Atribuições

por Adm publicado 15/08/2018 12h40, última modificação 20/01/2020 09h50
Descrição sumária das atividades relacionadas aos cargos da nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aracaju, que entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme Lei Complementar nº 169, de 16 de agosto de 2019.

 

Assessor Administrativo

Desenvolver atividades e prestar assessoramento em processos ou trabalhos atinentes às áreas administrativa, contábil, financeira, orçamentárias e outras afins, bem como naqueles voltados às áreas de controle interno e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor da Mesa Diretora I

Prestar assessoramento direto à Mesa Diretora relativamente aos trabalhos legislativos, na elaboração de pareceres, pronunciamentos e instruções; na busca de dados, informações e elementos relativos às variáveis que compõem o processo decisório de matérias submetidas à sua apreciação e voto; responsabilizar-se pelos atos de gestão da Mesa Diretora e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor da Mesa Diretora II

Prestar assessoramento direto à Mesa Diretora no tocante aos serviços administrativos; fornecer subsídios que possibilitem aferir a evolução dos processos e serviços relacionados à Mesa Diretora; elaborar estudos relativos às atividades de sua competência e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor-Geral da Presidência

Acolher as solicitações dos Vereadores, das Comissões Permanentes e dos membros da Mesa Diretora; atender às demandas das demais unidades organizacionais, distribuindo-as entre os assessores específicos, para o provimento das soluções; estimular a celeridade dos processos sob a responsabilidade das Assessorias Específicas; acompanhar os membros da Mesa Diretora em reuniões externas, sempre que solicitado; cumprir e fazer cumprir as determinações do Regimento Interno da CMA e deste Regulamento de Pessoal; realizar outras tarefas solicitadas pela Mesa Diretora e seus integrantes e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor de Cerimonial

Executar as solenidades e eventos oficiais da CMA, bem como orientar os participantes acerca do protocolo; preparar e expedir convites para cerimônias e solenidades promovidas pela CMA; acompanhar o Presidente ou seu representante, indicado pela Presidência, em solenidades, audiências e/ou visitas a autoridades de outros poderes e organismos; assessorar o Presidente na recepção a autoridades em visita à CMA; executar solenidades oficiais e eventos que contarão com a participação do Presidente; organizar os cardápios dos coquetéis e coffee breaks nos cursos e eventos internos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.Executar as solenidades e eventos oficiais da CMA, bem como orientar os participantes acerca do protocolo; preparar e expedir convites para cerimônias e solenidades promovidas pela CMA; acompanhar o Presidente ou seu representante, indicado pela Presidência, em solenidades, audiências e/ou visitas a autoridades de outros poderes e organismos; assessorar o Presidente na recepção a autoridades em visita à CMA; executar solenidades oficiais e eventos que contarão com a participação do Presidente; organizar os cardápios dos coquetéis e coffee breaks nos cursos e eventos internos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor de Comunicação

Elaborar o plano de comunicação relativo à legislatura; promover a imagem da CMA perante os diversos segmentos da sociedade aracajuana; criar e administrar o banco de endereços/contatos institucionais e da imprensa; produzir conteúdo para o site da CMA e outros veículos; administrar o site da CMA; administrar as contas no facebook, twitter e outras mídias; produzir e distribuir informação para públicos diversos através de informes, relatórios e artigos; atuar como interface na relação entre a CMA e agências de comunicação, produtoras de vídeo e demais fornecedores de produtos e serviços, supervisionando e aprovando trabalhos; fornecer apoio de conteúdo e de logística, além de contribuir com ideias para eventos promovidos pela CMA ou nos quais ela participe; contribuir na concepção das publicações da CMA e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Financeiro

Prestar assessoramento direto à Mesa Diretora no tocante à análise financeira e de fluxo de caixa; fornecer subsídios para o planejamento financeiro anual da CMA; elaborar estudos relativos às atividades de sua competência e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Jurídico

Prestar assessoramento direto à Procuradoria Jurídica; examinar previamente, sob o ponto de vista jurídico, os projetos de lei e demais atos que forem submetidos à apreciação do Plenário; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora; prestar informações de ordem jurídica aos vereadores e assessores das Comissões Técnicas; prestar assessoramento à prática de atos administrativos da CMA; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, na ausência do procurador jurídico e quando solicitado pela Mesa Diretora e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor de Tecnologia

