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Falando como líder da bancada da situação, o vereador Professor Bittencourt elogiou nesta quinta-feira, 9, a vinda de Mendonça Prado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e lembrou ao gestor que o Poder Legislativo Municipal é um espaço de debates e divergências. “O discurso de Mendonça Prado fez uma análise profunda sobre a questão do lixo”, disse.

Na opinião do parlamentar, o foco central é a resolução de um problema grave não apenas estético, mas, de saúde pública. “O que a população quer é que nós políticos possamos resolver este problema”, destacou. A partir disso, Bittencourt destacou o esforço que o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb, Mendonça Prado, estão fazendo para resolver de fato a questão.

Para o vereador, a oposição quer instalar a CPI do lixo por uma questão de natureza política. “Algumas dessas pessoas que estão interessadas na instalação da CPI não quer investigar a situação do lixo desde 2005, mas sim, apenas desqualificar a gestão ética de Edvaldo Nogueira”, opinou.

Bittencourt entende que a CPI seja fincada no comprometimento e na ética da investigação das empresas. “Seria muita ingenuidade da minha parte, que algumas dessas pessoas estão preocupadas em fazer qualquer aprofundamento na análise do período de 2010 a 2016”, finalizou referindo-se ao período de gestão do ex-prefeito João Alves Filho.

Após os esclarecimentos do diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, realizado na sessão desta quinta-feira, 9, sobre a questão do lixo, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) o convidou para uma audiência na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento.

De acordo com Thiaguinho, o objetivo da audiência é discutir, com os membros da comissão e o diretor da Emsurb, o contrato emergencial realizado pelo órgão. "Não tenho dúvida da retidão de Mendonça Prado, que por onde passou sempre exerceu suas atividades com transparência e respeito ao erário. Porém, como vereador e presidente da Comissão de Finanças, nós temos o dever de nos inteirar do contrato", afirmou.

Na próxima semana a Comissão se reunirá para definir a data da audiência. Também fazem parte da Comissão de Finanças os vereadores Vinícius Porto (DEM), Fábio Meireles (PPS), Américo de Deus (Rede) e Evandro Franca (PSD).

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), criticou a contratação emergencial de uma empresa de coleta de lixo e cobrou maior transparência e responsabilidade do governo municipal.

Para a parlamentar, procedimento legal é uma coisa e responsabilidade é outra. “A prefeitura disse que fez um contrato emergencial com a Torre, que é a favorita, porque não recebeu nenhuma notificação da Justiça da decisão liminar. Quanto ao procedimento legal, tem que ser notificada, agora é responsabilidade por ser questão pública e existe uma liminar. Se eu sei que tem uma liminar contra mim, uma situação pública dessa eu corro e faço um contrato emergencial já tendo uma decisão contrária, isso sim é irresponsabilidade, principalmente se tratando de que a Cavo é uma empresa determinada pela justiça a permanecer com um contrato de R$ 33 mi, enquanto a outra é de R$ 42 mi”, disse Emília Côrrea.

Segundo Emília, o lixo está engolindo a Capital e as pessoas clamam por uma solução. “É um clamor geral e justo, mas alguns trâmites não podem ser atropelados. É no mínimo um ato irresponsável brincar com a inteligência das pessoas. Não podemos brincar com essas questões quando não se tem dinheiro para pagar os salários dos servidores, que passaram por constrangimentos no banco. De R$ 33 mi para R$ 42 mi é uma diferença gritante e demais para nós representantes do povo. Não levar isso a sério é brincar com a vida e saúde das pessoas”, indigna-se.

Durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 09, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o pequeno expediente da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para explanar sobre gestão participativa, alegando que o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), não tem cumprido suas promessas de campanha.

“Essa modalidade está presente no Plano de Governo do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. É uma das promessas de campanha que ele não está cumprindo pelo menos nos primeiros meses de gestão. Não precisa de recurso para implementar, pois hoje vivemos na era da globalização. A Prefeitura pode muito bem estabelecer canais de participação popular”, indagou o vereador Lucas Aribé.

Ainda em seu discurso, o vereador afirmou que a Prefeitura de Aracaju pode estabelecer caminhos, metas e estratégias para incentivar a participação popular. “A PMA pode apresentar caminhos para que se implemente a gestão participativa. O prefeito de Aracaju prometeu trabalhar imediatamente a gestão democrática na educação. Em tempos passados a gestão democrática existia, mas foi retirada do município. E o prefeito disse que resgataria, mas não o fez”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

Seu pronunciamento continuou com o convite aos parlamentares estarem presentes na Sessão Especial que ocorrerá nesta segunda-feira, 13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para celebrar o Dia Internacional do Consumidor com o tema “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.

“Teremos uma Sessão Especial nesta segunda-feira, 13, aqui na Casa para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. Teremos a presença do Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, finalizou o parlamentar.

O vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017, que suprime o §3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, impedindo que a majoração do preço da passagem do ônibus urbano seja submetida à Câmara de Vereadores.

Na manhã desta quinta-feira, 9, ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar defendeu que o parlamento municipal mantenha como sua a atribuição importante de se manifestar sobre temas de interesse da cidade.

"O reajuste da tarifa do transporte coletivo incide diretamente sobre a vida da população aracajuana e, portanto, o Poder Legislativo, representante do povo, deve participar das discussões e votar sobre o tema", disse Iran.

A Lei Orgânica do município de Aracaju define que o Poder Executivo, ao fixar o preço da tarifa, deverá submeter essa definição à apreciação do plenário do Poder Legislativo municipal.

"Se essa proposta de Emenda à Lei Orgânica for aprovada, será retirada a possibilidade do debate e definição do tema na Câmara de Vereadores e haverá, com isso, uma diminuição do espaço de participação popular no acompanhamento da deliberação desse tema”, alertou.

O vereador Iran aproveitou a sua fala para tornar público que votará contra. “Já anuncio que votarei contrário a esse Projeto, o que já comuniquei, inclusive, ao autor, o Presidente da Casa”, disse.

Por fim, Iran Barbosa anunciou que vai reapresentar uma Emenda à Lei Orgânica que amplia para 30 dias o prazo de 24 horas, previsto, atualmente, na Lei Orgânica, para que a Câmara se manifeste sobre o tema. “Este prazo é dado aos parlamentares para que apreciem os valores expressos nas planilhas de custos e os conteúdos de estudos técnicos e de parametrização exigidos para a apresentação de qualquer proposta de reajuste da tarifa. É um prazo muito curto para se fazer um estudo aprofundado e o debate com a sociedade. Na legislatura passada apresentei essa emenda e ela foi rejeitada. Por isso, irei reapresentá-la”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 9, o diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, participou da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar esclarecimentos sobre o contrato emergencial do lixo em Aracaju.

À convite do presidente da mesa, Nitinho (PSD), o secretário da Emsurb utilizou a tribuna e agradeceu a oportunidade de poder fazer alguns esclarecimentos. “Estamos vivendo um momento novo na Emsurb e faço questão de apresentar a esta Casa alguns novos integrantes da Emsurb que se inserem nesta equipe para realizar as atividades da melhor forma possível. Agora a Emsurb possui uma controladoria interna que irá ficar responsável pelas responsabilidades jurídicas”, disse o secretário que estava acompanhado de alguns integrantes da sua equipe.

Sobre o contrato emergencial com a empresa Torre para realizar a limpeza de Aracaju, o secretário Mendonça Prado explica o motivo da decisão. “Quando assumimos a gestão, em janeiro deste ano, encontramos um contrato em vigor com a empresa Cavo, mas a empresa não estava prestando os serviços que correspondem às necessidades da população. Essa empresa terceirizada não é da nossa gestão, é da gestão anterior, e o maior problema que a população de Aracaju vem enfrentando é o acúmulo de lixo. Portanto, assim que assumimos, a situação da limpeza pública se tornou a prioridade do prefeito e também dos vereadores eleitos”, disse Mendonça.

Segundo o secretário, a justificativa para contratar uma nova empresa na última segunda-feira, 6, é por conta do fim do contrato emergencial com a Cavo, que se encerrou no último domingo, 5. “No dia 6 de março tínhamos que ter uma solução para que o lixo em Aracaju não ficasse suspenso, pois o povo não pode ficar sem limpeza pública. Só neste ano de 2017, a Cavo foi destinatária de 20 notificações por paralisações gerais e parciais. Então essa empresa não estava cumprindo com suas obrigações, e buscava caminhos de proteções através de outros meios se achando a dona do poder e impondo à Emsurb aquilo que ela queria fazer em Aracaju. Mas o município, segundo a Constituição, tem autonomia administrativa para resolver essa situação”, destacou.

Ainda de acordo com Mendonça Prado, a decisão está coberta pela lei do país, pois contrato emergencial não se prorroga e a solução era celebrar outro contrato emergencial. “Fizemos a publicação do edital de pré-qualificação para posteriormente chamar as empresas. Apareceram para a pré-qualificação 16 empresas e nada foi mais democrático e transparente do que isso. Fui ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e na Procuradoria Geral do Município, todos disseram para eu seguir em frente. Mas, como não se trata de uma licitação pública, suspendemos o edital de pré-qualificação e revogamos esse edital, por meio de uma solicitação da justiça. E com essa suspensão, iniciamos assim a realização de novo contrato emergencial. Convidamos as empresas MM, Cavo e a Torre e contratamos a Torre pelo melhor e menor preço”, acrescentou.

Apartes:
Após as explanações de Mendonça Prado, os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Kitty Lima (Rede), Vinicius Porto (DEM), Zezinho Bugio (PTB), Thiaguinho Batalha (PMB), Emília Corrêa (PEN), Américo de Deus (Rede), Cabo Amintas (PTB), Fábio Meireles (PPS), Bigode (PMDB), Dr. Gonzaga (PMDB) e Lucas Aribé (PSB) se pronunciaram sobre o assunto.
O líder da bancada do prefeito na CMA, Bittencourt elogiou a vinda de Mendonça Prado à CMA e lembrou ao gestor que o Poder Legislativo Municipal é um espaço de debates e divergências. “O discurso de Mendonça Prado fez uma análise profunda sobre a questão do lixo”, disse.

Na opinião do parlamentar, o foco central é a resolução de um problema grave não apenas estético, mas, de saúde pública. “O que a população quer é que o problema seja resolvido”, destacou. Para o vereador, a oposição quer instalar a CPI do lixo por uma questão de natureza política. “Algumas dessas pessoas que estão interessadas na instalação da CPI não quer investigar a situação do lixo desde 2005, mas sim, apenas desqualificar a gestão ética de Edvaldo Nogueira”, opinou.

Já o líder da bancada da oposição, Elber Batalha (PSB) disse que toda a equipe Emsurb é muito bem-vinda e que visa os esclarecimentos aos vereadores. “É necessário esclarecer todas as questões que envolvem a questão do lixo”, disse ressaltando que essa é uma situação que começou na gestão do ex-prefeito, João Alves Filho e se prorroga na administração de Edvaldo Nogueira.

Elber aproveitou para defender a instalação da CPI do lixo na Câmara. “Acho importante que os vereadores se debrucem sobre os balancetes das empresas na CPI. Esse é um ponto em meio a um oceano de 2005 para cá. E é papel da Câmara colocar isso em pratos limpos. E tenho certeza que do que eu conheço de Mendonça prado não irá se opor a isso”, frisou.

Iran Barbosa (PT) afirmou que em meio as constantes discussões em torno do assunto, a vinda do secretário à CMA foi fundamental. “Quero parabenizar a maneira como trouxe os dados. Não esperava outra coisa vinda de Mendonça Prado Ajudou a elucidar uma série de questões”, falou. Sobre a CPI, Iran disse que esse não há problema e sim, um instrumento, extremo, a favor do Poder Legislativo. “É um instrumento natural do poder legislativo”, reforçou.
O vereador Isac (PCdoB) ressaltou que Edvaldo não é o único culpado e que o passado não pode ser esquecido. “O centro da questão é resolver esse imbróglio para que Aracaju volte a ser limpa”, opinou.

Analisando os fatos passados por Mendonça Prado, o vereador Vinícius Porto (DEM) disse que não defende nem a Cavo, nem a Torre, mas sim, que o problema seja resolvido o quanto antes para que a limpeza da cidade volte a sua normalidade. Apesar disso, Vinícius lembrou que em outras épocas, a empresa Torre já teve problemas. “A Torre não é nenhum símbolo de exemplo de empresa não”, destacou.

O vereador Américo de Deus (REDE) deu as boas-vindas ao secretário informando que a política é a arte de conversar, debater e ouvir. “Todos nós vereadores estamos aqui à disposição para ouvi-lo. Não conheço ninguém de empresas de lixo e estamos aqui para representar o povo de Aracaju. Por isso, só quero que a coleta de lixo seja sempre realizada”, disse.

Morador da zona norte de Aracaju, Zezinho do Bugio informou a Mendonça que tem notado que a zona sul da cidade as equipes de limpeza estão trabalhando normalmente. “Isso já não acontece na zona norte. Peço que o senhor olhe com carinho também essa localidade de Aracaju. Que a limpeza seja feita sem distinção”, solicitou.

Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju de quinta-feira, 9, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna para lamentar a contratação de 88 médicos para substituir os profissionais que estão em greve.

Segundo a parlamentar, a questão dos médicos é grave e a contratação desses profissionais por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é, no mínimo, uma incongruência.

"A prefeitura está na contramão de muita coisa e não dá mais para sustentar essa situação. Vários médicos concursados precisam receber seus salários, o que é legítimo e natural. Que os gastos com os contratados sejam aplicados para pagar os médicos que estão em greve e não estão sendo ouvidos pelos gestores", disse.

Emília destacou a luta e os direitos dos médicos. “Esses profissionais vêm trabalhando diuturnamente e lutando por seus direitos sem deixar a população desassistida dos serviços de saúde. É injustificável e perverso o que vem acontecendo. Esse dinheiro que irá pagar os médicos contratados deve ser aplicado para pagar os grevistas e não o município desembolsar dos cofres públicos R$ 700 mil e dizer que não pode pagar a folha de dezembro de 2016”, lamentou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 09, com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Purificação de Água e Tratamento de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan) e se mostrou preocupado com a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

“Recebemos a informação do Sindisan que a Deso arrecada hoje R$42 milhões e 60% desse montante vem de Aracaju. E que dos 71 municípios que a Deso abastece somente 15 dão lucro. Eu ainda ouvi que se Aracaju não concordar com a privatização, as empresas não irão querer a Deso sem as cidades que dão o maior lucro. Eu já me posicionei na mídia que sou totalmente contra a privatização, e, no dia 21 de março, quando o Sindisan irá para a Câmara Municipal de Aracaju, manterei minha posição”, indagou o parlamentar.

Em reunião, o Sindisan colocou que a Deso, apesar de ser do Estado, a sua concessão é dos municípios, dentre eles de Aracaju, e que a sua venda não pagará todo montante que Sergipe deve.

“Nós conversamos com os senadores e deputados federais que informaram que Sergipe deve R$ 6 bilhões, em parte da união e outra dos bancos privados, e com a venda da Deso arrecadaria R$ 600 milhões. A venda não pagará todo o montante que Sergipe deve. Não tem como vender porque as concessões são municipais e não depende do Estado para sobreviver”, disse o diretor de Formação Política Sindical do Sindisan, Jorge Tupinambá.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, esteve nesta quinta-feira, 09, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para dar seus esclarecimentos acerca do processo de licitação do lixo da capital. Na oportunidade, Mendonça Prado respondeu também os questionamentos dos parlamentares presentes, entre eles, a vereadora Kitty Lima (Rede), que arguiu sobre a falta da ampla divulgação do processo.

“Nós não fizemos da forma como alguns estão dizendo por aí e, por conta disso, está havendo uma grande confusão. Não realizamos um processo licitatório, essa é a confusão que todos estão fazendo, uma comparação dos processos licitatórios e em busca de prazos. O que realizamos foi a formatação de uma celebração de um contrato emergencial”, esclareceu o presidente da Emsurb.

“O que é necessário para o contrato emergencial? Chamar três empresas, avaliar capacidade técnica e preço para então a administração pública escolher dentre as opções. Nós ousamos em dar maior abertura ao processo criando um edital de pré-qualificação, e assim abrimos para todos os interessados em participar”, completou Mendonça Prado.

Após ouvir as explicações, Kitty Lima se comprometeu em levar as informações passadas para os demais filiados do partido Rede Sustentabilidade, lembrando que é preciso ouvir o que todos os envolvidos nesse assunto têm a dizer para que não sejam cometidas injustiças.

“Confesso que fiquei muito feliz com as explicações dadas por Mendonça Prado e não tenho dúvidas de que ele sempre procura o caminho correto para fazer a coisa certa”, pontua a vereadora.

Ainda sobre a problemática da coleta do lixo, Kitty Lima lamentou a postura de alguns colegas que criticam a instauração de CPI do Lixo da capital.

“Nunca vou julgar aquele meu colega se assinou ou não a CPI, cada um sabe o que faz e tem consciência dos seus atos. Muitas pessoas me julgaram quando eu cheguei nesta Casa com a bandeira da causa animal mesmo sem saber quem eu era e nem sabiam o que eu estava trazendo de bom para Aracaju. Por isso eu me policio muito para não julgar ninguém porque amanhã quem julga, pode ser o julgado”, frisa.

Diante do posicionamento da vereadora, Mendonça Prado manifestou seu apoio e admiração pela conduta ética e profissional de Kitty em prol da sociedade.

“Fico imensamente feliz em saber que Kitty Lima faz parte desta Casa, ainda mais com uma bandeira da brilhante que é a causa animal. De todos nós políticos, ouso dizer que a senhora é a primeira parlamentar na história que foi efetivamente eleita em função de uma ideologia”, afirmou o presidente da Emsurb.

Na sessão dessa quinta-feira, 09, a vereadora Kitty lima (Rede) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar políticas públicas para as crianças com microcefalia. O discurso da parlamentar foi inspirado no caso do jovem Matheus, de 11 anos, que possui microcefalia e, como consequência, alguns comprometimentos que precisam de acompanhamento e atenção especial.

“Gostaria de falar sobre a realidade que muitas famílias que possuem crianças com microcefalia em casa enfrentam hoje. Após eu ter conhecido a dura realidade de uma mãe com seu filho de apenas 11 anos que, infelizmente, não consegue sequer andar em decorrência da microcefalia, resolvi pesquisar sobre que tipo de apoio eu poderia sugerir a ela por meio da prefeitura. Para minha surpresa, descobri que o município de Aracaju não fornece nenhuma assistência para essas crianças”, explica Kitty.

A vereadora relatou para os colegas parlamentares que muitos casos semelhantes ao do Matheus ocorrem em famílias de origem humilde, que dependem do poder público para conquistar o mínimo de assistência necessária para o desenvolvimento físico e psicológico dessas crianças.

“Essas famílias sofrem com suas crianças diante dessa desassistência. A mão do Matheus, Dona Ivanildes, por exemplo, precisa carrega-lo nos braços diariamente porque ela não tem condições de comprar uma cadeira de rodas adaptada para ele, e por conta disso acaba sofrendo fortes dores nas costas”, lamenta Kitty, pedindo o apoio dos colegas da Casa.

“Por isso faço um apelo aqui pela colaboração de vocês para que a gente possa brigar pelo direito a uma assistência digna para essas crianças e também para suas famílias. Vamos olhar para quem realmente está precisando de nós e que essa casa seja um instrumento de fé, força e ajuda para aqueles que mais precisam”, reforça a vereadora.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou hoje, 10, às 9h, no Plenário da CMA, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A Sessão partiu de um requerimento enviado à Casa Legislativa pelo vereador Américo de Deus (REDE). Estavam presentes os vereadores Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (REDE), Emília Correa (PEN), Thiaguinho Batalha (PMB) e o representante do vereador Iran Barbosa (PT), o assessor de comunicação George Washington.

A palestrante foi a advogada, secretária Geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e militante do Movimento de Mulheres Negras, Clarissa França. A expositora colocou que historicamente as mulheres tem um modelo estabelecido do que é ser mulher que deve ser repensado.

“Temos características que são amplamente difundidas sobre as mulheres na sociedade, como: fragilidade, que não sabem lidar com questões relacionadas à politica, que não sabem comandar, que não sabem ser líderes, restringindo a mulher ao ambiente do lar. Isso é um modelo que está na cabeça da sociedade. E que hoje começamos a ver a ruptura desses modelos. A mulher da década de 50 não é a mesma da mulher de 2017”, explanou Clarissa França.

Após a palestra foi dada a palavra aos vereadores. O vereador Lucas Aribé reforçou a importância da mulher na sociedade.

“Eu tenho a alegria de estar aqui hoje e parabenizar o vereador Américo de Deus pela iniciativa de valorizar a figura feminina nesta Casa Legislativa. Nós temos uma comissão de Direitos Humanos e estamos para defender as mulheres. Essa Casa deve ter essa postura para a mulher ser lembrada todos os dias”, declarou o parlamentar.

