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A vereadora Emília Corrêa (PEN), mais uma vez cobrou a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a revitalização das faixas de pedestres das avenidas de Aracaju.

Segundo Emília, como os pedestres ou condutores irão respeitar a faixa, se estão totalmente apagadas em alguns pontos da cidade. “A responsabilidade pela revitalização das faixas de pedestres é da Administração Municipal, e a sua manutenção deve ser continua, juntamente com campanhas educativas pela travessia nas faixas refletivas”, pontuou.

Para Emília, as faixas são símbolo de respeito aos pedestres e logicamente permitem uma travessia segura, no entanto, em alguns pontos, com a sinalização apagada, a vida de quem precisa cruzar as vias fica em risco. “A manutenção delas é obrigação do Executivo. Sem estarem visíveis, o perigo de atropelamento é constante; enquanto isso, a gestão justifica a sua inércia afirmando que não tem uma lata de tinta para revitalizar as faixas. Uma vergonha, e os acidentes acontecendo”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar cobrou da Administração Municipal que revitalize as faixas, para que a população aracajuana possa ter mais segurança, principalmente nos cruzamentos mais movimentados, onde existem mais chances de acidentes. “Nas ruas mais movimentadas de Aracaju, as faixas estão completamente apagadas, e o cidadão que precisa atravessar reclama das péssimas condições de segurança. Em alguns pontos, a pessoa fica até indecisa quanto a fazer a travessia”, finalizou.

O Projeto de Lei que prevê a extinção de carroças na capital sergipana foi alvo de grande manifestação antes mesmo de ser votado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Carroceiros protestaram em frente à Casa Legislativa na manhã de terça-feira, 14, e pediram apoio a outros vereadores para votar contra a iniciativa. De imediato, Palhaço Soneca (PPS) saiu em defesa dos carroceiros. Defendeu a legalização da atividade e disse que votará contra o projeto assim que chegar para votação.

De autoria da vereadora kitty Lima, o projeto pretende encerrar a atividade de carroceiro em 2023. A vereadora quer que a prefeitura de Aracaju oportunize educação e depois insira os carroceiros no mercado de trabalho.

Para Soneca, a melhor medida era cadastrar os carroceiros, fiscalizar as ações e punir os infratores assim como já ocorre com motoristas. “A questão toda é educação no trânsito e respeito com os animais. Quem trabalhar corretamente pode continuar sua atividade remunerada, quem cometer abusos dever sofrer algum tipo de sanção, seja ela administrativa ou penal. O que não pode é desempregar pais de famílias. Isto eu não concordo e vou defendê-los ate o fim”, prometeu.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) se reuniu com o secretário de Segurança Pública, João Eloy, na manhã de terça-feira, 14. O encontro foi para tratar da situação precária do Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro. “A sensação entre os moradores do Bugio, uma das principais áreas populacionais da nossa capital, é de insegurança”, destacou.

Zezinho explica que a reunião faz parte das ações realizadas por ele na busca de soluções para a insegurança daquela comunidade. “Muitos moradores nos procuraram para falar da falta de segurança”.

O vereador afirma ainda que parte dos problemas é causada por conta da situação em que se encontra o PAC. “Agora, com o apoio do secretário de Segurança, João Eloy, acredito que teremos bons resultados”, disse Zezinho do Bugio, que cobrou do secretário uma atenção redobrada para a região. “Diversos arrombamentos têm sido registrados, deixando a comunidade em pânico”.

Durante o encontro, o parlamentar destacou ainda a importância da reforma do PAC do Bugio, para que tenha também efetivos suficientes para garantir uma boa segurança, e rápido atendimento de urgência na sede do Posto. “João Eloy, sem hesitar, se comprometeu de mandar uma equipe de técnicos na quinta-feira, 16, para viabilizar uma reforma no PAC”.

Zezinho do Bugio enfatizou que a população clama por segurança, devido à onda de criminalidade que assola Aracaju. “Podemos citar como exemplo o que aconteceu na madrugada da última terça-feira, quando dois meliantes assaltaram na maior desfaçatez a residência dos Minguinhas no conjunto Bugio. A ação foi gravada e o vídeo mostra claramente que parecia mais morador carregando seus pertences. Foi mais um assalto na Avenida Poço do Mero. Os moradores estão amedrontados, e pedem uma solução”.

Por solicitação do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, junto com a advogada Danielle Ferreira, também membro da Comissão, estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), terça-feira, 14, para discutir o Projeto de Lei apresentando pela vereadora Kitty Lima, que pede o fim gradativo de circulação das carroças no município de Aracaju.

Segundo Danielle Ferreira, o objetivo da reunião foi esclarecer que esse tema já vem sendo estudado cuidadosamente pela Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE já há algum tempo, destacando que a instituição apoia o projeto de lei que está tramitando na Câmara. “A reunião foi muito produtiva, pois todos puderam colocar seus pontos de vista”, pontuou Danielle. O próximo passo será uma reunião que acontecerá na OAB/SE, e contará também com a presença de representantes dos carroceiros.

Dr. Gonzaga também se disse favorável ao fim gradativo do trânsito de carroças na cidade, alegando que a maioria delas atua de forma irregular em vias e horários proibidos, conforme prever a Lei 3.502/07. “Eu recebo diariamente diversas reclamações de pessoas que se deparam com as carroças circulando irregularmente e que também denunciam os maus tratos com os animais, um fato cada dia mais corriqueiro, sobre o qual já me pronunciei em outras ocasiões no plenário da Câmara”, argumentou o parlamentar.

O vereador disse que, independente da questão social, uma vez que muitos carroceiros usam esse transporte como ferramenta de trabalho para sobreviver, o que a cidade e a população pedem é que os proprietários das carroças cumpram com a Lei, transitando apenas nos locais e horários estabelecidos, para não atrapalhar ainda mais o trânsito da cidade, que em algumas regiões beira ao caos, que tratem os animais de forma adequada e que recolham os dejetos dos animais, que na maioria das vezes ficam expostos nas ruas. “A ideia de substituir o uso de carroças puxadas por animais, por outro lado, é muito bem vindo. Em algumas cidades elas têm sido substituídas por triciclos, uma ideia muito mais atraente e humana e que ainda trará benefícios para a saúde do usuário”, sugeriu Dr. Gonzaga.

Além dos membros da OAB/SE e do vereador Dr. Gonzaga, também participaram da reunião a vereadora Kitty Lima (Rede) e os vereadores Jason Neto (PDT), Carlito Alves (PRB) e Isac Silveira (PCdoB) e representantes dos carroceiros.

Dezenas de carroceiros ocuparam a Rua Itabaiana, em frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Centro da cidade, para protestar contra o Projeto de Lei, da Vereadora Kitty Lima (Rede), que cria o Programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e veículos de propulsão humana. Quando soube do ato, o vereador Isac Silveira (PCdoB) foi até os manifestantes e conversou com todos. “O projeto que aqui está sendo discutido tem áreas complicadas e áreas que avançam. A gente não pode chegar e proibir o uso das carroças. Eu sou contra. Agora se houver uma proposta e vocês avaliarem ela como sendo vantajosa, aí dou meu apoio”, disse o vereador.

Durante o discurso, Isac deixou claro que não vota contra o trabalhador. “Não votarei para vocês passarem fome, ou criminalizar, porque Aracaju foi construída por carroceiros, não havia caminhão aqui nas décadas de 50, 60 e até 70. Quem construiu essa cidade foram vocês. Só vamos votar nesta casa, se tiver uma proposta concreta para este assunto. Sendo assim, muito bem, fora isso não votarei”, explicou o parlamentar.

Seu Manoelito Rocha, que trabalha como carroceiro há 20 anos, participou do ato e deixou claro que se as carroças forem proibidas, muitos homens não terão condições de sustentar suas famílias. “Não podem acabar com as carroças. Vou fazer o que se elas forem proibidas? Tenho três filhos, pago pensão, e tenho outra família. Sou analfabeto, não tenho estudo, não sei ler, vou fazer o que? Ficar sem emprego?”, questionou o carroceiro.

O debate sobre este assunto também foi levado à Comissão de Direitos dos Animais da OAB/SE, no fim do mês passado, e o vereador Isac fez questão de participar das discussões. Durante o debate, emitiu a mesma opinião que expôs aos carroceiros, que jamais votaria em qualquer projeto que fosse contra o trabalhador, e pediu que a presidente da Comissão, a advogada Renata Mezzarano fizesse propostas que fossem benéficas para ambos os lados, no Projeto de Lei 106/2017.

As estruturas metálicas comprometidas pela ação da maresia no Bairro Coroa do Meio foi o assunto abordado pelo vereador Américo do Deus (Rede) na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira, 16. Para ilustrar seu discurso, o parlamentar apresentou no painel imagens que mostravam a real situação do local apelando por intervenções da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

A referida estrutura fica localizada na Orlinha do Bairro Coroa do Meio, ligando as Avenidas Santos Dumont e Desembargador José Antônio Barreto, margeada pelo Rio Sergipe. Parte do guarda corpo já está caída, além do totem de inauguração que está comprometido. “Venho aqui solicitar intervenção urgente por parte da Emurb para não acontecer uma tragédia, como teve com a caixa d'água em Dores”, destacou Américo.

Para endossar seu pedido, o vereador protocolou na Casa Legislativa uma indicação para a realização da obra. “A estrutura metálica está totalmente comprometida e o local tem grande fluxo de pessoas já que fica próximo a Colônia de Pescadores do Bairro Coroa do Meio”, acrescentou Américo.

SMTT

Ainda no discurso, o vereador voltou a cobrar que a SMTT realize a pintura da faixa de pedestre na Avenida Mario Jorge, Bairro Coroa do Meio, em frente ao Clube do Banese. “No mês de fevereiro protocolei este pedido que até agora não foi atendido, mesmo doando as tintas. Caso aconteça algum acidente no local devido não existir a faixa iremos responsabilizar o gestor da SMTT”, finalizou Américo de Deus.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Lucas Aribé (PSB), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Pequeno Expediente para expor algumas soluções que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) poderia aplicar em sua gestão.

De acordo com Lucas, não vai falar de problemas porque a imprensa está fazendo isso todos os dias nas manhãs das rádios. “Quero aqui trazer algumas propostas de soluções porque dizem que a oposição só fala de problemas, mas não aponta os caminhos para resolver e vou apontar alguns básicos e simplórios, mas que os gestores sabem e não fazem. Falou-se nas emissoras muito dessa confusão nos hospitais Cirurgia, São José e Santa Isabel”, aponta.

Para o parlamentar, se a máquina pública está pesada e complicada de pagar as contas, a solução é enxuga-la, é simples. “O Estado reduziu secretarias, inclusive tem algumas que são quatro em uma e porque a prefeitura não toma como exemplo e reduz a quantidade das suas também? Ela poderia diminuir o número de imóveis alugados, mas pelo contrário, aumentou. Se compararmos com a gestão passada que tinham secretarias que dividiam o mesmo prédio, talvez tivéssemos custos menores”, sugere.

O parlamentar acredita que não se pode aumentar a quantidade de cargos comissionados, de imóveis alugados com valores absurdos em alguns casos. “Além de tudo isso, temos a falta de acessibilidade arquitetônica nos prédios públicos que pode trazer problemas para a prefeitura, inclusive o Ministério Público já está começando a apurar esses locais”, explica.

“Não podemos permitir que a prefeitura prejudique ainda mais os hospitais, além do Huse que está assoberbado, a medida em que os Postos de Saúde e as UPAS não prestam o devido serviço, atendendo questões básicas como uma dor de cabeça. Eu vim trazer soluções para os problemas muito bem falados e debatidos na imprensa”, conclui.

O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a criticar a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em relação ao calote aos hospitais beneficentes da capital (Cirurgia, Santa Izabel, São José, UPAS Zona Norte e Sul).

Elber explicou que existe uma grande dívida da prefeitura com esses hospitais, onde foi realizada uma Audiência Pública com o Ministério Público, o qual foi apresentado um cronograma de pagamento dessa dívida. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que não pagaria o acordado com o MP. “Aí eu pergunto: e as mais de 180 cirurgias agendadas no Hospital Cirurgia? Pessoas com problemas de saúde que podem vir a óbito? Essa Prefeitura não tem prioridades e prefere pagar R$5 milhões aos comissionados a dar saúde à população”, lamentou.

O líder da oposição ainda disse que a prefeitura não cumpre com outros contratos com prestadores de serviços do município e ainda quer dar o Fundo de Participação do Município (FPM) como contrapartida ao empréstimo para obras na capital.“A prefeitura que não paga a saúde, é a mesma prefeitura que não paga as empresas que fazem a coleta do lixo, que estão na iminência de suspenderem os contratos, é a mesma prefeitura que paga salários dos servidores em atraso e quer dar o recurso do FPM, que é a principal fonte para pagamento de servidores municipais, como garantia ao empréstimo de R$ 100.000.000,00 para fazer obras. Tudo muito fora de ordem e sem preocupação com servidores e população na Prefeitura Municipal de Aracaju”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), voltou a defender a gestão da Prefeitura de Aracaju (PMA) em discurso feito durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 16, em respostas as críticas da oposição sobre o atraso de salário dos servidores. “Sabemos a situação econômica que o Brasil se encontra e Aracaju não passou ilesa, mesmo cortando gastos”.

Relembrando que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) pagou dois salários deixados pela administração anterior, além da grande dívida recebida a curto e médio prazo, Nitinho destacou que o trabalho para normalização das finanças vem sendo feito desde o primeiro dia. “A prefeitura pagou 80% dos servidores e infelizmente 20 % receberam depois, mais vale lembrar que foram pagos 12 folhas salariais em apenas 10 meses, será que se não tivesse está dívida o salario estava atrasado?”.

O parlamentar aprofundou ainda mais na defesa da gestão da Prefeitura de Aracaju. “Além dos dois salários em atrasos, Edvaldo pagou mais 300 milhões de reais em dívidas, mas acredito que ano que vem tudo será normalizado. Nenhum gestor se sente bem em atrasar salário, é igual a um pai de família quando atrasa as contas. Todos se elegem querendo fazer o bem a população”, finalizou Nitinho.

A quebra de braço entre a gestão do Hospital de Cirurgia e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foi o motivo do discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar também destacou os outros hospitais filantrópicos de Sergipe.

Segundo o parlamentar, o assessor de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a Prefeitura de Aracaju já repassou R$ 40 milhões para os hospitais filantrópicos. “Querem colocar o problema nos hospitais filantrópicos para a Prefeitura de Aracaju. Sabemos que na gestão anterior do Hospital Cirurgia o trabalho era voltado para a cidade de Nossa Senhora das Dores, onde o presidente trabalhava para eleger o filho. Era praticamente o ditador”, destacou Bigode.

Para o vereador, a direção do Hospital de Cirurgia trabalha para colocar o povo contra a Prefeitura de Aracaju. “Virou uma novela a questão dos Hospitais Filantrópicos São José, Santa Isabel e Cirurgia, com o povo sofrendo e morrendo com a falta de atendimento”, finalizou Bigode.

Entenda

Durante o feriado de 15 de novembro, a direção do Hospital de Cirurgia registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Plantonista responsabilizado a Prefeitura de Aracaju pelos problemas enfrentados na unidade com a falta de repasse regular das verbas.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 16, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) rebateu as críticas da oposição sobre o ‘atraso’ nos salários dos servidores da Prefeitura. "O Prefeitura de Aracaju pagou em dia o salário de outubro de 80% dos servidores e, em curto espaço de tempo, saldou o pagamento dos demais 20%. É preciso compreender que o prefeito Edvaldo Nogueira vem fazendo um esforço grandioso para priorizar o salário do servidor, mesmo vivendo em um cenário de grandes dificuldades financeiras. Portanto, a oposição precisa ter equilíbrio para não fazer a crítica pela crítica, fundamentada com o único e exclusivo propósito de construir confusões com a população e torcer pelo quanto pior, melhor”, afirmou.

O líder do prefeito na Câmara frisou que, com mais esse pagamento, quem ganha não é apenas o funcionalismo público municipal. Mas, também, a economia da cidade. “Com o pagamento das folhas salariais deste ano, mais os valores atrasados pela gestão passada (13º  salário e folha de dezembro), além da primeira parcela do 13º de 2017 já pago, a economia aracajuana teve uma injeção de mais de R$ 870 milhões”, ressaltou.

Bittencourt comentou, ainda, sobre o empenho da gestão de Edvaldo Nogueira (desde quando assumiu em janeiro deste ano) para diminuir o caos em todos os segmentos, reconstruir a cidade de Aracaju e renovar a esperança da população em voltar a ter uma cidade digna de viver e de se orgulhar. “A oposição precisa reconhecer que a gestão passada deixou Aracaju desequilibrada e, agora com Edvaldo, a redução dos gastos é grandiosa, foi expressiva a redução de cargos comissionados e de uma série de custos. Esse primeiro ano foi de muito sofrimento, mesclado à necessidade e austeridade para equilibrar as finanças. A Prefeitura pagou quase R$ 300 milhões de dívida da gestão anterior e faltam ainda cerca de R$ 500 milhões residuais”, pontuou.

Ainda na Tribuna, o vereador Professor Bittencourt lembrou que, além do pagamento dos servidores, a Prefeitura está investindo em obras que já estão beneficiando a população. “Edvaldo é o prefeito de todos os aracajuanos, de todos os bairros. É visível a quantidade de obras espalhadas por todo lugar, o recapeamento nas ruas, os postos de saúde funcionando, as ações de infraestrutura, pavimentação, limpeza dos canais. Os cuidados com a periferia são notórios: quem mora nos loteamentos, nas adjacências e na comunidade sabe dos esforços e dos recursos colocados para transformar os espaços públicos. Temos a certeza que estamos fazendo o caminho correto e que ainda enfrentaremos grandes desafios. A população tem reconhecido todos os esforços do prefeito nesse processo", destacou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu nesta manhã de quinta-feira, 16, a visita dos vereadores do município de Itabaianinha, Gerson Féliz da Cruz (PSD) e Maria Ivânia da Silva (PDT). A visita foi para fazer o convite ao presidente e demais vereadores da Casa Parlamentar da capital, para participarem do Congresso Sergipano de Vereadores.

De acordo com a vereadora e também presidente da União de Vereadores e Câmaras de Sergipe (UVCS), Maria Ivânia (Ledinha), o evento acontecerá no período de 6 a 8 de dezembro, no Hotel Real Classic, em Aracaju. “A nossa estimativa é reunir cerca de 300 vereadores, não só daqui de Sergipe, como também de outros estados brasileiros”, destacou ela.

O objetivo do evento, realizado pela UVCS com o apoio da União dos Vereadores do Brasil (UVB), é discutir problemas que são comuns às casas parlamentares e aos municípios sergipanos. “Necessitamos debater os problemas e buscar soluções para equacioná-los”, enfatizou Ledinha.

A importância do congresso também foi destacada pelo vereador Gerson Félix. “Para ganhar reforço, estamos fazendo o convite pessoalmente em algumas Câmaras do Estado, para que os vereadores entendam a importância da participação de cada um no evento”, disse, complementando ainda que um dos palestrantes será o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa.

Nitinho garantiu a participação no evento, bem como a divulgação do convite para os demais vereadores de Aracaju. “É importante fortalecermos o Parlamento como todo, inclusive com as Casas co-irmãs, pois discutindo os problemas em conjunto, podemos compartilhar ideias e soluções para vários deles, até mesmo casos que já deram certo e trouxeram resultados satisfatórios, para o parlamento e principalmente para a população”, finalizou.

Na manhã de hoje, 28, foi proposto pela vereadora Emília Corrêa (PEN) uma sessão especial em comemoração aos dias do Defensor público e do Advogado, a serem comemorados dia 19 de maio e 11 de agosto de 2017 , respectivamente.

De acordo com o vereador Seu Marcos (PHS), essas duas categorias são de muita valia para a sociedade brasileira. Seu Marcos subscreveu o projeto e se colocou a disposição da vereadora, assim como parabenizou-a pela iniciativa.

Após solicitação do vereador Anderson de Tuca (PRTB), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realizou a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha, localizada na zona norte da cidade.

