Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 12, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram durante a pauta de vota\u00e7\u00e3o da 102\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 11 proposituras, sendo nove Projetos de Lei e dois Requerimentos. Dentre os projetos, o mais discutido pelos parlamentares foi o PL N\u00ba 264/2017, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual (PPA) do munic\u00edpio de Aracaju, para o quadri\u00eanio 2018-2021.
\r\nO Projeto do Plano Plurianual foi aprovado em 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final, com apresenta\u00e7\u00e3o das emendas na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o. Das dez emendas apresentadas, quatro foram de autoria do Poder Executivo e aprovadas pelos vereadores. J\u00e1 o vereador Am\u00e9rico de Deus (Rede) apresentou cinco emendas ao PL, mas todas foram rejeitadas na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O parlamentar entrou com recurso \u00e0s emendas e em vota\u00e7\u00e3o nominal, os recursos foram rejeitados. J\u00e1 a emenda aditiva N\u00ba 10, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) foi aprovada na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tomada de Contas e acrescenta ao PL 264/2017 um inciso ao art. 3\u00ba para promover a\u00e7\u00f5es que assegurem a defesa e o bem estar dos animais.
\r\nO presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vereador Anderson de Tuca (PTRB), justificou a rejei\u00e7\u00e3o das emedas apresentadas por Am\u00e9rico de Deus explicando que h\u00e1 uma inadequa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do texto das emendas. \u201cAs emendas n\u00e3o trazem um impacto sobre os estudos para este or\u00e7amento\u201d.
\r\nA emenda n\u00ba 5 de Am\u00e9rico de Deus sugeria a retirada de R$ 10 milh\u00f5es das a\u00e7\u00f5es de planejamento e desenvolvimento de campanhas institucionais para divulga\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas da PMA e alocava este valor para a reestrutura\u00e7\u00e3o de equipamentos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos administrados pela Emsurb, com a reforma e amplia\u00e7\u00e3o dos Mercados Municipais.
\r\nElber Batalha (PSB) e Lucas Arib\u00e9 (PSB) defenderam as emendas de Am\u00e9rico e destacaram que n\u00e3o havia inconstitucionalidade nas mesmas. \u201cOs valores s\u00e3o proporcionais, retira-se de um \u00f3rg\u00e3o ou secretaria para utilizar em algo mais vantajoso. Lembrando que este valor s\u00e3o para os quatro anos de gest\u00e3o. Votei a favor das emendas porque entendi que beneficiariam a popula\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou Elber.
\r\nA emenda n\u00ba 7 de Am\u00e9rico retirava R$ 5 milh\u00f5es das a\u00e7\u00f5es de apoio na realiza\u00e7\u00e3o de eventos de interesse do munic\u00edpio e alocava para a constru\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios. \u00a0O parlamentar apresentou imagens sobre a situa\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista. \u201cO cemit\u00e9rio precisa de uma reforma urgente. Ele est\u00e1 superlotado, e \u00e9 preciso fazer alguma coisa para ampliar ou construir novo cemit\u00e9rio na cidade. Por isso que pensei nessa emenda porque seria uma forma de dar dignidade a popula\u00e7\u00e3o de Aracaju\u201d, afirmou Am\u00e9rico, que tamb\u00e9m esclareceu a sua emenda N\u00ba 8 que pretendia alocar R$ 5 milh\u00f5es para o apoio aos festejos juninos no munic\u00edpio.
\r\nO l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que as emendas de Am\u00e9rico eram pertinentes, mas n\u00e3o se sustentam. \u201cSobre a emenda da reforma e amplia\u00e7\u00e3o dos mercados municipais j\u00e1 h\u00e1 um planejamento do prefeito, mas a partir de estudos t\u00e9cnicos, o valor estipulado \u00e9 na ordem de R$ 6.659 milh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de R$ 10 milh\u00f5es. J\u00e1 sobre a emenda dos festejos juninos, sei que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de Am\u00e9rico para com a cultura sergipana e esses festejos, mas alguns pontos devem ser avaliados\u201d, explicou.
\r\nOutros Projetos
\r\nAinda durante a vota\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram em 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o os projetos N\u00ba 56/2017, de autoria do vereador Lucas Arib\u00e9, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de ar-condicionado na frota de \u00f4nibus de Aracaju; e o PL N\u00ba 102/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), que disp\u00f5e sobre a gratuidade do transporte coletivo p\u00fablico urbano dentro de todo o munic\u00edpio de Aracaju para maiores de 60 anos. Tamb\u00e9m foi votado em 2\u00aa discuss\u00e3o o PL N\u00ba 333/2017, de autoria de Isac Silveira (PCdoB), que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doen\u00e7as consideradas graves.
\r\nO\u00a0PL N\u00ba 373/2017, do Poder Executivo,\u00a0tamb\u00e9m foi bastante discutido entre os parlamentares e aprovado em 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o. O PL autoriza o Poder Municipal a outorgar, mediante concess\u00e3o de uso, ao \u201cInstituto de Tecnologia e Pesquisa \u2013 ITP\u201d, o im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio de Aracaju, denomidado \u201cPal\u00e1cio Ign\u00e1cio Barbosa\u201d, incluindo o estacionamento interno e a \u00e1rea adjacente, localizados na Pra\u00e7a Ol\u00edmpio Campos, Centro.
", "author_name": "Escrito por Fernanda Sales", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracaju.se.leg.br/author/Escrito por Fernanda Sales", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracaju", "type": "rich"}