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Buscando fortalecer as ações de enfrentamento aos assustadores dados relativos à violência que atinge as mulheres, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, um conjunto de iniciativas para o envolvimento da sociedade e dos Poderes Públicos municipais na busca da superação desse problema.

Frente Parlamentar em Defesa da Mulher

Na manhã desta terça-feira, 7, Iran entregou ao Presidente da Câmara Municipal os Requerimentos de Adesão à Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra as Mulheres, assinados por 13 Vereadores.

A Frente Parlamentar foi criada pela Resolução Nº 3/2016, também de sua autoria. Junto com os Requerimentos, segue um Pedido de Providências para que os Atos Formais de sua constituição sejam adotados pelo Presidente da Casa.

A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e reúne parlamentares para atuar na defesa de propostas, políticas, projetos e programas destinados ao controle e ao combate da violência contra as mulheres.

“Na véspera do Dia Internacional da Mulher, conseguimos a instituição dessa Frente, que deverá discutir, propor e acompanhar políticas públicas que incluam a prevenção e a atenção integral às mulheres vítimas de violência”, explicou Iran.

Semana Municipal Maria da Penha

O vereador apresentou, também, o Projeto de Lei Nº 46/2017, que cria a Semana Municipal Maria da Penha nas escolas públicas da rede municipal de Aracaju.

A Semana Maria da Penha deve ser comemorada no período em que recaia o dia 7 de agosto, data da sanção da Lei Nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Este Projeto, segundo Iran, não tem caráter apenas comemorativo, dado que é um instrumento para o fortalecimento das práticas positivas no enfrentamento da violência contra a mulher.

“Os principais objetivos deste Projeto são promover reflexões e debates que estimulem o combate à violência contra as mulheres e o respeito aos Direitos Humanos; difundir, no âmbito da comunidade escolar, dados relativos a estudos, pesquisas e análises concernentes as causas, às consequências e à frequência da violência contra as mulheres; e estimular a conscientização sobre a importância do registro , nos órgãos competentes, de denúncias de atos de violência contra as mulheres, como forma de inibição dessa prática criminosa”, explicou o parlamentar.

Iran acrescentou que “o ambiente escolar deve ser transformado em centros irradiadores dessa prática, razão pela qual proponho este Projeto no âmbito das escolas públicas”.

Diretrizes para as Políticas Municipais

Iran informou, ainda, que protocolou o Projeto de Lei Nº 43/2017, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

“Com o mesmo objetivo de combater a violência contra a mulher, protocolei este Projeto a fim de que o Poder Público estabeleça políticas públicas para impelir esse tipo de violência, estimulando e facilitando as denúncias de agressões, além de criar uma rede social de proteção às suas vítimas”, afirmou Iran Barbosa.

Na tarde desta terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promoveu uma reunião sobre o papel da Assessoria Legislativa. O encontro teve o objetivo de fornecer esclarecimentos relativos à dinâmica da Assessoria Legislativa, a exemplo do Regimento Interno, com fluxograma de proposituras, além de cientificá-los das funções do Cerimonial, Imprensa, Tecnologia da Informação, Gabinete e setor de Revisão de textos com vistas.

A Reunião contou com a presença de servidores do setor de Comunicação, Legislativo e Administrativo da Casa de Leis.

Após as formalidades de abertura, foi dada a palavra ao secretário executivo Geraldo Alcântara que apresentou um histórico das ações que foram realizadas ao longo dos primeiros meses da nova gestão. Geraldo destacou também a reorganização interna da secretaria, com a implantação de novos programas para uma informatização mais moderna visando atender a demanda de atendimento ao público.

Elias da Silva, assessor dos trabalhos legislativos destacou as obrigações e responsabilidades do cargo e reiterou a importância do trabalho de apoio ao Parlamentar ao elaborar indicações, requerimentos, projetos de lei, os quais traduzem as reivindicações da população em realidade.

Já a diretora de Comunicação da Câmara, Alexandra Brito falou sobre o acesso reservado, a sala de imprensa, aos assessores dos parlamentares e a imprensa. Falou também sobre a disponibilização da internet para os assessores dos parlamentares.

Durante a reunião o chefe cerimonial, Lupércio Santos, discorreu sobre as regras de cerimonial e de indumentária para os parlamentares e assessores.

Ao final os vereadores e assessores tiraram as dúvidas a respeito do funcionamento de alguns setores do regimento interno da Casa.

Os vereadores que participaram da reunião ratificaram a posição de que suas equipes de trabalho precisam estar inteiradas de todo o trabalho da Câmara, acompanhando, atendendo à comunidade e auxiliando o vereador em seu papel de Legislar e fiscalizar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) explica a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (nº 01/2017) da Prefeitura de Aracaju, que suprime o parágrafo 3º do artigo 239, que trata sobre o reajuste da passagem de ônibus, que deve passar aqui pela Casa Parlamentar. “Estamos devolvendo essa questão do reajuste da passagem para a prefeitura, porque entendemos que a Câmara não possui corpo técnico capacitado para analisar a majoração do reajuste da passagem”, destaca.

Nitinho frisa que, no entanto, a devolução da responsabilidade à PMA, não impede que os vereadores discutam e opinem sobre o assunto. “Particularmente, eu votei contra todos os projetos de aumento de passagem”. Segundo o presidente, foram coletadas entre os vereadores, as assinaturas necessárias para o projeto tramitar aqui na Câmara. “Acredito que na próxima semana ele será colocado em votação”.

A preocupação, conforme explica ainda Nitinho, é preservar a imagem da Câmara Municipal de Aracaju. “No outro governo de Edvaldo Nogueira e na gestão de Gama, quem dava o aumento era o próprio prefeito. Na gestão de João Alves Filho foi que esta responsabilidade passou para a Câmara e isso deixou a Casa sob suspeita. A sociedade aracajuana achava que todos os vereadores tinham se vendido para as empresas de transporte coletivo”.

O presidente relembra que alguns projetos de aumento foram acima da inflação, inclusive o último, onde a inflação foi de 11% e o aumento foi de 14%. “Na verdade estou indo contra isto, até porque quem dá a concessão é a prefeitura e nada mais justo que seja responsável pelo aumento, mas não tirando da Câmara o direito de discutir e questionar o aumento, independente de qualquer coisa”.

No dia 8 de Março é comemorado o Dia Internacional da Mulher e, para celebrar esta data especial, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) faz uma homenagem às mulheres que vem sendo destaque na política sergipana. Apesar da atuação da mulher na política ainda ser pequena, há mulheres que são destaques e fazem o seu trabalho ser valorizado em meio a tantos homens.

Dentre essas mulheres que fazem a diferença na política sergipana está a vereadora de Aracaju, Kitty Lima (REDE), que foi uma das vereadoras mais votadas do Nordeste e a terceira mais votada nas eleições municipais de Aracaju em 2016, com 4.925 votos. A vereadora afirma que é importante que as mulheres possam se interessar mais por política, pois Aracaju precisa de mulheres que lutem pelos direitos delas. “Assim como a maioria dos brasileiros eu não gostava de política, pois infelizmente, há uma imagem muito ruim da política. Mas eu percebi que era preciso trazer pessoas que fizessem parte da mudança na política, que sabe fazer política sem politicagem, uma política do bem. E foi com esse ideal que eu me senti encorajada para me candidatar à vereadora”, destaca.

Com relação ao Dia da Mulher, Kitty Lima reforça que o dia da mulher é todo dia. “Para mim o dia da mulher é todo dia, pois somos guerreiras, podemos fazer várias coisas ao mesmo tempo, podemos lutar e representar bem em tudo o que queremos realizar na vida seja pessoal ou profissionalmente. Um exemplo disso é o trabalho que está sendo feito por mim e pela vereadora Emília aqui na CMA, pois de 24 vereadores, só nós duas somos mulheres. Então as mulheres precisam perceber que elas têm mais força do que imaginam. Essa Casa Legislativa é aberta para todo público e é interessante que as mulheres participem mais e venham ver que a gente está aqui tentando lutar pelos interesses de todos”, finaliza.

Outra mulher de destaque na política de Aracaju é a vereadora, defensora pública e radialista Emília Corrêa (PEN), que já participou de duas eleições em Aracaju. Segundo a vereadora, a importância da mulher da política é fundamental, principalmente em pleno século XXI, onde existe a Constituição de 1988 que estabelece direitos e obrigações à mulher. “Em todos os setores a mulher tem se mostrado eficiente e na política não é diferente. A questão é que a atuação da mulher na política é muito ínfima e desproporcional e é isso que precisamos estimular, pois no cenário político a mulher faz muita diferença, porque a mulher tem uma grande inteligência sensitiva. Conclamo aos homens políticos que abram esse espaço e facilitem esse trânsito de mulheres na política. Essa realidade não é apenas aqui em Aracaju, pois existem Câmara de Vereadores que nem há presença de mulheres”, afirma.

Emília Corrêa reforça que em janeiro deste ano já protocolou um Projeto de Resolução para criar dentro do Regimento da Câmara de Aracaju uma Comissão Permanente de defesa aos interesses da mulher. “Já protocolei o projeto que ainda será apreciado pelos vereadores da Casa e eu espero que ele seja bem recebido e aprovado porque assim a Câmara terá uma Comissão Permanente voltada aos direitos das mulheres, principalmente em relação à violência contra a mulher”, disse.

A parlamentar finaliza afirmando que a mulher precisa entender que não é fácil e o que faz a mulher ser forte é justamente as dificuldades que ela encontra pela frente. “Em 2012 eu me candidatei à vereadora de Aracaju e por conta na legenda não consegui assumir, mas mesmo assim me senti vitoriosa e nessa última eleição consegui ser eleita e estou assumindo o meu mandato com muita dedicação e esforço para continuar lutando pelos direitos da população. Então nunca podemos desistir, é preciso lutar e persistir sempre”.

Fotos: Gilton Rosas

Conciliar a rotina do trabalho com as tarefas de casa é uma prática comum entre as mulheres e com as servidoras da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), não é diferente. Há 32 anos na CMA, a secretária da Assessoria de Comunicação, Cristina Siqueira faz essas tarefas diariamente e garante que dá conta de tudo como ninguém. “Conciliar minha rotina de trabalho com a de mãe-avó não é fácil, mas me deixa realizada. É no trabalho que me encontro. Às vezes chego tão para baixo e assim que começo minhas tarefas, as coisas já ficam mais leves e minha autoestima vai lá para cima”, disse referindo-se ao contato diário com o dinamismo da imprensa.

Cristina conta que sempre deu o toque feminino no setor em que trabalha, já que, durante muitos anos teve apenas chefes homens. “Desde o dia em que entrei na Câmara a única mulher chefe e Diretora de Comunicação é Alexandra Brito, que realiza seu trabalho destreza e espírito de equipe”, descreveu.

Já a chefe da Divisão de Atendimento do Legislativo, Ana Pereira destacou o papel da mulher no Poder Legislativo, ambiente predominantemente masculino. “A mulher está apta a trabalhar onde ela desejar. Ela está provando cada dia mais que tem a mesma capacidade. Não existe mais essa ideia que mulher é o sexo frágil”, opinou.

Observando o trabalho de suas colegas, Ana destacou que as mulheres realizam suas atribuições com criatividade e detalhamento. A servidora relatou que não é nada fácil conciliar sua rotina de mãe, esposa, dona de casa com a do trabalho, mas que, tem o “jogo de cintura” de mulher para dar conta de tudo sem nada sair prejudicado. “Eu sei separar o que é trabalho, é trabalho, o que é de casa fica em casa. E assim, vou levando”, descreveu.

A secretária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da CMA, Maria das Graças Gomes de Sá relatou que coloca dedicação e prazer em tudo que faz para conseguir colocar em prática tarefas do lar e do trabalho. “Me sinto realizada em poder trabalhar e sentir que o que eu faço faz a diferença no dia a dia da Câmara Municipal de Aracaju”, disse. Para Maria das Graças, a mulher é maravilhosa porque tem um jeito especial de conduzir as coisas. “A mulher tem uma visão de harmonia e uma dinâmica que o homem não tem”, concluiu.

O vereador Seu Marcos (PHS) utilizou o grande expediente para falar sobre a situação do lixo em Aracaju. Na oportunidade, o vereador reforçou o convite ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, para prestar melhores esclarecimentos sobre o acúmulo de lixo nos bairros da cidade, em especial a zona norte, e sobre os contratos das empresas Cavo e Torre.

Desde que a Torre ganhou o edital de R$ 42 milhões de reais lançado pela Prefeitura de Aracaju, os questionamentos são inúmeros. E um deles é sobre o valor do contrato atual, já que a Cavo foi contrata por 33 milhões pela última gestão, nove milhões a menos que a vencedora. Também se pede esclarecimentos sobre a decisão judicial que determina a prorrogação dos serviços da Cavo por mais 70 dias, passando para dia 16 de maio o vencimento do contrato, e não mais 6 de março como preestabelecido.” A cidade está cheia de lixo e temos duas empresas prestando o mesmo serviço? Como foram feitos estes contratos e como vão ser pagas estão empresas? Temos que saber!

Seu Marcos destacou a integridade do presidente da Emsurb, Mendonça Prado, mas entende que há a necessidade de um melhor esclarecimento perante a Câmara de Vereadores e a população, que paga pelo serviço. “Não podemos pagar duas empresas para fazer o mesmo trabalho. Precisamos saber o que aconteceu? Qual o valor do contrato? Nós que pagamos. É o dinheiro do povo e não podemos fechar os olhos e nos calar. Precisamos saber a verdade e o que é mentira nesta história!”.

A Emsurb foi convidada para estar na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) na quinta-feira, 9, para prestar mais esclarecimentos sobre a situação do lixo e sobre os contratos com as empresas citadas. Está em andamento na CMA um pedido de CPI, instaurada pelo vereador Elber Batalha.

Dando continuidade ao serviço de estender a mão às pessoas mais necessitadas, o vereador Alexsandro da Conceição, popular Palhaço Soneca, participou de uma reunião com o vice-governador, Belivaldo Chagas e representantes das famílias que ocupam um terreno as margens da BR-235 na saída de Aracaju.

A ocupação existe há pouco mais de quatro anos. Atualmente, cerca de 800 famílias residem na localidade, conhecida como loteamento Nova Liberdade III.

No encontro, houve mais um debate acerca das tratativas do processo de reintegração de posse do terreno movido judicialmente por um grupo empresarial do estado.

Recentemente os moradores conseguiram adiar a reintegração de posse, mas querem uma solução para continuar vivendo de forma pacífica no local.

O vereador Palhaço Soneca, que mora vizinho ao loteamento, foi convidado a acompanhar a negociação e garantiu apoio aos familiares.

"Temos que olhar para a população carente. Estou aqui na condição de vereador de Aracaju, porém a causa é bastante complexa. Como representante do povo, vou lutar pelo direito à moradia dessa gente, pois é isso que a nossa constituição prevê. Como ex-morador de rua conheço de perto essa triste experiência e sei como é dolorosa, portanto, essa luta também é minha", disse o parlamentar.

O vice-governador informou que algumas possibilidades vêm sendo estudadas, como a desapropriação da área pertencente ao grupo empresarial, ou a permuta de outro terreno pertencente ao estado para garantir a permanência daquelas famílias no Loteamento Nova Liberdade III.

Para o vereador Palhaço Soneca, a expectativa é que o governo estadual encontre uma forma de resolver os problemas e que logo depois planeje obras de infraestrutura e criação de um novo bairro, pois a população não merece sofrer.

Foram aprovadas seis indicações do vereador Seu Marcos com intuito de atender as reivindicações da população Aracajuana. Ruas dos bairros Cirurgia, Ponto Novo, Siqueira Campos, Luzia e Centro foram contemplados com as indicações e terão o recapeamento asfáltico restabelecido. Também foi aprovada a implantação de faixa de pedestres e mudança de ponto de táxi.

Desde que iniciou o seu mandato, Seu Marcos tem visitado comunidades para conhecer de perto os problemas enfrentados pelos aracajuanos. E as reclamações mais recorretes e cobradas são diretamente ligadas a saneamento básico, pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas da cidade.

Na sessão do dia 7 de março, seis indicações sugeridas pelo vereador Seu Marcos foram aprovadas pelo legislativo municipal. O recapeamento das avenidas Gentil Tavares, compreendendo os bairros Siqueira Campos e Cirurgia, e a Augusto Franco (antiga Rio de janeiro), em toda sua extensão, do Ponto Novo ao Cirurgia. Além das manutenções de toda a avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Luzia e de toda a rua Luzia, no centro comercial de Aracaju.

Outra reivindicação da população aprovada foi a mudança do ponto de táxi existente na rua Acre e a implantação de uma faixa de pedestre na rua Campos, em frente ao Ipes. Estas mudanças solicitadas a Emsub e a SMTT facilitarão o dia-a-dia e a mobilidade urbana na capital.

A tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi utilizada na manhã desta quarta-feira, 08, pelo vereador Lucas Aribé (PSB) que em seu pronunciamento explanou sobre o impasse do lixo na capital sergipana.

Segundo o parlamentar, os cidadãos estão assistindo a toda essa confusão, sabendo que o município tem diversos outros problemas que precisam ser abordados. “Se todos os gestores e Poderes exercessem seu papel com respeito à população, nós não assistiríamos a tudo isso que está acontecendo. São várias verdades para um mesmo fato”, indaga.

O vereador afirma que o pior é que o povo não sabe de fato qual é a verdade. “Os políticos sabem e aqueles que estão com a máquina pública na mão e com a responsabilidade de conduzir o erário público também sabem, mas os cidadãos que pagam os impostos não sabem. A cidade fica assistindo uma guerra entre as empresas de lixo e cada uma fica querendo trabalhar, algumas com condições e outras sem, e a coleta do lixo é realizada de forma precária e a população é quem paga”,
explica.

“Tem gente que é detentor do poder e que não está nem aí para resolver esse problema e faz questão de provocar o reboliço, e mangam da cara do contribuinte porque não trabalham com decência e ética. Quando a pessoa contrata um serviço para sua casa, o jeito de tratar é diferente, querendo que ele seja feito da melhor forma e, se não atender as suas expectativas, contrata outra empresa. Por favor, peço que digam qual é a verdade e que esta casa aprove o pedido de CPI, que vai ser importante para o povo saber quem está com a verdade”, finaliza.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) utilizou o espaço concedido pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), durante o Grande Expediente, desta quarta-feira, 08, para parabenizar o gênero feminino pela excelente participação na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), bem como, agradecer a importância das mulheres que fazem parte de sua vida.

“Inicialmente devo agradecer a forma especial pela qual fui trazido ao mundo, tendo como mãe D. Suzana, que aos 84 anos continua sendo minha referência como mulher. Cresci cercado por mulheres, neste contexto parabenizo minhas filhas, minhas irmãs e minha esposa, Suyanne, que nestes últimos anos tem contribuído de maneira tão especial na minha posição enquanto profissional, homem e cidadão”, declarou.

Sobre a composição feminina da Casa, o vereador declarou total reconhecimento. “Esta Casa tem forte atuação feminina, agora, dentro do próprio parlamento, isto só comprova o quanto os direitos conquistados contribuem para que estas mulheres façam sempre a diferença. Que esta data seja lembrada diariamente por todos!”, afirmou.

Para esta gestão, o vereador Juvêncio Oliveira se mantém aberto às discussões de Projetos que visem o apreço e a valorização dos direitos da classe feminina, pois, o mesmo acredita que “quanto mais apoio o grupo tiver, mais conquistas toda a população terá. Proporcionando desta maneira, um ciclo de melhorias para todos”, finalizou Juvêncio Oliveira.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 08, que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o vereador Manuel Marcos (PSDB) utilizou a tribuna para parabenizar as mulheres por esse dia especial.

“Se Deus criou algo mais importante que a mulher ele deixou escondido. Então quero parabenizar todas as mulheres do Brasil e do Mundo, em especial a minha mãe Dona Alice, a minha esposa e as minhas filhas, que representam o símbolo do amor”, frisou.