Na última quarta, 08, Aribé assinou o termo de adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, idealizada pelo vereador Iran Barbosa.

Dando seguimento as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Kitty Lima (Rede) participou nesta sexta-feria, 10, da sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promovida pelo vereador Américo de Deus (Rede), que debateu sobre os Desafios da Mulher Contemporânea.

Mãe, esportista, profissional dedicada e grande incentivadora do empoderamento feminino, Kitty Lima aproveitou o encontro para falar um pouco sobre a responsabilidade que carrega em passar diariamente uma mensagem de valorização e de auto-confiança para que as mulheres entendam e lutem pelo seu espaço em uma sociedade que ainda predomina a política do machismo.

"Como uma das representantes feminina da Câmara, tenho a responsabilidade de chamar mais mulheres para esta Casa para debatermos a importância de lutarmos pelo nosso espaço, pela igualdade de direitos, salários e por respeito. Mas para isso, a gente não pode ter medo de sermos rotuladas como feministas. O debate de hoje foi maravilhoso e muito construtivo, porque as mulheres precisam entender que a luta começa por nós. Infelizmente, diante de uma sociedade preconceituosa, a falta de estímulo começa dentro de nós mesmas, por isso é importantíssimo que debates como esse aconteçam nos lugares onde a conscientização precisa ser disseminada, como escolas, centros comunitários e até mesmo naquele bate-papo no banquinho da praça", desabafou a vereadora.

Para o vereador Américo de Deus, o encontro serviu para enaltecer as qualidades femininas e debater sobre os principais desafios enfrentados diariamente pela mulher.

"A mulher precisa de respeito, de valorização, por isso precisamos convocar a população para debater a importância delas na sociedade. Ainda temos muito o que conquistar para de fato comemorarmos a posição justa da mulher na sociedade, apesar dos grandes avanços alcançados", pontuou o vereador.

O responsável pelo encontro lembrou que há muitas barreiras a serem quebradas não somente pelas mulheres, mas também pelos homens.

"A mulher precisa hoje acreditar mais no seu potencial e nós homens precisamos valorizar e dar um tratamento de igual para elas porque, infelizmente, ainda há muito preconceito promovido principalmente por nós contra a mulher. É comprovado que elas ganham menos que nós para assumir o mesmo posto de trabalho e desempenhar a mesma função. Essa é uma realidade vergonhosa e que precisa ser combatida", defende Américo de Deus.

Kitty reforçou ainda que o papel da mulher contemporânea não se limita apenas a educar os filhos e cuidar dos afazeres domésticos, como durante muitos anos foi imposto às mulheres.

"Essa visão está ultrapassada. O homem hoje precisa assumir também sua responsabilidade nas atividades dentro de casa e na criação dos filhos juntamente com nós mulheres, esposas e mães. Lá em casa, por exemplo, eu não deixo ninguém dizer que lugar de mulher é lavando prato, roupa, cozinhando ou sendo aquela que apenas cuida do lar. Podemos ser sim tudo isso se nós quisermos, e não por uma imposição de uma sociedade machista", alertou a vereadora, lembrando que "se adotarmos uma postura para não permitir que o machismo impere, tudo será mais fácil e, com isso, conquistaremos nosso espaço em qualquer área que nos sentirmos aptas para ocupar".

O encontro contou com a participação da secretária geral da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SE, Clarissa França, dos parlamentares Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB), além de integrantes de diversos setores da sociedade.

Na próxima segunda-feira, 13, às 9h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Consumidor. A Sessão tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” e é de autoria do vereador Lucas Aribé (PSDB).  

Durante sessão especial nesta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” que foi comemorado em 8 de Março, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), enalteceu o papel da mulher e a existência de discrepâncias sociais e políticas.

Emília lamentou o preconceito e a luta da mulher por salários iguais. “Como em pleno século 21 e diante de uma Constituição Cidadã, a mulher ainda tem que discutir salários iguais envolvendo mesma função e carga horária? É um absurdo tão grande que chega a ser inacreditável. Mulheres negras sendo discriminadas não somente por ser mulher, mas por ser negra o preconceito aumenta. Isso nos incomoda, afinal, sentimos na pele essa diferença de tratamento e discriminação”, disse indignada.

A parlamentar lembrou os avanços da mulher após a Constituição. “No Código Civil de 1916 a mulher casada não tinha absolutamente direito a nada, não era votada e não podia votar. A evolução veio com uma Constituição maravilhosa, que precisou colocar em seu texto, de forma específica, de que as mulheres são iguais em direitos e obrigações. A mulher de hoje, em boa parte da família, é a provedora, mas continua sendo discriminada e muitas vezes submetida às vontades dos homens, aos caprichos e violência por ser mulher”, apontou.

Segundo Emília, quem muda e forma a sociedade é a mulher. “Somos nós que criamos a sociedade, que nasce dentro do nosso ventre. Estamos gerando a sociedade de forma equivocada, pois cada ventre é uma sociedade que pode se transformar em boa ou ruim, pacífica ou violenta, justa ou injusta, afinal, está nas mãos da mulher. Não somos sexo frágil ao contrário do que muitos dizem, administramos uma casa e podemos administrar o mundo. A mulher é forte e precisamos incutir isso nas mentes das mulheres sem nos separarmos dos homens, pois não temos que concorrer ou competir com eles dentro ou fora de casa, mas sim puxar eles para perto da gente com sabedoria e inteligência”, enfatiza.

De acordo com Emília, muitas questões devem ser observadas e amplamente debatidas. “Falar sobre as mulheres parece um refrão, porém, deve-se observar e diminuir as discrepâncias sociais e políticas existentes. É muito importante que as mulheres assumam efetivamente seus espaços e passem a ser protagonistas. Que a mulher não se coloque como trampolim ou usadas como estatísticas. É preciso que as atribuições e espaços sejam aproveitados com equilíbrio, por isso, é importante acreditar que é possível chegar lá", reforçou.

Na oportunidade, a advogada e coordenadora-geral da Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Clarissa França, destacou os desafios da mulher contemporânea. "Temos grupos de mulheres que têm necessidades e desafios diferentes que devem ser considerados e respeitados. Nossa realidade é desafiante e somos engessados por conta de um modelo formatado ao longo dos anos", lamentou.

A sessão foi uma iniciativa do vereador Américo de Deus.

Com o objetivo de divulgar suas ações parlamentares e aproximar-se cada vez mais da população, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) disponibiliza, a partir de hoje, o seu site oficial, que pode ser acessado pelo endereço www.thiaguinhobatalha.com.br. *

Com a nova ferramenta, os cidadãos poderão fazer denúncias, enviar reclamações, sugerir projetos e compartilhar suas ideias de qualquer ponto da cidade. No site, também é possível acompanhar o trabalho realizado pelo parlamentar, como os requerimentos, indicações, projetos de leis, além dos pronunciamentos feitos na Câmara de Vereadores.

De acordo com Thiaguinho, o site foi desenvolvido para dar voz ao povo e servir como um instrumento da cidadania. "Através do site, nós esperamos que a população participe ativamente do nosso mandato enviando sugestões e críticas que contribuam para o crescimento da nossa cidade. Aqui o povo terá voz ativa", frisou.

O site é dinâmico e possui informações separadas por categorias, onde os usuários poderão comentar cada matéria individualmente, deixando suas opiniões e compartilhando informações nas redes sociais. Também há um espaço para as Enquetes, importante para que os usuários expressem suas opiniões sobre determinados assuntos.

*Para as pessoas que querem acompanhar o trabalho do parlamentar, o site oferece a opção do internauta receber informações diariamente, se cadastrando por e-mail através do newsletter.

O vereador Elber Batalha esteve na manhã desta sexta-feira, 10, reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa em uma vista de cortesia do parlamentar. Vários assunto foram conversados durante o encontro, dentre eles questões ligadas a licitações públicas, bem como sobre qual seria a interpretação do TCE em relação a regra do nepotismo na administração pública, tanto municipal, quanto estadual.

O conselheiro Clóvis Barbosa disse que não existe uma regulamentação específica sobre este assunto. “A avaliação é feita dependendo de caso a caso”, informou. Diante do exposto, Eber disse que vai fazer uma consulta ao TCE sobre quais são as regras de empregabilidade de parentes em cargos comissionados. “O resultado dessa pesquisa, que será de forma genérica, servirá de norte, não só pra mim, na minha atuação enquanto fiscalizador, mas também para todos os vereadores da capital e interior, como também para os deputados na Assembleia Legislativa. Parlamentar é fiscalizador e precisamos entender todos os trâmites e regras sobre este assunto para que seja feita uma efetiva cobrança na transparência do serviço público”, disse Elber.

A Missa de 1° mês do falecimento de ex-vereador Abrahão Crispim de Souza, será celebrada nesta sexta-feira, 10, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju. Desde já a família agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé e solidariedade cristã.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) prestigiou na manhã desta sexta-feira, 10, a sessão especial dedicada ao Dia Internacional da Mulher, com o tema: os desafios da mulher contemporânea. O requerimento foi de autoria do vereador Américo de Deus (Rede).

Segundo Thiaguinho, a mulher tem conseguido espaços importantes, porém muito ainda precisa ser feito para que os seus direitos sejam respeitados. A presença delas na política, de acordo com o parlamentar, também é muito restrita.

"O 8 de Março é apenas uma simbologia, porque o dia das mulheres são todos os dias. Elas são guerreiras que estão buscando o seu espaço a cada dia. Essa lenda do sexo frágil não existe mais. A mulher tem os mesmos direitos dos homens", salientou o vereador.

Em seu discurso, Thiaguinho lembrou que a alguns dias ele participou, juntamente com outros vereadores, de uma audiência pública sobre a mídia e misoginia. Para o vereador, é preciso mudar a imagem pejorativa que algumas campanhas fazem da mulher.

Comissão

O vereador Thiaguinho Batalha encerrou sua participação parabenizando a vereadora Emília Correia pela idéia de propor a criação da Comissão Permanente da Mulher. "Pode contar com meu voto", afirmou.

Os desafios da mulher contemporânea foi o tema da Sessão Especial desta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão é de iniciativa do vereador Américo de Deus (Rede) e teve a participação das vereadoras Kitty Lima (Rede) e Emília Corrêa, além dos vereadores Lucas Aribé (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB). De acordo com Américo de Deus, o objetivo do encontro é lembrar o Dia Internacional da Mulher, celebrado 8 de março e debater os desafios enfrentados pelas mulheres diariamente. “Há a necessidade das mulheres de ocuparem mais espaços na sociedade e na política”, frisou.

As vereadoras Kitty Lima e Emília Corrêa agradeceram ao vereador Américo de Deus pelo respeito às mulheres sempre. “É muito importante espaços como esses para debatermos questões que envolvem as mulheres, como a violência doméstica, por exemplo. A cada dia, os dados só aumentam. É um absurdo”, citou.

Já Emília, destacou que a luta das mulheres vem de muitos anos e ainda há muito que ser feito. “Muitas mulheres tem dupla, tripla e até quarta jornada. Ela tem que ser mãe feliz, esposa disposta, dona de casa, trabalhar fora e não reclamar de nada. Em pleno século XXI, ainda tem mulher lutando por igualdade salarial”, relatou.

De acordo com a vereadora, a Constituição Brasileira de 1988 veio para firmar que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. “Em boa parte das famílias ela é provedora da família e muitas vezes têm que obedecer”. Emília diz que se sente igual aos homens porque age de maneira firme, tem postura e equilíbrio. Apesar da sua segurança, lamenta que na CMA tenha apenas duas mulheres. "Somos somente 9,9% nas Câmaras do Brasil e 16% no senado. Somos maiorias na população e porque não somos maiorias na política", disse Emília. Além disso, a vereadora informou que protocolou na casa um Requerimento para a criação de uma comissão permanente em defesa da mulher.

Ainda sobre a minoria das mulheres no parlamento, Lucas Aribé lamentou que a própria mulher não valoriza a outra mulher. “A mulher é a maioria e ainda é tratada como minoria. Veja que contradição”, analisou. Thiaguinho Batalha (PMB) também  parabenizou o vereador Américo pela iniciativa. “O dia 8 de março é apenas uma simbologia, o dia das mulheres são todos os dias. Queremos que nos próximos pleitos tenham mais mulheres no parlamento”, desejou informando que irá protocolar uma série de projetos em defesa das mulheres.

Convidadas- A secretária geral da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil-Sergipe (OAB-SE), Clarissa França foi uma das convidadas da sessão e tratou dos desafios de ser mulher na atualidade. “O país vive num momento de retrocesso, de mudanças e crises”, disse. Segundo Clarissa, a mulher da década de 50 não é igual a mulher dos dias atuais. “A sociedade atual ainda se choca com os valores atuais. Não preciso ser casada, ter um pai ou um irmão do meu lado para ser respeitada. Os meninos ainda estão criados do mesmo jeito e as mulheres não”, analisou.

Para Clarissa, os desafios são diferentes porque o cenário de vida é diferente. “O dia da mulher foi feito para refletir várias questões. A gente luta para construir uma sociedade sem machismo. A mulher pode ser o que ela deseja, inclusive ocupar cargos públicos”, afirmou completando que grande desafio da Câmara é ter mais vereadoras.

A Assistente Social, Natália Dalto disse que as mulheres atuais lutam por igualdade e pelo reconhecimento da igualdade. A convidada leu um texto que trata sobre a violência para sintetizar o seu pensamento. “A violência do lar é algo que ainda temos que discutir muito”, exemplificou.

Participação-  A assessora parlamentar Angela Melo relatou que anos atrás foi agredida por seu parceiro da época. “Pena que naquela época a lei Maria da Penha não estava valendo. Quero aqui parabenizar e agradecer os homens que cuidam e valorizam suas mulheres”, disse.

O jornalista George Washington que acompanhou atentamente a sessão, ressaltou que é preciso que as mulheres ocupem mais espaços, principalmente na política. Além disso, lamentou o discurso do presidente Michel Temer no último dia 8/3, que coloca o exemplo de mulher dedicada ao lar e aos filhos como modelo ideal.  “A gente fala de igualdade de gênero, mas respeitando as diferenças. “A mesma mulher que tem sua profissão, tem que dar conta da casa, maridos e filhos”, destacou.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) deu entrada na Câmara Municipal em um projeto de lei para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos, um problema sério, segundo o parlamentar, que não vem sendo conduzido de forma adequada, acarretando prejuízos para as pessoas e para o meio ambiente.

“Muitas vezes sou questionado por pacientes sobre o que fazer com os seus medicamentos vencidos ou mesmo aquele resto de comprimidos que sobrou após o fim de um tratamento”, informou Dr. Gonzaga, alertando que, se os medicamentos não tiverem um destino correto, podem ocasionar o uso inadvertido por outras pessoas, resultando em reações adversas graves e intoxicações ou até mesmo morte.

O vereador informou que de acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações. Já o descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água e o solo e até causar danos aos animais.

De acordo com o projeto, os medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo deverão ser recolhidos pelos seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores que se responsabilizarão por lhes dar destinação ambiental adequada, nos termos da legislação vigente. A intermediação deve ser feita pelas drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, que ficam obrigadas a instalar pontos para o recebimento dos medicamentos já comercializados, que se encontrem vencidos ou impróprios para o consumo.

Dr. Gonzaga pediu a atenção e o apoio dos colegas parlamentares para que avaliem esse projeto com a devida importância, com o objetivo de solucionar esse problema antigo de forma correta, pois é de conhecimento público que a maioria da população está jogando esses medicamentos no lixo comum, por falta de opção e orientação.

As dificuldades enfrentadas pelos forrozeiros aracajuanos foi o tema abordado pelo líder do prefeito na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB), durante o pequeno expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14. “Fui procurado por um grupo de forrozeiros, algumas figuras que tratam do ciclo junino e que enfrentaram algumas dificuldades de algumas coisas na gestão passada”.

O parlamentar continuou. “Sou nascido e criado no Bairro Industrial, no tempo que fazíamos os arraiais nas ruas. Por isso intervim junto aos secretários Sergio Ferrari e Silvio Santos para buscarmos melhorias para o pleito desta categoria. Ferrari já fez o levantamento da situação física da rua de São João e está orçando para reformar o local”, revelou Bittencourt.

Finalizando seu discurso, o vereador apelou aos pares. “Peço aos vereadores que acolham nas suas comunidades estes forrozeiros, o São Joao é tradição que não tem cor partidária ou sigla eleitoral e precisa ser mantida em Sergipe. As quadrilhas juninas quando ganham um concurso o valor do prêmio não paga nem duas daquelas roupas”, disse.

Na manhã de hoje, 13, o vereador Lucas Aribé (PSB) realizou uma Sessão Especial, no plenário daCâmara Municipal de Aracaju (CMA), em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. Além de Aribé, autor do Requerimento da Sessão, estavam presentes os vereadores: Américo de Deus (REDE), Kitty Lima (REDE), Seu Marcos (PHS) e Emília Correa (PEN).

Para explanar sobre o tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” foram convidados: a promotora de Justiça Euza Missano, representando o Ministério Público de Sergipe; o defensor público Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, representando a Defensoria Pública de Sergipe; Eduardo Pereira Araújo, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); Daniela do Carmo Barreto Campos, representando o Procon Estadual; Ricardo Mesquita, representando os consumidores e Brenno Luiz Ribeiro Barreto, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe (CDL). 

“Parabenizo o vereador Lucas Aribé por essa iniciativa de ser sensível a essa luta, que é uma luta pela defesa dos consumidores. Eu fico orgulhoso de ver que essa iniciativa veio de um jovem, que eu vejo representar com muita competência uma categoria da sociedade que é a juventude. Fico muito feliz de ver um jovem, assim como eu, se envolvendo na política, dando sua contribuição e marca”, elogiou Eduardo Pereira Araújo.

Falou ao público também o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Ricardo Mesquita, representando os consumidores. Para Mesquita existe um público especial que deve ser respeitado. “O Código de Defesa do Consumidor traz uma série de direitos para o consumidor e deveres para os fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Eu chamo a atenção para as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que é direito da pessoa com deficiência à acessibilidade em geral. Neste sentido, eu chamo a atenção para a necessidade de adequação da prestação de serviços e do fornecimento de produtos para essa condição especial de parte da população. Então, se devem prestar, para esse público, serviços de forma adequada”, declarou Mesquita.

Também fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju a promotora de Justiça, Euza Missano, que tratou sobre a reestruturação do Procon Municipal. “Nesse dia especial quero abrir essa discussão para que possamos tocar no ponto fundamental que é a reestruturação do Procon municipal para que ele possa voltar a atuar, oferecendo dignidade para os consumidores. O Procon não pode atuar somente com um fiscal. É preciso no mínimo uma dupla para fiscalizar. Essa matéria já está judicializada e nós esperamos a sensibilidade do Poder Judiciário para que seja lançado o mais rápido possível o edital para concurso público, com o objetivo de garantir a estabilidade desses fiscais”, pontuou Missano.

O vereador Lucas Aribé avaliou a Sessão Especial de forma positiva, pois levantou o tema “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”. Em seu discurso também lamentou a falta de estruturação do Procon municipal. “O município de Aracaju se enfraquece por não ter atuante um órgão municipal que é o Procon. O que a população quer é um órgão estruturado. Hoje era para estar aqui o Procon municipal. Isso é um desrespeito ao aracajuano. Nós mantemos a máquina pública e ela está com problemas. Por isso, quero lamentar essa desestruturação, pois é um desmonte de algo que nós conquistamos. O Procon foi criado em 2013 e essa foi uma conquista para o consumidor, que hoje presencia essa falta de estrutura”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

O vereador ainda citou as leis municipais que estão em vigor que tratam dos direitos dos consumidores, como: a Lei Municipal nº 4.634/15 que dispõe sobre o cardápio em Braille e audiodescritivo em restaurantes, bares e lanchonetes, de autoria do próprio vereador; a Lei Municipal nº 4.542/14 que dá obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes e a Lei Municipal nº 4.486/13 que dispõe sobre a criação do Programa “Consumidor Consciente”.

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado dia 15 de março, foi realizado ontem, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma sessão especial para tratar sobre o tema.

Convidada pela CMA, a Promotora do Ministério Público(MP), Euza Missano, falou dos problemas enfrentados pelo Procon Municipal nessa nova gestão. E da satisfação da visita do vereador Seu Marcos ao Ministério Público, no mês passado. "Cobramos da Prefeitura de Aracaju um nome para responder pelo Procon Municipal, ao mesmo tempo, que cobramos a reestruturação do órgão. Fiquei feliz com a preocupação do Vereador Seu Marcos, que compareceu ao MP para saber da audiência contra o Procon Municipal e se colocou à disposição do órgão".