Através de imagens, Anderson mostrou que foi realizada a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha. “Da mesma maneira que cobro, também sei agradecer. Afinal, esse é um dos papéis do vereador, levar os anseios do povo para os gestores. Durante conversa com o presidente da Emurb, informei o drama vivenciado pela população, em decorrência da falta de iluminação, e, prontamente, fui atendido. Vamos trabalhar para que não só esse, mas outros problemas da comunidade também sejam solucionados. De preferência, de forma ágil, como foi feito dessa vez. A população agradece”, frisou.

Segundo o parlamentar, os moradores relataram que assaltos estavam ocorrendo na localidade devido à escuridão. “Sabemos que a falta de iluminação facilita a ação dos bandidos e, de acordo com alguns moradores, assaltos estavam sendo frequentes na região. Muitas pessoas estavam com medo de transitar na rua, principalmente as mulheres, quando chegavam do trabalho. A população paga, e paga caro pela taxa iluminação. Portanto, merece ter um serviço de qualidade”, afirmou.

Após as fortes chuvas que atingiram a capital sergipana no fim de semana, o vereador Palhaço Soneca (PPS), arregaçou as mangas, calçou as botas e enfrentou as ruas alagadas para mostrar a triste situação do bairro São Carlos e também fazer um pedido de socorro: "Os moradores, inclusive eu, não aguentamos mais sofrer com tanta lama fora e dentro de casa. É um caso de saúde pública, portanto, convoco as autoridades municipais para nos socorrer", disse o vereador.

Um dos canais do bairro  transbordou, causando alagamento nas ruas e levando transtornos à população. "O que mais dói é ver que as casas foram invadidas pela água. Os móveis são atingidos e praticamente ficam inutilizáveis", lamentou o parlamentar.

Esta semana Soneca vai levar vídeos e fotos para exibir na Câmara de Vereadores de Aracaju, o triste cenário da comunidade em dias chuvosos. Ele quer promover um debate com outros vereadores e alertar a prefeitura de Aracaju sobre o caos existente no bairro São Carlos.

Inclusive, nesta segunda-feira, 3, Palhaço Soneca protocolou na CMA uma indicação para realizar uma limpeza urgente no canal. "É uma medida rápida e simples, mas a gente sabe que a solução mais eficaz é promover uma obra de cobertura no local. Tenho certeza que o prefeito Edvaldo Nogueira vai se sensibilizar com este projeto. Acredito na gestão dele. Também confio no trabalho do presidente da Emsurb Mendonça Prado", disse confiante o parlamentar.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) lança no próximo dia 8 de abril, a partir das 14 horas, no conjunto Veneza, bairro Olaria, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá atividades esportivas, recreativas e culturais para crianças e adolescentes carentes, além da realização de exames para os moradores da região.

As atividades serão concentradas no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) Abrahão Crispim de Souza, recém inaugurado pela Prefeitura de Aracaju. Vários órgãos parceiros estarão colaborando com o projeto, a exemplo da secretaria municipal de Educação, que disponibilizará oficinas de leitura, pintura facial, jogos e desenho.

“Este será o ponta pé inicial do projeto ‘Ação Cidadã’, que nós idealizamos a partir da preocupação observada em vários bairros. Notamos a ociosidade dos adolescentes e também a invasão das drogas, que lamentavelmente está presente nas famílias. Por isso, pensamos em preencher o tempo deles com atividades saudáveis, como o esporte e a dança, evitando que eles estejam nas ruas perambulando”, disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, serão disponibilizados brinquedos como cama elástica, pipoca, algodão doce, aula de futsal e apresentações de dança. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para as crianças e adolescentes carentes. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

Ouvidoria

Paralelamente às atividades lúdicas, o projeto ‘Ação Cidadã’ fará um diagnóstico do bairro. Uma equipe estará conversando com os moradores da localidade para saber as principais necessidades da região como segurança, iluminação pública e infraestrutura. Todas as observações serão catalogadas e se transformarão em requerimentos.

A vereadora Kitty Lima (REDE) esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 3, com o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Aristóteles Fernandes, para cobrar a aplicação da lei municipal nº 3.502/2007 que trata da circulação de veículos de tração animal em Aracaju.

A lei, que passou a vigorar na capital no primeiro semestre de 2008, impôs medidas para regularizar a situação dos carroceiros e das carroças que circulam pelas ruas de Aracaju - a exemplo do emplacamento dos veículos, realização de cursos e emissão de registros para os trabalhadores; e restringe ainda locais e horários para a circulação das carroças. Porém, a aplicação dessa lei não vem ocorrendo da forma esperada desde 2010.

“Existem hoje 689 carroceiros e pouco mais de 200 carroças registrados na capital. São dados desatualizados que fazem parte do último levantamento feito pela SMTT em 2010. Esse trabalho precisa sem continuado, uma vez que ele é o primeiro passo para a transição das carroças de tração animal para veículos motores”, pontua a vereadora. 

Durante o encontro, a SMTT se comprometeu em retomar o cadastros dos carroceiros e intensificar a fiscalização desses veículos nas ruas. 

“A população reclama muito do constante tráfego de carroças pelas ruas e avenidas que acabada atrapalhando o trânsito e prejudicando a mobilidade urbana na cidade, podendo ocasionar sérios acidentes. Nosso intuito é fazer com que esses trabalhadores se aprimorem através de cursos para que possam exercer uma atividade mais segura e rentável para suas famílias”, alerta Kitty. 

Para o superintendente da SMTT, o diálogo com os parlamentares é sempre muito proveitoso. “Desde que assumimos a SMTT, já recebemos muitos vereadores aqui e discutimos assuntos pertinentes à mobilidade urbana da capital, como fizemos com a vereadora Kitty Lima. São boas contribuições, que nos estimulam a otimizar ainda mais o nosso trabalho”, explica Aristóteles.

O vereador Fábio Meireles (PPS), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, enalteceu a importância das lideranças comunitárias para as comunidades, sobretudo, a mais carente. “Os líderes comunitários são pessoas abnegadas e que não recebem nada para representar o povo, mas mesmo assim o representa muito bem”, disse.

Ex-líder comunitário, Fábio revelou a sua emoção ao se deparar no Parlamento com representantes da Federação das Entidades Comunitárias do Estado de Sergipe (Fecs). “Eu me emocionei e vi, em frações de segundo, um filme passar na minha mente. Relembrei os momentos em que eu fazia parte desse movimento”, declarou o vereador, destacando a importância do controle social.

Ele ressaltou que os líderes comunitários são a voz das pessoas que lutam por unidades básicas de saúde, por alimentação escolar, por escolas de melhor qualidade e tantas outras ações que garantem cidadania e igualdade de direitos.

“Sinto-me orgulhoso e devo afirmar que não fui procurado pelos representantes da Federação, mas estarei sempre à disposição para ajudá-los. É uma classe que merece respeito”, finalizou Fábio, lembrando que sabe bem a importância que os líderes têm, pois continua morando numa comunidade carente e que enfrenta sérios problemas, a exemplo de saneamento básico. O vereador reside no loteamento Jardim Bahia, no bairro Soledade.

O vereador Iran Barbosa (PT) participou, na quinta-feira, 16, da Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, onde serão detalhadas as ações e os investimentos para a cidade. A audiência aconteceu no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Administração Municipal.

Após a exposição do projeto pelo coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, e aberta a discussão sobre o documento, o vereador Iran Barbosa parabenizou a Administração Municipal e os técnicos da Seplog pela realização da audiência pública para discutir o Projeto, mas ressaltou o fato de haver pouca participação popular, devido à pouca mobilização feita e à pouca divulgação dada ao evento.

“Infelizmente, mais uma vez, a discussão fica prejudicada pela pouca participação popular. É preciso que se usem instrumentos mais eficientes de divulgação para que a população fique sabendo e possa participar efetivamente da discussão do Orçamento, que é uma peça fundamental na vida de uma cidade”, lamentou o parlamentar, advertindo, inclusive, que o horário dificulta a participação do povo.

Sobre o Projeto apresentado, Iran Barbosa fez várias observações e questionamentos, procurando contribuir com a sua melhoria. Dentre essas observações, o petista apontou dois artigos que considerou preocupantes e dificultadores do processo de votação e aprovação do Projeto na Câmara Municipal de Aracaju. Um deles é o que estabelece que o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) será apresentado somente 30 dias depois da aprovação do Orçamento.

Para Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixaPara Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixa“A Lei 4.320 prevê que os parlamentares, ao receber o Projeto de Lei do Orçamento, recebam com o QDD. Portanto, é uma questão de ordem legal. Para além disso, não tem como nos debruçarmos sobre a peça orçamentária para discutir o seu conteúdo sem o QDD, porque é ele quem vai detalhar as despesas. Como vou poder aprovar ou mesmo propor emendas sem saber exatamente o valor das despesas propostas com detalhes?”, indagou o vereador.

Peça de ficção

A segunda preocupação levantada por Iran diz respeito ao artigo 9º do Projeto, que define que os poderes Executivo e Legislativo podem remanejar a sua dotação orçamentária e as fontes de recursos até a totalidade das despesas autorizadas.

“Com esse artigo, o Orçamento deixa de ter o caráter de previsão e passa a ser uma peça de ficção. É razoável que haja remanejamento, como já foi proposto em outro artigo pelos senhores. Mas autorizar o Executivo e o Legislativo a fazerem movimentos de até cem por cento é um desrespeito com o Parlamento. A permanecer esse conteúdo do artigo nono, o Projeto será duramente combatido no Parlamento, inclusive por mim”, adiantou o parlamentar.

Iran Barbosa também lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, Aracaju deverá investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na educação. “Já fiz essa lembrança em outros momentos e reitero a cobrança. Vou analisar com mais profundidade o Projeto e, se isto não estiver contemplando, irei apresentar emendas, quando ele chegar à Câmara para votação, para tentar corrigir”, colocou o vereador.

O vereador Fábio Meireles (PPS) defendeu, nesta segunda-feira, 27, um tratamento cauteloso para com os agentes de controle social que atuam nos conselhos municipais, a exemplo que cuidam da merenda escolar, da saúde, da assistência social e tantos outros. Ex-integrante dos Conselhos Municipais de Saúde e da Merenda Escolar, ele considera importante capacitar quem está na ponta cuidando do fortalecimento da participação democrática da população.

“Não podemos esquecer que há um elo entre conselheiros e comunidade que contribui decisivamente na formulação e implementação de políticas públicas”, afirmou o parlamentar, que aproveitou a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, no início desta manhã, para fazer a sugestão.

Para ele, os Conselhos são o principal canal de controle social e é onde a população tem voz e vez, através dos seus representantes. “Dada a importância desse controle social, faz-se necessária a promoção de treinamento dos agentes que enfrentam dificuldades e dúvidas no seu labor diário. Como conselheiro, eu sentia isso na pele”, destacou o vereador, ressaltando que os Conselhos são canais efetivos de participação democrática da população, transformando direito em realidade.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), se reuniu na tarde de quinta-feira, 16, com o secretário Municipal de Planejamento (Seplog), Augusto Fábio, para discutir os encaminhamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA). É neste documento que a Prefeitura de Aracaju define as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas em 2018.

A LOA é um dos instrumentos mais importantes que compõe o Orçamento Municipal e está diretamente ligada à Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). É na LOA onde estão disciplinadas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações. Nela está contida a discriminação das receitas e despesas públicas, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

De acordo com Thiaguinho, no encontro ficaram definidas algumas Audiências Públicas, onde a equipe da Seplog será convidada para explicar detalhes sobre a LOA. “Como presidente da Comissão de Finanças, fui à Seplog traçar o planejamento desta importante lei, que busca concretizar as previsões contidas no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO”, explicou.

Foto: Assessoria do parlamentar

Ao destacar a situação caótica da Saúde Pública vivenciada pelo município, em pronunciamento, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), também abordou os transtornos causados aos pacientes com câncer, em decorrência dos constantes problemas eletrônicos da máquina de radioterapia do Hospital Cirurgia, em Aracaju.

“Quase toda semana é veiculado na imprensa que o tratamento dos pacientes vai precisar ser interrompido por conta de problemas nessa máquina. Enquanto acontecem essas pausas, a doença está agindo. O câncer é uma doença devastadora e silenciosa. Será que todos que aguardam ansiosos, o retorno do tratamento, estarão com vida até o conserto do equipamento?”, questionou o vereador.

Segundo Anderson, o aparelho é fundamental para evolução do tratamento. “Essas pausas frequentes interferem na chance de cura. Ainda assim, medidas efetivas não são tomadas pelos órgãos responsáveis para amenizar o sofrimento dessas pessoas. É preciso investir em máquinas mais modernas, com manutenção rápida e acessível. Esse descaso é antigo, mas a angústia dos pacientes que lutam pela vida é diária”, argumentou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) está na capital da Paraíba, em visita oficial à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para conhecer toda a estrutura da TV Legislativa local, que já funciona em canal aberto desde 2012. Acompanhado pela diretora de Comunicação, Alexandra Brito, e o cordenador da TV Câmara, Bruno Almeida, Nitinho foi recebido pelo presidente do Legislativo de João Pessoa, Marcos Vinícius. "Quero agradecer a recepção do presidente da Câmara de João Pessoa, que está nos recebendo e nos acompanhando, mostrando toda a estutura, não só da TV, mas de todo o complexo de comunicação da Casa, e demais setores".

De acordo com Nitinho, essa troca de informação será bastante proveitosa, uma vez que a Câmara de João Pessoa já está com a transmissão da TV em sinal aberto bastante consolidada. "Sem sombra de dúvidas vai ser muito importante para melhorarmos a Comunicação da Câmara de Aracaju, porque teremos a oportunidade de verificar de perto estrutura, equipamentos, equipe, programas e a atuação efetiva desde importante canal de comunicação, que possui inclusive parcerias com outros órgãos públicos", destacou.

Para o presidente da CMJP, Marcos Vinícius, a troca de informações entre Câmaras Municipais é de extrema importância, para o fortalecimento do Poder Legislativo. "É uma oportunidade de mostrar o que estamos fazendo aqui em João Pessoa e também de saber o que está sendo feito em Aracaju, não em termos de comunicação, mas também em relação aos trabalhos legislativos", disse, enfatizando que essa aproximação com outras câmaras vem sendo praticada na Paraíba. "Estaremos inclusive nos reunindo com os presidentes de 12 câmaras municipais que integram a região metropolitana de João Pessoa".

Nitinho observou que estrutura da TV aberta da Câmara de João Pessoa está bastante avançada. "Viemos fazer essa visita com os nossos técnicos da área, para que eles possam conhecer toda essa estrutura, inclusive vendo atas de registro de preços, para que possamos iniciar a transmissão da TV em sinal aberto, com qualidade, aproximando cada vez mais o parlamento da população aracajuana".

Marcos Vinícius enfatizou os avanços e conquistados pela TV Câmara João Pessoa. "Hoje ocupamos, em nível nacional, em relação a TVs Legislativas, uma posição muito boa, devido ao trabalho que já vem sendo feito há alguns anos. Aqui fazemos a transmissão ao vivo das sessões, dos debates, das comissões. É um trabalho belíssimo, que dentro em breve também estará sendo feito pelo Parlamento de Aracaju".

O coordenador da TV Câmara Aracaju ressalta a importância da visita à Casa Parlamentar. "Estamos conhecendo a experiência exitosa da Câmara de João Pessoa, que já atua em canal aberto há mais de cinco anos e, dessa forma, podemos aprender com exemplos claros de sucesso para que possamos levar uma programação de qualidade e que deixe o aracajuano bem informado sobre todas as ações dos seus representantes", destacou Bruno Almeida.

Na visão da diretora de Comunicação, conhecer a estrutura da TV Câmara de João Pessoa está sendo bastante produtiva. "Estamos vendo de perto equipamentos, estrutura física, cenários, programas, enfim, soluções adotadas por eles aqui que, com certeza, nos ajudarão a melhorar a qualidade, não só da TV Câmara Aracaju, mas da comunicação como um todo da nossa Casa Parlamentar", ressaltou Alexandra Brito.

A visita está proporcionando também a oportunidade de troca de informações legislativas e administrativas. "Os vereadores de João Pessoa estão revisando o Regimento Interno e a Lei Orgânica, ações que também estamos fazendo na nossa Casa. Essa aproximação das câmaras é importante para que possamos estar sempre atualizados", informou Nitinho.

A troca de informações, na avaliação do presidente da CMJP, também está sendo de grande importância. "Saber com funciona a Casa, projetos que estão dando certo e que podemos implantar aqui, e vice versa. Isso é muito importante, essa troca de experiências", finalizou Marcos Vinícius.

A situação que estão vivendo os ex-catadores da lixeira do Bairro Santa Maria é o assunto abordado pelo vereador Bigode (PMDB) no Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 04. “Estas famílias estão em situação precária, passando fome e na miséria”, afirmou o parlamentar.

O vereador realizou um levantamento constatando 520 famílias em situação de calamidade. “Não canso de pedir ao governador Jackson Barreto, ao prefeito Edvaldo Nogueira, ao secretário de Estado de Inclusão Social, Zezinho Sobral, e a vice prefeita e secretária de Assistência Social, Eliane Aquino, para que dê as mãos para resolver o problema daquelas famílias dos ex catadores da lixeira do Santa Maria”, comentou.

O parlamentar continuou. “Eu vivi naquela lixeira, também frequentei aquele lugar e sei a dor daquele povo. Peço aos governantes que sejam humanos e ajudem aquele povo. Vamos pelo menos realizar uma visita para vocês constatarem a miséria. Tem pessoas que nem um colchonete possuem para dormir e as chuvas acabaram de perderam tudo”, finalizou Bigode do Santa Maria.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) vai solicitar à Prefeitura de Aracaju a revitalização da praça Zoroastro Rodrigues, localizada no conjunto Leite Neto. Na última sexta-feira, 24, o parlamentar realizou uma visita no local e conversou com moradores, que pediram o seu apoio.

"A praça não atende as necessidades de lazer da comunidade. Os bancos estão quebrados, as árvores precisam de uma podagem, a quadra possui apenas uma trave, não tem refletores e alambrados. Também não existem equipamentos de ginástica e brinquedos para as crianças. Vamos encaminhar à Emurb um pedido para que esta praça seja reformada o mais breve possível", disse Thiaguinho.

Uma das principais queixas da comunidade é a iluminação precária. Apenas um poste cobre toda a área, o que não é suficiente para garantir a segurança dos frequentadores. "A ausência de uma iluminação eficiente favorece a ação de marginais. Portanto, a gente pede aos órgão competentes as providências, como a supressão das árvores e a instalação de postes, garantindo uma iluminação mais confortável", frisou Thiaguinho.

O vereador Américo de Deus (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na solenidade de entrega do título de cidadão sergipano ao comandante da Rádio Patrulha, o major da Polícia Militar, Vitor Alexandre de Morais Santos. O ato aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no início da noite desta segunda-feira, 3. O autor da propositura foi do deputado estadual George Passos (PTC).

Também prestigiaram a honraria os deputados estaduais, Gorete Reis (PMDB) e Capitão Samuel (PSL), o secretário adjunto de Estado da Justiça, coronel Chaves, o comandante do policiamento da Capital, coronel Vivaldy, militares de todas as patentes e público em geral. A solenidade iniciou após o Hino Nacional ser tocado pela banda marcial da Polícia Militar.

De acordo com o vereador Américo de Deus, a cidadania sergipana concedida ao Major Vitor é merecida. "Este título é por reconhecimento pelos serviços prestados pelo Major Vitor que tem vivência e amor por Sergipe, onde escolheu para alicerçar sua família. Está de parabéns toda a Polícia Militar e a Assembleia Legislativa pelo Título mais que acertado, você nota pela quantidade de pessoas que vieram prestigiar", finalizou o parlamentar municipal.

O homenageado da noite e mais novo cidadão sergipano afirmou ser feliz e revelou que um dos maiores motivos deste estado emocial e por integrar Polícia Militar e pertencer a Rádio Patrulha. "Posso destacar que não perdemos homens da Rádio Patrulha em combate, nossa missão é sempre comprida com louvor. E o melhor disso tudo é vê o brilho no olhar da corporação ao contar como executaram a ação. Isso é o nosso combustível", disse Major Vitor finalizando que o título pertence a toda a polícia.