Manuel Marcos ainda destacou que ter atenção à mulher é um gesto de amor diário. “A mulher é o único ser que tem a capacidade de carregar no seu ventre o fruto do amor, portanto não poderia deixar de parabenizar a todas as mulheres por essa data especial”.

O parlamentar ainda ressaltou que Deus fez o homem e a mulher com suas particularidades. “Deus deu ao homem o rigor físico, mas não para agredir a mulher, mas para ele proteger a mulher. O homem não tem por quê manifestar sua força para agredir a mulher, mas para protegê-la . E a mulher, Deus deu a delicadeza da sua alma, a força e coragem para lutar. Feliz das famílias que tem como líder do lar uma mulher. Homens brasileiros, vejam a mulher como uma flor do jardim e sintam sempre o seu perfume delicado como o cheiro de uma rosa”, finalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 8, durante o pequeno expediente, para parabenizar todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Thiaguinho também aproveitou o momento para registrar suas caminhadas pelos bairros de Aracaju.

Em nome da sua esposa, Eliza Ramos, e sua mãe, Dirce Batalha, o vereador prestou uma homenagem a todas as mulheres aracajuanas, lembrando-se do papel importante que elas exercem na nossa sociedade.

"As mulheres merecem todo o nosso respeito e admiração. Nosso mandato também será voltado para elas. Já estamos discutindo com a nossa equipe técnica alguns projetos e em breve nós colocaremos para apreciação aqui na Câmara de Vereadores", destacou Thiaguinho.

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Através de fotos, Thiaguinho Batalha fez um resumo das suas caminhadas nos bairros da capital. "Todos os locais que a gente tem visitado a população pede a nossa intervenção. Faço questão de realizar esse trabalho porque entendo que o vereador deve estar próximo da população", pontuou.

Thiaguinho lembrou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem atendido as reivindicações das comunidades. O vereador destacou o trabalho de limpeza e capinação que o órgão realizou no conjunto Horto do Carvalho, na região da Aruana. "Nós estivemos no local conversando com os moradores e, em seguida, levamos as demandas para o presidente Mendonça Prado que de imediato nos atendeu", registrou.

Na manhã desta quarta-feira, 8, o vereador Américo de Deus (Rede) pleiteou melhorias para o Conjunto Santa Tereza, no bairro Aeroporto . De acordo com Américo, o local está abandonado e precisando de reparos urgentes.

O parlamentar citou o exemplo das praças das Mães, dos Pais e Etelvino Alves de Lima que estão abandonadas e podendo causar acidentes aos moradores que passam por elas diariamente. “A praça Etelvino Alves de Lima foi uma homenagem ao pai do governador Jackson Barreto, é até uma desonra para ele porque o local está em estado de abandono”, descreveu.

Américo de Deus falou também do posto policial que atende tanto o Santa Tereza como o bairro Santa Maria, que foi reformado graças aos moradores e empresários da área, “sem nenhum centavo do poder público”. Diante da situação, o vereador pediu atenção da Emurb e da Emsurb a essa localidade.

Dia Internacional da Mulher - Em homenagem ao dia Internacional da Mulher, o parlamentar solicitou uma Sessão Especial dedicada às mulheres na próxima sexta-feira, 10, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Ainda sobre a data, Américo de Deus destacou a importância de sua mãe, esposa, filhas e netas em sua vida. “O que as mulheres precisam não só no dia de hoje é de carinho, respeito, igualdade e valorização”, opinou.  

O requerimento que pede a instauração da CPI do Lixo em Aracaju foi dado entrada hoje, 08 de março, na Câmara Municipal de Aracaju. O motivo da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é devido ao processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato no valor de mais R$ 42 milhões.

Segundo o líder da oposição Elber Batalha, era necessária a maioria simples de assinaturas dos vereadores da Casa, ou seja 1/3 dos parlamentares. O líder da oposição disse que houve uma adesão acima do esperado para que o processo seja iniciado na Câmara de Aracaju. “Essa é a prova de que a Câmara de Aracaju é independente e não vai se curvar diante das arbitrariedades impostas pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Com esta CPI vamos investigar processos da Torre desde de 2010, quando Edvaldo também era o prefeito de Aracaju. Agora o requerimento vai a plenário e esperamos que ele seja aprovado e, assim, seja aberta a CPI do Lixo de Aracaju “, espera.

Além do vereador Elber, o requerimento n*124/2017 foi assinado por Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Cabo Amintas (PTB), Kitty Lima (Rede), Fábio Meireles (PPS), Vinicius Porto (DEM), Américo de Deus (Rede) e Emília Correia (PEN).

Vale ressaltar que que na legislatura passada o ex-vereador Bertulino Menezes também entrou com um requerimento de CPI por fortes indícios de superfaturamento, malversação de  dinheiro público e tráfico de influência em relação a contratação da empresa Torre entre os anos de 2010 e 2016. Lembrando que o requerimento foi arquivado pela Casa à época.

A solidariedade foi o tema escolhido pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), durante o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 8/3. Em pronunciamento, o parlamentar repercutiu o início das entregas das cestas básicas compostas por alimentos doados na 6° edição do Bloco Saudoso Tuca.

Segundo Anderson, mais de 370 famílias serão beneficiadas com os donativos. “Cada ano superamos nossas expectativas. Graças a Deus e a colaboração dos nossos foliões, este ano batemos recorde. Foram sete toneladas de alimentos que fará a alegria de várias comunidades carentes da capital. Fazemos questão de bater de porta em porta para entregar os alimentos. A entrega é feita aleatoriamente, mas claro, destinada a quem realmente necessita”, afirmou.

O vereador ressaltou que as entregas foram iniciadas em alguns bairros na última sexta, mas, ainda hoje, outros pontos da capital serão beneficiados. “São Carlos, Santa Maria, Veneza, Getimana, são apenas alguns bairros que já visitamos. Ainda hoje, estaremos entregando no Japãozinho. Afinal, a melhor parte do Bloco Saudoso Tuca é justamente essa, proporcionar alegria para as pessoas”, declarou.

Ainda em discurso, Anderson frisou que o trabalho solidário desenvolvido através do Bloco Saudoso Tuca é realizado há mais de cinco anos. “Gosto sempre de destacar que fazemos não só esse, mas outros trabalhos sociais independentemente de período eleitoral. Faço por prazer. Gosto de ajudar ao próximo. Nas entregas das cestas, inclusive, enfatizo que não é uma doação do vereador, e sim, dos foliões do Bloco. Se cada um fizer sua parte, podemos mudar o mundo”, relatou.

Dia Internacional da Mulher

Na oportunidade, o vereador também prestou homenagem às mulheres pela passagem seu dia. “As mulheres têm um papel fundamental em nosso dia a dia, cuidando da família e se destacando em suas carreiras profissionais. Vocês são dignas de todas as homenagens. Em nome da minha esposa, da minha filha e da minha amada mãe, que são as três mulheres mais importantes de minha vida, parabenizo a todas as mulheres sergipanas e desta Casa. 

Reafirmando o que fora discutido no mês de Janeiro, no primeiro encontro com o presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem de Sergipe (Central Recicle) Adriano Santos, e mantendo o compromisso de utilizar o mandato legislativo para contribuir para uma sociedade melhor, o vereador Américo de Deus protocola hoje 08 de março 2017, o Projeto Coleta Seletiva de sua autoria e subscrito pela Vereadora Kitty Lima.

As cooperativas de reciclagem são organizações de catadores que saíram do trabalho no lixão de Aracaju depois do seu fechamento e vieram se mantendo dentro do processo de coleta seletiva há alguns anos com o apoio do Ministério Público e de algumas empresas. 

O nosso objetivo é fazer do mandato um canal direto entre as cooperativas e a Prefeitura Municipal, e fazê-la enxergar que ela tem suas as suas responsabilidades com a coleta seletiva na cidade e precisa assumi-las, infelizmente, a única forma existente de Coleta Seletiva no Município é basicamente mantida pelas cooperativas.

“A ideia, é o fortalecimento das cooperativas para absorver os catadores não organizados. O caminho é a organização das cooperativas, a nossa capacidade hoje é de 120 catadores estamos com 56, justamente por conta do custo e também pela quantidade de material que recebemos se a gente consegue melhorar as condições de trabalho principalmente dos que já estão nas cooperativas a gente abre caminho para mais cooperados e mais catadores se associarem a CARE, diminuindo ainda mais o número de catadores não organizados” diz Adriano Santos.

Engajamo-nos na luta para que os catadores sejam reconhecidos como profissionais, que estão lutando pela garantia dos seus direitos e pela regulamentação da profissão, desta forma, além de trazer mais direitos para as pessoas envolvidas no sistema da reciclagem, o custo com a destinação do lixo na cidade vai diminuir sensivelmente.

A sociedade precisa entender que é necessário reciclar o material que se produz, futuramente não teremos matéria primitiva, então devemos inserir esses produtos no ciclo de vida novamente, e não existe outro caminho senão a partir da coleta seletiva, portanto, REDUZA – REUTILIZE – RECICLE!!!

A defensora pública e vereadora, Emília Correa (PEN), foi a palestrante na sessão especial para a mulher, realizada na manhã desta quarta-feira, 8 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Ela ressaltou, entre outros pontos, o baixo número de cargos eletivos ocupados.

“Por que nos momentos eletivos as mulheres não chegam como os homens, se elas são maiorias?  Não está batendo esse dado. Maioria como eleitora, como gênero e não consegue chegar exatamente aonde ela pode representar as mulheres e a sociedade. Claro, nem todas têm a vontade, o dom, mas tenho certeza que muitas estão preparadas, mas não conseguem porque precisamos estabelecer um percentual obrigatório da presença de mulheres, quando não deveria ter absolutamente nada disso. Apenas para obrigar e fazer de conta que as mulheres estão participando e tem que ter 30% de mulheres”, lamenta.

Emília lembrou que a estatística diz que apenas 9,9% das câmaras municipais do país são ocupadas por mulheres. “As mulheres ocupam apenas 9,9% nas Câmaras e no Senado 16%. Quando necessitam adentrar em instituições por concursos, como o Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público elas chegam e são maiorias porque estão preparadas. Que essa competência, dedicação e responsabilidade estejam também no cenário político no Brasil”, enfatiza.

“Aqui são quatro deputadas e devemos puxar mais mulheres. Muitas vezes as próprias mulheres não votam em mulheres, são críticas. Padrão de beleza não é necessário para as Câmaras, nem para o Senado e tampouco para o Executivo desse país. Se a mulher se exalta é louca, o homem quando grita é corajoso. A minha presença nessa Casa hoje me honra muito e eu quero dizer que só tive coragem, desafio. Não tenham medo, sejam determinadas, disciplinadas”, completa.

O meio ambiente é uma das principais bandeiras defendidas pelo partido Rede, e diante dos problemas recentes quanto ao impasse sobre a coleta de lixo em Aracaju, a bancada do partido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) protocolou nesta quarta-feira, 08, um projeto de lei que dispõe sobre a operação de cooperativas de catadores de resíduos recicláveis no sistema de limpeza pública da capital.

O texto, de autoria do vereador Américo de Deus, e subscrito pela vereadora Kitty Lima, exige que a coleta seletiva, triagem e beneficiamento do material reciclável sejam realizados exclusivamente por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis previamente selecionados por meio de chamada pública.

“A gente está acompanhando essa problemática do lixo aqui em Aracaju e este é o momento certo para mostrar à população aracajuana, e para todo o Brasil, a importância de reciclar e também de adotar a coleta seletiva do lixo. Nada mais justo do que eu me unir ao vereador e amigo Américo de Deus nessa causa porque os nossos princípios são bem semelhantes, assim como o fundamento que rege o nosso partido”, explica Kitty Lima.

“A coleta seletiva não é algo que está muito distante da nossa realidade, com atitudes simples no nosso dia a dia a gente pode promover a mudança e instalar uma cultura de preservação do meio ambiente em nossa sociedade, beneficiando ainda aqueles que vivem da coleta desses resíduos”, frisa a vereadora.

De acordo com o vereador Américo de Deus, além de contribuir com o meio ambiente, o projeto irá transformar a vida daqueles que trabalham diretamente com a coleta seletiva de resíduos uma vez que ela promove geração de empregos aos recicladores das cooperativas.

“Esse projeto traduz a necessidade de nos preocuparmos como a nossa existência. A coleta de lixo hoje, não só em Aracaju, mas em todo o mundo, é uma questão que precisa ser observada com muita atenção porque ela afeta diretamente o meio ambiente e as nossas vidas. Além disso, esse projeto, caso venha a ser aprovado, irá beneficiar principalmente aquele trabalhador que atua na coleta e reciclagem dos resíduos sólidos, já que ele além de contribuir com o meio ambiente, retira seu sustento do próprio lixo”, pontua o vereador.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e membro da Cooperativa dos Agentes de Reciclagem de Aracaju (CARE), Adriano dos Santos, o projeto de lei é um marco histórico para a categoria que, segundo ele, vem lutando ao longo dos anos para implantar a coleta seletiva do lixo na capital sergipana.

“A gente vê agora o início da concretização de um sonho que aguardamos há tanto tempo para beneficiar a nossa capital. Essa é a continuidade de um processo para a eficácia da lei da coleta seletiva com a inserção dos catadores de materiais recicláveis. Nós só temos a agradecer aos vereadores Américo de Deus e Kitty Lima por abraçarem a nossa causa e por serem o eco da nossa voz”, desabafa Adriano.

Durante o dia desta quarta-feira, 8, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) disponibilizou um dia de SPA para as servidoras da Casa. Foram oferecidos serviços como massagem, com as massoterapeutas Arlete Lima Santana no período da manhã e Katia Regina de Oliveira à tarde.

A servidora Tereza Maria Andrade parabenizou o presidente Nitinho por proporcionar as servidoras esse momento de lazer e ressaltou a grande importância deste evento. "Aceitamos o convite da Câmara de Vereadores, porque entendemos que é um evento que valoriza a mulher e beneficia as servidoras que participam”.

Já o vereador Nitinho disse que a presença das mulheres no cenário brasileiro tem sido inquestionável e que a mulher empreendeu a luta pela democracia, criando forma própria de lutar pelos seus direitos. “A luta da mulher é responsável pelas mudanças significativas em nosso país”, sustentou.

Em continuação as comemorações do Dia da Mulher, a CMA ira oferecer amanhã, 9, serviços de beleza.

O governador Jackson Barreto anunciou na tarde desta quarta-feira, 08, a doação de uma área de 20 mil metros quadrados no Centro Administrativo da capital, para a Câmara de Aracaju construir a sede própria do Poder Legislativo Municipal. O anúncio foi feito ao presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), e ao secretário executivo, Geraldo Alcântara, em reunião realizada no Palácio de Veraneio.

O governador disse que já está tomando as providências para encaminhar à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei em que faz a doação do terreno para aprovação do parlamento estadual.

“Comecei a minha vida pública como vereador de Aracaju em 1972, pelo então MDB. Os partidos progressistas que estavam na clandestinidade se uniram e indicaram meu nome e o de Jonas Amaral para a Câmara de Vereadores. Nós dois fomos eleitos. A doação deste terreno pelo Estado é uma homenagem que estamos fazendo ao Poder Legislativo Municipal. Estamos doando uma área nobre ao lado do Tribunal de Justiça”, ressaltou Jackson Barreto.

Para o governador, a construção da sede da Câmara fortalece o Poder Legislativo Municipal, que atua com mais proximidade nas questões populares e das comunidades. Ele recordou que ao assumir o cargo de vereador em 1972, a Câmara funcionava nas imediações da Rodoviária Velha.

O presidente da Câmara, vereador Joselito Vitale (Nitinho), agradeceu e disse que o governador está resgatando a sua história política ao fazer a doação do terreno em que vai ser construída a primeira sede própria do Poder Legislativo Municipal. Nitinho recordou que Jackson Barreto também foi eleito vereador em 1988, com o maior número de votos da história de Sergipe, elegendo mais oito vereadores.

“O governador fez a doação pensando na valorização e no fortalecimento do Poder Municipal. Este é o primeiro passo para a Câmara de Aracaju ter a sua primeira sede própria. A Casa Legislativa sempre funcionou em prédios alugados”, comemorou, destacando que a partir da aprovação da doação pela Alese, ele dará início ao processo de execução da construção do prédio.

Na noite desta quarta-feira, 8, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a inauguração da nova sede do escritório “monteironascimento Advogados”, que está localizada na Rua Celso Oliva, na 13 de Julho. A empresa conta com diversos advogados e possui 30 anos de atuação em Sergipe.

De acordo com Nitinho, a conquista de uma nova sede é um reconhecimento do trabalho exercido por seu amigo Carlos Augusto Monteiro, que é sócio majoritário da empresa. “Eu não tenho dúvida que esse escritório terá ainda mais sucesso. É um momento muito importante para a vida desses jovens e antigos advogados, principalmente aqueles que já são experientes na vida pública, como meu amigo Carlos Augusto, que já foi presidente da OAB. Torço pelo sucesso desse novo empreendimento aqui em Aracaju. Essa inauguração é de uma empresa que já é sucesso e não tenho dúvida de que só vai engradecer mais ainda a advocacia no município de Aracaju”, afirmou o presidente da CMA.

Segundo o sócio majoritário Carlos Augusto Monteiro, o escritório se confunde com a sua própria história, pois tem 30 anos que o advogado do Rio de Janeiro veio atuar em Sergipe. “Comecei a história do escritório em Lagarto, depois viemos a Aracaju e nessa nova Casa estamos com uma equipe ampliada e o momento é de agradecimento. Agradeço ao povo sergipano e a todos que ajudaram a chegar até aqui. Nosso objetivo é sempre ter uma advocacia séria, comprometida e também ajudar no desenvolvimento do próprio estado”, explicou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) também compareceu ao evento e elogiou o trabalho exercido pela “monteironascimento” ao longo de 30 anos. “O ambiente é lindo, é justo e magnífico. Fiquei muito feliz de ver essa nova sede, porque eu sei o que custa 30 anos de trabalho e agora ver esse novo espaço, que está lindo. Espero que cada vez mais eles consigam crescer”, frisou.

Leyla Hora, uma das sócias do escritório, tem uma ótima expectativa para o trabalho da empresa com a nova sede. “Nossas expectativas são as melhores no sentido de buscar sempre atender da melhor forma o cliente, com muito respeito e com uma advocacia que abrange todas as classes. Com a atual crise no país várias demandas vão surgindo e queremos fazer no judiciário o diferencial no mercado. E hoje, no Dia da Mulher, quero destacar que mais de 80% do quadro de funcionários da empresa são mulheres, e isso já é uma grande conquista de que estamos conseguindo conquistar nosso espaço”, disse a sócia acrescentando que a empresa possui uma filial em Recife e outra em Alagoas, onde também a predominância é de mulheres.

O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março e para comemorar a data será realizada uma Sessão Especial no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju nodia 13 de março às 9 horas. A Sessão Especial tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.  

“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos para compor a mesa o Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, explicou o vereador Lucas Aribé (PSB), que apresentou o requerimento à mesa solicitando a Sessão Especial. 

Convidado pelo vereador Lucas Aribé, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, agradeceu o convite.

“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, agradeceu.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para estimular as mulheres vítimas de agressões por seus acompanhantes que denunciem qualquer tipo de violência doméstica com segurança e discrição, utilizando o aplicativo Disque Denúncia SE 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), disponível em lojas virtuais para os aparelhos com o sistema Android.

Zezinho do Bugio fez uma saudação às vereadoras de Aracaju e saudou todas as mulheres da cidade, celebrando o Dia Internacional da Mulher, na pessoa de sua mãe, Maria José Alves. Em seguida, ele chamou a atenção para os registros frequentes de violências contra as mulheres e destacou o aplicativo da SSP. “Esse Dique Denúncia não traz nenhum risco para o denunciante. As pessoas devem acreditar e confiar nos instrumentos da Segurança Pública”.

