições.

Na tarde desta quarta- feira, 19, aconteceu o sepultamento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) José Lopes de Menezes, no Cemitério São Benedito. Também conhecido como Zé Lopes, o ex-parlamentar faleceu aos 78 anos, em sua residência, na madrugada desta quarta, após sofrer um AVC, que o deixou em coma por 16 anos.

Nitinho (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), lamentou a morte do ex-vereador e relembrou sua trajetória política: “Teve uma presença muito ativa no Parlamento Municipal. Durante sua passagem como presidente da Câmara ele conseguiu um grande feito, que foi o prédio em que hoje está a Câmara. Então ele tem uma história marcada pela força de vontade, por lutar por aquilo que almeja. Ele foi um bom amigo, cumpridor de seus compromissos, suas palavras, isso fez dele um grande homem público”.

O ex-vereador da CMA, Emanuel Nascimento, comentou sobre a perda: “Zé Lopes foi uma pessoa que trabalhou muito pelo povo de Aracaju. Tem uma história na CMA, tem história na cidade de Aracaju, foi leal aos seus companheiros, aos seus princípios. E eu quero aqui agradecer em nome de Aracaju, o serviço prestado de Zé Lopes a essa cidade”.

Compareceram ao sepultamento amigos de longa data, como o ex-vereadore Marcélio Bomfim que falou um pouco sobre o legado do ex-vereador: “Em 1989, quando eu cheguei pela primeira vez, ele já era vereador, tive a necessidade de contar com a colaboração dele, toda a atenção dele para que a gente pudesse elaborar a Constituição Municipal que é a lei Orgânica do município de Aracaju. Que pela primeira vez, os municípios tiveram o direito de escrever a sua própria carta municipal, e Zé Lopes contribuiu bastante pra isso, então eu tenho lembranças do trabalho, da preocupação, da dedicação dele, do respeito que ele tinha independente do partido que os vereadores eram filiados, mas ele tinha um carinho especial por todos nós”.

O ex-vereador Jidenal Santos também prestou as últimas homenagens: “Um cidadão companheiro, um homem de palavra, era trabalhador, trabalhava para o povo, e eu vou sentir muita saudade dele, mesmo com o sofrimento que ele estava passando, mas eu nunca deixei de dizer que era amigo íntimo, foi um dos grandes amigos que eu tive na CMA”.

Zé Lopes, como era conhecido pelos sergipanos, foi vereador por cinco mandatos na Câmara, sendo dois deles como presidente da Câmara nos anos de 1991 a 1992 e de 1995 a 1996.

Na manhã desta quinta-feira, 20, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o Pequeno Expediente para cobrar ao prefeito Edvaldo Nogueira a execução do Projeto Cidade Digital, que foi promessa de campanha da sua atual gestão.

De acordo com Lucas Aribé, muitos debates estão voltados para a questão da segurança pública, do lixo e da lista dos parlamentares que se envolvem em algum tipo de corrupção, mas acabam esquecendo de falar das promessas de campanha, que precisam ser cobradas ao prefeito. “Uma das promessas de Edvaldo Nogueira é a questão da Cidade Digital. Esse é um dos pilares do programa de governo do prefeito para tornar a cidade inteligente”, afirmou o vereador.

Segundo o parlamentar, essa promessa tem o sentido de utilizar as ferramentas comunicacionais para superar barreiras e fazer com que Aracaju cresça de maneira inteligente. “Cobro esse projeto porque sei como é importante uma cidade que se adapta às novas tecnologias”, disse.

Lucas Aribé ainda destacou que falta incentivo e participação da população aracajuana para a construção e melhoria da cidade. “Dentro desse projeto existe propostas em termos de participação popular. Venho observando uma ausência da participação do povo aracajuano na construção do rumo da cidade e observo que há falta de incentivo para esta participação. Já estamos no 4º mês de gestão e até agora nada mudou. Espero que Edvaldo cumpra o que prometeu para evoluir a cidade e peço que a população participe ativamente desta evolução”, finalizou Lucas.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), voltou a tecer críticas pela falta de boa vontade política do executivo para resolver definitivamente a situação dos médicos da rede municipal, em greve há quase 85 dias. Segundo a parlamentar, o Prefeito Municipal de Aracaju (PMA), Edvaldo Nogueira (PCdoB), não recua e mantém essa luta de braço com a categoria; enquanto isso, a população aracajuana padece.

“Os médicos tiveram a humildade de pedir ao prefeito de Aracaju, que não recorresse da decisão do Tribunal de Justiça – TJ/SE que negou o reconhecimento da ilegalidade da greve, e que de forma pacífica e negociada fosse resolvido o impasse dos pagamentos dos servidores, ainda do mês de dezembro de 2016. Com isso, os médicos, mais uma vez, deram uma demonstração clara que estão sensíveis. Os médicos demonstram que querem chegar a um denominador comum, mas não há boa vontade política para resolver, está mais do que claro isso”, pontuou.

A vereadora disse ainda que não existe interesse do Governador do Estado, Jackson Barreto, e do prefeito de Aracaju, em resolver questões essências e vitais para o povo. “Não há boa vontade política para resolver essas questões delicadas que afetam a população mais carente. Governador e Prefeito estão do mesmo lado. O governador aceita passivamente a saída de quem trabalha verdadeiramente, com dedicação como aconteceu agora com a polícia sergipana; na mesma linha, Edvaldo Nogueira na saúde não demonstra nenhuma aptidão para equacionar o embaraço com os médicos grevistas”, lamentou.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou da Tribuna nesta quinta-feira, 20, tratou sobre a Saúde do município. De acordo com o parlamentar, durante visita, a dois postos de Saúde do Conjunto Santa Tereza foi possível perceber o quanto as pessoas estão sofrendo pela falta de atendimento dos médicos que ainda estão em greve.

Américo fez um apelo à Prefeitura Municipal de Aracaju, Secretarias Municipais de Saúde e Finanças que se reúnam com o Sindimed e resolvam essa questão.  “Conclamo a todos para que sente para resolverem essa questão”, ressaltou. O parlamentar lembrou que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública com o secretário de Saúde e Conselheiros Municipais de Saúde a fim de debater a situação da greve dos médicos. “Fiquei triste com o prefeito Edvaldo Nogueira por não ter respeitado tudo que foi exposto aqui. Só espero que esse problema seja resolvido”, ressaltou.

Outro assunto comentado pelo vereador foi sobre a Educação na cidade. Américo citou o exemplo da Escola Dom Vicente Távora, no bairro Santo Antônio que está segundo o vereador, em estado de abandono. “Esse é exemplo do descaso do dinheiro público. É mais fácil não dar educação para manobrar as pessoas”, disse. Para o vereador, pessoas que receberam educação, cobram os seus direitos e estão atentas.

Quadrilheiros - Por fim, Américo de Deus cobrou do presidente da Funcaju, Silvio Santos que receba os quadrilheiros da cidade. O vereador lembrou que está chegando os festejos juninos e Silvio Santos ainda não informou que tipo de estrutura vai fornecer aos quadrilheiros. “Os quadrilheiros fazem sua parte, mas, precisam desse incentivo. Que tenham responsabilidade com a nossa tradição”, pediu.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) apresentou nesta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) que assegura matrícula escolar para alunos com deficiência locomotora em escolas municipais próximas a sua residência.

O parlamentar propôs que toda criança, adolescente ou jovem que tiver deficiência locomotora deverá assegurar sua matrícula na escola do município, que esteja mais próxima da sua residência. “Neste caso o aluno (a) que dispor de deficiência ou o seu responsável legal deve apresentar documento comprobatório de residência próxima à escola, no instante em que fizer a solicitação da matrícula. Lembrando que, será direito da escola solicitar atestado médico comprovando a deficiência do aluno”, explicou o vereador.

Sobre os benefícios de maneira geral, Juvêncio pontua sua preocupação com o bem-estar não apenas do estudante, mas, sim, de toda a família, que normalmente já enfrenta grandes desafios. “Esta é uma medida que, sem dúvidas, irá melhorar a qualidade de vida destas famílias, facilitando a rotina e otimizando as atividades, bem como, irá impulsionar de maneira significativa o próprio desenvolvimento do estudante”, finalizou.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) falou durante o Pequeno Expediente na manhã desta quinta-feira, 20, para parabenizar o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira e sua gestão, que vem atendendo pedidos solicitados pelo parlamentar para melhorar a estrutura e a limpeza da cidade.

Para o vereador, é preciso parabenizar as pessoas que trabalham em prol do povo aracajuano, seja da situação ou da oposição. “Quero parabenizar ao presidente da Emurb, Antônio Sérgio Ferrari, ao Dr. Valter, também da Emurb, e ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo trabalho belíssimo que estão realizando no 17 de Março. Mesmo com um tempo chuvoso eles estão fazendo a obra da rótula na avenida Alexandre Alcino, que dá acesso ao bairro 17 de Março”, frisou.

Bigode também agradece pela prefeitura ter realizado a limpeza nos loteamentos Marivan e Paraíso do Sul, localizados no bairro Santa Maria e acrescenta que não é fácil administrar uma cidade e estado cheio de problemas. “Eles estão atendendo nossos pedidos. Infelizmente não tem como atender todos os nossos pedidos de uma vez, pois não é fácil. Quem está de fora acha que é fácil de resolver, mas é complicado. Daqui há um tempo eu acredito que ninguém vai querer ser vereador mais, pois é difícil conseguir e resolver tudo que a população nos pede. Se pra gente é difícil, imagine para o poder executivo municipal e estadual, pois no meio dessa crise é muito difícil administrar”.

O parlamentar ainda ressaltou que tem gente que só faz reclamar e nunca agradece as coisas que são realizadas mesmo com as dificuldades. “Precisamos entender a situação dos governantes também. Esse é meu segundo mandato e sempre vou parabenizar as pessoas que trabalham em benefício da população”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) criticou, nesta quinta-feira, 20, a suspensão das motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), medida adotada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar apresentou os pontos que demonstram o equívoco da SES.

Ao exibir uma reportagem produzida pela TV Sergipe, Fábio mostrou que a retirada das motolâncias penaliza a população uma vez que compromete a agilidade da assistência aos pacientes. “O tempo de resposta de uma motolância é de oito minutos enquanto uma unidade básica demora 25 minutos para chegar ao local da ocorrência, ou seja, essa atitude deve retardar os atendimentos. Além disso, temos uma frota de ambulâncias já sucateada”, observou Fábio Meireles.