O autor da homenagem revelou que sob o comando do Major Vitor, a Rádio Patrulha realizou o maior número de apreensões de armas de fogo e recuperação de veículos. "A partir de agora, este coração alagoano de Penedo, separado pelas águas do Velho Chico, um dos maiores contribuidores para a nossa segurança também é cidadão sergipano. A Rádio Patrulho apreendeu no último ano 263 armas de fogo", destacou deputado estadual, George Passos.

Homenageado

Vitor Anderson de Moraes Santos nasceu na cidade alagoana de Penedo, tendo entrado na corporação em 25 de fevereiro de 1998. Formado pela Academia de Polícia Militar de Paudalho (PE); especializado em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Atualmente comanda o Batalhão de Radiopatrulha da capital, posto assumido desde o ano de 2015.

O vereador Manoel Marcos (PSDB) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente da 18º Sessão Ordinária desta terça-feira, 04, para comentar sobre a violência instalada pelas ruas de Aracaju. “A violência está assolando todos nós. Como disse o vereador Cabo Amintas, nem a casa do governador está livre de assaltos”, disse.

Comentando a situação de uma paciente que atendeu, o vereador foi além. “Uma senhora esteve hoje cedo em meu consultório no Ipes e disse que atrasou para chegar à consulta porque foi assaltada no terminal de ônibus, perdendo documentos, celular, dinheiro e a guia de atendimento”, acrescentou.

Finalizando sua fala na tribuna, o parlamentar disse. “A senhora teve que sair caminhado do terminal até o Ipes para tentar chegar a tempo. Se nem a casa do governador está livre a violência, imagina nos que não temos segurança”, completou Manoel Marcos.

Diante da aprovação no Congresso Nacional da Lei Federal 13246/2017, que dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gato, o vereador Elber Batalha aproveitou o ensejo para parabenizar o Congresso pela iniciativa.

Elber lembrou que na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) também existe um projeto semelhante, de autoria da vereadora Kitty Lima que replicou esta mesma lei federal para a capital sergipana. “É de extrema necessidade que isso seja enxergado além de uma causa de solidariedade e paixão pela causa animal, mas sim, como uma causa de saúde e segurança pública”, avalia.

O parlamentar pontuou também que as políticas públicas para a questão dos animais me Aracaju há muitos anos foram abandonadas. Segundo Elber, desde a última gestão de Edvaldo Nogueira e a de João Alves que não se tem controle de zoonoses em Aracaju. “A causa animal se tornou uma causa digna de filme de terror. Ao invés de tratar e prevenir doenças, os gestores preferiram sacrificar esses animais e seus cadáveres de eram jogados em qualquer lugar, chegando ao ponto de contaminar os lençóis freáticos de Aracaju. Esse foi motivo do fechamento do Centro de Zoonoses da capital”, lamentou.

Para Elber, a solução para esse problema seria a reabertura do Centro de Zoonoses, como também a elaboração de uma licitação pública para que as lojas especializadas em tratamento e castração de animais preste este serviço ao município, numa parceria com a prefeitura de Aracaju. “O termo castração nos parece pesado, mas no que se refere ao animal é necessária esta esterilização, a fim de que se evite uma reprodução desenfreada e uma população de animais desassistida pela cidade, sem políticas públicas de controle, e isso venha refletir na saúde das pessoas. Precisamos entender que isso é questão de saúde pública e afeta diretamente a todos nós”.

O Papel do Tribunal de Contas no combate à corrupção no Estado de Sergipe foi o tema da Sessão Especial desta segunda-feira, 27, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão foi de autoria do vereador Jason Neto (PDT) e contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que discursou sobre o tema.

De acordo com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, o Tribunal de Contas tem o potencial de ser o órgão máximo de garantia da cidadania. “O TCE tem um papel extraordinário na fiscalização de todo e qualquer órgão que lide com dinheiro público. É um dos órgãos mais importantes no Brasil e tem uma contribuição ativa principalmente no combate à corrupção”, enfatizou.

Durante seu discurso, o conselheiro Clóvis Barbosa destacou as principais formas de controle do TCE: Controle Social, com a participação da sociedade; Controle Interno, trabalho interno do Tribunal de Contas; e o Controle Externo, realizado com a participação de outros órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e outros. “Na gestão do governador Marcelo Déda, assim como na gestão de Jackson Barreto, tivemos o melhor controle interno do Estado”.

Clóvis Barbosa também ressaltou os atuais avanços no TCE. “Já criamos uma forma de modernizar o contato com os gestores, que não será mais com papel. O sistema é informatizado e beneficiará o trabalho do TCE. Outro avanço é em relação à atuação do tribunal, pois muitas pessoas acham que o TCE é um órgão de assessoria, mas não é, o TCE serve como fiscalizador de todos os órgãos que trabalham com recursos públicos. Podemos bloquear contas, dar liminares em medidas cautelares e antes a gente não podia fazer isso, pois hoje a Constituição nos dá esses direitos”, frisou.

Para o presidente do TCE, a principal forma de combater a corrupção é a transparência nos gastos, um exemplo dado pelo conselheiro foi a atuação da Suécia, que criou a primeira Lei da Transparência do mundo. Ainda segundo Clóvis Barbosa, os portais da transparência em Sergipe têm a parceria do Ministério Público Federal (MPF) e das Prefeituras Municipais de Sergipe. “O MPF tem uma importância fundamental para fiscalizarmos os órgãos públicos. Além das prefeituras, este ano, as Câmaras Municipais também estarão em foco da avaliação do TCE e MPF”, acrescentou.

O presidente também falou sobre o TCE Itinerante e da Operação Antidesmonte, que tem o objetivo de assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal em todo o Estado de Sergipe. “Amanhã faremos a primeira reunião em Neópolis para treinar o trabalho do TCE itinerante e o segundo encontro será na cidade de Estância. Este ano, também começamos a criar resoluções para impedir desmonte de prefeituras. Por isso que surgiu o nome ‘Operação Antidesmonte’, que realizamos em parceria com o Ministério Público”.

Outro destaque do conselheiro Clóvis Barbosa foi com relação aos gastos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no ano de 2013, que de janeiro a dezembro do referente ano, teve uma despesa total de mais de R$ 605 milhões, sendo que mais de R$ 463 milhões eram com despesas da área de pessoal, que corresponde a 83,15% da receita líquida. Clóvis apontou ainda as falhas encontradas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Hospital da Polícia Militar.

Vereadores

O autor do requerimento que solicitou esta Sessão Especial, Jason Neto (PDT), agradeceu a todos os presentes e ressaltou a importância do TCE. “É preciso lutar para que a população tenha acesso aos seus direitos. É nosso dever assegurar os direitos do povo. Nossa sociedade é cercada de pequenos gestos de corrupção e precisamos cada vez mais combater e corrigir esses atos. Sempre ouvíamos que o TCE era um Tribunal de Faz de Contas, mas hoje o TCE tem uma atuação ativa e proativa e precisamos reconhecer sempre a sua atuação para combater a corrupção”, disse o vereador reforçando que a democracia só é fortalecida com o combate à corrupção e com uma boa educação.

Para o líder da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), todos nós somos vítimas da corrupção. “Nosso capitalismo prescinde de certos avanços que chegaram em outros cantos do mundo e aqui no Brasil infelizmente há uma falha. Parabenizo a fala do presidente do TCE e fico feliz em enxergar no Tribunal de Contas um órgão que soluciona os problemas de corrupção, além de instrumento de fiscalização, é um órgão promotor de ações que inibe esses atos”.

Emília Corrêa (PEN) ressaltou a questão da transparência. “Sempre coloco em minhas falas sobre essa questão da transparência, como foi frisada pelo presidente. O Brasil tem tantos textos legais, mas porque não são adequados a nossa sociedade? Porque a lei não acontece efetivamente? Me pergunto se a corrupção interfere nisso?”, questionou a vereadora.

“É uma honra assistir essa palestra tão esclarecedora, pois é lamentável estas demonstrações de corrupção dos órgãos públicos. A população é quem mais sofre com essa situação, prejudicando principalmente os trabalhadores. Os errados precisam ser punidos para que a gente tenha justiça nesse país”, disse o vereador Lucas Aribé (PSB).

Durante a Sessão Especial também estiveram presentes os vereadores Dr. Gonzaga (PMDB), Fábio Meireles (PPS), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Kitty Lima (REDE), Nitinho (PSD) e Thiaguinho Batalha (PMB).

O vereador líder a oposição, Elber Batalha, se colocou contra o aumento da passagem de ônibus em Aracaju e contra a transferência de responsabilidade da Câmara Municipal de Aracaju para que a prefeitura delibere sobre esta questão. Elber disse que, além dos vereadores da base de oposição, outros da situação também comungam deste mesmo pensamento.

Para o parlamentar, o tempo de análise das planilhas das empresas de ônibus de Aracaju é muito pouco. Segundo Elber, os vereadores não têm tempo hábil para analisar um projeto tão importante como este. “Temos apenas 24h para fazer análise destas planilhas. Muito pouco tempo para análise de uma questão tão importante é que interferirá diretamente na vida dos aracajuanos”.

Elber lembra que este problema com transporte público em Aracaju é antigo e vem desde gestões passadas. “Este debate é muito mais amplo e não foi enfrentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e nem por João Alves, nas gestões anteriores. Todos prometeram a licitação do transporte público coletivo durante suas campanhas, mas nada fizeram quando ganharam. Edvaldo já tem 3 meses de gestão e ainda não tocou neste assunto. Quando as regras são claras, não existe preço caro para ninguém”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 04, durante a 18ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi realizado uma Tribuna Livre para debater sobre a mobilidade urbana em Aracaju, com destaque para o aumento da tarifa do transporte público coletivo. A Tribuna Livre foi solicitada pelo Movimento Não Pago, que busca apoio dos vereadores de Aracaju para o não aumento da tarifa de ônibus.

O coordenador do Movimento Não Pago, Demétrio Varjão, utilizou a tribuna para pedir aos vereadores uma atenção especial na hora de votar sobre o aumento da passagem e declarou que três empresas de ônibus atuam de forma irregular na cidade. “São três empresas que exploram o transporte público em Aracaju de forma ilegal, sem licitação, de forma abusiva, sem fiscalização da SMTT. O transporte deveria ser pautado pela transparência, visando o interesse da população, mas na verdade é pautado pelos interesses dos empresários”, destacou.

De acordo com Demétrio Varjão, o processo de aumento da tarifa deve ter a participação popular, por meio de estudo e muita análise para atender as necessidades da população. Demétrio também alegou que em 2014 a Prefeitura de Aracaju omitiu o processo de reajuste e na calada da noite do último dia de sessão na Câmara foi votado o projeto. “Isso foi uma falcatrua. Me pergunto porque há tanta falta de transparência com relação ao transporte público. Isso não acontece apenas na gestão de João Alves, pois na gestão anterior de Edvaldo Nogueira nem se quer era passado o projeto pela Câmara. Apenas em 2013 tivemos acesso à planilha de custos do transporte público e percebemos inúmeras irregularidades, principalmente na lei que define o cálculo da tarifa, que foi elaborada em 1991, ou seja, está defasada. A planilha afirma que existem o mesmo número de cobradores e motoristas e isso não é verdade, porque muitos ônibus possuem apenas o motorista, que faz também a função de cobrador”, denunciou.

Ainda durante seu discurso, o coordenador do Movimento Não Pago relatou que em 2013 o movimento entrou com uma ação judicial. “Infelizmente essa ação ainda corre a passos lentos. Ao longo desse processo o Judiciário solicitou uma perícia, e foi alegada na pericia que não tinha documentações suficientes para avaliar o caso. Então, o TCE se pronunciou alegando que há uma regularidade no cálculo da tarifa, que no lugar de ter aumentado, deferia ser reduzido na época para R$ 2,10. Analisando a planilha de 2017, percebemos que continuam as mesmas irregularidades, retirando apenas alguns detalhes e nesse projeto eles pedem um aumento de R$ 3,97 e isso é um absurdo. Esse valor não pode ser aceito por esta Casa legislativa”.

Demétrio Varjão também apresenta aos vereadores as demandas solicitadas pela população para a melhoria no transporte público. “Iniciamos uma Campanha de coleta de assinatura e recolhemos algumas demandas da população. A população pede que seja instalada uma CPI para fiscalizar as empresas de ônibus, pede para conceder gratuidade para quem é desempregado, solicita aumento da frota e das linhas de ônibus e cobra que o legislativo não deixe de debater sobre a tarifa. Então peço encarecidamente que os vereadores avaliem bem essa situação para que a população não seja mais prejudicada”, afirmou.

Vereadores

Após o discurso do coordenador, alguns vereadores se manifestaram para apresentarem suas opiniões sobre o assunto. Elber Batalha (PSB) disse que a bancada de oposição não apoiará nenhum processo que retire do legislativo o direito de discutir sobre a tarifa de ônibus. “Quando as regras são claras não existe preço caro para ninguém. Eu acho que o vereador Nitinho se equivoca quando traz esse projeto pra cá que pretende deixar a decisão do aumento com o prefeito. Ele não vai contar com o apoio da oposição, pois nós vereadores precisamos debater sobre esse assunto tão importante para a população”.

Iran Barbosa (PT) destacou que o Movimento Não Pago tem uma grande contribuição no processo de reajuste de passagem de ônibus e afirmou que deve ser seguida a Lei Orgânica do Município, que assegura uma gestão democrática no sistema de transporte público. “A Lei Orgânica afirma que esta Casa Legislativa tem obrigação de debater sobre a tarifa de ônibus. Eu já apresentei uma emenda para estender o prazo de avaliação da tarifa. Atualmente temos apenas 24h e eu solicito uma prazo de 30 dias. Essa emenda foi rejeitada, mas irei apresentar outra vez”, relatou.

De acordo com Cabo Amintas (PTB), é preciso que os vereadores estejam do lado do povo. “Estou do lado do povo e não concordo com aumento de passagem. Estamos numa crise sem fim e esse não é momento de aumento. Sou um homem justo, e sou voluntário para encabeçar uma comissão para investigar as irregularidades das empresas de ônibus que o Movimento Não Pago vem denunciando. Só quem anda de ônibus sabe a precariedade e sugiro que os vereadores andem de ônibus pelo menos uma vez para perceber a realidade. Eu mesmo peguei o ônibus Augusto Franco-Bugio e sei a dificuldade. O Movimento Não Pago pode contar comigo”, frisou o parlamentar.

O vereador Vinícius Porto (DEM) também justificou que na legislatura passada a votação foi de acordo com a Lei Orgânica. “Defendo que a passagem seja gratuita para todos, homens e mulheres. Também afirmo que precisa ter a licitação do transporte público urgentemente. Eu achava que o Movimento Não pago deveria apresentar uma proposta de quanto deveria ser a passagem”, questionou. Em resposta ao vereador, Demétrio Varjão explicou que o valor deve ser a partir da avaliação do TCE. “O cálculo apresentado pelo TCE em 2013 avaliou que a passagem deveria ser R$2,10. Então, o valor deveria ser menor do que já se encontra atualmente, ou seja, ao invés de R$3,10, o valor deveria ser em torno de 2,80 e 2,90”.

A vereadora Kitty Lima quer saber todas a demandas da população. “Eu quero saber tudo que a população cobra para a melhoria do transporte público. Infelizmente a política está em crise e precisamos mudar esse sistema. Representando o partido Rede, aviso a todos que somos contra o aumento da passagem”, finalizou.

O vereador Américo de Deus (Rede) usou o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira , 4, para falar sobre a questão do desemprego e miserabilidade das pessoas que moram na periferia de Aracaju. “Enquanto uns passam fome, tem bancos que navegam em céu de brigadeiro por causa de juros abusivos”, afirma.

Para Américo de Deus, essa é uma maneira de extorquir  os trabalhadores, especialmente os menos favorecidos. “Nós não podemos concordar com isso com essa situação”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, muitos brasileiros ficam reféns do cartão de crédito por não ter outra opção. Além disso, Américo afirmou que a população não teve essa educação financeira para utilizar o cartão de crédito.

O vereador de Aracaju, Fábio Meireles (PPS), aguarda a chegada das planilhas de custos com pedido de revisão da tarifa de transporte público da Grande Aracaju para fazer uma avaliação sobre a necessidade de aumento da passagem. No entanto, em entrevista a imprensa, nesta terça-feira, 4, o parlamentar disse que, numa análise preliminar, a majoração se demonstra inadequada.

Embora ainda não tenha sido enviada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a planilha de custos encaminhada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) prevê uma elevação no preço da tarifa dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,95. 

“Assim que estes dados foram encaminhados ao Parlamento, a equipe técnica do nosso gabinete, formada por economistas e advogados, fará uma análise de viabilidade e deve emitir um parecer mais coerente sobre a questão”, disse Meireles. 

O último reajuste foi aprovado no final de 2015 e está em vigor há 15 meses. Na ótica do vereador, apesar da necessidade de garantir o equilíbrio de custeio do setor, o momento de crise econômica aponta que o aumento, neste momento, é inoportuno. 

“Temos um serviço que atende, em sua maioria, trabalhadores assalariados, mas que ainda deixa a desejar em qualidade. Por isso, a princípio, reajustar o valor da passagem em 14% me parece incoerente”, pontua Fábio Meireles.

Na manhã desta terça-feira, 4, o vereador Vinícius Porto (DEM) aproveitou o Grande Expediente para destacar o programa de saúde executado em São Paulo, o “Corujão da saúde”, que viabilizou cerca de 400 mil exames pendentes, em três meses, para a população da cidade de São Paulo, e destacou a aprovação da gestão do prefeito João Dória Júnior, na capital paulista.

“Os institutos de pesquisa mostraram o prefeito Dória com a maior aprovação do país. Ele conseguiu zerar os atendimentos de exames, com o projeto corujão da saúde. "Eu acredito que o prefeito Edvaldo possa estudar alternativa como essa”, destacou o parlamentar.

O vereador aproveitou para citar a fila de exames pendentes na capital sergipana e elogiar o trabalho feito pelo atual secretário de saúde, André Sotero. “Eu não posso deixar de reconhecer o trabalho do secretário de saúde, André Sotero. E eu torço para que ele aplique todo seu conhecimento em favor do povo aracajuano, e que projetos como o corujão da saúde, seja feito na grande Aracaju. A fila de exames está muito grande aqui na capital, cerca de 70 mil. Então se possam pensar em alternativas viáveis para sanar esse problema. E é por isso que a população paulista está acreditando na gestão do prefeito Dória.”, completou.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) apresentou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã dessa terça-feira, 4, algumas demandas dos moradores do bairro Areia Branca, localizado na Zona de Expansão de Aracaju. “Em março, estive visitando algumas ruas e conversando com o pessoal para reafirmar o meu compromisso de campanha de que iria me empenhar em busca de melhorias para o lugar”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador a melhoria mais desejada e sonhada pelos moradores locais é a pavimentação e asfalto da Rua Vinte e Cinco, principal via por onde circulam as linhas de ônibus da região. Dr. Gonzaga exibiu fotos das condições precárias que se encontram as ruas, que de acordo com as reclamações dos moradores sobra poeira nos dias de sol e lama nos dias de chuva, quando praticamente fica intransitável.

O parlamentar informou que esteve com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) a cerca de 10 dias que assegurou que essa solicitação já iria para agenda de pequenas obras que serão realizadas ainda este ano. “É com satisfação que anuncio essa vitória para o povo de Areia Branca, não só por estar cumprindo minha palavra de buscar ajuda para as suas demandas, mas principalmente por ter sensibilizado o prefeito sobre as carências dos moradores”, disse, satisfeito, o vereador.

Dr. Gonzaga disse, ainda, que o prefeito afirmou que tem grande alegria em poder atender a esse pedido, pois conhece de perto as necessidades daquela periferia, onde sempre teve uma grande receptividade por parte da população.