Presidente da comissão que trata dos direitos do consumidor na Câmara, Seu Marcos utilizou a tribuna para ressaltar a importância da defesa do cidadão e de todos os órgãos existentes que trabalham diretamente como consumidor. O vereador também esclareceu sua ida ao Ministério Público, ao Procon e a Prefeitura na tentativa de entender e cobrar uma solução para as demandas do Procon Municipal. " Estive no MP e no próprio Procon pra saber o que estava acontecendo. Constatei que não havia resolutividade dos casos pelo órgão. Conversei com secretário municipal Carlos Cauê e ele garantiu a nomeação de um gestor para o Procon Municipal. Cauê nos tranquilizou e afirmou que havia já um nome sendo analisado pela gestão".

Além do MP, participaram também da sessão especial representantes da Defensoria Pública, da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/Se) e do Procon Estadual. O representante do Procon municipal não compareceu.

Os moradores do bairro Lamarão, Zona Norte da cidade, recepcionaram com alegria a organização do Bloco Saudoso Tuca que esteve na comunidade na tarde de sexta-feira, 10, para distribuir mais 25 cestas básicas.

“Cada entrega é uma felicidade. É um sentimento maravilhoso. Como é bom saber que um bloco tão pequeno hoje tomou essa proporção e ajuda a tanta gente. Com esse gesto, temos a oportunidade de levar um pouco mais de conforto e tranquilidade para diversas famílias carentes de Aracaju. A motivação de toda a organização é a mesma: ajudar famílias necessitadas”, afirmou Anderson, um dos fundadores do Bloco Saudoso Tuca.

Roseane Moreira, moradora do bairro Lamarão, não conteve a empolgação ao receber os alimentos. “Passamos boa parte do ano esquecidos pela sociedade. Graças a Deus ainda existem políticos que se lembra dos mais necessitados pós-eleições. Muitos deles só aparecem aqui em período eleitoral. Acompanho o trabalho do vereador Anderson, e sei da índole. Ele é uma exceção. Merece estar na Câmara nos representando. Que Deus o proteja”, disse Roseane.

Feliz ao receber a cesta básica, Maria Teles fez questão de parabenizar o trabalho social realizado através do Bloco Saudoso Tuca. “São ações desse tipo que merecem ser copiadas por outros políticos. A gente não se esquece de quem faz pela população. Anderson de Tuca e todos que trabalham em prol do povo estão de parabéns. Eu e minha família agradecemos por esses alimentos”, declarou Maria.

Na tarde desta segunda-feira, 13, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve no conjunto Veneza, no bairro Olaria, para conferir de perto a retomada da obra de construção da Praça de Esportes Unificado (CEU), realizada pela Prefeitura de Aracaju. Em fevereiro, Thiaguinho esteve reunido com o diretor presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, para tratar sobre o assunto.

Durante a visita, o vereador constatou que o andamento da obra segue em ritmo acelerado. A sua inauguração está prevista para o dia 23 de março. “Nós estivemos cobrando a Ferrari o retorno desta obra e o mesmo está de parabéns, porque demonstrou ter compromisso com a população aracajuana. Aqui não é simplesmente uma praça, mas um complexo de lazer e serviços, com midiateca, CRAS e um cine-teatro para mais de 60 lugares”, lembrou.

O líder comunitário José Ângelo afirmou que a comunidade está satisfeita e ansiosa pela inauguração da praça. “Os moradores sentem a presença do poder público, porque a Prefeitura está asfaltando e limpando as ruas. Aqui vai ter academia para os idosos e muitos equipamentos de lazer. Não poderia deixar de agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha, que deu sua importante contribuição para o retorno dessa obra, ao cobrar na Emurb a sua execução”, considerou.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, cobra do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, uma padronização dos serviços de coleta do lixo, seja para a Zona Norte ou para a Zona Sul da capital. O parlamentar avalia que há uma nítida diferenciação entre o tratamento dispensado pela administração municipal.

“Sou vereador graças ao voto de todas as Zonas Eleitorais da cidade, mas sou filho da Zona Norte, do Bugio, e tenho um carinho especial por este bairro, por esta região. Tenho acompanhado essa polêmica em torno da contratação da empresa que vai ficar responsável pela coleta do lixo e limpeza das vias públicas de Aracaju e quero aproveitar o ensejo para fazer uma cobrança direta ao presidente da Emsurb, Mendonça Prado”, pontuou Zezinho do Bugio.

O vereador diz que está sentindo uma espécie de “tratamento diferenciado” entre a Zona Norte e a Zona Sul e cobrou providências da Emsurb. “Sei das dificuldades e do momento difícil que estamos atravessando, mas o morador da Zona Norte também paga impostos, também contribui com o Município e tem que direito de ter sua rua limpa, sem lixo acumulado em suas avenidas”.

Em seguida, Zezinho do Bugio foi ainda mais direto onde queria chegar. “Eu tenho circulado pela cidade para acompanhar esse problema do lixo e percebo que em algumas áreas da Zona Sul a coleta do lixo permanece eficiente, com garis trabalhando direto, limpando canteiros, humanizando a cidade. Em alguns pontos de Aracaju nem parece que temos problemas com o lixo”.

“A impressão que fica é de um tratamento diferenciado, por parte da PMA, e isso nós da Zona Norte não vamos aceitar e vamos apostar que, o quanto antes, toda a Zona Norte esteja completamente limpa. Porque o lixo também é uma questão de Saúde Pública”, completou o vereador.

A Confederação Nacional das Associações dos Moradores (Conam Mulher) e a Federação Estadual das Entidades Comunitárias (FECS) homenagearam, na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima (Rede) com o certificado 'Mulher Virtuosa', um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos pela parlamentar em prol da sociedade. A condecoração acontece no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e visa ressaltar o protagonismo delas em todos os setores da sociedade.

“Recebo essa homenagem com muito orgulho pelo reconhecimento ao trabalho que venho desenvolvendo por Aracaju. Isso aqui é só mostra que estou no caminho certo, tomando as melhores decisões para modificar positivamente a vida da população. O certificado de Mulher Virtuosa é um grande incentivo para que eu continue trabalhando incansavelmente para o bem estar do povo e da nossa Aracaju”, comemora Kitty Lima.

Para a presidente da FECS, Adriana Oliveira, a homenagem reforça o exemplo social da mulher e demonstra a importância e a força dela como agente de mudança para uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa homenagem a diversas personagens femininas que se destacaram em nossa sociedade é muito importante, é uma forma de reconhecimento ao trabalho que cada uma delas realizam de forma primorosa nas suas áreas”, explica.

Ainda segundo Adriana, Kitty Lima representa um grande avanço do espaço que a mulher vem conquistando ao longo dos anos em determinados setores até então dominados pelos homens. “Eu acredito que nós mulheres precisamos buscar cada vez mais o nosso espaço em todos os setores da sociedade, e por que não nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Nós mulheres temos a capacidade de ocuparmos qualquer função e desenvolver qualquer atividade. Nós precisamos lutar para romper os preconceitos de uma sociedade machista que coloca sempre a mulher numa posição inferior a do homem, e Kitty Lima é um desses exemplos de que nós mulheres somos capazes de tudo”, afirma.

A Coordenação dos Movimentos de Mulheres do Estado de Sergipe (Conam Mulher) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 13, atividade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas diversas homenagens ao público feminino em geral, além de entrega de Certificado Mulher Virtuosa. O evento, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), contou com a participação dos vereadores Jason Neto (PDT) e Kitty Lima (REDE), uma das homenageadas. 

Na ocasião, a presidente do Conam Mulher de Sergipe, Adriana Oliveira, disse que é uma satisfação homenagear pessoas que de alguma maneira contribuíram pela luta, pelo justo e pelo melhor do mundo. “O prêmio representa o reconhecimento de bons exemplos e ressalta o protagonismo que a mulher vem tendo na sociedade. Eu acredito que hoje nada é mais justo do que reconhecer isso, essa paridade, essa igualdade e também a força da mulher”, destacou.

Dentre os homenageados estiveram autoridades, personalidades sergipanas e jornalistas que reforçaram a importância da luta e o trabalho que vem sendo realizado pela Conam Mulher. No total foram homenageadas 55 mulheres  e contou com o apoio do vereador Jason Neto (PDT).

Conam Mulher

A Conam Mulher, que é filiada à Confederação Nacional das Associações de Moradores, existe há quase treze anos em Sergipe e conta com cerca de 500 mobilizadoras sociais em diversos bairros da capital e da grande Aracaju. Atua na promoção e defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo a cidadania nas comunidades através de plenárias que discutem temas como saneamento básico, habitação, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Oferece às comunidades cursos de qualificação profissional, oficinas de prevenção às drogas, gravidez na adolescência e DST/AIDS. O objetivo é conquistar qualidade de vida através da promoção da cidadania.

A vereadora Kitty Lima (Rede) participou na manhã desta segunda-feira, 13, da sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A sessão, requerida pelo vereador Lucas Aribé (PSB), teve como objetivo debater a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado e a situação do cumprimento a legislação que assegura os direitos do consumidor.

Aos presentes, Kitty Lima, que integra a ‘Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Consumidor’ da Casa, cobrou uma atuação mais eficaz dos órgãos de fiscalização para assegurarem que os consumidores tenham os seus direitos respeitados e que os estabelecimentos que infrinjam a legislação sejam devidamente autuados.

"Eu me coloco à disposição da Casa para que a gente venha tentar resolver os problemas que afetam o direito do consumidor, que sabemos que são muitos. O importante é que estamos todos aqui juntos dando o pontapé inicial. Tivemos nesta Casa uma renovação muito grande, com pessoas comprometidas em atuar em prol do consumidor aracajuano, como também para colaborar em temas como a interiorização do Procon Estadual para que o órgão cheguem às diversas cidades do interior de Sergipe", disse a vereadora.

"Hoje eu venho à tribuna para reafirmar que o partido Rede Sustentabilidade estará disposto a somar forças para uma grande união em prol da população", afirmou a parlamentar.

A sessão contou com a presença dos representantes do MPE, Euza Missano, da Defensoria Pública, Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, do Procon Estadual, Daniela do Carmo Barreto Campos, representante dos consumidores, Ricardo Mesquira Barbosa, e do Clube de Diretores Logistas de Sergipe, Brenno Luiz Ribeiro Barreto.

Para a promotora de justiça, Euza Missano, o debate surge em um momento pertinente uma vez que o Procon municipal passa por uma morosa fase de reestruturação e a população não pode ficar desassistida. “É de fundamental importância que a gente aproveite esse dia em homenagem ao consumidor para festejarmos a consciência que hoje o consumidor possui, assim como os fornecedores de serviços e produtos, mas ainda mais importante é aproveitar esse encontro para ser o marco de luta da população de Aracaju pela reestruturação do seu órgão [Procon municipal] e pelo seu funcionamento adequado. Essa é a grande preocupação do MPE que, inclusive, já judicializou a matéria e esperamos que isso seja rapidamente resolvido”, explicou a promotora.

Durante sessão especial alusiva ao Dia do Consumidor na Câmara Municipal de Aracaju, uma iniciativa do vereador Lucas Aribé, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lamentou a falta de compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com o Procon Municipal.

Para Emília, há dificuldades em fiscalizar por falta de instrumentos adequados. “O que notamos é que a evolução legislativa é muito grande, mas não acompanhamos isso na estrutura que nos dão como fiscalizadores, o que nos deixa angustiados.

A Câmara também tem esse dever de fiscalizar, mas nos sentimos soltos por não termos instrumentos adequados. Fica parecendo que é brincar de dar e tirar sorvete da boca da criança porque não conseguimos efetivamente fazer aquilo que é devido, que é necessário, por isso, as práticas abusivas são alastrosas na vida dos consumidores”, disse.

A parlamentar destacou a importância do Procon Municipal e criticou a ausência de atuação. “Há uma necessidade veemente de atuação mais eficaz do Procon em Aracaju. Temos que parar de perder tempo no sentido de estarmos discutindo quando precisamos de efetividade e, é claro, que vem da discussão, da cobrança, de posicionamentos”, enfatizou Emília.

Quanto à ausência de um representante na Sessão Especial, Emília critica e diz que nomeação de faz de conta é um engodo. “Enganar o aracajuano nos causa desesperança, por isso, tem gente abandonando a luta por causa de tantos enganos. Sofremos com isso, principalmente nós que defendemos o consumidor e estamos atentos. Nomeação faz de conta é um engodo para o povo. Vamos entrar com ações que forem necessárias e clamar enquanto tivermos voz, chega de práticas abusivas, de desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor. Faz de conta não vamos admitir mais”, lamenta Côrrea.

A Promotora de Justiça do Estado, Euza Missano, disse que há lacuna e falhas na atuação do Procon Municipal. “O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) não só para solicitar a nomeação de um coordenador, mas também pela reestruturação do órgão, já que quase metade do quantitativo foi exonerado ou redistribuído. Isso é natural no processo de transição administrativa, no entanto, não se justifica a redução de quase 80% da produtividade do órgão que é grave, o que motivou o MPE ao ajuizamento da ação com pedido de liminar para que o Município de Aracaju reestruture o Procon, afinal, é um órgão de vital importância para a defesa do consumidor”, pontuou.

O servidor público, Francisco Costa, destacou a importância do órgão, que foi referência para outros estados como Alagoas e Pernambuco. “Estou triste em ver a situação que o Procon Municipal se encontra hoje. O órgão era tão importante na fiscalização. Trabalhava de domingo a domingo e sempre estava na mídia pelo trabalho que realizava. Apelamos ao prefeito para que reveja a situação do Procon e estruture o órgão”, conclama.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 14.03, para informar que vai dar entrada em  um projeto o qual irá regulamentar a Lei que concede gratuidade de ingressos a deficientes físicos em shows e espetáculos na capital. O projeto de lei também tem a assinatura e parceria do líder da situação, Antônio Bittencourt.

O parlamentar informou que existem distorções na Lei 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade a renda do favorecido. “Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura em nossa cidade”, lamentou. 

Elber explicou também que seu projeto não visa tirar o benefício dos deficientes, mas sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Esse será um processo consensuado com as entidades representativas. Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal.
Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”.

É com esta frase, meus amigos, que venho a público esclarecer as notícias maldosas que uma minoria, está semana, se viu no direito de publicar sobre o meu mandato. De acordo com as informações que circularam nas redes sociais, o meu gabinete teria gastado no mês de janeiro o valor de R$ 11 mil com jurídico, por isso, a este esclarecimento, anexo a nota fiscal do pagamento feito aos nossos respeitosos profissionais, diferente daqueles que saíram falando o que achavam.

Quero aqui dizer que nosso mandato está sendo feito acima de tudo de caráter, honestidade e transparência. Não irei me vender, como muitos que se dizem profissionais fazem por aí. As pessoas que trabalham comigo estudaram, se profissionalizaram e, são respeitadas em suas respectivas classes. 

Aqui o ditado "falem bem ou falem mal, mas falem de mim" não cola. Antes de falar, tenha certeza. Plantar notícias criminosas com meu nome em benefício próprio não é aceitável. Trabalho para o povo!

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), convocou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, para uma audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, 14, na Câmara de Vereadores, onde o mesmo fará uma apresentação das metas fiscais do último  quadrimestre de 2016.

A convocação atende o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Fazenda deverá apresentar aos vereadores a situação fiscal encontrada pela administração atual, bem como detalhar as receitas como Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, Fundeb, repasse de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS), Royalties, IPTU, além de despesas de verbas de custeio.

De acordo com Thiaguinho, a audiência é importante para que os vereadores tenham conhecimento da situação fiscal do município. "A ida do secretário à Câmara de Vereadores demonstra transparência e responsabilidade. É fundamental que nós legisladores tenhamos conhecimento de como os recursos públicos foram aplicados, isso é transparência", afirmou o vereador.

O bairro Santa Maria será beneficiado com obras de pavimentação a partir do mês de agosto. A revelação foi anunciada pelo vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante discurso no Pequeno Expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14. “A obra de calçamento de 62 ruas e a retomada da construção do canal foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira durante a reunião que tivemos ontem”.

Ao todo serão calçadas 62 ruas na comunidade, conforme disse o vereador. “Serão pavimentadas 32 ruas na invasão do Santa Maria e mais 30 entre o conjunto Senhor do Bomfim e o Residencial São Lucas. Além da retomada das obras do canal que facilitará o escoamento das águas”, comentou Bigode afirmando que no mês de Agosto o bairro Santa Maria se transformará em um canteiro de obras.

Na manhã desta terça-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 33 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 2 Requerimentos e 20 Indicações.  O Projeto de Lei n° 162/2015 de autoria do ex-vereador Dr. Emerson, foi uma das proposituras aprovadas, e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Sobre o assunto, os parlamentares relataram alguns acontecimentos recorrentes como ataques a idosos, por exemplo. Os vereadores Américo de Deus (Rede) e Zezinho do Bugio (PTB) alertaram que uns dos mais afetados são os aposentados que sacam grande quantidade de dinheiro de uma vez só. “Este projeto traz certa segurança aos clientes de bancos, principalmente aos mais vulneráveis”, analisou Américo de Deus.

Emília Corrêa alertou que o projeto é válido e importante, pois, essa situação abordada acontece há muitos anos. Já o vereador Elber Batalha (PSB), parabenizou pela iniciativa do ex-vereador Dr. Emerson por sempre está atento às necessidades da população aracajuana.

Reforçando a necessidade da aprovação da lei, Cabo Amintas (PTB) disse que atuando como policial, já recebeu ocorrências que indicam que o meliante já estava dentro do banco vigiando a vítima. “Muitos clientes estão sendo observados muito antes de sair. Dentro do banco sempre tem um informante passando informações para outra pessoa que está fora aguardando o alvo”, disse.

Quanto aos Requerimentos, destaca-se o de n° 80/2017, de autoria do vereador Elber Batalha Filho foi aprovado pelos vereadores para debater a possível privatização da Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso), e suas consequências jurídicas e sociais para a cidade de Aracaju. “Esse é um debate de interesse de todos, inclusive, essa Casa já aprovou um Requerimento que irá promover na próxima terça-feira uma Tribuna Livre para debater sobre o assunto”, frisou Iran Barbosa.

Na manhã desta terça-feira, 14, aconteceu durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais uma Tribuna Livre, que foi solicitada pela Educação e Legislação Animal (Elan). A Tribuna teve o objetivo de tratar sobre as Políticas Públicas para Animais.

De acordo com a presidente da Elan, Nazaré Moraes, o direito dos animais precisam ser preservados. “Muitos animais se tornam vítimas, até mesmo pelos próprios donos. E infelizmente, o que mais falta são políticas públicas para preservar os direitos dos animais. No dia 10 de abril, Itabaiana vai ser o primeiro município sergipano a iniciar políticas públicas para os animais. A Secretaria de Saúde do município fornecerá materiais cirúrgicos, a Secretaria de Educação fará palestras educativas sobre o tema, e a SMTT ficará responsável pelo microchip que será colocado em cada animal, pois se ele for agredido, violentado, terá como identificar a pessoa que será multada”, afirmou.

Sobre o Castramóvel em Aracaju, a presidente ressaltou que o carro foi confeccionado, mas está parado no estacionamento da Guarda Municipal no Parque da Sementeira. “O Castramóvel é a única política pública destinada ao animal. Foram gastos cerca de 178 mil reais, mas está sendo perdido se não for colocado para o fim que se destina. Esta Casa Legislativa aprovou o Castramóvel, mas tem que cobrar da Prefeitura a execução desse serviço que garante o direito ao animal”, disse Nazaré Moraes sugerindo que Prefeitura de Aracaju fizesse um convênio com clínicas veterinárias para cuidar de animais em situações de abandono.

Nazaré ainda destaca que muitas pessoas abandonam os animais e não se importam com eles. “Já peguei animais abandonados dentro de garrafa pet jogados no Parque da Sementeira. Também já ouvi pessoas dizer que atropelavam animais de propósito. A UFS está com cerca de 500 animais abandonados lá dentro. Então, são situações terríveis em todos os cantos e todos podem ser afetados com isso”, frisou a presidente, destacando que um animal sem esterilização e cuidados causam sérios problemas de saúde aos próprios seres humanos.

Após suas explanações, a presidente da Elan exibiu um vídeo que mostra a efetivação de políticas públicas para animais em outros municípios do país, que fez reduzir o número de abandonos.

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou a presidente pela luta em defesa dos animais e afirmou que existe um problema social com essa questão que foi herdado na gestão passada de Edvaldo e que persistiu na gestão de João Alves. “Em Janeiro de 2013 o Centro de Zoonoses foi fechado e o que faltou foi ausência de políticas públicas para resolver a situação, que continuou sendo um descaso pela gestão de João Alves. Existem muitos pets especializados que poderiam fazer licitações para atender esses animais. Também é necessário que a Secretaria de Ação Social cadastre carroceiros e criem ações de apoio aos carroceiros para que os animais não sejam sacrificados e que os carroceiros não fiquem desamparados”, explanou. Já o vereador Zezinho do Bugio (PTB) ressaltou a importância dos carroceiros em Aracaju. “São eles que jogam os materiais de construção, de lixo, de árvores e eu não sou a favor da extinção dos carroceiros, só acho que tem que ter uma reeducação para que eles façam o trabalho da forma correta e que haja emplacamento das carroças para melhor identificação”, destacou.