O vereador também destacou que a motolância dispõe dos mesmos recursos que as Unidades Básicas do Samu. Segundo ele, a precarização do serviço já vinha acontecendo, na medida em que, das 36 motocicletas enviadas pelo Ministério da Saúde, 22 foram devolvidas por falta de uso. “Recursos para colocar as motolâncias em funcionamento não tem, mas R$ 90 mil para reformar o gabinete do secretário Almeida Lima, como tem sido divulgado na imprensa, tem. Isso é brincar com a saúde da população”, ajuizou Meireles.

O vereador Manuel Marcos (PSDB) utilizou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 20, durante o Pequeno Expediente para prestar homenagem ao Exército Brasileiro, em especial o 28º Batalhão de Caçadores.

Segundo o parlamentar, na última quarta-feira, 19 de abril, foi comemorado o Dia do Índio e também o Dia do Exército e é preciso sempre lembrar desta data. “Precisamos parabenizar todos os soldados que protegem a nossa nação. Quero parabenizar o Exército e solicito que a mesa desta Casa envie para a corporação do 28ª BC este meu discurso. Em respeito ao Exército presto homenagem a esta instituição que garante a nossa autonomia e a melhoria do país para um futuro melhor”, afirmou.

Destacando a importância do Exército, Dr. Manuel Marcos fez um apanhado histórico dos militares no Brasil. “Assim como em todo o país, precisamos desse exército cada vez mais forte em nosso estado. O Brasil tem uma grande extensão continental e se não fosse o Exército nós já teríamos perdido diversas áreas brasileiras”, finalizou.

A CPI do Lixo, caso o recurso impetrado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Aracaju não seja acatado pela Justiça, deverá ser instalada na próxima quinta-feira, 27 de março. “Nós recorremos da decisão e vamos aguardar até a próxima semana a resposta do Tribunal de Justiça sobre o processo que o Jurídico da Casa deu entrada, apontando alguns questionamentos de ordem jurídica para que o procedimento possa ser realizado de forma correta. Caso a resposta seja negativa, instalaremos a CPI”, informou o presidente da CMA, Nitinho (PSD).

Assim que foi notificado sobre a decisão da Justiça, Nitinho fez a leitura do documento em Plenário e conforme prevê o Regimento Interno, declarou aberta a CPI do Lixo. “Demos o prazo de cinco sessões para que os partidos que compõem a Casa indicarem seus representantes na Comissão. E dos nomes indicados, estaremos escolhendo os cinco membros que vão integrá-la”.

A comissão deverá ser composta por cinco parlamentares, divididos em presidente, relator e demais membros que irão fazer este trabalho de investigação. “Eu não vejo mais a necessidade da CPI na Câmara Municipal de Aracaju, porque tudo que vai sair daqui vai ser enviado para onde, se a polícia já indiciou as pessoas? Vão investigar o que, se está tudo bem adiantado e avançado?”, indaga o presidente da CMA. Na avaliação de Nitinho, a Câmara deve sim acompanhar este processo de debates e discussões, de forma democrática.

Indiciamentos

O presidente da Câmara disse que está acompanhando os últimos acontecimentos, sobre os indiciamentos de várias pessoas, por parte da Polícia. “Foram só indiciamentos, ninguém ainda foi condenado. Temos que ter paciência para saber o resultado das investigações. Com relação a ex-vereadora Lucimara Passos, Júlio Flores e o ex-deputado federal Mendonça Prado, constarem nesta lista, vemos com naturalidade, uma vez que eles foram presidente da Emsurb, órgão responsável pela contratação dos serviços de limpeza da cidade”.

Entre os indiciados, também aparecem dois nomes de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública de Aracaju. “É uma situação preocupante, mais não sou eu quem vou julgar e nem levantar valores. O inquérito já foi encaminhado para o Ministério Público e MP quem vai definir se encaminham para a Justiça ou não”, ressaltou Nitinho.

Em seu pronunciamento realizado, hoje, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) fez uma referência ao Dia Nacional do Choro, que é comemorado dia 23 de abril, explicando a origem da data que homenageia o nascimento de Pixinguinha, uma das figuras exponenciais da música popular brasileira, e em especial do choro, um gênero genuinamente brasileiro e com incontável influência sobre outros gêneros e diversos músicos nacionais e internacionais.

O parlamentar aproveitou a ocasião da celebração da data para homenagear o sergipano Egnaldo Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Egnaldo do Bandolim, falecido em 21 de setembro de 2015, que foi um dos maiores precursores do Chorinho em nosso Estado, tendo sido intitulado o Pai do Bandolim Sergipano. O choro foi a grande escola de importantes músicos brasileiros como Anacleto de Medeiros, Ernesto Nazareth, Sivuca, Hermeto Paschoal, Tom Jobim, Altamiro Carrilho, Baden Powell, Raphael Rabello e o próprio Pixinguinha entre tantos outros.

“De lá para cá, novas gerações trataram de recuperar a memória do gênero que hoje está com fôlego total e conquista cada vez mais adeptos, como é o caso do nossoEgnaldo do Bandolim, que alcançou popularidade nos anos 80, ao fundar o Restaurante Recanto do Chorinho, onde se reuniam os amantes do choro”, disse o vereador. Egnaldo do Bandolim lançou o seu primeiro e único CD em 2010, com composições de choros próprias como Cascata, Cadarço do Sapato, Daniella e Saudade do Bandolim, além de e importantes canções de outros artistas.

O inesquecível chorão Egnaldo do Bandolim também foi homenageado hoje, dia 20, pela Secretaria Estadual de Cultura, em reconhecimento a sua grande contribuição ao fortalecimento e resgate da cena do choro em Sergipe. “Também quero registrar aqui a minha homenagem pessoal, como cidadão, médico e amigo ao querido Egnaldo, com quem tive a oportunidade de conviver e compartilhar seus inesquecíveis choros”, disse o parlamentar, estendendo a homenagem também à família e os amigos do ícone do choro em Sergipe.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para comentar sobre os últimos acontecimentos envolvendo a candidatura do prefeito Edvaldo Nogueira e a empresa Torre  nas últimas eleições municipais de 2016.

Segundo resultado do inquérito da Operação Babel, da Polícia Civil, divulgado na manhã de hoje, 20 de abril, ficou evidenciado nas investigações da polícia o envolvimento do então candidato a prefeitura de Aracaju Edvaldo Nogueira e o proprietário da empresa Torre, José Antônio Torres Neto. “Quem prestou atenção, viu que os motivos dos indiciamentos foram pautadas em tudo o que apresentamos aqui na Câmara, no dia da votação da CPI do Lixo. Tudo foi objeto de investigação da equipe do Deotap, constatado e referendado com o resultado deste inquérito”, lembrou Elber.

De acordo com  o inquérito, nas ligações interpeladas pela polícia às vésperas do fim do segundo turno das eleições em 2016, havia pedidos do prefeito Edvaldo Nogueira ao dono da Torre solicitando recursos e doação de caixa dois para campanha. A investigação da Deotap concluiu com a quebra do sigilo bancário da Torre que foram verificados saques exatamente nos valores solicitados pelo prefeito Edvaldo Nogueira.  “Todos sabem qual foi o derramamento de dinheiro em Aracaju na última semana das eleições em 2016. Isso é muito sério. O inquérito será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral e aí abre-se uma nova perspectiva nesta discursão; o dinheiro que envolvia as relações do lixo em Aracaju, tenham sido utilizados decisivamente para definir os resultados as últimas eleições”, garante Elber.

Em relação a essa descoberta pela polícia sobre o envolvimento da candidatura de Edvaldo e a empresa Torre, Elber Batalha disse que já havia feito denúncias, ainda na época do período eleitoral de 2016. “O resultado deste inquérito não é surpresa para mim. Eu, pessoalmente, estive presente na delegacia da Superintendência da Polícia Federal às vésperas do fim do segundo turno e relatei isso, disse que não podia provar porque não tinha os recursos, dei os nomes de quem iria distribuir o dinheiro, porque já sabia nos bastidores e em Aracaju tudo se sabe. Houve um derramamento estrondoso de dinheiro nas comunidades mais carentes em Aracaju na eleição passada.Tenho esse protocolo guardado em casa. Infelizmente, com todo respeito que tenho aos delegados, não foi dado o devido cuidado e a operacionalização que era devida à época. A verdade veio à tona e essa CPI se torna cada vez mais necessária para que tudo isso chegue ao conhecimento dos aracajuanos ”.

O vereador Cabo Amintas  (PTB) usou o espaço do pequeno expediente da sessão desta quinta-feira, 20, da Câmara Municipal de Aracaju para lembrar que a Justiça determinou a instalação da CPI do Lixo para investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre desde 2010.

"O assunto está morno nesta Casa. No mesmo momento que o Governo de Sergipe mudou o comando da SSP, o proprietário da empresa Torre está no hospital pronto para receber alta médica, mas com não recebeu a liberdade, sua alta misteriosamente foi suspensa e ele continua internado. Talvez algumas pessoas ainda estejam preocupadas com o fato dele ser um homem muito rico, acostumado com luxo conquistado através do lixo e não queiram ele na cadeia. Será?”.

O parlamentar falou ainda que "se o empresário resolver abrir a boca, a cidade vai estremecer. A sujeira é grande e tem políticos que já estão preocupados com seus mandatos", alerta.

Cabo Amintas comentou as mudanças na cúpula da SSP e disse que acredita no trabalho dos novos gestores. "Não adianta mudar o comando da SSP para atrapalhar as investigações. As pessoas que assinaram são comprometidas com a população e não vão entrar neste jogo político".

"Os políticos que receberam dinheiro da Torre e não declararam, já podem colocar suas barbas de molho porque a qualquer momento vão ter que dar explicações. A CPI do Lixo vai seguir um curso e tenho certeza que meus colegas vão colaborar porque não devem nada".

O vereador encerrou fazendo um apelo aos colegas. "Peço que quem não acredita na CPI do Lixo não façam parte da comissão para não atrapalhar. Só deve fazer parte quem acredita na transparência em benefício do povo. Quero fazer parte deste momento histórico. A CPI do Lixo vai limpar Aracaju!".

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) é o autor das indicações de números 816/2017 e 817/2017 que pedem serviços de limpeza e tapa buraco nas ruas do bairro Aruana, na Zona de Expansão de Aracaju. As indicações já foram protocoladas na Câmara de Vereadores e devem entrar em pauta nos próximos dias.