O reajuste da tarifa da passagem do transporte público da Grande Aracaju foi discutido na sessão desta terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e o vereador Cabo Amintas  (PTB) se posicionou contra."Estou ao lado do povo e não concordo que este seja o momento do reajuste devido a forte crise que o país enfrenta. O Movimento Não Pago está pedindo ajuda para a não aprovação do reajuste e podem contar com meu apoio. Também serei voluntário para encabeçar uma comissão para investigar toda a documentação com os dados. Meu trabalho é defender a população".

O vereador criticou ainda as condições oferecidas pelo serviço aos passageiros."É um absurdo como os empresários ganham fortunas oferecendo um serviço sem qualidade. Sugiro que cada vereador tire um dia para trabalhar de ônibus e conhecer a realidade.  Eu já fiz isso e vou fazer outras vezes", garante.

Cabo Amintas finalizou cobrando atitude dos colegas. "Acho que os vereadores, principalmente os da gestão passada, não devem se calar diante da denúncia que os empresários pagaram para cada um votar pela aprovação do reajuste".

Nesta terça-feira, 4, representantes do movimento ‘Não Pago’ reivindicaram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) contra o aumento da tarifa do transporte público municipal. O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, explicou que esta não é uma pauta em discussão pela Prefeitura de Aracaju.

“Não existe qualquer debate no sentido da majoração da tarifa. Houve um envio de solicitação  por parte dos empresários da área, mas o Poder Executivo não deu resposta. O pedido de aumento é único e exclusivamente dos empresários”, destacou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, não há estudos realizados sobre a possibilidade de aumento da tarifa. “O que existe é um projeto sobre mobilidade urbana e a necessidade de fazer uma licitação do transporte público (uma tentativa feita na primeira gestão de Edvaldo Nogueira e que foi barrada pela justiça) e que será retomada no devido momento. Grande parte da resolução ou da minimização dos problemas do transporte público de Aracaju será feita através da construção da licitação pública, que pontuará os critérios da qualidade que o serviço deve prestar para a população”, afirmou.

Segundo o vereador, o movimento ‘Não Pago’ exerceu o direito livre e democrático. “A Câmara Municipal é a casa e o espaço para a expressão dos movimentos sociais. Os membros reivindicaram de forma justa e de direito. Estamos aqui para ouvir a todos. Da parte da prefeitura, não existem encaminhamentos com vistas a qualquer majoração. A discussão sobre o reajuste não integra a atual agenda do prefeito. Não há qualquer conversa nesse sentido”, ressaltou Professor Bittencourt.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para denunciar o descaso da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) com o recolhimento do lixo no Bairro Santos Dumont.

"Recebi informações de moradores que o lixo não está sendo recolhido há pelo menos duas semanas na Rua Erondina Lopes. No local tem muito entulho acumulado e isso é um absurdo. Os moradores reclamam do mau cheiro e, além disso, o lixo pode entupir os bueiros e causar alagamentos neste período chuvoso. A Emsurb deve investigar isso com os responsáveis e resolver esta situação", alerta.

Insegurança

Dando prosseguimento ao discurso, o vereador Cabo Amintas criticou a insegurança e pediu valorização do policial sergipano. "Roubaram os pássaros do governador Jackson Barreto, imagine o que estão levando do povo que mora na periferia? A violência está grande. Na sexta-feira passada, um policial à paisana estava indo com a família para o interior e impediu um assalto. Ele reagiu alvejando e matando dois bandidos. Esse policial estava dentro do ônibus que seguia na BR-235 e defendeu os passageiros. A gente precisa valorizar os policiais sergipanos que defendem a população”.

O vereador Fabio Meireles (PPS) lamentou a troca de comando no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), durante o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 4. Em sua fala, o parlamentar destacou a competência e eficácia do trabalho que vinha sendo desempenhado pela médica Lycia Diniz, exonerada da superintendência do hospital pelo secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima.

Especialista em Cirurgia Geral, Lycia Diniz estava à frente da superintendência do Huse desde 2014, mas atua no maior hospital do estado há 16 anos. “Ela desempenhou um excelente papel, resolvendo muitos problemas da população. É mais uma atitude do nobre secretário Almeida Lima”, disse Meireles. 

O vereador classificou esta como mais uma das medidas equivocadas do gestor. Ele lembrou que, quando presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Almeida negou a limpeza do canal do Jardim Bahia, na zona norte da capital, o que provoca transtornos para a comunidade até hoje. 

“A drenagem daquele canal iria beneficiar as Avenidas Euclides Figueiredo e Visconde de Maracaju, além do Bairro Santos Dumont porque a água iria conseguir escoar, mas Almeida, de forma tranquila, disse não para a população que mais necessita. Domingo, por exemplo, bastaram alguns minutos de chuva para Aracaju voltar a inundar e os moradores tiveram dificuldade de acesso às suas casas”, observou o vereador Fábio Meireles. 

Fábio desejou que a mudança seja bem-sucedida para não penalizar a população e reforçou que discorda da exoneração. “Desconfio da competência dele, dela não. Porém, como tem o aval do governador Jackson Barreto, espero que não tenha perdido uma grande funcionária em troca de um pequeno nome que é o senhor Almeida Lima”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD) e o líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) participaram nesta segunda-feira, 17, da posse de 14 servidores municipais que vão compor o quadro em vacância (por aposentadoria ou renúncia para assumir outras funções) na rede municipal da educação de Aracaju. A solenidade aconteceu no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Nitinho destacou que no momento em que alguns servidores se aposentaram, a prefeitura deu posse a outros trabalhadores para substituí-los. “Nós ficamos muito feliz com essa posse e desejamos muita boa sorte para todos esses novos servidores. Que eles tenham o compromisso realmente de cada vez mais qualificar a educação de Aracaju”, disse.

“Esse é um momento importante, não é a posse de todos, mas, já é alguma coisa e entendo que a Câmara tem que estar presente tendo em vista que os interesses da cidade são os interesses da Câmara Municipal de Aracaju”, ressaltou Bittencourt.

Já a secretária Municipal de Educação Cecília Leite, explicou que a solenidade foi dividida em dois momentos distintos. O primeiro, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) deu posse a diretores, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos e secretários escolares cujos cargos estavam em vacância e o segundo momento, foi a assinatura da ordem de serviço do contrato de manutenção das escolas que estava parado a cerca de dois anos. “Esse tempo sem manutenção tem deixado as escolas em estado precário de funcionamento”, frisou.

De acordo com Edvaldo Nogueira, os alunos da rede municipal de ensino são pessoas carentes e que precisam de atenção. O prefeito completou que a Prefeitura Municipal de Aracaju tem realizado ações para tentar amenizar essas dificuldades e tirar o descrédito do ensino público entre a população. “Nós precisamos fazer o resgaste da escola pública, a situação não é fácil e estamos enfrentando essas questões que são importantes para nós”, afirmou.

Para efetivar os seus planejamentos de melhorias na Educação Municipal, Edvaldo pediu ajuda dos empossados. “Vocês têm uma função extraordinária que é a função de tomar conta da escola e ajudar as crianças que aqui estão, estudem melhor, para que os professores deem aula melhor e para que os funcionários funcionem melhor para que, no final do meu mandato a Educação esteja melhor”, finalizou.

Servidores

Na solenidade, foram empossados diretores, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, assumindo função gratificada do Magistério, conforme preceitua a Lei Complementar n° 121, de 8 de fevereiro de 2013, que dispõe, em seu inciso 3º, que o provimento de Função Gratificada do Magistério é da competência do Secretário Municipal da Educação, mediante designação ou dispensa de sua livre escolha.

Com a fantasia que ficou conhecido em Aracaju, o vereador Alexsandro da Conceição (PPS) esteve novamente na escola Oviedo Teixeira, no bairro São Carlos, dessa vez para fiscalizar a entrega de cadeiras e mesas provisórias aos alunos daquela instituição. Em tom de humor, Palhaço Soneca ajudou a retirar os objetos do caminhão e levá-los até a sala de aula.

"Agora ninguém estuda sentado no chão. Quero ver a turma tirando nota 10!", brincou. A entrega de mesas e cadeiras foi uma reivindicação do próprio parlamentar que visitou a Secretaria Municipal de Educação e pediu a solução imediata de alguns problemas naquele colégio.

"São cadeiras e mesas temporárias. Vai resolver o problema de imediato, mas ainda não é tudo. Esperamos que cheguem nos próximos dias novos materiais e que os demais problemas sejam resolvidos. De qualquer forma agradeço a secretária de educação Maria Cecília em nome do prefeito Edvaldo Nogueira", disse o vereador.

O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente, durante a última quarta-feira, 12, para cobrar do líder da situação e dos colegas a aprovação do seu Projeto de Lei nº 77/2016, que autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de intérprete da Libras no quadro geral de servidores efetivos.

Segundo o parlamentar, as pessoas surdas infelizmente convivem em ambientes na sua maioria inacessíveis. “Em muitos casos, essas pessoas são desrespeitadas, sendo às vezes isoladas ou tratadas como animais, em pleno século 21. Elas estão vivenciando um problema que nos faz deixar um pouco as questões político-partidárias de lado e fazer com que nos unamos para tentar resolver o problema”, critica.

Para Aribé, alguns alunos surdos são impedidos de permanecer na sala de aula porque encontram barreiras na comunicação. "Na maioria das vezes, o professor não sabe a Língua, os colegas de turma também não sabem, e como fica? O que vai ser daquele cidadão? Ele vai aprender de que maneira? Trago esse tema sério e que não é discurso de partido. É um tema que essa Casa deveria se debruçar e ajudar a resolver”, enfatiza.

Lucas continua dizendo que a legislação hoje garante vários recursos e medidas para promover a inclusão na sala de aula através do atendimento educacional especializado, além de existirem diversos cursos de formação continuada. "Já é permitida a utilização de recursos tecnológicos e temos um avanço significativo de tecnologia que auxilia nessa ponte entre o professor e o aluno surdo”, manifesta.

O vereador aproveitou para pedir o apoio do líder da situação para a aprovação do PL nº 77/2016. “Nas redes estadual e municipal não possui a figura do cargo efetivo de intérprete da Libras, e os governos sempre utilizam o temporário, com processo simplificado, por um ano e depois renovam. Como proposta, o Projeto que eu apresentei autoriza o município a criar esse cargo e quem sabe, o próprio prefeito Edvaldo Nogueira o crie. Temos alunos que querem estudar, e muitas vezes, não tem intérpretes em sala de aula por conta do fim do processo simplificado. Se conseguirmos o cargo, acabaremos com esse problema”, orienta.

O vereador Fábio Meireles (PPS), reforçou a sua posição de independência em relação ao Poder Executivo. O parlamentar salientou que continuará defendendo os interesses do povo de forma respeitosa, mas coerente. “Quando chegar ao Parlamento, iniciativas que beneficiem a população, votarei favorável. Quando houver prejuízos, serei contrário. Os interesses coletivos devem prevalecer, sempre”, afirmou Meireles.

O vereador lembrou que foi eleito para atuar como representante dos aracajuanos e para fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Esse é o papel precípuo do parlamentar. Assim o farei, sempre adotando uma postura construtiva e contribuindo para que haja o máximo de medidas assertivas. Não vou agir com dois pesos e duas medidas”, declarou Meireles.

Para Meireles, as condições críticas nas quais o Município foi deixado pela gestão anterior exigem dos vereadores o abandono das paixões políticas em benefício do interesse coletivo. “Temos que aprender a respeitar a dificuldade da população e se debruçar sobre ela, deixando de lado as bandeiras partidárias”, ensinou o vereador, acrescentando que, se o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), estiver disposto a dar as mãos ao Legislativo pelo bem da capital, pode contar com o seu irrestrito apoio.

Durante a sessão desta quarta-feira, 12, foi aprovada por unanimidade a indicação feita pelo vereador Seu Marcos (PHS) à Prefeitura Municipal sugerindo a implantação do horário estendido em nove unidades de Saúde da Família de Aracaju. Nesta mesma indicação, o vereador solicita que a zona de expansão da capital também seja contemplada com a medida.

Implantada no final de 2014 por uma indicação do ex-vereador Dr. Agnaldo, a ampliação do horário de 17 para as 20 horas se justifica pelos dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os próprios números divulgados pela Secretaria e apresentados pelo vereador Seu Marcos na sessão do dia 6 de abril, o número de usuários procurando atendimento nas unidades chega ao dobro após a implantação do horário estendido.

Em 2014, quando as unidades ainda funcionavam até às 17 horas, 52 mil procedimentos foram realizados naquele ano. Após a implantação do novo horário em 2015, o número de procedimentos duplicou, ultrapassando 104 mil ao ano. Já no último ano de sua aplicabilidade, 2016, 214 mil procedimentos foram contabilizados.

Para o vereador, os dados provam a eficiência e a importância do horário estendido para os usuários das unidade e automaticamente para a população aracajuana. "Ter uma unidade com um horário mais flexível é de total importância para comunidade, além de facilitar a vida do aracajuano, vai diminuir os atendimentos nos hospitais tanto do município quanto do estado. Muitas mães esperam sair do trabalho para levar seus filhos e familiares a estes pontos de atendimentos" explicou.

Além da sugestão de ampliação do horário em nove unidades de Saúde , o vereador se solicitou que o programa fosse instalado também em toda a zona de expansão da capital.

Como prometido em plenária realizada na Câmara Municipal de Aracaju, nesta segunda feira, 17, a comissão formada pelo vereador Seu Marcos(PHS), Anderson de Tuca (PRTB) e Fábio Meireles( PPS) compareceu a Secretária de Segurança Pública (SSP) para sugerir e também cobrar medidas mais eficazes contra a violência nos bairros da capital sergipana.

Recebidos pelo secretário adjunto de segurança pública, Coronel Andrade, pelo comandante do policiamento da capital, Coronel Vivaldy Cabral e pelo delegado coordenador das delegacias de Aracaju, André Baroto, os vereadores falaram sobre os problemas relacionados a segurança pública enfrentados pela população aracajuana, em especial nos bairros: Bugio, Jardim Centenário, Olaria , São Carlos, Soledade, Siqueira Campos, 18 do Forte, Santos Dumont, Japãozinho, Cidade Nova, Alto da Jaqueira e Porto Dantas, já que os índices de violência são maiores que as outras localidades.

Segundo Seu Marcos, autor da propositura, o trabalho que a polícia realiza ainda não é capaz de inibir as ações dos bandidos que praticam diariamente assaltos nas localidades mais periféricas da capital. Para o vereador, o efetivo policial realiza um bom trabalho, mas precisa melhorar em alguns aspectos. " Sei do compromisso e do trabalho que vem sendo feito pelos comandos. Mas precisamos melhorar e me coloco à disposição. Se precisar ir até o governador solicitar melhorias, iremos", afirmou.

Preocupado com a demanda diária e com as reivindicações das comunidades, Seu Marcos buscou entendimento sobre as ações preventivas utilizadas pela polícia, já que a população reclama de falta de policiamento em alguns trechos. Além de solicitar melhorias no horário de atendimento ao público da 2ª Delegacia, localizada na rua Divina Pastora e também da 10ª Delegacia, no Santos Dumont, já que as duas unidades atendem apenas em horário comercial, o que dificulta o serviço de boletim de ocorrência prestado à população, o vereador também sugeriu a ampliação das rondas policiais em todos os bairros da cidade.

Diante dos problemas levantados, o delegado André Baroto garantiu aos vereadores que irá tomar todas às providências possíveis, começando com a correção dos horários de atendimentos das duas delegacias. E que buscará intensificar as rondas nos locais observados e analisados como críticos pelos órgãos.

Para Seu Marcos, que foi elogiado pelos colegas de parlamento pela iniciativa, é de inteira importância firmar parcerias com os órgãos públicos. Quero dizer a população aracajuana que a visita foi muito produtiva. E que os integrantes da SSP estão atentos e dispostos a ajudar no que for necessário e possível. Quero parabenizar a SSP, o Getam e demais órgãos pela preocupação e pelo trabalho realizado e pedir que a comunidade use os canais de denúncias para ajudar a prender esses marginais que tiram a paz da cidade" finalizou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) foi um dos palestrantes na manhã desta segunda-feira, 17, do I Encontro de Acessibilidade Digital que abordou sobre o tema: “O Paradigma de unir Usabilidade, Acessibilidade e padrões da Web” para estudantes, membros do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnee), pedagogos, docentes e discentes do Instituto Federal de Sergipe (IFS). O evento foi promovido pelas diretorias de Tecnologia da Informação (DTI) e Assistência Estudantil (DIAE) e realizado no auditório do Pronatec.

O objetivo do Encontro foi debater a implantação da acessibilidade nos sistemas do IFS, garantindo que a informação esteja disponível para todos os cidadãos. Além da palestra do parlamentar, o segundo palestrante do dia foi Jário Alves da Silva Neto, responsável pelo Projeto de Acessibilidade Digital nos sítios e sistemas informatizados do IFS que abordou sobre “Acessibilidade Digital no Brasil: Conhecendo o e-MAG”.

Segundo o Magnífico Reitor do IFS, Airton Ribeiro de Oliveira, reuniões como essa de hoje são de grande responsabilidade social para qualquer gestão. “Esse encontro vai trazer subsídios, informações, sugestões e críticas para engrandecer o projeto de acessibilidade do Instituto e em conjunto buscarmos uma solução para que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação e aos recursos para trazê-los ao convívio na sociedade”, explicou o reitor.

De acordo com a chefe do Departamento de Assistência Estudantil (DIAE) do IFS, Vera Maria Trindade Freitas, o seu departamento está feliz por poder proporcionar algo para a melhoria do cidadão com deficiência. “A utilização de recursos de tecnologia assistiva facilita a pessoa com deficiência ter acesso ao mundo digital e com isso ter autonomia, independência e qualidade de vida. Podemos sinalizar para maiores chances de acesso ao ensino, ao lazer, ao trabalho, a vida como cidadão comum, tendo dignidade e igualdade de direitos”, explanou Vera Maria.

O vereador Lucas Aribé parabeniza o IFS pela iniciativa e por se preocupar com o tema para a inclusão da pessoa com deficiência. “Na minha palestra falei um pouco sobre as minhas vivências na escola, universidade e na vida como um todo e sobre os obstáculos que ultrapassei para conseguir chegar onde cheguei e acredito que a acessibilidade digital é uma das maiores ferramentas para a pessoa com deficiência. É algo necessário nos dias atuais e ainda é encarada como um desafio e uma conquista a ser concretizada, mas a tendência é melhorar para que o cidadão tenha a oportunidade de ser inserido na sociedade”, comentou Lucas.

A semana começou com um debate importante na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a Sessão Especial da última segunda-feira, 17, requerida pelo vereador Isac Silveira (PCdoB), o plenário ficou lotado de sindicalistas, vereadores e civis, para debater a Reforma da Previdência.

Usaram à tribuna a grande maioria dos presentes na sessão, mas os dois convidados do vereador Isac, Joaquim Antônio, coordenador geral do Sindiprev/SE, e Luís Moura, do Dieese, levaram números locais para as discussões, deixando o assunto bem fácil.

Para o vereador Isac Silveira não existe nenhum déficit. “A proposta da reforma vem como pilar central o déficit da previdência, e o congresso não debateu o assunto com o Departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos, porque não há esse déficit da previdência”, disse Isac.

Joaquim Antônio, coordenador geral do Sindicato da Previdência de Sergipe falou sobre o assunto ao usar a Tribuna. “O governo, não só esse como alguns passados, prefere fazer reforma ao invés de descobrir o motivo do rombo.”, afirmou Joaquim.

Já o economista Luís Moura contou que a primeira grande medida do governo foi a PEC do teto do gasto público. “Como o parlamento pôde aprovar esse congelamento numa época tão ruim, como essa de recessão?”, questionou o economista.

Durante toda a sessão, os convidados se olhavam e conversavam sobre as discussões. Ao final da sessão, o vereador Isac agradeceu a presença de todos e lembrou que a luta continua. “Vamos às ruas no próximo dia 28 essa reforma precisa ser retirada do congresso”, concluiu o vereador.

O vereador Fábio Meireles (PPS) esteve na Secretaria de Segurança Pública (SSP), nesta segunda-feira, 17, para cobrar mais segurança para a zona norte de Aracaju. A área, junto com o bairro Santa Maria, é cenário de cerca de 40% dos homicídios praticados na capital, uma situação que, na ótica do parlamentar, está insustentável.