O vereador explicou que muitas vezes os vizinhos têm conhecimento do que acontece na residência ao lado, mas ficam com receio de se envolverem. “Com esse aplicativo a pessoa pode descrever o fato, mandar fotos e vídeos comprovando as agressões que as mulheres sofrem. Esse tipo de violência doméstica deve ser combatido e é inaceitável”, pontuou, fazendo o relato de uma experiência triste na Zona Norte de Aracaju onde um indivíduo abusou sexualmente e esquartejou uma criança da comunidade.

Por fim, Zezinho do Bugio disse que as mulheres não podem silenciar diante das agressões de seus acompanhantes. “Se o esposo der empurrões, se ele pratica agressões verbais, tem que denunciar também. Não tem que se intimidar. Eu estou vereador, mas sou sargento da Polícia Militar. E coloco meu mandato a disposição das mulheres que estiverem com receio de fazer qualquer denúncia de agressão. Não adianta insistir em um relacionamento de fantasia. Use o aplicativo e denuncie”, concluiu, fazendo uma saudação à delegada de Polícia Civil, Daniele Garcia, pelo trabalho que desenvolve.

O vereador Elber Batalha disse hoje, quinta-feira, 09.02, na Câmara Municipal de Aracaju que caso a presidência da Casa negue o pedido de instauração da CPI do Lixo de Aracaju, vai entrar na justiça com um mandado de segurança para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja realizada pelo legislativo de Aracaju.

O líder da oposição explicou que desde a licitação anterior, em 2007, que teve como vencedora a empresa Torre, que existem coisas a serem investigadas. Segundo o parlamentar, neste contrato a Torre incialmente ganhou lotes de R$ 50 milhões e outro de R$ 33 milhões. Três meses depois da assinatura do contato, o primeiro lote virou R$ 105 milhões e o segundo se tornou R$ 99 milhões, aditivados pela administração de Edvaldo Nogueira. “E um contrato que originariamente era orçado em R$ 83 milhões de reais, findou em 2016 no valor de R$ 270 milhões de reais”, explicou.

Outro detalhe explicado por Elber é que nessa renovação agora em 2017, está totalmente fora do contexto jurídico explicável, já que a prefeitura de Aracaju passou por cima de decisões judiciais, intervenções do Ministério Público, com editais sendo anulados na justiça, e sendo colocados em vigor sem sequer terem sido publicados no Diário Oficial. “É bom que este parlamento tenha conhecimento que a Torre começou a operar na segunda-feira (06.02), mas o contato só foi publicado no Diário Oficial hoje, quinta-feira (09.02), emitiram uma ordem de serviço de um contrato sem sequer ter sido publicado no DO, ferindo a  Lei Orgânica e todos os ditames da publicidade e da transparência. É necessário dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que CPI é um direito das minorias e alcançado o número suficiente de assinaturas, cabe à mesa diretora instaurar a comissão pedindo aos partidos que indique seus membros. Espero que seja esse o encaminhamento da mesa da Câmara de Aracaju para que não se faça necessário que nós ingressemos na justiça para que essa CPI seja implementada”.

O vereador Américo de Deus (Rede) usou a tribuna durante o pequeno expediente desta quinta-feira, 09, para agradecer ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pelos serviços executados no Bairro Porto Dantas. “O papel do vereador não é só cobrar, também temos que agradecer e elogiar quando são executadas nossas reivindicações”.

O parlamentar se referiu à recuperação de dois logradouros na comunidade e a limpeza do canal. “Nas Ruas Antônio dos Santos e Gerson Farias havia buracos que estavam tão grandes que poderia cair um carro dentro. Além disso, foi realizada a limpeza do canal que estavam entupidos e poderia causar inundações com as chuvas”, revelou.

O Bairro Porto Dantas ainda foi contemplado com serviços realizados pelo Governo de Sergipe. “Também parabenizo o Governo de Sergipe pela duplicação da Avenida Euclides Figueiredo, na entrada do mesmo bairro, que irá proporcionar conforto para os motoristas e para os pedestres, possibilitando ainda construção de áreas de convivências sociais”, disse Américo de Deus ao finalizar o discurso.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para estimular as mulheres vítimas de agressões por seus acompanhantes que denunciem qualquer tipo de violência doméstica com segurança e discrição, utilizando o aplicativo Disque Denúncia SE 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), disponível em lojas virtuais para os aparelhos com o sistema Android.

Zezinho do Bugio fez uma saudação às vereadoras de Aracaju e saudou todas as mulheres da cidade, celebrando o Dia Internacional da Mulher, na pessoa de sua mãe, Maria José Alves. Em seguida, ele chamou a atenção para os registros frequentes de violências contra as mulheres e destacou o aplicativo da SSP. “Esse Dique Denúncia não traz nenhum risco para o denunciante. As pessoas devem acreditar e confiar nos instrumentos da Segurança Pública”.

O vereador explicou que muitas vezes os vizinhos têm conhecimento do que acontece na residência ao lado, mas ficam com receio de se envolverem. “Com esse aplicativo a pessoa pode descrever o fato, mandar fotos e vídeos comprovando as agressões que as mulheres sofrem. Esse tipo de violência doméstica deve ser combatido e é inaceitável”, pontuou, fazendo o relato de uma experiência triste na Zona Norte de Aracaju onde um indivíduo abusou sexualmente e esquartejou uma criança da comunidade.

Por fim, Zezinho do Bugio disse que as mulheres não podem silenciar diante das agressões de seus acompanhantes. “Se o esposo der empurrões, se ele pratica agressões verbais, tem que denunciar também. Não tem que se intimidar. Eu estou vereador, mas sou sargento da Polícia Militar. E coloco meu mandato a disposição das mulheres que estiverem com receio de fazer qualquer denúncia de agressão. Não adianta insistir em um relacionamento de fantasia. Use o aplicativo e denuncie”, concluiu, fazendo uma saudação à delegada de Polícia Civil, Daniele Garcia, pelo trabalho que desenvolve.

O vereador Elber Batalha disse hoje, quinta-feira, 09.02, na Câmara Municipal de Aracaju que caso a presidência da Casa negue o pedido de instauração da CPI do Lixo de Aracaju, vai entrar na justiça com um mandado de segurança para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja realizada pelo legislativo de Aracaju.

O líder da oposição explicou que desde a licitação anterior, em 2007, que teve como vencedora a empresa Torre, que existem coisas a serem investigadas. Segundo o parlamentar, neste contrato a Torre incialmente ganhou lotes de R$ 50 milhões e outro de R$ 33 milhões. Três meses depois da assinatura do contato, o primeiro lote virou R$ 105 milhões e o segundo se tornou R$ 99 milhões, aditivados pela administração de Edvaldo Nogueira. “E um contrato que originariamente era orçado em R$ 83 milhões de reais, findou em 2016 no valor de R$ 270 milhões de reais”, explicou.

Outro detalhe explicado por Elber é que nessa renovação agora em 2017, está totalmente fora do contexto jurídico explicável, já que a prefeitura de Aracaju passou por cima de decisões judiciais, intervenções do Ministério Público, com editais sendo anulados na justiça, e sendo colocados em vigor sem sequer terem sido publicados no Diário Oficial. “É bom que este parlamento tenha conhecimento que a Torre começou a operar na segunda-feira (06.02), mas o contato só foi publicado no Diário Oficial hoje, quinta-feira (09.02), emitiram uma ordem de serviço de um contrato sem sequer ter sido publicado no DO, ferindo a  Lei Orgânica e todos os ditames da publicidade e da transparência. É necessário dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que CPI é um direito das minorias e alcançado o número suficiente de assinaturas, cabe à mesa diretora instaurar a comissão pedindo aos partidos que indique seus membros. Espero que seja esse o encaminhamento da mesa da Câmara de Aracaju para que não se faça necessário que nós ingressemos na justiça para que essa CPI seja implementada”.

O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março e para comemorar a data será realizada uma Sessão Especial no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju nodia 13 de março às 9 horas. A Sessão Especial tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.  

“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos para compor a mesa o Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, explicou o vereador Lucas Aribé (PSB), que apresentou o requerimento à mesa solicitando a Sessão Especial. 

Convidado pelo vereador Lucas Aribé, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, agradeceu o convite.

“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, agradeceu.

O vereador Américo de Deus (Rede) usou a tribuna durante o pequeno expediente desta quinta-feira, 09, para agradecer ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pelos serviços executados no Bairro Porto Dantas. “O papel do vereador não é só cobrar, também temos que agradecer e elogiar quando são executadas nossas reivindicações”.

O parlamentar se referiu à recuperação de dois logradouros na comunidade e a limpeza do canal. “Nas Ruas Antônio dos Santos e Gerson Farias havia buracos que estavam tão grandes que poderia cair um carro dentro. Além disso, foi realizada a limpeza do canal que estavam entupidos e poderia causar inundações com as chuvas”, revelou.

O Bairro Porto Dantas ainda foi contemplado com serviços realizados pelo Governo de Sergipe. “Também parabenizo o Governo de Sergipe pela duplicação da Avenida Euclides Figueiredo, na entrada do mesmo bairro, que irá proporcionar conforto para os motoristas e para os pedestres, possibilitando ainda construção de áreas de convivências sociais”, disse Américo de Deus ao finalizar o discurso.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho (PSD), agradeceu a iniciativa do governador Jackson Barreto (PMDB) em doar um terreno para a construção da nova sede do legislativo aracajuano. O discurso aconteceu nesta quinta-feira, 09, durante o pequeno expediente da 8ª Sessão Ordinária.

“Venho aqui agradecer ao governador Jackson Barreto pela doação de um terreno de 20 mil m² para construção da nova Casa do Legislativo de Aracaju e quero também pedir a colaboração dos vereadores nesta nova jornada. Jackson também sonhou com isso, ele foi vereador mais votado da história, levando oito vereadores”, disse Nitinho.

O presidente revelou que a reivindicação da nova sede da Câmara de Aracaju é um sonho antigo dos parlamentares. “Desde quando assumi o meu primeiro mandato, em 1996, já se falava na construção da sede. Só tenho a agradecer ao governador Jackson e ao secretário Valmor Barbosa pela doação deste excelente terreno ao lado do Tribunal de Justiça”.

O vereador também comentou. “O ex-governador Albano Franco também doou um terreno a Câmara, só que gastaríamos 30% do valor da obra só aterro. Desde quando assumimos a presidência desta Casa estamos fazendo economia e até o final do ano teremos quase oito milhões em caixa para iniciar a obra”, finalizou Nitinho afirmando que todos os servidores da Câmara irão discutir a formatação dos ambientes.

Falando como líder da bancada da situação, o vereador Professor Bittencourt elogiou nesta quinta-feira, 9, a vinda de Mendonça Prado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e lembrou ao gestor que o Poder Legislativo Municipal é um espaço de debates e divergências. “O discurso de Mendonça Prado fez uma análise profunda sobre a questão do lixo”, disse.

Na opinião do parlamentar, o foco central é a resolução de um problema grave não apenas estético, mas, de saúde pública. “O que a população quer é que nós políticos possamos resolver este problema”, destacou. A partir disso, Bittencourt destacou o esforço que o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb, Mendonça Prado, estão fazendo para resolver de fato a questão.

Para o vereador, a oposição quer instalar a CPI do lixo por uma questão de natureza política. “Algumas dessas pessoas que estão interessadas na instalação da CPI não quer investigar a situação do lixo desde 2005, mas sim, apenas desqualificar a gestão ética de Edvaldo Nogueira”, opinou.

Bittencourt entende que a CPI seja fincada no comprometimento e na ética da investigação das empresas. “Seria muita ingenuidade da minha parte, que algumas dessas pessoas estão preocupadas em fazer qualquer aprofundamento na análise do período de 2010 a 2016”, finalizou referindo-se ao período de gestão do ex-prefeito João Alves Filho.

Após os esclarecimentos do diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, realizado na sessão desta quinta-feira, 9, sobre a questão do lixo, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) o convidou para uma audiência na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento.

De acordo com Thiaguinho, o objetivo da audiência é discutir, com os membros da comissão e o diretor da Emsurb, o contrato emergencial realizado pelo órgão. "Não tenho dúvida da retidão de Mendonça Prado, que por onde passou sempre exerceu suas atividades com transparência e respeito ao erário. Porém, como vereador e presidente da Comissão de Finanças, nós temos o dever de nos inteirar do contrato", afirmou.

Na próxima semana a Comissão se reunirá para definir a data da audiência. Também fazem parte da Comissão de Finanças os vereadores Vinícius Porto (DEM), Fábio Meireles (PPS), Américo de Deus (Rede) e Evandro Franca (PSD).

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), criticou a contratação emergencial de uma empresa de coleta de lixo e cobrou maior transparência e responsabilidade do governo municipal.

Para a parlamentar, procedimento legal é uma coisa e responsabilidade é outra. “A prefeitura disse que fez um contrato emergencial com a Torre, que é a favorita, porque não recebeu nenhuma notificação da Justiça da decisão liminar. Quanto ao procedimento legal, tem que ser notificada, agora é responsabilidade por ser questão pública e existe uma liminar. Se eu sei que tem uma liminar contra mim, uma situação pública dessa eu corro e faço um contrato emergencial já tendo uma decisão contrária, isso sim é irresponsabilidade, principalmente se tratando de que a Cavo é uma empresa determinada pela justiça a permanecer com um contrato de R$ 33 mi, enquanto a outra é de R$ 42 mi”, disse Emília Côrrea.

Segundo Emília, o lixo está engolindo a Capital e as pessoas clamam por uma solução. “É um clamor geral e justo, mas alguns trâmites não podem ser atropelados. É no mínimo um ato irresponsável brincar com a inteligência das pessoas. Não podemos brincar com essas questões quando não se tem dinheiro para pagar os salários dos servidores, que passaram por constrangimentos no banco. De R$ 33 mi para R$ 42 mi é uma diferença gritante e demais para nós representantes do povo. Não levar isso a sério é brincar com a vida e saúde das pessoas”, indigna-se.

Durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 09, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o pequeno expediente da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para explanar sobre gestão participativa, alegando que o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), não tem cumprido suas promessas de campanha.

“Essa modalidade está presente no Plano de Governo do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. É uma das promessas de campanha que ele não está cumprindo pelo menos nos primeiros meses de gestão. Não precisa de recurso para implementar, pois hoje vivemos na era da globalização. A Prefeitura pode muito bem estabelecer canais de participação popular”, indagou o vereador Lucas Aribé.

Ainda em seu discurso, o vereador afirmou que a Prefeitura de Aracaju pode estabelecer caminhos, metas e estratégias para incentivar a participação popular. “A PMA pode apresentar caminhos para que se implemente a gestão participativa. O prefeito de Aracaju prometeu trabalhar imediatamente a gestão democrática na educação. Em tempos passados a gestão democrática existia, mas foi retirada do município. E o prefeito disse que resgataria, mas não o fez”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

Seu pronunciamento continuou com o convite aos parlamentares estarem presentes na Sessão Especial que ocorrerá nesta segunda-feira, 13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para celebrar o Dia Internacional do Consumidor com o tema “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.

“Teremos uma Sessão Especial nesta segunda-feira, 13, aqui na Casa para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. Teremos a presença do Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, finalizou o parlamentar.

O vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017, que suprime o §3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, impedindo que a majoração do preço da passagem do ônibus urbano seja submetida à Câmara de Vereadores.

Na manhã desta quinta-feira, 9, ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar defendeu que o parlamento municipal mantenha como sua a atribuição importante de se manifestar sobre temas de interesse da cidade.

"O reajuste da tarifa do transporte coletivo incide diretamente sobre a vida da população aracajuana e, portanto, o Poder Legislativo, representante do povo, deve participar das discussões e votar sobre o tema", disse Iran.

A Lei Orgânica do município de Aracaju define que o Poder Executivo, ao fixar o preço da tarifa, deverá submeter essa definição à apreciação do plenário do Poder Legislativo municipal.

"Se essa proposta de Emenda à Lei Orgânica for aprovada, será retirada a possibilidade do debate e definição do tema na Câmara de Vereadores e haverá, com isso, uma diminuição do espaço de participação popular no acompanhamento da deliberação desse tema”, alertou.

O vereador Iran aproveitou a sua fala para tornar público que votará contra. “Já anuncio que votarei contrário a esse Projeto, o que já comuniquei, inclusive, ao autor, o Presidente da Casa”, disse.

Por fim, Iran Barbosa anunciou que vai reapresentar uma Emenda à Lei Orgânica que amplia para 30 dias o prazo de 24 horas, previsto, atualmente, na Lei Orgânica, para que a Câmara se manifeste sobre o tema. “Este prazo é dado aos parlamentares para que apreciem os valores expressos nas planilhas de custos e os conteúdos de estudos técnicos e de parametrização exigidos para a apresentação de qualquer proposta de reajuste da tarifa. É um prazo muito curto para se fazer um estudo aprofundado e o debate com a sociedade. Na legislatura passada apresentei essa emenda e ela foi rejeitada. Por isso, irei reapresentá-la”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 9, o diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, participou da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar esclarecimentos sobre o contrato emergencial do lixo em Aracaju.

À convite do presidente da mesa, Nitinho (PSD), o secretário da Emsurb utilizou a tribuna e agradeceu a oportunidade de poder fazer alguns esclarecimentos. “Estamos vivendo um momento novo na Emsurb e faço questão de apresentar a esta Casa alguns novos integrantes da Emsurb que se inserem nesta equipe para realizar as atividades da melhor forma possível. Agora a Emsurb possui uma controladoria interna que irá ficar responsável pelas responsabilidades jurídicas”, disse o secretário que estava acompanhado de alguns integrantes da sua equipe.

Sobre o contrato emergencial com a empresa Torre para realizar a limpeza de Aracaju, o secretário Mendonça Prado explica o motivo da decisão. “Quando assumimos a gestão, em janeiro deste ano, encontramos um contrato em vigor com a empresa Cavo, mas a empresa não estava prestando os serviços que correspondem às necessidades da população. Essa empresa terceirizada não é da nossa gestão, é da gestão anterior, e o maior problema que a população de Aracaju vem enfrentando é o acúmulo de lixo. Portanto, assim que assumimos, a situação da limpeza pública se tornou a prioridade do prefeito e também dos vereadores eleitos”, disse Mendonça.

Segundo o secretário, a justificativa para contratar uma nova empresa na última segunda-feira, 6, é por conta do fim do contrato emergencial com a Cavo, que se encerrou no último domingo, 5. “No dia 6 de março tínhamos que ter uma solução para que o lixo em Aracaju não ficasse suspenso, pois o povo não pode ficar sem limpeza pública. Só neste ano de 2017, a Cavo foi destinatária de 20 notificações por paralisações gerais e parciais. Então essa empresa não estava cumprindo com suas obrigações, e buscava caminhos de proteções através de outros meios se achando a dona do poder e impondo à Emsurb aquilo que ela queria fazer em Aracaju. Mas o município, segundo a Constituição, tem autonomia administrativa para resolver essa situação”, destacou.

Ainda de acordo com Mendonça Prado, a decisão está coberta pela lei do país, pois contrato emergencial não se prorroga e a solução era celebrar outro contrato emergencial. “Fizemos a publicação do edital de pré-qualificação para posteriormente chamar as empresas. Apareceram para a pré-qualificação 16 empresas e nada foi mais democrático e transparente do que isso. Fui ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e na Procuradoria Geral do Município, todos disseram para eu seguir em frente. Mas, como não se trata de uma licitação pública, suspendemos o edital de pré-qualificação e revogamos esse edital, por meio de uma solicitação da justiça. E com essa suspensão, iniciamos assim a realização de novo contrato emergencial. Convidamos as empresas MM, Cavo e a Torre e contratamos a Torre pelo melhor e menor preço”, acrescentou.