Segundo o vereador, a Rua Projetada encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando buracos e muitas depressões provocadas pelo desgaste da camada asfáltica. Nas ruas próximas também existem muitos entulhos e lixo espalhados por todos os lados. O parlamentar pede uma ação emergencial por parte da Prefeitura de Aracaju.

"Tem ruas na Aruana que, quando chove, alagam e ficam intransitáveis, ocasionando inúmeros problemas para os moradores. É preciso uma manutenção urgente realizando a limpeza das ruas com roçadeira e capinagem, pois tem muito mato, e também o recapeamento asfáltico, para melhorar a mobilidade urbana da região", apelou Thiaguinho.

Lixo doméstico, e entulhos deixados por algumas pessoas têm gerado desconforto e reclamações dos moradores da Rua A4 e entorno no Setor Leste e Norte do Conjunto Bugio. Mediante as inúmeras reclamações que vem recebendo, sensibilizado, o vereador Zezinho do Bugio (PTB), esteve visitando o local. O vereador acredita que está na hora de começar a punir quem está sujando a cidade e causando danos ao meio ambiente.

“Recebi várias reclamações pedindo pra que eu verificasse o lixo que está sendo jogado na rua A4 no setor Leste. Estive lá e constatei o mau cheiro, e muito lixo doméstico jogado, realmente a gente tem que fazer alguma coisa, tomar providencia. Quero pedir a conscientização da sociedade, aquelas pessoas que presenciam este tipo de atitude, denunciem, só assim poderemos punir os infratores. Precisamos começar a educar estas pessoas, só assim nós vamos começar a mudar esta realidade no nosso município. Só assim, nós vamos começar a construir uma sociedade mais justa e mais progressiva”, disse o Vereador.

Em tempos de chuva, o acúmulo de lixo em locais inadequados pode trazer grandes perigos. O lixo disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios e de ruas contribui diretamente com as enchentes, o qual vem potencializar as mesmas. Entope as ‘bocas de lobo’ e as galerias de água fluvial. As enchentes espalham o lixo e contaminam a água e alimentos.

Zezinho do Bugio destaca ainda que é preciso a elaboração de uma campanha urgente de conscientização da população (motoristas e passageiros) para que não joguem lixo na rua. “É impressionante e, um absurdo total a falta de educação das motoristas e passageiros em relação a manter a nossa cidade limpa. Estas pessoas preferem manter seus veículos limpos internamente e sujar as ruas da cidade do que manter uma simples sacola e/ou lixinho de carro para evitar jogar lixo na rua. Acredito na conscientização de toda a população para inibir tal atitude”, frisou o vereador.

Inconformada com os crescentes casos de violência contra a mulher em Sergipe, a vereadora Kitty Lima (REDE) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer um alerta à população sobre essa triste realidade e cobrar dos colegas parlamentares uma atenção especial sobre o assunto.

"Precisamos dar um basta a esta situação, e eu clamo pela colaboração dos meus colegas vereadores nesta causa. Para se ter uma ideia, em Sergipe, foram 830 casos de agressão contra a mulher registrados entre o mês de janeiro e o último dia 17 de abril, segundo dados da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis. Isso é vergonhoso, é uma covardia, e não podemos ficar indiferentes a esta lamentável realidade", pontuou a vereadora.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e professor Iran Barbosa (PT) participou, na manhã de quinta-feira, 19, do Seminário “A Educação Pública em tempos de crise democrática”, promovido pelos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia (CRESS/SE e CRP 19).

O parlamentar fez sua palestra abordando o tema “Conjuntura educacional: os desafios da inserção do Serviço Social e da Psicologia na rede estadual de educação”. Participaram do Seminário dirigido a estudantes e profissionais de ambas as áreas, também na condição de palestrantes, a assistente social e professora, Dra. Adriana Ferriz, e a psicóloga e professora, Dra. Milena Aragão.

O professor Iran, durante a sua palestra, defendeu ser indispensável, sobretudo no momento em que vivemos, o estabelecimento dessa relação na perspectiva da construção de uma educação pública bem sucedida em nosso país.

A presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, ressaltou a importância da palestra de Iran Barbosa. "Contar com a presença de Iran Barbosa neste espaço foi muito importante por ele ser um educador, lutador social e parlamentar comprometido com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Ele contribuiu trazendo elementos sobre a atual conjuntura de desfinanciamento da política educacional no âmbito federal e estadual e dos impactos no cotidiano da comunidade escolar", pontuou.

Iran Barbosa destacou que "é preciso haver uma somação de esforços entre os profissionais da Educação, do Serviço Social e da Psicologia para que possamos, a partir do reconhecimento dos cidadãos como sujeitos de direitos, assegurar o ingresso a permanência e o sucesso do povo brasileiro nas escolas de Educação Básica e nas Instituições de Ensino Superior".

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar o município sergipano de Lagarto pelos seus 137 anos. Na ocasião, a parlamentar manifestou gratidão pela sua cidade natal, destacando que toda a família nasceu e cresceu em Lagarto. "Lá está grande parte do meu coração e todo o meu sangue", emocionada disse. Parabéns!

Lagartense
Lagartense de alma, Emília enalteceu a importância do município na construção da sua vida pessoal e profissional. “Tenho uma enorme gratidão por Lagarto, cidade onde nasci e dei meus primeiros passos mantida. Devo a Lagarto parte de tudo o que sou como mulher pública",celebrou. Parabéns!

O Dia Nacional das Empregadas Domésticas é celebrado dia 27 de abril e para comemorar a data foi realizada na manhã desta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em uma Sessão Especial. A Sessão é fruto do requerimento da vereadora Emília Correia (PEN). O vereador Lucas Aribé (PSB) esteve presente e afirmou ser fundamental o papel da profissional do lar na sociedade.

“Nos últimos anos as empregadas domésticas tiveram uma série de conquistas legislativas que no meu entender foi de forma atrasada porque elas prestam um serviço de alta relevância, confiança e responsabilidade. Elas são trabalhadoras assim como qualquer outro profissional e o reconhecimento jurídico veio muito tarde em um país que se diz desenvolvido. Não respeitar os direitos das empregadas domésticas é não respeitar o cidadão. Por isso, considero válida essa sessão para que possamos discutir os avanços e os desafios”, disse o vereador Lucas Aribé.

Para a autora do requerimento, a vereadora Emília Correia, é preciso que se valorize esse segmento e acabe com o preconceito que ainda existe sobre a imagem da empregada doméstica. “Ao longo de décadas elas sofreram e ainda sofrem com a discriminação em relação aos seus direitos. A importância dessa Sessão é a valorização e a tentativa de desconstruir essa discriminação e mostrar que a empregada doméstica é uma trabalhadora como outra qualquer que deve ser respeitada e os seus direitos aplicados”, declarou a vereadora Emília Correia. 

Entre os palestrantes estavam Sueli Maria de Fátima, presidente do Sindicato das Domésticas do Estado de Sergipe; Ricardo Carneiro, procurador do Ministério do Trabalho e Sandro Bruno, empresário. “As empregadas domésticas ao longo dos anos tiveram conquistas, mas também enfatizo que as diaristas assumiram um papel que as empregadas domésticas tinham no passado, ou seja, a visão de exploração e de trabalho beirando a indignidade. Então é necessário que se dê um olhar mais crítico aos direitos agregados ao arcabouço jurídico das domésticas, porque elas têm muitos direitos, mas não possuem um mecanismo de fiscalização”, ressaltou o procurador Ricardo Carneiro.

Para a presidente do Sindicato das Domésticas do Estado de Sergipe, Sueli Maria de Fátima, a Sessão vem para valorizar as empregadas domésticas e reafirmar sua posição na sociedade: “Para minha categoria é de vital importância essa solenidade porque a gente se sente valorizada. Para nós é muito importante sermos lembradas na semana em que se comemora o nosso dia. Para nós é um momento de alegria e valorização, pois estamos sendo vistas como mulher, profissional e respeitada. O que falar de conquistas? Hoje podemos ver uma trabalhadora doméstica chegar a uma tribuna de uma Câmara e falar sobre sua categoria”, declarou Sueli Maria de Fátima.

Foto: Gilton Rosas

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril e para comemorar a data será realizada uma Sessão Especial no plenário da Câmara Municipal de Aracaju no dia 31 de março às 9 horas. A Sessão é resultado do requerimento do vereador Lucas Aribé (PSB). O tema da sessão é “família: saberes, vivências, habilidades, desafios e oportunidades” e tem como propósito trazer para reflexão a importância da família na integração social do filho autista e da sociedade na criação de espaço de socialização e aprendizagem, na perspectiva de fortalecer os caminhos que levam à autonomia e à inclusão social.

Através da Indicação N° 245/2017, já aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa (PT) propôs a instalação de pontos de energia elétrica para a recarga gratuita da bateria de telefones celulares e de outros dispositivos móveis.

O parlamentar explicou que tais pontos devem ser colocados em locais estratégicos. "Sugiro que os pontos sejam inseridos nos terminais de integração da nossa cidade, nos pontos de parada de ônibus, nas praças e parques públicos, nos diversos calçadões e em áreas de grande fluxo de pessoas", disse Iran.

O vereador esclareceu que a Indicação sugere, também, uma parceria entre a Administração Municipal e a Universidade Federal de Sergipe - UFS para a obtenção do bom resultado da proposta.

"Para o cumprimento desta finalidade, a parceria entre a Administração Municipal e a UFS poderá obter o desenvolvimento da tecnologia necessária para a captação de energia solar a ser utilizada na instalação dos pontos de energia, a exemplo do que já acontece em Joinville (SC) e em outros lugares", finalizou Iran Barbosa

Na manhã desta quinta-feira, 30, o vereador Cabo Amintas (PTB), usou o pequeno expediente mais uma vez para pedir apoio para a aprovação da CPI do Lixo que vai ser votada hoje.

"Hoje temos a oportunidade de mostrar a independência desta Casa e dizer 'não' a roubalheira,  aos esquemas fraudulentos e aos empresários que levam o dinheiro da população aracajuana, e dizer 'sim' a transparência. Quem não quer a investigação merece ser investigado", defende.

A CPI do Lixo vai investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju através da Emsub a Torre desde 2010.