Realizar pesquisas sobre o uso de novas tecnologias, propondo novas aplicações da informática, que tragam benefícios ao andamento dos serviços na CMA; desenvolver orçamentos, providenciar a aquisição, gerenciar o desenvolvimento, manutenção e implantação de equipamentos, programas e sistemas; responder pelo planejamento e desempenho da área de informática da CMA; emitir pareceres sobre a implementação ou alteração das redes e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor de Trabalhos Legislativos

Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da CMA; organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta localização de documentos; auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais atos e documentos legais; informar procedimentos administrativos, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes da CMA; participar do processo seletivo de papéis e documentos a serem eliminados, de acordo com as normas que regem a matéria; realizar, quando solicitado, a transcrição e supervisão das gravações das atas de reuniões das Comissões e das Sessões Plenárias; executar serviços de suporte legislativo e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Especial Parlamentar

Prestar assessoramento aos gabinetes dos vereadores nas atividades administrativas específicas; analisar matérias em expedientes recebidos pelo vereador; orientar os trabalhos das demais assessorias parlamentares e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Parlamentar I

Prestar assessoramento direto ao vereador na análise de matérias complexas de produção legislativa ou de fiscalização; na análise e elaboração de minutas ou anteprojetos de lei que exijam alto grau de complexidade; no planejamento e elaboração de pareceres, pronunciamentos e instruções; na busca de dados, informações e elementos relativos às variáveis que compõem o processo decisório de matérias submetidas à sua apreciação e voto; representar o vereador nos eventos que permitam tal procedimento; executar atividades externas vinculadas às demandas do gabinete parlamentar e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Parlamentar II

Prestar assessoramento direto ao vereador no atendimento da organização interna do gabinete; demandar atividades aos servidores lotados no gabinete; estruturar a divisão de tarefas e supervisionar a sua execução; promover diagnóstico para indicativo de capacitação, qualificação e treinamento dos servidores lotados no gabinete; executar atividades externas vinculadas às demandas do gabinete parlamentar e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Parlamentar III

Prestar assessoramento ao vereador nos seus compromissos políticos e parlamentares em atividades de fácil implementação, nos seus contatos externos com a população, em visitas ou entrega de correspondência, no cumprimento da agenda externa do vereador, em outras atividades de complexidade de nível simples; acompanhar a tramitação de suas solicitações, requerimentos e proposições nas repartições públicas; executar atividades externas vinculadas às demandas do gabinete parlamentar e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Assessor Parlamentar IV

Prestar assessoramento ao vereador nos seus compromissos políticos e parlamentares, em atividades de fácil implementação; preparar, expedir e arquivar a correspondência do gabinete; organizar e manter fichários e arquivos; redigir memorandos, cartões e pequenos expedientes; organizar a agenda do vereador, marcando audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos; receber e encaminhar partes; efetuar tarefas de recepção no gabinete parlamentar; realizar serviços externos correspondentes ao exercício do mandato do vereador; providenciar a circulação de papéis interna e externamente e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Chefe de Setor

Chefiar os servidores do setor; estimular as competências correspondentes ao setor de forma eficiente; propor planos e ações ao gerente da divisão a que está vinculado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e material utilizados, bem como no local de trabalho; executar o tratamento e descarte de resíduos de material originado no setor; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas do seu segmento de atuação e das demandas do setor e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Chefe de Gabinete da Presidência

Assistir diretamente o Presidente no âmbito de sua atuação; assessorar o Presidente no planejamento, na coordenação, na supervisão, no acompanhamento e na avaliação das atividades da CMA; planejar, elaborar e organizar a agenda de trabalho do Presidente, auxiliando-o no preparo dos documentos a serem submetidos às autoridades superiores; organizar e dar andamento às correspondências e aos documentos encaminhados ao Presidente; coordenar a elaboração de manuais, de normas, procedimentos e rotinas e de relatórios; elaborar, editar e divulgar boletins internos; coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento e informação aos vereadores e ao público em geral; receber e encaminhar informações, reclamações ou sugestões sobre o desempenho dos serviços prestados pela CMA; supervisionar e avaliar as atividades relacionadas com os programas instituídos no âmbito da Presidência da CMA; recolher, catalogar, classificar, conservar, estudar e expor ao público elementos de valor artístico, científico, histórico e tecnológico, com vistas a preservar a memória da CMA e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Chefe de Gabinete Parlamentar

Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete do vereador, realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos do gabinete; supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo; coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da sociedade em geral, prestando assessoria ao vereador; assessorar o vereador na organização e funcionamento do gabinete e em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; na elaboração da agenda de compromissos e obrigações do vereador; responsabilizar-se por documentos oficiais e pela supervisão do controle de arquivo do gabinete; organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete; controlar os gastos e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela CMA para o gabinete; solicitar e controlar o material e demais suprimentos fornecidos ao gabinete; realizar o relatório de atividades do gabinete; cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; cumprir as determinações superiores e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Coordenador do Controle Interno

Proceder à avaliação da eficiência, eficácia e economicidade do Sistema de Controle Interno da CMA; promover auditorias internas periódicas, levantando os desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis; revisar e orientar a adequação da estrutura organo-administrativa da CMA com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais; supervisionar as medidas adotadas pelo Legislativo local para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário; realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a pagar; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da CMA; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; avaliar em que medida existe na CMA um ambiente de controle em que os servidores estejam motivados para o cumprimento das normas; cientificar a autoridade responsável quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na administração da CMA e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Coordenador Administrativo-Financeiro

Responder pela área financeira e administrativa, supervisionando e orientando as atividades da Escola do Legislativo; supervisionar os processos financeiros de contas; gerir o fluxo de caixa, atentando-se às entradas e saídas, autorizando pagamentos; desenvolver relatórios gerenciais para dar suporte à Diretoria Pedagógica na tomada de decisão e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Coordenador Pedagógico

Coordenar os interesses pedagógicos para o funcionamento da Escola do Legislativo; liderar a execução do Projeto Político Pedagógico; verificar e buscar garantir a viabilização dos recursos necessários para a realização dos processos pedagógicos; assessorar as atividades relativas ao funcionamento pedagógico da Escola do Legislativo; promover debates para a construção coletiva do planejamento a fim de promover a oferta de cursos de qualidade; supervisionar a prática pedagógica a fim de garantir que aconteça efetivamente; inspecionar a atividade docente; elaborar o programa de formação continuada dos professores e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Diretor

Assessorar os superiores hierárquicos; dirigir os servidores a ele subordinados, proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de administração, financeiros, de desenvolvimento humano e legislativos, coordenando, fiscalizando e determinando a realização das atividades; dar cumprimento à legislação vigente em sua área de atuação; determinar os procedimentos de emissão das autorizações de serviços contratados pela CMA; determinar e/ou efetuar a conferência e o aceite das despesas de sua área de atuação, visando a sua regular liquidação; fazer cumprir os trabalhos de tecnologia da informação e determinar procedimentos de segurança e acesso à rede de dados; autorizar os deslocamentos dos veículos da CMA no Município; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação; determinar a manutenção dos arquivos gerais da CMA, sua organização e disponibilização; organizar a escala de horários, compensações, férias e licenças de sua equipe de forma que não ocorra prejuízo aos serviços; avaliar, sempre que possível e de forma coerente, as solicitações dos gabinetes parlamentares e demais unidades organizacionais da CMA, dando os encaminhamentos necessários; cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos; assessorar os vereadores e servidores no cumprimento das normas relativas à administração geral e serviços; responder por todos os serviços de responsabilidade da respectiva diretoria; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Diretor Pedagógico

Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem; promover a atualização da documentação de suporte da Escola do Legislativo; promover e coordenar as reuniões com a coordenação e os professores; sugerir estratégias que contribuam para cumprir os objetivos operacionais da Escola do Legislativo; propor a realização de cursos; assinar a documentação de natureza pedagógica; representar a Escola do Legislativo e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Gerente de Divisão

Gerir a execução, sob direção e orientação superior, das atribuições pertinentes à respectiva unidade organizacional; chefiar, organizar e orientar a execução dos trabalhos específicos da respectiva unidade organizacional; controlar o exercício e o desempenho do pessoal subordinado, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; combater o desperdício e evitar duplicidades e superposições de iniciativas; zelar pelo bom uso e conservação dos equipamentos utilizados na unidade organizacional; gerenciar a execução de outras atribuições correlatas, conforme determinação superior e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Ouvidor

Receber as informações relativas a eventuais desvios na adequada atividade legislativa da CMA e seus processos; apurar a sua fundamentação e buscar solução, caso necessário, garantindo o direito de resposta ao cidadão; coletar, analisar e interpretar dados necessários ao processamento das informações recebidas; acompanhar - até a solução final - as informações (denúncias, reclamações, sugestões, opiniões, perguntas ou elogios) consideradas pertinentes; manter-se informado sobre a atuação da CMA e suas unidades organizacionais; propor à Presidência, superintendências e diretorias a adoção de providências, visando melhorar o desempenho da CMA e de seus servidores; registrar e repassar, a quem de direito, as informações recebidas dos cidadãos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Procurador Jurídico Geral