Anderson de Tuca (PRTB) ressaltou a importância do Castramóvel ser utilizado em Aracaju. “No Santa Maria já observei cavalos mortos e também muitas famílias que possuem vários cachorros, então essa temática não pode ser esquecida e a responsabilidade não é somente da Prefeitura, mas de todos nós”.

“Fico sempre impactada com tanta insensibilidade e falta de comprometimento por parte do poder público. Fico sem entender quando um ser humano agride um animal, pois o animal também é um ser humano e precisa de carinho. Vamos fiscalizar o Castramóvel para funcionar e chamo atenção de cada vereador para fiscalizarmos essa situação”, falou a vereadora Emília Corrêa (PEN).

A vereadora Kitty Lima, que é defensora dos direitos dos animais, aproveitou a ocasião para tratar sobre o pedido em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) da Castração. “Solicito hoje esse pedido em caráter de urgência”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) convoca vereadores para uma Audiência Pública no dia 15/3, às 14h, com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Dantas Passos. A audiência tem como objetivo o cumprimento na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a apresentação do balancete fiscal da gestão.

O vereador Américo de Deus (Rede) faz uso da palavra no pequeno expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14, para reforçar seu apoio a manifestação que acontecerá na próxima quarta-feira, 15, contra a reforma da previdência social. “Estou usando o pequeno expediente para manifestar meu apoio à greve de amanhã. A greve é um dos instrumentos usados para os trabalhadores serem ouvidos”.

Segundo o parlamentar, o trabalhador é quem paga a conta com seus direitos flexibilizados com estas medidas do governo federal. “Estou com uma moção de repúdio contra a emenda da reforma da previdência social por entender que irá ocasionar diversas perdas de benefícios adquiridos para os trabalhadores brasileiros”, enfatiza Américo de Deus.

O líder da situação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB) disse que a Casa Legislativa precisa colocar na pauta de discussões a questão dos mototaxistas no município.

“Ontem me reuni com três membros do Sindicato dos Mototaxistas e tratamos sobre a necessidade desta Casa debater sobre essa profissão que cresce a cada dia e está caminhando na irregularidade”, observou.

Segundo o vereador, que afirma que ainda não tem um posicionamento formado sobre o assunto, a CMA precisa se posicionar. O parlamentar citou o exemplo da avenida Barão de Maruim que tem várias placas indicativas de empresas de mototáxi. “Se não regulamentar, vai crescer a cada dia”, opinou.

Além disso, Professor Bittencourt alertou que além dos mototáxis, precisa-se debater sobre a questão dos táxis lotação que atuam no bairro Santa Maria, por exemplo. “O Uber é uma questão nova e precisa ser discutida, mas, esses modelos antigos de transporte também precisam de atenção, pois, cumpre um papel importante na sociedade principalmente para a parcela mais carente da cidade. Temos que tratar essa questão com muito cuidado sem envolver siglas partidárias”, ressaltou.

Em discurso na manhã de hoje, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT), apresentou imagens da situação de abandono dos mercados centrais. No último sábado o parlamentar realizou uma vistoria nas áreas interna e externa dos mercados, quando constatou diversos problemas herdados da gestão anterior. “Observei o comércio de alimentos quase em contato com o solo, caixa de energia sem proteção e com comércio de alimentos ao lado oferecendo risco de acidentes, infiltrações na estrutura e esgotos estourados”, afirmou Jason.

As indicações foram encaminhadas para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), além do planejamento de obras foi solicitada a implantação de uma programação artística contínua com artistas da terra, quadrilhas juninas, grupos folclóricos, exposições de artes plásticas e grupos de cultura popular e um ponto de informações turísticas para divulgação das principais atrações da cidade, já que os mercados são um dos principais pontos turísticos da capital.

O vereador solicitou também que EMSURB viabilize o retorno de caixas eletrônicos e do ponto de atendimento do Banese. “Espero que a gestão mantenha constante diálogo com a sua bancada e que tenhamos agilidade não em resolver tudo, mas em planejar, porque no caos que está não pode ficar”, afirmou Jason Neto.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 14, o requerimento de urgência apresentado pela vereadora Kitty Lima (Rede), para a votação nessa quarta-feira, 15, do Projeto de Lei Nº 33/2017, que institui a castração de animais como política pública de saúde em Aracaju e regulamenta as formas do procedimento, dentre elas o Castramóvel.

O projeto, de autoria da parlamentar, representa um grande avanço para o bem estar dos animais e uma valiosa contribuição para a saúde pública de Aracaju.

"Conseguimos unir todos os vereadores para darmos a devida importância essa iniciativa da causa animal. Acredito que amanhã a gente tenha esse projeto aprovado já que ele é fundamental para Aracaju, e que dá inicio aos trabalhos do Castramóvel. Estamos na torcida agora para que o prefeito Edvaldo Nogueira dê o devido veto favorável ao projeto", comemorou Kitty Lima.

A importância do projeto, segundo a vereadora, não é somente por conta dos animais, mas também por ser uma iniciativa que beneficia a saúde pública da população.

"Com a provação desse projeto de lei e das políticas públicas que estamos propondo aqui, vamos evitar o sofrimento dos animais como também cuidar da saúde da população através do controle de zoonoses, e contribuindo assim com o meio ambiente", pontuou a parlamentar

Na próxima quinta-feira, 16, pela manhã, o Arcebispo Coadjutor de Aracaju, Dom João José Costa, estará apresentando, no Plenário da Câmara Municipal da Capital, a Campanha da Fraternidade de 2017 da Igreja Católica, cujo tema é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

O Requerimento 111/2017, que assegurou o espaço a Dom João José Costa, é de autoria do Vereador Iran Barbosa, do PT, que no último dia 14 de fevereiro, esteve na Cúria Metropolitana para fazer o convite ao Arcebispo Metropolitano, que aceitou de pronto a proposta, efetivada com a aprovação do Requerimento na sessão desta quarta-feira (14).

“Ficamos muito felizes com a sua sensibilidade à questão e por abrir esse espaço para nós. Vamos participar, com certeza, pois esse contato com os vereadores é muito importante”, afirmou Dom João José Costa, na ocasião.

Para Iran Barbosa, o debate sobre os biomas brasileiros e a defesa da vida é bastante oportuno, tendo em vista as agressões cada vez mais desenfreadas ao meio ambiente, em todos os níveis, o que traz a ameaça constante ao conjunto da vida animal e vegetal de norte a sul do país.

“É preciso repensar o modelo de sociedade em que vivemos, onde o capital está acima da garantia de sobrevivência das espécies. Precisamos garantir, para esta e as futuras gerações, um planeta onde a vida se renove e se sustente. A campanha da Fraternidade deste ano vai ajudar e muito nesse debate com a sociedade”, destacou Iran.

“Agradeço a aquiescência do Arcebispo Dom João José Costa ao nosso convite e temos certeza que o debate com os vereadores, no plenário da Câmara Municipal, sobre o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, será muito produtivo”, disse o parlamentar.

Na manhã desta quarta-feira, 15, durante a 10ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 29 Projetos de Lei (PL). Dos Projetos de Lei votados, quatro foram aprovados em Redação Final, sendo que o mais discutido em 3º votação na última terça-feira, 14, foi o PL Nº 162/2015, que tem como autor o ex-vereador Dr. Emerson e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Também foram aprovados em Redação Final os PLs: Nº 173/2015, com autoria de Roberto Moraes, que institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos estabelecimentos municipais de ensino de Aracaju; Nº 176/2015, do autor Jailton Santana, que dispões sobre a venda e o comércio de indumentárias e acessórios militares; e o PL Nº 89/2016, de autoria do vereador Vinícius Porto, que denomina a Praça Antônio Newton Menezes Porto, o atual logradouro situado entre as ruas Lourival da Silva e João Gêniton da Consta, Loteamento Celuta Porto, no Bairro Jabotiana.

O PL Nº 33/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima, foi apresentado em caráter de urgência e discutido em 1ª votação. O PL caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonose, e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. O vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou voto favorável ao projeto apresentado por Kitty. “O projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, destacou Lucas Aribé.

Já o vereador Iran Barbosa (PT), é autor do PL Nº 206/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município de Aracaju. “A necessidade desse projeto é importante para garantir um transporte coletivo de qualidade para os usuários, que podem levar seus animais para onde quiserem. Esse é um direito que precisa ser reconhecido”, afirmou o vereador.

Um dos projetos mais polêmicos discutidos nesta manhã, foi o PL Nº 83/2015, de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, games, Ipod, MP3, equipamentos eletrônicos e similares em sala de aula. Sobre o assunto, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) apresentou-se contra o projeto, afirmando que as escolas precisam se adaptar às novas tecnologias. “Sou professor e sei o quanto é complicado dar aula enquanto os alunos ficam concentrados nos equipamentos. Mas acho que essa proibição não tem sentido nos dias atuais, pois esses aparelhos podem ser utilizados para o benefício de uma aula moderna e com bons conteúdos. A escola precisa se apoderar dessas ferramentas e utilizar esses equipamentos da melhor forma possível pode contribuir para essa adaptação das salas de aula na atual sociedade que vem se modernizando”, disse o vereador sugerindo que a rede pública municipal e estadual faça a aquisição e o investimento nesses equipamentos.

Segundo o vereador Vinícius Porto (DEM), é preciso que seja entendido o projeto. “Hoje, infelizmente, esses instrumentos eletrônicos, principalmente com a chegada de aplicativos de conversa, faz com que os alunos não fiquem atentos com a aula e ficam conversando, ouvindo música. Sou a favor do uso das tecnologias na sala de aula, mas apenas no momento certo, com a autorização do professor”, disse Vinícius afirmando que apoia o projeto de lei.

Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (REDE) também se tornaram contrários ao PL, afirmando que os equipamentos podem ser utilizados para auxiliar o aprendizado do aluno. “Os aparelhos são instrumentos importantes e esse projeto anda na contramão para os dias atuais”, defende Emília Corrêa. A vereadora Kitty Lima (REDE) sugeriu que poderia fazer emendas para deixar claro que o professor tenha autonomia de decidir o melhor momento que o aluno pode utilizar essas ferramentas eletrônicas em sala de aula, para que seja utilizado apenas quando necessário.

Já para Fábio Meireles (PPS), o projeto é importante, apenas não foi bem detalhado. “Não vejo essa lei como forma do aluno não utilizar o aparelho, observo apenas como forma de organização em sala de aula, pois existem muitos alunos rebeldes que só querem utilizar esses aparelhos para usar as redes sociais e esquecem de assistir e se concentrar na aula. Então afirmo que esse projeto é importante sim, o que precisa é detalhá-lo”, frisou.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 14/3, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) cobrou agilidade na licitação do transporte público na Grande Aracaju. 

O vereador ressaltou que a licitação é fundamental para que as empresas forneçam transporte de qualidade. “Desde a legislatura passada venho cobrando atenção especial para esse problema. Farei a mesma coisa durante toda essa administração, independentemente de quem estiver à frente do Poder Executivo. A população merece um transporte público digno, mas infelizmente, o que temos são ônibus velhos, sucateados e passagem com valor abusivo. Com a licitação isso tende a mudar. Pelo menos é o que se espera”, afirmou. 

De acordo com Anderson, a licitação do transporte coletivo em Aracaju não avança. “Essa pauta é antiga. Há anos enfrentamos essa problemática em nossa cidade. Até agora não temos uma solução. As consequências desse descaso, quem tem sofrido diariamente são os usuários”, argumentou. 

Tarifa Social 

Na oportunidade, o parlamentar reforçou a importância do Projeto de Lei (PL) 62/2017, de sua autoria, que propõe a redução no valor da tarifa aos domingos. “Esse PL beneficia a população que terá acesso a um transporte mais barato e, com isso,  a oportunidade de ter um dia diferente, seja para o lazer, ir à igreja ou visitar parentes. Isso já acontece em Salvador e outras capitais. Sem contar, que aos domingos as empresas reduzem a frota e a quantidade de funcionários. Nada mais justo do que repassar essa redução nos custos para a maioria da população que depende desse meio de transporte”, concluiu. 

Nesta quarta-feira, (15/03), o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) novas Indicações, desta vez, as proposituras visam melhorias na qualidade de vida da população do Bairro Jabotiana, região que engloba os Conjuntos JK, Sol Nascente e Santa Lúcia.

O vereador apresentou solicitações como a construção de um calçadão ao redor do manguezal que cerca os Conjuntos JK e Santa Lúcia, priorizando a limpeza e poda das árvores. “Sem dúvidas, a construção do calçadão da Praia Formosa, no Bairro 13 de Julho, é um exemplo a ser seguido, uma vez que impulsiona a prática da atividade física, a valorização comercial da região, além de viabilizar a segurança pública da localidade”, declarou Oliveira.

Dentre as demais solicitações, Juvêncio Oliveira também encaminhou o pedido para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) reveja toda a iluminação do Bairro, “uma vez que muitos postes se encontram sem lâmpadas e os que possuem energia, têm lâmpadas antigas, de luz amarela e de fraca intensidade, apagando com frequência, o que tem gerado assaltos constantemente”, pontuou o vereador.

Considerando reclamações feitas por moradores da Rua Maria do Carmo Andrade Costa, no conjunto Sol Nascente, logradouro onde é localizado o Posto Municipal de Saúde da região, Juvêncio Oliveira também solicitou à Casa mudança do trânsito na localidade, transformando a rua citada em sentido único, contribuindo assim para a diminuição de colisões e acidentes no local.

Outro ponto destacado pelo vereador é a importância de providências para que seja autorizada a revitalização da Praça Principal do Conjunto Sol Nascente, na Av. Farmacêutica Cezartina Régis. “Já são muitos anos que tenho contato direto com esta região, já fui morador e hoje meus pais permanecem lá. Em todos estes anos foram mínimos os investimentos na Praça, principalmente quando falamos em manutenção. Ali é local de lazer, extremamente favorável ao comércio, convívio social e prática de atividades física. Precisamos cuidar!”, afirmou.

Finalizando as Indicações, Juvêncio ainda complementou: “também aproveito parasolicitar ao Diretor-Presidente da Emurb a execução do recapeamento das ruas e avenidas de todo o Bairro Jabotiana, pois as reclamações têm sido constantes e algumas imagens já têm circulado nas redes sociais”.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) cobrou na tribuna da Câmara, nessa quarta-feira, a reforma de das praças do Conjunto Médici I e II, que segundo o parlamentar, se encontram abandonadas e precisam de uma manutenção mais constante para evitar a degradação total e acabar se tornando refúgio de bandidos ao invés de um espaço de lazer para a população.

Dr. Gonzaga disse que esteve no conjunto, na última sexta-feira, junto com o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Médici e Jardim Baiano, Gladson Oliveira Andrade, para avaliar alguns problemas pontuais que precisam ser sanados para a melhoria da comunidade.  

“Sem dúvida, um dos maiores problemas é o estado das praças”, disse o vereador, mostrando imagens dos locais visitados e descrevendo a situação de cada um dos locais. A Praça Anival Dantas, localizada no Médici II necessita de diversos reparos, a começar pela poda das árvores que estão muito frondosas, o que deixa o local mais perigoso, especialmente no período da noite. O parlamentar lembrou que há necessidade também de refazer a pintura dos equipamentos de ginástica, todos descascados pela ação do tempo e pela falta de manutenção e das luminárias, pois algumas estão quebradas e sem lâmpadas, deixando a praça mais escura e perigosa.

Na Praça Uriel de Carvalho é o problema é antigo, pois há várias administrações não recebe uma reforma. “Apesar das promessas de reforma que tenho recebido desde a administração anterior de então prefeito Edvaldo Nogueira e na administração do prefeito João Alves”, desabafou Dr. Gonzaga, lembrando que os pedidos dos moradores são constantes e com absoluta razão, pois o local mais parece um terreno abandonado do que uma praça. “A antiga quadra está com o alambrado quebrado, a grama já sumiu, só existe terra no lugar, os bancos estão quebrados e sem pinturas, enfim, de praça só existe o nome em uma placa”, lamentou.

Dr. Gonzaga também solicitou a poda de árvores na Estrada da Luzia e em toda a extensão da Av. Luciano Monteiro Sobral, além da roçagem dos canteiros das duas vias e a pintura dos meios fios. O vereado também apresentou fotos do canal da Rua João Gomes, mostrando o lixo acumulado dentro do canal e nas margens, por falta de limpeza periódica. O parlamentar também apresentou Indicações direcionadas à Emsurb, solicitando que sejam realizados os serviços de poda, roçagem e limpeza.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou ontem, 14, uma visita de cortesia ao comandante geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Fernando Mendonça. Além de conhecer as ações desenvolvidas pelo órgão, o parlamentar tratou sobre o diversos temas relacionados à segurança pública da cidade.

Thiaguinho elogiou o trabalho da GMA e destacou a importância de se estabelecer uma parceria do parlamento com o órgão. "Quero parabenizar a Guarda Municipal por sua atuação como órgão parceiro da segurança pública, não só na proteção dos bens públicos, mas também na segurança da comunidade, e dizer que nós estaremos à disposição para sermos um interlocutor do órgão", frisou.

Fernando Mendonça agradeceu a visita do vereador e destacou a parceria com o legislativo. "A Câmara de Vereadores terá um papel fundamental na aprovação dos nossos projetos. Quero agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha pela colaboração e parabenizá-lo por sua atuação, sempre preocupado com a coletividade", disse.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), participou da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju sobre a defesa dos animais e demonstrou preocupação com a situação do Castra Móvel em Aracaju.

Para a parlamentar, falta sensibilidade e comprometimento dos gestores públicos. "É uma história de descomprometimento, afinal, é uma questão de saúde pública. Acompanho a causa animal, amo muito os animais e fico sem entender porque não se faz nada pelos animais, quando se pode fazer alguma coisa e nada é feito. Somos ficais e vamos fiscalizar para funcionar. É um absurdo que uma questão de saúde pública e de humanidade não tenha a atenção dos gestores", lamentou Emília.

Na oportunidade, a representante da ONG Educação e Legislação Ambiental - ELAN, Nazaré Moraes, denunciou a situação do Castra Móvel. “Lamentamos que o Castra Móvel encontra-se depredado, por isso, faço um apelo aos vereadores, que fiscalizadores, para que intercedam junto ao poder público municipal. O Castra Móvel é a única política pública do Estado para abordagem de animais e que custou aos cofres públicos mais de 178 mil, mas encontra-se estacionado no Parque Augusto Franco em péssimas condições, ou seja, totalmente depreciado. Um veículo novo e emplacado, mas não foi sequer inaugurado", apontou.

A questão da seca no nordeste, especificamente em Sergipe foi tema do discurso do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Nós estamos vivenciando uma grande dificuldade por causa da seca. No entanto, vejo alguns políticos com a prática de uma política velha”, analisou completando que a indústria da seca é antiga.

De acordo com o parlamentar, enquanto o governo Federal inaugura estação de abastecimento de água em Pernambuco, moradores do sertão sergipano que moram às margens do rio São Francisco estão perdendo seus animais, para muitos, fonte de sobrevivência.

“Isso é demagogia política. Enquanto os estados de Pernambuco e Paraíba estão recebendo água, aqui em Sergipe tem gente que está ficando louca porque está morrendo de sede e perdendo seus animais porque mesmo morando a poucos metros do rio a vazão está baixa”, disse.

O vereador acrescentou que por causa dessa situação, algumas pessoas estão fazendo campanha de arrecadação de água mineral para saciar a sede dos sertanejos.

No dia marcado por uma greve geral dos trabalhadores brasileiros contra a Reforma da Previdência em curso, o vereador e professor Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para defender os direitos dos trabalhadores e alertar a população sobre os prejuízos que estão em curso no Brasil, afetando a Classe Trabalhadora e a população mais pobre.

Iran, que desde o início do ano tem percorrido o interior sergipano para debater o conteúdo da PEC 287/2016 e chamar os trabalhadores à luta, salientou que os ataques aos direitos previdenciários é uma questão recorrente no Brasil e fez um resgate sobre o tema. 

“O que existe nesse país é uma tentativa permanente das elites que controlam o grande capital de acabar com os direitos da classe trabalhadora, conquistados às custas de muita luta”, frisou.

O parlamentar destacou que a reforma da previdência faz parte de um amplo contexto que, na verdade, representa uma verdadeira reforma do modelo do Estado Brasileiro. “Estamos assistindo ao desmonte do modelo de Estado Social definido na Constituição brasileira. Os parlamentares federais estão modificando o eixo central de funcionamento do Estado Nacional, que é pautado pelos princípios dos direitos sociais”, afirmou.

“Estão investindo contra os direitos dos trabalhadores. Já congelaram os investimentos em políticas públicas e políticas sociais por 20 anos, aprovaram a reforma do ensino médio e anunciam a reforma trabalhista. Se nós não pararmos o Brasil agora, estaremos aceitando com tranquilidade essas mudanças que estão ocorrendo”, acrescentou Iran.