"Quem votar contra a CPI está votando contra o povo. Queremos a transparência para saber o destino do dinheiro público. A Polícia está investigando porque os contratos são suspeitos. Se não tiver nada de errado o povo vai saber", garante.

Na manhã desta quinta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a tribuna durante o Grande Expediente para ressaltar que a limpeza dos canais de Aracaju também será prioridade do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado. O vereador se refere aos questionamentos de Américo de Deus (Rede), que cobrou da Emsurb, durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, a limpeza dos canais de Aracaju, que em dias de chuva transbordam água e alagam a cidade. “Apesar de todas as dificuldades, tenho certeza que a Emsurb vai realizar o serviço de limpeza de canais”, frisou Nitinho.

De acordo com Nitinho, está havendo um atraso nesses serviços por conta da operação deflagrada pela Polícia Civil, que está apurando contratos com as empresas públicas. “Sei que quando chove os canais transbordam, mas o presidente Mendonça Prado vai tomar todas as providências assim que essa questão com a justiça for resolvida", afirmou.

Peço encarecidamente a Mendonça que se preocupe com essa situação. Não tenho dúvida que ele vai limpar Aracaju como ela merece ser limpa e esse problema será resolvido”, acrescentou.
Nitinho ainda lembra que parte da população ainda insiste em jogar lixo em lugares inadequados, o que piora a situação. “Temos que conscientizar a população, pedir que cada um faça a sua parte, não jogando lixo nas ruas e nos canais”, informou.

Em aparte, Elber Batalha (PSB) fala que a limpeza de canais é um serviço que só se faz durante uma época do ano, porque os canais não são revestidos. “Sugiro que Mendonça faça um emergencial só para a limpeza de canais enquanto aguarda a justiça decidir as outras questões. Essa é a melhor solução para resolver a situação da população”, opinou.

Com relação a CPI do Lixo, que será discutida durante a sessão desta quinta, o vereador pediu a colaboração de todos os parlamentares para serem respeitosos uns com os outros. “Somos pessoas adultas. Precisamos ter harmonia nesta Casa, com respeito entre todos”, destacou.

"Polícia, Ministério Público e Tribunal de Contas estão investigando o caso. Então para quê nos vereadores precisamos participar dessa investigação? Ora, temos outras obrigações e deveres com o povo. E, infelizmente os projetos estão parados por causa de uma discussão desnecessária". Esta foi a frase utilizada pelo vereador Palhaço Soneca (PPS) ao justificar o voto contrário a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju.

Durante a votação o clima esquentou na casa legislativa. Ao fim, 16 vereadores votaram contra a abertura da CPI; sete se manifestaram a favor.

Durante seu voto, Soneca pediu aos colegas de parlamento mais compromisso com projetos que mereçam a devida atenção. "Já apresentei dois projetos de lei e ainda não entraram em votação. Assim como outros que também não chegaram ao Plenário. Essa demora quem sofre é a população, sobretudo a mais necessitada", comentou.

O sábado começou com muito trabalho para o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). No conjunto Horto do Carvalho, na Aruana, ele participou de uma reunião com moradores para discutir os problemas da localidade. Também participaram do encontro moradores dos residenciais Costa Nova 1 e 2. Uma das principais solicitações foi a operação tapa-buracos.

Segundo eles, o pavimento se encontra em péssimo estado de conservação. Mas não é só isso. A iluminação pública e a limpeza das ruas também tem deixado a desejar. "As principais vias do transporte coletivo estão cheias de buraco. Não temos sinalização vertical e horizontal, e as áreas verdes precisam urgentemente de capinação", disse a autônoma Valdice Bitencourt.

A presença do vereador trouxe uma esperança para os moradores. Todas as reivindicações foram anotadas e serão devidamente cobradas nos órgãos responsáveis. "Apesar de ser um sábado, o vereador veio aqui, nos ouviu, e se comprometeu em ajudar. Ficamos felizes com a sua presença e aguardamos um bom retorno das nossas solicitações", disse a funcionária pública Andreia Fernandes.

A presidente da Associação de Moradores do Horto do Carvalho, Adriana Silva, depositou em Thiaguinho todas as esperanças dos moradores. "A reunião foi muito proveitosa, porque se nós não tivermos alguém para nos ajudar, nada avança, infelizmente. Com Thiaguinho à frente tenho certeza que as coisas vão melhorar", disse.

Mais atividades

Saindo da reunião, Thiaguinho prestigiou o projeto Canal Cidadão, realizado  pela TV Atalaia no loteamento Pau Ferro. O parlamentar cumprimentou  moradores e aproveitou para abraçar o padre Marcelo. Suas atividades encerraram na corrida Volta de Aracaju, realizada na Orla de Atalaia.

"Foi um sábado bastante produtivo. No Horto do Carvalho nós pudemos rever amigos e eleitores e anotamos algumas demandas. Prestigiamos também o projeto Canal Cidadão, realizado no querido loteamento Pau Ferro e abraçamos o amigo Padre Marcelo Conceição, que tem feito um belíssimo trabalho na comunidade. Terminamos o dia fazendo algo que mais gostamos, que é a prática do esporte, participando de uma corrida de rua", disse Thiaguinho.

Com 16 votos contrários e apenas sete a favor da aprovação da CPI do Lixo, votada nesta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito, defende que a Polícia Civil mantenha a investigação do processo instaurado em 2016 com todo o rigor. Para o parlamentar, a proposta da CPI foi um dispositivo de interesse político da oposição.

“Os membros que assinaram o requerimento de CPI não solicitaram documentos ou esclarecimentos à prefeitura ou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Quando sugerimos a vinda de Mendonça Prado à Câmara, o líder da oposição protestou e queria que fosse em outra data. Quem está querendo esclarecimentos, não protesta a presença da pessoa que mais tem informações sobre isso”, salientou o líder do prefeito na CMA.

Professor Bittencourt esclareceu que é a favor da investigação, que já está sendo realizada pela Justiça e pela Polícia. “Queremos celeridade, seriedade e o compromisso da polícia, com natureza jurídica e técnica. A CPI do Lixo é, simplesmente, um instrumento de palanque eleitoral para satisfazer interesses externos e internos de pessoas que perderam a eleição e ainda não se deram conta disso, torcendo na perspectiva de enfraquecer a gestão”, afirmou.

Ainda, segundo o vereador, a situação do lixo é extrema, séria e será resolvida. “A população quer o lixo recolhido. Houve a ação judicial para que a atual empresa permanecesse por mais 70 dias, empresa essa que demonstrou absoluta incapacidade de executar sua tarefa. Estamos colaborando no sentido de cobrar à própria Emsurb e à Justiça. Foi feito um contrato emergencial dentro da legalidade, mas a Justiça pediu a manutenção da empresa, que foi notificada 20 vezes e teve paralisações diversas por não cumprir as obrigações legais e trabalhistas com os seus funcionários”, pontuou.

O líder do prefeito afirmou ainda que a cidade precisa e terá uma resposta. “Mas essa resposta não é a CPI. Isso só prolongará o problema e o palanque. A dimensão colocada pela polícia foi de caráter técnico e não de natureza política. A polícia está fazendo friamente e tecnicamente toda investigação, seguindo o rigor da legislação e sendo acompanhada pelos órgãos de fiscalização”, ressaltou Bittencourt.

A demora na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju foi pauta do vereador Anderson de Tuca (PRTB) na manhã desta quinta-feira, 30. 

“Aracaju nasceu projetada e precisa acompanhar o progresso. O PDDU da cidade já deveria ter sido revisado desde 1995, mas até hoje isso não foi feito. Na legislatura passada deram início ao processo, porém não foi concluído. Que nesta gestão seja dada a devida importância para esse problema. Pois, caso contrário, vamos sofrer bastante no futuro.”, informou.

Anderson apontou que problemas na mobilidade urbana e saneamento básico, por exemplo, poderiam ser resolvidos através do Plano Diretor. “É preciso acompanhar de perto estas mudanças e interagir com as novas realidades. Nossa cidade está crescendo. Já estamos enfrentando diariamente o efeito da falta dessa revisão. Basta percorrer as ruas da cidade para comprovar. São engarrafamentos quilométricos em horários de pico e também o esgotamento sanitário que pede socorro”, declarou.

Na pauta de votação desta quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de duas proposituras, sendo um Projeto de Decreto Legislativo e o Requerimento nº 124/2017, que solicitava a instalação da CPI do Lixo, que foi rejeitado por 16 a 7.

Proposto pelo líder da bancada de oposição, Elber Batalha (PSB), o Requerimento solicitando a abertura da CPI do Lixo foi amplamente debatido pelos vereadores. A finalidade da propositura era investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana firmados entre o município de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA (Torre), entre os anos de 2010 e 2016.

Após analisar alguns documentos do período indicado, a vereadora Emília Corrêa (PEN) sugeriu que houve um “superfaturamento” de alguns contratos da Empresa Torre e que essa situação precisava ser investigada com cuidado. O autor do Requerimento, Elber Batalha fez um histórico dos contratos emergenciais firmados pela Emsurb com as empresas Cavo e Torre nos últimos anos.

O parlamentar lembrou que no início da gestão de Edvaldo Nogueira em 2017, por quatro dias, a Cavo e a Torre prestaram os mesmos serviços na coleta do lixo em Aracaju. “O contrato da Cavo, com vigência de outubro de 2016 a março de 2017, incluíndo a limpeza de canais, foi mais barato do que o valor cobrado pela Torre, também com limpeza de canais, para o período de março de 2017 a setembro de 2017”, ressaltou Elber.

Dirigindo-se a base aliada do prefeito, o vereador Cabo Amintas (PTB) disse que houve direcionamento da atual administração para a contratação da empresa Torre. “A população não é burra. O Ministério Público está investigando, a Polícia está investigando e essa Casa vai se calar sobre isso?”, questionou.

Para o líder do governo, Professor Antônio Bittencourt (PCdoB), a propositura de se instalar uma CPI tinha cunho meramente eleitoral. "Somos os maiores interessados nesta investigação e torço que a Polícia e o Ministério Público apurem com rigor", exaltou o líder.

Para Lucas Aribé (PSB), a CPI do Lixo trata sobre o dinheiro público que é oriundo dos impostos que são pagos por todos os aracajuanos. “Estamos debatendo isso hoje por falta de transparência, falta de respeito aos eleitores, confiando nos gestores”, analisou. O parlamentar disse ainda que a população espera que o gestor público trate a coisa pública como se estivesse tratando um bem seu. “Estamos tratando de apenas uma questão no meio de várias que precisam de atenção”, frisou, acrescentando que a solicitação da CPI é um pedido da sociedade e tem o objetivo de investigar uma série de irregularidades.