Meireles foi recebido pelo secretário-adjunto, coronel Andrade, o delegado André Baronto, coordenador das delegacias da região metropolitana, e pelo tenente-coronel Vivaldy Cabral, que coordena o policiamento militar na capital. O parlamentar pediu o reforço das ações ostensivas para coibir a ação de criminosos.

“No último final de semana, a Plantonista registrou que um taxista foi assaltado na Euclides Figueiredo e teve toda a sua renda tomada de assalto quando já fazia a última corrida. Todos vivem amedrontados pela sensação de insegurança”, disse o vereador Fábio Meireles.

O vereador ainda sugeriu a construção de políticas públicas de enfrentamento à violência e se colocou à disposição da pasta como interlocutor do diálogo com outros segmentos do Poder Público. “Precisamos de mais policiamento, mas também de ações educativas que estimulem a nossa sociedade a disseminar a cultura de paz, sendo uma aliada da Segurança Pública”, apontou Fábio.

Emurb

Ainda nesta segunda, o Fábio Meireles foi à Empresa Municipal de Obras e Urbanismos (Emurb), onde entregou indicações de sua autoria para limpeza de fossas que estão obstruídas em loteamentos da zona norte da capital. “Na próxima semana voltarei à empresa municipal para que possamos visualizar o que pode ser feito de imediato”, concluiu.

Com o intuito de levar as demandas da população e sugerir medidas que contribuam com o trabalho da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), o vereador Anderson de Tuca (PRTB), reuniu-se,na manhã desta segunda, 17, com a cúpula de Segurança Pública composta pelo secretário-adjunto, Coronel Andrade, André Baronto, coordenador das Delegacias de Polícia da Capital (Copcal), e o comandante do policiamento da capital tenente-coronel, Vivaldy Cabral.

“É fundamental e de extrema importância essa interação do secretário com o Legislativo Municipal. Não estou aqui para criticar, pelo contrário, trouxe as principais queixas da população. A segurança de nossa cidade precisa ser olhada com mais atenção. Infelizmente, nos deparamos constantemente com dados alarmantes”, declarou o vereador Anderson de Tuca.

De acordo com o secretário Coronel Andrade, a reunião foi proveitosa e todas as solicitações serão cautelosamente analisadas. “É louvável ver essa preocupação dos representantes do povo com um tema tão importante como é a questão da segurança pública. Com base nas dificuldades que foram apresentadas, também tivemos oportunidade de apresentar alguns resultados. Isso é importante. Todas as demandas serão analisadas com o objetivo de desenvolver programas para melhorar a segurança em Aracaju”, destacou.

Já o tenente-coronel, Vivaldy Cabral, considera fundamental a contribuição da comunidade no trabalho da polícia. “Tivemos uma queda significativa no número de homicídios, mas, obviamente, muita coisa precisa ser feita. Por isso, é importante destacar a participação da comunidade. Somente através dos números de ocorrências, podemos desempenhar ações mais efetivas em determinados bairros”, explicou.

O Dia das Domésticas será celebrado em sessão especial na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) no próximo dia 24. O requerimento para a realização da sessão foi apresentado pela defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN).

A Sessão terá início às 9h e destacará a importância das profissionais e a luta pelas garantias dos seus direitos. O Dia Nacional da Empregada Doméstica é comemorado no dia 27 de abril.

Na manhã desta terça-feira, 18, durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi realizada uma Tribuna Livre para debater o Dia Mundial do Espiritismo, comemorado nesta data. Para falar sobre o assunto, a coordenadora de Estudos da Federação Espírita de Sergipe e juíza Federal Telma Santos Machado abordou o tema “Espiritismo: 160 anos na terra, um roteiro de luz para a humanidade”.

De acordo com a coordenadora de Estudos da Federação Espírita de Sergipe, Telma Santos, o espiritismo é uma ciência, uma filosofia e uma religião. “A Doutrina Espírita prepara a humanidade para a vitória do amor. Seu objetivo de estudo é a existência do Espírito, a sua sobrevivência à morte física e a sua volta ao mundo material, que é a reencarnação. A Ciência, a Filosofia e a Religião constituem o triângulo sobre o qual a Doutrina Espírita assenta as próprias bases, preparando a humanidade do presente para a vida suprema do amor e da sabedoria no grande futuro”, destacou.

Durante sua fala, a coordenadora apresentou a Codificação Kardequiana, destacando os livros da Allan Kardec. “O livro dos Médiuns de Allan Kardec, juntamente com a doutrina espírita veio abalar os alicerces milenares do misticismo, da intolerância e da fé dogmática. Sobre o espiritismo religioso o principal aspecto fundamenta-se em Jesus, conforme se lê na questão 625 do Livro dos Espíritos”, frisou.

Telma Santos fez uma breve abordagem sobre o que é o Espiritismo, citou nomes relevantes de cientistas espíritas e abordou sobre a história até a França do Sec. XIX, berço do nascimento da Doutrina Espírita. “Existe um Deus Supremo e uma verdade maior. A maior religião é o amor e o melhor modelo para seguir é Jesus. A Doutrina Espírita não questiona as outras religiões, pois toda religião é boa desde que conduza o homem à transformação. Espero que todas as religiões consigam vivem em harmonia”, finalizou a coordenadora.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou Telma Santos por sua fala. “Já presenciei coisas que a razão por si só não encontrou explicação. Nesses 160 anos do livro de Allan Kardec percebo a importância de saber harmonizar o plano espiritual com a razão. Esse universo precisa está aberto a esta diversidade religiosa”, disse.

Elber Batalha (PSB) também parabenizou a palestra de Telma e falou da necessidade da tolerância religiosa. “Uma das grandes mazelas que vivemos no mundo hoje é por conta da intolerância religiosa. O grande desafio que nós temos é fazer com que a religião seja um grande fator de convivência social. A religião acima de tudo deve harmonizar as pessoas e tem o poder de modificar comportamentos, como o de presos, por exemplo”.

Américo de Deus (REDE) também destacou a importância de respeitar todas as religiões. “A sabedoria e o amor conduz o homem a Deus, que é justo e bom”. E Kitty Lima (REDE) afirmou que o objetivo de todos deve ser o amor e a fé em Deus. “Gosto muito da doutrina espírita e quero muito ler os livros de Allan Kardec. Essa tribuna hoje nos trouxe paz e calma”.

O vereador Carlito Alves (PPS) ressaltou que já fez parte do Espiritismo. “Participei de alguns centros espíritas. Fui pastor evangélico, mas respeito todas as religiões. Eu nunca vi um povo tão bom quanto os espíritas, nem mesmo nós evangélicos somos tão unidos como vocês. O que eu acredito mesmo é na fé”, desabafou.

Para Isac Silveira (PCdoB) essa tribuna livre veio em um momento muito especial. “Estamos debatendo nesta Casa um assunto importante que nos ajuda a transmitir a toda a população de Sergipe de que as ideias e o pensamento das pessoas devem ser livre e democrático. Deus não se coloca numa caixa, ninguém aprisiona Deus a nenhuma religião. Se Cristo é amor, temos que defender o amor no lugar das ideias. Estou pronto para ouvir a palavra do amor”, relatou o parlamentar.

O presidente da CMA, Nitinho, finalizou a Tribuna colocando a Câmara à disposição da Federação Espírita de Sergipe sempre que precisar e parabenizou a palestra ministrada pela coordenadora da Federação, Telma Santos.

Diante dos boatos que percorrem na cidade desde a última sexta-feira, 14 de abril, em relação a uma possível exoneração por parte do Governo do Estado da Cúpula da Secretaria de Segurança Pública, o vereador Elber Batalha se mostrou solidário aos delegados diante desta situação.

Para Elber, a equipe que hoje compõe a SSP é extremamente comprometida e gabaritada e lembrou sobre os diversos trabalhos realizados pelos diversos núcleos da Secretaria. "Na SSP não existe só o núcleo de combate aos crimes contra administração pública que existe na segurança. Hoje, a renovação fez da SSP um polícia sagaz, inteligente, não só na força, como também com métodos de inteligência e modernidade que trazem à luz questões que não viriam antes".

O vereador disse esperar que esta notícia do afastamento da cúpula da SSP não passe apenas de boatos. "Tenho esperança que o governador Jackson Barreto não tomará nenhuma medida desproporcional, sobretudo no momento que estamos vivendo. Toda a cúpula da segurança pública do estado tem meu total apoio e convido os vereadores de Aracaju para que juntos, possamos fazer uma visita a toda equipe da segurança demonstrando nossa solidariedade e apoio na atuação deles", finalizou.

Durante o Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 18, o vereador Américo de Deus (Rede) solicitou ao governador Jackson Barreto que mantenha a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “O momento é de transparência e a SSP está fazendo seu papel”.

O parlamentar frisou que não irá concordar com esta medida. “Estamos no momento de verificar os culpados pelo desvio de verbas e não de tentar burlar as investigações tirando quem está à frente da ação. Estas pessoas que pedem para trocar o comando das investigações é quem tem medo. Estamos de olho nisso”, destacou Américo de Deus.

A situação em que se encontram as unidades de saúde localizadas no bairro Santa Maria foi o tema do discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante o Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 18.
“A população mais carente sempre são os mais prejudicados. A Unidade de Saúde Osvaldo Leite está superlotada porque agora atende seus pacientes e os pacientes da unidade de saúde Elisabeth Pita, que foi demolida na gestão passada e até o momento nenhuma pedra foi colocado no local”, destacou Bigode.

O bairro Santa Maria está regredindo. “Antes tínhamos três unidades de saúde e havia sérios problemas, agora só temos duas e a população só cresce. Estamos na contramão”, revelou. O parlamentar também criticou o fim das motolâncias. “Além de todas as dificuldades que a saúde pública enfrenta, os gestores acabaram com as motolância do Samu. Faço um apelo que esta decisão seja revogada já que eles são os primeiros a chegarem”, finalizou Bigode.

Na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Isac Silveira (PcdoB), durante entrevista ao radialista André Barros, no programa ‘Primeira Mão’, destacou a proposta do Governo Federal para à reforma da previdência. Diante das notícias do superávite de R$ 11 bilhões, Isac relatou que "essa é exatamente a tese central do governo. Mas não se pode tratar desta forma, porque a previdência esta na constituição de 1988, e isso significa que, a previdência faz parte da seguridade social e o que sustenta isso são os impostos, e o pagamento entre trabalhador e patrão". Isac ainda disse parecer que o único que não entende isso é o governo.

A expectativa de vida em várias cidades não ultrapassa os sessenta anos, isso significa que essas pessoas não vão se aposentar. "Isso é inadmissível. Não dá pra tratar um trabalhador rural, por exemplo, nestes termos. Nós temos R$ 624 bilhões que não foram pagos pelas empresas, e estamos falando de empresas grandes, que o governo insiste em não cobrar a parte deles. Há problemas nas previdências estaduais porque muito do que se arrecadou ao longo dos anos, foram usados pelos governos para obras". Isac encerrou a sua participação destacando que, ainda hoje, o relator irá ler as modificações da proposta da reforma da previdência

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou o grande expediente da sessão desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para cobrar a instalação da CPI que vai investigar os contratos entre a Prefeitura de Aracaju através da Emsurb e a Torre. O parlamentar aproveitou para pedir apoio dos vereadores para a aprovação.

"A promessa é que a CPI seja instalada nesta semana. Tenho certeza que o presidente da Casa, o vereador Nitinho (PSD), vai abrir a votação nesta quinta-feira e vamos aprovar. A população está observando e a imprensa também", alerta.

O parlamentar esclareceu que não está cobrando por ser do grupo da oposição, mas que o que está em jogo são os interesses da população. "Não me considero oposição. Apenas quero cumprir o meu trabalho. Não sou contra o prefeito nem nenhum colega desta Casa. Vamos cobrar que a CPI seja instalada para deixar tudo transparente. Não quero prejudicar a gestão do prefeito, muito menos investigar a empresa Torre. Eu só quero saber o destino do nosso dinheiro”, comenta.

Ao falar do dinheiro público, o parlamentar aproveitou para ressaltar a atual condição da saúde em Aracaju. “Quem não conhece a realidade dos postos de saúde deve fazer uma visita para constatar o caos. Esse dinheiro poderia ser investido na saúde e em outros órgãos. Se existe a suspeita de superfaturamento é necessário que a CPI investigue. Se estiver tudo correto, conforme a lei, eles vão nos agradecer pela transparência que a população vai ter, mas se comprovar superfaturamento vão se arrepender. Quem votar contra merece ser investigado também. Eu não tenho medo!”, afirma Cabo Amintas.

“Tenho certeza que a CPI vai ser aprovada porque aqui só tem homens e mulheres de bem. Vou fazer parte ativamente desta CPI!", finalizou.

Durante o pequeno expediente desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Aracaju, a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), conclamou aos colegas para que seja apreciado o Manifesto da Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS) contra o reajuste da tarifa de transporte urbano de Aracaju.

Segundo a parlamentar, a tarifa de transporte diz respeito ao executivo, mas a apreciação do cálculo do valor tem que passar pela Casa. “É importante que essa questão do reajuste passe por aqui, afinal, fomos eleitos representantes do povo. O manifesto é importante porque traz uma relação de tarifas de outros estados e, segundo o site exame.com, se o preço passar de R$ 3,10 para R$ 3,97 o reajuste será de 28%. O povo de Aracaju está de olho, e nós, vereadores, faremos a nossa parte”, disse Emília.

Emília Côrrea lamenta uma discussão na Casa para retirada da apreciação do assunto. “Somos representantes do povo e temos que tratar desse assunto sim. A minha palavra foi dada e cumprida, afinal, costumo cumprir até mesmo o que pode me prejudicar, mas o importante é que não prejudique o povo de Aracaju. Jamais vou quebrar uma palavra, não gosto de quebrar uma relação privada que diz respeito a mim quanto mais uma pública que diz respeito a quem eu represento”, pontuou.

 Trechos do Manifesto – “A Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS) vem tornar público sua opinião contrária às informações que repercutem na mídia sergipana sobre o aumento da tarifa de transporte urbano de Aracaju. Torna-se deselegante por parte dos Vereadores aprovarem o pleito absurdo, uma vez que a classe trabalhadora geral passa por um momento financeiro muito delicado para manter um padrão digno de sobrevivência. Nos unimos e solicitamos do Vereadores que votem não ao reajuste”.

Na manhã desta terça-feira, 28, durante a 15ª Sessão Ordinária, os vereadores de Aracaju votaram e discutiram 3 Projetos de Decreto Legislativo, 2 Projetos de Lei (PL), 17 requerimentos e 5 Moções. Dentre os Projetos mais debatidos pelos parlamentares, está o Projeto de Lei Nº 83/2015, de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, games, Ipod, MP3, equipamentos eletrônicos e similares em sala de aula. O projeto foi reprovado em 1ª votação, sendo 16 votos contrários ao projeto e apenas 3 votos favoráveis.

O vereador Iran Barbosa (PT) ressaltou que o projeto pode ter tido uma boa intenção, mas ele não foi elaborado da melhor forma. “Se a gente aprovar isso as escolas de ensino fundamental, médio e superior não poderão utilizar uma ferramenta que é tão útil para o acesso à informação. Os professores poderiam ter autonomia para dizer quando essas tecnologias podem ser utilizadas como forma de aprendizado na sala de aula. Então sou contra o Projeto para que ele seja melhorado, pois na forma que ele foi criado, não dá para ser a favor”. 

Para o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), a intenção do autor do projeto foi a melhor possível, mas a forma como o projeto foi colocado é prejudicial para os estudantes, que em sala de aula poderiam utilizar essas ferramentas juntamente com o professor. “Com todo o respeito ao vereador Emmanuel, mas me coloco contra o projeto. Eu sou professor e sempre utilizo as ferramentas tecnológicas em minhas aulas e os alunos podem ter acesso com os aparelhos deles, então esse projeto é um retrocesso”, frisou.

Elber Batalha (PSB) também entende o intuito do vereador autor do PL, mas afirmou que é contrário. No mesmo pensamento, a vereadora Emília Corrêa (PEN) afirma que essa é uma proibição taxativa e geral e isso não é bom, porque vira uma restrição até mesmo de pesquisa para os alunos. “O texto legal e escrito do projeto não corresponde à verdadeira intenção de Emmanuel e por isso sou contra”, reforçou.

De acordo com o vereador Américo de Deus (Rede) o professor é que tem que dizer as normas na sala de aula. “O professor é que tem que definir quando os aparelhos tecnológicos podem aprimorar o conhecimento dos alunos. Então não tem como impedir que o aluno adentre à sala de aula sem esses aparelhos”.

Já o vereador Fábio Meireles (PPS) se colocou a favor do projeto. “O que a lei proíbe é o uso aleatório dos aparelhos, pois enquanto o professor está dando aula o aluno desrespeita o professor utilizando aparelhos eletrônicos para conversas alheias por meio de mensagens, para ouvir músicas e jogar. Vejo esse projeto como uma contribuição para que o aluno não se desconcentre durante as aulas”, defendeu o vereador. E o vereador Vinícius Porto (DEM) sugeriu que o projeto seja reformado, refeito e que os vereadores apresentem emendas com sugestões que poderão melhorar o PL. “Alguns vereadores deram sugestões então eu acho que poderíamos aprovar o projeto em primeira votação e na segunda votação poderíamos apresentar emendas para melhorar o projeto”, sugeriu.

Requerimentos

Ainda durante a sessão, foram aprovados em votação única 17 Requerimentos pelos vereadores. Os mais discutidos foram o Requerimento Nº 50/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que solicita Sessão Especial no dia 19 de Maio para celebrar o Dia da Defensoria Pública; Requerimento Nº 70/2017, de autoria do vereador Nitinho ((PSD), que solicita Sessão Especial para discutir as atividades do Guia de Turismo; o Requerimento Nº 83/2017, de autoria de Isac Oliveira (PCdoB), que solicita à secretária da Educação de Aracaju informações sobre as escolas municipais; e o Requerimento Nº 91/2017, também de autoria do verador Isac, que estabelece Sessão Especial para discutir a Reforma da Previdência.

Sobre o requerimento Nº 50/2017, a vereadora Emília Corrêa afirma que é essencial discutir o papel da Defensoria Pública. “Nos dias atuais precisamos discutir sobre o Dia da Defensoria Pública, pois precisamos conhecer o trabalho da defensoria púbica, entender as dificuldades e a importância de estruturar a Defensoria, que está voltada para os menos favorecidos, que não tem condições de ter nem sequer um advogado”.

Elber Batalha ressaltou que muitas pessoas não conhecem a atuação da Defensoria. “A defensoria pública tem sempre um defensor de plantão permanente para auxiliar as famílias. E muitas pessoas não sabem que a Defensoria Pública tem o Núcleo da Saúde que atende a população que precisam de medicamentos caros”, disse.

Sobre o requerimento de autoria do vereador Nitinho, o vereador Américo de Deus destacou a importância desse profissional. “Os guias de Turismo ainda não são respeitados pelas empresas. Aracaju tem que investir no Turismo, trazer melhorias para os locais turísticos. Precisamos adaptar o nosso município para receber e acolher os turistas para que eles voltem e fomentem a economia em nosso estado e município”, falou o parlamentar acrescentando que há um PL que tramita na casa e regulamenta a profissão do Guia de Turismo em Aracaju.

Diante dos boatos que percorrem na cidade desde a última sexta-feira, 14 de abril, em relação a uma possível exoneração por parte do Governo do Estado da Cúpula da Secretaria de Segurança Pública, o vereador Elber Batalha se mostrou solidário aos delegados diante desta situação.

Para Elber, a equipe que hoje compõe a SSP é extremamente comprometida e gabaritada e lembrou sobre os diversos trabalhos realizados pelos diversos núcleos da Secretaria. "Na SSP não existe só o núcleo de combate aos crimes contra administração pública que existe na segurança. Hoje, a renovação fez da SSP um polícia sagaz, inteligente, não só na força, como também com métodos de inteligência e modernidade que trazem à luz questões que não viriam antes".