Apartes:
Após as explanações de Mendonça Prado, os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Kitty Lima (Rede), Vinicius Porto (DEM), Zezinho Bugio (PTB), Thiaguinho Batalha (PMB), Emília Corrêa (PEN), Américo de Deus (Rede), Cabo Amintas (PTB), Fábio Meireles (PPS), Bigode (PMDB), Dr. Gonzaga (PMDB) e Lucas Aribé (PSB) se pronunciaram sobre o assunto.
O líder da bancada do prefeito na CMA, Bittencourt elogiou a vinda de Mendonça Prado à CMA e lembrou ao gestor que o Poder Legislativo Municipal é um espaço de debates e divergências. “O discurso de Mendonça Prado fez uma análise profunda sobre a questão do lixo”, disse.

Na opinião do parlamentar, o foco central é a resolução de um problema grave não apenas estético, mas, de saúde pública. “O que a população quer é que o problema seja resolvido”, destacou. Para o vereador, a oposição quer instalar a CPI do lixo por uma questão de natureza política. “Algumas dessas pessoas que estão interessadas na instalação da CPI não quer investigar a situação do lixo desde 2005, mas sim, apenas desqualificar a gestão ética de Edvaldo Nogueira”, opinou.

Já o líder da bancada da oposição, Elber Batalha (PSB) disse que toda a equipe Emsurb é muito bem-vinda e que visa os esclarecimentos aos vereadores. “É necessário esclarecer todas as questões que envolvem a questão do lixo”, disse ressaltando que essa é uma situação que começou na gestão do ex-prefeito, João Alves Filho e se prorroga na administração de Edvaldo Nogueira.

Elber aproveitou para defender a instalação da CPI do lixo na Câmara. “Acho importante que os vereadores se debrucem sobre os balancetes das empresas na CPI. Esse é um ponto em meio a um oceano de 2005 para cá. E é papel da Câmara colocar isso em pratos limpos. E tenho certeza que do que eu conheço de Mendonça prado não irá se opor a isso”, frisou.

Iran Barbosa (PT) afirmou que em meio as constantes discussões em torno do assunto, a vinda do secretário à CMA foi fundamental. “Quero parabenizar a maneira como trouxe os dados. Não esperava outra coisa vinda de Mendonça Prado Ajudou a elucidar uma série de questões”, falou. Sobre a CPI, Iran disse que esse não há problema e sim, um instrumento, extremo, a favor do Poder Legislativo. “É um instrumento natural do poder legislativo”, reforçou.
O vereador Isac (PCdoB) ressaltou que Edvaldo não é o único culpado e que o passado não pode ser esquecido. “O centro da questão é resolver esse imbróglio para que Aracaju volte a ser limpa”, opinou.

Analisando os fatos passados por Mendonça Prado, o vereador Vinícius Porto (DEM) disse que não defende nem a Cavo, nem a Torre, mas sim, que o problema seja resolvido o quanto antes para que a limpeza da cidade volte a sua normalidade. Apesar disso, Vinícius lembrou que em outras épocas, a empresa Torre já teve problemas. “A Torre não é nenhum símbolo de exemplo de empresa não”, destacou.

O vereador Américo de Deus (REDE) deu as boas-vindas ao secretário informando que a política é a arte de conversar, debater e ouvir. “Todos nós vereadores estamos aqui à disposição para ouvi-lo. Não conheço ninguém de empresas de lixo e estamos aqui para representar o povo de Aracaju. Por isso, só quero que a coleta de lixo seja sempre realizada”, disse.

Morador da zona norte de Aracaju, Zezinho do Bugio informou a Mendonça que tem notado que a zona sul da cidade as equipes de limpeza estão trabalhando normalmente. “Isso já não acontece na zona norte. Peço que o senhor olhe com carinho também essa localidade de Aracaju. Que a limpeza seja feita sem distinção”, solicitou.

Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju de quinta-feira, 9, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna para lamentar a contratação de 88 médicos para substituir os profissionais que estão em greve.

Segundo a parlamentar, a questão dos médicos é grave e a contratação desses profissionais por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é, no mínimo, uma incongruência.

"A prefeitura está na contramão de muita coisa e não dá mais para sustentar essa situação. Vários médicos concursados precisam receber seus salários, o que é legítimo e natural. Que os gastos com os contratados sejam aplicados para pagar os médicos que estão em greve e não estão sendo ouvidos pelos gestores", disse.

Emília destacou a luta e os direitos dos médicos. “Esses profissionais vêm trabalhando diuturnamente e lutando por seus direitos sem deixar a população desassistida dos serviços de saúde. É injustificável e perverso o que vem acontecendo. Esse dinheiro que irá pagar os médicos contratados deve ser aplicado para pagar os grevistas e não o município desembolsar dos cofres públicos R$ 700 mil e dizer que não pode pagar a folha de dezembro de 2016”, lamentou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 09, com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Purificação de Água e Tratamento de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan) e se mostrou preocupado com a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

“Recebemos a informação do Sindisan que a Deso arrecada hoje R$42 milhões e 60% desse montante vem de Aracaju. E que dos 71 municípios que a Deso abastece somente 15 dão lucro. Eu ainda ouvi que se Aracaju não concordar com a privatização, as empresas não irão querer a Deso sem as cidades que dão o maior lucro. Eu já me posicionei na mídia que sou totalmente contra a privatização, e, no dia 21 de março, quando o Sindisan irá para a Câmara Municipal de Aracaju, manterei minha posição”, indagou o parlamentar.

Em reunião, o Sindisan colocou que a Deso, apesar de ser do Estado, a sua concessão é dos municípios, dentre eles de Aracaju, e que a sua venda não pagará todo montante que Sergipe deve.

“Nós conversamos com os senadores e deputados federais que informaram que Sergipe deve R$ 6 bilhões, em parte da união e outra dos bancos privados, e com a venda da Deso arrecadaria R$ 600 milhões. A venda não pagará todo o montante que Sergipe deve. Não tem como vender porque as concessões são municipais e não depende do Estado para sobreviver”, disse o diretor de Formação Política Sindical do Sindisan, Jorge Tupinambá.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, esteve nesta quinta-feira, 09, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para dar seus esclarecimentos acerca do processo de licitação do lixo da capital. Na oportunidade, Mendonça Prado respondeu também os questionamentos dos parlamentares presentes, entre eles, a vereadora Kitty Lima (Rede), que arguiu sobre a falta da ampla divulgação do processo.

“Nós não fizemos da forma como alguns estão dizendo por aí e, por conta disso, está havendo uma grande confusão. Não realizamos um processo licitatório, essa é a confusão que todos estão fazendo, uma comparação dos processos licitatórios e em busca de prazos. O que realizamos foi a formatação de uma celebração de um contrato emergencial”, esclareceu o presidente da Emsurb.

“O que é necessário para o contrato emergencial? Chamar três empresas, avaliar capacidade técnica e preço para então a administração pública escolher dentre as opções. Nós ousamos em dar maior abertura ao processo criando um edital de pré-qualificação, e assim abrimos para todos os interessados em participar”, completou Mendonça Prado.

Após ouvir as explicações, Kitty Lima se comprometeu em levar as informações passadas para os demais filiados do partido Rede Sustentabilidade, lembrando que é preciso ouvir o que todos os envolvidos nesse assunto têm a dizer para que não sejam cometidas injustiças.

“Confesso que fiquei muito feliz com as explicações dadas por Mendonça Prado e não tenho dúvidas de que ele sempre procura o caminho correto para fazer a coisa certa”, pontua a vereadora.

Ainda sobre a problemática da coleta do lixo, Kitty Lima lamentou a postura de alguns colegas que criticam a instauração de CPI do Lixo da capital.

“Nunca vou julgar aquele meu colega se assinou ou não a CPI, cada um sabe o que faz e tem consciência dos seus atos. Muitas pessoas me julgaram quando eu cheguei nesta Casa com a bandeira da causa animal mesmo sem saber quem eu era e nem sabiam o que eu estava trazendo de bom para Aracaju. Por isso eu me policio muito para não julgar ninguém porque amanhã quem julga, pode ser o julgado”, frisa.

Diante do posicionamento da vereadora, Mendonça Prado manifestou seu apoio e admiração pela conduta ética e profissional de Kitty em prol da sociedade.

“Fico imensamente feliz em saber que Kitty Lima faz parte desta Casa, ainda mais com uma bandeira da brilhante que é a causa animal. De todos nós políticos, ouso dizer que a senhora é a primeira parlamentar na história que foi efetivamente eleita em função de uma ideologia”, afirmou o presidente da Emsurb.

Na sessão dessa quinta-feira, 09, a vereadora Kitty lima (Rede) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar políticas públicas para as crianças com microcefalia. O discurso da parlamentar foi inspirado no caso do jovem Matheus, de 11 anos, que possui microcefalia e, como consequência, alguns comprometimentos que precisam de acompanhamento e atenção especial.

“Gostaria de falar sobre a realidade que muitas famílias que possuem crianças com microcefalia em casa enfrentam hoje. Após eu ter conhecido a dura realidade de uma mãe com seu filho de apenas 11 anos que, infelizmente, não consegue sequer andar em decorrência da microcefalia, resolvi pesquisar sobre que tipo de apoio eu poderia sugerir a ela por meio da prefeitura. Para minha surpresa, descobri que o município de Aracaju não fornece nenhuma assistência para essas crianças”, explica Kitty.

A vereadora relatou para os colegas parlamentares que muitos casos semelhantes ao do Matheus ocorrem em famílias de origem humilde, que dependem do poder público para conquistar o mínimo de assistência necessária para o desenvolvimento físico e psicológico dessas crianças.

“Essas famílias sofrem com suas crianças diante dessa desassistência. A mão do Matheus, Dona Ivanildes, por exemplo, precisa carrega-lo nos braços diariamente porque ela não tem condições de comprar uma cadeira de rodas adaptada para ele, e por conta disso acaba sofrendo fortes dores nas costas”, lamenta Kitty, pedindo o apoio dos colegas da Casa.

“Por isso faço um apelo aqui pela colaboração de vocês para que a gente possa brigar pelo direito a uma assistência digna para essas crianças e também para suas famílias. Vamos olhar para quem realmente está precisando de nós e que essa casa seja um instrumento de fé, força e ajuda para aqueles que mais precisam”, reforça a vereadora.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou hoje, 10, às 9h, no Plenário da CMA, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A Sessão partiu de um requerimento enviado à Casa Legislativa pelo vereador Américo de Deus (REDE). Estavam presentes os vereadores Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (REDE), Emília Correa (PEN), Thiaguinho Batalha (PMB) e o representante do vereador Iran Barbosa (PT), o assessor de comunicação George Washington.

A palestrante foi a advogada, secretária Geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e militante do Movimento de Mulheres Negras, Clarissa França. A expositora colocou que historicamente as mulheres tem um modelo estabelecido do que é ser mulher que deve ser repensado.

“Temos características que são amplamente difundidas sobre as mulheres na sociedade, como: fragilidade, que não sabem lidar com questões relacionadas à politica, que não sabem comandar, que não sabem ser líderes, restringindo a mulher ao ambiente do lar. Isso é um modelo que está na cabeça da sociedade. E que hoje começamos a ver a ruptura desses modelos. A mulher da década de 50 não é a mesma da mulher de 2017”, explanou Clarissa França.

Após a palestra foi dada a palavra aos vereadores. O vereador Lucas Aribé reforçou a importância da mulher na sociedade.

“Eu tenho a alegria de estar aqui hoje e parabenizar o vereador Américo de Deus pela iniciativa de valorizar a figura feminina nesta Casa Legislativa. Nós temos uma comissão de Direitos Humanos e estamos para defender as mulheres. Essa Casa deve ter essa postura para a mulher ser lembrada todos os dias”, declarou o parlamentar.

Na última quarta, 08, Aribé assinou o termo de adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, idealizada pelo vereador Iran Barbosa.

Dando seguimento as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Kitty Lima (Rede) participou nesta sexta-feria, 10, da sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promovida pelo vereador Américo de Deus (Rede), que debateu sobre os Desafios da Mulher Contemporânea.

Mãe, esportista, profissional dedicada e grande incentivadora do empoderamento feminino, Kitty Lima aproveitou o encontro para falar um pouco sobre a responsabilidade que carrega em passar diariamente uma mensagem de valorização e de auto-confiança para que as mulheres entendam e lutem pelo seu espaço em uma sociedade que ainda predomina a política do machismo.

"Como uma das representantes feminina da Câmara, tenho a responsabilidade de chamar mais mulheres para esta Casa para debatermos a importância de lutarmos pelo nosso espaço, pela igualdade de direitos, salários e por respeito. Mas para isso, a gente não pode ter medo de sermos rotuladas como feministas. O debate de hoje foi maravilhoso e muito construtivo, porque as mulheres precisam entender que a luta começa por nós. Infelizmente, diante de uma sociedade preconceituosa, a falta de estímulo começa dentro de nós mesmas, por isso é importantíssimo que debates como esse aconteçam nos lugares onde a conscientização precisa ser disseminada, como escolas, centros comunitários e até mesmo naquele bate-papo no banquinho da praça", desabafou a vereadora.

Para o vereador Américo de Deus, o encontro serviu para enaltecer as qualidades femininas e debater sobre os principais desafios enfrentados diariamente pela mulher.

"A mulher precisa de respeito, de valorização, por isso precisamos convocar a população para debater a importância delas na sociedade. Ainda temos muito o que conquistar para de fato comemorarmos a posição justa da mulher na sociedade, apesar dos grandes avanços alcançados", pontuou o vereador.

O responsável pelo encontro lembrou que há muitas barreiras a serem quebradas não somente pelas mulheres, mas também pelos homens.

"A mulher precisa hoje acreditar mais no seu potencial e nós homens precisamos valorizar e dar um tratamento de igual para elas porque, infelizmente, ainda há muito preconceito promovido principalmente por nós contra a mulher. É comprovado que elas ganham menos que nós para assumir o mesmo posto de trabalho e desempenhar a mesma função. Essa é uma realidade vergonhosa e que precisa ser combatida", defende Américo de Deus.

Kitty reforçou ainda que o papel da mulher contemporânea não se limita apenas a educar os filhos e cuidar dos afazeres domésticos, como durante muitos anos foi imposto às mulheres.

"Essa visão está ultrapassada. O homem hoje precisa assumir também sua responsabilidade nas atividades dentro de casa e na criação dos filhos juntamente com nós mulheres, esposas e mães. Lá em casa, por exemplo, eu não deixo ninguém dizer que lugar de mulher é lavando prato, roupa, cozinhando ou sendo aquela que apenas cuida do lar. Podemos ser sim tudo isso se nós quisermos, e não por uma imposição de uma sociedade machista", alertou a vereadora, lembrando que "se adotarmos uma postura para não permitir que o machismo impere, tudo será mais fácil e, com isso, conquistaremos nosso espaço em qualquer área que nos sentirmos aptas para ocupar".

O encontro contou com a participação da secretária geral da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SE, Clarissa França, dos parlamentares Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB), além de integrantes de diversos setores da sociedade.

Na próxima segunda-feira, 13, às 9h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Consumidor. A Sessão tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” e é de autoria do vereador Lucas Aribé (PSDB).  

Durante sessão especial nesta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” que foi comemorado em 8 de Março, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), enalteceu o papel da mulher e a existência de discrepâncias sociais e políticas.

Emília lamentou o preconceito e a luta da mulher por salários iguais. “Como em pleno século 21 e diante de uma Constituição Cidadã, a mulher ainda tem que discutir salários iguais envolvendo mesma função e carga horária? É um absurdo tão grande que chega a ser inacreditável. Mulheres negras sendo discriminadas não somente por ser mulher, mas por ser negra o preconceito aumenta. Isso nos incomoda, afinal, sentimos na pele essa diferença de tratamento e discriminação”, disse indignada.

A parlamentar lembrou os avanços da mulher após a Constituição. “No Código Civil de 1916 a mulher casada não tinha absolutamente direito a nada, não era votada e não podia votar. A evolução veio com uma Constituição maravilhosa, que precisou colocar em seu texto, de forma específica, de que as mulheres são iguais em direitos e obrigações. A mulher de hoje, em boa parte da família, é a provedora, mas continua sendo discriminada e muitas vezes submetida às vontades dos homens, aos caprichos e violência por ser mulher”, apontou.

Segundo Emília, quem muda e forma a sociedade é a mulher. “Somos nós que criamos a sociedade, que nasce dentro do nosso ventre. Estamos gerando a sociedade de forma equivocada, pois cada ventre é uma sociedade que pode se transformar em boa ou ruim, pacífica ou violenta, justa ou injusta, afinal, está nas mãos da mulher. Não somos sexo frágil ao contrário do que muitos dizem, administramos uma casa e podemos administrar o mundo. A mulher é forte e precisamos incutir isso nas mentes das mulheres sem nos separarmos dos homens, pois não temos que concorrer ou competir com eles dentro ou fora de casa, mas sim puxar eles para perto da gente com sabedoria e inteligência”, enfatiza.

De acordo com Emília, muitas questões devem ser observadas e amplamente debatidas. “Falar sobre as mulheres parece um refrão, porém, deve-se observar e diminuir as discrepâncias sociais e políticas existentes. É muito importante que as mulheres assumam efetivamente seus espaços e passem a ser protagonistas. Que a mulher não se coloque como trampolim ou usadas como estatísticas. É preciso que as atribuições e espaços sejam aproveitados com equilíbrio, por isso, é importante acreditar que é possível chegar lá", reforçou.

Na oportunidade, a advogada e coordenadora-geral da Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Clarissa França, destacou os desafios da mulher contemporânea. "Temos grupos de mulheres que têm necessidades e desafios diferentes que devem ser considerados e respeitados. Nossa realidade é desafiante e somos engessados por conta de um modelo formatado ao longo dos anos", lamentou.

A sessão foi uma iniciativa do vereador Américo de Deus.

Com o objetivo de divulgar suas ações parlamentares e aproximar-se cada vez mais da população, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) disponibiliza, a partir de hoje, o seu site oficial, que pode ser acessado pelo endereço www.thiaguinhobatalha.com.br. *

Com a nova ferramenta, os cidadãos poderão fazer denúncias, enviar reclamações, sugerir projetos e compartilhar suas ideias de qualquer ponto da cidade. No site, também é possível acompanhar o trabalho realizado pelo parlamentar, como os requerimentos, indicações, projetos de leis, além dos pronunciamentos feitos na Câmara de Vereadores.

De acordo com Thiaguinho, o site foi desenvolvido para dar voz ao povo e servir como um instrumento da cidadania. "Através do site, nós esperamos que a população participe ativamente do nosso mandato enviando sugestões e críticas que contribuam para o crescimento da nossa cidade. Aqui o povo terá voz ativa", frisou.

O site é dinâmico e possui informações separadas por categorias, onde os usuários poderão comentar cada matéria individualmente, deixando suas opiniões e compartilhando informações nas redes sociais. Também há um espaço para as Enquetes, importante para que os usuários expressem suas opiniões sobre determinados assuntos.

*Para as pessoas que querem acompanhar o trabalho do parlamentar, o site oferece a opção do internauta receber informações diariamente, se cadastrando por e-mail através do newsletter.

O vereador Elber Batalha esteve na manhã desta sexta-feira, 10, reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa em uma vista de cortesia do parlamentar. Vários assunto foram conversados durante o encontro, dentre eles questões ligadas a licitações públicas, bem como sobre qual seria a interpretação do TCE em relação a regra do nepotismo na administração pública, tanto municipal, quanto estadual.

O conselheiro Clóvis Barbosa disse que não existe uma regulamentação específica sobre este assunto. “A avaliação é feita dependendo de caso a caso”, informou. Diante do exposto, Eber disse que vai fazer uma consulta ao TCE sobre quais são as regras de empregabilidade de parentes em cargos comissionados. “O resultado dessa pesquisa, que será de forma genérica, servirá de norte, não só pra mim, na minha atuação enquanto fiscalizador, mas também para todos os vereadores da capital e interior, como também para os deputados na Assembleia Legislativa. Parlamentar é fiscalizador e precisamos entender todos os trâmites e regras sobre este assunto para que seja feita uma efetiva cobrança na transparência do serviço público”, disse Elber.