Já para o vereador Américo de Deus (Rede), o assunto não pode ser tratado como uma questão meramente política. “O povo brasileiro está cansado de politicagem. Nós temos o dever e a obrigação de fazer uma política diferenciada”, disse.

Isac (PCdoB) lembrou que houve um pedido de CPI em agosto de 2016 de autoria do ex-vereador Bertulino Menezes (PSB) e sequer foi lido na Casa, nem encaminhado para votação. “É esse mesmo partido que agora quer transparência, para tentar nos impor uma lógica que aquele que não quer votar na CPI não quer Aracaju limpa”. Para o vereador, essa CPI é só para vulnerabilizar a gestão de Edvaldo Nogueira. "Nenhum de nós teme e, não vou votar porque ela tem intenção partidária".

Sobre o Requerimento do ano de 2016, que tinha o mesmo objetivo do proposto por Elber Batalha na atual Legislatura, Vinicius Porto (DEM), que era presidente à época da CMA, informou que o anterior, apresentado pelo então vereador Bertulino Menezes, não foi dado prosseguimento porque, diferente de Elber, não estabelecia qual o prazo certo de investigação.

Prosseguindo com as discusões sobre a solicitação de instalação da CPI do Lixo, Dr. Manuel Marcos (PSDB) disse achar melhor aguardar a investigação que está sendo comandada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público. “Acho desnecessário nesse momento, pois quem vai concluir a investigação é a Polícia. A Câmara tem que ficar na expectativa”, afirmou.

Fábio Meireles disse que ficou sabendo do Requerimento que trata sobre a CPI do Lixo através das redes sociais. “Tinha as minhas dúvidas, não vim para essa casa para ficar fazendo joguinho. Nunca ouvi falar que a Cavo fez drenagem de canal e estou falando isso por conhecimento de causa, afinal moro numa comunidade que precisa de drenagem e a Cavo nunca fez. Estou aqui para me posicionar sobre o que é preciso. A população muitas vezes é deixada de lado,” disse.

Ao ocupar a tribuna, Kitty Lima (Rede) disse que os vereadores têm pensamentos diferentes, mas que o respeito deve prevalecer. “Precisamos de transparência, a população precisa disso. E isso não quer dizer que não estamos desconfiando de Edvaldo, apenas queremos esclarecer esta situação e que o respeito deve ser mantido na Casa,” afirmou.

Ainda durante o debate, o vereador Iran Barbosa (PT) ocupou a Tribuna e disse que durante o governo municipal de Marcelo Déda foi vereador e assinou uma CPI. “Quando fui deputado federal também assinei uma CPI, quando Lula era presidente", informou Iran.

Evandro Franca (PTB) informou que fala muito pouco, mas que é observador. “Tenho sete mandatos e digo que falar demais não dá voto". 

Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca e Dr. Gonzaga (PMDB) ao falarem durante a análise do requerimento da CPI compartilharam da ideia de que confiam no trabalho que está sendo desenvolvido pela delegada Danielle Garcia, à frente das investigações, e que a polícia está cumprindo o papel de investigar.

Sobre os contratos feitos para a coleta de lixo, na gestão anterior, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) disse que foi secretário de João Alves e nunca viu favorecimento de empresa A e B.

Os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) afirmaram em discurso que as decisões políticas precisam ser deixadas de lado e que confiam na investigação da polícia. 

Após a discussão e colocações feitas pelos parlamentares, que adentraram pela tarde desta quinta-feira, foi aberta a votação do requerimento pedindo a instalação da CPI do Lixo, que foi rejeitado pela maioria do Plenário.

Insegurança e más condições nos transportes coletivos de Aracaju foi tema do pronunciamento do vereador Lucas Aribé (PSB), realizado nesta quinta-feira, 30, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante o Grande Expediente. O vereador mencionou em seu discurso a necessidade de se averiguar o tipo de relacionamento da gestão municipal com as empresas de transporte coletivo de Aracaju que deixam a desejar.

“É preciso que a Casa verifique o tipo de relacionamento que as gestões tiveram com as empresas dos transportes públicos de Aracaju. Estou dizendo isso porque o povo aracajuano sempre pagou uma tarifa cara sem ter um serviço prestado com a devida qualidade”, frisou o parlamentar.

O vereador Lucas Aribé ainda lamentou a falta de segurança nos transportes coletivos. “O Povo aracajuano tem sido desrespeitado pelas administrações. Nenhum gestor respeitou o contribuinte que paga uma tarifa cara e não tem uma qualidade do serviço. Recebemos dos usuários de transporte coletivo muitas reclamações referentes à insegurança, falta de qualidade dos veículos, ônibus sem elevador para cadeirantes, falta de ar condicionado, motoristas que dirigem correndo, fazendo curvas violentas, assaltos, mortes e tiros. Isso tudo é preocupante”, disse.

Aribé em seu discurso falou da emenda e de um projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa para que os ônibus tivessem ar condicionado. Também disse que as autoridades do município de Aracaju devem cumprir o Código de Mobilidade Urbana.

“As autoridades do nosso município de Aracaju devem cumprir o que diz o Código de Mobilidade Urbana. A lei 12.587/12 é clara, pois determina que se faça o consórcio da zona metropolitana e a licitação, e, ainda, que tenhamos ônibus de qualidade e com segurança”, ressaltou o vereador Lucas Aribé.

Nesta quinta-feira, 30, foi colocado em votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento 124/2017 de nove vereadores que pediam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana, firmado entre o município de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e a Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, entre os anos de 2010 e 2016.

Por meio desta nota, o vereador Isac (PCdoB) vem a público explicar os reais motivos pelos quais votou contra a instalação: "Nosso intuito é trabalhar para que a cidade fique limpa. Na justiça já existem três processos que investigam o lixo, são elas: uma ação popular, um mandado de segurança da empresa Cavo e uma ação do Ministério público. Então, mais uma investigação só iria atrapalhar o andamento das atividades na cidade".

A votação foi encerrada com sete votos favoráveis e dezesseis contrários à instalação da CPI. "Essa é mais uma prova de que vereador precisa trabalhar para construir projetos e ideias que favoreçam Aracaju, que por sinal, precisa voltar a ter o título de cidade da qualidade de vida. A justiça faz sua parte e, muito bem por sinal, então se os órgãos já estão com os documentos é preciso trabalhar pelo interesse da população em áreas que estão deficientes".

O vereador Isac ainda reforçou que não se pode trabalhar com interesses partidários.  "Antes não instalaram a CPI, e hoje querem fazer por qual motivo? Não seria para colocar empecilhos no que está dando certo?", finalizou o vereador sobre a votação de hoje na Câmara Municipal de Aracaju.

Nesta quinta-feira, 30, o vereador Professor Bittencourt parabenizou os deputados federais da bancada de Sergipe que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprovaria a cobrança de mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação em universidades públicas.

“Meus aplausos aos deputados que defendem a universidade pública gratuita. A PEC da privatização prejudica a população. Lamento o voto a favor feito por dois deputados: André Moura (que precisa defender os interesses do presidente Michel Temer) e Valadares Filho (que caminhou ao contrário dos interesses de uma parcela expressiva população brasileira)”, destacou o parlamentar.

De acordo com o vereador, a PEC da privatização abre precedentes para que, futuramente, os filhos dos mais humildes não tenham acesso à universidade pública. “Só a partir do governo Lula que a grande maioria começou a entrar na universidade pública brasileira. Esse processo tem extensão e vai na mão de quem quer desmontar o estado brasileiro, fincado em base da Constituição de 1988. Infelizmente, se repetem gestos de políticos sergipanos a favor disso”, lamenta.

Conhecimento

O vereador Professor Bittencourt conhece o ensino superior em todas as suas vertentes. Em 1990, foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde graduou-se em História.

“Naquele período, já discutíamos sobre as investidas dos governos anteriores (Militar, Sarney e Fernando Collor) na perspectiva de abrir as portas da privatização do ensino público superior. Diversas ações do movimentos civil, estudantil e de professores já tratavam de modo consistente e enfático contra qualquer tipo de ação desta natureza”, recordou.

Bittencourt comentou, ainda, que toda sua formação é baseada na experiência adquirida nos dois universos do ensino superior brasileiro.

“Minha formação intelectual, política e acadêmica foi construída nos corredores, nos assentos, nas conversas, nos debates, nas conferencias da Universidade Federal de Sergipe. Minha formação profissional é focada nas ações como professor, pesquisador, coordenador de curso e gestor na Universidade Tiradentes, onde ministro a disciplina ‘Teorias da História’, instituição a qual sinto muito orgulho e tenho honra de integrar”, destacou.

Ainda durante o discurso, Bittencourt enfatizou que houve muitos avanços na universalização dos níveis de ensino, seja básica ou superior. “Quando era estudante, a UFS tinha cerca de 5 mil estudantes. Hoje, são mais de 35 mil. Comecei na Unit com 4 mil alunos. Hoje, são algo em torno de 30 mil. Abrimos o leque e o acesso, tanto na rede pública quanto privada, a partir dos governos democráticos. As próprias universidades privadas, em todo o Brasil, receberam estímulo do governo federal. Isso é importantíssimo”, salientou.

Professor Bittencourt encerrou a explanação destacando que é preciso cada vez mais reascender os olhares frente ao ensino superior público.

“Infelizmente, tem existido a tentativa do total desmantelo dos avanços sociais. Ao abrir esse precedente da cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação, abre a possibilidade da cobrança dos cursos regulares de graduação nas universidades públicas. É preciso ser extremamente atentos aos 8 deputados federais que representam mais de 2 milhões de sergipanos. Sob suas responsabilidades, mãos e mentes, estão tarefas importantes. Parabenizo a todos que votaram contra o processo de privatização da universidade pública que, graças à reflexão e à pressão popular, foi rejeitado. Enfatizo meu repúdio aos que votaram a favor, especialmente àqueles que dizem ‘preocupados com o social’. Eles deveriam honrar seus compromissos com os interesses da população de Aracaju, em especial por uma parcela ávida a ter acesso à universidade pública”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (PT), solicitou, por meio das Indicações 170 e 172/2017, que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a recuperação do Memorial da Bandeira, localizado na Praça da Bandeira, no Centro da Capital. O Memorial, inaugurado em julho de 2004, encontra-se desfigurado e completamente abandonado.