O vereador disse esperar que esta notícia do afastamento da cúpula da SSP não passe apenas de boatos. "Tenho esperança que o governador Jackson Barreto não tomará nenhuma medida desproporcional, sobretudo no momento que estamos vivendo. Toda a cúpula da segurança pública do estado tem meu total apoio e convido os vereadores de Aracaju para que juntos, possamos fazer uma visita a toda equipe da segurança demonstrando nossa solidariedade e apoio na atuação deles", finalizou.

Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 28, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) chamou a atenção dos parlamentares sobre o texto “Gumersindo Bessa, Memória e Desrespeito’, de autoria da professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Terezinha Oliva, publicado no jornal Correio de Sergipe, no último domingo, 26.

“Terezinha Oliva foi minha professora e é um dos grandes expoentes acadêmicos da história de Sergipe. Ela, sem dúvida, demonstrou toda uma preocupação, que é nossa, através da sua sensibilidade com o nosso patrimônio. É um texto que precisa ser compartilhado para a total reflexão da sociedade”, afirmou Professor Bittencourt. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o conteúdo é um alerta. “Já conversei com Mendonça Prado, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável pela administração dos cemitérios de Aracaju. Insisto que a tarefa da preservação da memória, da nossa sergipanidade cabe a muitos aracajuanos mas, em especial, a todos da Câmara Municipal”, declarou Professor Bittencourt.

O vereador parabenizou, ainda, o ex-senador e acadêmico Francisco Rollemberg que conseguiu que os restos mortais de Gumersindo Bessa e o busto de identificação do túmulo fossem entregues à Academia Sergipana de Letras. A partir de agora, o busto estará permanente ao lado do de Tobias Barreto. Já os restos mortais estarão na praça Central do município de Estância.

“Francisco Rollemberg deu grande importância para a preservação da nossa história, fortalecendo a memória de Gumersindo Bessa. Merece nossos aplausos e o nosso profundo respeito”, ressaltou Professor Bittencourt.

Leia o texto na íntegra:

Gumersindo Bessa, Memória e Desrespeito (professora Terezinha Oliva)

Depois de Tobias Barreto, Gumersindo Bessa é o maior expoente das letras jurídicas em Sergipe; o seu nome identifica ruas, escolas e prédios públicos em Sergipe, no Rio de Janeiro e no Estado do Acre. O Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, nascido na cidade de Estância em 02 de janeiro de 1859 e falecido em Aracaju, em 24 de agosto de 1913, foi advogado, promotor público, juiz, desembargador, jornalista e político. Em todas as funções, portou-se com rigidez de princípios e dignidade e por isso, ninguém lhe nega elogios e reconhecimento. Sergipanos e acreanos cultuam o seu nome. A cidade de Estância lhe dedicou uma estátua na sua rua principal; a Academia Sergipana de Letras fez dele um dos seus patronos e bem assim o fez a recente Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Gumersindo de Araújo Bessa se apresentou espontaneamente como defensor dos acreanos, publicando no ano de 1906, um “Memorial em Prol dos Acreanos Ameaçados de Confisco pelo Estado do Amazonas na Ação de Reivindicação do Território do Acre” em 20 páginas, a que o advogado constituído pelo Estado do Amazonas, Rui Barbosa, deu atenção e resposta. Inaugurou-se assim um debate de gigantes, afinal vencido por Gumersindo Bessa, que, tornando-se advogado do Acre, não tratou apenas da disputa territorial, mas do direito dos acreanos a decidirem o seu próprio destino.

No mesmo ano de 1906 Bessa foi o jurista que se pronunciou sobre a legalidade domovimento liderado por Fausto Cardoso que, em Sergipe, intentou substituir o governo oligárquico e o mando do Senador Olímpio Campos. Fiel ao amigo que perderia, no desfecho da revolta política, custeou o seu funeral em meio ao doloroso momento que se seguiu ao assassinato do tribuno e discursou, exaltando-o, em 1912, quando em decorrência da iniciativa popular, inaugurou-se a primeira estátua de Aracaju, transformando Fausto Cardoso em herói da cidade.

Pois bem: nada disso impediu que a memória do próprio Gumersindo Bessa tivesse sido desrespeitada da maneira mais contundente, atingindo o seu túmulo e os restos mortais. Há alguns dias, o médico e acadêmico Francisco Guimarães Rollemberg, ex-senador da República, deparou-se com o túmulo do jurista, no Cemitério Santa Isabel, servindo de maternidade de gatos e de depósito de lixo. À situação de abandono, juntou-se a ação de vândalos, resultando no que foi encontrado pelo acadêmico: lápide quebrada, destruição dos anjos que adornavam a sepultura e ossos desaparecidos em sua maior parte, incluindo o crânio.

Este quadro macabro mostra como não cuidamos da nossa memória. Há figuras que são representativas da inteligência sergipana. As marcas da sua memória, excedendo em importância, não podem ser confiadas apenas aos cuidados ou à incúria das suas famílias. Já possuímos estudos sobre os testemunhos existentes nos cemitérios – particularmente no Santa Isabel – que podem ser a base para um levantamento da situação desses túmulos e para um trabalho de conservação e cuidado, significativo do respeito que devemos ter a quem contribuiu para a construção da sergipanidade. Em todos os lugares, os cemitérios históricos são objeto de visitação até mesmo turística, por guardarem testemunhos importantes da memória. Estado, Município e organizações da sociedade civil podem e devem tomar iniciativas neste sentido, para que não tenhamos que registrar atestados de incivilidade e de barbárie.

Felizmente o acadêmico Francisco Rollemberg conseguiu do Cemitério Santa Isabel, em 10 do corrente, a entrega dos restos mortais de Gumersindo Bessa e do busto que identificava o túmulo. Entregues à Academia Sergipana de Letras, agora o busto ficará permanentemente na sede da Academia, ao lado do de Tobias Barreto, enquanto os restos mortais serão inumados no monumento ao jurista existente na Praça Central da Rua Capitão Salomão na cidade de Estância. Esta necessária providência respeita a memória do grande jurista e político, mas Aracaju perde, pelo descaso, mais um testemunho do seu passado.

O vereador Elber Batalha fez um pronunciamento na manhã de hoje, terça-feira, 28.03, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre as péssimas condições de vida e, principalmente, sobre a insegurança que vivem os moradores do Bairro Santa Maria.

O parlamentar relatou alguns fatos que viu in loco, quando, durante a campanha eleitoral teve a oportunidade de ir ao bairro algumas vezes e se disse espantado com o que encontrou no Santa Maria. “Eu presenciei cenas no Santa Maria durante a campanha que eu achava que estava numa favela do Rio de Janeiro dominada pelos traficantes de drogas. Em algumas áreas da comunidade existem bandidos armados durante o dia e cobrando pedágio das pessoas da comunidade para voltarem para casa. Outra vez, os marginais entraram em uma escola, renderam os alunos, professoras e levaram tudo deles. O secretário Estadual de Educação contratou uma empresa de vigilância armada para dar mais segurança às escolas. Os bandidos não se intimidaram, se vestiram de alunos e renderam os vigilantes também. Por conta disso, o colégio ficou fechado durante 15 dias porque não havia segurança para as crianças irem para casa. É uma situação desesperadora de abandono e demonstra um total acinte e afronta da marginalidade para com o poder público”, lamenta.

Elber fez um alerta e disse ser necessário tomar providências reais naquele local, além de levar para toda sociedade aracajuana o que acontece com a comunidade do bairro Santa Maria. “Temos que tirar isso do discurso e levar para toda sociedade, porque à medida que negligenciamos o Santa Maria e criamos uma linha invisível quando termina o Orlando Dantas de que tudo pode acontecer, não tenha dúvida que isso vem bater à nossa porta. O Santa Maria virou uma cidade sem lei. Existe este problema com a marginalidade, mas a grande maioria que mora ali são pessoas de bem. Se tiverem acesso à educação, saúde e a todos os serviços que é obrigação do estado conceder, com certeza, transformarão suas vidas, terão seu destino modificado e tornarão Aracaju uma cidade menos violenta do que vemos hoje”, finalizou.

Durante o Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 18, o vereador Américo de Deus (Rede) solicitou ao governador Jackson Barreto que mantenha a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “O momento é de transparência e a SSP está fazendo seu papel”.

O parlamentar frisou que não irá concordar com esta medida. “Estamos no momento de verificar os culpados pelo desvio de verbas e não de tentar burlar as investigações tirando quem está à frente da ação. Estas pessoas que pedem para trocar o comando das investigações é quem tem medo. Estamos de olho nisso”, destacou Américo de Deus.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) lança no próximo dia 8 de abril, a partir das 14 horas, no conjunto Veneza, bairro Olaria, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá atividades esportivas, recreativas e culturais para crianças e adolescentes carentes, além da realização de exames para os moradores da região.

As atividades serão concentradas no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) Abrahão Crispim de Souza, recém inaugurado pela Prefeitura de Aracaju. Vários órgãos parceiros estarão colaborando com o projeto, a exemplo da secretaria municipal de Educação, que disponibilizará oficinas de leitura, pintura facial, jogos e desenho.

“Este será o ponta pé inicial do projeto ‘Ação Cidadã’, que nós idealizamos a partir da preocupação observada em vários bairros. Notamos a ociosidade dos adolescentes e também a invasão das drogas, que lamentavelmente está presente nas famílias. Por isso, pensamos em preencher o tempo deles com atividades saudáveis, como o esporte e a dança, evitando que eles estejam nas ruas perambulando”, disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, serão disponibilizados brinquedos como cama elástica, pipoca, algodão doce, aula de futsal e apresentações de dança. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para as crianças e adolescentes carentes. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

Ouvidoria

Paralelamente às atividades lúdicas, o projeto ‘Ação Cidadã’ fará um diagnóstico do bairro. Uma equipe estará conversando com os moradores da localidade para saber as principais necessidades da região como segurança, iluminação pública e infraestrutura. Todas as observações serão catalogadas e se transformarão em requerimentos.

Com uma dose de humor, o vereador Palhaço Soneca (PPS), tratou de um assunto sério na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça- feria, 28, durante a votação do projeto de lei acerca do uso de celulares, tablets, games e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula.

O parlamentar, que hoje está concluindo o nível médio, afirmou categoricamente que é contra a utilização dessas ferramentas nas escolas. "Hoje sou estudante e muito me incomoda quando um colega ao lado está "zapeando". Outros vivem escutando música, jogando em aplicativos, etc. Se eu fico incomodado, imagine o professor", comentou.

O vereador Fábio Meireles (PPS), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, enalteceu a importância das lideranças comunitárias para as comunidades, sobretudo, a mais carente. “Os líderes comunitários são pessoas abnegadas e que não recebem nada para representar o povo, mas mesmo assim o representa muito bem”, disse.

Ex-líder comunitário, Fábio revelou a sua emoção ao se deparar no Parlamento com representantes da Federação das Entidades Comunitárias do Estado de Sergipe (Fecs). “Eu me emocionei e vi, em frações de segundo, um filme passar na minha mente. Relembrei os momentos em que eu fazia parte desse movimento”, declarou o vereador, destacando a importância do controle social.

Ele ressaltou que os líderes comunitários são a voz das pessoas que lutam por unidades básicas de saúde, por alimentação escolar, por escolas de melhor qualidade e tantas outras ações que garantem cidadania e igualdade de direitos.

“Sinto-me orgulhoso e devo afirmar que não fui procurado pelos representantes da Federação, mas estarei sempre à disposição para ajudá-los. É uma classe que merece respeito”, finalizou Fábio, lembrando que sabe bem a importância que os líderes têm, pois continua morando numa comunidade carente e que enfrenta sérios problemas, a exemplo de saneamento básico. O vereador reside no loteamento Jardim Bahia, no bairro Soledade.

Durante Sessão Especial de autoria do vereador Jason Neto (PDT) na Câmara Municipal de Aracaju sobre o “Papel do Tribunal de Contas no Combate à Corrupção”, a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), disse que é preciso combater a corrupção de verdade não só na fala, mas também na atitude e conduta.

Para Emília Côrrea, o país vive um momento de acontecimentos lamentáveis ligados à corrupção. “Infelizmente o Brasil vive um momento insano de corrupção, por isso, nosso fiel papel é de fiscalizar e legislar para combater esse mal escancarado em várias esferas da sociedade. Sempre em minhas falas fico cobrando transparência em tudo pela Constituição, Lei da Transparência, Lei de Anticorrupção e Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil tem excelentes textos legais e potenciais para a nossa dignidade, mas talvez inadequados para a realidade deles”, disse.

A parlamentar destacou o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições no combate à corrupção. “A chegada do Dr. Clovis Barbosa significou um divisor de águas na Corte de Contas. As ações do TCE em conjunto com as demais instituições como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal vêm contribuindo para o combate à corrupção”, enfatizou.

Com relação às leis, Emília é enfática: “Sou defensora dos textos legais, mas me sinto péssima porque as leis não acontecem efetivamente. É a tal letra morta, mas acredito que podemos controlar e combater a corrupção atuando como fiscalizadores para que a transparência aconteça. É um assunto que não pode parar de ser discutido, afinal de contas, a corrupção faz parte da natureza de alguns que ficam encantados e eufóricos”.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 18, para criticar a suposta mudança no comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

"Peço ao governador Jackson Barreto que não cometa este ato. Existem sim outros delegados competentes que podem assumir estes cargos, mas os atuais estão fazendo um bom trabalho e estão realizando investigações importantes para o Estado. Mudar agora vai atrapalhar este trabalho que está sendo feito com muita competência. Não podemos voltar no tempo em que delegado usava 'calças curtas' e recebia ordens dos políticos. Nós temos homens e mulheres comprometidos com a segurança pública", garante.

O vereador elogiou os trabalhos realizados pelas polícias Civil e Militar e fez um apelo. "Mudar o comando da Deotap, da Delegacia Geral e da SSP neste momento é dizer que aprova a corrupção. O trabalho deles está sendo feito em prol da segurança pública e não podemos concordar com estas mudanças. Quero acreditar que os vereadores desta Casa não estão com medo das investigações da SSP. Temos que apoiar o trabalho deles!".

Cabo Amintas alertou que políticos não podem mandar na polícia. "O governador precisa ter a consciência do que está acontecendo. Essas mudanças não podem ocorrer agora. Se ocorrer pode causar um caos na segurança pública do Estado. A população deve ficar atenta e nós, vereadores, não podemos deixar que a política estrague as investigações".

Após solicitação do vereador Anderson de Tuca (PRTB), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realizou a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha, localizada na zona norte da cidade. 

Através de imagens, Anderson mostrou que foi realizada a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha. “Da mesma maneira que cobro, também sei agradecer. Afinal, esse é um dos papéis do vereador, levar os anseios do povo para os gestores. Durante conversa com o presidente da Emurb, informei o drama vivenciado pela população, em decorrência da falta de iluminação, e, prontamente, fui atendido. Vamos trabalhar para que não só esse, mas outros problemas da comunidade também sejam solucionados. De preferência, de forma ágil, como foi feito dessa vez. A população agradece”, frisou.

Segundo o parlamentar, os moradores relataram que assaltos estavam ocorrendo na localidade devido à escuridão. “Sabemos que a falta de iluminação facilita a ação dos bandidos e, de acordo com alguns moradores, assaltos estavam sendo frequentes na região. Muitas pessoas estavam com medo de transitar na rua, principalmente as mulheres, quando chegavam do trabalho. A população paga, e paga caro pela taxa iluminação. Portanto, merece ter um serviço de qualidade”, afirmou.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju celebrou o Dia Mundial do Espiritismo e contou com a presença da coordenadora de Estudos da Federação Espírita de Sergipe e juíza Federal, Telma Santos Machado. Na ocasião, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, parabenizou a comunidade pelos 160 anos da religião.

“Em todo esse tempo, existe um exercício muito positivo de aproximação entre a ciência e a fé, do plano espiritual e da razão. Temos que caminhar na perspectiva de construir um equilíbrio entre essas questões. Sou absolutamente convencido disso diante da minha formação do ponto de vista político, histórico, dialético, onde durante muito tempo fui professor da área de política, sociologia, antropologia”, comentou o parlamentar.

Ainda de acordo com Bittencourt, a representante da Federação Espírita de Sergipe apresentou questões que precisam cada vez mais ser refletidas na sociedade, a exemplo da intolerância religiosa. “Essa é uma grande preocupação. Precisamos que o universo religioso e a sociedade estejam sempre abertos para a diversidade. Na questão do respeito à racionalidade e à ciência, precisamos estar cada vez mais estar reabertos a esse casamento. A coordenadora também abordou o desinteresse da religião Espírita pelo proselitismo. Referências religiosas são fundamentais e caras para toda nossa vida, em qualquer relação que possamos estabelecer com os outros”, destacou Professor Bittencourt.

Ainda na ocasião, o vereador parabenizou todos os membros da Federação Espírita. “Tenho minhas bases dentro da espiritualidade. Sou filho de católicos, tenho familiares no Candomblé, tenho familiares e amigos espíritas. Já presenciei coisas nessa vida que a razão, por si só, não me fez encontrar um rastro de explicação. Tenho muita curiosidade positiva e respeito a esse campo religioso, em particular o espiritismo”, pontuou. 

A vereadora Kitty Lima (Rede) foi à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 28, para cobrar seriedade e respeito à causa animal. O discurso inflamado da parlamentar surgiu após críticas e piadas aos projetos voltados à qualidade de vida e garantia dos direitos dos animais.

Em tom de desabafo, Kitty Lima lembrou que a causa animal vem ganhando força ao longo dos anos e que a luta pelos direitos dos animais deve ser reconhecida como política pública.

“Eu quero deixar claro que quando tocam em determinados assuntos envolvendo os animais eu viro uma fera. Não é porque a gente não tem o SAMU funcionando com qualidade para as pessoas, por exemplo, que a gente deve desmerecer o projeto para criação do SAMU Vet, um serviço de saúde voltado para os animais e de extrema relevância. O que tem a ver uma coisa com a outra?”, questionou Kitty.

Na opinião da vereadora, a precariedade de alguns serviços que são ofertados à população de Aracaju não impede que iniciativas voltadas aos animais sejam desenvolvidas a fim de melhorar a qualidade de vida desses seres.

“Se querem que a gente fiscalize os órgãos e os serviços públicos, a gente vai. Eu quero somar força com os colegas vereadores para atuar de forma séria e responsável para levar qualidade de vida para a população, mas isso não impede que os animais sejam beneficiados também com projetos voltados ao bem-estar deles”, esclareceu a vereadora, ressaltando seu compromisso com os quase 5 mil votos que a elegeram ao cargo no Legislativo.

“Eu acho que as pessoas precisam respeitar mais uma causa importante como essa. Fui eleita porque a população quer um representante dos animais aqui na Câmara, e não é por causa de meia dúzia de pessoas desinformadas e preconceituosas, achando graça de projetos de extrema importância, que eu vou me calar. Tenham certeza que agora os animais têm voz e eles querem respeito”, fortaleceu a vereadora.

Kitty garantiu ainda que todas as promessas de campanha em prol dos animais serão cumpridas com responsabilidade, dialogando com os colegas da Casa e, principalmente, com o Executivo.

“Meu intuito não é apenas protocolar projetos na Câmara para fazer volume e ostentar um número grande de propostas, eu quero é transformar todas as minhas promessas de campanha em realidade. Para isso eu preciso manter um diálogo com o prefeito porque muitos desses projetos são grandes e onerosos, e não adianta de nada eu conseguir aprová-los na Câmara se ele vetá-los em seguida”, lembrou a vereadora.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou nesta terça-feira, 18, durante a pauta de votação, dois Projetos de Resolução e um Projeto de Lei. O Projeto de Resolução n°10/2017 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PSB) que altera o Regimento da Casa que visa que o vereador que estiver usando a palavra durante o Pequeno Expediente poderá solicitar uma única vez o tempo, no todo ou em parte, ao parlamentar que tiver direito ao uso da palavra imediatamente, conforme o painel eletrônico foi aprovado em 1° votação pela Casa.