A Missa de 1° mês do falecimento de ex-vereador Abrahão Crispim de Souza, será celebrada nesta sexta-feira, 10, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju. Desde já a família agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé e solidariedade cristã.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) prestigiou na manhã desta sexta-feira, 10, a sessão especial dedicada ao Dia Internacional da Mulher, com o tema: os desafios da mulher contemporânea. O requerimento foi de autoria do vereador Américo de Deus (Rede).

Segundo Thiaguinho, a mulher tem conseguido espaços importantes, porém muito ainda precisa ser feito para que os seus direitos sejam respeitados. A presença delas na política, de acordo com o parlamentar, também é muito restrita.

"O 8 de Março é apenas uma simbologia, porque o dia das mulheres são todos os dias. Elas são guerreiras que estão buscando o seu espaço a cada dia. Essa lenda do sexo frágil não existe mais. A mulher tem os mesmos direitos dos homens", salientou o vereador.

Em seu discurso, Thiaguinho lembrou que a alguns dias ele participou, juntamente com outros vereadores, de uma audiência pública sobre a mídia e misoginia. Para o vereador, é preciso mudar a imagem pejorativa que algumas campanhas fazem da mulher.

Comissão

O vereador Thiaguinho Batalha encerrou sua participação parabenizando a vereadora Emília Correia pela idéia de propor a criação da Comissão Permanente da Mulher. "Pode contar com meu voto", afirmou.

Os desafios da mulher contemporânea foi o tema da Sessão Especial desta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão é de iniciativa do vereador Américo de Deus (Rede) e teve a participação das vereadoras Kitty Lima (Rede) e Emília Corrêa, além dos vereadores Lucas Aribé (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB). De acordo com Américo de Deus, o objetivo do encontro é lembrar o Dia Internacional da Mulher, celebrado 8 de março e debater os desafios enfrentados pelas mulheres diariamente. “Há a necessidade das mulheres de ocuparem mais espaços na sociedade e na política”, frisou.

As vereadoras Kitty Lima e Emília Corrêa agradeceram ao vereador Américo de Deus pelo respeito às mulheres sempre. “É muito importante espaços como esses para debatermos questões que envolvem as mulheres, como a violência doméstica, por exemplo. A cada dia, os dados só aumentam. É um absurdo”, citou.

Já Emília, destacou que a luta das mulheres vem de muitos anos e ainda há muito que ser feito. “Muitas mulheres tem dupla, tripla e até quarta jornada. Ela tem que ser mãe feliz, esposa disposta, dona de casa, trabalhar fora e não reclamar de nada. Em pleno século XXI, ainda tem mulher lutando por igualdade salarial”, relatou.

De acordo com a vereadora, a Constituição Brasileira de 1988 veio para firmar que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. “Em boa parte das famílias ela é provedora da família e muitas vezes têm que obedecer”. Emília diz que se sente igual aos homens porque age de maneira firme, tem postura e equilíbrio. Apesar da sua segurança, lamenta que na CMA tenha apenas duas mulheres. "Somos somente 9,9% nas Câmaras do Brasil e 16% no senado. Somos maiorias na população e porque não somos maiorias na política", disse Emília. Além disso, a vereadora informou que protocolou na casa um Requerimento para a criação de uma comissão permanente em defesa da mulher.

Ainda sobre a minoria das mulheres no parlamento, Lucas Aribé lamentou que a própria mulher não valoriza a outra mulher. “A mulher é a maioria e ainda é tratada como minoria. Veja que contradição”, analisou. Thiaguinho Batalha (PMB) também  parabenizou o vereador Américo pela iniciativa. “O dia 8 de março é apenas uma simbologia, o dia das mulheres são todos os dias. Queremos que nos próximos pleitos tenham mais mulheres no parlamento”, desejou informando que irá protocolar uma série de projetos em defesa das mulheres.

Convidadas- A secretária geral da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil-Sergipe (OAB-SE), Clarissa França foi uma das convidadas da sessão e tratou dos desafios de ser mulher na atualidade. “O país vive num momento de retrocesso, de mudanças e crises”, disse. Segundo Clarissa, a mulher da década de 50 não é igual a mulher dos dias atuais. “A sociedade atual ainda se choca com os valores atuais. Não preciso ser casada, ter um pai ou um irmão do meu lado para ser respeitada. Os meninos ainda estão criados do mesmo jeito e as mulheres não”, analisou.

Para Clarissa, os desafios são diferentes porque o cenário de vida é diferente. “O dia da mulher foi feito para refletir várias questões. A gente luta para construir uma sociedade sem machismo. A mulher pode ser o que ela deseja, inclusive ocupar cargos públicos”, afirmou completando que grande desafio da Câmara é ter mais vereadoras.

A Assistente Social, Natália Dalto disse que as mulheres atuais lutam por igualdade e pelo reconhecimento da igualdade. A convidada leu um texto que trata sobre a violência para sintetizar o seu pensamento. “A violência do lar é algo que ainda temos que discutir muito”, exemplificou.

Participação-  A assessora parlamentar Angela Melo relatou que anos atrás foi agredida por seu parceiro da época. “Pena que naquela época a lei Maria da Penha não estava valendo. Quero aqui parabenizar e agradecer os homens que cuidam e valorizam suas mulheres”, disse.

O jornalista George Washington que acompanhou atentamente a sessão, ressaltou que é preciso que as mulheres ocupem mais espaços, principalmente na política. Além disso, lamentou o discurso do presidente Michel Temer no último dia 8/3, que coloca o exemplo de mulher dedicada ao lar e aos filhos como modelo ideal.  “A gente fala de igualdade de gênero, mas respeitando as diferenças. “A mesma mulher que tem sua profissão, tem que dar conta da casa, maridos e filhos”, destacou.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) deu entrada na Câmara Municipal em um projeto de lei para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos, um problema sério, segundo o parlamentar, que não vem sendo conduzido de forma adequada, acarretando prejuízos para as pessoas e para o meio ambiente.

“Muitas vezes sou questionado por pacientes sobre o que fazer com os seus medicamentos vencidos ou mesmo aquele resto de comprimidos que sobrou após o fim de um tratamento”, informou Dr. Gonzaga, alertando que, se os medicamentos não tiverem um destino correto, podem ocasionar o uso inadvertido por outras pessoas, resultando em reações adversas graves e intoxicações ou até mesmo morte.

O vereador informou que de acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações. Já o descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água e o solo e até causar danos aos animais.

De acordo com o projeto, os medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo deverão ser recolhidos pelos seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores que se responsabilizarão por lhes dar destinação ambiental adequada, nos termos da legislação vigente. A intermediação deve ser feita pelas drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, que ficam obrigadas a instalar pontos para o recebimento dos medicamentos já comercializados, que se encontrem vencidos ou impróprios para o consumo.

Dr. Gonzaga pediu a atenção e o apoio dos colegas parlamentares para que avaliem esse projeto com a devida importância, com o objetivo de solucionar esse problema antigo de forma correta, pois é de conhecimento público que a maioria da população está jogando esses medicamentos no lixo comum, por falta de opção e orientação.

As dificuldades enfrentadas pelos forrozeiros aracajuanos foi o tema abordado pelo líder do prefeito na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB), durante o pequeno expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14. “Fui procurado por um grupo de forrozeiros, algumas figuras que tratam do ciclo junino e que enfrentaram algumas dificuldades de algumas coisas na gestão passada”.

O parlamentar continuou. “Sou nascido e criado no Bairro Industrial, no tempo que fazíamos os arraiais nas ruas. Por isso intervim junto aos secretários Sergio Ferrari e Silvio Santos para buscarmos melhorias para o pleito desta categoria. Ferrari já fez o levantamento da situação física da rua de São João e está orçando para reformar o local”, revelou Bittencourt.

Finalizando seu discurso, o vereador apelou aos pares. “Peço aos vereadores que acolham nas suas comunidades estes forrozeiros, o São Joao é tradição que não tem cor partidária ou sigla eleitoral e precisa ser mantida em Sergipe. As quadrilhas juninas quando ganham um concurso o valor do prêmio não paga nem duas daquelas roupas”, disse.

Na manhã de hoje, 13, o vereador Lucas Aribé (PSB) realizou uma Sessão Especial, no plenário daCâmara Municipal de Aracaju (CMA), em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. Além de Aribé, autor do Requerimento da Sessão, estavam presentes os vereadores: Américo de Deus (REDE), Kitty Lima (REDE), Seu Marcos (PHS) e Emília Correa (PEN).

Para explanar sobre o tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” foram convidados: a promotora de Justiça Euza Missano, representando o Ministério Público de Sergipe; o defensor público Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, representando a Defensoria Pública de Sergipe; Eduardo Pereira Araújo, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); Daniela do Carmo Barreto Campos, representando o Procon Estadual; Ricardo Mesquita, representando os consumidores e Brenno Luiz Ribeiro Barreto, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe (CDL). 

“Parabenizo o vereador Lucas Aribé por essa iniciativa de ser sensível a essa luta, que é uma luta pela defesa dos consumidores. Eu fico orgulhoso de ver que essa iniciativa veio de um jovem, que eu vejo representar com muita competência uma categoria da sociedade que é a juventude. Fico muito feliz de ver um jovem, assim como eu, se envolvendo na política, dando sua contribuição e marca”, elogiou Eduardo Pereira Araújo.

Falou ao público também o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Ricardo Mesquita, representando os consumidores. Para Mesquita existe um público especial que deve ser respeitado. “O Código de Defesa do Consumidor traz uma série de direitos para o consumidor e deveres para os fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Eu chamo a atenção para as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que é direito da pessoa com deficiência à acessibilidade em geral. Neste sentido, eu chamo a atenção para a necessidade de adequação da prestação de serviços e do fornecimento de produtos para essa condição especial de parte da população. Então, se devem prestar, para esse público, serviços de forma adequada”, declarou Mesquita.

Também fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju a promotora de Justiça, Euza Missano, que tratou sobre a reestruturação do Procon Municipal. “Nesse dia especial quero abrir essa discussão para que possamos tocar no ponto fundamental que é a reestruturação do Procon municipal para que ele possa voltar a atuar, oferecendo dignidade para os consumidores. O Procon não pode atuar somente com um fiscal. É preciso no mínimo uma dupla para fiscalizar. Essa matéria já está judicializada e nós esperamos a sensibilidade do Poder Judiciário para que seja lançado o mais rápido possível o edital para concurso público, com o objetivo de garantir a estabilidade desses fiscais”, pontuou Missano.

O vereador Lucas Aribé avaliou a Sessão Especial de forma positiva, pois levantou o tema “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”. Em seu discurso também lamentou a falta de estruturação do Procon municipal. “O município de Aracaju se enfraquece por não ter atuante um órgão municipal que é o Procon. O que a população quer é um órgão estruturado. Hoje era para estar aqui o Procon municipal. Isso é um desrespeito ao aracajuano. Nós mantemos a máquina pública e ela está com problemas. Por isso, quero lamentar essa desestruturação, pois é um desmonte de algo que nós conquistamos. O Procon foi criado em 2013 e essa foi uma conquista para o consumidor, que hoje presencia essa falta de estrutura”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

O vereador ainda citou as leis municipais que estão em vigor que tratam dos direitos dos consumidores, como: a Lei Municipal nº 4.634/15 que dispõe sobre o cardápio em Braille e audiodescritivo em restaurantes, bares e lanchonetes, de autoria do próprio vereador; a Lei Municipal nº 4.542/14 que dá obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes e a Lei Municipal nº 4.486/13 que dispõe sobre a criação do Programa “Consumidor Consciente”.

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado dia 15 de março, foi realizado ontem, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma sessão especial para tratar sobre o tema.

Convidada pela CMA, a Promotora do Ministério Público(MP), Euza Missano, falou dos problemas enfrentados pelo Procon Municipal nessa nova gestão. E da satisfação da visita do vereador Seu Marcos ao Ministério Público, no mês passado. "Cobramos da Prefeitura de Aracaju um nome para responder pelo Procon Municipal, ao mesmo tempo, que cobramos a reestruturação do órgão. Fiquei feliz com a preocupação do Vereador Seu Marcos, que compareceu ao MP para saber da audiência contra o Procon Municipal e se colocou à disposição do órgão".

Presidente da comissão que trata dos direitos do consumidor na Câmara, Seu Marcos utilizou a tribuna para ressaltar a importância da defesa do cidadão e de todos os órgãos existentes que trabalham diretamente como consumidor. O vereador também esclareceu sua ida ao Ministério Público, ao Procon e a Prefeitura na tentativa de entender e cobrar uma solução para as demandas do Procon Municipal. " Estive no MP e no próprio Procon pra saber o que estava acontecendo. Constatei que não havia resolutividade dos casos pelo órgão. Conversei com secretário municipal Carlos Cauê e ele garantiu a nomeação de um gestor para o Procon Municipal. Cauê nos tranquilizou e afirmou que havia já um nome sendo analisado pela gestão".

Além do MP, participaram também da sessão especial representantes da Defensoria Pública, da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/Se) e do Procon Estadual. O representante do Procon municipal não compareceu.

Os moradores do bairro Lamarão, Zona Norte da cidade, recepcionaram com alegria a organização do Bloco Saudoso Tuca que esteve na comunidade na tarde de sexta-feira, 10, para distribuir mais 25 cestas básicas.

“Cada entrega é uma felicidade. É um sentimento maravilhoso. Como é bom saber que um bloco tão pequeno hoje tomou essa proporção e ajuda a tanta gente. Com esse gesto, temos a oportunidade de levar um pouco mais de conforto e tranquilidade para diversas famílias carentes de Aracaju. A motivação de toda a organização é a mesma: ajudar famílias necessitadas”, afirmou Anderson, um dos fundadores do Bloco Saudoso Tuca.

Roseane Moreira, moradora do bairro Lamarão, não conteve a empolgação ao receber os alimentos. “Passamos boa parte do ano esquecidos pela sociedade. Graças a Deus ainda existem políticos que se lembra dos mais necessitados pós-eleições. Muitos deles só aparecem aqui em período eleitoral. Acompanho o trabalho do vereador Anderson, e sei da índole. Ele é uma exceção. Merece estar na Câmara nos representando. Que Deus o proteja”, disse Roseane.

Feliz ao receber a cesta básica, Maria Teles fez questão de parabenizar o trabalho social realizado através do Bloco Saudoso Tuca. “São ações desse tipo que merecem ser copiadas por outros políticos. A gente não se esquece de quem faz pela população. Anderson de Tuca e todos que trabalham em prol do povo estão de parabéns. Eu e minha família agradecemos por esses alimentos”, declarou Maria.

Na tarde desta segunda-feira, 13, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve no conjunto Veneza, no bairro Olaria, para conferir de perto a retomada da obra de construção da Praça de Esportes Unificado (CEU), realizada pela Prefeitura de Aracaju. Em fevereiro, Thiaguinho esteve reunido com o diretor presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, para tratar sobre o assunto.

Durante a visita, o vereador constatou que o andamento da obra segue em ritmo acelerado. A sua inauguração está prevista para o dia 23 de março. “Nós estivemos cobrando a Ferrari o retorno desta obra e o mesmo está de parabéns, porque demonstrou ter compromisso com a população aracajuana. Aqui não é simplesmente uma praça, mas um complexo de lazer e serviços, com midiateca, CRAS e um cine-teatro para mais de 60 lugares”, lembrou.

O líder comunitário José Ângelo afirmou que a comunidade está satisfeita e ansiosa pela inauguração da praça. “Os moradores sentem a presença do poder público, porque a Prefeitura está asfaltando e limpando as ruas. Aqui vai ter academia para os idosos e muitos equipamentos de lazer. Não poderia deixar de agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha, que deu sua importante contribuição para o retorno dessa obra, ao cobrar na Emurb a sua execução”, considerou.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, cobra do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, uma padronização dos serviços de coleta do lixo, seja para a Zona Norte ou para a Zona Sul da capital. O parlamentar avalia que há uma nítida diferenciação entre o tratamento dispensado pela administração municipal.

“Sou vereador graças ao voto de todas as Zonas Eleitorais da cidade, mas sou filho da Zona Norte, do Bugio, e tenho um carinho especial por este bairro, por esta região. Tenho acompanhado essa polêmica em torno da contratação da empresa que vai ficar responsável pela coleta do lixo e limpeza das vias públicas de Aracaju e quero aproveitar o ensejo para fazer uma cobrança direta ao presidente da Emsurb, Mendonça Prado”, pontuou Zezinho do Bugio.

O vereador diz que está sentindo uma espécie de “tratamento diferenciado” entre a Zona Norte e a Zona Sul e cobrou providências da Emsurb. “Sei das dificuldades e do momento difícil que estamos atravessando, mas o morador da Zona Norte também paga impostos, também contribui com o Município e tem que direito de ter sua rua limpa, sem lixo acumulado em suas avenidas”.

Em seguida, Zezinho do Bugio foi ainda mais direto onde queria chegar. “Eu tenho circulado pela cidade para acompanhar esse problema do lixo e percebo que em algumas áreas da Zona Sul a coleta do lixo permanece eficiente, com garis trabalhando direto, limpando canteiros, humanizando a cidade. Em alguns pontos de Aracaju nem parece que temos problemas com o lixo”.

“A impressão que fica é de um tratamento diferenciado, por parte da PMA, e isso nós da Zona Norte não vamos aceitar e vamos apostar que, o quanto antes, toda a Zona Norte esteja completamente limpa. Porque o lixo também é uma questão de Saúde Pública”, completou o vereador.

A Confederação Nacional das Associações dos Moradores (Conam Mulher) e a Federação Estadual das Entidades Comunitárias (FECS) homenagearam, na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima (Rede) com o certificado 'Mulher Virtuosa', um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos pela parlamentar em prol da sociedade. A condecoração acontece no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e visa ressaltar o protagonismo delas em todos os setores da sociedade.

“Recebo essa homenagem com muito orgulho pelo reconhecimento ao trabalho que venho desenvolvendo por Aracaju. Isso aqui é só mostra que estou no caminho certo, tomando as melhores decisões para modificar positivamente a vida da população. O certificado de Mulher Virtuosa é um grande incentivo para que eu continue trabalhando incansavelmente para o bem estar do povo e da nossa Aracaju”, comemora Kitty Lima.

Para a presidente da FECS, Adriana Oliveira, a homenagem reforça o exemplo social da mulher e demonstra a importância e a força dela como agente de mudança para uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa homenagem a diversas personagens femininas que se destacaram em nossa sociedade é muito importante, é uma forma de reconhecimento ao trabalho que cada uma delas realizam de forma primorosa nas suas áreas”, explica.

Ainda segundo Adriana, Kitty Lima representa um grande avanço do espaço que a mulher vem conquistando ao longo dos anos em determinados setores até então dominados pelos homens. “Eu acredito que nós mulheres precisamos buscar cada vez mais o nosso espaço em todos os setores da sociedade, e por que não nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Nós mulheres temos a capacidade de ocuparmos qualquer função e desenvolver qualquer atividade. Nós precisamos lutar para romper os preconceitos de uma sociedade machista que coloca sempre a mulher numa posição inferior a do homem, e Kitty Lima é um desses exemplos de que nós mulheres somos capazes de tudo”, afirma.

A Coordenação dos Movimentos de Mulheres do Estado de Sergipe (Conam Mulher) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 13, atividade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas diversas homenagens ao público feminino em geral, além de entrega de Certificado Mulher Virtuosa. O evento, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), contou com a participação dos vereadores Jason Neto (PDT) e Kitty Lima (REDE), uma das homenageadas. 

Na ocasião, a presidente do Conam Mulher de Sergipe, Adriana Oliveira, disse que é uma satisfação homenagear pessoas que de alguma maneira contribuíram pela luta, pelo justo e pelo melhor do mundo. “O prêmio representa o reconhecimento de bons exemplos e ressalta o protagonismo que a mulher vem tendo na sociedade. Eu acredito que hoje nada é mais justo do que reconhecer isso, essa paridade, essa igualdade e também a força da mulher”, destacou.