Segundo o vereador e Professor, quando em funcionamento, o Memorial da Bandeira oferecia aos visitantes uma viagem à história das bandeiras, com a exibição de símbolos brasileiros e diversos hinos, desde o período Colonial até a República, sendo considerado um ambiente culto e diariamente era bastante visitado por estudantes e pesquisadores, bem como promovia o fortalecimento do patriotismo, estimulando a formação do cidadão conhecedor de sua história.

“Como professor de História, mas acima de tudo, como cidadão sergipano, causa-me profunda tristeza e indignação ver a situação de abandono daquele memorial, que em nada lembra a beleza da época de sua inauguração, ainda no governo do Prefeito Marcelo Déda. Era um museu-memorial que servia de referência como único do tipo no Brasil. Hoje, como está, depõe contra a sua ideia original, de contribuir na formação cívica e cidadã da população, estimulando o exercício da cidadania”, destaca Iran.

O parlamentar lembrou que não é de agora que ele solicita intervenção da Prefeitura naquele espaço cultural, como também melhorias na Praça como um todo. Durante a Administração do ex-prefeito João Alves Filho, em novembro de 2014 e em fevereiro de 2015, Iran apresentou Indicações com as mesmas solicitações.

“Infelizmente, houve uma grande insensibilidade por parte da Administração passada e não houve atendimento às minhas Indicações. Acredito que, diante do agravamento da situação do Memorial, que a atual Administração dará uma atenção maior àquela Praça e realizará a revitalização do Memorial da Bandeira, para que ele possa voltar a servir como espaço cultural, tanto para os aracajuanos como para os que visitam a capital sergipana”, disse Iran Barbosa.

Iran lembrou que também conseguiu a aprovação da Indicação N° 201/2017, que propõe a reforma geral da Praça da Bandeira, especialmente no tocante à recuperação dos bancos, canteiros e a fixação de equipamentos para lazer infantil.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril e para comemorar a data foi realizada uma Sessão Especial no plenário da Câmara Municipal de Aracaju nesta sexta-feira, 31. A Sessão é resultado do requerimento 03/2017 do vereador Lucas Aribé (PSB). Além de Aribé (PSB), estavam presentes os vereadores Américo de Deus (REDE) e Iran Barbosa (PT).

O tema da sessão foi “família: saberes, vivências, habilidades, desafios e oportunidades” e teve como propósito trazer para reflexão a importância da família na integração social do filho autista e da sociedade na criação de espaço de socialização e aprendizagem, na perspectiva de fortalecer os caminhos que levam à autonomia e à inclusão social. 

A Sessão Especial contou com os palestrantes: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, presidente da Associação para Defesa dos Direitos do Autista – ADDA e presidente da Associação Brasileira de Autismo – ABRA; a doutora Karen de Mendonça Albiani Alves; o doutor Luiz André Silva Almeida; a psicóloga do Ciras Jéssica Yasmine Teixeira Lima e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Galgane Paes.

“São 33 anos de luta e hoje eu quero deixar essa mensagem para vocês que o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Autismo não é uma luta só deles, mas é de todos nós. Então, estou na Casa do povo para pedir a todos os vereadores que não abandonem nossa luta. É importante que estejam conosco porque os autistas são cidadãos e precisam de respeito, dignidade e segurança”, disse a presidente da ADDA e da ABRA, Maria do Carmo Tourinho que falou sobre “A Importância da Família na Consolidação da Vida Independente e Feliz das Pessoas com Autismo”.

Já, o doutor Luiz André Silva Almeida trouxe dados sobre o autismo no Brasil. Segundo ele, somente em São Paulo são 300 mil pessoas com o autismo, sendo a incidência maior de crianças do sexo masculino. “Hoje, 1 a cada 68 pessoas, abaixo de 21 anos, são afetadas pelo autismo. No Brasil são dois milhões de pessoas com o diagnóstico de autismo. Só em São Paulo são 300 mil casos. A maior incidência são dos meninos. Dados de 2013 apontam que no Brasil existem 106 instituições que tratam o autismo. O ideal seriam 39 mil. Estamos muito longe de abarcar esse universo”, pontuou Luiz André Silva Almeida.

Para o doutor Luiz André Silva Almeida é preciso que a sociedade acorde e entenda como lidar com a pessoa acometida pelo autismo. “A sociedade precisa acordar e disponibilizar sua ciência para essas crianças porque elas possuem condições de se desenvolverem e serem produtivas no futuro. Queremos ter a garantia de um futuro para essas crianças", completou.

O vereador Lucas Aribé ressaltou a importância de se realizar Sessões Especiais para discutir temas relevantes como o lidar com a criança com autismo. “Debatemos aqui a importância da família na integração social do filho com autismo, as habilidades e os saberes específicos do cotidiano da pessoa com autismo, enfatizando seu acolhimento no seio da família, a estimulação precoce, a escolaridade, o lazer, o trabalho e todos esses pilares que fundamentam a consolidação da existência plena e feliz desse público. Então, hoje pudemos discutir o universo da criança acometida pelo autismo, entendendo seus desafios para serem inseridos na sociedade”, frisou o vereador Lucas Aribé.

A  Assembleia Legislativade Sergipe, conforme proposição da deputada Ana Lúcia Vieira (PT), promoveu uma Sessão Especial ao final da tarde desta segunda-feira, 24, em comemoração ao centenário de nascimento do ex-governador de Sergipe, Seixas Dória.

Na oportunidade, filhos e netos do ex-governador foram também homenageados com menção honrosa alusiva ao evento, gravada com os seguintes termos: “Em comemoração ao centenário de Seixas Dória, uma justa homenagem a este ilustre sergipano que tanto contribuiu para o engrandecimento de nosso estado e para o desenvolvimento social, cultural e humano do povo sergipano”. 

Coube a Antônio Carlos Mesquita Dória, filho do ex-governador, falar em nome dos familiares. "Eu acho que meu pai é um exemplo de político para o Estado e para o Brasil. Poucos políticos enfrentaram a mesma situação que ele e saíram com a mesma dignidade. Seixas foi deposto e não aceitou voltar por uma declaração política contrária ao que ele pensava. Ele preferiu perder o mandato de governador a perder a dignidade. Ele merece o nosso maior apoio e é muito importante que os sergipanos da nova geração conheçam Seixas Dória, para verem que ele dignificou a política”, ressaltou o filho.

Para vereador Nitinho a homenagem abre um ciclo de atos ao longo do ano que visam lembrar Seixas Dória e seu papel na história do Estado: “A história de Seixas Dória tem que ser preservada e divulgada para as novas gerações que não chegaram a conhecê-lo”.

A mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Garibalde Mendonça (PMDB), contou ainda com o governador Jackson Barreto (PMDB), o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Josenito Vitales, o presidente da Associação Sergipana de Letras, Anderson Nascimento; o reitor da Universidade Tiradentes (Unit), Jouberto desembargador Edson Ulisses Melo, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cezário Siqueira, e, o diretor-regional dos Correios, Israel Bispo Santos.

Um vídeo-documentário produzido pela TV Alese, sobre a vida de Seixas Dória foi exibido no início da solenidade que também contou com o lançamento oficial do selo comemorativo ao centenário de Seixas Dória e com a entrega de uma placa ao filho Antônio Carlos.

Homenageado

Integrante da Academia Sergipana de Letras, João de Seixas Dória foi deputado estadual ainda nos anos 40 e, em seguida, Deputado Federal, e, finalmente, Governador do Estado. Para o período de 4 anos para o qual foi eleito em outubro de 1962, ele só pode cumprir um ano e três meses, sendo preso e cassado em abril de 1964 pelos militares que lavraram o golpe de Estado que mudou o regime democrático brasileiro para regime ditatorial.

Na sexta-feira, 19, na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju (CMA), irá realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público. O requerimento para a realização da sessão foi apresentado pela defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), a sessão terá início às 9 horas e irá destacará a importância desses agentes transformadores da realidade social brasileira.

“Os defensores tem a nobre e importante missão, de patrocinar a defesa do cidadão carente de recursos, aqueles que foram esquecidos pela sociedade, assegurando-lhe seus direito”, disse Emília.

O Dia da Defensoria, do Defensor Público e da Cidadania

Com o advento da Lei Federal nº 10.448, de 09 de maio de 2002, ficou instituído o Dia Nacional da Defensoria Pública e o dia do Defensor Público, a ser comemorado no dia 19 de maio.

O vereador Palhaço Soneca se mostrou surpreso com a direção estadual do Partido Popular Socialista (PPS). O motivo foi que no último fim de semana aconteceu em Aracaju um evento promovido pelo partido, com a presença do ministro da Cultura, e o convite não chegou no gabinete do parlamentar. "Parece brincadeira, mas não é. E o pior, desconheço o motivo da falta de consideração", disse Soneca.

Membro da Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Aracaju, Palhaço Soneca gostaria de recepcionar o ministro Roberto Freire. "Seria interessante trocar algumas palavras com ele. Até porque iria pedir mais atenção à cultura local. É uma área que darei prioridade no meu mandato, porém não gosto de ir à festa de penetra", falou indignado.

Filiado ao PPS desde 2015, Palhaço Soneca foi eleito com 2.657 votos. O jovem político vem se destacando na luta pela melhoria da qualidade de vida de pessoas carentes que residem na zona oeste da capital sergipana.

Para os opositores que achavam que o mandato seria uma "palhaçada", a resposta foi outra. Com seriedade e disposição, ele tem conseguido mobilizar equipes da prefeitura de Aracaju para realizar serviços de urbanismo e saneamento básico em bairros periféricos da cidade.

"Estou fazendo o meu papel, mas o presidente do partido Clóvis Silveira vem ignorando minhas ações. Quero dizer que tenho bastante apreço ao PPS e nunca tive interesse de sair. É um partido decente, que amo muito", diz com seriedade o parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PPS) sugeriu e a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou, Decreto Legislativo de concessão de título de cidadania ao vereador seu Marcos (PHS).

Natural de Coruripe (AL), Seu Marcos que está no exercício do seu primeiro mandato, vive em Aracaju há 18 anos.

“Seu Marcos tem relevantes serviços prestados e, nada mais justo, que concedermos essa que é a maior honraria do Legislativo Municipal a quem tem serviços prestados à comunidade aracajuana”, justificou Fábio.