Assessorar a Presidência, demais membros da Mesa Diretora, os Vereadores e os servidores da CMA no tocante aos assuntos jurídico-administrativos; assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados; promover estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o arquivo concernente devidamente atualizado; examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa, apresentando o competente parecer; assessorar as Comissões no que se refere aos aspectos jurídicos, legais e constitucionais; pesquisar jurisprudência e doutrina em obras e periódicos da CMA ou pela rede mundial de computadores; orientar, verbalmente, sobre matéria jurídica os vereadores, os assessores e os demais servidores da CMA; elaborar e/ou amparar na elaboração e análise de minutas, contratos, editais de licitação, convênios, acordos ou ajustes em que for parte a CMA; acompanhar as publicações oficiais e outros processos em que figure a CMA; amparar juridicamente nas defesas a serem realizadas junto ao TCE; atender, eventualmente, por solicitação dos vereadores, pessoas não pertencentes à CMA sobre assuntos jurídicos; elaborar, quando solicitado, projetos de lei, bem como outros documentos de iniciativa da CMA; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa, os vereadores e os servidores; assessorar juridicamente as Comissões Permanentes, as Comissões Especiais de Inquérito, as Comissões Processantes, os conselhos temporários, as comissões de sindicância instaurados no curso dos trabalhos legislativos, visando assegurar a legalidade de seus atos e decisões até a elaboração do relatório final; elaborar estudos e pareceres para as divisões administrativas da CMA, sempre que solicitado, sobre questões procedimentais, financeiras, de controle interno, de recursos humanos e outras que se fizerem necessárias; atuar em juízo na defesa da CMA, judicial ou extrajudicialmente, acompanhando o processo, redigir petições e executar demais funções ligadas à sua área que requeiram a atuação jurídica, por determinação do Presidente; manter a Presidência da CMA, as superintendências e as diretorias informadas sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos; redigir documentos jurídicos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa e pertinentes a litígios oriundos de todos os ramos do Direito, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da CMA; participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à CMA e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Secretário

Gerenciar informações da Escola do Legislativo; ajudar na execução das tarefas administrativas e assessorar a chefia imediata no desempenho de suas responsabilidades; atender clientes internos e externos; controlar documentos, correspondências e arquivos; cuidar da agenda institucional; organizar eventos; elaborar documentos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Superintendente Executivo

Assessorar e auxiliar a Mesa Diretora em suas diretrizes e em todas as questões de sua competência; supervisionar e assessorar todas as atividades das diretorias subordinadas, zelando pelo patrimônio da CMA, pela manutenção dos serviços administrativos e pela correta aplicação dos recursos públicos; dirigir os servidores a ele subordinados em questões administrativas e de comunicação; avaliar a execução das atividades administrativas, de expediente, compras, licitações, contratos, protocolo e arquivamento, zeladoria e serviços gerais; supervisionar os trabalhos das diretorias, divisões e setores, prestando-lhes esclarecimentos e orientações sempre que necessário; promover o acompanhamento das atividades de administração geral, analisando as necessidades dos gabinetes dos vereadores, de forma a garantir o bom andamento dos trabalhos dos parlamentares; responder pelas divisões e respectivos setores subordinados; manter-se à disposição da Presidência para resolução de questões internas e externas; realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior; organizar a escala de horários, compensações, férias e licenças de sua equipe de forma que não ocorra prejuízo aos serviços; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

Superintendente de Relações Institucionais

Assessorar e auxiliar a Mesa Diretora em suas diretrizes e em todas as questões se sua competência; avaliar a execução das atividades de comunicação social, de recursos humanos e cerimonial; garantir a disponibilização ao público das informações e publicações legais e institucionais da CMA; fazer cumprir os projetos educativos e as ações institucionais que visem promover a imagem do Poder Legislativo e as orientações dos munícipes sobre as atribuições da CMA; supervisionar a execução dos trabalhos da Escola do Legislativo e da TV Câmara; mediar conflitos internos com vistas à solução de problemas e à perfeita harmonia entre a CMA e a comunidade em geral; receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar junto a si ou à Presidência assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade; desenvolver estudos e projetos voltados para a identificação de problemas e soluções na CMA, bem como viabilizar a sua implantação; fazer cumprir as determinações da Presidência e executar as tarefas por ela delegadas e representá-la sempre que para isso for designado; manter-se à disposição da Presidência para resolução de questões internas e externas; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.