Dentre os homenageados estiveram autoridades, personalidades sergipanas e jornalistas que reforçaram a importância da luta e o trabalho que vem sendo realizado pela Conam Mulher. No total foram homenageadas 55 mulheres  e contou com o apoio do vereador Jason Neto (PDT).

Conam Mulher

A Conam Mulher, que é filiada à Confederação Nacional das Associações de Moradores, existe há quase treze anos em Sergipe e conta com cerca de 500 mobilizadoras sociais em diversos bairros da capital e da grande Aracaju. Atua na promoção e defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo a cidadania nas comunidades através de plenárias que discutem temas como saneamento básico, habitação, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Oferece às comunidades cursos de qualificação profissional, oficinas de prevenção às drogas, gravidez na adolescência e DST/AIDS. O objetivo é conquistar qualidade de vida através da promoção da cidadania.

A vereadora Kitty Lima (Rede) participou na manhã desta segunda-feira, 13, da sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A sessão, requerida pelo vereador Lucas Aribé (PSB), teve como objetivo debater a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado e a situação do cumprimento a legislação que assegura os direitos do consumidor.

Aos presentes, Kitty Lima, que integra a ‘Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Consumidor’ da Casa, cobrou uma atuação mais eficaz dos órgãos de fiscalização para assegurarem que os consumidores tenham os seus direitos respeitados e que os estabelecimentos que infrinjam a legislação sejam devidamente autuados.

"Eu me coloco à disposição da Casa para que a gente venha tentar resolver os problemas que afetam o direito do consumidor, que sabemos que são muitos. O importante é que estamos todos aqui juntos dando o pontapé inicial. Tivemos nesta Casa uma renovação muito grande, com pessoas comprometidas em atuar em prol do consumidor aracajuano, como também para colaborar em temas como a interiorização do Procon Estadual para que o órgão cheguem às diversas cidades do interior de Sergipe", disse a vereadora.

"Hoje eu venho à tribuna para reafirmar que o partido Rede Sustentabilidade estará disposto a somar forças para uma grande união em prol da população", afirmou a parlamentar.

A sessão contou com a presença dos representantes do MPE, Euza Missano, da Defensoria Pública, Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, do Procon Estadual, Daniela do Carmo Barreto Campos, representante dos consumidores, Ricardo Mesquira Barbosa, e do Clube de Diretores Logistas de Sergipe, Brenno Luiz Ribeiro Barreto.

Para a promotora de justiça, Euza Missano, o debate surge em um momento pertinente uma vez que o Procon municipal passa por uma morosa fase de reestruturação e a população não pode ficar desassistida. “É de fundamental importância que a gente aproveite esse dia em homenagem ao consumidor para festejarmos a consciência que hoje o consumidor possui, assim como os fornecedores de serviços e produtos, mas ainda mais importante é aproveitar esse encontro para ser o marco de luta da população de Aracaju pela reestruturação do seu órgão [Procon municipal] e pelo seu funcionamento adequado. Essa é a grande preocupação do MPE que, inclusive, já judicializou a matéria e esperamos que isso seja rapidamente resolvido”, explicou a promotora.

Durante sessão especial alusiva ao Dia do Consumidor na Câmara Municipal de Aracaju, uma iniciativa do vereador Lucas Aribé, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lamentou a falta de compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com o Procon Municipal.

Para Emília, há dificuldades em fiscalizar por falta de instrumentos adequados. “O que notamos é que a evolução legislativa é muito grande, mas não acompanhamos isso na estrutura que nos dão como fiscalizadores, o que nos deixa angustiados.

A Câmara também tem esse dever de fiscalizar, mas nos sentimos soltos por não termos instrumentos adequados. Fica parecendo que é brincar de dar e tirar sorvete da boca da criança porque não conseguimos efetivamente fazer aquilo que é devido, que é necessário, por isso, as práticas abusivas são alastrosas na vida dos consumidores”, disse.

A parlamentar destacou a importância do Procon Municipal e criticou a ausência de atuação. “Há uma necessidade veemente de atuação mais eficaz do Procon em Aracaju. Temos que parar de perder tempo no sentido de estarmos discutindo quando precisamos de efetividade e, é claro, que vem da discussão, da cobrança, de posicionamentos”, enfatizou Emília.

Quanto à ausência de um representante na Sessão Especial, Emília critica e diz que nomeação de faz de conta é um engodo. “Enganar o aracajuano nos causa desesperança, por isso, tem gente abandonando a luta por causa de tantos enganos. Sofremos com isso, principalmente nós que defendemos o consumidor e estamos atentos. Nomeação faz de conta é um engodo para o povo. Vamos entrar com ações que forem necessárias e clamar enquanto tivermos voz, chega de práticas abusivas, de desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor. Faz de conta não vamos admitir mais”, lamenta Côrrea.

A Promotora de Justiça do Estado, Euza Missano, disse que há lacuna e falhas na atuação do Procon Municipal. “O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) não só para solicitar a nomeação de um coordenador, mas também pela reestruturação do órgão, já que quase metade do quantitativo foi exonerado ou redistribuído. Isso é natural no processo de transição administrativa, no entanto, não se justifica a redução de quase 80% da produtividade do órgão que é grave, o que motivou o MPE ao ajuizamento da ação com pedido de liminar para que o Município de Aracaju reestruture o Procon, afinal, é um órgão de vital importância para a defesa do consumidor”, pontuou.

O servidor público, Francisco Costa, destacou a importância do órgão, que foi referência para outros estados como Alagoas e Pernambuco. “Estou triste em ver a situação que o Procon Municipal se encontra hoje. O órgão era tão importante na fiscalização. Trabalhava de domingo a domingo e sempre estava na mídia pelo trabalho que realizava. Apelamos ao prefeito para que reveja a situação do Procon e estruture o órgão”, conclama.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 14.03, para informar que vai dar entrada em  um projeto o qual irá regulamentar a Lei que concede gratuidade de ingressos a deficientes físicos em shows e espetáculos na capital. O projeto de lei também tem a assinatura e parceria do líder da situação, Antônio Bittencourt.

O parlamentar informou que existem distorções na Lei 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade a renda do favorecido. “Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura em nossa cidade”, lamentou. 

Elber explicou também que seu projeto não visa tirar o benefício dos deficientes, mas sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Esse será um processo consensuado com as entidades representativas. Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal.
Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”.

É com esta frase, meus amigos, que venho a público esclarecer as notícias maldosas que uma minoria, está semana, se viu no direito de publicar sobre o meu mandato. De acordo com as informações que circularam nas redes sociais, o meu gabinete teria gastado no mês de janeiro o valor de R$ 11 mil com jurídico, por isso, a este esclarecimento, anexo a nota fiscal do pagamento feito aos nossos respeitosos profissionais, diferente daqueles que saíram falando o que achavam.

Quero aqui dizer que nosso mandato está sendo feito acima de tudo de caráter, honestidade e transparência. Não irei me vender, como muitos que se dizem profissionais fazem por aí. As pessoas que trabalham comigo estudaram, se profissionalizaram e, são respeitadas em suas respectivas classes. 

Aqui o ditado "falem bem ou falem mal, mas falem de mim" não cola. Antes de falar, tenha certeza. Plantar notícias criminosas com meu nome em benefício próprio não é aceitável. Trabalho para o povo!

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), convocou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, para uma audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, 14, na Câmara de Vereadores, onde o mesmo fará uma apresentação das metas fiscais do último  quadrimestre de 2016.

A convocação atende o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Fazenda deverá apresentar aos vereadores a situação fiscal encontrada pela administração atual, bem como detalhar as receitas como Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, Fundeb, repasse de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS), Royalties, IPTU, além de despesas de verbas de custeio.

De acordo com Thiaguinho, a audiência é importante para que os vereadores tenham conhecimento da situação fiscal do município. "A ida do secretário à Câmara de Vereadores demonstra transparência e responsabilidade. É fundamental que nós legisladores tenhamos conhecimento de como os recursos públicos foram aplicados, isso é transparência", afirmou o vereador.

O bairro Santa Maria será beneficiado com obras de pavimentação a partir do mês de agosto. A revelação foi anunciada pelo vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante discurso no Pequeno Expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14. “A obra de calçamento de 62 ruas e a retomada da construção do canal foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira durante a reunião que tivemos ontem”.

Ao todo serão calçadas 62 ruas na comunidade, conforme disse o vereador. “Serão pavimentadas 32 ruas na invasão do Santa Maria e mais 30 entre o conjunto Senhor do Bomfim e o Residencial São Lucas. Além da retomada das obras do canal que facilitará o escoamento das águas”, comentou Bigode afirmando que no mês de Agosto o bairro Santa Maria se transformará em um canteiro de obras.

Na manhã desta terça-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 33 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 2 Requerimentos e 20 Indicações.  O Projeto de Lei n° 162/2015 de autoria do ex-vereador Dr. Emerson, foi uma das proposituras aprovadas, e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Sobre o assunto, os parlamentares relataram alguns acontecimentos recorrentes como ataques a idosos, por exemplo. Os vereadores Américo de Deus (Rede) e Zezinho do Bugio (PTB) alertaram que uns dos mais afetados são os aposentados que sacam grande quantidade de dinheiro de uma vez só. “Este projeto traz certa segurança aos clientes de bancos, principalmente aos mais vulneráveis”, analisou Américo de Deus.

Emília Corrêa alertou que o projeto é válido e importante, pois, essa situação abordada acontece há muitos anos. Já o vereador Elber Batalha (PSB), parabenizou pela iniciativa do ex-vereador Dr. Emerson por sempre está atento às necessidades da população aracajuana.

Reforçando a necessidade da aprovação da lei, Cabo Amintas (PTB) disse que atuando como policial, já recebeu ocorrências que indicam que o meliante já estava dentro do banco vigiando a vítima. “Muitos clientes estão sendo observados muito antes de sair. Dentro do banco sempre tem um informante passando informações para outra pessoa que está fora aguardando o alvo”, disse.

Quanto aos Requerimentos, destaca-se o de n° 80/2017, de autoria do vereador Elber Batalha Filho foi aprovado pelos vereadores para debater a possível privatização da Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso), e suas consequências jurídicas e sociais para a cidade de Aracaju. “Esse é um debate de interesse de todos, inclusive, essa Casa já aprovou um Requerimento que irá promover na próxima terça-feira uma Tribuna Livre para debater sobre o assunto”, frisou Iran Barbosa.

Na manhã desta terça-feira, 14, aconteceu durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais uma Tribuna Livre, que foi solicitada pela Educação e Legislação Animal (Elan). A Tribuna teve o objetivo de tratar sobre as Políticas Públicas para Animais.

De acordo com a presidente da Elan, Nazaré Moraes, o direito dos animais precisam ser preservados. “Muitos animais se tornam vítimas, até mesmo pelos próprios donos. E infelizmente, o que mais falta são políticas públicas para preservar os direitos dos animais. No dia 10 de abril, Itabaiana vai ser o primeiro município sergipano a iniciar políticas públicas para os animais. A Secretaria de Saúde do município fornecerá materiais cirúrgicos, a Secretaria de Educação fará palestras educativas sobre o tema, e a SMTT ficará responsável pelo microchip que será colocado em cada animal, pois se ele for agredido, violentado, terá como identificar a pessoa que será multada”, afirmou.

Sobre o Castramóvel em Aracaju, a presidente ressaltou que o carro foi confeccionado, mas está parado no estacionamento da Guarda Municipal no Parque da Sementeira. “O Castramóvel é a única política pública destinada ao animal. Foram gastos cerca de 178 mil reais, mas está sendo perdido se não for colocado para o fim que se destina. Esta Casa Legislativa aprovou o Castramóvel, mas tem que cobrar da Prefeitura a execução desse serviço que garante o direito ao animal”, disse Nazaré Moraes sugerindo que Prefeitura de Aracaju fizesse um convênio com clínicas veterinárias para cuidar de animais em situações de abandono.

Nazaré ainda destaca que muitas pessoas abandonam os animais e não se importam com eles. “Já peguei animais abandonados dentro de garrafa pet jogados no Parque da Sementeira. Também já ouvi pessoas dizer que atropelavam animais de propósito. A UFS está com cerca de 500 animais abandonados lá dentro. Então, são situações terríveis em todos os cantos e todos podem ser afetados com isso”, frisou a presidente, destacando que um animal sem esterilização e cuidados causam sérios problemas de saúde aos próprios seres humanos.

Após suas explanações, a presidente da Elan exibiu um vídeo que mostra a efetivação de políticas públicas para animais em outros municípios do país, que fez reduzir o número de abandonos.

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou a presidente pela luta em defesa dos animais e afirmou que existe um problema social com essa questão que foi herdado na gestão passada de Edvaldo e que persistiu na gestão de João Alves. “Em Janeiro de 2013 o Centro de Zoonoses foi fechado e o que faltou foi ausência de políticas públicas para resolver a situação, que continuou sendo um descaso pela gestão de João Alves. Existem muitos pets especializados que poderiam fazer licitações para atender esses animais. Também é necessário que a Secretaria de Ação Social cadastre carroceiros e criem ações de apoio aos carroceiros para que os animais não sejam sacrificados e que os carroceiros não fiquem desamparados”, explanou. Já o vereador Zezinho do Bugio (PTB) ressaltou a importância dos carroceiros em Aracaju. “São eles que jogam os materiais de construção, de lixo, de árvores e eu não sou a favor da extinção dos carroceiros, só acho que tem que ter uma reeducação para que eles façam o trabalho da forma correta e que haja emplacamento das carroças para melhor identificação”, destacou.

Anderson de Tuca (PRTB) ressaltou a importância do Castramóvel ser utilizado em Aracaju. “No Santa Maria já observei cavalos mortos e também muitas famílias que possuem vários cachorros, então essa temática não pode ser esquecida e a responsabilidade não é somente da Prefeitura, mas de todos nós”.

“Fico sempre impactada com tanta insensibilidade e falta de comprometimento por parte do poder público. Fico sem entender quando um ser humano agride um animal, pois o animal também é um ser humano e precisa de carinho. Vamos fiscalizar o Castramóvel para funcionar e chamo atenção de cada vereador para fiscalizarmos essa situação”, falou a vereadora Emília Corrêa (PEN).

A vereadora Kitty Lima, que é defensora dos direitos dos animais, aproveitou a ocasião para tratar sobre o pedido em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) da Castração. “Solicito hoje esse pedido em caráter de urgência”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) convoca vereadores para uma Audiência Pública no dia 15/3, às 14h, com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Dantas Passos. A audiência tem como objetivo o cumprimento na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a apresentação do balancete fiscal da gestão.

O vereador Américo de Deus (Rede) faz uso da palavra no pequeno expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14, para reforçar seu apoio a manifestação que acontecerá na próxima quarta-feira, 15, contra a reforma da previdência social. “Estou usando o pequeno expediente para manifestar meu apoio à greve de amanhã. A greve é um dos instrumentos usados para os trabalhadores serem ouvidos”.

Segundo o parlamentar, o trabalhador é quem paga a conta com seus direitos flexibilizados com estas medidas do governo federal. “Estou com uma moção de repúdio contra a emenda da reforma da previdência social por entender que irá ocasionar diversas perdas de benefícios adquiridos para os trabalhadores brasileiros”, enfatiza Américo de Deus.

O líder da situação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB) disse que a Casa Legislativa precisa colocar na pauta de discussões a questão dos mototaxistas no município.

“Ontem me reuni com três membros do Sindicato dos Mototaxistas e tratamos sobre a necessidade desta Casa debater sobre essa profissão que cresce a cada dia e está caminhando na irregularidade”, observou.

Segundo o vereador, que afirma que ainda não tem um posicionamento formado sobre o assunto, a CMA precisa se posicionar. O parlamentar citou o exemplo da avenida Barão de Maruim que tem várias placas indicativas de empresas de mototáxi. “Se não regulamentar, vai crescer a cada dia”, opinou.

Além disso, Professor Bittencourt alertou que além dos mototáxis, precisa-se debater sobre a questão dos táxis lotação que atuam no bairro Santa Maria, por exemplo. “O Uber é uma questão nova e precisa ser discutida, mas, esses modelos antigos de transporte também precisam de atenção, pois, cumpre um papel importante na sociedade principalmente para a parcela mais carente da cidade. Temos que tratar essa questão com muito cuidado sem envolver siglas partidárias”, ressaltou.

Em discurso na manhã de hoje, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT), apresentou imagens da situação de abandono dos mercados centrais. No último sábado o parlamentar realizou uma vistoria nas áreas interna e externa dos mercados, quando constatou diversos problemas herdados da gestão anterior. “Observei o comércio de alimentos quase em contato com o solo, caixa de energia sem proteção e com comércio de alimentos ao lado oferecendo risco de acidentes, infiltrações na estrutura e esgotos estourados”, afirmou Jason.

As indicações foram encaminhadas para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), além do planejamento de obras foi solicitada a implantação de uma programação artística contínua com artistas da terra, quadrilhas juninas, grupos folclóricos, exposições de artes plásticas e grupos de cultura popular e um ponto de informações turísticas para divulgação das principais atrações da cidade, já que os mercados são um dos principais pontos turísticos da capital.

O vereador solicitou também que EMSURB viabilize o retorno de caixas eletrônicos e do ponto de atendimento do Banese. “Espero que a gestão mantenha constante diálogo com a sua bancada e que tenhamos agilidade não em resolver tudo, mas em planejar, porque no caos que está não pode ficar”, afirmou Jason Neto.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 14, o requerimento de urgência apresentado pela vereadora Kitty Lima (Rede), para a votação nessa quarta-feira, 15, do Projeto de Lei Nº 33/2017, que institui a castração de animais como política pública de saúde em Aracaju e regulamenta as formas do procedimento, dentre elas o Castramóvel.

O projeto, de autoria da parlamentar, representa um grande avanço para o bem estar dos animais e uma valiosa contribuição para a saúde pública de Aracaju.

"Conseguimos unir todos os vereadores para darmos a devida importância essa iniciativa da causa animal. Acredito que amanhã a gente tenha esse projeto aprovado já que ele é fundamental para Aracaju, e que dá inicio aos trabalhos do Castramóvel. Estamos na torcida agora para que o prefeito Edvaldo Nogueira dê o devido veto favorável ao projeto", comemorou Kitty Lima.

A importância do projeto, segundo a vereadora, não é somente por conta dos animais, mas também por ser uma iniciativa que beneficia a saúde pública da população.

"Com a provação desse projeto de lei e das políticas públicas que estamos propondo aqui, vamos evitar o sofrimento dos animais como também cuidar da saúde da população através do controle de zoonoses, e contribuindo assim com o meio ambiente", pontuou a parlamentar

Na próxima quinta-feira, 16, pela manhã, o Arcebispo Coadjutor de Aracaju, Dom João José Costa, estará apresentando, no Plenário da Câmara Municipal da Capital, a Campanha da Fraternidade de 2017 da Igreja Católica, cujo tema é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

O Requerimento 111/2017, que assegurou o espaço a Dom João José Costa, é de autoria do Vereador Iran Barbosa, do PT, que no último dia 14 de fevereiro, esteve na Cúria Metropolitana para fazer o convite ao Arcebispo Metropolitano, que aceitou de pronto a proposta, efetivada com a aprovação do Requerimento na sessão desta quarta-feira (14).

“Ficamos muito felizes com a sua sensibilidade à questão e por abrir esse espaço para nós. Vamos participar, com certeza, pois esse contato com os vereadores é muito importante”, afirmou Dom João José Costa, na ocasião.

Para Iran Barbosa, o debate sobre os biomas brasileiros e a defesa da vida é bastante oportuno, tendo em vista as agressões cada vez mais desenfreadas ao meio ambiente, em todos os níveis, o que traz a ameaça constante ao conjunto da vida animal e vegetal de norte a sul do país.

“É preciso repensar o modelo de sociedade em que vivemos, onde o capital está acima da garantia de sobrevivência das espécies. Precisamos garantir, para esta e as futuras gerações, um planeta onde a vida se renove e se sustente. A campanha da Fraternidade deste ano vai ajudar e muito nesse debate com a sociedade”, destacou Iran.