Durante as discussões, os vereadores pediram para alterar o trecho da propositura que trata sobre o Pequeno Expediente. Os vereadores Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Isac Silveira (PCdoB), Vinicius Porto (DEM), por exemplo, acham a propositura válida, mas, que limite-se ao Grande Expediente.

“O Pequeno Expediente é o momento que todos os vereadores falam sem qualquer tipo de subterfúgio. O Parlamento é lugar de falar e isso tem que ser feito democraticamente”, opinou Iran. Já Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) alertaram os vereadores que se limitem aos oradores que peçam o tempo do colega de Parlamento para que não exista um novo Grande Expediente.

Outra propositura debatida pela CMA foi o Projeto de Resolução n° 01/2017 de iniciativa do vereador Iran Barbosa, os vereadores Fábio Meireles (PPS), Emília Corrêa e Cabo Amintas (PTB) se declararam contra a propositura por acharem que as famílias são iguais e não há necessidade dessa separação. “Para mim, os gays tem os mesmos direitos dos que não são”, declarou Cabo Amintas. Falando do ponto de vista Constitucional, Emília lembrou que homens e mulheres são iguais nos direitos e obrigações.

Isac, diz que o projeto não acompanha a distinção da separação de gêneros e não se deve ter medo de discutir temas importantes como esse. “Sou de formação evangélica e penso que a família deve ser formada por pais e mães, mas, respeito muito os homossexuais e sou a favor da criação dessa frente”, explicou.
Também a favor da frente, Kitty Lima (Rede) disse que não se pode julgar as escolhas das pessoas. “Com essa frente de defesa da cidadania LGBTT nada impede que se discuta sobre a família. Não podemos julgar o outro”, ressaltou.

O autor do projeto registrou o nível de respeito do debate entre os colegas de Parlamento mesmo não concordando com os argumentos de alguns vereadores. “Eu quero dizer que sou a favor de qualquer projeto que valorize a família e que em momento nenhum o meu projeto se opõe ou confronte a isso. Será que não vamos reconhecer que os homossexuais não são família também?”, questionou.

Iran justificou que a frente está sendo proposta justamente por a realidade ser dura com os homossexuais. “O que vemos diariamente é a violência e preconceito com essas pessoas”, completou. Concordando com Iran, Palhaço Soneca (PPS) quanto ao preconceito aos homossexuais. “Não vejo motivo nenhum para não apoiar essa frente em defesa da cidadania LGBTT. Pode contar com o vereador aqui”, frisou.

O líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou o vereador Iran Barbosa pelo projeto e lembrou que a CMA é uma Casa plural e que as opiniões devem ser respeitadas. Além disso, Bittencourt falou alguns números quanto a quantidade de homicídios a homossexuais e a necessidade de se debater essas questões. “O que o vereador Iran propõe é uma discussão quanto à cidadania e não se essa formação de família é certa ou errada”, reforçou.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para mais uma vez cobrar da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) a poda de algumas árvores velhas que estão em situação de risco, nas praças do conjunto Bugio, zona norte da capital.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador relatou que já encaminhou ofício e apresentou indicação solicitando a poda das árvores, mas até agora sua solicitação não foi atendida pela Prefeitura de Aracaju. “Acho que é preciso ter mais respeito com a população da Zona Norte. Já fiz um apelo e nada foi resolvido”.

Em seguida, o vereador foi ainda mais incisivo em sua cobrança. “E o pior: mais uma árvore caiu no Bugio. Os órgãos competentes já foram informados e nada foi feito. Será que vão esperar que uma árvore caia em cima de algum morador? Quero deixar aqui a minha indignação com a Prefeitura”.

Zezinho alertou que não é de agora que vem reclamando da limpeza, da capinagem e da varrição das ruas da Zona Norte. “As pessoas precisam ser tratadas com respeito! Tem que levar um especialista em poda de árvores no Bugio para verificar o que está acontecendo. Não sei se a responsabilidade da Emsurb ou da Sema. Agora tem que resolver! Ou vão esperar matar alguém?”, questionou.

Novas mudas
Recentemente, Zezinho chegou a pedir, além da poda, a retirada de algumas árvores velhas que estão em situação de risco. O parlamentar defende que novas mudas sejam plantadas no local para garantir a sustentabilidade do meio ambiente e cobrou a limpeza das vias públicas do bairro.

Na manhã desta quarta-feira, 29, durante o Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, o vereador Américo de Deus (Rede) cobrou a presença do Secretário Municipal de Saúde, André Sotero, que foi convido para participar da sessão de hoje mas não compareceu. O parlamentar também utilizou a tribuna para cobrar que André Sotero busque alternativas para negociar com o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed-SE).

“É uma pena o secretário não poder estar aqui para esclarecer o que está acontecendo com a saúde do município de Aracaju. A saúde é o nosso patrimônio. Os pobres procuram o hospital e não tem atendimento médico, e com saúde não se brinca. É preciso que o gestor tenha responsabilidade e perceba que a população mais carente são as que mais precisam de auxílio, pois não tem condições de pagar um plano de saúde”, ressaltou Américo com relação à greve dos médicos.

O vereador ainda afirmou que a Casa não pode aceitar essa falta de respeito e essa quebra entre a Prefeitura de Aracaju e o Sindimed. “Não podemos aceitar essa quebra de braço, pois a eleição já acabou e é preciso negociar. O Sindicato procurou a prefeitura para apresentar proposta, mas nada foi resolvido. É preciso debater o assunto, tentar negociar de qualquer jeito até esgotar todas as tentativas de negociação. Edvaldo e André, sentem à mesa e negociem, pois as pessoas precisam de respeito e atenção”, acrescentou.

O presidente da CMA, Nitinho (PSD), utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 29, para parabenizar a atuação do secretário Municipal da Juventude e do Esporte, Jorge Araújo Filho, conhecido como Jorginho Araújo, que vem fazendo um grande trabalho à frente da pasta.

“Quero parabenizar o secretário Jorginho Araújo pela forma como vem conduzindo a pasta do esporte em Aracaju, mesmo com todas as dificuldades ele mostra resultados em sua gestão que já são perceptíveis. Praticamente todas as secretarias estão com 50% a menos dos recursos e é difícil trabalhar e administrar sem recurso, mas com criatividade e força de vontade ele vem fazendo um grande trabalho”, esclareceu Nitinho.

De acordo com o parlamentar, uma das ações mais bem elaborada pelo secretário foi a 34ª edição da Corrida Cidade de Aracaju, competição que fez parte das comemorações do aniversário da capital sergipana. O evento contou com três percursos: 25km, 10km e 5km e segundo Nitinho, os atletas já receberam a premiação deste ano, o que mostra o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira e de Jorginho Araújo. “Parabenizo a Corrida de Aracaju, que chegou a mais de 2 mil atletas inscritos, batendo recorde de público. Os atletas premiados em todas as categorias já receberam o dinheiro da premiação e a atual gestão está de parabéns, pois na gestão passada os atletas não foram comtemplados e, se eu não me engano, até hoje não receberam”, informou.

O vereador ainda frisou que esteve presente na Corrida e ouviu os elogios dos atletas. “Alguns ganhadores dessa corrida foi de Minas Gerais, e quando estava entregando a premiação, os atletas parabenizaram a todos os organizadores do evento. Destaco também o grande número de patrocinadores desse evento, a Caixa Econômica Federal foi grande parceira e também está de parabéns”, finalizou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no pequeno expediente da na manhã desta terça-feira,18, para pedir a atenção da população sergipana quanto às mudançasreferentes ao quadro da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE).

Lucas inicia seu pronunciamento fazendo um chamamento à sociedade e ao povo sergipano para que fiquem atentos aos próximos acontecimentos referentes à estrutura da Segurança Pública do Estado de Sergipe. “Infelizmente, aquelas pessoas que não estão acostumadas com investigações desejam essa mudança. As investigações são etapas de um processo de trabalho, de uma função exercida por pessoas preparadas para tal”, explica.

Segundo o parlamentar, essas pessoas ou tem medo de investigação ou tem algo a dever para a sociedade. “Estão pressionando o governador Jackson Barreto para fazer as mudanças no quadro da Segurança Pública de Sergipe, tentando prejudicar as investigações, principalmente algumas pessoas que estão sendo investigadas no âmbito da Polícia Civil, mais precisamente na DEOTAP”, afirma.   

De acordo com o vereador, quem não deve não teme. “Acredito que fica muito ruim para a imagem da classe política geral, porque hoje os errados e os corretos estão no mesmo barco. A sociedade não tem mais nenhuma credibilidade com a classe política porque não se sente representada. O povo não sente vontade de votar e, nas próximas eleições, teremos um número crescente de abstenções, de votos brancos e nulos”, comenta. “Existem rumores que parte da classe política está pressionando o governador, que deveria estar preocupado com o Estado e deixar de lado essas questões, para que ele faça alterações nos comandos, principalmente da SSP, consequentemente os outros departamentos e coordenadorias. Alterando o secretário, claro que o novo gestor irá colocar sua equipe. O problema é que o trabalho está sendo bem feito, repercutindo na sociedade e está tocando na ferida de pessoas que nunca foram investigadas”, finaliza. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) realizou na noite desta terça-feira, 28, a solenidade de entrega do Prêmio Setransp de Jornalismo Ano VI. Os vereadores Américo de Deus (Rede), Vinícius Porto (DEM) e Juvêncio Oliveira (DEM) participaram da solenidade entregando o troféu a alguns vencedores. O evento aconteceu no Radisson Hotel e este ano, o prêmio fez homenagem, como personalidade destaque, ao Sr. Almir do Picolé, que, na oportunidade, esteve recebendo as congratulações.

O vereador Américo de Deus fez a entrega do troféu para a vencedora do 2ª lugar, Marcele Machado, do Jornal da Cidade, na categoria reportagem impressa. Segundo o vereador, as reportagens desse ano foram voltadas para as tecnologias em favor da mobilidade urbana, o que beneficia a população que utiliza do transporte público. “Parabenizo o Setransp pela iniciativa desse prêmio e também pela homenagem a Almir do Picolé, que tem uma visão de servir à comunidade e tem muito amor às crianças. Ele é um ícone de pessoa solidária e merece essa grande homenagem”, frisou.

Para o vereador Vinícius Porto, a imprensa sergipana está de parabéns pelos belos trabalhos. “Todos se prepararam, se dedicaram em suas matérias, externaram seus pontos de vista e agora estão sendo homenageados com este prêmio. Tenho certeza que próximo ano terá uma disputa muito acirrada e quem ganha com isso é a população que assiste, lê e ouve essas matérias”, afirmou o parlamentar que entregou o prêmio de 2º lugar na categoria radiofônica para Everton de Almeida Nunes, da rádio UFS.

Já Juvêncio Oliveira fez a entrega ao segundo colocado André Moreira, do Jornal da Cidade, que venceu na categoria reportagem fotográfica. Para o vereador, esse prêmio traz conhecimento à sociedade e mostra a importância da imprensa, seja ela televisiva, falada ou escrita. “Também quero ressaltar a escolha do homenageado deste ano, Almir do Picolé, que mostra que tudo pode ser feito, que as barreiras podem ser superadas diante da vontade de cada um. E esse é o lema de Almir do Picolé e também de todos da imprensa que trazem a informação para a sociedade”, disse.

De acordo com o presidente do Setransp, Alberto Almeida, esse prêmio é mais uma certeza de dever cumprido. “As reportagens foram muito bem elaboradas, todos estão de parabéns. Esses trabalhos só engrandecem e trazem para o setor de transporte uma evolução. A imprensa sergipana é o melhor condutor das informações detalhadas sobre o setor de transporte para a população. E a imprensa tem um papel importante não só para o setor de transporte, mas para todo tipo de informação”, ressaltou.

A solenidade também foi marcada pelo lançamento do Prêmio Setransp de Jornalismo Ano VII, que terá como tema as Diretrizes de Mobilidade e seus efeitos para o transporte coletivo urbano.

Na manhã desta quarta-feira, 29, o vereador Manuel Marcos (PSDB) utilizou a tribuna durante o Pequeno Expediente para parabenizar o 28º Batalhão de Caçadores que comemorou 100 anos da sua chegada ao Estado de Sergipe. A solenidade de comemoração ao centenário foi realizada na noite da última terça-feira, 28.

“Quero parabenizar o Exército Brasileiro, em especial o exército de Sergipe, que comemorou 100 anos de existência em nosso Estado. Essa instituição é importantíssima para o país, pois um exército forte garante a nossa cidadania”, destacou Manuel Marcos.

O parlamentar parabenizou ainda atuação do coronel Marco Aurélio Küster de Paula a frente do 28º BC. “Esta data magnífica relembra o dia em que os primeiros soldados chegaram nas terras de Sergipe para proteger a população sergipana. E parabenizo o belo trabalho do coronel Marco Aurélio”.

Durante seu discurso, Manuel Marcos também falou sobre a ausência do Secretário Municipal de Saúde, André Sotero, que foi convidado para a sessão desta quarta-feira, mas não compareceu. De acordo com o vereador, o secretário precisa resolver a situação da greve dos médicos para acabar com o sofrimento da população. “As pessoas estão sofrendo com falta de consulta médica. Tem paciente que está de hospital em hospital para tentar uma cirurgia, e eu fui chamado para salvar a vida da paciente. Espero que o secretário venha à Câmara para esclarecer e discutir com todos os vereadores sobre esse assunto”, finalizou.

Na noite da última terça-feira, 28, os vereadores Zezinho do Bugio (PTB) e Seu Marcos (PHS) prestigiaram a solenidade de comemoração aos 100 anos da chegada do 28º Batalhão de Caçadores ao Estado de Sergipe. O evento aconteceu no quartel do 28º BC onde foi realizado o lançamento do Selo Alusivo ao Centenário e uma solenidade de formatura com 225 recrutas do batalhão.

Segundo o vereador Seu Marcos é de extrema importância participar de uma celebração como esta. “É com muito orgulho e alegria que prestigio esse momento importante para o 28º BC. Não podemos esquecer de parabenizar também esses soldados que tanto defendem a nossa sociedade”, afirmou.

Para o parlamentar Zezinho do Bugio é uma honra participar desta solenidade. “São 100 anos que o 28º BC chegou ao nosso estado. Eles chegaram em defesa da nação brasileira e principalmente do povo sergipano. O 28º BC tem uma grande relevância, pois sempre apoia o combate a seca, sempre está presente em momentos de enchentes e em calamidades. E tenho certeza que sempre que precisar o 28º BC vai continua atuando em defesa da nossa nação”, destacou o vereador.

De acordo com o coronel do 28º BC, Marco Aurélio Küster de Paula, esse é um momento de gratidão a toda a população sergipana. “Agradeço em nome de todos por Sergipe ter nos acolhido e ter entendido a nossa missão e esse é o legado que fica. A partir de agora, depois de cem anos, vamos continuar trabalhando para que o Batalhão tenha daqui a cem anos a mesma credibilidade e empatia com a população e com as autoridades”, disse.

O coronel ainda relatou que a população pode esperar muito trabalho do 28º BC para os próximos cem anos e acrescentou as parcerias que deram certo. “Nós costumamos dizer que estaremos sempre prontos para qualquer missão constitucional que for atribuída para nós e prontos para as parcerias que dão certo, como por exemplo, a nossa parceria no combate ao Aedes aegypti. Também estamos com uma grande estrutura na ‘operação carro-pipa’, que não resolve o problema da seca mas ameniza o sofrimento do povo sertanejo”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) declarou seu apoio ao trabalho da delegada Daniele Garcia à frente do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Em seu pronunciamento, no pequeno expediente desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar defendeu a permanência da atual equipe que integra a Polícia Civil sergipana.

Meireles salientou que a população tem confiado nas ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e, por isso, não vê motivos para mudanças. “Daniele vem atuando de forma independente, sem partidarismo, trazendo a público o anseio da sociedade. Como cidadão e parlamentar, desejo que ela continue na coordenação do Deotap”, afirmou.

Mais policiamento

Ainda em sua fala, o vereador destacou a visita de uma comissão de parlamentares, da qual ele fez parte, a SSP, nessa segunda-feira, 17. Segundo Fábio, a cúpula da segurança foi receptiva às demandas apresentadas para reforço do policiamento ostensivo na capital sergipana.

O vereador enalteceu o esforço da polícia sergipana no enfrentamento ao avanço da criminalidade. “A Polícia Militar faz um milagre diário porque tem uma deficiência no efetivo, mas conta com homens e mulheres que se doam de corpo e alma em prol da sociedade”, disse Fábio.

Licitação do Lixo

Meireles também pontuou a expectativa da população para o fim dos problemas relacionados ao serviço de limpeza pública em Aracaju. O parlamentar lembrou que em menos de um mês termina o aditivo da empresa Cavo, autorizado pela Justiça, e a prefeitura terá que fazer uma nova licitação.

“Quero saber se a licitação do lixo vai sair. É isso que o povo aracajuano está cobrando. O prefeito Edvaldo Nogueira tem a oportunidade de passar uma borracha em tudo e mostrar a licitação definitiva pronta”, completou Fábio Meireles.

O Dia do Exército foi comemorado em grande estilo no 28º Batalhão de Caçadores com a formatura dos soldados e entrega de medalha do Exército Brasileiro e Ordem do Mérito Militar. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade ao lado do comandante da instituição, coronel Marco Aurélio Küster de Paula e de diversas autoridades militares, civis e pessoas comuns.

Entre os agraciados com a medalha de Amigo do Exército estão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira; o desembargador do TJ, Ozório de Araújo Ramos Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna; o coronel da Polícia Militar, Marcony Cabral; o coronel R/1, Roberval Corrêa Leão; e o coronel da PM, Sávio Paiva Mendonça.

Mostrando todo seu respeito pelo Exército Brasileiro, o presidente da CMA afirmou que se sente em casa dentro do 28º BC. “Meu pai era militar e grande parte de minha infância foi dentro do quartel do Exército. Meu irmão também foi cabo desta mesma instituição, apenas eu que não segui essa carreira. Tenho muito respeito pelo Exército que trabalha para garantir a segurança do país”, comentou o parlamentar.

O comandante do 28º BC relembrou como foi constituído o Exército. “Estamos comemorando o Dia do Soldado, do Exército e o dia da Batalha dos Guararapes onde relembramos como o Exército foi formado e aproveitamos a oportunidade para homenagear todos àqueles que apoiam a instituição”, finalizou coronel Küster.

Um dos homenageados com a medalha, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira comentou sua emoção. “Muito honrado em receber está medalha especial que pela primeira vez homenageia sergipanos, que nos engrandece e deixa muito feliz o Poder Judiciário como um todo com esta honraria”, comentou magistrado.

O vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju, concedeu entrevista ao Jornal da Pan, da rádio Jovem Pan, na manhã desta quarta-feira, 29. Dentre os temas abordados, o parlamentar destacou alguns avanços na gestão de Edvaldo Nogueira nos primeiros meses de gestão, a exemplo do pagamento em dia dos servidores.

“Para as categorias de funcionários públicos municipais, que passaram muito tempo sem receber salário dentro do mês, saber que terá seu ordenado no tempo correto é muito positivo”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, “a oposição vem fazendo polêmica e não quer ver o que vem sendo feito. O prefeito tem se pronunciado, toda a prefeitura vem aparecendo, os secretários se manifestam e o prefeito tem se colocado sempre à disposição no esforço grandioso de reconstruir Aracaju, cidade que, a olhos nus, teve um decréscimo na qualidade dos seus serviços e foi encontrada uma dívida de R$ 530 milhões”.

Na ocasião, o vereador afirmou que “o funcionalismo público municipal saiu de uma situação que não sabia quando e se receberia o salário. No ano passado, o salário de dezembro e o décimo não foram pagos. Em dois meses, o prefeito Edvaldo Nogueira viabilizou o pagamento de 4 salários. O prefeito cumpre a obrigação. A Prefeitura vivia uma situação esdrúxula, um verdadeiro desrespeito no cumprimento das obrigações. Se o funcionalismo não recebe o salário em dia, sem dúvida respinga na má prestação do serviço”.