Meireles, destacou que, antes de assumir uma vaga nesta Casa, Seu Marcos já trabalhava em favor da população carente dos bairros de Aracaju, a exemplo do Bugio, Soledade e Santos Dumont. “É uma pessoa honesta, íntegra e com uma postura de trabalho notável”, destacou.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB), se reuniu na tarde desta quinta- feira, 27, com o Diretor de Espaços Públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bira Rabelo, para discutir e acertar detalhes para a execução de vários serviços para a região do conjunto Bugio, em Aracaju.

O parlamentar destacou que nessa reunião ficou garantido a poda das árvores, varrição, capinagem e limpeza das praças, onde já se iniciaram os trabalhos na praça principal, Osvaldo Mendonça.

“Estive conversando com Bira, Diretor de Espaços Públicos (Emsurb), a respeito das minhas indicações que contemplarão, e trarão muitos benefícios em diversos espaços públicos da nossa região”. Desta forma, a população do grande bugio poderá dar continuidade à utilização de parques, praças e localidades públicas com mais segurança e qualidade de vida”, disse o vereador Zezinho.

Na noite do último sábado, 29, o vereador Iran Barbosa (PT), participou da "5ª Festa do Arroz", no Povoado São Miguel, em Propriá. O Parlamentar petista foi convidado para integrar a Mesa Redonda que debateu, com os pequenos agricultores do Baixo São Francisco, o tema "Direitos do Povo" e centrou sua fala na análise da conjuntura, focando o cenário golpista que enfrentamos no Brasil, que se caracteriza, principalmente, pelas iniciativas que estão em andamento no Congresso Nacional, enviadas pelo governo federal, e que retiram direitos dos trabalhadores e da população mais pobre do nosso país.

Iran dividiu a Mesa de debates com a Professora Ângela Melo, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Deputada Estadual Ana Lúcia. A análise da realidade dura enfrentada pelos pequenos agricultores ficou por conta de representantes do Movimento de Pequenos Agricultores do nosso Estado.

A Festa do Arroz

O evento foi organizado pela Caritas Diocesana de Propriá, pela Comunidade Paroquial do Povoado São José e pelo Movimento de Pequenos Agricultores de Sergipe e teve suas origens na década de 60 do Século passado, quando, nos anos de 1967 e 1968, realizaram-se suas primeiras edições.

Após um longo período sem ocorrer, a festa foi resgatada por iniciativa do Padre Isaías Nascimento, com amplo apoio da comunidade local. Dessa forma, ocorreram a 3ª e 4ª Festas, nos anos de 2015 e 2016, respectivamente.

Este ano, 50 anos após a primeira festa, a comunidade realizou a sua quinta edição, que teve como tema "Nenhum Direito a Menos" e contou, mais uma vez, com a participação de convidados de vários povoados da região do Baixo São Francisco, especialmente dos municípios de Propriá, Neópolis e Japoatã.

Além da Mesa Redonda com debates, a programação do evento teve ainda um jantar comunitário, totalmente organizado pela comunidade anfitriã; uma celebração eucarística e um rico momento cultural, em que os participantes demonstraram a riqueza da cultura popular do Baixo São Francisco.

O vereador Fábio Meireles (PPS), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 2, para manifestar a sua gratidão ao povo aracajuano que lhe confiou a função de ser o seu representante no legislativo municipal pelos próximos quatro anos.

Eleito com 2.761 votos, Meireles, lembrou a emoção do pleito de outubro que confirmou o seu primeiro mandato como vereador da capital e reconheceu que, sem a outorga da sua comunidade, não teria conquistado o direito de ocupar uma das 24 cadeiras na Câmara. “Obrigado por permitir que esse homem simples chegasse a esta casa. Foi uma honra em outubro estar na porta da minha casa, coberta por lama, e ouvir o rádio anunciar que Fábio Meireles ganhou a eleição com outros 23 vereadores porque, assim como os demais, conquistei os votos trabalhando. Cada voto foi depositado na urna por aqueles que confiaram no nosso trabalho”, enfatizou Fábio Meireles. 

Fábio, afirmou estar ciente da expectativa depositada pela população aracajuana que promoveu uma mudança de mais de 60% no quadro do parlamento para esta legislatura. O vereador renovou o seu compromisso com os interesses da cidade. “Quero transmitir os anseios do povo para o Executivo, fazer o papel de mediador. Estarei sempre disposto para ajudar naquilo que for benéfico à população”, concluiu o parlamentar.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor-SE), Paulo Sousa, para pautar as reinvindicações da classe. Focando na necessidade da realização de concurso para jornalistas em órgãos públicos, Paulo Souza veio até a CMA para o pedir apoio dos vereadores.

“Infelizmente aqui em Sergipe é diferente dos outros estados. Na Bahia, por exemplo, teve concurso público tanto no estado, quanto no município. Nós, como representante dos jornalistas estamos no papel de cobrar a realização de concurso aqui no estado. A Constituição prevê isso”, frisou.

De acordo com o Paulo, o Sindijor já conversou com o presidente da CMA, Nitinho (PSD) sobre o assunto e o vereador garantiu que em breve a Casa Legislativa irá realizar concurso para diversas áreas, inclusive para jornalistas. “Não estamos falando de cargos de chefia, que esse é de confiança, mas sim para repórter, repórter fotográfico, noticiarista, por exemplo”, citou.

Reforçando a necessidade da realização de concurso público, Paulo Sousa disse que atualmente os profissionais não tem garantias, nem segurança no emprego público. O sindicalista afirmou que o Sindijor está atento as necessidades da categoria e destacou a importância da exigência do diploma para a contratação de profissionais da Comunicação.

Por fim, Paulo Sousa elogiou a Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju, que tanto na Agência de Notícias, como na TV Câmara Aracaju, tem profissionais habilitados em Jornalismo e completou que os vereadores façam o mesmo com os seus Assessores de Imprensa.

Vereadores- Após a explanação de Paulo Sousa, o presidente da CMA afirmou que assumiu um compromisso com a classe jornalística e ratificou a realização de concurso público na Casa Legislativa Municipal.

Os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Iran Barbosa (PT), Américo de Deus (Rede), Kitty Lima (Rede), Vinicius Porto (DEM) e Elber Batalha Filho (PSB) parabenizaram a iniciativa de Paulo Souza de vir a Câmara para externar as necessidades da categoria, apoiaram a realização do concurso público, além disso, se colocaram a disposição do Sindijor para eventuais necessidades.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB), utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 2, para registrar a criação da Associação Brasileira de Personal Trainers, fundada oficialmente no dia 29 de abril, em Aracaju, em cerimônia realizada no Palácio- Museu Olímpio Campos, com a presença de representantes de associações estaduais de diversos estados do país. 

“Como patrono da Associação Sergipana de Personal Trainers, eu tive a honra de participar desse importante momento da história da categoria, junto com outras autoridades presentes, entre elas o ex-governador Albano Franco, escolhido como o patrono da Associação Brasileira; José Carlos Machado, o amigo dos personal trainers, além de representantes do senador Eduardo Amorim, do prefeito Edvaldo Nogueira e do governador Jackson Barreto.

Foi graça ao pioneirismo e excelência do trabalho exercido pela Associação Sergipana de Personal Trainers que a cidade de Aracaju foi escolhida para sediar a criação da associação brasileira. “Não posso deixar também de destacar o fato de Aracaju ter sido a primeira capital a aprovar a lei que assegura aos personal trainers o acesso às academias de ginástica para o acompanhamento dos seus clientes, sem o pagamento de taxa extra”.

A lei 4.682, de autoria do vereador Dr. Gonzaga, ganhou grande repercussão em todo o país, tendo servido de inspiração para inúmeros outros projetos em diversas capitais e cidades do país, entre eles o projeto 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que já está tramitando no Senado Federal. “Quero parabenizar toda a categoria de personal trainers, que lutam por melhores condições de trabalho e aprimoramento profissional e pessoal e quero assegurar também o meu apoio e empenho em todos os projetos que visem alcançar melhorias para essa categoria”. Dr. Gonzaga também parabenizou em especial a primeira presidente da nova associação, Tauana Cândido, destacando suas ações aguerridas e luta permanente pelos direitos desses profissionais.

Durante a 29ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada nesta terça-feira, 2, os profissionais da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) estiveram presentes para reivindicar atualização de seus salários. Durante a sessão, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), deu espaço para o representante da Guarda Municipal, Adelson Lima, explanar as reivindicações da categoria.

De acordo com o representante da GMA, Adelson Lima, existe uma Lei Nº 4.746, aprovada em janeiro de 2016 pela CMA, na gestão de Vinícius Porto (DEM), que transforma o cargo de Guarda Auxiliar em Guarda Municipal. “Apesar desta Lei está em vigor, o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, alega que a lei é inconstitucional e não paga de forma igualitária os nossos salários. Hoje estamos sendo desprestigiados na Guarda Municipal, passando fome, com salários defasados”, desabafou.

Ainda segundo o representante Adelson Lima, se a situação salarial não for resolvida ainda este mês, os profissionais irão paralisar seus trabalhos. “Além dos salários serem diferentes, não se pagam horas extras aos guardas municipais e se não resolver a nossa situação até o final deste mês, vamos paralisar no Forró Caju. É injusto os antigos concursados receberem menos que os atuais, pois realizamos o mesmo serviço. O que queremos é uma isonomia salarial. Todos usam a mesma farda, fazem o mesmo trabalho, mas com os salários diferentes. São 113 pais de famílias que se encontram nesta situação e isso é inadmissível”, alegou.

Adelson Lima, também afirma que o vereador Zezinho do Bugio (PTB), apoia a categoria. “O vereador avisou que vai tentar resolver com o prefeito esta situação. Não queremos fazer mobilização que não seja legal, só queremos ter nossos direitos garantidos. Estamos vivendo uma situação difícil e ninguém toma providência. Também quero agradecer ao vereador Anderson de Tuca (PRTB), que está nos apoiando nesta luta. Peço aqui sensibilidade de todos os vereadores e sugiro que realizem uma comissão para analisar essa situação”, finalizou.

Elber Batalha (PSB), afirmou que os guardas municipais tem o apoio da CMA, mas legalmente o papel da Câmara já foi feito. “Edvaldo Nogueira não pode dizer que não vai pagar alegando que a Lei é inconstitucional. Se a lei está em vigor ele tem que levar para a justiça. A luta de vocês é nossa também, agora enquanto legislativo, nossa parte foi feita. Infelizmente, é apenas mais uma lei que Edvaldo não quer cumprir”, informou o parlamentar.