“Agradeço a aquiescência do Arcebispo Dom João José Costa ao nosso convite e temos certeza que o debate com os vereadores, no plenário da Câmara Municipal, sobre o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, será muito produtivo”, disse o parlamentar.

Na manhã desta quarta-feira, 15, durante a 10ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 29 Projetos de Lei (PL). Dos Projetos de Lei votados, quatro foram aprovados em Redação Final, sendo que o mais discutido em 3º votação na última terça-feira, 14, foi o PL Nº 162/2015, que tem como autor o ex-vereador Dr. Emerson e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Também foram aprovados em Redação Final os PLs: Nº 173/2015, com autoria de Roberto Moraes, que institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos estabelecimentos municipais de ensino de Aracaju; Nº 176/2015, do autor Jailton Santana, que dispões sobre a venda e o comércio de indumentárias e acessórios militares; e o PL Nº 89/2016, de autoria do vereador Vinícius Porto, que denomina a Praça Antônio Newton Menezes Porto, o atual logradouro situado entre as ruas Lourival da Silva e João Gêniton da Consta, Loteamento Celuta Porto, no Bairro Jabotiana.

O PL Nº 33/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima, foi apresentado em caráter de urgência e discutido em 1ª votação. O PL caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonose, e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. O vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou voto favorável ao projeto apresentado por Kitty. “O projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, destacou Lucas Aribé.

Já o vereador Iran Barbosa (PT), é autor do PL Nº 206/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município de Aracaju. “A necessidade desse projeto é importante para garantir um transporte coletivo de qualidade para os usuários, que podem levar seus animais para onde quiserem. Esse é um direito que precisa ser reconhecido”, afirmou o vereador.

Um dos projetos mais polêmicos discutidos nesta manhã, foi o PL Nº 83/2015, de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, games, Ipod, MP3, equipamentos eletrônicos e similares em sala de aula. Sobre o assunto, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) apresentou-se contra o projeto, afirmando que as escolas precisam se adaptar às novas tecnologias. “Sou professor e sei o quanto é complicado dar aula enquanto os alunos ficam concentrados nos equipamentos. Mas acho que essa proibição não tem sentido nos dias atuais, pois esses aparelhos podem ser utilizados para o benefício de uma aula moderna e com bons conteúdos. A escola precisa se apoderar dessas ferramentas e utilizar esses equipamentos da melhor forma possível pode contribuir para essa adaptação das salas de aula na atual sociedade que vem se modernizando”, disse o vereador sugerindo que a rede pública municipal e estadual faça a aquisição e o investimento nesses equipamentos.

Segundo o vereador Vinícius Porto (DEM), é preciso que seja entendido o projeto. “Hoje, infelizmente, esses instrumentos eletrônicos, principalmente com a chegada de aplicativos de conversa, faz com que os alunos não fiquem atentos com a aula e ficam conversando, ouvindo música. Sou a favor do uso das tecnologias na sala de aula, mas apenas no momento certo, com a autorização do professor”, disse Vinícius afirmando que apoia o projeto de lei.

Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (REDE) também se tornaram contrários ao PL, afirmando que os equipamentos podem ser utilizados para auxiliar o aprendizado do aluno. “Os aparelhos são instrumentos importantes e esse projeto anda na contramão para os dias atuais”, defende Emília Corrêa. A vereadora Kitty Lima (REDE) sugeriu que poderia fazer emendas para deixar claro que o professor tenha autonomia de decidir o melhor momento que o aluno pode utilizar essas ferramentas eletrônicas em sala de aula, para que seja utilizado apenas quando necessário.

Já para Fábio Meireles (PPS), o projeto é importante, apenas não foi bem detalhado. “Não vejo essa lei como forma do aluno não utilizar o aparelho, observo apenas como forma de organização em sala de aula, pois existem muitos alunos rebeldes que só querem utilizar esses aparelhos para usar as redes sociais e esquecem de assistir e se concentrar na aula. Então afirmo que esse projeto é importante sim, o que precisa é detalhá-lo”, frisou.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 14/3, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) cobrou agilidade na licitação do transporte público na Grande Aracaju. 

O vereador ressaltou que a licitação é fundamental para que as empresas forneçam transporte de qualidade. “Desde a legislatura passada venho cobrando atenção especial para esse problema. Farei a mesma coisa durante toda essa administração, independentemente de quem estiver à frente do Poder Executivo. A população merece um transporte público digno, mas infelizmente, o que temos são ônibus velhos, sucateados e passagem com valor abusivo. Com a licitação isso tende a mudar. Pelo menos é o que se espera”, afirmou. 

De acordo com Anderson, a licitação do transporte coletivo em Aracaju não avança. “Essa pauta é antiga. Há anos enfrentamos essa problemática em nossa cidade. Até agora não temos uma solução. As consequências desse descaso, quem tem sofrido diariamente são os usuários”, argumentou. 

Tarifa Social 

Na oportunidade, o parlamentar reforçou a importância do Projeto de Lei (PL) 62/2017, de sua autoria, que propõe a redução no valor da tarifa aos domingos. “Esse PL beneficia a população que terá acesso a um transporte mais barato e, com isso,  a oportunidade de ter um dia diferente, seja para o lazer, ir à igreja ou visitar parentes. Isso já acontece em Salvador e outras capitais. Sem contar, que aos domingos as empresas reduzem a frota e a quantidade de funcionários. Nada mais justo do que repassar essa redução nos custos para a maioria da população que depende desse meio de transporte”, concluiu. 

Nesta quarta-feira, (15/03), o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) novas Indicações, desta vez, as proposituras visam melhorias na qualidade de vida da população do Bairro Jabotiana, região que engloba os Conjuntos JK, Sol Nascente e Santa Lúcia.

O vereador apresentou solicitações como a construção de um calçadão ao redor do manguezal que cerca os Conjuntos JK e Santa Lúcia, priorizando a limpeza e poda das árvores. “Sem dúvidas, a construção do calçadão da Praia Formosa, no Bairro 13 de Julho, é um exemplo a ser seguido, uma vez que impulsiona a prática da atividade física, a valorização comercial da região, além de viabilizar a segurança pública da localidade”, declarou Oliveira.

Dentre as demais solicitações, Juvêncio Oliveira também encaminhou o pedido para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) reveja toda a iluminação do Bairro, “uma vez que muitos postes se encontram sem lâmpadas e os que possuem energia, têm lâmpadas antigas, de luz amarela e de fraca intensidade, apagando com frequência, o que tem gerado assaltos constantemente”, pontuou o vereador.

Considerando reclamações feitas por moradores da Rua Maria do Carmo Andrade Costa, no conjunto Sol Nascente, logradouro onde é localizado o Posto Municipal de Saúde da região, Juvêncio Oliveira também solicitou à Casa mudança do trânsito na localidade, transformando a rua citada em sentido único, contribuindo assim para a diminuição de colisões e acidentes no local.

Outro ponto destacado pelo vereador é a importância de providências para que seja autorizada a revitalização da Praça Principal do Conjunto Sol Nascente, na Av. Farmacêutica Cezartina Régis. “Já são muitos anos que tenho contato direto com esta região, já fui morador e hoje meus pais permanecem lá. Em todos estes anos foram mínimos os investimentos na Praça, principalmente quando falamos em manutenção. Ali é local de lazer, extremamente favorável ao comércio, convívio social e prática de atividades física. Precisamos cuidar!”, afirmou.

Finalizando as Indicações, Juvêncio ainda complementou: “também aproveito parasolicitar ao Diretor-Presidente da Emurb a execução do recapeamento das ruas e avenidas de todo o Bairro Jabotiana, pois as reclamações têm sido constantes e algumas imagens já têm circulado nas redes sociais”.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) cobrou na tribuna da Câmara, nessa quarta-feira, a reforma de das praças do Conjunto Médici I e II, que segundo o parlamentar, se encontram abandonadas e precisam de uma manutenção mais constante para evitar a degradação total e acabar se tornando refúgio de bandidos ao invés de um espaço de lazer para a população.

Dr. Gonzaga disse que esteve no conjunto, na última sexta-feira, junto com o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Médici e Jardim Baiano, Gladson Oliveira Andrade, para avaliar alguns problemas pontuais que precisam ser sanados para a melhoria da comunidade.  

“Sem dúvida, um dos maiores problemas é o estado das praças”, disse o vereador, mostrando imagens dos locais visitados e descrevendo a situação de cada um dos locais. A Praça Anival Dantas, localizada no Médici II necessita de diversos reparos, a começar pela poda das árvores que estão muito frondosas, o que deixa o local mais perigoso, especialmente no período da noite. O parlamentar lembrou que há necessidade também de refazer a pintura dos equipamentos de ginástica, todos descascados pela ação do tempo e pela falta de manutenção e das luminárias, pois algumas estão quebradas e sem lâmpadas, deixando a praça mais escura e perigosa.

Na Praça Uriel de Carvalho é o problema é antigo, pois há várias administrações não recebe uma reforma. “Apesar das promessas de reforma que tenho recebido desde a administração anterior de então prefeito Edvaldo Nogueira e na administração do prefeito João Alves”, desabafou Dr. Gonzaga, lembrando que os pedidos dos moradores são constantes e com absoluta razão, pois o local mais parece um terreno abandonado do que uma praça. “A antiga quadra está com o alambrado quebrado, a grama já sumiu, só existe terra no lugar, os bancos estão quebrados e sem pinturas, enfim, de praça só existe o nome em uma placa”, lamentou.

Dr. Gonzaga também solicitou a poda de árvores na Estrada da Luzia e em toda a extensão da Av. Luciano Monteiro Sobral, além da roçagem dos canteiros das duas vias e a pintura dos meios fios. O vereado também apresentou fotos do canal da Rua João Gomes, mostrando o lixo acumulado dentro do canal e nas margens, por falta de limpeza periódica. O parlamentar também apresentou Indicações direcionadas à Emsurb, solicitando que sejam realizados os serviços de poda, roçagem e limpeza.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou ontem, 14, uma visita de cortesia ao comandante geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Fernando Mendonça. Além de conhecer as ações desenvolvidas pelo órgão, o parlamentar tratou sobre o diversos temas relacionados à segurança pública da cidade.

Thiaguinho elogiou o trabalho da GMA e destacou a importância de se estabelecer uma parceria do parlamento com o órgão. "Quero parabenizar a Guarda Municipal por sua atuação como órgão parceiro da segurança pública, não só na proteção dos bens públicos, mas também na segurança da comunidade, e dizer que nós estaremos à disposição para sermos um interlocutor do órgão", frisou.

Fernando Mendonça agradeceu a visita do vereador e destacou a parceria com o legislativo. "A Câmara de Vereadores terá um papel fundamental na aprovação dos nossos projetos. Quero agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha pela colaboração e parabenizá-lo por sua atuação, sempre preocupado com a coletividade", disse.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), participou da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju sobre a defesa dos animais e demonstrou preocupação com a situação do Castra Móvel em Aracaju.

Para a parlamentar, falta sensibilidade e comprometimento dos gestores públicos. "É uma história de descomprometimento, afinal, é uma questão de saúde pública. Acompanho a causa animal, amo muito os animais e fico sem entender porque não se faz nada pelos animais, quando se pode fazer alguma coisa e nada é feito. Somos ficais e vamos fiscalizar para funcionar. É um absurdo que uma questão de saúde pública e de humanidade não tenha a atenção dos gestores", lamentou Emília.

Na oportunidade, a representante da ONG Educação e Legislação Ambiental - ELAN, Nazaré Moraes, denunciou a situação do Castra Móvel. “Lamentamos que o Castra Móvel encontra-se depredado, por isso, faço um apelo aos vereadores, que fiscalizadores, para que intercedam junto ao poder público municipal. O Castra Móvel é a única política pública do Estado para abordagem de animais e que custou aos cofres públicos mais de 178 mil, mas encontra-se estacionado no Parque Augusto Franco em péssimas condições, ou seja, totalmente depreciado. Um veículo novo e emplacado, mas não foi sequer inaugurado", apontou.

A questão da seca no nordeste, especificamente em Sergipe foi tema do discurso do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Nós estamos vivenciando uma grande dificuldade por causa da seca. No entanto, vejo alguns políticos com a prática de uma política velha”, analisou completando que a indústria da seca é antiga.

De acordo com o parlamentar, enquanto o governo Federal inaugura estação de abastecimento de água em Pernambuco, moradores do sertão sergipano que moram às margens do rio São Francisco estão perdendo seus animais, para muitos, fonte de sobrevivência.

“Isso é demagogia política. Enquanto os estados de Pernambuco e Paraíba estão recebendo água, aqui em Sergipe tem gente que está ficando louca porque está morrendo de sede e perdendo seus animais porque mesmo morando a poucos metros do rio a vazão está baixa”, disse.

O vereador acrescentou que por causa dessa situação, algumas pessoas estão fazendo campanha de arrecadação de água mineral para saciar a sede dos sertanejos.

No dia marcado por uma greve geral dos trabalhadores brasileiros contra a Reforma da Previdência em curso, o vereador e professor Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para defender os direitos dos trabalhadores e alertar a população sobre os prejuízos que estão em curso no Brasil, afetando a Classe Trabalhadora e a população mais pobre.

Iran, que desde o início do ano tem percorrido o interior sergipano para debater o conteúdo da PEC 287/2016 e chamar os trabalhadores à luta, salientou que os ataques aos direitos previdenciários é uma questão recorrente no Brasil e fez um resgate sobre o tema. 

“O que existe nesse país é uma tentativa permanente das elites que controlam o grande capital de acabar com os direitos da classe trabalhadora, conquistados às custas de muita luta”, frisou.

O parlamentar destacou que a reforma da previdência faz parte de um amplo contexto que, na verdade, representa uma verdadeira reforma do modelo do Estado Brasileiro. “Estamos assistindo ao desmonte do modelo de Estado Social definido na Constituição brasileira. Os parlamentares federais estão modificando o eixo central de funcionamento do Estado Nacional, que é pautado pelos princípios dos direitos sociais”, afirmou.

“Estão investindo contra os direitos dos trabalhadores. Já congelaram os investimentos em políticas públicas e políticas sociais por 20 anos, aprovaram a reforma do ensino médio e anunciam a reforma trabalhista. Se nós não pararmos o Brasil agora, estaremos aceitando com tranquilidade essas mudanças que estão ocorrendo”, acrescentou Iran.

Ainda durante o discurso, Iran alertou que a PEC 287 não trata apenas da reforma da previdência, mas também da assistência. “Vamos ter, por um lado, o ataque aos direitos dos trabalhadores e, por outro lado, o ataque aos direitos assistenciais da população mais pobre sob a argumentação de uma falência da previdência que não existe, quando, na verdade, a intenção é privatizar a Previdência Social no Brasil, transferindo as aposentadorias do âmbito dos direitos para inseri-las no âmbito do mercado, transformando-as em mercadoria, para sustentar a ganância e a avidez por lucro que caracterizam os grandes capitalistas do país”, destacou.

Por fim, o vereador Iran Barbosa convidou a população em geral para se mobilizar contra a PEC 287 e cobrar dos seus representantes políticos posição contrária à medida. “Conclamo a todos a estarmos em constante luta contra essa reforma e nos mobilizarmos para protestar contra esses ataques em andamento no nosso país”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Manuel Marcos (PSDB) discursou no pequeno expediente para parabenizar a cidade de Aracaju, pelo aniversário de 162 anos. O vereador afirmou que essa é uma forma não apenas para parabenizar Aracaju, mas também de agradecer pelo acolhimento recebido desde que começou a morar na cidade.

“Há quase 50 anos eu sai do município de Santo Amaro das Brotas para estudar em Aracaju. Quando cheguei aqui fiquei encantado com esta cidade, que tem belas edificações, e um ótimo crescimento da zona norte à zona sul da cidade. Então quero agradecer pela receptividade desta cidade”, destacou Manuel Marcos.

O vereador também elogiou a cidade pelas belezas naturais, admiradas por todos. “Aracaju é uma cidade linda e é banhada pelo mar. Quantas cidades no mundo gostariam ser banhadas pelas brisas e pelas águas do Atlântico? O município também é localizado à margem de um rio, que recebe o nome do nosso estado e faz com que encante mais a beleza dessa cidade. Também destaco que Aracaju vem crescendo muito, e precisamos ficar atentos para esse crescimento, para não crescer desordenadamente. Aracaju, obrigado por ter me recebido! Sem o seu acolhimento eu não teria me tornado o médico que sou hoje”, ressaltou o parlamentar.

“É indescritível a alegria que estou sentido com esse resultado. Esse projeto promete ser um divisor de águas para a melhoria da qualidade de vida dos animais e da população de Aracaju”. Foi com essas palavras que a vereadora Kitty Lima (Rede) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 33/2017, conhecido como ‘PL da Castração’, nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O texto, de autoria da própria parlamentar, institui a esterilização gratuita de animais como política pública de saúde e regulamenta a atuação do Castramóvel na capital.

O projeto, segundo a vereadora, representa um marco histórico tanto para a causa animal, uma vez que a iniciativa determina a esterilização como método oficial de controle populacional e veda a eliminação de animais domésticos pelos canis públicos, quanto para a população de Aracaju, já que essas medidas ajudam no combate de zoonoses na capital.

“Eu só tenho a agradecer aos colegas vereadores por terem percebido a importância desse projeto. Só quem ama os animais sabe o quão importante ele é para a causa. Esse foi apenas o pontapé inicial, o caminho é longo e a batalha é grande, mas com muita fé e o apoio de todos faremos o melhor para os animais e para a população de Aracaju”, explica Kitty.

O vereador Lucas Aribé (PSB) enalteceu a importância do projeto apresentado pela parlamentar. “Esse projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, pontuou.

O texto passará ainda por duas votações até a sua redação final, que será encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

Castramóvel

O Castramóvel é uma espécie de centro cirúrgico móvel de saúde animal que atuará em diversos bairros de Aracaju, seguindo um cronograma pré-definido de regiões, para atender a população de baixa renda que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da castração do seu animal doméstico.

O serviço ficará disponível durante sete dias em cada bairro de atuação e, de acordo com o PL, “nos trinta dias que antecederem a campanha, o departamento responsável cadastrará os participantes, em número a ser designado na convocação, e distribuirá senhas para o tutor que optar pela esterilização, oportunidade em que será conscientizado da data, do horário e local da cirurgia”.

“Estamos há muito tempo trabalhando para que esse projeto seja aprovado definitivamente na Câmara. Queremos mostrar a importância que a castração traz não somente para um meio ambiente equilibrado, mas também uma contribuição para a saúde pública, já que esse tipo de procedimento contribui e muito com o controle de zoonoses”, explica Kitty Lima.

A Audiência Pública com o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, agendada para as 14h desta quarta-feira, foi transferida para amanhã, 16, às 10h30. Solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças da Casa, Thiaguinho Batalha (PMB), acontecerá no Plenário.

A Audiência Pública tem como objetivo  dar cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a apresentação do balancete fiscal do Poder Executivo a cada quadrimestre, na Casa Parlamentar.

Durante o pequeno expediente da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Cabo Amintas (PTB) relatou algumas reclamações e denúncias da população com relação ao trabalho de alguns agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

“Tenho ouvido bastantes reclamações sobre os serviços prestados por alguns agentes da SMTT e também venho recebendo vídeos que mostram algumas irregularidades e abusos graves dos agentes. Não quero aqui acusar ninguém, mas pretendo verificar a veracidade desses vídeos para que os responsáveis pelas denúncias de abuso de autoridade sejam identificados”, disse o vereador.