Questionado sobre a situação do lixo em Aracaju, Bittencourt explicou que “existiu um contrato emergencial. Sob o rigor frio da lei, o gestor faz um convite a três ou quatro empresas e, mediante o melhor preço, seleciona. É um contrato emergencial de 180 dias, período o qual é construído o contrato de licitação da empresa definitiva. O prefeito, por diversas vezes, afirmou que chamaria os órgãos fiscalizadores para acompanhamento diante da visibilidade tamanha do serviço prestado em Aracaju”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o lixo é um problema sério, precisa ser tratado e estamos tratando. Não estamos nos acovardando. Por força de uma determinação judicial, houve a manutenção de uma empresa que, notadamente, não cumpre seus serviços com dedicação. Há, também, uma série de politizações de pessoas que torcem para que as coisas não dêem certo. Entendemos as dificuldades e temos que enfrentá-las para resolver”.

Na pauta do dia da 16ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram um projeto de lei em redação final, três requerimentos, cinco moções e 206 indicações em busca de melhorias para a população aracajuana.

A moção nº 2/2017 de autoria do vereador Palhaço Soneca (PPS), que aplaude o presidente da Emurb, Mendonça Prado, pela agilidade em resolver os serviços de retirada de cascalho e lixo acumulado nas ruas do Bairro Olaria foi a única propositura aprovada com votos contrários. Os vereadores Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Cabo Amintas (PTB) não concordaram com a moção.

“Mendonça é muito bem pago para realizar estes serviços, não precisamos parabeniza-los por este serviço. É mais que a obrigação”, indagou Cabo Amintas. “A mesma linha foi seguida pela vereadora Emília Corrêa. “Está moção foge dos princípios da proposta”. Não tenho nada contra Mendonça, mas não concordo com a moção”, revelou.

Entre as indicações, o vereador Iran Barbosa (PT) foi o autor de 88 indicações, sendo seguido por Américo de Deus (Rede) com 29, Emília Corrêa com 21, Anderson de Tuca (PRTB) com 19, Bigode do Santa Maria (PMDB) com 11, Juvêncio Oliveira (DEM) com oito, Zezinho do Bugio (PTB) com cinco, com quatro indicações cada estão: Dr Gonzaga (PMDB), Isac (PCdoB), Seu Marcos (PHS) e Thiguinho Batalha (PMB), Palhaço Soneca (PPS) fez duas e com apenas uma indicação ficaram: Jason Neto (PDT), Kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PSB) e Nitinho (PSD).

As oito indicações do vereador Juvêncio Oliveira foram subscritas pelos parlamentares: Emília Corrêa, Américo de Deus, Kitty Lima, Cabo Amintas e Seu Marcos. A mesma situação aconteceu com a indicação de nº 224/2017, de autoria de Kitty Lima, 297/2017 de autoria de Lucas Aribé e a indicação de nº 87/2017 de autoria de Thiaguinho Batalha que foram subscritas por seis parlamentares.

Na sessão desta quarta-feira, 29, o vereador Isac (PCdoB) falou da sua preocupação com a situação de abandono de algumas escolas municipais. De acordo com o parlamentar, alguns colégios estão fechados para reforma desde a outra gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Isac citou o exemplo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Vicente Távora, no bairro Manoel Preto que segundo o vereador, está em estado de caos. “Dom Távora faz parte da minha vida, estudei lá e ali era um guarda-chuva social, um patrimônio”, ressaltou.  O vereador descreveu que a escola está depredada e precisando de reparos urgentes.

Para Isac, a escola era um símbolo do progresso e agora se tornou símbolo da destruição. “Venho aqui fazer um apelo a Emurb que proceda a reforma imediata”, disse. Além disso, o vereador solicitou que a secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite venha até a Câmara Municipal de Aracaju para relatar aos vereadores a real situação das escolas municipais.

Em aparte, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que essa é uma reinvindicação pertinente. “É preciso agir rápido”, ressaltou. Kitty Lima (Rede) falou que educação tem que ser prioridade. “Se não investirmos em educação, vai faltar dinheiro para presídios”, disse.

Já Iran Barbosa (PT), lembrou que essa questão das escolas abandonadas é antiga e que na gestão de João Alves Filho, a secretária Márcia Valéria foi convocada por duas vezes e não compareceu a CMA.

Por fim, Professor Bittencourt (PCdoB) falou que a educação tem que dá certo e informou que algumas coisas já estão sendo feitas para melhorar essa situação das escolas.

O Dia do Exército foi comemorado em grande estilo no 28º Batalhão de Caçadores com a formatura dos soldados e entrega de medalha do Exército Brasileiro e Ordem do Mérito Militar. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade ao lado do comandante da instituição, coronel Marco Aurélio Küster de Paula e de diversas autoridades militares, civis e pessoas comuns.

Entre os agraciados com a medalha de Amigo do Exército estão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira; o desembargador do TJ, Ozório de Araújo Ramos Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna; o coronel da Polícia Militar, Marcony Cabral; o coronel R/1, Roberval Corrêa Leão; e o coronel da PM, Sávio Paiva Mendonça.

Mostrando todo seu respeito pelo Exército Brasileiro, o presidente da CMA afirmou que se sente em casa dentro do 28º BC. “Meu pai era militar e grande parte de minha infância foi dentro do quartel do Exército. Meu irmão também foi cabo desta mesma instituição, apenas eu que não segui essa carreira. Tenho muito respeito pelo Exército que trabalha para garantir a segurança do país”, comentou o parlamentar.

O comandante do 28º BC relembrou como foi constituído o Exército. “Estamos comemorando o Dia do Soldado, do Exército e o dia da Batalha dos Guararapes onde relembramos como o Exército foi formado e aproveitamos a oportunidade para homenagear todos àqueles que apoiam a instituição”, finalizou coronel Küster.

Um dos homenageados com a medalha, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira comentou sua emoção. “Muito honrado em receber está medalha especial que pela primeira vez homenageia sergipanos, que nos engrandece e deixa muito feliz o Poder Judiciário como um todo com esta honraria”, comentou magistrado.

O vereador Fábio Meireles (PPS) denunciou nesta quarta-feira, 29, o abandono de pontos turísticos de Aracaju que têm servido de abrigo para marginais agirem, livremente, a qualquer hora do dia. Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, ele citou como exemplos a Orlinha do Bairro Industrial, a Colina de Santo Antônio, a Rua de São João e a Praça Olímpio Campos, esta última, localizada nos arredores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e da própria Câmara.

Na Praça, de acordo com o parlamentar, crianças, adolescentes e adultos se misturam, abrigam-se e presenciam pessoas mantendo relações sexuais e usando drogas, sem se preocuparem com transeuntes. “Lamentavelmente, nesses locais a ação de marginais têm sido constante. As pessoas que costumavam ir à Colina para ter uma visão privilegiada de  Aracaju, já não ousam ir mais porque lá os marginais promovem assaltos, agressões físicas e fazem uso de todo tipo de droga. De igual modo, a Orlinha do Bairro Industrial. Dias atrás, uma jovem foi assaltada e como não tinha um celular para entregar ao ladrão, foi jogada no Rio Sergipe”, revelou o vereador. 

Para Fábio Meireles, a insegurança nesses pontos gera uma repulsa aos moradores do local que se sentem inseguros, bem como aos turistas que quando se arriscam ir acabam sendo vitimas de assaltos. “Essas áreas, são relevantes pontos turísticos que estão abandonados. O turismo hoje é o setor que mais gera emprego e renda. É a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país, estado ou cidade”, lembrou Fábio. 

Após sugerir a criação de uma comissão suprapartidária de vereadores para visitar o comando da Guarda Municipal e a Secretaria de Ação Social na expectativa de encontrar saída para os problemas apontados, Fábio aproveitou para solicitar a instalação de postos da Guarda Municipal para inibir o agir dessas pessoas que estão à margem da lei e da sociedade. “Além de garantir a preservação do patrimônio público, a presença da Guarda gera uma sensação de segurança para moradores e frequentadores desses locais”, afirmou. 

Periferia – O vereador citou que situação idêntica é observada em vários bairros da periferia de Aracaju, onde o abandono e a insegurança imperam. “Sabemos que o prefeito Edvaldo Nogueira encontrou o município numa situação bastante caótica, mas não podemos deixar de lembrar que a gestão é impessoal e a população precisa de uma resposta positiva do poder público”, afirmou Meireles. 

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) endossou as reclamações da população de Aracaju, que vêm constantemente criticando o atraso das correspondências entregues pelos Correios. O vereador disse que em 2015 e também em 2016 discutiu essa mesma problemática na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) porque desde aquela época já ouvia reclamações de diversas pessoas sobre os atrasos ou mesmo o sumiço das correspondências ou contas. 

Dr. Gonzaga comentou a reportagem exibida pela TV Sergipe, ontem, abordando esse mesmo assunto, lamentando a resposta dos Correios, que alega que o problema é o número insuficiente de carteiro, cujo efetivo caiu cerca de 30% nos últimos anos. “A empresa explica, ainda, que a falta de recursos financeiros não permite a contratação de pessoal temporário e nem o pagamento de hora extra e que enquanto não houver a realização de concurso, o que depende de autorização do governo federal, não há nenhuma perspectiva de melhoria dos serviços”, lamentou o vereador.

O parlamentar disse que é testemunha dessa falha contínua dos Correios, pois a maioria das correspondências enviadas através do seu Gabinete não chega aos seus destinatários, o que tem lhe causado muitos prejuízos e constrangimentos. Ele explicou que muitas dessas correspondências voltam para o remetente, alegando que não existe o endereço ou a pessoa, o que não é verdade. “Em todos os casos foi comprovado a existência do destinatário e que o endereço estava correto, inclusive o CEP, de acordo com o próprio site dos correios”, disse.

Segundo o vereador isso comprova que a correspondência provavelmente nem tenha saído para entrega.  E deixou uma questão importante para os Correios responder: o que está sendo feito com essas correspondências?  “Infelizmente, a explicação dos Correios, repetida a quase três anos, de que o problema é a falta de carteiro, não dá mais para ser engolida passivamente pela população. Tem que haver uma solução para esse descaso”, cobrou.

Dr. Gonzaga aproveitou para pedir a intervenção do Ministério Público junto aos responsáveis pelos Correios em Aracaju, no sentido de que a empresa encontre uma forma mais eficiente de suprir essa carência interna de carteiros e não apenas jogue o problema para a população e lave as próprias mãos. “O povo não pode continuar pagando indefinidamente pela má gestão pública”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lamenta a morte do ex-vereador José Lopes de Menezes, ocorrida na noite da última terça-feira, 18. O ex-vereador já vinha apresentando problemas de saúde decorridos de um AVC.

Zé Lopes, como era conhecido pelos sergipanos, foi vereador por cinco mandatos na Câmara, sendo dois deles como presidente da Câmara nos anos de 1991 a 1992 e de 1995 a 1996. Segundo familiares, o sepultamento será no Cemitério São Benedito.

O vereador Jason Neto (PDT), apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Indicação 52/2017, que solicita da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a liberação das faixas exclusivas fora dos horários de pico. Aprovada na sessão de hoje, 29, a proposta segue agora para análise da SMTT.

Implantada em setembro de 2016 e motivo de muitos debates e inclusive embates jurídicos, entre a SMTT e o Ministério Público do Estado (MPE), as faixas exclusivas para transportes coletivos foram divulgas pela gestão de João Alves (DEM), como início de implantação do BRT.

Para o parlamentar as faixas exclusivas prejudicam a fluidez do trânsito. “Tem horários que as faixas ficam sem uso e o trânsito parado, engarrafado, dialoguei com motoristas e com alguns técnicos de mobilidade urbana e me convenci de que fora do horário de pico as faixas liberadas ajudam muito mais, como já ocorre em Brasília”. Explicou o vereador.

Durante o Grande Expediente da 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 29, os vereadores de Aracaju discutiram e aprovaram diversas proposituras. Entre elas, quatro indicações de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que visam a reforma de praças, pintura de faixas de pedestres e pavimentação de ruas.

No conjunto Castelo Branco,  o vereador solicitou, através da indicação de número 161/2017, a reforma das praças Padre Ailton Alves Lima, Dr Celso Carvalho e governador Lourival Batista. Já na região da Aruana, foi aprovada a indicação de número 100/2017, que solicita a reforma da praça da avenida Coletora, situada entre os residenciais Porto Mar e Costa Nova.

Preocupado com a segurança dos pedestres, Thiaguinho Batalha apresentou a indicação de número 101/2017, aprovada na sessão desta quarta-feira, que solicita à SMTT a revitalização da faixa de pedestre instalada na avenida Hermes Fontes, nas proximidades da Unidade de Saúde da Família Sinhazinha.

Por fim, também foi aprovada a indicação de número 87/2017, subscrita por seis vereadores, que versa sobre a recuperação asfáltica e limpeza dos canteiros localizados nas ruas Riachão e Divina Pastora. 

De acordo com o vereador, todas as solicitações atendem os anseios da população. "As pessoas encontram com a gente, fazem suas solicitações pessoalmente ou enviam através das nossas redes sociais, e o nosso papel é fazer com que as reivindicações da população cheguem até o poder executivo. Por isso, nós estaremos cobrando incessantemente dos órgãos competentes a sua execução", afirmou Thiaguinho.

Em tom inflamado, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), questionou durante discurso, o posicionamento de alguns médicos que mesmo após ter recebido o empréstimo, permanecem em greve.

De acordo com o parlamentar, não é correto valorizar apenas uma categoria e esquecer as demais. “Essa forma encontrada pela PMA de pagar os salários só atrapalhou os médicos? Não vemos outras classes que também vão receber dessa maneira agir assim. Já imaginou se todos os inconformados com o pagamento fossem suspender os serviços? No meio dessa queda de braço, o povo de Aracaju é quem está sofrendo”, afirmou.

Anderson ressaltou que além do diálogo entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Médicos de Aracaju (Sindimed-SE), deve existir a compreensão das duas partes. “Reconheço que a única forma que os servidores têm para garantir seus direitos é através da greve. Eles estão exercendo um direito. Por outro lado, tem a PMA, que deu uma alternativa para solucionar esse problema. Pode até não ter sido a melhor, mas foi a única encontrada. A flexibilidade deve partir dos dois lados para que haja um entendimento o mais rápido possível”, pontuou.

O vereador Cabo Amintas  (PTB), criticou o Regime Disciplinar do Exército  (RDE) e pediu um Código de Ética mais humano para os policiais militares durante a sessão desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju.

"Políticos e formadores de opinião criticam o regulamento disciplinar do Exército porque consideram ultrapassado, da época da Ditadura Militar,  sendo que as mesmas pessoas acham normal que os policiais sejam regidos desta forma", garante.

O parlamentar disse que ainda hoje, se um militar cometer uma transgressão grave ele pode ficar 30 dias dentro de um xadrez.

"O Código de Ética que está sendo aprovado ainda tem alguns pontos que não foram concluídos, só alguns pontos me chamam atenção como a relação dos inativos. Um policial trabalha 30 anos regido por um Código de Ética e quando ele se reforma e sai da atividade, continua regido pelo mesmo RDE. O policial sofre tanto e é tão humilhado que não merece isso. É necessário rever este Código de Ética que também recolhe o policial durante 24h para a adoção de medidas administrativas caso ele cometa alguma transgressão. Isso é uma prisão para averiguação que é banida do regulamento jurídico. Eu não quero interpretar isso como tortura", comenta.

O vereador disse ainda que o policial que adoece e não vai trabalhar, acaba perdendo a próxima folga mesmo apresentando atestado médico.

"É fácil defender bandidos, muitas organizações que recebem dinheiro público defendem assim com os direitos humanos. Mas é necessário defender os policiais que também são humanos e merecem um Código de Ética mais humano", finaliza.

O vereador Jason Neto (PDT), foi convidado pelo fotógrafo Gilson Rosas, para solenidade de abertura da Exposição “Dança de Roda”, que ocorreu ontem, 28, no Centro de Arte e Cultura J. Inácio.

O evento expõe trabalhos dos fotógrafos Gilton Rosas, Bruno Silva, Seiji Hiratsuka, Roberto Lacerda, Kaio Espinola, Marx Dantas, Laila Gardênia e Marcos Amorim e permanecerá até o final de maio. Na oportunidade, o grupo Dança de Roda da comunidade quilombola de Sítio Alto de Simão Dias fez uma apresentação de suas tradições. “Foi uma emoção como simão-diense ter recebido esse convite, belas imagens que retrata a vida desse povo forte da comunidade Sítio Alto, parabenizo a todos os profissionais pelo trabalho e divulgação de nosso povo”, afirmou o vereador.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) usou a tribuna no pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 30, para relatar a situação precária vivenciada pelos moradores da periferia da cidade. O foco desta vez foram os conjuntos Barroso e Barrosinho, localizados no Bairro Farolândia.

O seu discurso iniciou com o descaso da gestão com os menos favorecidos. “Foram quatro anos que a periferia ficou esquecida pela gestão anterior, por isso, enquanto o sertão pede chuva, os moradores da periferia de Aracaju pedem para não chover. Os conjuntos Barroso e Barrosinho estão com águas empossadas”, revelou Bigode.

O parlamentar continuou. “Na gestão passada foram iniciadas obras na comunidade, mas apenas iniciadas, e agora querem que o atual prefeito resolva tudo em apenas três meses. Pedimos chuva no sertão, mas na Capital não. Porque a lama entope os bueiros e o lixo inundam os canais”, finalizou.

A limpeza dos canais em toda a Capital sergipana foi o tema abordado pelo vereador Américo de Deus (Rede) durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Pequeno Expediente desta quinta-feira, 30. “Quero contribuir e colaborar com a fala do vereador Bigode que pede urgência da limpeza dos canais. Enquanto os sertanejos clamam por chuvas, a periferia clama por serviços”.

O parlamentar aprofundou no assunto. “Ontem a maré alta voltou a alagar as ruas do Bairro 13 de Julho, deixando vários moradores sem dormir. Sabemos que a situação está assim desde a gestão anterior, mas existem medidas paliativas podem minimizar a situação, basta ter responsabilidade e compromisso do povo”, destacou Américo de Deus.

O vereador cobrou serviços urgentes nos canais do Santa Maria, do Médici, da 13 de Julho e da Soledade. “Está vindo chuvas em grandezas e não podemos ficar no Deus nos acuda, já que chuva é dádiva de Deus. Pedimos compromisso e respeito aos órgãos responsáveis, porque não adianta ficarmos falando e cobrando e as secretárias não fazerem nada”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a tribuna durante o Grande Expediente para ressaltar que a limpeza dos canais de Aracaju também será prioridade do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado. O vereador se refere aos questionamentos de Américo de Deus (Rede), que cobrou da Emsurb, durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, a limpeza dos canais de Aracaju, que em dias de chuva transbordam água e alagam a cidade. “Apesar de todas as dificuldades, tenho certeza que a Emsurb vai realizar o serviço de limpeza de canais”, frisou Nitinho.

De acordo com Nitinho, está havendo um atraso nesses serviços por conta da operação deflagrada pela Polícia Civil, que está apurando contratos com as empresas públicas. “Sei que quando chove os canais transbordam, mas o presidente Mendonça Prado vai tomar todas as providências assim que essa questão com a justiça for resolvida", afirmou.

Peço encarecidamente a Mendonça que se preocupe com essa situação. Não tenho dúvida que ele vai limpar Aracaju como ela merece ser limpa e esse problema será resolvido”, acrescentou.
Nitinho ainda lembra que parte da população ainda insiste em jogar lixo em lugares inadequados, o que piora a situação. “Temos que conscientizar a população, pedir que cada um faça a sua parte, não jogando lixo nas ruas e nos canais”, informou.

Em aparte, Elber Batalha (PSB) fala que a limpeza de canais é um serviço que só se faz durante uma época do ano, porque os canais não são revestidos. “Sugiro que Mendonça faça um emergencial só para a limpeza de canais enquanto aguarda a justiça decidir as outras questões. Essa é a melhor solução para resolver a situação da população”, opinou.

Com relação a CPI do Lixo, que será discutida durante a sessão desta quinta, o vereador pediu a colaboração de todos os parlamentares para serem respeitosos uns com os outros. “Somos pessoas adultas. Precisamos ter harmonia nesta Casa, com respeito entre todos”, destacou.