Ainda durante o discurso, Iran alertou que a PEC 287 não trata apenas da reforma da previdência, mas também da assistência. “Vamos ter, por um lado, o ataque aos direitos dos trabalhadores e, por outro lado, o ataque aos direitos assistenciais da população mais pobre sob a argumentação de uma falência da previdência que não existe, quando, na verdade, a intenção é privatizar a Previdência Social no Brasil, transferindo as aposentadorias do âmbito dos direitos para inseri-las no âmbito do mercado, transformando-as em mercadoria, para sustentar a ganância e a avidez por lucro que caracterizam os grandes capitalistas do país”, destacou.

Por fim, o vereador Iran Barbosa convidou a população em geral para se mobilizar contra a PEC 287 e cobrar dos seus representantes políticos posição contrária à medida. “Conclamo a todos a estarmos em constante luta contra essa reforma e nos mobilizarmos para protestar contra esses ataques em andamento no nosso país”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Manuel Marcos (PSDB) discursou no pequeno expediente para parabenizar a cidade de Aracaju, pelo aniversário de 162 anos. O vereador afirmou que essa é uma forma não apenas para parabenizar Aracaju, mas também de agradecer pelo acolhimento recebido desde que começou a morar na cidade.

“Há quase 50 anos eu sai do município de Santo Amaro das Brotas para estudar em Aracaju. Quando cheguei aqui fiquei encantado com esta cidade, que tem belas edificações, e um ótimo crescimento da zona norte à zona sul da cidade. Então quero agradecer pela receptividade desta cidade”, destacou Manuel Marcos.

O vereador também elogiou a cidade pelas belezas naturais, admiradas por todos. “Aracaju é uma cidade linda e é banhada pelo mar. Quantas cidades no mundo gostariam ser banhadas pelas brisas e pelas águas do Atlântico? O município também é localizado à margem de um rio, que recebe o nome do nosso estado e faz com que encante mais a beleza dessa cidade. Também destaco que Aracaju vem crescendo muito, e precisamos ficar atentos para esse crescimento, para não crescer desordenadamente. Aracaju, obrigado por ter me recebido! Sem o seu acolhimento eu não teria me tornado o médico que sou hoje”, ressaltou o parlamentar.

“É indescritível a alegria que estou sentido com esse resultado. Esse projeto promete ser um divisor de águas para a melhoria da qualidade de vida dos animais e da população de Aracaju”. Foi com essas palavras que a vereadora Kitty Lima (Rede) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 33/2017, conhecido como ‘PL da Castração’, nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O texto, de autoria da própria parlamentar, institui a esterilização gratuita de animais como política pública de saúde e regulamenta a atuação do Castramóvel na capital.

O projeto, segundo a vereadora, representa um marco histórico tanto para a causa animal, uma vez que a iniciativa determina a esterilização como método oficial de controle populacional e veda a eliminação de animais domésticos pelos canis públicos, quanto para a população de Aracaju, já que essas medidas ajudam no combate de zoonoses na capital.

“Eu só tenho a agradecer aos colegas vereadores por terem percebido a importância desse projeto. Só quem ama os animais sabe o quão importante ele é para a causa. Esse foi apenas o pontapé inicial, o caminho é longo e a batalha é grande, mas com muita fé e o apoio de todos faremos o melhor para os animais e para a população de Aracaju”, explica Kitty.

O vereador Lucas Aribé (PSB) enalteceu a importância do projeto apresentado pela parlamentar. “Esse projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, pontuou.

O texto passará ainda por duas votações até a sua redação final, que será encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

Castramóvel

O Castramóvel é uma espécie de centro cirúrgico móvel de saúde animal que atuará em diversos bairros de Aracaju, seguindo um cronograma pré-definido de regiões, para atender a população de baixa renda que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da castração do seu animal doméstico.

O serviço ficará disponível durante sete dias em cada bairro de atuação e, de acordo com o PL, “nos trinta dias que antecederem a campanha, o departamento responsável cadastrará os participantes, em número a ser designado na convocação, e distribuirá senhas para o tutor que optar pela esterilização, oportunidade em que será conscientizado da data, do horário e local da cirurgia”.

“Estamos há muito tempo trabalhando para que esse projeto seja aprovado definitivamente na Câmara. Queremos mostrar a importância que a castração traz não somente para um meio ambiente equilibrado, mas também uma contribuição para a saúde pública, já que esse tipo de procedimento contribui e muito com o controle de zoonoses”, explica Kitty Lima.

A Audiência Pública com o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, agendada para as 14h desta quarta-feira, foi transferida para amanhã, 16, às 10h30. Solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças da Casa, Thiaguinho Batalha (PMB), acontecerá no Plenário.

A Audiência Pública tem como objetivo  dar cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a apresentação do balancete fiscal do Poder Executivo a cada quadrimestre, na Casa Parlamentar.

Durante o pequeno expediente da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Cabo Amintas (PTB) relatou algumas reclamações e denúncias da população com relação ao trabalho de alguns agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

“Tenho ouvido bastantes reclamações sobre os serviços prestados por alguns agentes da SMTT e também venho recebendo vídeos que mostram algumas irregularidades e abusos graves dos agentes. Não quero aqui acusar ninguém, mas pretendo verificar a veracidade desses vídeos para que os responsáveis pelas denúncias de abuso de autoridade sejam identificados”, disse o vereador.

Outra questão destacada pelo parlamentar durante seu discurso foi sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas multas. “Quero verificar quanto foi arrecadado em multas, vou fiscalizar essa situação, pois o dinheiro tem que ser destinado para o transporte público e para a mobilidade urbana. Em todo lugar tem agente de trânsito, mas tem que prestar um serviço de qualidade para não sair multando sem necessidade. Precisa saber se o dinheiro dessas multas está sendo usado de forma legal e dentro da lei, pois é importante penalizar quem merece. Conheço pessoas que me reclamaram de multas sem lógicas. Então não vamos fechar os olhos, pois representamos o povo de Aracaju e esse é o trabalho dessa Casa, que é fiscalizar órgãos públicos e cobrar”, acrescentou Cabo Amintas.

Em discurso no pequeno expediente na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Américo de Deus (REDE) falou sobre o direito à moradia, relatando sobre a Invasão na área conhecida como Rota de Fuga, que fica nas proximidades do Aeroporto, Conjunto Santa Tereza e Bairro Santa Maria.

“Existe um déficit habitacional em todo o Brasil que é a moradia. O salário mal dá para a alimentação e ainda tem que sobrar uma parte para pagar aluguel. Então, infelizmente muitas famílias ficam desamparadas, sem lugar para morar, por não ter condições de realizar o sonho da casa própria. Estive presente na invasão da Rota de Fuga e percebo que diariamente mais casas e barracos estão surgindo”, afirmou Américo de Deus.

Durante seu discurso, o vereador mostrou imagens da atual situação da Invasão. “Quanto mais pessoas invadem aquele local mais aumenta esse processo, e isso nos preocupa, preocupam os moradores daquela localidade e infelizmente aumenta esse problema social na cidade de Aracaju”, frisou.

O parlamentar também pede providências da Emurb, da Secretaria de Inclusão Social e da Guarda Municipal. “Já passei a situação para estas instituições e também fiz um requerimento sugerindo que o terreno fosse adquiro por meio de doação pela prefeitura de Aracaju, com o objetivo de que seja construído casas populares para as famílias necessitadas”, finalizou Américo.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) aproveitou a 11ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, (16/03), para parabenizar os aracajuanos pela cidade que Aracaju se tornou ao longo desses 162 anos, comemorados nesta sexta-feira, 17.

Nascido em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Juvêncio Oliveira escolheu Aracaju como sua cidade no ano de 1982. “Aracaju me recebeu de braços abertos. Aqui construí minha vida profissional, amadureci como homem e aprendi o verdadeiro significado da palavra cidadão. Sou filho desta terra”, afirmou.

Sobre os 162 anos da capital, o vereador complementou: “os aracajuanos possuem um DNA de muita garra e sonhos, eles sabem manter o que conquistam, por isso, nossa cidade cresceu. Ainda temos muito a evoluir, não se pode negar! Temos dificuldades e o cenário político exige sempre mais. A população merece mais. Nós podemos sempre ser mais. E, é este meu objetivo: presentear a cidade e todos que aqui moram, com melhores condições de vida, com respeito, reciprocidade e ética. Viva Aracaju! Você foi uma linda escolha!”, declarou o vereador.

Diante de grandes movimentações em todo país contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que trata da reforma da Previdência, a defensora pública e vereadora Emília Côrrea protocolou Moção de Repúdio e conclamou aos deputados federais e senadores sergipanos para manifestarem contrários à proposta e defender o povo brasileiro.

Emília disse que a proposta significa a retirada do direito adquirido e apontou saldo positivo de R$ 11 bilhões na Previdência . “De acordo com uma nota técnica dos defensores públicos federais existem várias inconstitucionalidades nessa PEC. O total de despesas  da Previdência é de R$ 683 bi e uma receita de R$ 694 bi, ou seja, temos um saldo positivo de R$ 11 bi e porque eles querem mexer com a gente? Não podemos admitir isso”, disse indignada. 

Para a parlamentar, a PEC é uma afronta aos direitos dos brasileiros. “Só há perda nessa Emenda e quem vai sofrer com isso somos nós. É uma causa de todos e não podemos admitir isso. Os números demonstram que nada dessa PEC é verdade e o povo não pode ser culpado pelas mazelas que esse PT e aliados fizeram com o Brasil, o pobre não pode ser culpado. Será que mais uma vez o cidadão vai contribuir com o que não pode? Sou aliada nessa luta que não pode acabar independente de partidos, afinal, temos que estar unidos para acabar com essa perversidade, esse absurdo, esse câncer para os brasileiros”, reforça Emília. 

Emília conclama aos deputados federais e senadores sergipanos para serem contrários à PEC. “Já protocolei a Moção de Repúdio e peço a Câmara Municipal de Aracaju para enviar uma cópia ao Congresso Nacional, à todos os parlamentares da bancada especialmente ao deputado André Moura e aos senadores sergipanos para terem compromisso com o povo, afinal, somos representantes do povo que está sofrendo com essa PEC recheada de inconstitucionalidade”, conclama. 

O vereador, Vinícius Porto (DEM), se somou à luta e enalteceu a luta da colega. “Sergipe ficaria muito feliz se tivesse uma deputada federal como Emília defendendo todos os aracajuanos e sergipanos. Tenho certeza que esse sonho do povo ainda irá alçar voos mais altos. Sou favorável e aliado à colega vereadora em qualquer circunstância”, pontuou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) utilizou a tribuna para prestar homenagens aos vereadores presentes e para a imprensa sergipana. Segundo o vereador, todos merecem ser lembrados pelo trabalho que realizam.

“Infelizmente só recebem homenagem aquelas pessoas que já se foram. Por isso quero aproveitar esse momento para homenagear meus companheiros de trabalho da CMA e aos vereadores presentes, pois todos têm trabalhos voltados para a população e merecem ser lembrados”, afirmou Bigode.

Ainda de acordo com o parlamentar, toda a imprensa, especialmente a sergipana, merece ser homenageada pelo trabalho prestado para a sociedade. “Quero que as pessoas reflitam que não adianta homenagear as pessoas depois que elas morrem. Com todo respeito àqueles que já se foram, mas o importante é homenagear em vida. Todos os vivos merecem ser homenageados”, finalizou o vereador.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar homenagens aos 162 anos de Aracaju, que será comemorado amanhã, 17 de março.

“Aracaju é uma cidade fruto do sonho visionário de Inácio Barbosa, ao projetar uma cidade banhada pelo rio e pelo mar, que além de ser um atrativo belíssimo para o turismo, é também uma porta aberta para o desenvolvimento da economia em todo o município”, enfatizando a pujança econômica da capital.

Elber destacou a importância do parlamento municipal para o desenvolvimento da cidade
“Aracaju chega aos 162 anos com problemas de uma cidade que já se torna grande, mas com a perspectiva de um povo que anseia por tempos melhores, que tem coragem de arriscar, de acreditar em novos nomes como fez na eleição passada, trazendo pessoas que já haviam passado por aqui, mas também mantendo pessoas de qualidade. Aracaju se torna uma cidade melhor como a colaboração desta legislatura que vai saber reconhecer o trabalho de cada parlamentar em sua área de atuação em prol daqueles que representam e delegaram o voto”, finalizou.

Alexsandro da Conceição, mais conhecido como Palhaço Soneca (PPS), vai realizar um sonho de criança neste fim de semana. O vereador participa ao vivo do programa Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no SBT. A emissora vai contar a humilde trajetória do parlamentar, desde os tempos de lavador de carro, das atividades como palhaço, até chegar à Câmara de Vereadores.

O político já está em São Paulo e segue para a emissora no domingo de manhã. O programa será exibido ao vivo a partir das 13 horas. O SBT se interessou pela história do Palhaço Soneca logo após a eleição do ano passado. Com 2.657 votos, o ex-lavador de carro vai ganhar fama em todo Brasil.

“Estou ansioso para começar o programa. Vou aproveitar para expor minhas ideias, apresentar meus projetos e dizer o que venho fazendo pelo povo de Aracaju. Muitos não sabem, mas hoje sou um homem sério no local de trabalho, fora dele continuo sendo um palhaço, que adora alegrar as pessoas de comunidades carentes", disse.

O Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feria, 16, para apresentar a Campanha da Fraternidade deste ano. De acordo com o Arcepispo, o tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” foram definidos pela Igreja Católica que começou desde a quarta-feira de Cinzas e segue até o final do ano. Estiveram presentes também o Padre e assessor da Diocese, Adriano, o padre e assessor de Comunicação da Diocese, Marcelo, além do Padre Doutor e coordenador geral da Cúria metropolitana de Aracaju, José Lima.

Dom João agradeceu a oportunidade de estar na CMA e destacou que o objetivo geral da Campanha da Fraternidade é cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. O arcebispo lembrou que as primeiras palavras da Bíblia falam justamente da criação divina. “Se a criação é obra de Deus é nosso dever de cuidar onde vivemos”, afirmou.

Sobre os objetivos específicos, o religioso citou os oito e destacou o de comprometer as autoridades públicas para assumir a responsabilidade sobre o meio ambiente e a defesa desses povos, além de compreender o desafio da conversão ecológica a que chama o nosso Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si’ e sua relação com o espírito quaresmal.

O religioso ressaltou que todos os seres humanos devem usufruir do planeta com responsabilidade. Dom João José aproveitou para ler uma carta escrita pelo Papa Francisco desejando que as comunidades estejam unidas em prol do cuidado com uma das criações divina: os biomas. O arcebispo falou ainda sobre a degradação do meio ambiente que sempre vem acompanhada de injustiças sociais. “Quem sempre sofre mais são os mais necessitados”, acrescentou o arcebispo.

O coordenador geral da Cúria metropolitana, José Lima Santana também participou do encontro e lamentou que a sociedade ainda não tenha aprendido ao longo dos anos a cuidar do planeta. “O que vemos é a devastação de matas e mangues”, exemplificou.

Vereadores- O presidente da CMA, Nitinho (PSD) parabenizou os religiosos pelos discursos e deixou o Poder Legislativo Municipal a disposição da Igreja. Atento aos pronunciamentos, o líder da bancada de situação, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou essa ação anual da Igreja Católica de chamar a atenção da população sobre temas importantes e de interesse de todos.

Já Iran Barbosa (PT) agradeceu a vinda dos religiosos e afirmou que a CMA está sempre aberta a todos os assuntos que envolvem e são de interesse da população. O parlamentar acrescentou que todos devem estar atentos às ações do homem quanto a degradação do meio ambiente.

Os vereadores Pastor Carlito Alves (PRB), Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) agradeceram também as palavras dos padres. “O tema e o lema da campanha nos alegra muito. Não se deve haver separação de religiões que pregam o cristianismo. O amor se afastou da humanidade. Todos nós somos responsáveis por cuidar da criação”, finalizou Emília.

O Vereador Seu Marcos participou na noite de ontem, 15, do evento alusivo ao Dia Internacional do Consumidor promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE).

A palestra “Desafios na proteção do consumidor em tempos de crise” teve como objetivo esclarecer como as instituições financeiras e demais empresas usam de artimanhas para conseguir lucro, vendendo seus produtos aos consumidores de forma enganosa, restringindo o próprio consumidor de informações essenciais se crédito. A palestra também tinha o objetivo de esclarecer a dificuldade enfrentadas pelos advogados de Sergipe em defender os consumidores do estado.

Presidente da Comissão que defende o direito do consumidor na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Seu Marcos participou da mesa de abertura do evento. Para ele, ficou clara a dificuldade dos advogados por não existir leis mais eficazes que combata abusos contra o consumidor final. “O código de defesa do consumidor é o mais novo dos códigos implantados. Precisamos cobrar mais neste sentido. Vamos fiscalizar e pedir mais eficiência dos órgãos protetores" afirmou.

Para o presidente da OAB/SE, Henry Clay, a participação do vereador Seu Marcos e da vereadora Dr. Emília Correia é de suma importância para os direitos da sociedade sergipana, porque o legislativo é o fiscalizador e também criador das leis. " É muito bom saber que os legisladores se preocupam com o povo. Seu Marcos, por exemplo, nos trouxe uma denúncia que gerou uma repercussão nacional, que foi a contaminação da população que visitava presos infectados por tuberculose em presídios de Aracaju, em especial o Copemcan. Agradeço a presença dos legisladores e a parceria firmada com esta casa", finalizou.

O vereador Elber Batalha parabenizar os médicos Edney Caetano e Rilton Moraes que, no início desta semana, foram eleitos para assumirem a diretoria Clínica Beneficente do Hospital Cirurgia.

Para o parlamentar, os novos gestores tem uma missão de resgatar a imagem negativa pela qual o Hospital Cirurgia vem sendo alvo nos últimos anos.
“Desejo muita sorte a esses competentes médicos e que eles possam recuperar a imagem da fundação beneficente, já que alguns desvirtuamentos no caminho recente daquela instituição fizeram com que ela se tornasse palco de várias discussões atravessadas de recursos públicos, da má prestação de contas. É necessário que em nome da história do Hospital Cirurgia e em nome do sonho dos fundadores que Edney, Rilton e todos nós nos somemos para devolver a dignidade àquela instituição”.

Com a intenção de conhecer melhor os projetos sociais da capital, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve nesta quarta-feira,15, no Instituto Luciano Barreto Júnior, onde foi recebido pelo presidente da Instituição o empresário Luciano Barreto.

Em uma visita de cortesia, Seu Marcos foi convidado pelo presidente do Instituto a conhecer melhor a estrutura física e colaborativa da entidade. Visita que será agendada pelo próprio presidente Luciano Barreto.

O Instituto Luciano Barreto Júnior atua na área socioeducativa como forma de preparação para o trabalho e cidadania para jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal, através do projeto ‘Conectando com a Vida’.

Constituído em 2003, a instituição tem como objetivo principal possibilitar a infoinclusão social de adolescentes e jovens sergipanos, bandeira também defendida pelo vereador. "É uma instituição sem fins lucrativos e é um exemplo de organização e projeto social que tem que ser valorizado", ressaltou o vereador.

Do alto da Colina do Santo Antônio, na igreja onde tudo começou há 162 anos, foi celebrada a tradicional missa em homenagem ao aniversário de Aracaju pelo arcebispo metropolitano Dom João José Costa, nas primeiras horas desta sexta-feira, 17. O ato religioso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e dos parlamentares Professor Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Américo de Deus (Rede), Zezinho do Bugio (PTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Jason Neto (PDT) e Dr. Gonzaga (PMDB).

Também participaram da celebração da fé católica o prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB); a vice prefeita, Eliane Aquino (PT); o governador da Estado, Jackson Barreto (PMDB); o vice governador, Belivaldo Chagas (PMDB); além de secretários, autoridades e pessoas comuns. Após a missa, as homenagens foram dedicadas ao fundador benemérito de Aracaju, Inácio Barbosa, na Praça que leva o mesmo nome, localizada Avenida Ivo do Prado.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju mostrou toda sua satisfação em poder estar contribuindo com o crescimento da cidade à frente do poder legislativo. "Estamos ajudando a escrever a história iniciada por Inácio Barbosa há 162 anos. Sou um conhecedor da realidade de diversos bairros da cidade, onde tenho uma história de vida nos meus cinco mandatos. Parabéns a Aracaju e principalmente aos aracajuanos que vem dando sua contribuição", comentou o vereador Nitinho.

Em seu discurso durante a solenidade, o prefeito da Capital comentou sobre o desafio enfrentado por Inácio Barbosa para transferir a Capital para Aracaju. "Aqui era um povoado infestado por epidemia, mesmo assim, com um visão futurista, Inácio Barbosa elevou Aracaju a Capital de Sergipe e nem pode desfrutas das suas benefíces, já que morreu sete meses depois. E nos temos a obrigação
de cuidar desta cidade", frisou Edvaldo Nogueira.