Outra questão destacada pelo parlamentar durante seu discurso foi sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas multas. “Quero verificar quanto foi arrecadado em multas, vou fiscalizar essa situação, pois o dinheiro tem que ser destinado para o transporte público e para a mobilidade urbana. Em todo lugar tem agente de trânsito, mas tem que prestar um serviço de qualidade para não sair multando sem necessidade. Precisa saber se o dinheiro dessas multas está sendo usado de forma legal e dentro da lei, pois é importante penalizar quem merece. Conheço pessoas que me reclamaram de multas sem lógicas. Então não vamos fechar os olhos, pois representamos o povo de Aracaju e esse é o trabalho dessa Casa, que é fiscalizar órgãos públicos e cobrar”, acrescentou Cabo Amintas.

Em discurso no pequeno expediente na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Américo de Deus (REDE) falou sobre o direito à moradia, relatando sobre a Invasão na área conhecida como Rota de Fuga, que fica nas proximidades do Aeroporto, Conjunto Santa Tereza e Bairro Santa Maria.

“Existe um déficit habitacional em todo o Brasil que é a moradia. O salário mal dá para a alimentação e ainda tem que sobrar uma parte para pagar aluguel. Então, infelizmente muitas famílias ficam desamparadas, sem lugar para morar, por não ter condições de realizar o sonho da casa própria. Estive presente na invasão da Rota de Fuga e percebo que diariamente mais casas e barracos estão surgindo”, afirmou Américo de Deus.

Durante seu discurso, o vereador mostrou imagens da atual situação da Invasão. “Quanto mais pessoas invadem aquele local mais aumenta esse processo, e isso nos preocupa, preocupam os moradores daquela localidade e infelizmente aumenta esse problema social na cidade de Aracaju”, frisou.

O parlamentar também pede providências da Emurb, da Secretaria de Inclusão Social e da Guarda Municipal. “Já passei a situação para estas instituições e também fiz um requerimento sugerindo que o terreno fosse adquiro por meio de doação pela prefeitura de Aracaju, com o objetivo de que seja construído casas populares para as famílias necessitadas”, finalizou Américo.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) aproveitou a 11ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, (16/03), para parabenizar os aracajuanos pela cidade que Aracaju se tornou ao longo desses 162 anos, comemorados nesta sexta-feira, 17.

Nascido em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Juvêncio Oliveira escolheu Aracaju como sua cidade no ano de 1982. “Aracaju me recebeu de braços abertos. Aqui construí minha vida profissional, amadureci como homem e aprendi o verdadeiro significado da palavra cidadão. Sou filho desta terra”, afirmou.

Sobre os 162 anos da capital, o vereador complementou: “os aracajuanos possuem um DNA de muita garra e sonhos, eles sabem manter o que conquistam, por isso, nossa cidade cresceu. Ainda temos muito a evoluir, não se pode negar! Temos dificuldades e o cenário político exige sempre mais. A população merece mais. Nós podemos sempre ser mais. E, é este meu objetivo: presentear a cidade e todos que aqui moram, com melhores condições de vida, com respeito, reciprocidade e ética. Viva Aracaju! Você foi uma linda escolha!”, declarou o vereador.

Diante de grandes movimentações em todo país contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que trata da reforma da Previdência, a defensora pública e vereadora Emília Côrrea protocolou Moção de Repúdio e conclamou aos deputados federais e senadores sergipanos para manifestarem contrários à proposta e defender o povo brasileiro.

Emília disse que a proposta significa a retirada do direito adquirido e apontou saldo positivo de R$ 11 bilhões na Previdência . “De acordo com uma nota técnica dos defensores públicos federais existem várias inconstitucionalidades nessa PEC. O total de despesas  da Previdência é de R$ 683 bi e uma receita de R$ 694 bi, ou seja, temos um saldo positivo de R$ 11 bi e porque eles querem mexer com a gente? Não podemos admitir isso”, disse indignada. 

Para a parlamentar, a PEC é uma afronta aos direitos dos brasileiros. “Só há perda nessa Emenda e quem vai sofrer com isso somos nós. É uma causa de todos e não podemos admitir isso. Os números demonstram que nada dessa PEC é verdade e o povo não pode ser culpado pelas mazelas que esse PT e aliados fizeram com o Brasil, o pobre não pode ser culpado. Será que mais uma vez o cidadão vai contribuir com o que não pode? Sou aliada nessa luta que não pode acabar independente de partidos, afinal, temos que estar unidos para acabar com essa perversidade, esse absurdo, esse câncer para os brasileiros”, reforça Emília. 

Emília conclama aos deputados federais e senadores sergipanos para serem contrários à PEC. “Já protocolei a Moção de Repúdio e peço a Câmara Municipal de Aracaju para enviar uma cópia ao Congresso Nacional, à todos os parlamentares da bancada especialmente ao deputado André Moura e aos senadores sergipanos para terem compromisso com o povo, afinal, somos representantes do povo que está sofrendo com essa PEC recheada de inconstitucionalidade”, conclama. 

O vereador, Vinícius Porto (DEM), se somou à luta e enalteceu a luta da colega. “Sergipe ficaria muito feliz se tivesse uma deputada federal como Emília defendendo todos os aracajuanos e sergipanos. Tenho certeza que esse sonho do povo ainda irá alçar voos mais altos. Sou favorável e aliado à colega vereadora em qualquer circunstância”, pontuou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) utilizou a tribuna para prestar homenagens aos vereadores presentes e para a imprensa sergipana. Segundo o vereador, todos merecem ser lembrados pelo trabalho que realizam.

“Infelizmente só recebem homenagem aquelas pessoas que já se foram. Por isso quero aproveitar esse momento para homenagear meus companheiros de trabalho da CMA e aos vereadores presentes, pois todos têm trabalhos voltados para a população e merecem ser lembrados”, afirmou Bigode.

Ainda de acordo com o parlamentar, toda a imprensa, especialmente a sergipana, merece ser homenageada pelo trabalho prestado para a sociedade. “Quero que as pessoas reflitam que não adianta homenagear as pessoas depois que elas morrem. Com todo respeito àqueles que já se foram, mas o importante é homenagear em vida. Todos os vivos merecem ser homenageados”, finalizou o vereador.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar homenagens aos 162 anos de Aracaju, que será comemorado amanhã, 17 de março.

“Aracaju é uma cidade fruto do sonho visionário de Inácio Barbosa, ao projetar uma cidade banhada pelo rio e pelo mar, que além de ser um atrativo belíssimo para o turismo, é também uma porta aberta para o desenvolvimento da economia em todo o município”, enfatizando a pujança econômica da capital.

Elber destacou a importância do parlamento municipal para o desenvolvimento da cidade
“Aracaju chega aos 162 anos com problemas de uma cidade que já se torna grande, mas com a perspectiva de um povo que anseia por tempos melhores, que tem coragem de arriscar, de acreditar em novos nomes como fez na eleição passada, trazendo pessoas que já haviam passado por aqui, mas também mantendo pessoas de qualidade. Aracaju se torna uma cidade melhor como a colaboração desta legislatura que vai saber reconhecer o trabalho de cada parlamentar em sua área de atuação em prol daqueles que representam e delegaram o voto”, finalizou.

Alexsandro da Conceição, mais conhecido como Palhaço Soneca (PPS), vai realizar um sonho de criança neste fim de semana. O vereador participa ao vivo do programa Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no SBT. A emissora vai contar a humilde trajetória do parlamentar, desde os tempos de lavador de carro, das atividades como palhaço, até chegar à Câmara de Vereadores.

O político já está em São Paulo e segue para a emissora no domingo de manhã. O programa será exibido ao vivo a partir das 13 horas. O SBT se interessou pela história do Palhaço Soneca logo após a eleição do ano passado. Com 2.657 votos, o ex-lavador de carro vai ganhar fama em todo Brasil.

“Estou ansioso para começar o programa. Vou aproveitar para expor minhas ideias, apresentar meus projetos e dizer o que venho fazendo pelo povo de Aracaju. Muitos não sabem, mas hoje sou um homem sério no local de trabalho, fora dele continuo sendo um palhaço, que adora alegrar as pessoas de comunidades carentes", disse.

O Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feria, 16, para apresentar a Campanha da Fraternidade deste ano. De acordo com o Arcepispo, o tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” foram definidos pela Igreja Católica que começou desde a quarta-feira de Cinzas e segue até o final do ano. Estiveram presentes também o Padre e assessor da Diocese, Adriano, o padre e assessor de Comunicação da Diocese, Marcelo, além do Padre Doutor e coordenador geral da Cúria metropolitana de Aracaju, José Lima.

Dom João agradeceu a oportunidade de estar na CMA e destacou que o objetivo geral da Campanha da Fraternidade é cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. O arcebispo lembrou que as primeiras palavras da Bíblia falam justamente da criação divina. “Se a criação é obra de Deus é nosso dever de cuidar onde vivemos”, afirmou.

Sobre os objetivos específicos, o religioso citou os oito e destacou o de comprometer as autoridades públicas para assumir a responsabilidade sobre o meio ambiente e a defesa desses povos, além de compreender o desafio da conversão ecológica a que chama o nosso Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si’ e sua relação com o espírito quaresmal.

O religioso ressaltou que todos os seres humanos devem usufruir do planeta com responsabilidade. Dom João José aproveitou para ler uma carta escrita pelo Papa Francisco desejando que as comunidades estejam unidas em prol do cuidado com uma das criações divina: os biomas. O arcebispo falou ainda sobre a degradação do meio ambiente que sempre vem acompanhada de injustiças sociais. “Quem sempre sofre mais são os mais necessitados”, acrescentou o arcebispo.

O coordenador geral da Cúria metropolitana, José Lima Santana também participou do encontro e lamentou que a sociedade ainda não tenha aprendido ao longo dos anos a cuidar do planeta. “O que vemos é a devastação de matas e mangues”, exemplificou.

Vereadores- O presidente da CMA, Nitinho (PSD) parabenizou os religiosos pelos discursos e deixou o Poder Legislativo Municipal a disposição da Igreja. Atento aos pronunciamentos, o líder da bancada de situação, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou essa ação anual da Igreja Católica de chamar a atenção da população sobre temas importantes e de interesse de todos.

Já Iran Barbosa (PT) agradeceu a vinda dos religiosos e afirmou que a CMA está sempre aberta a todos os assuntos que envolvem e são de interesse da população. O parlamentar acrescentou que todos devem estar atentos às ações do homem quanto a degradação do meio ambiente.

Os vereadores Pastor Carlito Alves (PRB), Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) agradeceram também as palavras dos padres. “O tema e o lema da campanha nos alegra muito. Não se deve haver separação de religiões que pregam o cristianismo. O amor se afastou da humanidade. Todos nós somos responsáveis por cuidar da criação”, finalizou Emília.

O Vereador Seu Marcos participou na noite de ontem, 15, do evento alusivo ao Dia Internacional do Consumidor promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE).

A palestra “Desafios na proteção do consumidor em tempos de crise” teve como objetivo esclarecer como as instituições financeiras e demais empresas usam de artimanhas para conseguir lucro, vendendo seus produtos aos consumidores de forma enganosa, restringindo o próprio consumidor de informações essenciais se crédito. A palestra também tinha o objetivo de esclarecer a dificuldade enfrentadas pelos advogados de Sergipe em defender os consumidores do estado.

Presidente da Comissão que defende o direito do consumidor na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Seu Marcos participou da mesa de abertura do evento. Para ele, ficou clara a dificuldade dos advogados por não existir leis mais eficazes que combata abusos contra o consumidor final. “O código de defesa do consumidor é o mais novo dos códigos implantados. Precisamos cobrar mais neste sentido. Vamos fiscalizar e pedir mais eficiência dos órgãos protetores" afirmou.

Para o presidente da OAB/SE, Henry Clay, a participação do vereador Seu Marcos e da vereadora Dr. Emília Correia é de suma importância para os direitos da sociedade sergipana, porque o legislativo é o fiscalizador e também criador das leis. " É muito bom saber que os legisladores se preocupam com o povo. Seu Marcos, por exemplo, nos trouxe uma denúncia que gerou uma repercussão nacional, que foi a contaminação da população que visitava presos infectados por tuberculose em presídios de Aracaju, em especial o Copemcan. Agradeço a presença dos legisladores e a parceria firmada com esta casa", finalizou.

O vereador Elber Batalha parabenizar os médicos Edney Caetano e Rilton Moraes que, no início desta semana, foram eleitos para assumirem a diretoria Clínica Beneficente do Hospital Cirurgia.

Para o parlamentar, os novos gestores tem uma missão de resgatar a imagem negativa pela qual o Hospital Cirurgia vem sendo alvo nos últimos anos.
“Desejo muita sorte a esses competentes médicos e que eles possam recuperar a imagem da fundação beneficente, já que alguns desvirtuamentos no caminho recente daquela instituição fizeram com que ela se tornasse palco de várias discussões atravessadas de recursos públicos, da má prestação de contas. É necessário que em nome da história do Hospital Cirurgia e em nome do sonho dos fundadores que Edney, Rilton e todos nós nos somemos para devolver a dignidade àquela instituição”.

Com a intenção de conhecer melhor os projetos sociais da capital, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve nesta quarta-feira,15, no Instituto Luciano Barreto Júnior, onde foi recebido pelo presidente da Instituição o empresário Luciano Barreto.

Em uma visita de cortesia, Seu Marcos foi convidado pelo presidente do Instituto a conhecer melhor a estrutura física e colaborativa da entidade. Visita que será agendada pelo próprio presidente Luciano Barreto.

O Instituto Luciano Barreto Júnior atua na área socioeducativa como forma de preparação para o trabalho e cidadania para jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal, através do projeto ‘Conectando com a Vida’.

Constituído em 2003, a instituição tem como objetivo principal possibilitar a infoinclusão social de adolescentes e jovens sergipanos, bandeira também defendida pelo vereador. "É uma instituição sem fins lucrativos e é um exemplo de organização e projeto social que tem que ser valorizado", ressaltou o vereador.

Do alto da Colina do Santo Antônio, na igreja onde tudo começou há 162 anos, foi celebrada a tradicional missa em homenagem ao aniversário de Aracaju pelo arcebispo metropolitano Dom João José Costa, nas primeiras horas desta sexta-feira, 17. O ato religioso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e dos parlamentares Professor Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Américo de Deus (Rede), Zezinho do Bugio (PTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Jason Neto (PDT) e Dr. Gonzaga (PMDB).

Também participaram da celebração da fé católica o prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB); a vice prefeita, Eliane Aquino (PT); o governador da Estado, Jackson Barreto (PMDB); o vice governador, Belivaldo Chagas (PMDB); além de secretários, autoridades e pessoas comuns. Após a missa, as homenagens foram dedicadas ao fundador benemérito de Aracaju, Inácio Barbosa, na Praça que leva o mesmo nome, localizada Avenida Ivo do Prado.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju mostrou toda sua satisfação em poder estar contribuindo com o crescimento da cidade à frente do poder legislativo. "Estamos ajudando a escrever a história iniciada por Inácio Barbosa há 162 anos. Sou um conhecedor da realidade de diversos bairros da cidade, onde tenho uma história de vida nos meus cinco mandatos. Parabéns a Aracaju e principalmente aos aracajuanos que vem dando sua contribuição", comentou o vereador Nitinho.

Em seu discurso durante a solenidade, o prefeito da Capital comentou sobre o desafio enfrentado por Inácio Barbosa para transferir a Capital para Aracaju. "Aqui era um povoado infestado por epidemia, mesmo assim, com um visão futurista, Inácio Barbosa elevou Aracaju a Capital de Sergipe e nem pode desfrutas das suas benefíces, já que morreu sete meses depois. E nos temos a obrigação
de cuidar desta cidade", frisou Edvaldo Nogueira.

Para o celebrante do ato religioso, Aracaju é uma cidade onde todos se orgulham de morar. "Nos orgulhamos de viver na menor e em uma das mais novas Capitais brasileira pelos indices favoráveis, como uma das menores desigualdades sociais, menos indice de fumante e um dos melhores indices de hábitos saudáveis", destacou o acerbispo metropolitano, Dom João José Costa.

Vereadores

Se espelhando nas palavras do prefeito de Aracaju, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) parabenizou a cidade. "Nos temos que trabalhar para retomar o crescimento da cidade com responsabilidade e empenho. Para isto fui eleito e é atrás da construção de melhorias na zona norte, em especial, que estamos pautando o nosso mandato", disse o parlamentar.

Deixando transparecer a felicidade de participar das comemorações aos 162 anos de Aracaju, vereador Américo de Deus (Rede) destacou a cidade como acolhedora. "Sou muito feliz em residir nesta cidade que além de acolhedora é formado por pessoas trabalhadoras que tem orgulho de morar aqui. Estarei direcionando minhas ações para as questões sistémicas, sem politicagem", destacou.

Obelisco

Na Praça Inácio Barbosa, mais conhecida como Mini Golf, localizada na Avenida Ivo do Prado, bairro São José, está erguido o monumento dedicado ao fundador benemérito de Aracaju, Inácio Joaquim Barbosa. Em sua homenagem, foi acesso uma pira pelo prefeito, através do fogo conduzido pelo estudante Genilson Júnior e depois depositada uma cora de flores. A banda marcial do 28 BC e os soldados da Polícia Militar completaram as homenagens.

Na tarde desta quinta-feira, 16, foi inaugurado o novo sistema viário do Centro Administrativo Governador Augusto Franco, na Zona Oeste de Aracaju. Os vereadores Nitinho (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) também estiveram presentes. 

A via que possui 11 quilômetros de extensão teve um investimento de mais de 18 milhões de reais e irá facilitar o acesso às repartições da área, além de encurtar as distâncias para quem se desloca da BR 235 e da Avenida Tancredo Neves para a Marechal Rondon, bem como no sentido oposto.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lembrou-se das dificuldades que os funcionários das repartições e os moradores da área passavam ao ter que trafegar por esta via. “Acredito que essa obra veio para somar e para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Antigamente havia uma dificuldade muito grande para trafegar por esta área, mas com a inauguração desta obra a população vai se beneficiar e o fluxo do trânsito diminuir”, afirmou Nitinho.

A obra foi inaugurada um dia antes de Aracaju celebrar os seus 162 anos. Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, este é um grande presente para a população aracajuana. “É uma grande obra feita pelo governo do Estado que vai melhorar a mobilidade urbana da região, além disso, revitaliza o centro administrativo que é muito importante para o Estado. É uma área que a cidade se expande fazendo fronteira com o munícipio de São Cristóvão. Sem dúvidas é um presente para Aracaju”, disse.

O governo do Estado utilizou os recursos do Proinveste para construir o novo sistema viário do Centro Administrativo. “Essa obra realmente foi um presente muito bem pensado para Aracaju. Nós requalificamos aqui o centro administrativo e fizemos aqui um investimento de quase 20 milhões afinal aqui estão instaladas as grandes repartições públicas do estado. É um presente de 162 para a nossa querida Aracaju”, ressaltou.

Aracaju faz 162 anos nesta sexta-feira, 17. E, para celebrar a passagem, o vereador Lucas Aribé (PSB) participará do Pedal Cultural Acessível, no dia 18 de março, às 15h30. O evento é uma parceria entre o vereador Lucas Aribé e a ONG Ciclo Urbano. Para os ciclistas o Pedal Cultural Acessível promoverá um passeio turístico pela capital. A ação também é inclusiva conta o parlamentar.

“Estarei em mais uma edição do Pedal Cultural Acessível, pois é um evento inclusivo, onde as pessoas com deficiência podem desfrutar de um passeio pelos principais pontos turísticos de Aracaju, através da bike adaptada chamada de ODKV. Ano passado participei e pude desfrutar da sensação do vento no rosto pedalando em uma bicicleta adaptada. O evento também traz a audiodescrição e o intérprete de libras”, relatou o vereador Lucas Aribé.

O Pedal Cultural Acessível possui uma proposta educativa e informativa, levando às pessoas conhecimento sobre a história de Aracaju. “Vamos comemorar o aniversário de 162 anos de Aracaju, conhecendo a cidade e fazendo uma reflexão sobre os principais desafios que a capital enfrenta para alcançar melhorias. O evento é importante porque une lazer e conhecimento”, afirmou o vereador Lucas Aribé.