Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 63\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta quarta-feira, dia 14 de julho, em sess\u00e3o virtual da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2022.
\r\nA previs\u00e3o da Diretoria Legislativa da CMA \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o em 2\u00aa, 3\u00aa discuss\u00e3o e em reda\u00e7\u00e3o final se concluam nesta quinta-feira, 15.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 115/2021 estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de Aracaju, para o exerc\u00edcio de 2022.
\r\nO texto original da LDO foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, uma vez que a maioria dos vereadores rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares, num total de 83. Destas, 24 foram retiradas pelos autores.
\r\nRequerimentos
\r\nAinda durante a Sess\u00e3o, foram apreciados e aprovados tr\u00eas Requerimentos, todos de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB). O PL 322 solicita urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00b0 147/2021, de autoria do poder Executivo, que \u201cinstitui o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 FMSB, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas\u201d.
\r\nO PL 323, de autoria do Poder Executivo, trata do projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 1/2021, que \u201caltera o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 291 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d. O PL 324, de autoria do Poder Executivo, solicita urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 2/2021, que \u201caltera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 52, de 14 de janeiro de 2002, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Aracaju, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas\u201d.
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