Para o celebrante do ato religioso, Aracaju é uma cidade onde todos se orgulham de morar. "Nos orgulhamos de viver na menor e em uma das mais novas Capitais brasileira pelos indices favoráveis, como uma das menores desigualdades sociais, menos indice de fumante e um dos melhores indices de hábitos saudáveis", destacou o acerbispo metropolitano, Dom João José Costa.

Vereadores

Se espelhando nas palavras do prefeito de Aracaju, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) parabenizou a cidade. "Nos temos que trabalhar para retomar o crescimento da cidade com responsabilidade e empenho. Para isto fui eleito e é atrás da construção de melhorias na zona norte, em especial, que estamos pautando o nosso mandato", disse o parlamentar.

Deixando transparecer a felicidade de participar das comemorações aos 162 anos de Aracaju, vereador Américo de Deus (Rede) destacou a cidade como acolhedora. "Sou muito feliz em residir nesta cidade que além de acolhedora é formado por pessoas trabalhadoras que tem orgulho de morar aqui. Estarei direcionando minhas ações para as questões sistémicas, sem politicagem", destacou.

Obelisco

Na Praça Inácio Barbosa, mais conhecida como Mini Golf, localizada na Avenida Ivo do Prado, bairro São José, está erguido o monumento dedicado ao fundador benemérito de Aracaju, Inácio Joaquim Barbosa. Em sua homenagem, foi acesso uma pira pelo prefeito, através do fogo conduzido pelo estudante Genilson Júnior e depois depositada uma cora de flores. A banda marcial do 28 BC e os soldados da Polícia Militar completaram as homenagens.

Na tarde desta quinta-feira, 16, foi inaugurado o novo sistema viário do Centro Administrativo Governador Augusto Franco, na Zona Oeste de Aracaju. Os vereadores Nitinho (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) também estiveram presentes. 

A via que possui 11 quilômetros de extensão teve um investimento de mais de 18 milhões de reais e irá facilitar o acesso às repartições da área, além de encurtar as distâncias para quem se desloca da BR 235 e da Avenida Tancredo Neves para a Marechal Rondon, bem como no sentido oposto.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lembrou-se das dificuldades que os funcionários das repartições e os moradores da área passavam ao ter que trafegar por esta via. “Acredito que essa obra veio para somar e para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Antigamente havia uma dificuldade muito grande para trafegar por esta área, mas com a inauguração desta obra a população vai se beneficiar e o fluxo do trânsito diminuir”, afirmou Nitinho.

A obra foi inaugurada um dia antes de Aracaju celebrar os seus 162 anos. Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, este é um grande presente para a população aracajuana. “É uma grande obra feita pelo governo do Estado que vai melhorar a mobilidade urbana da região, além disso, revitaliza o centro administrativo que é muito importante para o Estado. É uma área que a cidade se expande fazendo fronteira com o munícipio de São Cristóvão. Sem dúvidas é um presente para Aracaju”, disse.

O governo do Estado utilizou os recursos do Proinveste para construir o novo sistema viário do Centro Administrativo. “Essa obra realmente foi um presente muito bem pensado para Aracaju. Nós requalificamos aqui o centro administrativo e fizemos aqui um investimento de quase 20 milhões afinal aqui estão instaladas as grandes repartições públicas do estado. É um presente de 162 para a nossa querida Aracaju”, ressaltou.

Aracaju faz 162 anos nesta sexta-feira, 17. E, para celebrar a passagem, o vereador Lucas Aribé (PSB) participará do Pedal Cultural Acessível, no dia 18 de março, às 15h30. O evento é uma parceria entre o vereador Lucas Aribé e a ONG Ciclo Urbano. Para os ciclistas o Pedal Cultural Acessível promoverá um passeio turístico pela capital. A ação também é inclusiva conta o parlamentar.

“Estarei em mais uma edição do Pedal Cultural Acessível, pois é um evento inclusivo, onde as pessoas com deficiência podem desfrutar de um passeio pelos principais pontos turísticos de Aracaju, através da bike adaptada chamada de ODKV. Ano passado participei e pude desfrutar da sensação do vento no rosto pedalando em uma bicicleta adaptada. O evento também traz a audiodescrição e o intérprete de libras”, relatou o vereador Lucas Aribé.

O Pedal Cultural Acessível possui uma proposta educativa e informativa, levando às pessoas conhecimento sobre a história de Aracaju. “Vamos comemorar o aniversário de 162 anos de Aracaju, conhecendo a cidade e fazendo uma reflexão sobre os principais desafios que a capital enfrenta para alcançar melhorias. O evento é importante porque une lazer e conhecimento”, afirmou o vereador Lucas Aribé.

O secretário da Fazenda da Prefeitura de Aracaju (PMA), Jefferson Passos, compareceu ao plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apresentar os balancetes financeiros do terceiro quadrimestre de 2016 aos parlamentares durante uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 16. O gestor atendeu o convite do vereador Thiaguinho Batalha (PMB).

Entre as informações detalhas no painel da CMA, o secretário apresentou a composição da receita e das despesas da Prefeitura de Aracaju, além dos valores existentes nos cofres do munícipio no dia 31/12/2016. Outro ponto abordado foi a referente à regularidade fiscal do poder executivo que está impedido de contratar as operações de crédito junto ao BID, BNDS e receber convênios com o Governo Federal.

“Estamos aqui apresentando o descontrole da gestão anterior que jogou a sujeira para debaixo do tapete. Estou trazendo aqui questões que extrapolam os números apresentado anteriormente na superam os R$ 500 milhões, que é a dívida em longo prazo que eleva em mais de 300 milhões de reais, como podemos destacar a divida com PASEP”, revelou Jefferson Passos afirmando que só tomou conhecimento deste fato após a posse.

Questionamentos dos vereadores

O líder da oposição na CMA, vereador Elber Batalha (PSB), se mostrou preocupado com endividamento da Prefeitura junto à previdência social e o parcelamento da dívida no final da gestão anterior. “No ano de 2016 a Prefeitura de Aracaju ficou um período arrecadando a previdência e não repassando dinheiro para o fundo. E ainda no final do ano parcelou em cinco anos está dívida. A atual gestão já fez um relatório para encaminhar para os órgãos fiscalizadores?”, questionou.

O líder do prefeito na CMA, vereador professor Bittencourt (PCdoB), elogiou a vinda do secretário Jefferson Passos ao plenário da Câmara. “Parabenizou o secretário pela forma técnica que apresentou os dados sem politizar as informações e nem fazer estardalhaços com a dívida herdada da gestão anterior, como aconteceu quando a gestão anterior assumiu”, ponderou o parlamentar.

O autor do convite ao secretário, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) mostrou preocupação quanto à arrecadação de receitas do município. “Neste ano a Prefeitura terá crescimento de receitou ou ainda continuaremos no déficit?”, questionou o parlamentar. O gestor da Fazenda revelou que a esperança da Prefeitura será no ano de 2018, onde as projeções serão mais otimistas.

Dados do 3º quadrimestre de 2016 em porcentagem

- Composição da receita do município: 52% transferências correntes (repasses), 29% Receitas Tributárias, 13% Recursos de Contribuições, 4% Outros recursos correntes e 2% Recursos Capital;

- Composição das despesas do município: 53% pessoal e encargos sociais, 36% despesas de custeio, 7% outras despesas, 3% investimentos e investimentos financeiros e 1% amortização e encargos da dívida.

Nesta quarta-feira, 15, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve na sede do Ministério da Saúde participando do "Ato Contra a Reforma da Previdência" , promovido pelo Sindprev/ SE. Além da Reforma da Previdência , os trabalhadores repudiaram também o assédio moral e sexual existentes nos locais de trabalho.

Durante o ato, Seu Marcos falou do absurdo que é o texto da Reforma da Previdência que está em tramitação na câmara dos deputados em Brasília. " Sou contra a reforma da presidência por entender que é o contra o povo. Retira direitos conquistados. Também sou contra qualquer forma de assédio moral e sexual em ambiente de trabalho e em qualquer ambiente. Precisamos impedir está reforma e criar mecanismos para evitar o assédio, tanto moral quanto sexual", afirmou.

Durante todo o dia 15 de março, várias manifestações contra a Reforma da Previdência foram realizadas em Sergipe. Para o vereador, que é contrário a aprovação das novas medidas, quem vai mais sofrer com a mudança das regras é o cidadão mais carente. "Não tenho dúvida que esta reforma vai prejudicar a classe mais pobre do nosso país. Lamentável ver tanto retrocesso. Retirar direitos adquiridos com tanta luta". concluiu.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Vereadores, Thiaguinho Batalha (PMB), considerou como bastante positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 16, relativa à prestação de contas das metas fiscais do último quadrimestre de 2016. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda da Prefeitura de Aracaju, Jeferson Passos.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, cobra mais atenção do Secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, com o Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE). O parlamentar estava acompanhando um paciente, vítima de um acidente, e ficou surpreso com a realidade com que se deparou. Médicos de várias especialidades apelaram a Zezinho sobre o caos que se instalou na unidade após as demissões promovidas pelo secretário.

“Nós não queremos polemizar e respeitamos a independência e o trabalho do secretário Almeida Lima. Mas eu vivenciei a realidade dentro do Hospital de Urgência e fiquei surpreso com a situação de caos em que ele se encontra. Ouvi os relatos dos médicos que denunciam: a situação ficou ainda pior após as demissões feitas recentemente”, disse Zezinho, acrescentando que “o secretário nomeia e exonera quem ele bem entende, mas precisa ser mais criterioso para não comprometer a prestação dos serviços à sociedade”, cobrou.

Zezinho do Bugio acha que Almeida Lima não deveria promover demissões de forma aleatórias. “Os médicos me confessaram que não estão conseguindo trabalhar. Funcionários que desempenhavam funções importantes dentro do hospital foram exonerados. Antes de demitir, não custa fazer um levantamento cuidadoso”.

“Quando estive no hospital presenciei neurocirurgiões, cirurgião plástico, cirurgiões gerais e médicos vasculares sem condições de trabalho. Nem a roupa adequada estava disponível. Isso é um absurdo! Se o secretário diz que problema da Saúde não é dinheiro, então eu não posso silenciar diante de uma situação tão crítica”, completou o vereador de Aracaju.

O Arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa, esteve na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 16, para falar sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, sendo o lema “Cultivar e Guardar a Criação”. O Requerimento 111/2017, que solicitou o espaço para a vinda de Dom João, foi de autoria do vereador Iran Barbosa (PT).

O Arcebispo, em sua fala, destacou os objetivos da Campanha da Fraternidade e ressaltou a importância da Igreja em debater sobre os biomas brasileiros. 

“Agradeço ao vereador Iran Barbosa por oportunizar este espaço para que um tema de relevante importância pudesse chegar a esta Casa, que com certeza tem responsabilidade pelo mundo em que vivemos”, afirmou Dom João.

O Arcebispo lembrou que é preciso que os sergipanos façam o dever de casa e cuidem dos dois principais biomas do estado: a caatinga e o que resta da Mata Atlântica.

“Sendo que também é responsabilidade nossa cuidar dos demais biomas do país e, porque não, do mundo inteiro, afinal, é a casa comum de todos. Precisamos também nos comprometer com as populações originárias brasileiras e respeitar os seus direitos, reconhecendo suas histórias e respeitando as suas culturas, seus territórios e seus modos específicos de viver”, ressaltou o religioso.

Importância do tema

O vereador Iran Barbosa reforçou a importância da discussão do tema escolhido pela Igreja Católica para a Campanha deste ano para a sociedade.

“Trata-se de um tema fundamental, tendo em vista os ataques que o meio ambiente vem sofrendo. É preciso debater sobre os cuidados que temos que ter com o planeta, preservando-o para nós e para as futuras gerações“, pontuou.

O vereador acrescentou que “apesar de ser uma proposta da Igreja Católica, por intermédio da CNBB, trata-se de uma campanha ecumênica que deve envolver todos os setores consequentes da sociedade”.

D. João dividiu o seu tempo com o Padre José Lima, que fez um importante resgate histórico do ambiente em que se desenvolveu a cidade de Aracaju, alertando para o papel destacado que as Câmaras Municipais já tiveram, no Brasil, no que concerne à produção de Leis protetoras do Meio Ambiente.

Iran Barbosa agradeceu a presença do Arcebispo de Aracaju. “É obrigação desta Casa estar aberta para que este tipo de diálogo aconteça. Agradeço a Dom João pela disponibilidade em estar hoje aqui para nos apresentar o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano”, finalizou Iran Barbosa.

Após 30 anos sem amor paterno, 10.950 dias sem educação de um pai e 262.800 horas de espera, o sofrimento do vereador Palhaço Soneca (PPS) chegou ao fim. Neste domingo, o parlamentar conheceu a verdadeira identidade do seu genitor, o senhor Albino Gama da Luz. A descoberta foi feita após exame de DNA durante o programa Domingo Legal do SBT.

Em rede nacional, o político de Aracaju ganhou o registro do novo nome em seu documento de identidade. Agora ele chama-se Alexsandro da Conceição Luz, mas prefere continuar sendo chamado de Palhaço Soneca. “Estou muito feliz em conhecer o meu pai. Agradeço ao apresentador Celso Portiolli por ter me ajudado nesse grande problema. Enfim foi resolvido”, comentou.

A emissora também mostrou para todo Brasil a trajetória deste humilde aracajuano, desde a época de lavador de carro, passando pelas brincadeiras como palhaço, até chegar a Câmara de Vereadores.

“Foi muito bacana. Minha história de sofrimento e glória foi exibida em todo país. Agora os brasileiros conhecem a vida do Palhaço Soneca. E isto me fortalece, contudo me pressiona ainda mais para trabalhar com seriedade. E assim vou lidar todos os dias para defender o povo de Aracaju”, afirma o vereador.

Considerando as denúncias divulgadas nacionalmente na última semana, a partir da operação “Carne Fraca”, idealizada pela Polícia Federal, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), deu entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira, (20/03), na Indicação que sugere novas ações de fiscalização nos frigoríficos da cidade de Aracaju por parte da Vigilância Sanitária Municipal, com o objetivo de garantir assim, os direitos da população no quesito saúde pública, bem como enquanto consumidores.

“É extremamente preocupante o escândalo que temos acompanhado nos últimos dias. Estamos falando de saúde, economia, leis e ética. São mais de 30 empresas brasileiras do gênero alimentício que estão sendo acusadas de comercializar carnes estragadas, a partir da alteração da data de vencimento do alimento, além de maquiar seus aspectos e usar produtos químicos para mascarar o mau cheiro. Isto é algo inimaginável e inaceitável!”, declarou o vereador.

Quando questionado sobre Sergipe, em especial, a capital de Aracaju, neste cenário de denúncias e descasos, o vereador é taxativo. “As denúncias foram originadas no Sul e Sudeste do país, o que não nos salva deste perigo. Estamos falando da indústria de agronegócio do Brasil, uma cadeia, de um pilar relativamente firme da economia, considerada fraca, do nosso país. Somos o maior exportador de carne bovina do mundo. Se analisarmos a sequência das investigações veremos uma extensa rede de subornos e propinas que desarticulam a relação empresariado x governo público, o que gera caos e, agora, ameaça milhares de empregos. Por isso, Aracaju pode e deve se resguardar! Devemos intensificar nossa fiscalização e colaborar para que este escândalo seja revertido, pois todos nós corremos riscos de consumir estes produtos, o que vem a desencadear diversos novos problemas”, argumentou.

Complementando sobre sua solicitação junto à Câmara, Juvêncio Oliveira enfatiza que “cobrar novas ações da Vigilância Sanitária não quer dizer que coloco em discussão o trabalho já realizado, mas, sim, que precisamos sempre aprimorar nossas atuações. E, eu, enquanto vereador, devo estar à disposição para somar ideias, forças e melhorias para toda a população”, finalizou Oliveira.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) concedeu na última sexta-feira, 17, uma entrevista aos radialistas Welder Bam e Eduardo Carvalho da Rádio Xodó FM, e fez um balanço dos trabalhos parlamentares neste início de mandato. Thiaguinho destacou os projetos já protocolados na Câmara de Municipal de Aracaju, em especial àqueles voltados para a garantia dos direitos das mulheres.

"Nós demos entrada num projeto que garante às mulheres, vítimas de violência, um banco de empregos através da Fundat. Muitas vezes, as mulheres são violentadas por seus companheiros exatamente por não terem um emprego. Essas mulheres não possuem uma independência financeira e acabam aceitando humilhações e agressões. Através deste projeto, nós pretendemos mudar esta realidade", frisou Thiaguinho.

Outro projeto de iniciativa do vereador é a reserva de vagas nos estacionamentos de supermercados e shopping centers para as gestantes. "A lei determina apenas a reserva de vagas para deficientes físicos e idosos. Através da nossa assessoria jurídica, estamos estudando a possibilidade de ampliar estas vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo. Foi outra iniciativa nossa bastante elogiada porque não é fácil para as mulheres grávidas terem acesso a estes estabelecimentos, quando sentem tonturas e dificuldades de locomoção", disse.

Thiaguinho Batalha destacou, durante a entrevista, a audiência pública realizada com o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, uma iniciativa da Comissão de Finanças, que ele preside. O vereador também falou sobre as indicações de sua autoria que pedem a limpeza de canais, reforma de praças, ampliação do Caju Bike, revitalização de faixas de pedestres, entre outras ações.

"A população aracajuana espera de nós um mandato atuante e é por isso que estamos trabalhando desde que fomos eleitos. Não tivemos recesso, trabalhamos de domingo a domingo a partir do momento que saiu o resultado das urnas. Temos percorrido os bairros para verificar as necessidades da população e as demandas são encaminhadas para os setores competentes. Nosso mandato é transparente e fiscalizador", concluiu.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) prestigiou a tradicional Corrida Cidade de Aracaju, que marcou as comemorações pelo aniversário da capital. O parlamentar participou da prova dos 5km e elogiou a organização do evento, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes.  

"Quero parabenizar o secretário Jorge Araújo Filho e toda a sua equipe pelo brilhante evento. Tudo muito organizado. Aracaju completa 162 anos e a gente participa diretamente das comemorações correndo nesta prova. Foi uma das maneiras que nós encontramos para homenagear a nossa querida cidade", disse o vereador.  

A corrida é dividida em três etapas. Na prova dos 25 km, a largada foi na Praça Getúlio Vargas, em São Cristóvão. Nos 10 km, o início foi na rótula da entrada do conjunto Eduardo Gomes, ainda em São Cristóvão. Já largada do percurso de 5 km, aconteceu na avenida Desembargador Maynard. A chegada para todos os percursos foi na Praça Inácio Barbosa, onde aconteceram as premiações.

O prefeito Edvaldo Nogueira, o Superintendente da Caixa em Sergipe, José Marco Queiroz, e os secretários da administração municipal também marcaram presença no evento esportivo. Enquanto Cumprimentava os primeiros colocados da tradicional corrida e entregava a premiação, o presidente da CMA elogiou a organização da prova.

"Estamos vendo uma grande festa esportiva que conseguiu reunir mais de dois mil atletas, sem contar a quantidade de gente que estão aqui para torcer e vibrar com os participantes. É uma verdadeira festa da família que tenho a honra de prestigiar. Está Corrida Cidade de Aracaju é um verdadeiro presente para os aracajuanos", destacou Nitinho.

O líder do prefeito na CMA estava em total descontração durante a Corrida. "Estamos aqui em festa, onde pela manhã tiveram os atos mais solenes e no período da tarde a tradicional corrida, que é a nossa São Silvestre, onde trouxe toda a família e meu futuro atleta para prestigiar os 162 anos de Aracaju na esperança que ela cresça e possa acolher crianças muito bem", frisou Professor Bittencourt.

Completando o percurso dos 10 quilometros da 34ª Corrida Cidade de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca, destacou a prova uma como perfeita. "Queremos incentivar a realização de ainda mais corridas, com parceria público privadas, para que conquistem mais adeptos porque sabemos que esporte é saúde", finalizou o parlamentar.

A vencedora da prova dos 25km feminino foi uma veterana na prova e acostumada a subir no pódio da Corrida Cidade de Aracaju. "Estou com 39 anos e com a mesma forma, confesso que estava treinando para 10km e por isso que não esperava ganhar a prova, mas a minha experiência ajudou bastante, porque não corro está prova somente com as pernas, uso a cabeça também", revelou Marily dos Santos ganhadora pela nona vez da prova.

Corrida

A corrida é organizada pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte (Sejesp). A prova possui três percursos: 5km, 10km e 25km, que refaz o trajeto de São Cristóvão para Aracaju, sainda da Praça São Francisco, na antiga Capital, e chegando na Praça Inácio Barbosa, em Aracaju, em alusão a mudança da Capital.

O vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara, iniciou a sessão desta terça-feira, 21, destacando a importância do Dia Nacional da Síndrome de Down. O parlamentar homenageou a população portadora e falou o quanto cada cidadão  é fundamental para o fortalecimento da sociedade.

"Nasci no Bairro Industrial e tive a infância marcada pela presença do amigo Carlinhos, que tem Síndrome de Down. Tenho lembranças positivas da presença dessa figura. Minha admiração, também, ao grande Marcos, filho do amigo Bosco Rollemberg. Marquinhos é um dos militantes mais presentes, participativos e assíduos do PC do B em Sergipe", destacou Bittencourt.

O vereador enalteceu, ainda, que "precisamos cada vez mais empenhar esforços para que a discriminação a esse universo tão afetivo e expressivo e inteligente seja mais minimizada".

Racismo 

O vereador Professor Bittencourt destacou o Dia Internacional de combate à discriminação racial. O parlamentar solidarizou-se a todos aqueles que fazem a luta constante e intensa conta qualquer discriminação. 

"O racismo no Brasil ainda é uma das marcas mais  preponderantes. Somos um país notadamente negro e mestiço. O livro "O Povo Brasileiro", de Darcy Ribeiro diz que somos a expressão mais evidente da soma das raças e etnias. É isso o que nos torna grandioso. Somos uma Câmara com muitas matizes",  pontuou.

Bittencourt destacou que ainda é grande o índice da população negra em favelas, presídios, com desemprego e que são poucos aqueles que ocupam grandes cargos. 70% dos jovens negros brasileiros são assassinados.

"Infelizmente, ao longo da nossa história, o negro é tratado como inferior. O racismo institucional ainda é presente. Precisamos discutir cada vez mais essa  temática . É uma sociedade que pratica o racismo e não enxerga o racismo praticado", enfatizou.

Professor Bittencourt encerrou o discurso homenageando o ator Severo D'Acelino e professora Maria Nely dos Santos, que representam Sergipe na luta contra qualquer tipo de discriminação.

A superlotação do Cemitério São João Batista foi o tema do discurso do vereador Américo de Deus (Rede) no pequeno expediente da 12ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 21. O parlamentar apresentou indicação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) solicitando reforma urgente no local. “Esta indicação não é minha, mas todos de nós e de interesse de toda a população sergipana”.

“A dor de quem perde um ente querido já é grande e aumenta quando tem que sepultá-lo neste local. A recepção é com um mau cheiro, além disso, as gavetas estão sendo trocadas com um ano e cinco meses, quando o mínimo seriam dois anos. Outra situação gravíssima são as gavetas que estão encostadas no muro, quando deveriam ter cinco metros de recuo”, comentou Américo de Deus.

Nas imagens exibidas no painel, o parlamentar apresentou uma solução para a superlotação. “Existe uma área dentro do cemitério que pode construir 600 gavetas, mais até o momento nada está sendo feito. Peço uma solução imediata em respeito ao povo de Aracaju”, finalizou o vereador Américo de Deus

O Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado no dia 21 de março e para mostrar a sociedade que a Síndrome não é uma doença, mas, sim, uma alteração genética foi realizada na manhã de hoje, 20, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial em comemoração a essa data. Além do vereador Lucas Aribé (PSB), autor do Requerimento da Sessão, nº 02/2017, estavam presentes os vereadores Américo de Deus (REDE) e Iran Barbosa (PT).

Para explanar sobre o tema “Família: Saberes, Vivências, Habilidades, Desafios e Possibilidades” foram convidados: a procuradora do Estado de Sergipe, Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva; a associada da Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown), Aline França; a associada da Cidown, Sheila Christine Santos Fernandes Souza; o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), Max Santos Guimarães e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Galgane Paes.   

“Síndrome de Down não é doença, ela é uma característica genética que algumas pessoas possuem. Eu já disse em outras oportunidades que se eu voltasse no tempo, no momento do parto de Heitor, quando eu soube que ele tinha a Síndrome, e Deus parasse no tempo e me perguntasse se eu queria Heitor com ou sem a Síndrome eu escolheria ele do jeito que está. Eu amo meu filho do jeito que ele é hoje”, relatou a associada da Cidown, Sheila Christine Santos Fernandes Souza, sobre a vivência com seu filho que possui a Síndrome de Down.

Falou ao público também o presidente da Apae Aracaju, Max Santos Guimarães. Para Max faltam às pessoas com deficiência oportunidades para que desenvolvam suas habilidades. “O que falta é a habilidade ou a oportunidade? Temos que distinguir sobre isso. Cláudio Aleoni Arruda, por exemplo, hoje é cavaleiro e instrutor de Pônei. Temos também a primeira vereadora com Síndrome de Down, Angela Bachiller. Então, quando falamos de habilidades temos de falar sobre as oportunidades que são dadas a estas pessoas com Síndrome de Down. Essas pessoas têm bastante habilidade para serem desenvolvidas. Mas, o que falta são as oportunidades a serem dadas”, frisou o presidente da Apae Aracaju, Max Santos Guimarães.

Também fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju a promotora de Justiça, Ana Galgane Paes, que tratou sobre as oportunidades, desafios e possibilidades à pessoa com Síndrome de Down.

“Devemos oferecer todas as possibilidades aos nossos filhos para que eles decidam o que querem ser. Que eles saibam se defender e saibam ainda definir o caminho da vida deles. Nossa busca é que eles tenham autonomia e independência”, expôs a promotora de Justiça.

Para ela a família possui papel fundamental na formação da criança com Síndrome de Down. “Família para mim é sinônimo de cuidado, amor e oportunidade. Se nós tratarmos nossos filhos com amor, com cuidado e com zelo, sem superproteger, ofertando oportunidades nossos filhos conquistarão autonomia e independência. O que nós queremos para nossos filhos? É autonomia e independência para que eles conquistem isso no futuro. Que eles sejam adultos que saibam cuidar de si próprios e da vida pessoal deles”, finalizou Ana Galgane Paes.

O vereador Lucas Aribé avaliou a Sessão Especial de forma positiva. E, em seu discurso, falou sobre os preconceitos que existem frente à pessoa com Síndrome de Down.

“Debatemos aqui o tema “Família: Saberes, Vivências, Habilidades, Desafios e Possibilidades”, trazendo à reflexão da importância da família na integração social do filho Down e da sociedade na criação de espaço de socialização, aprendizagem e trabalho, onde todos possam se expressar e interagir com autonomia. A intenção da Sessão Especial foi de chamar a atenção, especialmente, da população pouco informada sobre as capacidades das pessoas com a Síndrome de Down. Tratamos também sobre o preconceito que sofrem essas crianças devido à falta de conhecimento das pessoas”, pontuou o vereador Lucas Aribé.

Durante o pequeno expediente da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 21, o vereador Seu Marcos (PHS) cobrou a limpeza do canal do bairro Japãozinho, na zona Norte. “Dezenas de moradores perderam todos seus móveis com a enchente ocasionada pelas chuvas na última sexta-feira”.

Exibindo imagens da Rua São Januário, no painel da Casa, o parlamentar foi enfático. “Este problema persiste há décadas entra prefeito e sai prefeito e o povo continua na mesma situação. Já estive com Edvaldo Nogueira e tenho a certeza que este problema será resolvido definitivamente”, registrou.

Finalizando seu discurso, Seu Marcos comenta. “Ai é um local de moradores humildes, onde as pessoas compram seus móveis em dez parcelas, muitas vezes no cartão de terceiros, e de uma vez perde tudo que comprara”, revela o parlamentar.

Nesta terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), Sérgio Passos, estará na Câmara Municipal de Aracaju, onde, em Tribuna Livre articulada pelo vereador Iran Barbosa (PT), tratará do tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.

Para o presidente do SINDISAN, é importante ocupar os espaços públicos para debater a importância da Deso para os sergipanos como uma empresa pública que presta serviços de relevância à sociedade e é estratégica para o estado.

“Vamos defender, também, nesse debate, a nossa posição contrária a qualquer forma de privatização da Deso, como quer o governador Jackson Barreto. Privatizar não é solução. Várias cidades importantes do mundo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão retomando os serviços de água e saneamento pelas experiências desastrosas que tiveram com a privatização”, explica Passos, destacando que fez esse mesmo debate na Câmara Municipal de Itabaiana, com forte apoio dos vereadores, e que pretende ir a outras casas legislativas do estado dialogar com os parlamentares e com a população.

“Defendemos a água e o saneamento como direitos humanos, indispensáveis à vida e à saúde, e que não podem ser tratados como mercadoria e servir de lucro para alguns. A Deso cumpre uma função social que empresas privadas não vão cumprir”, alerta o sindicalista.

Ainda segundo Sérgio Passos, o diálogo com os vereadores de Aracaju é de extrema importância porque a Capital, hoje, é responsável pela maior parte da arrecadação da Deso e, na Lei Orgânica do Município, está assegurado que os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados exclusivamente por empresa pública.

“Neste sentido, vamos estar também reforçando, junto aos vereadores, a manutenção dessa garantia na Lei Orgânica. Sem Aracaju, nenhuma empresa privada vai querem assumir a Deso, justamente porque só estarão de olho no quanto poderão tirar de lucro”, enfatiza Sérgio.

Ato público

E na quarta, 22, Dia Mundial da Água, o SINDISAN, junto com várias entidades do movimento sindical e social, estará na sede da Deso, na Rua Campo do Brito, a partir das 8 horas, realizando um ato público contra a privatização da Companhia. De acordo com Neemias Amancio, diretor de Comunicação e Relações Sindicais do sindicato, várias representações de trabalhadores, da sociedade civil organizada e políticas já se somaram à luta do sindicato e confirmaram presença no ato em frente à Deso.

“Entendemos que o dia (Mundial da Água) é bastante simbólico para a realização dessa manifestação, que não será só do SINDISAN, mas de várias representações sociais que entendem, como nós, que privatizar a nossa companhia de saneamento será um golpe contra a população, em especial, a mais pobre, que paga tarifa social. Essa luta não é só nossa, é da sociedade, porque o que está em jogo em um bem precioso, vital, insubstituível e muito maior que a ganância de alguns, disse. Estamos falando da água, sem a qual nenhum ser vivo sobrevive", lembrou.

"Como pode alguém querer colocar esse bem de todos sobre o controle de uma minoria, que só vai estar de olho no lucro? Não podemos aceitar. Vamos continuar firmes nessa luta. A Deso é do povo sergipano e deve continuar sob controle do Estado, que deve defender o interesse da população, não de empresas privadas”, enfatizou Amancio.

Ainda segundo ele, após o ato em frente à sede da Deso, o grupo seguirá em caminhada, pelas ruas da Capital, em direção à Assembleia Legislativa, onde está previsto um grande ato de encerramento em defesa da Deso como patrimônio público dos sergipanos e contra a sua privatização.

Na manhã desta terça (21), os vereadores e representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a fim de discutir a privatização da DESO em Sergipe.

Após o discurso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, o vereador Vinícius Porto enfatizou a luta dos servidores técnicos da DESO e afirmou que é contra a privatização da empresa.

“Se não fossem esses técnicos que levam a DESO nas costas, esta empresa não teria o reconhecimento nosso. Nós políticos sabemos valorizar muito bem os técnicos dessa companhia de saneamento”, afirmou.

Vale lembrar que para que a ementa Lei Orgânica passe pela Câmara Municipal de Aracaju, é necessário que 2/3 dos vereadores se mostrem a favor do projeto, ou seja, é preciso de 16 “SIM” para que as empresas privadas tenham chances de conversar com o Governo do Estado sobre a DESO.

Vinícius ainda criticou os políticos que mudam seus votos repentinamente, mas deixou claro que estará ao lado dos servidores da DESO. “Político A, B, sofrem pressões externas e mudam o voto. É lamentável a postura de determinados políticos. A gente tem que votar acreditando naquele determinado processo. Votar porque nós sabemos que aquilo é melhor ou pior, mas tem político no Brasil que vota por conveniência, que não sabe dizer ‘não’ a um prefeito, governador ou presidente. Isso é lamentável”, disse. “Portanto, meus colegas, é por isso que eu digo, não tenha medo nem receio do voto do vereador Vinícius Porto. Saibam que meu voto está ao lado dos servidores da DESO”, completou o parlamentar. 

Atendendo um pedido dos moradores do conjunto Médice 2, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Rua João Gomes para verificar a situação do canal que corta o conjunto. O diagnóstico foi de muita sujeira e a necessidade urgente de uma limpeza por parte da Prefeitura.

Thiaguinho conferiu in loco a situação, constatando muita sujeira e entulhos no entorno do canal. Dentro do mesmo também exite muito lixo, plástico, e outros objetos que podem provocar o transbordo e, consequentemente, enchentes nas ruas próximas.

O parlamentar prometeu encaminhar ainda hoje a reivindicação para o presidente da Emsurb, Mendonça Prado. "A situação está crítica. É necessário uma ação de limpeza urgente devido aos transtornos causados para a comunidade. Infelizmente uma parcela da população não tem consciência e joga lixo e entulhos no canal, por isso também já solicitamos uma campanha de conscientização", disse Thiaguinho.

Fundador do Médici, o aposentado Dalvo Batista lamentou a situação e pediu o apoio do vereador. "A situação está piorando a cada dia. Aqui é preciso uma limpeza no fundo do canal e não somente neste lugar, mas também do outro lado, onde o governo realiza uma obra próximo à ponte do Detran. Lá também tem muito entulho", comentou.

Representantes dos funcionários da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) estiveram hoje, terça-feira, 22 de março, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) onde participaram de uma Sessão Especial sobre a questão da privatização da Deso em Sergipe. A sessão foi um requerimento conjunto entre os vereadores Elber Batalha e Iran Barbosa.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Sérgio Passos, explicou que empresas de distribuição de água ao redor do mundo estão sendo “desprivatizadas”, ou seja, retornando a administração para seus municípios de origem. “Cerca de 180 cidades em todo mundo estão sofrendo este processo de volta da administração da água para os municípios, sendo remunicipalizada. Aí pergunto: como isso pode dar certo aqui no Brasil? A iniciativa privada não cumpre contratos acordados com as privatizações. Paris é um exemplo disso. A gente coloca estes argumentos para que os vereadores tenham ciência disso. Estamos em 71 municípios do estado e a Deso é uma empresa altamente viável. É necessário este debate com a sociedade para mostrar a importância da Deso para Sergipe”, informou.

O líder da oposição na Câmara, vereador Elber Batalha, fez um análise sobre o projeto de privatização da Deso. Segundo o parlamentar, de acordo com a Lei Orgânica do Município, só podem explorar o serviço de água e esgoto empresas públicas municipais, estaduais ou federais, sendo vedada a exploração por empresas privadas. “Mas, o caminho dessa privatização pode se dar ao contrário, eles podem começar pela empresa e depois fazer com que outras prefeituras agreguem a este processo, deixando a Prefeitura de Aracaju sem opção, já que todo serviço já estaria privatizado. A Câmara tem um papel pró-ativo neste sentido de sinalizar que Aracaju não vai se render a este processo. Temos que ter firmeza e vigilância permanente. É necessário desfazer alguns paradigmas que existem”, alertou.

Elber também lembrou que o Governo de Sergipe não investe na companhia e a Deso é uma empresa totalmente autossuficiente, superavitária e que gera lucro. “Há muitos anos que o Governo do Estado não injeta 1 centavo na Deso e, mesmo assim, a companhia continua desenvolvendo seus programas sociais, financiando de forma gratuita água e esgoto para a população carente em Sergipe. Outra questão é em relação ao serviço prestado. No último ranking do estado, a Deso ficou com 30* lugar, muito atrás de empresas privadas, a exemplo da Energisa, que ficou em 3*, numa prova clara de que a privatização não é a melhor saída. 
Vamos corrigir os erros, incentivando a Deso a se fortalecer, com investimentos em melhores condições de trabalho. Não tenho dúvidas que depois da Deso vão privatizar também o Banese, que só não foi primeiro por conta do edital do BNDES. A luta é árdua, mas vocês têm tido uma seriedade e firmeza na defesa da instituição que vocês abraçaram”, finalizou o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a Sessão Especial para tratar sobre o tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.

De acordo com o presidente do SINDISAN, José Sérgio Passos, é importante ocupar os espaços públicos para debater a importância da Deso para os sergipanos como uma empresa pública que presta serviços de relevância à sociedade e é estratégica para o estado. “A água e o saneamento básico faz parte do direito universal do homem e as futuras guerras serão por água. O governador Jackson Barreto quer privatizar a Deso, mas somos contrários a esta decisão. Cerca de 180 cidades do mundo, como Paris, Berlim e Buenos Aires tiveram experiências desastrosas com a privatização e agora estão retomando esse serviço para o poder público. No Brasil, a cidade de Itu, em São Paulo, também passou pela experiência da privatização e se arrependeu”, afirmou.

O presidente do SINDISAN ainda utilizou o argumento de que Aracaju, hoje, é responsável pela maior parte da arrecadação da Deso e, na Lei Orgânica do Município, está assegurado que os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados exclusivamente por empresa pública. Além disso, Sérgio Passos destacou a importância da Deso como empresa que se preocupa com a população mais carente. “A Deso é altamente viável e é uma empresa que tem um cunho social voltado para a sociedade mais carente. Existe uma tarifa social de R$ 15,40 para as famílias necessitadas e uma tarifa mínima, utilizada por cerca de 60% da população, no valor de R$ 30,80 para as famílias que utilizam até 10m3 de água. Então eu pergunto a todos, será se quando houver a privatização essas tarifas sociais irão continuar?”, questionou o presidente.

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou que a água é um bem necessário à vida e que esta Casa Legislativa não poderia ficar de fora desse debate tão importante para a população. “O Estado não pode aceitar essa questão, que é uma iniciativa de caráter federal com o objetivo de adotar medidas para privatizar as empresas públicas. Sou contra esta e toda iniciativa que tira a água da esfera do direito e é transferida para a esfera dos negócios. Não podemos colocar a água como objeto de lucros, mas sim como política pública, como direito social para o bem da humanidade. A Deso é composta por pessoas competentes e a nossa Lei Orgânica é sábia quando coloca o impedimento para esse tipo de serviço”, disse.

Já o vereador Isac (PCdoB) afirmou que participou da Audiência Pública na OAB sobre a privatização e declarou que todo projeto mal elaborado vem com justificativas que não convencem. “São argumentos que não se sustentam. Permitir a venda da Deso não é permitir apenas a venda da empresa, é entregar na mão de terceiros o bem maior que é a água. Colocar na mão de empresários é um erro, pois eles só querem o lucro e não verão a água como um bem da humanidade”.

Américo de Deus (REDE) também se colocou contrário à privatização da Deso. “O que a Deso vem sofrendo é um absurdo, pois ela é um patrimônio do povo sergipano. Não podemos deixar que esse patrimônio caia nas mãos da iniciativa privada. Nós sabemos que existem empresários que ganham a todo custo e querem ganhar ainda mais, e com certeza essa tarifa social para as famílias mais humildes vai acabar não existindo mais”, destacou o vereador.

Outro vereador contrário à privatização é o líder da oposição na CMA, Elber Batalha (PSB), que durante sua fala parabenizou a todos que se mobilizam contra a privatização e reforçou o que diz a Lei Orgânica do Município. “Temos que ficar atentos para que a Câmara não se posicione de forma diferente. É necessário firmeza e vigilância permanente, para que apenas a cidade de Aracaju esteja contrária à privatização. É necessário que o governador Jackson Barreto avalie melhor essa questão”.

“Sou totalmente contra a privatização e também aviso que nem tentem conversar para mudar minha posição. Não quero mudar de ideia, vou sempre defender essa causa. Me causa estranheza por parte de Jackson Barreto querer privatizar uma empresa estatal”, afirmou Lucas Aribé (PSB), sugerindo que seja realizado um Plebiscito ou consulta pública para saber o desejo da população. Já a vereadora Emília Corrêa (PEN), reforçou que esse assunto diz respeito à qualidade de vida, à saúde e ao meio ambiente e mostrou sua preocupação com às famílias que serão afetadas. “Existem muitas famílias preocupadas com esse processo de privatização, até mesmo os funcionários da Deso, que estão aflitos com medo de demissões. Estou percebendo que a Lei Orgânica do nosso município pode ser atropelada e fico preocupada com um país, Estado ou Município que desrespeitam as leis. O artigo 285, parágrafo 3, não está sendo respeitado”.

“Tenho certeza que o projeto de privatização não passará nesta Casa. Sou contra esse projeto, mas infelizmente, no momento que o governador levar esse projeto para a Assembleia Legislativa, muitos políticos irão mudar seu voto, mas o meu voto não vai mudar”, reforçou Vinícius Porto (DEM).

O líder da situação da CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), também defendeu o direito da água para todos e se mostrou contra a privatização. “Nós como sergipanos queremos defender a Deso e que o governo trate a Deso como empresa profissional. O que precisamos é de melhorias, não de privatização”, finalizou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) acompanharam nesta terça-feira, 21, o lançamento oficial do Programa Criança Feliz pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Na oportunidade, o ministro fez a entrega na sede da Secretaria de Estado da Inclusão Social, de equipamentos e veículos para o fortalecimento da agricultura familiar.