Com o tema “Minha escolha faz a diferença”, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), destacou a importância da Semana Municipal de Trânsito, iniciada hoje, 2. A proposta do evento, realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), é sensibilizar o cidadão através de diversas atividades educativas, para a redução de acidentes no trânsito. 

De acordo com o vereador, apesar de um trânsito seguro ser direito de todos, a quantidade de acidentes nas estradas e rodovias é a comprovação que o trânsito está longe de ser seguro. “Vias em bons estados e adequadamente sinalizadas, veículos bem conservados, condições climáticas favoráveis, bons motoristas e pedestres são alguns dos fatores que contribuem para um trânsito ideal. Seria perfeito se isso existisse na prática. Na verdade, o que vemos são pessoas perdendo a vida de maneira trágica por conta de erros humanos, ou seja, falta conscientização”, explicou.

Para Anderson, o respeito às normas e o bom senso são essenciais para os motoristas que desejam fugir das confusões. “O carro não é uma extensão do corpo. Pelo contrário, é uma arma, se não souber conduzir. Por isso, o motorista deve sempre seguir as regras, respeitar o próximo”, declarou.

Por fim, o parlamentar ressaltou que a Semana Municipal de Trânsito sirva de reflexão. “Que essa semana sirva para uma profunda reflexão sobre nossas atitudes no trânsito. Não podemos só cobrar do próximo, se não cumprimos com a nossa parte. Educação no trânsito é essencial”, pontuou.

O vereador Palhaço Soneca (PPS), fez um discurso firme na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 2. O parlamentar usou palavras duras como forma de apresentar o trabalho que vem desenvolvendo nos bairros periféricos da capital sergipana. "Todo dia me acordo cedo e visito as comunidades mais carentes. O povo não quer vereador com blá, blá, blá, não. O povo quer ver ação, atitude", disparou.

O discurso de Palhaço Soneca tem relação com dois serviços realizados recentemente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Um deles, executado por técnicos da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), no bairro São Carlos, região oeste de Aracaju. No local, houve uma limpeza completa nas ruas do bairro, desde a limpeza de canais, tampas de esgoto, desentupimentos de fossas, etc. O trabalho serviu ainda para evitar a proliferação do mosquito da dengue, pois na região havia muitas larvas do mosquito. "Escuto os problemas dos moradores e tento resolver de imediato. Felizmente, alguns são resolvidos com mais celeridade, outros não. Isso é normal", acrescentou.

A outra ação diz respeito a entrega de cadeiras à escola Oviedo Teixeira, também no bairro São Carlos. Em pouco tempo de mandato, o político tem alcançado êxito nas visitas aos órgãos municipais. "Quero agradecer publicamente ao presidente da Emurb, Sergio Ferrari e a secretária de Educação, Cecilia Tavares, por ter atendido as indicações apresentadas em Plenário. Tenho vários outros requerimentos tramitando na CMA e tenho certeza que serão acolhidos brevemente", destaco

Nesta terça-feira, 2, o vereador Iran Barbosa (PT) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a sua participação na reunião com o Movimento Ambientalista Jabotiana Viva, na Associação dos Moradores do Conjunto Santa Lúcia. Segundo o parlamentar, a reunião, que aconteceu na última sexta-feira, 28, teve como objetivo discutir a inclusão do bairro na área de abrangência do Parque Natural Municipal do Poxim.

“O Bairro Jabotiana é uma localidade que nos desafia à responsabilidade de preservação ambiental, pois trata-se de uma área que preocupa em virtude da ampla expansão imobiliária e da ocupação desordenada naquele bairro, que repercute diretamente na área ambiental e no aquífero do Rio Poxim. Estranhamente, o bairro não foi incluído na região abrangida pelo Parque Natural Municipal do Poxim, que é regulamentado pelo Decreto Nº 5.370/2016”, afirmou o vereador.

Iran, acrescentou que os moradores da localidade buscam, como forma de proteção, a inclusão do Bairro Jabotiana no Parque Ecológico, situação que foi ratificada por Joseilton Nery, militante do movimento. "A nossa entidade resolveu se reunir para tratar do assunto, buscando ações com vistas à  inclusão do Bairro Jabotiana, nas questões que dizem respeito ao referido parque, de imediato", informou o militante.

Audiência Pública

Iran, durante a sua fala, informou que já protocolou na Câmara Municipal o Requerimento Nº 247/2017, que propõe a realização de Audiência Pública, para o dia 25 de maio, com a finalidade de debater sobre a Unidade de Conservação de Proteção Integral- Parque Municipal do Poxim. “A realização de Audiência Pública foi uma deliberação tomada na reunião para tratar desta reivindicação da população. Esta é mais uma luta em defesa do meio ambiente que o nosso mandato abraça”, ressaltou Iran, que desde o primeiro mandato como vereador de Aracaju acompanha as demandas da comunidade.

Sobre as ações de Iran naquele bairro, Joseilton Nery pontuou que as questões que envolvem o Jabotiana sempre recebem uma atenção especial do vereador Iran Barbosa. “Os problemas ambientais, os serviços urbanos (iluminação, recuperação de praças, pavimentação), os transportes, são temas que são pautados pelo parlamentar cotidianamente, inclusive discutindo os caminhos a serem tomados com os moradores e entidades representativas do bairro, como agora no trato do Parque do Poxim", destacou.

Sobre o Movimento

Ainda de acordo com Joseilton Nery, o Movimento Ambientalista Jabotiana Viva é uma organização social formada por moradores, com o fim de discutir assuntos relativos ao meio ambiente, sobretudo a defesa do ecossistema natural que abrange o território do bairro, propondo medidas de solução.

Na terça-feira, 2, durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac Silveira (PCdoB), usou o Pequeno Expediente para informar a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público, no município de Aracaju. De acordo com o projeto, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), ficará obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data da apresentação realizada.

Em caso de descumprimento desta lei, a PMA ficará impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações atrasadas. "Esse não é um projeto apenas meu, é da Casa, para garantir o futuro de quem trabalha com as artes, que sofre por falta de incentivos, que precisa do mínimo de garantia e segurança jurídica para receber por seu trabalho".

O assunto também foi debatido na imprensa sergipana, durante entrevista aos radialistas Eron Ribeiro e Barroso Guimarães ambos da Rádio Jornal, Eraldo Souza da Fan FM e Márcio Andrei da Rádio Atalaia AM.

Questionado sobre a aprovação da PL, o parlamentar informou que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, mas informou que será votado em três turnos, analisado pela Comissão de Justiça e deverá sofrer emendas. "A nossa expectativa é que os vereadores não proponham emendas ao ponto de destruir o projeto, precisam ser emendas para o avanço e desenvolvimento", afirmou Isac.

Para formular o projeto o vereador Isac disse que conversou com diversos artistas sergipanos que, apresentaram projetos de outros Estados e Municípios e que a proposta nasceu de um desejo do coração dos artistas. "Eu como parlamentar tenho que propor projetos, esse parlamento aqui não pode ser a Casa da picuinha, tem que ser da proposta, que a sociedade receba e receba bem", disse Isac

O projeto garante os direitos para cantores, bandas, grupos de danças, capoeiristas, repentistas e outras manifestações culturais.

Em comemoração ao Dia das Mães, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) estará lançando no próximo dia 6 de maio, a partir das 14h, no Conjunto Castelo Branco, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá serviços, atividades recreativas e culturais, e realização de exames para a população.

Para concretizar o evento, Thiaguinho buscou vários parceiros que decidiram se somar a essa causa social tão importante. Praticamente 100% dos serviços ofertados no Ação Cidadã virão da iniciativa privada, a exemplo do Centro Cultural Cria'arte, situado no próprio conjunto Castelo Branco, que estará realizando oficinas educativas para as crianças.

Serviços

O projeto Ação Cidadã contará com vários serviços. O Senac confirmou presença e oferecerá às mães um dia para cuidar da sua beleza, com corte de cabelo e maquiagem. "As mulheres e mães merecem serem tratadas com todo carinho e nada mais justo que a gente poder oferecer um dia totalmente dedicado a elas", afirmou Thiaguinho.

Segundo o idealizador do evento, também serão realizados exames para os moradores. "Nós buscamos o apoio da Unicat, que de imediativo se colocou à disposição para participar com aferição da pressão e testes de glicemia", disse.

Recreação

Não faltarão atividades para as crianças. Segundo Thiaguinho Batalha, será disponibilizado um espaço kids, com brinquedos, cama elástica, pipoca e algodão doce. Também acontecerão apresentações de dança e ensaio da Quadrilha Junina Assum Preto. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para os moradores. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

O Serviço Social do Comércio (Sesc) estará disponibilizando uma biblioteca móvel. Será uma oportunidade para que as crianças despertem o interesse pela leitura e pela transformação do nosso país.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), afirma que estão rasgando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois com a Medida Provisória 764/2016 os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, poderão oficialmente cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.

Segundo a parlamentar, o texto vale para bens e serviços, anulando inclusive qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços. “É terrível que no Brasil se legisle por Medidas Provisórias. Estou frisando a questão dos preços diferenciados, que desde dezembro do ano passado vem sendo praticados, principalmente nos postos de combustíveis, que cobram preços diferenciados para compras com pagamento em dinheiro, débito no cartão e no cartão de crédito, rasgando o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou.

Para Emília, essa diferenciação é abusiva, pois ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade e tem custos com outras tarifas. O que se teme é que se torne comum embutir os custos do cartão no preço do produto ou do serviço divulgados. “Não tem porque pagar mais para utilizá-lo. Recomendo aos consumidores que não adquiram bens e serviços em empresas que adotarem a prática da diferenciação de preço. O valor da compra no cartão de crédito deve ser considerado preço de à vista, e as empresas são responsáveis pelo ônus dos serviços contratos e não podem ficar repassando esse custo aos consumidores”, conclamou.

Por fim, disse que, segundo o CDC, ao se dispor a aceitar o cartão de crédito como forma de pagamento, o fornecedor não poderia cobrar qualquer quantia a fim de desestimular o uso do referido pagamento, sob pena de violação da boa-fé. “Não tem porque pagar mais para utilizar o cartão de crédito”, concluiu.