O Projeto Criança Feliz foi proposto pela primeira dama federal, Marcela Temer e regulamentado pelo decreto de número 8.869/2016 e busca incentivar o melhor cuidado com as crianças, por meio de visitas promovidas por assistentes sociais do Governo Federal, passando orientações a respeito da amamentação e de outras formas de nutrição infantil, estimulando o desenvolvimento o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecimento vínculos familiares e comunitários.

Nitinho ressaltou que ficou feliz com a vinda do projeto para os municípios sergipanos. “Desejo que esse projeto obtenha êxito, pois as crianças brasileiras precisam ser mais assistidas. Falta as coisas básicas para as crianças, principalmente as mais carentes, terem uma vida digna”, disse.

Tratando sobre a agricultura familiar, o presidente da CMA destacou que o incentivo do governo federal irá estimular ainda mais esse tipo de agronegócio. “Com isso, melhora a economia dos municípios, e por consequência, a do estado e de todo o Brasil. Fiquei muito feliz com tudo que eu ouvi hoje. Parabenizo o ministro e também o nosso governador Jackson Barreto”, opinou.

Bigode deu as boas-vindas ao ministro e o parabenizou por ter vindo até Sergipe para apresentar o programa social. Além disso, o parlamentar desejou que a assistência do “Criança Feliz” chegue até a periferia aracajuana. “Sergipe ganha amparo social para 7.500 crianças”, destacou.

O ministro Osmar Terra disse que o Criança Feliz é um programa inovador. “Esse não é um programa só para ensinar a mãe a cuidar dos seus filhos, alimentar a criança, por exemplo, e sim, como ampliar estímulos ao desenvolvimento da criança na primeira infância para que elas se desenvolvam da melhor forma”, explicou. Osmar acrescentou que o governo de Sergipe não terá gastos para implantar o programa e que será totalmente financiado pelo Governo Federal.

Já governador Jackson Barreto (PMDB), elogiou o discurso do ministro e disse que espera que esse programa social tenha adesão a 100% do estado de Sergipe. “Ministro, eu fiquei impressionado com sua aula. Eu não tenho dúvida que esses representantes das prefeituras dos municípios vão sair daqui convencidos da preocupação do governo federal e da necessidade do Programa Criança Feliz e dos seus objetivos”, concluiu.

Representando os prefeitos dos municípios sergipanos, Edvaldo Nogueira (PCdoB) disse que esse programa ajuda e colabora com o desenvolvimento e progresso do estado. “De fato, todos nós, somos acostumados ao ouvir cuide das crianças e não temos que punir os adultos. Eduquem as crianças e teremos um país melhor”, ressaltou.

Na noite desta terça-feira, 21, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara, participou da Reunião Deliberativa da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe. O encontro aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional Sergipe) e contou com a presença de representantes de movimentos sociais e entidades.

A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra foi criada nacionalmente pelo Conselho Deliberativo da OAB em 2015 e implantada em Sergipe em 2016. O objetivo é elaborar Políticas Públicas voltadas à população negra e fortalecer os processos de formação social.

"Parabenizo a OAB por este movimento. É de fundamental importância discutir um tema tão relevante especialmente no Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Lamentavelmente, ainda existe racismo no Brasil. Não tenho dúvidas que, só o fato de pautar essa temática, essa Comissão já vale todo sentido", afirmou Professor Bittencourt.

O parlamentar colocou-se à disposição para fortalecer o debate e a consolidação das ações desta Comissão da Verdade. "Essa Comissão é de toda sociedade. É uma luta nossa. Fico feliz em fazer parte pela essência de ser um homem negro com esta causa que me dá um grande sentido", declarou Professor Bittencourt.

"A Comissão está atuante em 14 estados. É um trabalho que já vem sendo construído e, através dele, daremos nossa contribuição nos aspectos regionais. É uma Comissão da Ordem, mas queremos que toda a sociedade participe e seja bem representada", afirmou Kleber Renisson Nascimento dos Santos, conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe.

Para Henri Clay Andrade, presidente da OAB Sergipe, "a instituição está ativa no combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação. É preciso ter rigor, estratégia e organização. A Comissão da Verdade é um marco para a Ordem e colocaremos todos os esforços, energias e luzes para esta causa tão necessária".

A fundadora do grupo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora Maria Nely Santos, celebrou a instalação da Comissão da Verdade. "Fico feliz em ver a juventude disposta a seguir esta luta pela frente. A educação é uma grande arma para acabar com o racismo. Temos que buscar formas e evitar conflitos", pontuou.

O crescente número de casos de pacientes com suspeita de Leishmaniose visceral, ou calazar, em Aracaju foi o assunto abordado pela vereadora Kitty Lima (Rede) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 21.

Segundo a parlamentar, a proliferação da Leishmaniose na capital surge devido à falta de saneamento básico em alguns bairros e o acúmulo de lixo tanto em áreas públicas, quanto em residências particulares, ambiente que atrai os insetos transmissores da doença.

“O lixo que costuma ficar espalhado pelas ruas e a falta de limpeza das residências, algumas com dejetos de animais acumulados a céu aberto, contribuem para que o mosquito que transmite a Leishmaniose se reproduza cada vez mais”, pontuou.

Kitty alertou ainda para um problema muito comum em locais onde casos de leishmaniose são confirmados: o sacrifício do animal diagnosticado com a doença.

“O problema é que muitas pessoas acabam culpando o cachorro pela proliferação da doença quando na verdade ele é apenas o hospedeiro. Quem transmite a doença é o mosquito, e o animal diagnosticado pode ser submetido a tratamentos e curado. Não é sacrificando os cachorros que a gente vai resolver o problema, a gente tem que combater o mosquito, ir à base do problema, cobrar saneamento básico do município, manter nossas casas limpas e cobrar também a limpezas das ruas”, explicou a vereadora, frisando que “quis deixar claro isso para que o cachorro não saia como culpado pela proliferação da doença, já que infelizmente chegam diariamente ao meu conhecimento casos de animais que foram mortos porque a população acreditava que matando o animal resolveria o problema".

A Leishmaniose é uma doença transmitida pelo mosquito-palha ou birigui que, ao picar, introduz na circulação o protozoário Leishmania chagasi. Principal hospedeiro desse mal, o cão com diagnóstico confirmado da doença tem sido sacrificado por acharem que eliminando o animal, extingue-se a doença.

CCZ

Ainda durante seu discurso, Kitty Lima trouxe à tona outro grave problema envolvendo o controle de zoonoses em Aracaju. De acordo com a parlamentar, o município possui apenas um único Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), quando na verdade deveria disponibilizar aos menos seis CCZ, além de um quadro de funcionários que supra a demanda da população.

“Com mais de 600 mil habitantes, Aracaju deveria ter ao menos seis Centros de Zoonoses uma vez a lei determina que o município tenha um CCZ a cada 100 mil habitantes. Além disso, há apenas 11 profissionais atuando no único CCZ, quando seriam necessários 60 para combater a leishmaniose e outras zoonoses em toda Aracaju. Isso sem contar com o ambiente precário que se encontra o nosso centro de zoonoses, com portas enferrujadas e armários caindo aos pedaços. Como a gente vai conseguir vencer a doença dessa maneira?”, questionou a vereadora.

“A gente precisa dar atenção especial a esse assunto porque não se trata apenas do bem-estar dos animais, mas também por ser uma questão de saúde pública”, cobrou Kitty Lima aos colegas parlamentares.

O vereador Fábio Meireles (PPS) esteve reunido com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), Sérgio Ferrari, para discutir as obras de infraestrutura no bairro Soledade, na zona Norte de Aracaju. No encontro, o parlamentar conheceu o cronograma dos serviços de drenagem e pavimentação que serão executados em seis loteamentos da localidade.

De acordo com Fábio, o projeto já recebeu aprovação do prefeito Edvaldo Nogueira e deve contemplar os loteamentos Isabel Martins, Porto do Gringo, Monte Belo, Jardim Bahia, Rosa do Sol e Santa Catarina. “Essa é uma reivindicação antiga daquela comunidade, que encabeçamos na Câmara Municipal e, graças a Deus, já temos os recursos garantidos e os projetos sendo elaborados”, explicou o vereador, ressaltando que a previsão é de que os trabalhos sejam iniciados até o primeiro semestre de 2018.

Morador do bairro, Fábio destacou que o investimento deve mudar a realidade de quem reside naquele complexo habitacional, “que convive com uma rotina de transtornos, principalmente quando chove, porque a rede de esgotamento fica obstruída e as vias completamente alagadas”.

Segundo ele, são obras que vão melhorar as condições de tráfego e também o saneamento básico do Soledade. “A gente vê o comprometimento do prefeito Edvaldo Nogueira e de Sérgio Ferrari, por isso, assim como fazemos cobranças, também sabemos reconhecer o trabalho em benefício do povo mais carente de Aracaju”, conclui Meireles, agradecendo ao presidente da Emurb pela receptividade.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), lamenta que o orgulho pelos símbolos nacionais esteja cada vez mais em baixa no Brasil. Segundo ela, o verdadeiro patriota é aquele que ama seu país e procura servi-lo da melhor forma possível.

Para Emília, o cidadão não deve se submeter a fanatismos e tem que ter a disposição de participar ativamente do processo de mudanças que conduzam, de fato, a comunidade onde está inserido, a um patamar de vida melhor. “Os símbolos nacionais de um país resselam o seu significado histórico, especialmente a bandeira nacional e o hino, que representam a força do povo brasileiro para lutar por um lugar melhor e mais justo para todos”, disse.

De acordo com Emília, o lema da Bandeira Nacional é um dos mais bonitos e importantes do mundo, porém, há repartições públicas que nem mesmo hasteiam a bandeira nacional. “O lema ‘Ordem e Progresso’, evidencia o valor e o objetivo dos brasileiros por um lugar melhor para se viver, mas uma coisa é a teoria, outra a prática. O sentimento patriótico está em extinção no Brasil”, afirmou.

Por fim, alerta que já está na hora das pessoas entenderem que a expressão patriotismo é sinônimo de cidadania. O amor aos valores nacionais deve ser conquistado por meio do acesso à educação. “Infelizmente a forma como a educação é tratada no país é muito ruim, o ensino deveria ser pautado nos valores de cidadania, com isso, seriam criados laços de amor pela pátria, Brasil”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o assalto que aconteceu no Parque dos Falcões, localizado no município de Itabaiana, além disso, discorreu sobre a prisão de um cavalo no interior do Estado.

A vereadora iniciou seu discurso falando sobre a prisão de um cavalo no interior do Estado. Para ela, muitos animais acabam reagindo de maneira agressiva devido ao tratamento que recebem dos seus respectivos donos. “Eu já falei diversas vezes aqui, levar o animal para um lugar estressante acaba fazendo com que ele reaja de maneira agressiva”, disse Kitty.

Outro assunto abordado pela parlamentar foi o assalto que aconteceu no Parque dos Falcões. Durante o assalto, uma pessoa foi agredida, algumas aves foram mortas e outras levadas do local. “Estou muito indignada com o que aconteceu no Parque dos Falcões. O Parque é o único lugar que tem licença do Ibama para funcionar com estas aves e esta tragédia já estava prevista, em julho de 2011, novembro de 2013, março de 2015 e maio de 2015 foram meses que foram registrados assaltos na Serra de Itabaiana, o local já se mostrava vulnerável”, afirmou Kitty.

Ainda sobre o assalto, a vereadora reafirmou a necessidade de se investir em segurança pública no Estado e que este assalto foi um reflexo desta insegurança. “A insegurança que nós vivemos está atingindo até os animais. Quero dizer que estou protocolando duas moções, uma de solidariedade a Percílio e a outra a SSP/SE para pedir ao secretário deste órgão um reforço na segurança pública do Estado”, pontuou.

Em aparte, o vereador Seu Marcos (PHS) parabenizou a vereadora Kitty pelo pronunciamento. “Quero parabenizar a Vossa Excelência pelas palavras e reforçar o seu pedido por um reforço na segurança pública em Sergipe”, disse.

Também em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) afirmou que o problema da segurança pública pode ser resolvido através de políticas públicas. “Não se faz turismo sem segurança pública, pois notícias como estas se espalham. Na minha visão, nossos gestores estão enxugando gelo porque é necessário investir em educação, na ressocialização dos presos e dos menores que se encontram em Centros de atendimento ao menor para que fatos como estes não aconteçam mais”.

Outro aparte foi o do vereador Américo de Deus (Rede) que disse que nos últimos meses o número de violência no Estado só aumentou. “O que fizeram no Parque dos Falcões foi uma brutalidade. Os últimos números no que se refere a violência só nos mostra que a cada dia que passa a segurança se torna mais frágil no Estado”.

A questão da licitação do lixo no município de Aracaju foi tema do discurso do vereador Lucas Aribé (PSB) na manhã desta terça-feira, 14, durante a 91º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Quero falar hoje sobre a novela que se passa no município de Aracaju sobre a questão do lixo, pois nós estamos acompanhando tudo”.

O parlamentar lembrou que o problema da coleta de lixo no município de Aracaju está se prolongando e que é necessário que haja uma solução para este problema. “Eu espero que esse final tenha um final feliz porque nós sabemos que quem sofre mesmo com esse problema são as áreas periféricas. Nestes locais já existe uma dificuldade de coleta e quando há paralisações tudo piora”.

Lucas Aribé lembrou ainda que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem pagando as dívidas herdadas pelo município, no entanto as dívidas que acometem as empresas Torre e Cavo continuam acumuladas. “A Prefeitura diz que tem se empenhado em pagar as dívidas, mas e as divídas empresas? Todo mundo sabe o que acontece se não houver os pagamentos destas divídas, o serviço para e as greves começam e a população é quem sofre com isso”.

O vereador Américo de Deus (Rede) externou nesta terça-feira, 14, seu descontentamento com o que aconteceu no Parque dos Falcões no último domingo, 12. “Não poupam nem os animais. Foi um ato tão truculento que não podemos nem imaginar”, ressaltou referindo-se a invasão de seis homens no parque localizado no município de Areia Branca, no qual agrediram funcionários, animais e levaram a renda do dia.

De acordo com o parlamentar, nenhum lugar está livre de assaltos. Américo lembrou que igrejas, parques e lugares tidos como tranquilos estão sendo invadidos e roubados com cada vez mais frequência. Para exemplificar o aumento do índice de violência, o vereador apresentou matérias circuladas em um jornal diário, em que dizem que até o dia 10, foram efetuadas 50 prisões pela Polícia Militar e 18 assassinatos registrados pelo Instituto Médico Legal (IML) em Sergipe.

Américo de Deus afirmou que dará entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com um Requerimento solicitando a presença do secretário de Segurança Pública, João Eloy, para prestar esclarecimentos do que está sendo feito para melhorar a situação do estado no quesito violência.  “Não podemos ficar inertes, só utilizando a tribuna somos representantes do povo, precisamos fazer alguma coisa, pois, a bandidagem está tomando conta de tudo”, destacou.

Nesta terça-feira 14, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), pontuou em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os benefícios da chegada do novo shopping da capital, destacando assim, a primeira reunião realizada na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, sobre a implantação do centro comercial.

“Gostaria de trazer para a Câmara dados importantíssimos que nos fazem acreditar plenamente no sucesso da chegada do Shopping Praia Sul, a ser localizado na zona de Expansão da capital. Só nesta fase inicial, quando iniciarem as obras, mais de 400 empregos serão gerados, além da grande expectativa de após a obra, mais de 3.500 vagas serem preenchidas. Eu, enquanto vereador, recebo diariamente pedidos e currículos, o que comprova que o desemprego tem sido uma das maiores dificuldades da sociedade”, pontuou Juvêncio Oliveira.

Ainda sobre a movimentação da economia Aracajuana, Juvêncio Oliveira destacou a valorização da região. “Sou empresário e por isso aposto tanto na geração de renda, pois, está diretamente relacionada à qualidade de vida da população. Sei o quanto a região da Aruana cresceu e o quanto o comércio de lá precisa ser movimentado. A chegada de um shopping não representa luxo, mas, sim, oferta de serviços que agregam valorização imobiliária, além de infraestrutura para a região. Tenho certeza que até a inauguração do shopping, a região terá uma nova cara, atendendo às necessidades de toda população de maneira geral”, finalizou o vereador, ainda convidando os demais parlamentares a participarem ativamente das discussões sobre o assunto.

Audiência Pública

A Audiência Pública que seria realizada na manhã desta terça-feira, 14/11, foi adiada para o próximo dia 21, às 10h , na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju. Entretanto, o primeiro contato entre a equipe responsável pela implantação do ‘Praia Sul’ e representantes do setor público e da classe empresarial, proporcionou muitos esclarecimentos.

Para o empresário, Emanuel Oliveira, responsável pela chegada do Centro Comercial à Aracaju, é válido ressaltar que nenhuma pedra foi colocada na obra, uma vez que ainda faltam aprovações de documentações. “O que temos pronto é o projeto arquitetônico do shopping, além de já termos conseguido a aprovação da certidão de uso e ocupação do solo por parte da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Entretanto, o próximo passo vai ser uma anuência prévia, que é o atestado de conformidade dos projetos, para que os órgãos competentes façam os estudos necessários e pontuem qualquer possível modificação. Só assim, iniciaremos as obras, com o apoio e a aprovação de todos os envolvidos”, declarou o empresário que também é o responsável pelo Shopping Prêmio.

Ainda na reunião, o empresário Adriano Tavares, da Única Negócios Imobiliários , em conversa com o vereador Juvêncio Oliveira, também demonstrou total apoio ao lançamento do empreendimento . “É em um momento como este, de troca de informações e de bons encontros, que conseguimos pontuar os diversos avanços para a nossa capital. Tenho conhecimento na área imobiliária e sei a explosão que este Centro Comercial vai trazer para esta área, bem como, os benefícios para a população”, concordou o empresário.

O vereador Fábio Meireles (PPS) voltou a cobrar, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a apreciação do Projeto de Lei 201/2015 que prevê a concessão do passe livre para os agentes de proteção da infância e juventude no transporte coletivo de Aracaju. Em pronunciamento, nesta terça-feira, 14, o parlamentar destacou a necessidade de reconhecimento desta categoria que, segundo disse, “tem atuado com empenho para proteger o direito das crianças e adolescentes em nosso município”.

De acordo com o vereador, a isenção da tarifa deve beneficiar 60 agentes que têm exercido suas atividades de forma voluntária, o que justifica o investimento do Poder Público. “Esse projeto, de autoria da ex-vereadora Daniela Fortes, tramita desde 2015 e esta Casa precisa dar uma resposta a essa classe que, semanalmente, vem à CMA com a expectativa de que a matéria seja votada”, explicou.

Fábio acrescentou que a quantidade de passes que serão disponibilizados não deve acarretar prejuízo significativo na renda das empresas de transporte público. “Eles não estão apenas pedindo um direito, eles merecem essa valorização”, disse ao apelar à sensibilidade da Mesa Diretora no sentido de garantir a apreciação da matéria de forma célere.

Obras confirmadas

Na Tribuna, Fábio também destacou a reunião com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), Sérgio Ferrari, que confirmou o cronograma dos serviços de drenagem e pavimentação em seis loteamentos do bairro Soledade, na zona Norte da capital. “Em até 90 dias, os projetos devem ser elaborados”, informou, lembrando que este foi um investimento defendido por ele desde o início de seu mandato.

“O que me satisfaz é ver a população sendo contemplada com essas obras que vão levar dignidade àquele bairro que terá o saneamento básico em sua totalidade”, completou Fábio Meireles, acrescentando que os serviços devem beneficiar os moradores dos loteamentos Isabel Martins, Porto do Gringo, Monte Belo, Jardim Bahia, Rosa do Sol e Santa Catarina. 

O discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) nesta terça-feira, 14, foi para elogiar as ações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no Bairro Santa Maria. Segundo o vereador, desde que o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu já realizou diversas ações de melhoramento na região.

Bigode lembrou que a última obra entregue no bairro foi a rótula entre as avenidas Quatro e Alexandre Alcino, que interliga os Bairros Santa Maria e 17 de Março. “Os moradores agora podem comemorar a obra”, disse. Para o parlamentar, isso demonstra o compromisso da administração municipal em modificar o dia a dia de um bairro que tanto precisa de atenção.

O pronunciamento de Bigode foi também para pedir apoio aos vereadores e ao Executivo Municipal com relação a situação dos motoristas do transporte alternativo. De acordo com vereador, os trabalhadores querem a regulamentação total do transporte. “Venho aqui pedir apoio a esses trabalhadores que saem diariamente cedo para garantir o sustento de suas famílias”, ressaltou pedindo que as pessoas sejam mais humanas com o sofrimento de quem mais precisa.